termo de referencia tecnica n 01-2011 · 2014-11-21 · 3.2.2 Mapa de CAR O Mapa Imagem em meio...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

Superintendência Regional do Estado do Mato Grosso – SR-13/MT Divisão de Obtenção de Terras – SR-13/T

Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SR-13/T3

Rua E, s/n – Centro Político Administrativo – CEP: 78.049-929. Fone: 3644-1371– PABX: 3644-1104 – Ramal 258 – Fax: 3644-2359 www.incra.gov.br

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TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA Nº01/2011

CONSULTA PÚBLICA DE PREÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LAU DOS LOTES DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO SOB JURISDIÇÃO DO INCRA NO ESTADO

DO MATO GROSSO

Cuiabá/MT Maio de 2011





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1. OBJETO .............................................................................................................. 3 2. AVALIAÇÃO DO CUSTO PELA ADMINISTRAÇÃO DIANTE DE ORÇAMENTO DETALHADO .......................................................................................................... 3 3. DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) PARA CADA LOTE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO .......................................................................... 3 3.1 Documentos Exigidos ........................................................................................ 4

3.1.1 Requerimento Padrão ................................................................................ 4 3.1.2 Documentos pessoais do Assentado ......................................................... 4 3.1.3 Documentos do Responsável Técnico ....................................................... 4 3.1.4 Documentos da Propriedade (Lote) ........................................................... 4 3.1.5 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) .............................. 4

3.2 Informações de Geoprocessamento ................................................................. 4 3.2.1 Projeção ..................................................................................................... 5 3.2.2 Mapa de CAR ............................................................................................. 5

3.2.2.1 Edição da planta de medição e demarcação do lote ...................... 5 4. DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ÚNICO (LAU) PARA CADA LOTE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO .......................................................................... 7 4.1 Documentos ...................................................................................................... 8

4.1.1 Requerimento Padrão ................................................................................ 8 4.1.2 Documentos pessoais ................................................................................ 8 4.1.3 Documentos do Responsável Técnico ....................................................... 8 4.1.4 Documentos da Propriedade; ..................................................................... 8 4.1.5 Projeto Técnico da LAU ............................................................................. 8

4.1.5.1 Informações gerais ......................................................................... 8 4.1.5.2 Identificação do Lote ....................................................................... 9 4.1.5.3 Diagnóstico do Meio Natural ........................................................... 9 4.1.5.4 Áreas de Preservação Permanente (APP) ................................... 10 4.1.5.5 Áreas de Reserva Legal (ARL) ..................................................... 10

4.2 Informações de Geoprocessamento ............................................................... 10 4.2.1 Projeção ................................................................................................... 10 4.2.2 Composição técnica do mapa de LAU ..................................................... 10 4.2.3 Dinâmica de Desmatamento .................................................................... 11

4.2.3.1 Composição Técnica da Dinâmica de Desmatamento ................. 11 4.2.4 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD ........................... 12

5. ORIENTAÇÕES GERAIS ................................................................................. 12 5.1. Orientações sobre a planilha básica de preços .............................................. 12 5.2. Outras orientações ......................................................................................... 13 6. ANEXOS ........................................................................................................... 14





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1. OBJETO

O Objeto do presente Termo de Referência Técnica é a elaboração do Cadastro Ambiental Rural - CAR e o Licenciamento Ambiental - LAU dos lotes de Projetos de Assentamento, sob jurisdição do INCRA no Estado do Mato Grosso, conforme o Acordo de Cooperação Técnica, cujos signatários são o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT, publicado no Diário Oficial da União – D.O.U. 28 de abril de 2011.

O objeto será aceito mediante apresentação de todos os documentos, acompanhado de todos os mapas e relatórios auxiliares que o compõem, desde que estes tenham sido elaborados com a estrita observância dos Itens 3 e 4, deste Termo de Referência Técnica, e que sejam apresentados nas quantidades e formas descritas neste mesmo documento.

A equipe técnica deverá ser dimensionada para execução dos serviços dentro do prazo estabelecido e ser composta por profissionais devidamente habilitados junto ao CREA-MT e credenciados junto a SEMA-MT.

2. AVALIAÇÃO DO CUSTO PELA ADMINISTRAÇÃO DIANTE DE ORÇAMENTO DETALHADO

A consulta pública de preços tem a finalidade de estimar os preços cobrados para a execução dos serviços descritos neste Termo de Referência Técnica, o que refletirá os preços praticados pelo mercado, uma vez que o processo será realizado com a maior publicidade possível, abrangendo empresas de todo o País.

