TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DO PROJETO...

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECATA/ASSEPRO- ARQUITETURA E OBRAS

ANEXO I

TERMO OPERACIONAL DE REFERÊNCIA -

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE

ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO

DE PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA REFORMA E

AMPLIAÇÃO DO PACS/CSVC

PMPA - SMS

CATA - ASSEPROOUTUBRO DE 2010

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1. APRESENTAÇÃO:O presente documento constitui-se no Termo Operacional de Referência para

contratação de serviços de Arquitetura e Engenharia para elaboração de projetos e orçamentos

para Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS/CSVC), localizado na

Rua Professor Manoel Lobato, 151 – Bairro Cruzeiro do Sul, Porto Alegre/RS.

Existem recursos do Ministério da Saúde para execução dessa obra que serão

liberados após aprovação pelo Ministério da Saúde desses projetos.

Este Termo Operacional de Referência tem o objetivo de estabelecer as condições

mínimas que orientarão a contratação dos serviços. Todos os projetos deverão ser elaborados

de maneira a atender às exigências das Normas Técnicas (NBR’s) vigentes, normativas do

Ministério da Saúde, da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde Municipal, da Secretaria

Municipal do Planejamento (SPM), da Secretaria de Obras e Viação Municipal (SMOV) e demais

legislações pertinentes.

Uma vez escolhida a empresa executora, o Termo Operacional de Referência norteará

o desenvolvimento dos projetos contratados, além de fixar, respectivamente, as obrigações da

Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde (Contratante) e

da Contratada.

2. COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOSA coordenação geral da fiscalização dos projetos e serviços está a cargo da Secretaria

Municipal de Saúde, através de seu corpo técnico de arquitetos e engenheiros da Assessoria de

Projetos (ASSEPRO), com acompanhamento da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV)

e da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde da SMS (CGVS), quando necessário.

A Fiscalização poderá exigir a substituição de qualquer empregado da Contratada ou

de suas Contratadas, no interesse dos serviços.

A Contratada deverá apresentar as ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica) de

cada projeto ou serviço, juntamente com a entrega final dos mesmos, ficando as despesas

decorrentes deste ou de outros emolumentos a cargo da Contratada.

3. OBJETIVOS:O Termo Operacional de Referência estabelece parâmetros para:

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a. informar os executores dos compromissos, objetivos, conteúdo, prazos de execução

dos serviços, forma de apresentação do trabalho e critérios para desenvolvimento dos projetos;

b. orientar a execução de todas as etapas dos serviços propostos no contrato a ser

negociado com os executores;

c. definir a participação das contrapartes no desenvolvimento de projeto.

4. CARACTERIZAÇÃO GLOBAL:Historicamente, os serviços de saúde vêm trabalhando no limite de sua capacidade

operacional. As deficiências sempre foram de ordem estrutural, dado o permanente crescimento

da demanda.

Ressaltam-se ainda as tendências tradicionais do crescimento demográfico e urbano

da cidade e da região metropolitana de Porto Alegre, cabendo acrescentar também que Porto

Alegre será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, evento que demandará uma

preparação da infra-estrutura na área da Saúde.

Tendo em vista a pressão destes fatores sobre a infra-estrutura dos serviços do

município, é fundamental que a ação da autoridade pública municipal se antecipe aos pontos de

estrangulamento e cuide preventivamente de expandir os equipamentos sociais disponíveis.

Evidentemente, a área da Saúde Pública não se constitui em exceção dentro de tal

conceito, sendo evidente que as fortes tendências de crescimento da demanda por serviços

médicos tornam imperativa a ampliação da atual capacidade de atendimento.

Atentos a este problema, que indica a necessidade de readequação física e estrutural

dos espaços já existentes e criação de novos espaços, é que se torna necessária à contratação

de serviços de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos.

Uma das demandas atuais que denota a importância da contratação destes serviços é

a necessidade de reforma e ampliação no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS/CSVC)

localizados na Rua Professor Manoel Lobato, 151 – Bairro Cruzeiro do Sul, Porto Alegre/RS.

Assim, o projeto de reforma e ampliação deve estar adaptado às necessidades do

PACS/CSVC, contemplando os fluxos de atendimento estabelecidos.

Após inúmeras reformas isoladas realizadas no prédio, identificou-se a necessidade de

realização de uma importante intervenção de forma global naquele espaço de atenção à saúde.

A intervenção deverá contemplar a adequação da edificação para as demandas que lhe são de

responsabilidade no “Sistema Municipal de Atenção às Urgências”, comportando o oferecimento

de espaços capazes de realizar o cuidado de acordo com os novos protocolos de atenção.

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Assim, deverão ser realizados todos os estudos, também objeto dessa contratação,

que definirão a melhor forma de ocupação da edificação.

Além disso, foram identificadas demandas e necessidades para ampliação e reforma

da unidade que deverão ter atenção especial, entre as quais encontram-se a manutenção e

recuperação do sistema predial de esgoto sanitário da edificação, cabendo destacar os

seguintes itens:

• Separação absoluta do sistema de esgoto predial em relação ao sistema de

águas pluviais, ou seja, não deve existir nenhuma ligação entre os dois sistemas;

• Proteção de todos os aparelhos sanitários por desconectores;

• Verificação da suficiência da ventilação existente no sistema;

• Instalação de tampas herméticas removíveis, nas caixas de inspeção de

esgotos;

• Readequação do sistema com remoção de tubulações improvisadas e expostas

ao sol;

• Demais recomendações da ABNT - NBR 8160:1999 – Sistemas Prediais de

Esgoto Sanitário – Projeto e Execução.

