Teses de Defesa
1
TESES DE DEFESA TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS NUL 1. incompetência: art. 5º, LIII, CF/88 e art. 2. suspeição e suborno do juiz: art. 564, I, 3. ilegitimidade de parte: art. 564, II, CPP. 4. nulidade por falta de fundamentação n CF/88 e art. 564, IV, CPP. 5. inexistência de exame de corpo de de deixam vestígios: art. 564, III, “b” e art. 15 6. falta dos devidos atos de comunicação 8, nº 2, “b” da CADH; art. 564, III, “e” e art 7. desarquivamento de inquérito polici Súmula 524, STF. 8. denúncia inepta: art. 5º, LV, CF/88 e art 9. sentença que descumpre o sistema pena (art. 68, CP): art. 564, IV, CPP. 10. denúncia ou queixa sem condição da processual: art. 564, II, “a” e art. 41, CPP. 11. desobediência as formalidades interrogatório: art. 5º, LV e LXIII, CF/88 e a 12. ausência de réu preso no momento d e art. 564, IV, CPP. 13. descumprimento de fases processua LIV, CF/88 e art. 564, IV, CPP. 14. desrespeito ao contraditório e reform LV, CF/88 TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS CA PUNIBILIDADE 1. morte do agente: art. 5º, XLV, CF/88 e a 2. anistia, graça ou indulto: art. 107, II, CP 3. abolitio criminis (retroatividade de lei q o fato como criminoso): art. 107, III, CP. 4. prescrição, decadência ou perempção: 5. renúncia do direito de queixa ou pe crimes de ação privada: art. 107, V, CP. 6. retratação do agente: art. 107, VI, CP. 7. perdão judicial: art. 107, VIII, CP. 8. cumprimento do período de prova d sursis processual sem revogação NPJ Prá LIDADES . 564, I, CPP. CPP. . na sentença: art. 93, IX, elito nas infrações que 58, CPP. o: art. 5º, LV, CF/88; art. t. 360, CPP. ial sem novas provas: t. 564, IV, CPP. trifásico de fixação da da ação ou pressuposto no momento do art. 564, III, “e”, CPP. da instrução: art. 5º, LV ais necessárias: art. 5º, matio in pejus: art. 5º, AUSAS EXTINTIVAS DA art. 107, I, CP. P. que não mais considera art. 107, IV, CP. elo perdão aceito, nos do sursis da pena e do TESES DE DEFESA RELACIONA 1. EXCLUDENTES DE TIPICIDA a) erro de tipo: art. 20, CP. b) descriminante putativa por c) princípio da insignificância d) princípio da adequação soc e) crime impossível: art. 17, CP 2. EXCLUDENTES DE ILICITUD a) estado de necessidade: art. b) legítima defesa: art. 23, II, C c) estrito cumprimento de dev d) exercício regular de direito: 3. EXCLUDENTES DE CULPABI a) causas que excluem a exigi 1. coação moral irresistível: ar 2. obediência hierárquica: art. 3. inexigibilidade de conduta exclusão da culpabilidade: posicionamento jurisprudenci b) causa que exclui a potencia 1. erro de proibição: art. 21, C 2. erro sobre descriminante são as mesmas do erro de pro c) causas que excluem a impu 1. doença mental: art. 26, CP. 2. desenvolvimento mental in 3. desenvolvimento mental re 4. menoridade: art. 27, CP. 5. embriaguez completa prov maior: art. 28, § 1º, CP. 4. EXCLUDENTES DE PUNIBILI a) escusas absolutórias: art. 18 b) imunidade diplomática: ar de 1969. c) desistência voluntária e excludentes da punibilidade d e) ausência de uma condição o ática III: Penal ADAS AO MÉRITO ADE: r erro de tipo: art. 20, § 1º, CP. cial P. DE: . 23, I, CP. CP. ver legal: art. 23, III, CP. : art. 23, III, CP. ILIDADE: ibilidade de conduta diversa: rt. 22, CP. . 22, CP. a diversa como causa supralegal de não há previsão legal, somente ial. al consciência da ilicitude CP. putativa fática: as consequências oibição – art. 21, CP. utabilidade: ncompleto: art. 26, CP. etardado: art. 26, CP. veniente de caso fortuito ou força IDADE: 81, CP. rt. 29 e 31 da Convenção de Viena e arrependimento eficaz (causas da tentativa iniciada): art. 15, CP. objetiva de punibilidade
-
Upload
renata-ribeiro -
Category
Documents
-
view
10 -
download
3
description
teses OAB
Transcript of Teses de Defesa
NPJ Prática III: Penal
TESES DE DEFESA
TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS NULIDADES
1. incompetência: art. 5º, LIII, CF/88 e art. 564, I, CPP.
