CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1

ATA Nº 09 2

DATA: 26.04.2010 3

4

Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dez reuniram-se extraordinariamente, 5

sob a Presidência da Srª. Josiane Soares Cardoso, os seguintes CONSELHEIROS DA 6

SOCIEDADE CIVIL: Eliane Gassen (T) e Valdinei Gabardo (S) – USBEE; Eunice 7

Zimmermann (T) – ILEM; Simoni Belloli Rillo (T) – Assoc. Cultural Beneficente Ilê 8

Mulher; Léa Maria Ferraro Biasi (T) – CRESS; Sérgio Lázaro Cupini (T) – UAMPA; João 9

de Deus Pawlak (T) – CORAS Centro; Josiane Soares Cardoso (T) – CORAS Cruzeiro; 10

Maria Lúcia Gomes da Silva (T) – CORAS Glória; Flávia Carolina Martins Medeiros (T) – 11

CORAS Leste; Lurdes Ágata Ginconi (T) – CORAS Lomba do Pinheiro; Rosemary 12

Mendes da Silva (T) – CORAS Norte; Marilu Ferreira Ribeiro (T) – CORAS Partenon; 13

Adriane Cunha (T) – CORAS Cristal; Maria Francisca da Silva (T) – CORAS Eixo 14

Baltazar; Viviane dos Santos Oliveira (T) – CORAS Ilhas/Humaitá/Navegantes. 15

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Adriana de Ávila Flach (S) – CMPA; Luziane 16

da Rocha Garcia (T) – DMAE; Manoela Costa Chaves Barcellos (T) – DMLU; Carlos Fett 17

Paiva Neto (T), Rosana Goldani de Borba (S), Otávio Alexandre Marcon (T) e Lúcia 18

Helena de Souza (S) – FASC; Onerom Morais da Costa (T) – GPO; Alfa Adélia Scavone 19

Buono – SMA; Izabel Franco (T) – SMC; Jaqueline Silveira Krampe (T) – SMED; Rogério 20

Portanova Leal (T) – SMF; Jaqueline Dalbem Fraga (T) – SMGAE; Fernando Strehlau 21

(S) e Er de Macedo Martins (S) – SMGL; Patrícia Kanan (T) – SMIC; Marcos Bonorino 22

(T) – SMJ; Maria Luiza H. Meneghini (T) – SMS. Justificaram ausência: Elisabete 23

Ramos Glassmann (S) – CRESS; Glademira Margareth Cortes Barbosa (T) – CORAS 24

Restinga; Rosilene Mazzaroto (T) e Claudia Cordeiro Rael (S) – SMED. A Srª JOSIANE 25

SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Havendo quorum, declaro abertos os 26

trabalhos. PAUTA: 1) – Votação da Ata nº 07/210; 2) – Processos de entidades: 27

manutenção; inscrição nova; cancelamento; procedimentos para manutenção 28

2010; 3) – Continuação da avaliação dos convênios; 4) – Informes: processo 29

eleitoral: retorno de representações. Iniciando a nossa plenária, temos alguns 30

convites a fazer. A Conselheira Alfa Adélia Scavone solicitou a palavra para fazer um 31

convite. A SRA. ALFA SCAVONE (SMA): Boa noite. Trago um convite para uma 32

cerimônia interreligiosa que faremos, em homenagem às mães, no dia oito de maio 33

próximo, às 9h30min. Este convite é de parte do Sr. Prefeito e da Secretária de 34

Administração. Estou trazendo este convite hoje porque acho importante que as 35

entidades que fazem parte deste Conselho possam levá-lo para suas comunidades e 36

distribuí-lo às mães, às famílias. A cerimônia será presidida por 10 religiosos, são 37

religiões cristãs e não cristãs. Estarão presentes representantes das religiões: católica, 38

anglicana, luterana, judaica, espírita, kardecista, umbandista, cultos afros, etc. O 39

interessante é que essa cerimônia procura atender todos os credos e no momento da 40

bênção as pessoas gostam de ver que a sua religião está representada e também é 41

importante conhecer alguma outra religião sobre a qual não tinham ouvido falar. Durante 42

a cerimônia haverá a participação do Coral do Hospital Moinhos de Vento, que é um 43

coral lindíssimo. Na saída, haverá uma surpresa: a Banda da Brigada Militar estará 44

recepcionando os participantes da cerimônia. Vai ser um ato muito bonito e contará com 45

a presença do Prefeito, dos secretários e convidados. A SRª JOSIANE SOARES 46

CARDOSO (Presidenta do CMAS): Dando continuidade à questão dos convites, 47

recebemos um para o Seminário sobre Desafios e Perspectivas da Política de 48

Assistência Social para os Povos Indígenas em Porto Alegre. Este Seminário acontecerá 49

nos dias 29 e 30 de abril, no horário das 9 às 17:30hs, no Auditório Mondercil Paulo de 50

Moraes, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, Porto Alegre. Este evento é 51

organizado pela FASC e pela Secretaria de Direitos Humanos. As inscrições serão feitas 52

no local. Vamos passar o convite do Seminário para que vocês possam ter conhecimento 53

da programação. 1º Ponto de Pauta: Votação da Ata nº 07/2010. Todos receberam a 54

Ata? (Duas manifestações na plenária informando o não recebimento da Ata 7/2010. A 55

Secretária Executiva do Conselho providenciou cópia da referida Ata para quem não a 56

tinha recebido por e-mail) Os (as) conselheiros (as) que receberam a Ata 07/2010 têm 57

alguma observação, alguma retificação a fazer? (Silêncio na plenária) Em votação a Ata 58

07/2010. Os (as) conselheiros (as) que a aprovam se manifestem levantando a mão. 59

(Pausa) Os (as) conselheiros (as) contrários à Ata 07 se manifestem levantando a mão. 60

(Pausa) Abstenções? (Pausa) APROVADA A ATA 07/2010 por 19 votos SIM, 01 voto 61

CONTRÁRIO e 05 ABSTENÇÕES. 2º Ponto de Pauta: Processos de entidades. 62

Entidades com manutenção feita por “ad referendum”. São manutenções de 2009. Como 63

havíamos discutido a questão das entidades de 2009 das quais não tínhamos 64

conseguido realizar as avaliações dentro da Comissão de Normas, na vigência do prazo, 65

a Comissão Executiva fez a aprovação da manutenção por “ad referendum” para que o 66

trabalho das Instituições não fosse prejudicado em razão de uma questão interna do 67

Conselho. Temos, então, a Resolução 09/2010 do Instituto Vida Solidária, que 68

queremos submeter à apreciação dos conselheiros. Algum conselheiro gostaria de se 69

manifestar? A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): De manutenção? A SRª JOSIANE 70

SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Sim, de manutenção. Esta Instituição é 71

ligada à AMRIGS. (Manifestação na plenária dando conta de que a Entidade já tinha 72

inscrição.) Ela tinha inscrição, mas o Conselho não conseguiu, no decorrer de 2009, 73

realizar os procedimentos para a manutenção. Podemos colocar em votação a 74

aprovação dessa Resolução? A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Será que não vamos estar 75

aprovando em duplicidade, porque demos parecer favorável? Estou em dúvida. A SRA. 76

MIRIAM THOMAZ (Secretária Executiva do CMAS): Na época havia a dúvida se era 77

inscrição nova ou manutenção. É manutenção. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 78

(Presidenta do CMAS): Esta era a dúvida que havia ficado na plenária e aí foi retirado 79

de pauta porque não sabíamos se era instituição nova ou manutenção. A SRA. LÉA 80

BIASI (CRESS): No ano passado? A SRA. MÍRIAM THOMAZ (Secretária Executiva 81

do CMAS): Assembleia do dia 11 de janeiro. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Não, eu falo 82

antes, ainda. A SRA. MIRIAM THOMAZ (Secretária Executiva do CMAS): Ela foi 83

pautada no dia 11 de janeiro, mas vocês fizeram a visita no final do ano. A SRA. 84

EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Mas, quero dizer novamente que acho que não era 85

manutenção. Acho que era inscrição. A SRA. MÍRIAM THOMAZ (Secretária Executiva 86

do CMAS): Foi solicitado na Assembleia de 11 de janeiro pela Conselheira Rose, 87

conforme registrado na Ata do Conselho. (Lê) “Linha 172. Solicitou esclarecimento com o 88

entendimento de tratar-se de inscrição e problema de documentação. A Entidade é 89

inscrita desde 2007 e entregou os documentos de manutenção de 2009 em 29.04.2009, 90

portanto, dentro do prazo. Confeccionada ad referendum Resolução 09/2010 que será 91

homologada em Plenário”. Então, estava tudo ok para manutenção. A SRA. EUNICE 92

ZIMMERMANN (ILEM): Eu acho que a Vida Solidária foi fundada no início de 2009. A 93

SRA. MÍRIAM THOMAZ (Secretária Executiva do CMAS): Vocês querem que se 94

retire? O SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Mas, ela não foi inscrita em 2007? A SRA. 95

EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Em 2007 era a AMRIGS. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): 96

A sede é lá. A SRA. MÍRIAM THOMAZ (Secretária Executiva do CMAS): Essa 97

manutenção ainda é de 2009! A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do 98

CMAS): Algum conselheiro quer pedir vista do processo para esclarecimento? A SRA. 99

LÉA BIASI (CRESS): A minha preocupação é no sentido de que não haja duas 100

resoluções para a mesma entidade. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 101

(Presidenta do CMAS): Isto não vai ocorrer. A Entidade até havia entrado na resolução, 102

mas foi retirada em função desta dúvida. Em votação, para homologação. Os (as) 103

conselheiros (as) que aprovam a manutenção do Instituto Vida Solidária se manifestem 104

levantando a mão. (Pausa) Os (as) conselheiros (as) que não aprovam a manutenção se 105

manifestem levantando a mão. (Pausa) Abstenções? (Pausa) APROVADA A 106

MANUTENÇÃO do Instituto Vida Solidária por 20 votos SIM e 05 abstenções. 107

Temos a Resolução 39/2010 referente à Sociedade Metodista de Amparo à Infância, 108

cuja manutenção tem que ser homologada por este Conselho. A SRA. EUNICE 109

ZIMMERMANN (ILEM): De onde é a Entidade? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 110

(Presidenta do CMAS): É da Região Leste. Em votação a manutenção da Sociedade 111

Metodista de Amparo à Infância. Os (as) conselheiros (as) que aprovam se manifestem 112

levantando a mão. (Pausa) Os (as) conselheiros (as) que não aprovam se manifestem 113

levantando a mão. (Pausa) Abstenções? (Pausa). APROVADA A MANUTENÇÃO por 114

23 votos SIM e 02 ABSTENÇÕES. A próxima Resolução é a de nº 025/10, também 115

referente à homologação da aprovação da manutenção de 2009 da Associação Cristã 116

Feminina; Associação Comunitária Murialdo – com necessidade de adequação do 117

estatuto; Associação de Moradores do Conjunto Residencial João Pessoa; ONG 118

Parceiros Voluntários; Centro Cultural James Kulisz; Centro de Reabilitação Vita – com 119

necessidade de maior participação nas reuniões da CORAS; Centro Evangélico 120

Universitário de Porto Alegre – CEUPA. Alguém tem alguma colocação a fazer? O SR. 121

SÉRGIO CUPINI (UAMPA): A Entidade da João Pessoa é Associação de Moradores? A 122

SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): É Associação de 123

Moradores. O SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Esta Entidade está com problemas, não 124

é? Já perdeu o SASE. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): 125

Esta Instituição desistiu do atendimento do SASE. (Formulada pergunta inaudível por 126

parte de conselheiro). Vou explicar novamente. Emitimos uma Resolução por “ad 127

referendum” para instituições que não conseguimos dar conta dos pareceres de 128

manutenção de 2009. Assim, estamos trazendo para homologação da plenária a 129

manutenção dessas instituições. As de 2010 vão começar a chegar agora. Essas 130

entidades que fazem parte da Resolução 025/2010 entregaram toda sua documentação 131

dentro do prazo legal, mas em função de uma grande demanda de trabalho do nosso 132