Também deve-se viabilizar a adequação das salas de isolamento do PACS às

legislações vigentes:

• Resolução RDC nº50 de 21.02.2002 da ANVISA;

• Norma ABNT NBR – 7256 (Tratamento de ar em Estabelecimentos

Assistenciais de Saúde);

• Norma ABNT NBR – 16401 (Instalação de Ar-Condicionado – Sistemas

Centrais e Unitários).

Assim, a empresa contratada deverá elaborar projeto (área física e equipamentos) a

fim de adequar a área atual de acordo com as normas supracitadas.

A Contratada deverá observar principalmente o modelo que o Ministério da Saúde

estabelece para Unidades de Pronto Atendimento (UPA), bem como outras legislações em vigor

estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde da SMS

(CGVS).

Enfim, a contratação de empresa para elaboração de projetos de arquitetura e

engenharia na área da Saúde mostra-se essencial para que estas obras sejam realizadas.

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5. SERVIÇOS:

5.1 GENERALIDADES:

A Contratada prestará serviços de projetos e orçamentação para reforma e ampliação

do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS/CSVC). Como a execução das obras se dará em

3 etapas, devido à impossibilidade de interrupção de prestação dos serviços e devido à

disponibilidade de liberação de recursos, os projetos também deverão ser setorizados em 3

partes, com áreas similares entre si, de forma a poderem ser executadas independentemente.

No entanto, o prazo de entrega de todos os projetos das 3 etapas é única.

A Contratada deverá disponibilizar, durante o prazo de execução dos serviços, equipes

conforme abaixo discriminado:

• Equipe de Topografia

• Equipe de Sondagem

• Equipe de Projeto

• Equipe de Orçamentos

As equipes deverão ficar sediadas no escritório da Contratada, podendo ser este o

principal ou o auxiliar, observando que o mesmo deverá estar instalado no Município de Porto

Alegre, o que não obriga que a sede da Contratada seja localizada no Município de Porto Alegre

ou no Estado do Rio Grande do Sul.

Os projetos a serem contratados destinam-se a fornecer todos os elementos

necessários para a execução completa de uma obra, de acordo com as normas pertinentes da

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e será composto de:

• Levantamento topográfico planialtimétrico

• Sondagem

• Projeto arquitetônico completo, contendo levantamento cadastral, projeto legal,

layout, compatibilização, projeto de sinalização e comunicação visual

• Projeto estrutural e de fundações

• Projeto das instalações hidrossanitárias

• Projeto das instalações elétricas e de Sistema de proteção contra descargas

atmosféricas (SPDA)

• Projeto das instalações de gases medicinais

• Projeto das instalações de GLP

• Projeto das instalações de telefonia e rede de dados (lógica)

• Projeto das instalações de ar condicionado e exaustão

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• Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI)

• Orçamentos

• Cronograma físico-financeiro

As equipes prestarão apoio na realização destas atividades e um Engenheiro Civil ou

um Arquiteto, denominado Coordenador, será responsável, em nome da Contratada, pela

coordenação das equipes e pela relação com o Município.

A Contratada poderá subempreitar os serviços, porém continuará responsável pelos

mesmos e pela execução financeira dos contratos.

Todos os projetos deverão ser objeto de análise pelos diversos órgãos competentes,

visando à sua aprovação e posterior vistoria.

5.2 FUNÇÃO E FORMAÇÃO DE CADA EQUIPE

5.2.1 EQUIPE DE TOPOGRAFIA

Elaboração de levantamento topográfico das áreas a serem ampliadas, vinculado à

rede de referência planialtimétrica do Município.

Integrantes: Será formada por um topógrafo e dois auxiliares.

Funções de cada membro da equipe:

Topógrafo - serviços diversos de topografia, tais como: levantamentos

planialtimétricos de terrenos, elaboração de croquis, levantamentos cadastrais diversos, entre

outros.

Auxiliares de Topografia - apoio ao topógrafo nas atividades que lhe são atribuídas.

A Contratada poderá subempreitar este serviço, porém continuará responsável pelo

mesmo e pela execução financeira do contrato.

5.2.2 EQUIPE DE SONDAGEM

Efetuar sondagens profundas com vistas ao dimensionamento das fundações das

áreas a serem ampliadas e apresentar relatórios de ensaios conforme normas da ABNT.

A Contratada poderá subempreitar este serviço, porém continuará responsável pelo

mesmo e pela execução financeira do contrato.

5.2.3 EQUIPE DE PROJETOS

Elaborar os projetos da reforma e ampliação do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul

(PACS/CSVC), apresentando suas respectivas ART’s.

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As instruções por parte da fiscalização se darão através de Ordem de Serviço e

através de e-mails.

Integrantes: Deverá ser formada no mínimo pelos seguintes profissionais:

• 01 Arquiteto (com especialização em Arquitetura Hospitalar)

• 01 Engenheiro Civil (calculista em estruturas e fundações)

• 01 Engenheiro Civil (hidrossanitário, gases medicinais e PPCI)

• 01 Engenheiro Eletricista (capacitação em rede de lógica, comunicação e

SPDA)

• 01 Engenheiro Mecânico (ar condicionado e exaustão)

• 01 Engenheiro Civil (orçamentista)

Poderá haver remanejamento do número de metragem estabelecido para cada

profissional e serviços, entre as diversas áreas, em função das necessidades da fiscalização.

Requisitos dos Responsáveis Técnicos pelos Projetos:

Arquiteto – Um arquiteto formado em Arquitetura e Urbanismo há, no mínimo, 10 anos

com, no mínimo, 10 anos de experiência profissional em projetos arquitetônicos com

especialização em Arquitetura Hospitalar e que possua conhecimento de CAD e experiência em

modelagem e renderização, para elaboração de projeto arquitetônico completo.