2. suspeição e suborno do juiz: art. 564, I, CPP.
3. ilegitimidade de parte: art. 564, II, CPP.
4. nulidade por falta de fundamentação na sentença: art. 93, IX,CF/88 e art. 564, IV, CPP.
5. inexistência de exame de corpo de delito nas infrações quedeixam vestígios: art. 564, III, “b” e art. 158, CPP.
6. falta dos devidos atos de comunicação: art. 5º, LV, CF/88; art.8, nº 2, “b” da CADH; art. 564, III, “e” e art. 360, CPP.
7. desarquivamento de inquérito policial sem novas provas:Súmula 524, STF.
8. denúncia inepta: art. 5º, LV, CF/88 e art. 564, IV, CPP.
9. sentença que descumpre o sistema trifásico de fixação dapena (art. 68, CP): art. 564, IV, CPP.
10. denúncia ou queixa sem condição da ação ou pressupostoprocessual: art. 564, II, “a” e art. 41, CPP.
11. desobediência as formalidades no momento dointerrogatório: art. 5º, LV e LXIII, CF/88 e art. 564, III, “e”, CPP.
12. ausência de réu preso no momento da instrução: art. 5º, LVe art. 564, IV, CPP.
13. descumprimento de fases processuais necessárias: art. 5º,LIV, CF/88 e art. 564, IV, CPP.
14. desrespeito ao contraditório e reformatio in pejus: art. 5º,LV, CF/88
TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS CAUSAS EXTINTIVAS DAPUNIBILIDADE
1. morte do agente: art. 5º, XLV, CF/88 e art. 107, I, CP.
2. anistia, graça ou indulto: art. 107, II, CP.
3. abolitio criminis (retroatividade de lei que não mais considerao fato como criminoso): art. 107, III, CP.
4. prescrição, decadência ou perempção: art. 107, IV, CP.
5. renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, noscrimes de ação privada: art. 107, V, CP.
6. retratação do agente: art. 107, VI, CP.
7. perdão judicial: art. 107, VIII, CP.
8. cumprimento do período de prova do sursis da pena e dosursis processual sem revogação
TESES DE DEFESA RELACIONADAS AO MÉRITO
1. EXCLUDENTES DE TIPICIDADE:
a) erro de tipo: art. 20, CP.
b) descriminante putativa por erro de tipo: art. 20, § 1º, CP.
c) princípio da insignificância
d) princípio da adequação social
e) crime impossível: art. 17, CP.
2. EXCLUDENTES DE ILICITUDE:
a) estado de necessidade: art. 23, I, CP.
b) legítima defesa: art. 23, II, CP.
c) estrito cumprimento de dever legal: art. 23, III, CP.
d) exercício regular de direito: art. 23, III, CP.
3. EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE:
a) causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa:
1. coação moral irresistível: art. 22, CP.
2. obediência hierárquica: art. 22, CP.
3. inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal deexclusão da culpabilidade: não há previsão legal, somenteposicionamento jurisprudencial.
b) causa que exclui a potencial consciência da ilicitude
1. erro de proibição: art. 21, CP.
2. erro sobre descriminante putativa fática: as consequênciassão as mesmas do erro de proibição – art. 21, CP.
c) causas que excluem a imputabilidade:
1. doença mental: art. 26, CP.
2. desenvolvimento mental incompleto: art. 26, CP.
3. desenvolvimento mental retardado: art. 26, CP.
4. menoridade: art. 27, CP.
5. embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou forçamaior: art. 28, § 1º, CP.