Conselho, a Comissão de Fiscalização e Controle não conseguiu dar conta da avaliação 133

dos documentos, que acabaram ficando parados. Em vista disso, os processos de 134

algumas dessas instituições foram para avaliação do jurídico, e o Cláudio, que é um 135

funcionário nosso, em vez de remeter esses processos para a Comissão de Fiscalização 136

e Controle, acabou por arquivá-los. Então, agora, a Miriam foi resgatando a 137

documentação das entidades. Posso colocar em votação a Resolução 025/2010? 138

(Aquiescência da plenária). Os (as) conselheiros (as) que aprovam a Resolução 139

025/2010 se manifestem levantando a mão. (Pausa) Os (as) conselheiros que não 140

aprovam se manifestem levantando a mão. (Pausa) Abstenções? (Pausa) 22 VOTOS 141

SIM; 02 ABSTENÇÕES. APROVADA a Resolução 025/2010, manutenção de 2009. 142

Em virtude disso, já começaram a chegar as manutenções de 2010 e vamos ter que 143

fazer um mutirão dentro do nosso Conselho para que possamos dar conta destas 144

avaliações, dentro do prazo. Vai ser difícil, vamos ter que fazer um esforço muito grande 145

porque tem acontecido o fato de o Conselho não conseguir dar conta, no mesmo ano, de 146

elaborar as manutenções e as entidades necessitam do carimbo e do certificado para 147

poderem continuar atuando. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): É de abril a abril? A 148

SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A entrega da 149

documentação é até o dia 30 de abril. Temos uma outra situação que é a AGAFAPE. 150

Esta Instituição foi a única que se inscreveu para concorrer a um assento vago que 151

existia para instituições representantes de usuários. Vamos ter que deliberar porque foi a 152

única Instituição que teve solicitação de inscrição, mas acontece que ela está com 153

dificuldades. Vou ler o parecer da Comissão de Fiscalização e Controle. (Lê) “A 154

Comissão sugere a concessão de prazo terminativo de 60 dias, a contar de 30.4.2010, 155

para regularização do estatuto da entidade, sob pena de cancelamento da inscrição 156

neste Conselho. Esta proposta deve ser levada à plenária para deliberação, bem como 157

as consequências de sua aprovação ou indeferimento. De outra parte, fique a Entidade 158

ciente de que a eventual perda da inscrição implica a perda da condição de Conselheiro 159

perante este Conselho. Neste presente momento, a regularidade de inscrição é somente 160

até o dia 30.4.2010. (Questionado pela plenária o que significa a sigla AGAFAPE) É 161

Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos. Marcon, queres falar 162

pela Comissão? O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Só para posicionar o pessoal. Esta 163

entidade, em função da manutenção que foi aprovada no ano de 2009, tem a sua 164

documentação válida até o final de abril e está inscrita para concorrer na eleição. Houve 165

uma alteração no seu estatuto e por ocasião dessa alteração estatutária identificou-se 166

que havia um problema. Em vista disso, eles precisavam de um prazo para acertar o 167

estatuto. Ponderei para as pessoas que a manutenção é válida até o dia 30 de abril, ou 168

seja, em vista disso ela pode concorrer à eleição. Agora, se ela deixar de regularizar o 169

estatuto, ela vai deixar de ter inscrição no Conselho e, por via de consequência, vai 170

perder eventual cadeira que ela tenha como conselheira de representação das 171

entidades. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Dentro 172

desta questão que o Marcon nos traz, o que está acontecendo? Em alguns estatutos que 173

temos feito análise a partir da Resolução 089 e, em vista disso, são verificados alguns 174

itens. Mas, a partir das finalidades do estatuto das entidades estamos nos deparando 175

com instituições cujas finalidades não dizem da sua atuação dentro da Assistência 176

Social. Tenho conversado muito com a Diva a respeito dessa questão porque já existe 177

um roteiro para ser analisado pela Comissão. Todavia, quando se olham as finalidades 178

da instituição, contidas no seu estatuto, essa instituição nada tem a ver com a área da 179

assistência. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Por que eu falei no dia 30 de abril? 180

Quando foi identificado o problema no estatuto, o próprio Conselho concedeu à entidade 181

o prazo até o dia 30 de abril. Por isto que eu digo que o próprio Conselho autorizou até o 182

dia 30 de abril. O prazo deles vai até o dia 30, mas eles dizem que não conseguem e que 183

precisam de mais 60 dias. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do 184

CMAS): Algum conselheiro gostaria de se manifestar? A SRA. LÉA BIASI (CRESS): 185

Acho que a gente abre um precedente para todas as outras! O prazo é 30 de abril, então, 186

não há problema algum aguardar até 30 de abril porque as eleições vão ocorrer no dia 187

três de maio. Poderemos tomar a decisão aqui no sentido de que se até o dia 30 de abril 188

a Entidade apresentar essa alteração não haverá problema algum. Entender-se-á que 189

ela está inscrita e que irá concorrer. Agora, a proposta de dar mais prazo, acho 190

complicada. O SR. JOÃO PAWLAK (CORAS Centro): Esta Entidade pertence ao 191

Centro. Ela solicitou essa prorrogação porque teve que fazer as eleições e, depois, 192

providenciar a documentação junto aos cartórios. Isto é demorado. A Comissão de 193

Fiscalização deliberou que daria 60 dias para que a Entidade apresentasse essas 194

mudanças. Está presente uma representante da entidade que poderá se manifestar para 195

informar o que está acontecendo. Já faz alguns anos que a Entidade participa do CMAS 196

e agora está enfrentando certos problemas em virtude de ter-se candidatado a uma 197

vaga. Não podemos condenar, não pode haver uma condenação prévia. Estamos 198

entrando numa de que tudo é saúde e não saiu ainda a tipificação. Nós ainda não 199

fizemos a nossa capacitação e, então, não podemos fazer uma caça às bruxas. Acredito 200

que teremos que ouvir a Entidade para ver o que ela tem a seu favor. A SRA. IZABEL 201

FRANCO (SMC): Gostaria de ouvir a representante da Entidade e perguntar se já 202

entraram com a alteração em cartório. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 203

(Presidenta do CMAS): Poderemos conceder a palavra à representante da Entidade 204

após a intervenção dos conselheiros que já estão inscritos. A SRA. EUNICE 205

ZIMMERMANN (ILEM): Quero um esclarecimento. Estamos discutindo a inscrição da 206

Entidade ou a candidatura dela? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta 207

do CMAS): As duas coisas, porque a Instituição tem inscrição no CMAS. A SRA. 208

EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Tem inscrição, mas está com problema na 209

documentação. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Então, não poderia ter-se candidatado! 210

Estamos fazendo o processo inverso. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 211

(Presidenta do CMAS): A Instituição tinha a documentação e esta documentação estava 212

em conformidade, até que se fez uma análise do estatuto. A SRA. EUNICE 213

ZIMMERMANN (ILEM): Bem, em 2009 ela tinha inscrição e essa inscrição estava 214

correta? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Sim, estava 215

correta. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Quem fez a análise? O SR. SÉRGIO CUPINI 216

(UAMPA): A Comissão de Fiscalização. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Então, a primeira 217

inscrição foi equivocada? Se o estatuto não estava correto, quem primeiro vê isso é o 218

jurídico da FASC. Não estou entendendo, para mim complicou mais ainda. 219

(Manifestações em paralelo na plenária). A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 220

(Presidenta do CMAS): Um momento, vamos garantir a palavra dos conselheiros 221

inscritos. A SRA. ALFA SCAVONE BUONO (SMA): Entendi que é preciso que seja feita 222

uma adaptação, digamos assim, do estatuto. Isto é uma coisa burocrática que a gente 223

sabe que vai esbarrando em cartório e se torna um processo demorado. Acho que teve 224

uma comissão que foi fazer esse trabalho e trouxe uma proposta. Se o Conselho delegou 225

a essa comissão e a comissão entende que deve prorrogar o prazo nós temos que 226

respeitar o trabalho da comissão. Está faltando apenas o ajuste do estatuto da Entidade. 227

(Manifestações em paralelo na plenária). A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 228

(Presidenta do CMAS): Pessoal, vamos respeitar a palavra da Conselheira, até para 229

não prejudicar o apanhado taquigráfico. A SRA. ALFA SCAVONE BUONO (SMA): Acho 230

que se a Entidade está providenciando a documentação, temos que entender que esta 231

não é uma coisa que depende só da Instituição, mas sim – e principalmente – dos 232

caminhos por onde ela tem que passar para resolver o assunto. De repente o prazo 233

estipulado não foi suficiente e a Entidade solicitou mais prazo. Acho que temos que 234

aceitar isso. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Vou insistir, se em 2009 houve um 235

parecer favorável para manutenção, até a próxima manutenção a entidade está apta. 236

Não entendi por que está sendo questionada a condição dela para se candidatar. A partir 237

de 30 de abril, todas as entidades vão passar por avaliação. Esta não é a única. A SRA. 238

JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A partir da análise da 239

Comissão de Fiscalização, foi encaminhado para a Comissão Executiva e estamos 240

trazendo o assunto para ciência da plenária. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): 241

Depois do dia 30 qualquer entidade estará sujeita a ter problemas de documentação. O 242

SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Foi exatamente por isso que ela se candidatou! A SRA. 243

JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Passo a palavra à 244

representante da Entidade para que possa se manifestar. A SRA. VALCI OLIVEIRA 245

(Vice-Presidente da AGAFAPE): Boa noite a todos. Sou representante na CORAS 246

Centro já há três anos, com 100% de participação. Não faltamos a nenhuma reunião, 247

participamos ativamente das Conferências e das pré-conferências. A nossa inscrição é 248

de 1998. Na ocasião, a Resolução 2004 não estava vigendo. Fizemos a adaptação do 249

estatuto em função do novo Código Civil, de 2002, recentemente em dezembro, por 250

exigência do cartório por ocasião do último registro de ata. Isto foi aprovado em 251

assembleia, pois o nosso estatuto prevê que qualquer alteração estatutária passe por 252

assembleia de associados e isto ocorreu em junho passado. Depois de idas e vindas, em 253

dezembro o registro foi aprovado em cartório. Os itens que o jurídico analisou e viu 254

diferença são os mesmos que vigeram durante todo tempo em que estivemos aqui. 255

Existia um formulário e este formulário solicitava clareza na questão da gratuidade dos 256

cargos, o que, para nós, são completamente gratuitos: diretores, conselheiros e 257

associados. Ocorre que na forma como foi escrita a Resolução deve constar, também, 258

benfeitores, etc. Enfim, uma redação diferenciada. A minuta já está pronta para ser 259

submetida à nossa assembleia, sem nenhum problema, pois tudo isto vem ao encontro 260

do que fazemos. Então, a questão não é ser ou não ser assistência, isto não foi 261

questionado, pois até onde participei das pré-conferências e conferências nós estamos 262

dentro. Eu tenho toda a legislação, li e não acho que estejamos fora. Conseguimos 263

recentemente a declaração de utilidade pública estadual, tendo por base exatamente a 264

assistência social como eixo do nosso trabalho. Ocorre que, num outro item, não estava 265

claramente definida a aplicação dos recursos em território nacional. Quando recebemos 266

a documentação, nos dando 30 dias para retornar, pedimos, de pronto, reunião com o 267

jurídico do CMAS. Fomos muito bem atendidos pela Miriam e pelo Sr. Marcelo porque a 268

pessoa que havia dado o parecer estava em férias. Na ocasião, o Marcelo ligou para o 269

Sr. Marcon, se não estou enganada, para se certificar, porque ele teve dúvidas. Ele 270

achou que o estatuto estava bem, mas como ele estava trabalhando com o parecer da 271

Srª Rejane, que estava em férias, ele ligou para se assessorar. Então, naquele momento, 272

eu disse ser impossível conseguirmos toda a documentação para o dia 30 de abril, pois 273

tínhamos que fazer uma assembleia e registrar no estatuto essa questão da pendência. 274