Engenheiro Civil - Formado em Engenharia Civil há, no mínimo, 05 anos com, no

mínimo, 05 anos de experiência profissional em projetos e cálculos estruturais e fundações e

possua conhecimentos de CAD, para elaborar projeto estrutural e de fundações.

Engenheiro Civil - Formado em Engenharia Civil há, no mínimo, 05 anos com, no

mínimo, 05 anos de experiência profissional em projetos de água e esgoto, projetos de

prevenção a incêndio, capacitação para projetos de gases medicinais e que possua

conhecimentos de CAD, para elaborar projeto das instalações hidrossanitárias, gases

medicinais, GLP e Plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI).

Engenheiro Eletricista - Formado em Engenharia Elétrica há, no mínimo, 05 anos

com, no mínimo, 05 anos de experiência profissional em projetos de instalações elétricas em

redes de alta e baixa tensão, projetos de instalações telefônicas, projetos de SPDA e projetos de

instalações de rede lógica. Possua conhecimento de CAD, para elaboração de projeto das

instalações elétricas, Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), instalações de

telefonia e rede de dados (lógica).

Engenheiro Mecânico – Formado em Engenharia Mecânica há, no mínimo, 05 anos

com, no mínimo, 05 anos de experiência profissional em projetos e cálculos de climatização e

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exaustão e que possua conhecimento em CAD para elaboração do projeto das instalações de ar

condicionado e exaustão.

Engenheiro Civil Orçamentista - Formado em Engenharia Civil há, no mínimo, 05

anos com, no mínimo, 05 anos de experiência profissional em orçamentos, inclusive orçamentos

baseados em sistemas do Governo Federal (SINAPI) e possua domínio do programa Excel para

elaboração do orçamento total da execução da reforma e ampliação do Pronto Atendimento

Cruzeiro do Sul (PACS/CSVC).

5.3 PROJETOS

5.3.1 PROJETO ARQUITETÔNICO:

O projeto arquitetônico deverá ser apresentado de forma completa e deverá

contemplar os seguintes itens: levantamento cadastral (levantamento da edificação existente no

local – corresponde a 10% do orçamento total de projeto arquitetônico); projeto legal (a ser

submetido a análise, visando aprovação e posterior vistoria nos diversos órgãos competentes -

SPM, SMOV, SMAM, CGVS, Ministério da Saúde – corresponde a 25% do orçamento total de

projeto arquitetônico); layout (apresentando mobiliário e equipamentos, com todos os

detalhamentos pertinentes - corresponde a 30% do orçamento total de projeto arquitetônico);

compatibilização (apresentando sobre o layout todos os projetos complementares

compatibilizados, com todos os detalhamentos pertinentes - corresponde a 30% do orçamento

total de projeto arquitetônico); projeto de sinalização e comunicação visual (integrando a parte já

existente com a parte a ser ampliada, deverá contemplar todos os ambientes externos e

internos, com mensagens e pictogramas direcionais, de localização e advertência, quadros de

avisos, quadros informativos de pavimento, pôster de sinalização e outros elementos que se

constituam em orientação em todas as áreas - corresponde a 5% do orçamento total de projeto

arquitetônico).

Todas as etapas de desenvolvimento do projeto arquitetônico deverão ser acompanhadas

e liberadas pelo fiscal e pelo responsável pelo projeto.

O Programa de Necessidades será definido internamente em reuniões específicas, com a

participação da Assessoria de Projetos da Secretaria Municipal de Saúde (ASSEPRO) junto à

coordenação do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS/CSVC). Esse estudo preliminar tem

por objetivo definir o partido arquitetônico e os fluxos operacionais, além de servir de referencial

para levantamento preliminar dos investimentos a serem realizados. A Assessoria de Projetos da

Secretaria Municipal de Saúde (ASSEPRO) é responsável pela aprovação do 1º layout junto à

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coordenação do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS/CSVC). Os projetos deverão ser

compatibilizados com os existentes e obras em execução.

O projeto arquitetônico deverá ser totalmente detalhado. Além dos detalhes fornecidos

pela Contratada, poderão ser solicitados detalhes específicos com o objetivo de dirimir dúvidas

na forma ou técnica de execução.

O projeto deverá ser acompanhado de suas especificações técnicas, que serão avaliadas

e aprovadas antes da entrega final do mesmo. Caso seja considerada necessária à ampliação

ou complementação das especificações técnicas, caberá à Contratada a sua execução, mesmo

que os trabalhos já tenham sido aceitos pela fiscalização. Tal material deverá ser suficiente para

subsidiar o desenvolvimento dos projetos complementares: projeto estrutural e de fundações,

projeto das instalações hidrossanitárias, projeto das instalações elétricas e de sistema de

proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), projeto das instalações de gases medicinais,

projeto das instalações de GLP, projeto das instalações de telefonia e rede de dados (lógica),

projeto das instalações de ar condicionado e exaustão, projeto de sinalização e comunicação

visual, plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI).

Deverão ser apresentados junto com o projeto, todas as planilhas com os quantitativos

referentes ao conjunto dos serviços previstos, memórias de cálculo, bem como o seu orçamento

detalhado em planilha de custo específica.

A Empresa Contratada ficará responsável pelo atendimento das diligências e

comparecimentos enviados pelos órgãos responsáveis pelas aprovações dos projetos tantas

vezes quantas forem necessárias até a obtenção de suas aprovações.

5.3.2 PROJETO ESTRUTURAL E DE FUNDAÇÕES:

O projeto estrutural deverá ser antecedido de estudos que permitam a avaliação do

melhor tipo de fundação para as áreas a serem ampliadas e solução estrutural para as áreas a

serem reformadas e ampliadas. Deverá ser realizada sondagem no terreno onde será instalada a

ampliação e apresentado o perfil do terreno.