4. EXCLUDENTES DE PUNIBILIDADE:
a) escusas absolutórias: art. 181, CP.
b) imunidade diplomática: art. 29 e 31 da Convenção de Vienade 1969.
c) desistência voluntária e arrependimento eficaz (causasexcludentes da punibilidade da tentativa iniciada): art. 15, CP.
e) ausência de uma condição objetiva de punibilidade
NPJ Prática III: Penal
TESES DE DEFESA
TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS NULIDADES
1. incompetência: art. 5º, LIII, CF/88 e art. 564, I, CPP.
2. suspeição e suborno do juiz: art. 564, I, CPP.
3. ilegitimidade de parte: art. 564, II, CPP.
4. nulidade por falta de fundamentação na sentença: art. 93, IX,CF/88 e art. 564, IV, CPP.
5. inexistência de exame de corpo de delito nas infrações quedeixam vestígios: art. 564, III, “b” e art. 158, CPP.
6. falta dos devidos atos de comunicação: art. 5º, LV, CF/88; art.8, nº 2, “b” da CADH; art. 564, III, “e” e art. 360, CPP.
7. desarquivamento de inquérito policial sem novas provas:Súmula 524, STF.
8. denúncia inepta: art. 5º, LV, CF/88 e art. 564, IV, CPP.
9. sentença que descumpre o sistema trifásico de fixação dapena (art. 68, CP): art. 564, IV, CPP.
10. denúncia ou queixa sem condição da ação ou pressupostoprocessual: art. 564, II, “a” e art. 41, CPP.
11. desobediência as formalidades no momento dointerrogatório: art. 5º, LV e LXIII, CF/88 e art. 564, III, “e”, CPP.
12. ausência de réu preso no momento da instrução: art. 5º, LVe art. 564, IV, CPP.
13. descumprimento de fases processuais necessárias: art. 5º,LIV, CF/88 e art. 564, IV, CPP.
14. desrespeito ao contraditório e reformatio in pejus: art. 5º,LV, CF/88
TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS CAUSAS EXTINTIVAS DAPUNIBILIDADE
1. morte do agente: art. 5º, XLV, CF/88 e art. 107, I, CP.
2. anistia, graça ou indulto: art. 107, II, CP.
3. abolitio criminis (retroatividade de lei que não mais considerao fato como criminoso): art. 107, III, CP.
4. prescrição, decadência ou perempção: art. 107, IV, CP.
5. renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, noscrimes de ação privada: art. 107, V, CP.
6. retratação do agente: art. 107, VI, CP.
7. perdão judicial: art. 107, VIII, CP.
8. cumprimento do período de prova do sursis da pena e dosursis processual sem revogação
TESES DE DEFESA RELACIONADAS AO MÉRITO
1. EXCLUDENTES DE TIPICIDADE:
a) erro de tipo: art. 20, CP.
b) descriminante putativa por erro de tipo: art. 20, § 1º, CP.
c) princípio da insignificância
d) princípio da adequação social
e) crime impossível: art. 17, CP.
2. EXCLUDENTES DE ILICITUDE:
a) estado de necessidade: art. 23, I, CP.
b) legítima defesa: art. 23, II, CP.
c) estrito cumprimento de dever legal: art. 23, III, CP.
d) exercício regular de direito: art. 23, III, CP.
3. EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE:
a) causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa:
1. coação moral irresistível: art. 22, CP.
2. obediência hierárquica: art. 22, CP.
3. inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal deexclusão da culpabilidade: não há previsão legal, somenteposicionamento jurisprudencial.
b) causa que exclui a potencial consciência da ilicitude
1. erro de proibição: art. 21, CP.
2. erro sobre descriminante putativa fática: as consequênciassão as mesmas do erro de proibição – art. 21, CP.
c) causas que excluem a imputabilidade:
1. doença mental: art. 26, CP.
2. desenvolvimento mental incompleto: art. 26, CP.
3. desenvolvimento mental retardado: art. 26, CP.
4. menoridade: art. 27, CP.
5. embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou forçamaior: art. 28, § 1º, CP.