Ele nos sugeriu, então, que solicitássemos um prazo. Imediatamente fizemos um 275

requerimento e solicitamos 120 dias. A resposta veio recentemente, há duas semanas. 276

Coincidentemente, na reunião da CORAS, onde participo ativamente, me senti à vontade 277

para me candidatar. Houve consenso entre os presentes a minha candidatura para a 278

vaga de entidades. Então, mais do que homologar ou não a minha candidatura, ou 279

melhor, a candidatura da entidade, a minha maior preocupação é a continuidade do 280

nosso vínculo, o que prezamos muito. Desde 1998 estamos participando da CORAS e 281

cumprindo todas as exigências documentais. E mais, vocês só se deram conta dessa 282

questão porque eu trouxe uma cópia do estatuto para vocês, pois do contrário eu estaria 283

em situação legítima. Eu já havia tido acesso ao parecer da Comissão – e até agradeço 284

ao Conselho pela organização – e sei que essa decisão da majoração do prazo por 60 285

dias deve ser referendada pela plenária. A nossa próxima assembleia ocorrerá no dia 286

cinco de junho p.v., já tenho os dois itens minutados e adequados à resolução. Há 287

consenso na entidade porque isto vem ao encontro do que fazemos. Então, precisamos 288

ter essa compreensão por parte de vocês, no sentido de que não temos como burlar o 289

nosso estatuto e não fazermos a assembleia que, após, a ata tem que ser registrada em 290

cartório. Obrigada. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Proponho que se retire de Pauta. 291

(Discussões em paralelo na plenária). O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): A 292

recomendação ou parecer da Comissão era que desde já, passando pela plenária, se 293

concedesse o prazo de 60 dias, a partir de 30 de abril, para que a Entidade pudesse 294

revisar o estatuto. A SRA. IZABEL FRANCO (SMC): Desde que isso não implique a sua 295

candidatura. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Sim, evidente. O que estamos vendo é 296

que se isso não acontecer, se não houver regularização do estatuto implicaria perda de 297

representação no CMAS e, por consequência direta, ela deixaria de ocupar a cadeira de 298

conselheira. Mas, o que está em pauta, neste momento, é o prazo de 60 dias para que a 299

entidade possa regularizar seu estatuto. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 300

(Presidenta do CMAS): Marcon, só para esclarecimento, todas as instituições, enquanto 301

não passarem pela Comissão de Fiscalização e Controle para análise, vão continuar 302

valendo, até que retorne à plenária. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Essa Entidade 303

tinha parecer negativo do jurídico. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta 304

do CMAS): Como a Instituição trouxe um novo estatuto aqui em 29.12.2009, pois ela 305

tinha feito uma adequação de conformidade com a Lei do novo Código Civil, nesse novo 306

estatuto que veio para ser juntado à sua documentação foi feita uma análise jurídica e, 307

esta análise que foi feita, teve um parecer negativo porque não estava em conformidade 308

com os itens 1 e 2 da Resolução 089. Em vista disso, foi encaminhado um ofício à 309

Instituição, em 9 de março de 2010, para que fossem procedidas essas alterações. A 310

SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): A Instituição teve, no ano passado, no 311

período de apresentação da documentação que é até 30 de abril, a entrega da 312

documentação e a aprovação do seu registro, neste Conselho, até 30 de abril de 2010. É 313

isso? (Assentimento de vários participantes da plenária) Então, por favor, me corrijam se 314

for o caso, porque é uma dúvida que tenho. Em sendo assim, até dia 30 de abril do 315

corrente ano ela está com o seu registro de inscrição válido. Significa que em dezembro, 316

porque alterou o estatuto, se remeteu até este Conselho trazendo o estatuto novo para 317

ser anexado. A partir de agora, até o próximo dia 30 de abril de 2010, deve ser entregue 318

neste Conselho toda a documentação solicitada para renovação da inscrição. Isto 319

significa, no meu modesto entendimento, que a Entidade vai ter que reapresentar toda a 320

documentação necessária, significando que a avaliação deverá ser feita a partir de 1º de 321

maio de 2010, e que essa documentação passará a valer a partir de 31.05 em diante. 322

Nesse meio tempo, essa Instituição terá que fazer a reformulação, sob pena de perder 323

seu registro neste Conselho. É isto? (Várias manifestações da plenária concordando com 324

o raciocínio feito pela Conselheira Rosana) Então, se até o dia 30 a documentação está 325

valendo, ela terá o prazo, como qualquer outra entidade, de regularizar sua situação para 326

que, assim, obtenha o registro de 2010. Em sendo assim, entendo que não haveria 327

nenhuma impossibilidade para que ela concorresse. (Várias manifestações da plenária 328

concordando.) O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): O teu raciocínio foi perfeito. A forma 329

com a Rosana evoluiu o raciocínio foi perfeita, mas em termos práticos a Entidade tem 330

até o dia 30 de abril p.v. para entregar a manutenção de 2010. Mas, no dia 30 de abril de 331

2010 ela não vai ter o estatuto alterado, esse que ela está propondo alterar. A SRA. 332

ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Sim, mas o que ela está pedindo é prazo para 333

entregar o estatuto, para regularizar a sua situação em 2010. O SR. OTÁVIO MARCON 334

(FASC): Exatamente isto! A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Agora 335

entendi, porque ela entregou antes. A questão é simples, ela está pedindo prazo além do 336

dia 30, porque ela tem uma questão. Agora eu consegui compreender. A SRA. JOSIANE 337

SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): É uma questão estatutária. A SRA. 338

ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): O que está sendo tratado aqui, se eu 339

consegui entender, é o seguinte: a Instituição está pedindo prazo, porque não 340

conseguirá, por uma questão legal, entregar o seu estatuto alterado no dia 30. Ela só vai 341

conseguir entregar depois. Só que há mais uma questão, ela já entregou o estatuto e nós 342

sinalizamos antes. Por que começaríamos a analisar a partir do dia 1º? A SRA. 343

JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Esta parte final é que ela 344

entregou o estatuto no dia 29 de dezembro de 2009. Só para esclarecimento da plenária 345

e colocar ordem. Como é uma instituição que está concorrendo para um assento com 346

representação de usuário, passou pela Comissão de Fiscalização e Controle. A 347

Comissão de Fiscalização e Controle remete a esta plenária pedindo prazo de 60 dias 348

para não prejudicar a entidade como candidata neste Conselho. Podemos colocar em 349

votação agora? Acho que é importante, porque depois vai para a Instituição, que é a 350

única instituição candidata a ter assento neste Conselho. Vá que a Comissão de 351

Fiscalização e Controle seja ágil e, na semana seguinte, vem a documentação dela para 352

cá para ser aprovada com algum indeferimento referente à questão estatutária e a 353

instituição fica prejudicada, inclusive a própria eleição da entidade? Para que não haja 354

nenhum problema, nem prejuízo deste Conselho, nem prejuízo da Instituição que está 355

concorrendo, vamos colocar em votação. Em votação a prorrogação do prazo, por 60 356

dias, para a Instituição fazer a sua regulamentação estatutária referente à Manutenção 357

de 2010. Os (as) Conselheiros (as) favoráveis manifestem-se levantando a mão. 358

(Pausa.) Os (as) Conselheiros (as) contrários manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) 359

Abstenções? (Pausa.) APROVADO. Outra questão que vamos deixar clara, já que a 360

instituição está fazendo parte desta Plenária, é que ela se aproprie da tipificação para 361

que, quando ela fizer a sua reforma estatutária, não tenha nenhum prejuízo. Tipificação é 362

a nova lei que regula as entidades que fazem parte da rede sócio-assistencial. A SRA. 363

ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Só não dá para esquecer que ela tem que 364

entregar toda a documentação que é solicitada para todo mundo até o dia 30. A SRA. 365

JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA (Presidenta do CMAS): Só uma orientação: 366

a entidade tem que entregar toda a documentação da Manutenção de 2010 dentro do 367

prazo até dia 30 de abril, e, posteriormente, a entidade tem que trazer o estatuto 368

reformulado. A instituição cujo processo pedi vista é a Fundação Fraternidade da região 369

Cristal que tem o parecer favorável da CORAS. Mas, fazendo a análise dos objetivos e 370

finalidades da instituição esses não condizem com a questão deste Conselho. Não 371

adianta botar as mãos na cabeça, Marcon, porque isso, infelizmente, é um caso sério! 372

Porque lemos as finalidades da instituição e elas não dizem nada sobre a área de 373

assistência social. É grave! Posso reler aqui as finalidades da instituição, que já li na 374

última Plenária. Ela pode ter as ações, mas dentro do estatuto não diz que ela tem algo a 375

ver com a assistência social. Pedi vista porque tu não estavas presente. Lemos o parecer 376

que foi dado pela CORAS. Entendemos que a instituição tem todo um trabalho, tem 377

assistência social, mas a instituição precisa readequar o estatuto. A questão dela é 378

estatutária. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): E a Comissão deu 60 dias? A SRA. JOSIANE 379

SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Não, isso aqui é outra coisa. Isso aqui é 380

pedido de inscrição nova da instituição. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Ela não foi 381

analisada ainda pelo jurídico? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do 382

CMAS): Conselheiros, a taquigrafia está pedindo que se identifiquem quando forem falar. 383

A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Quero saber se estes processos que estão com 384

problemas, em termos de finalidade dos objetivos, não estão mais seguindo aquela rotina 385

de ir primeiro para o jurídico, o jurídico analisa, depois vai para a Comissão para ter o 386

parecer. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): É aí que está 387

o nosso grande problema, seguindo a rotina ela está. Mas quando segue a rotina ela não 388

se detém nas finalidades. É por isso que vamos ter que nos deter melhor nesta questão. 389

Fizemos até uma discussão com a Miriam e com a Diva, porque vê só aqueles itens “x” 390

do Código Civil e pronto e não vê a questão das finalidades. Quando eu fiz a leitura e 391

não havia ninguém aqui para defender a instituição, a primeira coisa que fiz foi ler as 392

finalidades do estatuto. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Uma 393

sugestão. Quem sabe faz uma listinha, um check list de tudo que tem que ser analisado 394

antes de passar para as visitas. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA 395

(Presidenta do CMAS): Quando apresentei à Plenária o pedido de inscrição da 396

Instituição, a maioria das pessoas entenderam que a instituição não tinha perfil de 397

entidade de assistência social. Foi quando pedi vista do processo para trazer novamente, 398

esperando que a conselheira estivesse na Plenária. A SRA. ADRIANE CUNHA (CORAS 399

Cristal): Realmente eu não estava na Plenária e o meu suplente não pode vir também, 400

mas eu continuo com o meu parecer, porque entendo que lá tenha assistência social. 401

Não sei se os conselheiros, a própria Presidenta conhece a instituição, porque então 402

convido para fazer uma visita. Continuo com o mesmo parecer! E outra coisa, faço parte 403

da Comissão de Normas também, que seguiu esta linha: passou pelo jurídico, passou na 404

Comissão de Normas, três conselheiros foram fazer a visita, não fui porque sou da 405

região, inclusive a Flávia, que faz parte da Mesa, foi. Então, realmente, eu não concordo 406

porque lá existe sim um trabalho de assistência social! O SR. CARLOS FETT NETO 407

(FASC): A impressão que me deu na última plenária é que se teve aquela dúvida se 408

havia ou não o serviço. Foi pedido vista para se ganhar um pouco de tempo e se analisar 409

melhor. Eu achei bastante aberta. Há aquela questão da rádio associada à instituição. 410

Mas me pareceu que tem a ver com a assistência social a intervenção deles. Não 411

cheguei a ler o estatuto, mas depois eu vim saber que existia o parecer jurídico que não 412

se conseguiu localizar no momento. Somente isso. A impressão que deu, no dia em que 413

foi feita a apresentação, embora ela tivesse um foco de usar o meio de comunicação da 414

rádio e tudo mais, o aprendizado da comunicação, pareceu-me haver um SASE bem 415

presente. Este era o ponto que eu gostaria de trazer à Plenária. A SRA. JOSIANE 416

SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Pedi vista do processo para não 417

prejudicar a Instituição, para que houvesse a defesa da região. A SRA. ROSANA 418