Caberá à Contratada do projeto estrutural e de fundações os estudos pertinentes para

compatibilização dos elementos necessários à edificação existente e aos demais projetos

complementares, para o perfeito acompanhamento das soluções necessariamente conjuntas.

Deverão ser apresentados todos os quantitativos referentes ao projeto em questão,

memórias de cálculo, além do seu detalhado orçamento em planilha específica e as

especificações técnicas, que poderão ser ampliadas ou complementadas a pedido da

fiscalização, mesmo que já tenham sido recebidas.

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5.3.3 PROJETO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS:

Caberá à Contratada do projeto das instalações hidrossanitárias os estudos

pertinentes para compatibilização dos elementos necessários à edificação existente e aos

demais projetos complementares, para o perfeito acompanhamento das soluções

necessariamente conjuntas.

Deverá ser elaborado projeto legal a ser submetido a análise, visando aprovação e

posterior vistoria nos diversos órgãos competentes (DMAE, DEP).





5.3.4 PROJETO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA

DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA):

Caberá à Contratada os estudos e levantamentos pertinentes para a concepção

destes projetos, visando à compatibilização dos elementos necessários à edificação existente e

aos demais projetos complementares, para o perfeito acompanhamento das soluções



posterior vistoria nos diversos órgãos competentes (CEEE).

O fiscal e responsável pelo projeto elétrico acompanhará o desenvolvimento do

mesmo e poderá solicitar alterações, se necessário.





5.3.5 PROJETO DAS INSTALAÇÕES DE GASES MEDICINAIS:

Caberá à Contratada a avaliação das necessidades que deverão ser baseadas em

estudos específicos, visando à compatibilização dos elementos necessários à edificação

existente e aos demais projetos complementares, para o perfeito acompanhamento das soluções


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posterior vistoria nos diversos órgãos competentes (CGVS, Ministério da Saúde).





5.3.6 PROJETO DAS INSTALAÇÕES DE GLP:






posterior vistoria nos diversos órgãos competentes (SMOV, Corpo de Bombeiros Municipal).

Deve-se levar em conta todas as normas pertinentes e em especial a NR-20 aprovada

pela Portaria nº3.214, de 08 de junho de 1978, a LC420/98 e a LC284/92.





5.3.7 PROJETO DAS INSTALAÇÕES DE TELEFONIA E REDE DE DADOS (LÓGICA):

Caberá à Contratada a confecção do projeto da rede de telefonia e transmissão de

dados, que deverá ser precedido dos estudos necessários para sua concepção, visando à

compatibilização dos elementos necessários à edificação existente e aos demais projetos

complementares, para o perfeito acompanhamento das soluções necessariamente conjuntas.


além do seu detalhado orçamento em planilha específica e as especificações técnicas, que

poderão ser ampliadas ou complementadas a pedido da fiscalização, mesmo que já tenham sido

recebidas.

5.3.8 PROJETO DAS INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO E EXAUSTÃO:

Caberá à empresa executora do projeto das instalações de ar condicionado e

exaustão a confecção de estudos para a indicação do sistema que melhor se adapte às

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recomendações de cada área a ser beneficiada pelo projeto. O projeto deverá ser completo, com

todas as informações necessárias para a sua perfeita execução, contemplando inclusive, se for o

caso, as redes de dutos necessárias para a distribuição.


posterior vistoria nos diversos órgãos competentes (CGVS, Ministério da Saúde).

Deverá existir compatibilidade entre o projeto em questão e os demais projetos

complementares, no intuito de impedir colisão das redes de ar condicionado, normalmente de

grandes dimensões, com as redes dos demais projetos complementares.





5.3.9 PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PPCI):






posterior vistoria nos diversos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros Municipal). O projeto

deverá estar conforme a legislação pertinente - Normas Técnicas (NBR’s) e LC420/98.

Deverá ser executado um projeto de sistema de combate a incêndio que alcance todas

as áreas da edificação existente e a ser ampliada.


além do seu detalhado orçamento em planilha específica e as especificações técnicas, que

poderão ser ampliadas ou complementadas a pedido da fiscalização, mesmo que já tenham sido

recebidas.

5.3.10 ORÇAMENTO BASE PARA LICITAÇÃO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Para fins de orçamento, fica estipulada que a área edificada servirá de referência para

determinar o valor do orçamento.

A elaboração do orçamento e do cronograma físico-financeiro deverá incluir todos os

projetos: projeto arquitetônico completo, projeto estrutural e de fundações, projeto das

instalações hidrossanitárias, projeto das instalações elétricas e Sistemas de Proteção contra

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Descargas Atmosféricas (SPDA), projeto das instalações de gases medicinais, projeto das

instalações de GLP, projeto das instalações de telefonia e rede de dados (lógica), projeto das

instalações de ar condicionado e exaustão e Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio

(PPCI).

O orçamento deverá ser realizado baseado na tabela SINAPI de custos de composições

sintéticos dos serviços, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Segundo o texto da Lei

12017/2009, “o custo global de obras e serviços contratados e executados com recursos dos

orçamentos da União será obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou

iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e

Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido e divulgado na Internet, pela Caixa Econômica

Federal.” Nos casos em que o SINAPI não ofereça custos unitários de insumos ou serviços,

poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por

órgão ou entidade da administração pública federal.

A Empresa Contratada deverá apresentar Memória de Cálculo das composições da

Planilha Orçamentária. Além disso, deverá apresentar uma planilha com o detalhamento da

composição do BDI (Bonificações e Despesas Indiretas), com seus respectivos percentuais

praticados, segundo a metodologia preconizada pelo Acórdão 325/2007 do Tribunal de Contas

da União (TCU). O valor do BDI não pode ser arredondado, sugerindo-se que sejam

apresentados com dois significativos (ex.:BDI 12,34%).