Deverão ser apresentados dois orçamentos: Um para o CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) PARA CADA LOTE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO e outro para o LICENCIAMENTO AMBIENTAL ÚNICO (LAU) PARA CADA LOTE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO conforme itens 3 e 4 do presente Termo de Referencia Técnica, assim como seu acompanhamento junto a SEMA-MT, até a sua emissão.

Os preços serão analisados estatisticamente com a finalidade de se chegar a uma estimativa com a menor margem de erro possível.

3. DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) PARA CADA LOTE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO

O CAR consiste no registro eletrônico dos imóveis rurais perante a SEMA, para fins de controle e monitoramento, devendo ser registrado com número em ordem seqüencial, que constará em todas as certidões, licenças, autorizações e demais documentos necessários para a sua regularização ambiental, independentemente de transferência de propriedade ou posse.





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3.1 Documentos Exigidos

3.1.1 Requerimento Padrão

O requerimento padrão do CAR é elaborado online através do sistema SIMLAM (<http://monitoramento.sema.mt.gov.br/simlamtecnico/>), devendo ser apresentada também uma via impressa constando o reconhecimento de firma da assinatura do parceleiro, não podendo ser este representado por terceiro.

Deverá constar no requerimento padrão os seguintes dados:

Nome do PA – Número do Lote Nome do beneficiário – Código SIPRA CPF e RG do beneficiário Endereço do beneficiário (correspondência)

3.1.2 Documentos pessoais do Assentado Apresentar cópia autenticada do RG e CPF. Comprovante de residência, como por exemplo, cópia da conta de energia,

telefone fixo, IPTU, declaração da Prefeitura, Sindicato ou Associação, comprovando o local de residência do parceleiro.

3.1.3 Documentos do Responsável Técnico

Via original da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo respectivo Conselho de Classe, bem como comprovação do pagamento da mesma.

Certificado do Cadastro Técnico emitido junto à SEMA. Caso houver PRAD, a ART deverá ser recolhida tanto para elaboração como

para execução, podendo haver um responsável técnico para cada uma das ações

3.1.4 Documentos da Propriedade (Lote)

Cópia autenticada do Contrato de Assentamento, Declaração de Regularidade de Ocupação (DRO) ou Contrato de Concessão de Uso – CCU.

3.1.5 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

Quando houver APPD, deverá ser apresentado o respectivo PRAD através do SIMLAM, com via impressa e assinada pelo responsável técnico.

O PRAD presente no SIMLAM segue as disposições presentes do SIMLAM (<http://monitoramento.sema.mt.gov.br/simlamtecnico/>),

3.2 Informações de Geoprocessamento

Todas as informações de geoprocessamento deverão obedecer os padrões estabelecidos pelo roteiro da SEMA-MT (www.sema.mt.gov.br). O Responsável Técnico devidamente cadastrado na SEMA-MT, deverá enviar o Projeto Digital Referente ao CAR através do SIMLAM Técnico (http://mapadigital.sema.mt.gov.br/simlamtecnico/).





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Deverão ser enviados arquivos digitais em formato Shapefile das features conforme houver na propriedade e de acordo com o Roteiro de Normas e Procedimentos - CADASTRO AMBIENTAL RURAL disponível também no SIMLAM Técnico.

3.2.1 Projeção

O Sistema de Referência a ser utilizado na elaboração dos mapas do CAR deverá ser a Projeção Universal Transversa de Mercato – UTM, Datum Horizontal World Geografic System - WGS 1984.

Os procedimentos e especificações técnicas dos mapas gerados deverão seguir aqueles descritos no manual operacional do CAR.

3.2.2 Mapa de CAR

O Mapa Imagem em meio analógico deverá ser enviado em formato A4 de acordo com o Layout do anexo-II.

3.2.2.1 Edição da planta de medição e demarcação do lote

Considerando que a maior parte dos levantamentos topográficos feitos ou contratados pelo INCRA não possuem precisão geodésica, uma vez que foram realizados antes da edição da Lei Federal 10.267/2001, podem ocorrer distorções como a ausência ou erro de representação de rios e córregos, limites de lotes não compatíveis, estradas com traçado alterado, entre outras.

Dessa maneira, com a finalidade de referenciar os limites dos lotes dos assentamentos rurais a um único sistema para a utilização no Cadastro Ambiental Rural, o sistema de referência adotado para todos os mapas a serem gerados deverá ser o Universal Transversa de Mercato – UTM, Datum Horizontal WGS 84, além de fixar a escala de trabalho de 1:5.000 (um para cinco mil), devendo ser também a escala adequada para a edição das feições das plantas.