GOLDANI DE BORBA (FASC): Se a dúvida permanece, a sugestão é remeter ao 419

Jurídico para dar parecer com relação a isso. Podemos sugerir que vá ao jurídico para 420

ver se a finalidade confere ou não. Existe parecer favorável das comissões, daqui a 421

pouco dá para pedir que alguém do Jurídico do CMAS faça a avaliação e tire a dúvida. O 422

Sr. OTÁVIO MARCON (FASC): Quero considerar que sou da comissão em questão e 423

não estou compreendendo bem algumas coisas. Vou ser bem franco com todos vocês, 424

explicar como é que funciona a mecânica. Vai para o Jurídico, que faz a análise do 425

estatuto. Aprovado o estatuto, vem para a Comissão de Normas, que faz a sua avaliação 426

relativamente ao que consta documentalmente no processo. O CMAS tem vários 427

formulários, são formulários padrões e os processos são formados com formulários 428

padrões. Nesse caso, o que aconteceu? Passou pelo Jurídico com o ok. Num segundo 429

momento, veio para a Comissão de Normas que, Sra. Presidente, avaliou as ações 430

descritas nos relatórios e entendeu, nos termos do artigo 3º da LOAS, Lei Orgânica da 431

Assistência Social, que se tratava de intervenção típica, característica da assistência 432

social. Depois disso, houve uma visita dos conselheiros da Comissão in loco à entidade 433

para ver que atividades desenvolvia. É unânime este processo. O pedido de inscrição 434

deste processo é do ano de 2009. Já havia parecer positivo da Conselheira Lurdes. 435

Quem é da gestão passada da CORAS Cristal lembra. Além disso, houve o parecer 436

positivo dos membros da Comissão que lá foram. Então, não sei se estamos precipitando 437

uma discussão que este Conselho vai ter que fazer sobre o que é assistência social ou o 438

que não é. Mas eu gostaria, da parte da Presidente, que disse que entende que não é, 439

que identificasse dentro dos programas constantes do projeto apresentado, que foi o que 440

passou pela Comissão, porque não é assistência social? Desde já deixo claro que o 441

critério que adotamos é o critério constante no artigo 3º da Lei Orgânica da 442

Assistência Social. Então, entende-se que não é assistência social? Eu peço que 443

descreva, dentro das atividades que ela faz, por que não é ou o que entende que 444

não é? E para concluir, a questão da rádio parece que não é o essencial. A SRA. 445

JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Era isso, Marcon? Quero 446

retomar a minha fala: eu não disse que não era uma instituição de assistência social. O 447

que disse é que no estatuto da Instituição, nas suas finalidades, quando fiz a leitura aqui 448

para apresentar à plenária, a maioria dos conselheiros ficou em dúvida quanto à 449

Instituição. Para não prejudicar a Instituição pedi vista, porque também li o relatório da 450

CORAS e o parecer da comissão. É isso: para não prejudicar a inscrição da Instituição 451

foi que eu pedi vista. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Estou apenas esclarecendo que 452

a análise estatutária é feita pelo jurídico. Uma vez dado o OK, pelo jurídico, ao estatuto, a 453

análise da comissão se dá em cima dos planos e dos projetos apresentados. Uma vez 454

que chega lá está, em tese, superada essa questão estatutária. A SRA. ALFA ADÉLIA 455

BUONO (SMA): Estou percebendo nessa discussão que existe um hiato entre o ser de 456

fato e o ser criado. Dá para perceber que as instituições que fazem trabalho de 457

assistência social, e que fica claro nas visitas feitas, nas discussões, na hora de montar o 458

estatuto cometem um equívoco quanto às finalidades. Então, acho que aqui – para usar 459

uma linguagem médica – estamos nos preocupando com a terapia e não com a 460

prevenção. Talvez este Conselho devesse utilizar uma atitude preventiva, de orientação 461

para que as instituições não caiam nesse equívoco de montar um estatuto com falhas e, 462

depois, ficarmos aqui discutindo se ela desenvolve ou não ações de assistência social. É 463

uma questão de redação, de adequação à prática que é realizada. É algo simples que 464

poderia ser feito para que não ficássemos aqui tanto tempo discutindo. Tem que existir, 465

digamos, “um manual” de como montar o estatuto, para que as entidades que sejam de 466

assistência social possam adequar a redação às necessidades, para que não sejam 467

criadas até situações constrangedoras, tendo que provar mil vezes que a entidade 468

realiza assistência social. Assistência social é um leque de ações muito aberto, muitas 469

ações são de assistência social, e essas devem ser adequadas à redação do estatuto 470

das entidades. Essa ação preventiva deve ser adotada para que não se perca esse 471

tempo todo, penalizando instituições, que passam por desgaste, pelo temor de não 472

serem aprovadas neste Conselho, quando poderíamos estar fazendo discussões sobre 473

outros assuntos. É uma questão lógica e racional. A SRA. IZABEL FRANCO (SMC): Só 474

para complementar: foi falado aqui em check list, em manualzinho, em formulário. Acho 475

que temos de juntar o jurídico com a comissão, porque aqui tem uma tipificação de uma 476

portaria e precisa o CMAS agora, ao analisar os estatutos, a partir de 30 de abril, 477

começar a ter uma sistemática, a partir de 30 de abril. O que for anterior a esta data, 478

abre-se prazo, de 60 dias, para se adequarem. Agora, o que for de novo para inscrição 479

tem que se orientar, tem que haver alguma coisa orientando, dizendo que se o estatuto 480

não contiver isso e mais isso, expresso nas finalidades, não vai ter a sua inscrição. Da 481

forma como está podem achar que somos contra determinada entidade, e ficamos 482

também constrangidos. Temos que organizar essa situação. O SR. OTÁVIO MARCON 483

(FASC): Se não estou enganado essa Instituição entrou em 2008, na melhor das 484

hipóteses entrou ainda na gestão passada. Então, essa situação toda sobre 485

documentação é anterior a toda essa discussão que estamos travando neste momento. 486

A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Antes de conceder a 487

palavra para a Léa quero dizer que essa Instituição já passou por esta plenária, e na 488

ocasião foi solicitado à Instituição para que encaminhasse o relatório referente às ações 489

executadas. No primeiro momento, não estavam explicitadas as ações executadas pela 490

Instituição. Depois, a Instituição anexou as ações que realmente eram realizadas. A 491

SRA. LÉA BIASI (CRESS): Concordo com o que a Alfa falou, mas eu também estava 492

entendendo que no momento em que a entidade vem a este Conselho já era dado esse 493

conjunto de orientações, enfim, tudo o que é necessário para a inscrição da Instituição, 494

que não se restringe ao art. 3.º da LOAS, porque existem decretos e portarias 495

regulamentando inclusive o art. 3.º, e esses decretos devem ser anexados à LOAS. A 496

minha questão é outra: estou em dúvida em relação aos procedimentos que estamos 497

tomando. Por quê? Essa entidade, pelo relato que é dado, tem ações de assistência 498

social, e no estatuto não constam de forma explícita essas finalidades. A partir de agora, 499

e antes ainda de iniciar esse processo todo, o CMAS vai agir como? Não vai ficar preso 500

às questões de estatuto e analisar somente a prática? Vai conjugar as duas? É isso que 501

está de fundo, como vamos nos comportar até a determinada data? A questão de fundo 502

é essa, porque assim como demos 60 dias para uma entidade, devemos dar também 60 503

dias para essa outra. Qual a diferença? Não existe diferença. Uma é manutenção; outra 504

é inscrição. Se para nós ainda não está valendo a tipificação, a lei onze mil e pouco, e 505

mais o decreto que regulamenta o art. 3.º, por que para umas faço determinado nível de 506

exigência e para outras não? Para mim essa é discussão de fundo, e aí tanto faz se é 507

inscrição, ou não. Só acho que temos de ter um padrão de deliberação. O SR. ROGÉRIO 508

LEAL (SMF): Para nós, Conselheiros e Conselheiras, a linha de atuação nossa é muito 509

mais na questão efetiva do que na questão teórica. Na questão teórica quem tem que dar 510

o parecer fático sobre o estatuto é o jurídico da FASC. O parecer da FASC não é dado 511

em cima das atividades que faz a instituição, in loco. Isto é trabalho do Conselho. Na 512

linha do que a colega falou, nós estamos aqui para qualificar e também para conhecer a 513

questão estatutária. Estamos para fazer a qualificação, o seminário para a tipificação, e o 514

jurídico da FASC acho que deve participar junto, para que possamos ampliar o debate e 515

fazer um modelo, como existe no Conselho Nacional, como existe em muitos outros 516

conselhos, como o CMDCA, que tem um programa que especifica tudo que tem que 517

constar no estatuto. Aqui também estamos procurando qualificar, é um momento de 518

transição e acho que não podemos penalizar as entidades. O SR. SÉRGIO CUPINI 519

(UAMPA) (Questão de Ordem): Se o jurídico da FASC deu parecer favorável, e a 520

Comissão de Políticas deu parecer favorável, devemos colocar em votação. A SRA. 521

ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Mesmo sendo inscrição nova tem que 522

apresentar até 30 de abril? A SRA. MÍRIAM THOMAZ (Secretária Executiva do 523

CMAS): Não sendo a inscrição hoje, só no ano que vem. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): 524

Ano passado, com todo respeito ao jurídico da FASC, várias vezes foram trazidas 525

questões de estatuto e deliberamos, mais de uma vez, que se daria um prazo para que 526

as entidades pudessem comprovar as alterações dos artigos do estatuto. Então, a minha 527

proposta é que se aprove a inscrição e que o prazo seja o mesmo – não sei se de 528

sessenta dias – para todas as entidades que se encontrem nessa situação. O SR. 529

OTÁVIO MARCON (FASC): Primeiro, quero, desde já, acompanhar o encaminhamento 530

da Conselheira Léa Biasi. No entanto, da mesma forma como fizemos com a entidade 531

anterior, é importante também definirmos o que não está adequado no estatuto da 532

entidade. A Comissão e o Jurídico, conjuntamente, têm que definir quais são os pontos 533

que entendem inadequados, para que a entidade fique ciente. A SR. FLÁVIA 534

MEDEIROS (CORAS Leste): Estou há algum tempo afastada da Comissão de Normas, 535

mas visitei a entidade junto com a Comissão, e presenciei que lá existem atividades de 536

assistência social. Estas informações sobre as adequações do estatuto, antes de vir à 537

plenária, deveria haver o encontro da norma com o jurídico, porque se a comissão de 538

Normas acusa que há problemas logo tem que informar ao Jurídico, e, depois, trazer a 539

questão à plenária. Depois, chama-se a entidade e se resolve antes de trazer para a 540

plenária. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Até o dia 7 dever sair o decreto regulamentando 541

a lei. Então, que a reunião seja após o dia 7 de maio. A SRA. JOSIANE SOARES 542

CARDOSO (Presidenta do CMAS): Quero frisar novamente que solicitamos vista do 543

processo para não prejudicar a entidade. Vamos colocar em votação a inscrição da 544

Fundação Fraternidade, com o prazo de 60 dias para adequação estatutária. Os (as) 545

Conselheiros (as) favoráveis se manifestem levantando a mão. (Pausa.) Os (as) 546

contrários (as) se manifestem levantando a mão. (Pausa.) Abstenções. (Pausa.) 547

APROVADO, por unanimidade. Temos um cancelamento de inscrição, que é da 548

Instituição CONCAVE que não apresentou a manutenção de 2009. Foi enviado ofício 549

para a entidade, que não se manifestou. CONCAVE é Conselho Comunitário do Bairro 550

Cavalhada. O SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Conheço por Associação de Moradores 551

e não por trabalho assistencial. Quero pedir vista. Conheço a entidade que tem vários 552

envolvimentos. Nós, da UAMPA não conhecemos esta parte que tem convênio que diz 553

que é com a FASC. É SASE? A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Cupini, mas é de 2009. 554