O autor da planilha orçamentária deverá apresentar ART (Anotação de Responsabilidade

Técnica) referente à elaboração da mesma. Além disso, também deverá apresentar declaração

expressa quanto à compatibilidade dos quantitativos da planilha orçamentária com os

quantitativos dos projetos de engenharia e os custos constantes na referida planilha com os

custos do SINAPI.

A Empresa Contratada deverá informar no escopo da Planilha Orçamentária e do

Cronograma Físico-financeiro:

• Objeto do Plano de Trabalho aprovado

• Endereço completo da obra

• Data de elaboração do documento (dd/mm/aaaa)

• Data base de consulta da Tabela do SINAPI

• Valor do BDI (%) praticado

• Área de intervenção da obra

Todos os documentos deverão ser assinados e carimbados pelo Gestor dos recursos e

pelo responsável técnico pelo projeto. O modelo da planilha orçamentária poderá ser obtido no

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site www.fns.saude.gov.br, acessando os seguintes links, nessa ordem: Convênios – Manual de

Cooperação Técnica e Financeira.

A ASSEPRO acompanhará o desenvolvimento dos orçamentos e poderá solicitar

alterações e complementações, sempre que necessário.

A Empresa Contratada ficará responsável pelo atendimento das diligências enviadas pelo

Ministério da Saúde com relação ao orçamento e cronograma físico-financeiro tantas vezes

quantas forem necessárias até a obtenção de sua aprovação.

5.4 EQUIPAMENTOS MÍNIMOS

• DE TOPOGRAFIA - Equipamento completo e todos os acessórios compatíveis

com a natureza da obra, constando no mínimo de uma estação total informatizada com precisão

de 1“, um nível com precisão de 2,5 mm/km, um teodolito com precisão de no mínimo 10¨,

software compatível que deverão incluir o CAD, versão atualizada”.

• DE SONDAGEM - Equipamento completo para teste de SPT.

• DE ELABORAÇÂO DE PROJETOS - A Contratada deverá utilizar a estrutura

existente em seu escritório para a realização destes serviços, devendo dispor de todo material

necessário para executar este serviço a contento, assim como equipamentos de informática,

software de CAD, ou similar, serviços de plotagem de plantas em tamanho AO ou outra que a

fiscalização determinar, inclusive com fornecimento de papel e todo material de escritório e

expediente necessário, bem como capacidade de gravação em CD dos documentos e plantas

gerados.

Estes custos estarão inclusos nos preços dos serviços.

Os projetos realizados pela Contratada passarão a ser de propriedade do Município,

podendo este fazer uso dos mesmos em mais de uma ocasião em local que lhe convier, sem

direito a pagamentos extras e Direito Autoral do projeto por parte da Contratada.

Os serviços e os projetos serão solicitados através de uma Ordem de Início, sendo que

no caso dos projetos os mesmos serão entregues em etapas, plotadas e impressas em papel

sulfite, com prazos determinados.

5.5 ETAPAS DE PROJETO

Para a elaboração dos projetos, será fornecido pela fiscalização o Programa de

Necessidades e o Termo Operacional de Referência da Reforma e Ampliação do Pronto

Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS/CSVC), com o objetivo de estatuir as condições mínimas

que orientarão a elaboração dos mesmos.

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http://www.fns.saude.gov.br/


A elaboração do projeto deverá ser subdividida em 06 etapas, a saber:

- Levantamento das Informações - LI

- Análise das Informações - AI

- Realização dos Estudos - RE

- Detalhamento dos Projetos - DP

- Produto Final – PF

- Aprovação de Projetos – AP

A Contratada deverá atender os prazos estipulados no Termo Operacional de

Referência e nas Ordens de Início, podendo haver prorrogação destes prazos, se necessário,

desde que plenamente justificável e com concordância da fiscalização.

Os períodos de revisão, por parte da fiscalização, não entram no comput do prazo da

Contratada.

Quando ocorrer atraso na entrega dos trabalhos, em suas etapas, a Contratada será

penalizada com multa de 1% sobre o valor total do projeto, por dia de atraso.

A aplicação das penalizações será formalizada através de notificação por escrito por

parte da fiscalização.

Para fins de orçamento fica estipulada que a área edificada servirá de referência para

determinar o valor do orçamento.

A elaboração do orçamento deverá incluir todos os projetos: levantamento topográfico

planialtimétrico, sondagem, projeto arquitetônico, projeto estrutural e de fundações, projeto das

instalações hidrossanitárias, projeto das instalações elétricas e de proteção contra descargas

atmosféricas (SPDA), projeto das instalações de gases medicinais, projeto das instalações de

GLP, projeto das instalações de telefonia e rede de dados (lógica), projeto das instalações de ar

condicionado e exaustão, projeto de sinalização e comunicação visual, Plano de Prevenção e

Proteção contra Incêndio (PPCI).

As medições serão mensais, mediante a entrega final de cada projeto ou serviço

solicitado e da utilização dos equipamentos, as quais servirão de base para o pagamento.

Observação: as áreas especificadas na tabela em anexo (planilha de orçamento)

referem-se à área do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS/CSVC).

5.5.1 LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

O levantamento das informações consiste no levantamento cadastral físico “in loco” da

situação em que se encontra a edificação no momento do início dos trabalhos. Deverá ser feita a

coleta de informações pertinentes a cada um dos projetos que compõe o item Serviços.

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Para o perfeito entendimento de cada um dos tópicos e das particularidades expostas,

deverá ser criado um grupo de trabalho encarregado de relacionar todos os estudos necessários

para a elaboração das soluções técnicas mais adequadas. Esse grupo de trabalho deverá ser

formado pelos profissionais da Contratada e a equipe técnica designada pelo Secretário

Municipal de Saúde.