4. EXCLUDENTES DE PUNIBILIDADE:
a) escusas absolutórias: art. 181, CP.
b) imunidade diplomática: art. 29 e 31 da Convenção de Vienade 1969.
c) desistência voluntária e arrependimento eficaz (causasexcludentes da punibilidade da tentativa iniciada): art. 15, CP.
e) ausência de uma condição objetiva de punibilidade
NPJ Prática III: Penal
TESES DE DEFESA
TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS NULIDADES
1. incompetência: art. 5º, LIII, CF/88 e art. 564, I, CPP.
2. suspeição e suborno do juiz: art. 564, I, CPP.
3. ilegitimidade de parte: art. 564, II, CPP.
4. nulidade por falta de fundamentação na sentença: art. 93, IX,CF/88 e art. 564, IV, CPP.
5. inexistência de exame de corpo de delito nas infrações quedeixam vestígios: art. 564, III, “b” e art. 158, CPP.
6. falta dos devidos atos de comunicação: art. 5º, LV, CF/88; art.8, nº 2, “b” da CADH; art. 564, III, “e” e art. 360, CPP.
7. desarquivamento de inquérito policial sem novas provas:Súmula 524, STF.
8. denúncia inepta: art. 5º, LV, CF/88 e art. 564, IV, CPP.
9. sentença que descumpre o sistema trifásico de fixação dapena (art. 68, CP): art. 564, IV, CPP.
10. denúncia ou queixa sem condição da ação ou pressupostoprocessual: art. 564, II, “a” e art. 41, CPP.
11. desobediência as formalidades no momento dointerrogatório: art. 5º, LV e LXIII, CF/88 e art. 564, III, “e”, CPP.
12. ausência de réu preso no momento da instrução: art. 5º, LVe art. 564, IV, CPP.
13. descumprimento de fases processuais necessárias: art. 5º,LIV, CF/88 e art. 564, IV, CPP.
14. desrespeito ao contraditório e reformatio in pejus: art. 5º,LV, CF/88
TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS CAUSAS EXTINTIVAS DAPUNIBILIDADE
1. morte do agente: art. 5º, XLV, CF/88 e art. 107, I, CP.
2. anistia, graça ou indulto: art. 107, II, CP.
3. abolitio criminis (retroatividade de lei que não mais considerao fato como criminoso): art. 107, III, CP.
4. prescrição, decadência ou perempção: art. 107, IV, CP.
5. renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, noscrimes de ação privada: art. 107, V, CP.
6. retratação do agente: art. 107, VI, CP.
7. perdão judicial: art. 107, VIII, CP.
8. cumprimento do período de prova do sursis da pena e dosursis processual sem revogação
TESES DE DEFESA RELACIONADAS AO MÉRITO
1. EXCLUDENTES DE TIPICIDADE:
a) erro de tipo: art. 20, CP.
b) descriminante putativa por erro de tipo: art. 20, § 1º, CP.
c) princípio da insignificância
d) princípio da adequação social
e) crime impossível: art. 17, CP.
2. EXCLUDENTES DE ILICITUDE:
a) estado de necessidade: art. 23, I, CP.
b) legítima defesa: art. 23, II, CP.
c) estrito cumprimento de dever legal: art. 23, III, CP.
d) exercício regular de direito: art. 23, III, CP.
3. EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE:
a) causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa:
1. coação moral irresistível: art. 22, CP.
2. obediência hierárquica: art. 22, CP.
3. inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal deexclusão da culpabilidade: não há previsão legal, somenteposicionamento jurisprudencial.
b) causa que exclui a potencial consciência da ilicitude
1. erro de proibição: art. 21, CP.
2. erro sobre descriminante putativa fática: as consequênciassão as mesmas do erro de proibição – art. 21, CP.
c) causas que excluem a imputabilidade:
1. doença mental: art. 26, CP.
2. desenvolvimento mental incompleto: art. 26, CP.
3. desenvolvimento mental retardado: art. 26, CP.
4. menoridade: art. 27, CP.
5. embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou forçamaior: art. 28, § 1º, CP.
4. EXCLUDENTES DE PUNIBILIDADE:
a) escusas absolutórias: art. 181, CP.
b) imunidade diplomática: art. 29 e 31 da Convenção de Vienade 1969.
c) desistência voluntária e arrependimento eficaz (causasexcludentes da punibilidade da tentativa iniciada): art. 15, CP.
e) ausência de uma condição objetiva de punibilidade