Então, cancela e ela pode voltar. Como é que vamos aprovar algo que foi do ano 555

passado? Não é de agora! O SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Eu gostaria de pedir vista, 556

se este Plenário aprovar, porque é uma entidade que no meio comunitário é bastante 557

divulgada, é bem atuante. Acho que não podemos penalizar a entidade. A SRA. 558

ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Só uma pergunta. Era manutenção de 2009. 559

Hoje é dia 26 de abril de 2010. Ela vai ter que reapresentar a inscrição de 2010. O SR. 560

OTÁVIO MARCON (FASC): Embora eu concorde com a Rosana, pondero que pedir 561

vista é um direito regimental do conselheiro. O SR. SÉRGIO CUPINI (UAMPA): Eu retiro 562

o meu pedido de vista do processo. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA 563

(Presidenta do CMAS): O conselheiro diz que retira o pedido de vista do processo. 564

Estão todos esclarecidos para votar? Os (as) Conselheiros (as) favoráveis manifestem-565

se levantando a mão. (Pausa.) Os (as) Conselheiros (as) contrários manifestem-se 566

levantando a mão. (Pausa.) Abstenções? (Pausa.) APROVADO O CANCELAMENTO 567

DA INSCRIÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CAVALHADA. Bem, a 568

última instituição é inscrição nova para a Associação Casa de Acolhida Só Bebê da 569

Microrregião da Região da Cruzeiro. Alguma dúvida? (Silêncio na plenária) A Comissão 570

de Normas visitou a instituição, em 22/04/2010, e decidiu pelo deferimento da inscrição 571

da entidade. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Está toda documentação 572

ok no Jurídico. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): E a representante da CORAS? Qual é o 573

parecer da CORAS? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA (Presidenta do 574

CMAS): O parecer da CORAS é favorável. A Associação Casa de Acolhida Só Bebê tem 575

como finalidade: acolher temporariamente bebês de zero a dois anos e onze meses 576

vítimas de maus tratos e negligências encaminhados pelo Conselho Tutelar de Porto 577

Alegre e Ministério Público; promover curso de capacitação junto aos associados, cujas 578

finalidades são o aperfeiçoamento e a profissionalização dos mesmos nas áreas de 579

educação infantil e serviço social; manter parceria com empresas, setor público-privado 580

com o objetivo de aprimorar o projeto social; manter em funcionamento a Casa de 581

Acolhida conforme a política de acolhimento à criança prevista em lei; viabilizar entre 582

eles o recurso para o desenvolvimento do trabalho que venha beneficiar crianças da 583

Casa de Acolhida. Alguma dúvida? A SRA. LÉA MARIA FERRARO BIASI (CRESS): Eu 584

só fiquei com uma dúvida agora, porque antes eu não tinha. É um abrigo, mas o abrigo 585

vai fazer cursos? É isso que eu não entendi. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO DA 586

SILVA (Presidenta do CMAS): Ela é uma Associação Casa de Acolhida. A SRA. LÉA 587

BIASI (CRESS): E o serviço que ela presta é abrigagem? A SRA. JOSIANE SOARES 588

CARDOSO (Presidenta do CMAS): É acolher crianças, temporariamente, de zero a dois 589

anos e onze meses. E as outras ações são promover curso de capacitação junto aos 590

associados. Toda associação prevê que haja associados na instituição. Ela tem um 591

quadro social. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Acho que esse é que é o grande 592

problema. Ela é uma associação que, entre outras coisas, tem uma Casa Lar. A SRA. 593

ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Isso está no estatuto? A SRA. JOSIANE 594

SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Está! A SRA. EUNICE ZIMMERMANN 595

(ILEM): Ela fez uma salada das coisas, mas na verdade é isso. A SRA. ROSANA 596

GOLDANI DE BORBA (FASC): Eu tenho só uma dúvida. O estatuto da criança e do 597

adolescente, por mais que a gente tenha na Cidade alguns abrigos com faixas etárias é 598

muito claro. O estatuto é uma lei federal. Como é que vai estar dito que vai atender bebê 599

de zero a dois anos? No estatuto diz que o acolhimento deve acontecer do zero aos 600

dezoito. Tanto que nós estamos sendo intimados. Nós que eu digo é FASC, abrigos não 601

governamentais, etc. Quem tem abrigo aqui sabe se reordenar e não discriminar 602

ingresso. Portanto, o estatuto não está em conformidade com a Lei Federal. Quero dizer 603

que não sou advogada, estou falando da prática do dia-a-dia, e estamos sendo 604

chamados, nós FASC, que somos um órgão público, a nos reordenar em algumas 605

questões. Ainda temos alguns abrigos nessa situação. Mas, de qualquer forma, não sei 606

se isso tem algum problema. Agora, o estatuto diz isso. De zero a dois já está no 607

estatuto. Então, não vai poder receber outras crianças. Eu não entendo. Sei que há um 608

trabalho que o juizado está encaminhando, mas fiquei com uma dúvida, conselheiros, e 609

sou bem franca em dizer isso. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Em primeiro lugar, 610

foram lidas algumas atividades. Vou externar um posicionamento pessoal. Vou dizer 611

como me posiciono em uma situação como esta, onde estava escrito atividade científica 612

e, por exemplo, paralelamente a isso, ela vai dar um curso que capacite seus 613

associados. Tenho para mim que o essencial é que a atividade dela pertence à 614

assistência social, não tem problema nenhum. Ponto dois, quanto à consideração da 615

Rosana, eu particularmente vejo o seguinte: o que está posto ali é simplesmente um 616

processo de especialização. Acho que, às vezes, talvez seja até impróprio que a gente 617

queira ter acordo no mesmo ambiente, porque aí se trata de poder público. É uma 618

entidade privada que, me parece, tem o total direito de escolher o seu público alvo. Ela 619

está se especializando naquela faixa de zero a dois anos. Eu digo a vocês, sem nenhum 620

problema, que eu não vejo óbice nenhum, por parte do Estatuto da Criança e do 621

Adolescente, que uma entidade assim proceda. É um processo de especialização. A 622

SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Está certo o que tu 623

colocaste Marcon, mas seguindo a mesma linha de raciocínio da Léa, fazendo o mesmo 624

encaminhamento de que podemos aprovar os 60 dias, temos que chamar a Instituição 625

quanto à questão da adequação e pautar com ela as questões legais. O Sr. OTÁVIO 626

MARCON (FASC): Aí eu vou questionar. Qual é o problema que está existindo neste 627

estatuto para nós procedermos assim? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 628

(Presidenta do CMAS): O problema dela é que delimita o público alvo para atender, que 629

é só bebê de zero a dois anos. O Sr. OTÁVIO MARCON (FASC): Agora nós vamos 630

obrigar uma entidade a prestar um serviço! Eu respeito, mas acho que estamos 631

chegando num ponto em que ... (Tumulto no Plenário.) A SRA. EUNICE ZIMMERMANN 632

(ILEM): Ela nunca vai poder conveniar com a FASC. A SRA. LÉA MARIA FERRARO 633

BIASI (CRESS): Porque é critério da FASC, não ter faixa etária. O Sr. OTÁVIO 634

MARCON (FASC): Só para concluir, quero dizer que me parece uma agressão. 635

Chegamos a ponto de determinar. Acho agressivo e extrapola os nossos limites que 636

determinemos, vamos supor, a alteração do público alvo da entidade se ela já está 637

atuando com um público numa atividade típica da assistência social. Nessa medida, no 638

particular, parece-me um ato para adequação estatutária. A SRA. JOSIANE SOARES 639

CARDOSO (Presidenta do CMAS): Conselheiros, temos ainda que dar conta da 640

questão das instituições com parecer de manutenção de convênios de 2009, sendo que 641

o prazo é até o dia 30, sexta-feira. Há mais alguma dúvida? Não? Em votação a inscrição 642

da Associação da Casa de Acolhida Só Bebê. Os (as) Conselheiros (as) favoráveis 643

manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) Os (as) Conselheiros (as) contrários 644

manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) Abstenções? (Pausa.) APROVADO, por 23 645

(vinte e três) votos a favor, 02 (dois) contrários e 06 (seis) abstenções. O nosso próximo 646

ponto de pauta é a continuação da avaliação dos convênios. Posteriormente teremos 647

os informes sobre o processo eleitoral, e temos também um ofício que foi entregue. A 648

SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): A partir da 649

última plenária fiz uma nova planilha somente daquelas que ficaram pendentes. Duas 650

delas tive retorno da última plenária para cá, então é por isso que mantive para passar 651

para a plenária hoje. A primeira é a questão da AMOVI, que tem o Pró-Jovem executado 652

na Norte, que faltou o parecer da CORAS/Norte, e veio o retorno da CORAS; e a outra 653

questão é quanto à Sociedade Beneficente N. Sra. Da Saúde, em Teresópolis, que tem 654

parecer favorável, com acompanhamento. São essas duas que tiveram retorno. Quanto 655

aos três abrigos residenciais da CORAS/Sul, a CORAS não avaliou esses três convênios 656

por entender que os atendimentos pertencem à região da Micro 5. Coloquei para eles 657

que os três abrigos estão naquela região, mas eles tiveram esse entendimento, que está 658

em ata da CORAS, e fica para a plenária definir essa avaliação. A SRA. EUNICE 659

ZIMMERMANN (Instituto Leonardo Murialdo): Quem deu frequência para essa 660

entidade? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A Amparo é 661

da Glória. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): Só 662

que a execução é lá na Sul. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (Instituto Leonardo 663

Murialdo): Vou dar como exemplo o Partenon, onde temos o João Paulo II, que é do 664

Calábria, e que tem várias outras casas, e o João Paulo II fica no Partenon. A SRA. 665

ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): Onde se dá a 666

manutenção da entidade, não a avaliação dos convênios lá do Calábria. A SRA. EUNICE 667

ZIMMERMANN (Instituto Leonardo Murialdo): O João Paulo II também passa pelo 668

Partenon, porque a execução é no Partenon. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 669

(Assessora Técnica do CMAS): Sim, os serviços da João Paulo no Partenon são 670

avaliados pela CORAS do Partenon. Por exemplo: a Casa Lar da Norte é avaliada pela 671

Norte. Nesse caso os três serviços estão localizados na região Sul. A SRA. ROSANA 672

GOLDANI DE BORBA (FASC): É assim: a entidade presta atendimento na região Sul. 673

Temos várias entidades com avaliação. Por exemplo: na semana passada, tratamos do 674

PAIF. O PAIF, a entidade é uma só, mas os atendimentos acontecem em diferentes 675

regiões da cidade, e o convênio é avaliado em cada região que ele aparece. Então, na 676

verdade, a região Sul deveria ter avaliado esse convênio, porque as casas do núcleo se 677

localizam na região Sul. No Partenon são avaliadas as casas do João Paulo, que ficam 678

no Partenon. A Ação Social Aliança tem casas em dois, três lugares: tem no Partenon, 679

tem lá na Zona Norte, e são amparadas de forma separada. Cada casa é avaliada. A 680

USBEE possui vários convênios com a Prefeitura, com a FASC, e cada convênio é 681

avaliado na sua região. Então, quem deve avaliar não é a região onde a entidade se 682

localiza, é onde o convênio é executado, que é a região Sul. A SRA. ALMADIVA 683

GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): A plenária tem que definir. A SRA. 684

JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A resolução tem de sair hoje. A 685

SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Qual o parecer da FASC? A SRA. ALMADIVA 686

GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): É favorável. A SRA. EUNICE 687

ZIMMERMANN (ILEM): Podemos votar em cima do parecer da FASC e encaminhar para 688

a CORAS da região para dar o retorno depois. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 689

(Assessora Técnica do CMAS): O próximo é da APAE, trabalho educativo executado 690

na escola especial João Alfredo de Azevedo. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA 691

(FASC): Quero fazer uma observação: esse parecer foi entregue à Coordenação – e 692

aqui diz que o parecer não foi entregue – em 18 de dezembro. Trouxe o parecer, com a 693

cópia de “recebido”, em 18 de dezembro foi entregue pela supervisora da CREA, ele está 694

feito, e sugiro que seja lido nesta plenária. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 695