Nessa etapa também deverão ser providenciados os trabalhos de levantamento

topográfico planialtimétrico e sondagem para as áreas de ampliação e iniciados os processos de

tramitação dos projetos nos diversos órgãos competentes envolvidos.

A etapa de levantamento das informações terá prazo de entrega de 30 dias após a

emissão da ordem de início e consistirá em entrega de material em meio físico (2 jogos de cópias

em papel sulfite) e meio magnético (1 cópia em CD).

Itens contemplados na Etapa de Levantamento das Informações:

• Levantamento topográfico planialtimétrico

• Sondagem

• Projeto Arquitetônico – Levantamento cadastral (orçamento equivale a 10% do

valor total de Proj.Arquitetônico)

5.5.2 ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES (ESTUDO PRELIMINAR):

Com as informações levantadas e sistematizadas e com o programa de necessidades

fornecido, a consultoria dará início à fase de estudo preliminar. Nesta fase serão abordadas

questões como determinação de áreas físicas, fluxos, consideração de legislações pertinentes,

entre outros, visando o encaminhamento do projeto arquitetônico para as equipes dos demais

projetos.

A etapa de análise das informações terá prazo de entrega de 30 dias após a emissão

da ordem de início e consistirá em entrega de material em meio físico (2 jogos de cópias em

papel sulfite) e meio magnético (1 cópia em CD).

Itens contemplados na Etapa de Análise das Informações:

• Projeto Arquitetônico – Layout (orçamento equivale a 30% do valor total de

Proj.Arquitetônico)

5.5.3 REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS (ANTE-PROJETO):

Esta fase destina-se a realização de todos os estudos, necessária para viabilizar a

opção das melhores soluções técnicas a serem adotadas em cada um dos projetos. Os estudos

serão desenvolvidos de acordo com a sistematização prevista no item anterior e sob a orientação

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da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. No final deste trabalho deverão ser

apresentadas as soluções possíveis e uma sugestão tecnicamente embasada para cada um dos

projetos .

A etapa de realização dos estudos terá prazo de entrega de 60 dias após a emissão

da ordem de início e consistirá em entrega de material de todos os projetos em meio físico (2

jogos de cópias em papel sulfite) e meio magnético (1 cópia em CD).

Itens contemplados na Etapa de Realização dos Estudos:



• Projeto Arquitetônico – Projeto Legal (orçamento equivale a 25% do valor total

de Proj.Arquitetônico)










5.5.4 DETALHAMENTO DOS PROJETOS:

Fase em que se desenvolverão os trabalhos de execução de todos os projetos e seus

respectivos detalhamentos. Serão representadas em plantas baixas, cortes, elevações,

especificações e memorial de todos os pormenores de que se constitui a obra a ser

executada; determinação dos elementos do sistema estrutural e dos pontos de distribuição

das redes hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, ar condicionado, elevadores, etc. Esta fase

será acompanhada em suas etapas a medida em que forem concluídas.

A etapa de detalhamento dos projetos terá prazo de entrega de 60 dias após a emissão

da ordem de início e consistirá em entrega de material de todos os projetos em meio físico (2

jogos de cópias em papel sulfite) e meio magnético (1 cópia em CD).

17


A Contratada deverá apresentar à Secretaria Municipal de Saúde todos os documentos

do detalhamento dos projetos nos formatos descritos no item Normas para Apresentação do

Projeto.

Itens contemplados na Etapa de Detalhamento dos Projetos:












5.5.5 PRODUTO FINAL

Fase em que se desenvolverão os trabalhos de compatibilização de todos os projetos

e seus respectivos detalhamentos. Nessa etapa, os projetos complementares serão sobrepostos

sobre o projeto arquitetônico, resultando em um projeto compatibilizado, onde deverá ser

previsto um layer diferente para cada projeto complementar de forma a poder-se visualizar a

colisão de elementos físicos entre eles. A partir daí, poderão ser feitas possíveis alterações em

todos os projetos e nas especificações técnicas que possam surgir da sobreposição entre eles.

A etapa de produto final terá prazo de entrega de 60 dias após a emissão da ordem de

início e consistirá em entrega de material de todos os projetos, assim como o projeto

compatibilizado, em meio físico (2 jogos de cópias em papel sulfite) e meio magnético (1 cópia

em CD).

A Contratada deverá apresentar à Secretaria Municipal de Saúde todos os

documentos do produto final nos formatos descritos no item Normas para Apresentação do

Projeto.

Itens contemplados na Etapa de Produto Final:



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• Projeto Arquitetônico – Compatibilização (orçamento equivale a 30% do valor

total de Proj.Arquitetônico)

• Projeto Arquitetônico - Projeto de sinalização e comunicação visual (orçamento

equivale a 5% do valor total de Proj.Arquitetônico)










• Orçamento

• Cronograma físico-financeiro

5.5.6 APROVAÇÃO DE PROJETOS

Essa fase será constituída pela entrega dos diversos projetos aprovados pelos órgãos

competentes (SPM, SMOV, SMAM, CGVS, Ministério da Saúde, DMAE, DEP, CEEE, Corpo de

Bombeiros Municipal), cuja análise será desenvolvida no decorrer de todo o processo. A

comprovação do andamento das tramitações se dará pela apresentação dos protocolos pela

Contratada à equipe técnica designada pelo Secretário Municipal de Saúde.

A etapa de aprovação de projetos não terá prazo de entrega estipulado, visto depender

da agilidade de terceiros. No entanto, à medida que os projetos forem sendo aprovados,

consistirão em entrega de material em meio físico (1 jogo de cópias em papel sulfite carimbado)

e meio magnético (1 cópia em CD).

Itens contemplados na Etapa de Aprovação de Projetos:

• Projeto Arquitetônico – Projeto Legal (orçamento equivale a 25% do valor total

de Proj.Arquitetônico)

5.6 NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO:

5.6.1 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO

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a. Planta de locação de obra, com todos os dados necessários para locação, com

precisão dos elementos a serem construídos, cortes de terraplenagem, níveis, etc;

5.6.2 PROJETO ARQUITETÔNICO

• Projeto Legal: apresentando todos os itens de acordo com as legislações

pertinentes, visando aprovação e posterior vistoria nos diversos órgãos competentes (SPM,

SMOV, SMAM, CGVS, Ministério da Saúde, DMAE, DEP, CEEE, Corpo de Bombeiros Municipal);

• Layout: incluindo mobiliário e equipamentos de todos os pavimentos, com

detalhes pertinentes;

• Compatibilização: apresenta os projetos complementares sobrepostos no

layout, onde deverá ser previsto um layer diferente para cada projeto complementar de forma a

poder-se visualizar a colisão de elementos físicos entre eles, com detalhes pertinentes;

a. Plantas de todos os pavimentos, inclusive cobertura, localizando todos os principais

elementos de estrutura, alvenarias e esquadrias em escala 1:100 ou 1:50;

b. Cortes longitudinais, transversais e elevações (frontais, posteriores, laterais; na

escala 1:100 ou 1:50; em número suficiente para a perfeita compreensão do projeto).

c. Detalhes construtivos em plantas, cortes e vista, em escala 1:20 ou outra que

permita perfeita compreensão dos desenhos, mostrando o conjunto de elementos construtivos e

de acabamento, detalhes (plantas, cortes, elevações e perspectivas) dos elementos da

edificação e seus componentes construtivos (janelas, portas, dômus, bancadas, grades, forros,

beirais, parapeitos, pisos, revestimentos e seus encontros, proteções, guarda-corpos, etc).

d. Memorial descritivo, quantificativo e custos unitários de cada item da obra,

desdobrado em material e mão-de-obra, em planilha própria, a fim de permitir a avaliação prévia

do investimento para implantação da obra;

e. Perspectivas de interior e exterior;

• Projeto de Sinalização e Comunicação Visual:

a. Plantas baixas de todos os pavimentos com localização das placas e demais

elementos de sinalização;

b. Detalhamento de todos os elementos de sinalização e informação com elevações,

plantas, cortes, indicando os materiais, cores, tamanhos, formatos, tipo de acabamento, tipos de

fixação, localização, suportes de fixação e alfabeto padrão a ser utilizado;

c. Perspectivas de interiores;

d. Perspectiva de exterior;

20


e. Memorial descritivo, quantificativo e custos unitários de cada item da obra,



5.6.3 PROJETO ESTRUTURAL E DE FUNDAÇÕES

a. Detalhamento completo das fundações das áreas a serem ampliadas;

b. Plantas e cortes de formas;

c. Detalhes das armaduras;

d. Especificações técnicas;

e. Memórias de cálculo completas;

f. Cálculo das quantidades de concreto e ferro;

g. Quantitativo e custos unitários de cada item da obra, inclusive formas, desdobrado

em material e mão-de-obra, em planilha própria, a fim de permitir a avaliação prévia do

investimento para implantação da obra;

5.6.4 PROJETO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS:

a. Fluxogramas definitivos de distribuição de água fria e quente;

b. Plantas das redes hidráulicas mostrando a localização e dimensionamento das

tubulações, registros, válvulas e equipamentos;

c. Estereogramas de todas as instalações, inclusive dos colares de retorno de água

quente;

d. Plantas e detalhes da localização dos registros de manobra e fechamento dos

ramais de alimentação;

e. Todos os balcões de preparo, lavabos, copas, pias de expurgo, bancadas da

cozinha e sanitários, deverão apresentar layout das instalações, com vistas, cortes e plantas na

escala1:20 ou outra que permita perfeita visualização do desenho;

f. Memorial descritivo, inclusive listas detalhadas dos equipamentos, quantificativo e

custos unitários de cada item da obra, desdobrado em material e mão-de-obra, em planilha

própria, a fim de permitir a avaliação prévia do investimento para implantação da obra;

5.6.5 PROJETO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA

DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)

a. Planta baixa de todos os pavimentos representando todos os circuitos e demais

elementos necessários para a execução do projeto;

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b. Quadro geral de cargas, demonstrando a potência de cada um dos circuitos, sua

proteção, denominação e dimensionamento dos condutores;

c. Diagrama unifilar das alimentações a partir da subestação transformadora;

d. Plantas das redes de alimentação, distribuição primária, distribuição secundária,

localizando quadros e equipamentos, dimensionamento de cabos, esquemas de comando e

circuitos emergenciais.

e. Desenhos dos quadros gerais e ou centros de distribuição, que deverão adotar o

sistema padronizado;

f. Planta baixa com localização de todos os pontos de iluminação indicados em escala

1:50 ou 1:100, cotando o eixo das luminárias com representação também na escala indicada;

g. Todas as áreas de atendimento a pacientes, laboratórios, cozinha, copas, balcões

com cubas, deverão apresentar layout detalhado das instalações elétricas, em escala 1:20 ou

outra que permita perfeita visualização do desenho, com cotas de referência;

h. Memorial descritivo, quantificativo e custos unitários de cada item da obra,



5.6.6 PROJETO DAS INSTALAÇÕES DE GASES MEDICINAIS:

a. Planta de localização de todos os pontos de consumo de gases em escala 1:50 ou