(Assessora Técnica do CMAS): O material que veio para o CMAS está escrito “APAE”, 696

e dizia que “o parecer dessa entidade não foi entregue pelo supervisor.” É isso que 697

estava escrito. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): O que não é real, 698

porque o parecer foi entregue e está carimbado o dia da entrega: 18 de dezembro. A 699

supervisora pediu que eu dissesse isso, ela faz parte da minha rede, e ela disse que 700

entregou, que o parecer estava lá. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora 701

Técnica do CMAS): Vou ler o parecer da supervisão: (Lê) A Escola Especial Dr. João 702

Alfredo de Azevedo, APAE, executa duas modalidades em trabalho educativo: 703

informática – inclusão digital; e panificação – Mão Na Massa. Este ano houve troca de 704

profissionais, coordenadores e instrutores. Contudo, a execução não foi prejudicada, 705

sendo os objetivos atingidos. Novamente motivaram, sem participar da amostra, o 706

trabalho educativo que ocorreu em 18 de novembro. O retorno foi muito bom. Os 707

adolescentes comprometeram-se com os ensaios e assumiram com serenidade a 708

apresentação, superando o nervosismo inerente. A escola promove não só momentos de 709

integração entre as duas turmas de trabalho educativo, como também com os demais 710

frequentadores da entidade, nos diferentes eventos internos e externos que a instituição 711

se engaja. A proposta de trabalho educativo é desenvolvida num ambiente de trocas 712

afetivas, pautada na construção de relações democráticas entre educadores e 713

educandos, promovendo e valorizando o protagonismo nos adolescentes. Sendo assim, 714

o parecer da Supervisão é favorável à renovação dos convênios de trabalho educativo, 715

tanto na modalidade de informática – Inclusão Digital -, quanto na panificação – Mão na 716

Massa.” O seguinte é o retorno da ASAFON, que, na plenária anterior, ficou definido 717

que tanto a FASC quanto as CORAS Centro e Glória fariam visita à entidade. A SRA. 718

MARIA LÚCIA DA SILVA (CORAS Glória): Estive na instituição com o pessoal do 719

Centro Regional na sexta-feira à tarde, e não conseguimos conversar com ninguém, 720

estava tudo fechado. Tentei um contato telefônico com a Presidente, que não me 721

atendeu, não estava no momento, então não conversamos com ninguém. Hoje conversei 722

com uma pessoa que participa da CORAS/Glória e ela me disse que teria um 723

representante da Instituição hoje para dar os esclarecimentos. A orientação que me foi 724

dada por essa pessoa que participa da CORAS/Glória é que há dois rapazes que moram 725

lá, mas, como eles trabalham durante o dia, então não havia ninguém. O SR. JOÃO DE 726

DEUS PAWLAK (CORAS Centro): Essa situação da ASAFON se tornou meio 727

complicada porque não conseguimos contato no endereço da ASAFON, e não sabemos 728

quantos usuários existem naquela casa. Mas, existe um convênio. E precisaríamos ter 729

acesso a esse convênio para vermos o que é que foi deliberado. Não li o convênio, 730

portanto não sei qual é o seu conteúdo. Precisamos saber o que contém esse convênio, 731

até para fazer o contato com a entidade e saber se são dois, são, quatro, cinco, ou 732

nenhum. Não estou aqui dizendo “sim” ou “não”. A CORAS deu parecer favorável, 733

iríamos fazer a visita, mas não temos a posse desse convênio para ter uma visão do que 734

está acontecendo. Então, gostaria de fazer a leitura desse convênio para saber o que 735

está ocorrendo. A SRA. CRISTINA (CTAC): Em relação à ASAFON: primeiro quero dizer 736

que nunca tivemos problemas com a Instituição em relação ao atendimento dos 737

convênios. Sempre que precisamos, sempre que chamamos a entidade ela esteve 738

presente. Resolvemos fazer uma visita, conversamos com a dirigente, marcamos, não fui 739

eu mas foi uma colega minha que trabalha com os convênios que identificou que 740

realmente estava muito aquém das metas conveniadas. A entidade já se reuniu conosco 741

e até surgiu a conversa de modificar um pouco o projeto da República, pela forma como 742

ele vinha sendo executado. Essa foi uma conversa que tivemos com a Instituição na 743

semana que passou, após a nossa visita e a constatação de que havia um número muito 744

abaixo das metas. No dia da visita havia três e reduziu, ao longo da semana, para um 745

apenas, num total de doze metas. A ideia da própria Instituição também era uma 746

mudança no projeto. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Vou repetir o 747

que disse na plenária passada: existe um parecer técnico, feito por quem estava 748

acompanhando e fazendo contato com a entidade. A entidade, neste período de 749

acompanhamento, teve um número determinado de acompanhamentos. O relatório está 750

feito e foi lido. Dissemos que a entidade não atendia o número de metas. A proposta feita 751

e que passou neste Conselho é que possamos implantar quatro Repúblicas para 752

atendimento de população adulta: que no caso jovem e adulto é população adulta; que 753

seja reformulado o projeto também institucionalmente pela FASC. Isso já passou por este 754

Conselho. Que venha para o CMAS, porque é de alta complexidade. Eu disse que o 755

parecer era o que estava ali. O parecer foi feito pela técnica responsável pela supervisão. 756

E eu, como coordenadora desta rede, não poderia dar um parecer diferente. Até por que 757

foi constatado pelo setor de convênios que é um número menor do que o que constava. 758

Então, é para a Plenária resolver. Isso foi dito na Glória. E é isso. A SRA. JOSIANE 759

SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Os conselheiros mantêm o parecer 760

favorável? A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Quero fazer uma pergunta, só para poder 761

definir: esta entidade vinha recebendo supervisão? A SRA. JOSIANE SOARES 762

CARDOSO (Presidenta do CMAS): O que a Rosana relata é que a área técnica da 763

FASC, a supervisão, não conseguia fazer a supervisão. A SRA. ROSANA GOLDANI DE 764

BORBA (FASC): Fez supervisão na infância e na juventude por um período. Foram 765

feitos acompanhamentos pontuais. Como a República tem jovem-adulto, tem todo um 766

projeto, na verdade, ela é um serviço de acolhimento de adulto. SRA. LÉA BIASI 767

(CRESS): Mas a minha questão não é esta. Quando é que a FASC tomou conhecimento 768

de que ela não cumpria ou não executava as doze metas? A SRA. ROSANA GOLDANI 769

DE BORBA (FASC): No ano passado, quando ela fez o parecer. O parecer foi feito no 770

ano passado, antes da avaliação, e foi indicado o desconveniamento. Como havia a 771

avaliação de final de ano, isso veio a este Conselho para que o CMAS pudesse deliberar 772

com o parecer desfavorável da FASC o desconveniamento. É isso. Não é hoje. O de 773

hoje veio agora. No ano passado já foi indicado o desconveniamento. Veio para cá para 774

ser feito no final de ano. É isso que estamos dizendo. Foi lido na semana passada. É que 775

tu não estavas presente. Foi lido o parecer. SRA. LÉA BIASI (CRESS): Eu sei. É que se 776

isso é algo antigo, eu que não entendi. A FASC continuou mantendo o convênio para 777

doze metas. Quando é que foi constatado que só tem duas? A SRA. ROSANA 778

GOLDANI DE BORBA (FASC): Agora. Foi combinada na reunião da semana passada a 779

visita. Como a CORAS não havia feito a visita, foi feita a visita. A FASC fez visita e 780

constatou isso. E agora a CORAS. A indicação é desfavorável para que se refaça este 781

convênio. Faça um novo projeto técnico, refaça o convênio. Este é o posicionamento da 782

FASC. Tinha que fazer todo o acompanhamento como é feito em todos os convênios. A 783

SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): O questionamento da 784

Léa é a partir de quando a Instituição deixou de atender as metas. Se ela chegou a 785

atender algum dia as doze metas. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): 786

Estamos falando em 2009. Em 2009 ela não conseguiu cumprir. Começou-se a fazer a 787

avaliação, o acompanhamento técnico em 2009 e ela não conseguiu sair do número 788

mínimo de metas. É isso o que a gente está dizendo. Por isso a indicação de 789

desconveniamento. Pessoal, o ano passado foi 2009 e foi feito o acompanhamento. O 790

parecer é desfavorável. Isso veio da equipe técnica como todos os outros pareceres 791

como desfavorável. Só que foi decidido aqui que ampliaríamos o convênio até 30 de 792

abril. A indicação é para desconveniamento! O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): É 793

desconveniamento, mas até em relação esta consideração que a Léa fazia, então houve 794

esta avaliação e se entendeu pela manutenção aqui neste Conselho. A SRA. ROSANA 795

GOLDANI DE BORBA (FASC): Não! Aqui foi decidido, por todos os convênios feitos 796

aqui, que ampliariam para poder passar pela CORAS, avaliar e assim por diante. SRA. 797

LÉA BIASI (CRESS): Rosana, mas entre tu teres doze metas e atender uma, isto tinha 798

que ter vindo para cá urgente! Se for só na última semana eu não vou desconveniar, eu 799

vou conversar com eles e adequar à realidade. Desculpe, Rosana, mas para mim 800

continua. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Eu vou repetir. Existe um 801

convênio que se faz a avaliação durante o ano. SRA. LÉA BIASI (CRESS): Começa em 802

janeiro de 2009 e vai até dezembro? A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): 803

Não. Vai até o mês de abril. SRA. LÉA BIASI (CRESS): Só um pouquinho. Abril, maio, 804

junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro. Eles cumpriram as doze 805

metas? A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Não. É isso que está na 806

avaliação: que não cumpriram, e estamos indicando o desconveniamento. SRA. LÉA 807

BIASI (CRESS): Pois é, com todo o respeito, para mim, em termos de gestão, se eu 808

passei todos esses meses por que é que vou esperar até este ano para romper? A SRA. 809

ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Vai esperar, porque o rompimento era para 810

ser em dezembro. Léa, encaminhamos para cá no período, por exemplo, a Algodão 811

Doce. Por que não foi desconveniada antes? E também chegou aqui neste Conselho 812

antes! A gente tem um prazo, pessoal! E é critério igual para todo mundo! Para nós, da 813

FASC, já poderia ter sido desconveniada, entendeu? SRA. LÉA BIASI (CRESS): Ah, 814

mas não porque eu não cumpro as metas, mas porque estou com problemas técnicos. O 815

serviço que eu presto não é de qualidade. Agora, eu passei o ano sem cumprir as 816

metas? A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Mas como que não? Isso 817

também é cumprimento de metas. Por isso que eu disse na semana passada que 818

poderiam fazer a visita, mas que a equipe técnica manteria o parecer de desfavorável. A 819

SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA (Presidenta do CMAS): Então, 820

mantendo o parecer da equipe técnica, vamos passar para a próxima, para vermos como 821

será a votação, porque já são 8h08min. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 822

(Assessora Técnica do CMAS): Então, é desfavorável para esta Instituição? Bem, tudo 823

que está definido pela Plenária está em azul. Depois eu organizo. A SRA. JOSIANE 824

SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Então, vamos ter que voltar desde o 825

início. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Mas as outras já estão definidas. Esta é 826

o problema. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Por favor, 827

conselheiros! Vamos combinar, então, que todas as entidades que estão com parecer 828

favorável, tanto do CMAS, quanto das CORAS, estão aprovadas. Todos concordam? 829

(Assentimento da plenária) Em votação o desconveniamento da ASAFOM. Os (as) 830

Conselheiros (as) favoráveis ao desconveniamento da ASAFOM se manifestem 831

levantando a mão. (Pausa.) Os (as) Conselheiros (as) contrários ao desconveniamento 832

da ASAFOM se manifestem levantando a mão. (Pausa.) Abstenções? (Pausa.) 833

APROVADO o DESCONVENIAMENTO da ASAFOM. A SRA. ALMADIVA GOMES DO 834

VALLE (Assessora Técnica do CMAS): A próxima é a Associação de Moradores da 835

Vila Orfanotrófio. Veio o parecer favorável da CORAS e tem um relato do serviço feito 836

pela supervisora, mas não há parecer. Na verdade, esta entidade está suspensa. No 837

relato ela coloca que o serviço, mesmo desconveniado, se manteve. A SRA. JOSIANE 838

SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A Orfanotrófio 2 é uma instituição que foi 839

parar no Ministério Público frente a denúncias, com indicativo do CMDCA para 840

desconveniamento da instituição. Sem haver nenhum retorno do Ministério Público, nós 841

tivemos uma reunião com o CMDCA aqui no Conselho para discutirmos a situação da 842

Orfanotrófio 2, com o parecer do gerente regional da FASC, que tem acompanhado a 843

instituição, tem feito visitas quanto à adequação do espaço. Nesta conversa que tivemos 844

com o CMDCA, o próprio CMDCA disse que foi uma ação precipitada deles 845

encaminharem o ofício indicando o desconveniamento da Orfanotrófio 2. O que na 846

CORAS da Cruzeiro foi deliberado pela Plenária? Que a instituição teria um parecer 847

favorável para continuar com o convênio desde que a coordenação da instituição, assim 848

como os educadores, não tivesse nenhum vínculo com nenhum membro da diretoria da 849

Instituição. Uma das denúncias mais graves que se tinha era referente ao coordenador, 850

que era filho da dirigente da instituição e que se afastou das ações junto ao SASE. A 851

SRA. LÉA BIASI (CRESS): Quero fazer uma pergunta: o que significa convênio 852

suspenso? É o mesmo que convênio rompido? Porque estamos avaliando a continuidade 853

do convênio. Ele foi suspenso? Por quê? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 854

(Presidenta do CMAS): Não, não é a mesma coisa. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): 855

Porque, se ele está rompido, não temos que avaliar, pois não existe convênio. Então, o 856

que é suspenso? A FASC está guardando a “grana” desta entidade para passar os 857

recursos, é isso? Para voltar a conveniar? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 858

(Presidenta do CMAS): É isso. Para retomar, porque a entidade continua trabalhando 859

com os funcionários da instituição. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Mas a FASC tem o 860

recurso? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Sim. Está 861

guardado. A SRA. CRISTINA (CTAC): Posso falar um pouquinho? O que temos que 862

cuidar? Esta Instituição foi suspensa já no ano passado. Veio uma resolução 863

suspendendo no ano passado. Quanto ao recurso de 2010 até podemos dizer que sim, 864

mas recurso 2009 não se pode garantir, porque virou o exercício financeiro. Já tivemos 865

que fazer certas prestações. Então, que fique bem ciente em relação a isso. Uma coisa é 866

a gente falar de recurso de 2010 do Fundo Municipal. Outra coisa é o recurso de 2009. 867

Mesmo porque já tivemos o acatamento e não podemos ficar guardando, entre aspas, 868

um recurso muito tempo. Isso não pode. Ou ficar guardando um empenho dos serviços 869

seguintes. O Sr. CARLOS FETT PAIVA NETO (FASC): Ou seja, passou pela CORAS a 870

ideia de transferir as metas temporariamente até conseguir dar conta dos ajustamentos 871

necessários. A CORAS definiu em não repassar as metas para nenhuma entidade. 872

Então, foi suspenso pelo Conselho em resolução, a FASC não pagou e agora a ideia era 873

de retomar o convênio da instituição. O Sr. ROGÉRIO LEAL (SMF): Então, o que está 874

certo é que em 2009 não existe recurso. O orçamento foi zerado. A SRA. CRISTINA 875

(CTAC): É assim, quando se faz o orçamento, se faz com o Plano Plurianual e também 876

pelo recurso financeiro. O exercício de 2010 não significa que esteja lá gravado para a 877

Orfanotrófio 2. Ele está gravado para aquela região, para aquelas 60 metas, 878

independente se for para a entidade A ou entidade B. Agora, tem um ponto a mais. 879

Retoma-se, se for favorável ou não, a partir de quando o convênio voltou, ou vamos 880

trazer desde janeiro de 2010? Daí, temos que ver o quê? Começar a fazer prestação de 881

contas retroativa, com recurso retroativo, com aplicação futura? O decreto é muito claro: 882

a aplicação é futura. Recebe para aplicar dali para frente. SRA. LÉA BIASI (CRESS): 883

Mais uma pergunta. Renovando o convênio para esta entidade eu não estou retirando 884

recursos das entidades que no OP foram indicadas para conveniar? A SRA. CRISTINA 885

(CTAC): Não. O de 2010 o recurso está ali. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 886

(Assessora Técnica do CMAS): Coloquei o material porque veio esse parecer, que vou 887

ler: (Lê) No parecer da supervisora consta que o convênio foi suspenso durante todo 888

segundo semestre, devido a denúncias no MP e no CMAS, mas a entidade continua 889

atendendo. Faz um relato do trabalho e salienta que devem ser reforçadas na instituição 890

as questões pedagógicas mediante apropriação da proposta do SASE para todo conjunto 891

da instituição.” É claro que a supervisora não colocou como favorável porque estava 892

suspenso, mas ela fez o parecer em relação ao serviço. O SR. ROGÉRIO LEAL (SMF): 893

Na reunião que houve com a entidade ficou definida uma coisa: a denúncia partiu do 894

CMDCA, formalmente. Quero saber se eles mandaram formalmente a questão da 895

retirada da denúncia, e a readequação da entidade, dizendo que houve melhoras, que a 896

questão da equipe técnica realmente foi afastada? Ela formalizou isso? Porque ela teria 897

de formalizar, tanto a entidade quanto o CMDCA. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): 898

Pergunto se conhecemos as conclusões dessa denúncia, no plano da verificação da 899

realidade, se elas procediam? E, segundo, no plano de uma eventual adequação dessa 900

entidade, temos aqui os elementos para deliberar? O SR. ROGÉRIO LEAL (SFM): Em 901

relação à questão física da entidade o gerente da região esteve aqui, da FASC, e ele, 902

formalmente, inclusive tem um relatório em relação a isso, de que nas questões físicas 903

existiu uma grande melhora da instituição, ela pode tranquilamente fazer o atendimento, 904

que está uma instituição muito melhor do que muitas outras que já têm convênio. Nesse 905

sentido está tudo o.k. Na questão pedagógica a entidade se prontificou a afastar o que 906

foi pedido na CORAS, o dito agressor – porque não ficou comprovado que foi o agressor, 907

nem que tenha existido agressão, ou moléstia a alguma criança, algum problema com 908

alguma criança – que é o filho da Presidente, ele já foi afastado da questão do SASE e 909

ele não está mais se relacionando com o SASE. Ele continua na entidade e está fazendo 910

simplesmente serviços administrativos. Então, a princípio, o que foi pedido pela CORAS 911

é que ele se afastasse do SASE e não tivesse mais relação com o SASE. Nesse sentido 912

está contemplado o que foi solicitado. Só que eu vejo assim: eu entendi que a entidade 913

tem de se pronunciar por escrito para todas as ações, e o CMDCA também teria de se 914

manifestar por escrito em relação à entidade. O CMDCA fez uma reunião aqui – na 915

realidade foi uma reunião que não foi taquigrafada, não foi feita ata e não há nenhuma 916

assinatura do CMDCA aqui. Então, vejo assim: o CMDCA tem de se pronunciar por 917

escrito. Tem que colocar no papel o parecer do CMDCA, já que foi dito que foi indevida a 918

denúncia. A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Rogério, quero complementar: tem 919

o parecer escrito, do CMDCA e da região com relação a isso. O SR. ROGÉRIO LEAL 920

(SMF): Da CORAS? A SRA. EUNICE ZIMMERMANN (ILEM): Não só da CORAS, da 921

gerência regional também, porque as denúncias foram sérias. A SRA. LÉA BIASI 922

(CRESS): Tudo isso que tu falaste foi o gerente quem falou? O SR. ROGÉRIO LEAL 923

(SMF): Sim, o gerente. O gerente tem a ata da CORAS. A SRA. JOSIANE SOARES 924

CARDOSO (Presidenta do CMAS): Como está suspenso o convênio podemos deixar 925

para a próxima plenária deliberar. O SR. ROGÉRIO LEAL (SMF): Para complementar: a 926

entidade disse que procurou o Ministério Público e o Ministério Público não se 927

pronunciou até hoje. Nós também fizemos manifestação para o Ministério Público e não 928

houve retorno. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): O 929

Conselho Tutelar da região, que era para estar acompanhando, também não nos dá 930

nenhum retorno. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): É um dado que acho importante, se 931

aferir nessas instâncias em que pé está a situação, mas é importante, para o conteúdo 932

da decisão, darmos atenção ao que a Cristina coloca, que significa esse período todo de 933

suspensão, no passado. Não sei, mas poderíamos deliberar desde já que enquanto o 934

convênio estiver suspenso, e se, por ventura, ele vier a ser reabilitado, para aquele 935

período de suspensão não haverá o repasse para a entidade. Essa questão é 936

importante, independente do resultado. Uma vez que foi suspenso, que esteja suspenso, 937

esse período em que vigorar a suspensão, e se chegar lá na frente e se decidir por 938

manter o convênio, ficará muito complicado validar o passado para pagar. O SR. 939

ONEROM DA COSTA (GPO): Na hora de renovar o convênio deve dizer que fica o 940

convênio renovado a partir desta data. A não ser que se renove um convênio dizendo 941

que fica renovado com efeito retroativo a partir da data tal. Se for assinado um convênio 942

com a data de hoje não tem passado, não se pode pagar passado nenhum. Os 943

pagamentos deverão se dar da data da assinatura para frente. A SRA. JOSIANE 944

SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Essa questão podemos deixar para 945

discutir junto com a retomada, ou não, do convênio da instituição. Até porque é uma 946

situação bem delicada, porque a instituição continua mantendo funcionários. A SRA. 947

ADRIANE CUNHA (CORAS Cristal): Existem atendimentos? Estão acontecendo os 948

atendimentos? A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do 949

CMAS): Tem um relato da supervisora em relação a isso. Não posso dizer que seja um 950

parecer, mas é um relato que a supervisora faz dos serviços. A SRA. ADRIANE CUNHA 951

(CORAS Cristal): Eu estive lá com a Rosana, com a comissão Tripartite, eram oito 952

pessoas, e não existia atendimento. Por isso questionei. A não ser que a partir daquele 953

momento tenha começado. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Vou até 954

olhar o parecer que está assinado, para ver se é Orfanotrófio 1 ou 2. Fiquei quieta 955

porque fiquei na dúvida. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do 956

CMAS): É da Orfanotrófio 2, que é da Dalva. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA 957

(FASC): Não sei o nome da pessoa. O meu interesse é pela entidade. Acho que isso que 958

o Rogério falou é real. Que tudo venha por escrito e que o CMAS oficie novamente o 959

Ministério Público, dizendo que tem uma questão de convênio, que é preciso que haja 960

uma resposta, etc., até para preservar esse Conselho. O SR. OTÁVIO MARCON 961

(FASC): Acho que temos de formalmente oficiar o CMDCA, que foi destinatário da 962

denúncia, o Ministério Público, que foi destinatário da denúncia, e a CORAS da região. A 963

SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): A região se posicionou 964

favorável à retomada do convênio. Isso está em ata da região. O SR. OTÁVIO MARCON 965

(FASC): Pergunto: vamos retirar o indicativo de enviar ofício a essas entidades? A SRA. 966

JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Esse Conselho vai solicitar 967

documento do CMDCA e da gerência regional da região, e oficiar junto ao Ministério 968

Público para uma decisão, assim como também ao Conselho Tutelar, que não se 969

posiciona. Almadiva. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do 970

CMAS): A próxima entidade é o Clube de Mães Unidas da Ilha Grande dos 971

Marinheiros. Tem parecer desfavorável, tanto da CORAS quanto da FASC. A SRA. 972

JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): Em votação. Os (as) 973

Conselheiros (as) que aprovam o desconveniamento do Clube de Mães Unidas da Ilha 974

Grande dos Marinheiros manifestem-se levantando a mão. (Pausa) Os (as) contrários 975

(as) ao desconveniamento manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) Abstenções. 976

(Pausa.) APROVADO o desconveniamento. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 977