1:100;

b. Plantas das tubulações de todos os circuitos de abastecimento de gases, com a

localização dos registros de cada um dos ramais;

c. Planta com a localização e detalhes das válvulas reguladoras da pressão de rede;

d. Memória de cálculo de dimensionamento das tubulações e das vazões médias

previstas;

e. Estereogramas;

f. Memorial descritivo, quantificativo e custos unitários de cada item da obra,



5.6.7 PROJETO DAS INSTALAÇÕES DE GLP

a. Planta de localização de todos os pontos de consumo de GLP em escala 1:50 ou

1:100;

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b. Plantas das tubulações de todos os circuitos de abastecimento de GLP, com a

localização dos registros e válvulas redutoras de pressão de cada um dos ramais;

c. Planta com a localização e detalhes das válvulas reguladoras da pressão de rede;

d. Memória de cálculo de dimensionamento das tubulações e das vazões médias

previstas;

e. Estereogramas;

f. Memorial descritivo, quantificativo e custos unitários de cada item da obra,



5.6.8 PROJETO DAS INSTALAÇÕES DE TELEFONIA E DE REDE DE DADOS (LÓGICA)

a. Plantas das redes de distribuição de ramais, com suas respectivas localizações;

b. Planta com a localização dos distribuidores gerais;

c. Diagrama das ligações de ponto a ponto;

d. Especificações técnicas com relação de equipamentos;

e. Desenhos dos quadros de distribuição geral;

f. Memorial descritivo, quantitativo e custos unitários de cada item da obra, desdobrado


investimento para implantação da obra;

5.6.9 PROJETO DAS INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO E EXAUSTÃO

a. Planta baixa e cortes das casas de máquinas, individuais por pavimento;

b. Memória de cálculo composta de todos os elementos utilizados para

dimensionamento do sistema;

c. Planta baixa e cortes de cada pavimento com a representação gráfica das redes de

dutos, bocas de insuflamento, retorno e inspeções para manutenção cotados em relação aos

limites físicos mais importantes, como alvenarias, forro, vigas e lajes, descrição e detalhes da

fixação da rede de dutos;

d. Planta com detalhes das tomadas externas de ar, posicionamento;

e. Detalhamento da solução de isolamento térmico e acústico;

f. Esquemas de acionamento dos equipamentos;

g. Memorial descritivo dos serviços e equipamentos, quantitativo e custos unitários de

cada item da obra, desdobrado em material e mão-de-obra, em planilha própria, a fim de permitir

a avaliação prévia do investimento para implantação da obra;

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5.6.10 PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PPCI)

a. Plantas baixas de todos os pavimentos demonstrando a localização de todos os

equipamentos;

b. Plantas do projeto hidráulico com todas as peças a serem utilizadas, demonstrando

todos os fluxos correntes e condições de manobras possíveis, se existirem;

c. Estereogramas de todas as instalações;

d. Detalhes das ligações às redes existentes;

e. Detalhes dos pontos de acesso aos registros necessários para operação, testes e

manutenção;

f. Memorial descritivo, quantitativo e custos unitários de cada item da obra, desdobrado


investimento para implantação da obra.

6. CONSIDERAÇÕES FINAISComo já foi mencionado anteriormente, todos os projetos deverão ser apresentados

também em meio magnético (CD). Deverá ser criado um registro em CD dos documentos,

plantas, fotos, ensaios, etc, para a criação de uma discoteca digital que registre a memória do

projeto. Para a padronização da forma de apresentação, fica desde já definido que os trabalhos

deverão ser apresentados em padrão de CAD para todos os desenhos necessários, em editor

WORD as especificações técnicas e em planilhas EXCEL a orçamentação e cronogramas. Os

custos referentes a cópias, disquetes e CD’s, bem como taxas e emolumentos, correrão por

conta da Contratada.

Os serviços de Topografia e Sondagem serão executados atendendo as exigências do

Termo Operacional de Referência do Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre e

conforme as normas da ABNT. As equipes de Topografia, Sondagem, Projetos e Orçamentos

permanecerão constantemente a disposição do escritório de fiscalização da PMPA sempre que

forem solicitadas.

Os pagamentos serão efetuados mediante a entrega final de cada etapa solicitada.

Todos os projetos deverão ser encaminhados para aprovação nos órgãos competentes

pela Contratada, ficando a Contratada disponível e responsável por qualquer alteração exigida

pelos mesmos até a sua aprovação.

Segue em anexo planilha Modelo do Ministério da Saúde para habilitação e análise de

projetos de obras para aprovação de recursos financeiros federais. A mesma informa todas as

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etapas, tipos de projetos de arquitetura, relatórios técnicos e legislações que devem ser

aplicadas.

6.1 ORÇAMENTO

As planilhas de quantificação e orçamentação deverão ser apresentadas na ordem

seqüencial de execução dos serviços e terão a mesma numeração constante nas especificações

técnicas, segundo as subdivisões existentes na mesma e deverão atender as normas do

Governo Federal.

6.2 PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

O prazo de execução do serviço será de 8 (oito) meses a contar da data da ordem de

início, sendo que a Etapa de Aprovação de Projetos não está contabilizada nesse prazo. A Etapa

de Aprovação de Projetos será considerada concluída após aprovação de projetos nos diversos

órgãos competentes (SPM, SMOV, SMAM, CGVS, Ministério da Saúde, DMAE, DEP, CEEE,

Corpo de Bombeiros Municipal), não podendo ser estipulado um prazo para tanto. A Empresa

Contratada ficará responsável pelo atendimento das diligências e comparecimentos enviados

pelos órgãos responsáveis tantas vezes quantas forem necessárias até a obtenção das

aprovações de todos os projetos.

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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DO PROJETO...

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