(Assessora Técnica do CMAS): O próximo é o Instituto Amigos de Lucas. Não veio 978

instrumento e nem parecer. A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): Essa 979

instituição teve conosco, na FASC, no ano de 2009, um processo para resolver várias 980

questões. No ano de 2009 essa entidade teve problemas na prestação de contas, 981

problemas de recebimentos. Mudou a diretoria da entidade e o número de metas é até 982

vinte, e o indicativo do parecer da supervisão que está dentro do processo é para que se 983

pudesse continuar o convênio em 2010 desde que se fizesse o projeto técnico 984

institucional da FASC, e que reduzisse o número de metas de atendimento, compatível 985

até o valor durante o ano, porque se tiver um número maior de metas eles não vão dar 986

conta pelo valor que está previsto na demanda do Orçamento Participativo. A FASC tem 987

parecer favorável - por isso não veio o instrumento, mas podemos, depois, mandar para 988

avaliação – com redução no número de atendimentos. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): 989

Em que modalidade é o atendimento? A SRA. ROSANA GOLDANI DE BORBA (FASC): 990

Famílias acolhedoras. É um projeto que está sendo revisto pelo novo plano de 991

convivência familiar, plano nacional. Começamos o processo de reconstruir o projeto 992

técnico, mas existem crianças em acompanhamento nas famílias, e a indicação técnica, 993

pelas visitas feitas, é que o convênio seja revisto. Então, acho que deve ser favorável, 994

com a revisão do número de metas. A SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE 995

(Assessora Técnica do CMAS): O próximo é o Maria Mulher, Associação de 996

Mulheres Negras, a modalidade é o projeto Sentinela, que também não tem parecer da 997

FASC, e a CORAS também não apresentou parecer e fez uma observação de que não 998

foi apresentado instrumento e nem parecer. A SR. FLÁVIA MEDEIROS (CORAS Leste): 999

Apresentamos na CORAS a questão de que não havia instrumento. Como o programa 1000

Sentinela fica no centro regional também buscamos informações. Não tendo nenhuma 1001

informação a CORAS não quis emitir parecer, e que fosse trazida para esse conselho a 1002

questão. Todas as vezes que foi buscada alguma informação não obtivemos nenhuma 1003

informação concreta. Então, não nos sentimos seguros para dar um parecer. Também 1004

não teve manifestação na CORAS da instituição. O SR. CARLOS FETT NETO (FASC): 1005

O Sentinela é um programa que está sendo revisto dentro do próprio SUAS. A 1006

intervenção que está sendo analisada é executada pela própria FASC. O que estamos 1007

sugerindo para encaminhamento: já que está em manutenção, se conseguíssemos 1008

deixar parado até o dia 31 de maio para trazer o projeto técnico novamente para ser 1009

apreciado pelo Conselho, porque em termos de repasse há normalidade no 1010

relacionamento da entidade Maria Mulher com a FASC, mas o fato é que a abrangência 1011

é pequena, não é muito ampla em termos de emprego do programa, então a sugestão de 1012

encaminhamento seria essa, até 31 de maio. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 1013

(Presidenta do CMAS): A plenária está de acordo com esse encaminhamento, para 1014

aditamento do convênio Sentinela? (Pausa.) Está em votação o aditamento do convênio 1015

com a associação de Mulheres Negras Maria Mulher até o dia 31 de maio. Os (as) 1016

Conselheiros (as) que forem favoráveis manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) Os 1017

(as) contrários (as) manifestem-se levantando a mão. (Pausa.) Abstenções. (Pausa.) 1018

APROVADO. Senhores (as) Conselheiros (as): há uma solicitação da Secretaria 1019

Executiva no sentido de indicarmos dois Conselheiros (as) Suplentes para a questão do 1020

Bolsa Família. Os Titulares já foram indicados. Quem se propõe a ser suplente? (Pausa.) 1021

Tem que ser em assembleia e constar em ata. E tem de ser hoje. (São indicadas as 1022

Conselheiras Rosilene Mazzarot, da SMED, e Viviane dos Santos Oliveira, da CORAS 1023

Ilhas/Humaitá/navegantes, e também a Sra. Almadiva Gomes do Valle, com Suplente da 1024

Sra. Secretária Executiva do CMAS Mirian Thomaz). Antes de encerrar os trabalhos 1025

queremos trazer um ponto que gostaríamos de encaminhar. Fui convidada por 1026

representantes do Fórum InterRuas para participar de uma reunião sobre o PAIF. Um dia 1027

antes da reunião a coordenadora, Naide, me pediu que eu levasse alguma coisa 1028

referente à implantação do SUAS. Disse a ela que a única coisa que há que comprova a 1029

questão do SUAS é o nosso Plano Plurianual, que tínhamos aprovado. Nesse fórum 1030

Interinstitucional Sobre a Situação de Rua tem um espaço de articulação e discussão de 1031

serviços governamentais e não governamentais, tais como representações da equipe do 1032

Ação Rua, escola de Porto Alegre, Programa de Redução de Danos, Serviço de 1033

Acolhimento Noturno, Lar Dom Bosco, Centro de Referência e Atenção da Infância e 1034

Juventude, Núcleo de Políticas Sócias, Secretaria da Juventude, Bonde da Cidadania, e 1035

representantes do atendimento social de rua, que atua com crianças e adolescentes que 1036

se encontram em situação de rua em Porto Alegre. O fórum InterRuas vem realizando 1037

discussões sobre a implantação do SUAS, com foco no atendimento de crianças e 1038

adolescentes em situação de rua, e suas implicações na rede conveniada de Porto 1039

Alegre. Portanto, esse fórum vem se reunindo através de reuniões sistemáticas, 1040

ampliadas e de comissões, recebendo convidados e estudando documentos sobre o 1041

tema. Em reunião realizada no dia 20 de abril 2010, atendendo convite desse fórum, a 1042

Presidenta do CMAS, Sra. Josiane Cardoso, apresentou o Plano Plurianual, 1043

encaminhado pela FASC ao referido conselho. A partir dessa apresentação a plenária se 1044

manifesta trazendo intensos questionamentos sobre o processo de implantação do 1045

SUAS e seus efeitos, que vem produzindo dificuldades e lacunas de serviços na rede 1046

sócio-assistencial de Porto Alegre. Frente o exposto esse fórum solicita ao CMAS, em 1047

caráter de urgência, que intermedeie junto ao gestor da FASC as seguintes providências: 1048

esclarecimentos sobre como serão assistidas as famílias dentro da proposta do SUAS, 1049

que hoje são acompanhadas pelo programa PAIF, cujo término está previsto para o dia 1050

21 de maio de 2010; apresentação do projeto técnico da implantação do SUAS na cidade 1051

de Porto Alegre; o cronograma atualizado da implantação do SUAS; garantir a 1052

participação da sociedade civil, especialmente das entidades conveniadas executoras 1053

nas discussões e deliberações da implantação do SUAS, como, por exemplo, o GT do 1054

SUAS”. Essa é a solicitação do fórum InterRuas. Traz essas indagações e diante disso, 1055

como Conselho, estamos encaminhando um ofício ao órgão gestor, solicitando maiores 1056

esclarecimentos, até para podermos sanar a angústia da sociedade civil e desse fórum. 1057

O SR. CARLOS FETT NETO (FASC): Depois das discussões que faremos neste 1058

Conselho passaremos as informações para o fórum. Primeiro o CMAS avalia as 1059

intervenções, e depois que passar por esse conselho enviaremos ao fórum as decisões. 1060

A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta do CMAS): O que aconteceu 1061

nessa reunião: quando eles perguntaram sobre o projeto técnico referente à implantação 1062

dos CRAS e CREAS relatei a eles que não tinha chegado ainda e que deveria chegar no 1063

início do mês de maio. Então, eles disseram que iriam encaminhar esse documento para 1064

o CMAS, para posteriormente o CMAS encaminhar ofício para o gestor para que possam 1065

ser dadas as respostas aos questionamentos que eles fizeram. A SRA. ROSANA 1066

GOLDANI DE BORBA (FASC): Esse grupo de trabalho é formado por vários órgãos do 1067

governo, e faz um trabalho ligado à situação de rua principalmente na região Centro de 1068

Porto Alegre. Quem acompanha sabe que essa discussão acontece há vários anos. É 1069

um grupo composto por entidades conveniadas com a FASC, e aí entra a Educação, a 1070

Saúde e outras, tem a participação da FASC. Já estiveram lá outros representantes, e 1071

nesse grupo a FASC também foi chamada a estar, e esteve lá várias vezes, e agora o 1072

grupo chamou o Conselho, o que é legítimo, e o Conselho deve ir lá falar. Sobre o PPA a 1073

FASC poderia ir lá falar também, porque é o órgão que tem essa função, há pessoas que 1074

têm esse conhecimento, e também esse fórum sabe que possui autonomia para enviar 1075

essa documentação direto ao Presidente da FASC, que é a pessoa que responde pela 1076

Instituição. Não estou dizendo que não tenham que pedir ao Conselho para que o 1077

Conselho repasse à FASC. O que estou dizendo é que eles também podem enviar essa 1078

solicitação direta ao gestor, que é a FASC, pedindo os encaminhamentos. O GT/SUAS 1079

se reúne há muito tempo, e agora está discutindo a alta complexidade na FASC, e é uma 1080

discussão que está começando internamente, e, depois, assim como foi com os CRAS e 1081

CREAS, será aberta para a cidade como um todo. Essa discussão ainda é interna, para 1082

que possamos dar norte a algumas questões que nós também temos dúvidas. Essa 1083

ressalva deveríamos dar como instituição. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 1084

(Presidenta do CMAS): Por outro lado nós, desse Conselho, também não podemos nos 1085

eximir de algo que faz parte das preocupações desse fórum. O SR. OTÁVIO MARCON 1086

(FASC): Acho que a proposta do Fett, para que as coisas venham para cá para darmos 1087

um formato, tirar um calendário, e depois de estarem consolidadas nessa instância aí sim 1088

poderíamos abrir. Porque, imaginem, esse fórum está fazendo essa solicitação, daqui a 1089

pouco vem outra entidade e solicita também, outro fórum pede, e parece que as 1090

definições ainda não estão dadas. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta 1091

do CMAS): Marcon, isso está claro. Mas não podemos receber a demanda e não dar 1092

encaminhamento a ela. O SR. OTÁVIO MARCON (FASC): Então, que esse Conselho, 1093

com clareza, exponha, que essa questão está em análise pelo órgão gestor, e que 1094

posteriormente virá para cá para a análise e deliberação, e o fórum então, 1095

oportunamente, poderá se inteirar dessas questões. A SRA. JOSIANE SOARES 1096

CARDOSO (Presidenta do CMAS): O fórum solicitou que passássemos para o gestor a 1097

angústia que existe em relação a esse processo. É o que estamos fazendo: 1098

encaminhando ao gestor o ofício para que tome conhecimento dessa angústia que eles 1099

têm a respeito da lacuna que pode vir acontecer na questão do PAIF, que está se 1100

encerrando no dia 21 de maio. Para encerrar, a Almadiva quer dar um pequeno relato. A 1101

SRA. ALMADIVA GOMES DO VALLE (Assessora Técnica do CMAS): É em relação à 1102

capacitação da nova lei da Filantropia. Será no dia 6 de maio, às 19 horas, para as 1103

entidades de assistência social, no Colégio Marista Rosário. Vamos encaminhar para as 1104

entidades esse convite. Para os Conselheiros e Conselheiras será dia 7 de maio, às 14 1105

horas, aqui na entidade, e também mandaremos e-mail para todos convidando. Será 1106

ministrado pelo Ivan, da ALDISA. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Josiane, devemos 1107

lembrar que segunda-feira são as eleições. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 1108

(Presidenta do CMAS): Esse item estava nos Informes: dia 3 teremos as eleições 1109

complementares desse Conselho, nas CORAS e também aqui nesse Conselho. 1110

Obrigada aos Conselheiros e Conselheiras pelas presenças e declaro encerrados os 1111

trabalhos. 1112

1113