Todas as feições existentes nas plantas de medição e demarcação deverão ser comparadas com as suas respectivas representações na imagem de referência. Todas aquelas feições identificáveis nas imagens de referência, e que não constem da planta de medição e demarcação, deverão ser vetorizadas de forma manual ou automatizada, desde que esta última seja validada pelo operador. Já aquelas que estão representadas na planta, porém de uma forma diferente da apresentada na imagem de referência, deverão ser retificadas alterando-se a sua forma, conforme apresentada na imagem de referência. Por seu turno, todas aquelas feições que estão representadas nas plantas e apresentadas na imagem de referência com as mesmas dimensões e formas deverão ser validadas não havendo assim a necessidade de retificação das mesmas.

O limite de tolerância para a retificação das plantas deverá ser equivalente ao tamanho da célula da imagem utilizada.





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Todos os elementos naturais visíveis ou presumíveis na escala de trabalho deverão ser vetorizados, principalmente rios, córregos, barragens, lagoas, nascentes e veredas.

Para a vetorização e representação de rios deverá ser observada a largura que o mesmo possui. Deverão ser representados conforme as disposições presentes no roteiro da SEMA, disponível na página eletrônica (www.sema.mt.gov.br)

Para auxiliar na identificação e vetorização de cursos d'água poderão ser utilizadas curvas de nível eventualmente disponíveis para a área de estudo, ou informações obtidas a partir de Imagens SRTM (Shuttle Radar Topography Mission), como por exemplo, as disponíveis em <http://www.dsr.inpe.br/topodata> (Valeriano, 2008), desde que estas apresentem um grau de confiabilidade para o estudo e que sejam utilizadas apenas como apoio para a definição dos cursos d'água.

As nascentes ou olhos d'água também deverão ser vetorizados com base na imagem de referência e deverão ser representadas por feições de pontos e deverão necessariamente estar associadas a um curso d'água ou vereda, conforme é sua ocorrência na natureza. As veredas deverão ser vetorizadas gerando feições de polígonos, conforme a sua identificação nas imagens de alta resolução.

É situação comum os limites dos imóveis serem acidentes naturais tais como cursos d'água, porém estes podem não estar representados corretamente nas plantas de medição e demarcação. No entanto, no memorial descritivo do imóvel, presente na sua matrícula, haverá menção a isto, devendo o responsável técnico identificar esta situação e retificar o perímetro do imóvel considerando o curso d'água vetorizado conforme citado anteriormente.

Da mesma forma, poderão existir situações em que cursos d´água existentes no imóvel sejam os limites de lotes ou outras áreas. Nestas situações, caso os limites não correspondam ao visualizado na imagem de referência, deverão ser realizadas as retificações necessárias, conforme citado anteriormente.

Caso não seja possível identificar alguma feição na imagem de referência, porém esta conste na planta de medição e demarcação, e se tenha certeza de sua ocorrência no campo, deverá ser considerada a forma existente na planta.

A título de exemplificação de uma retificação com base na imagem, na Figura 1 estão apresentadas algumas inconsistências encontradas em uma determinada planta de medição de um determinado Projeto de Assentamento, com as respectivas alterações.





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A - Imagem de alta resolução corrigida geometricamente utilizada como referência

B - Hidrografia vetorizada com base na Imagem de referência

C - Perímetro da Planta de Medição (traçado vermelho) e Perímetro retificado (traçado cinza)

D - Limites de lotes da Planta de Medição (traçado preto) e limite de lotes retificados (traçado vermelho)

Figura 1. Exemplo de vetorização de rio e alterações de perímetro e limites de lotes

4. DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ÚNICO (LAU) PARA CADA LOTE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO

Após a formalização do CAR, conforme o Item anterior, o INCRA terá um prazo de até três anos para apresentar à SEMA/MT a proposta de composição da Reserva Legal do Projeto de Assentamento, definindo a localização, podendo esta ser apresentada em blocos ou individualizada por lotes, de acordo com a legislação vigente.





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4.1 Documentos

4.1.1 Requerimento Padrão

O requerimento padrão é uma ficha disponibilizada pela SEMA, onde o requerente informa os principais itens pertinentes à área a ser licenciada, devendo constar a assinatura do Representante legal do INCRA, juntamente com a assinatura do parceleiro com firma reconhecida, não podendo este ser representado por terceiro neste ato.

Deverão constar no requerimento padrão os seguintes dados:

Nome do PA – Número do Lote Nome do beneficiário – Código SIPRA CPF e RG do beneficiário Endereço do beneficiário (correspondência)

4.1.2 Documentos pessoais

Apresentar cópia autenticada do RG e CPF.

Comprovante de residência, como por exemplo, cópia da conta de energia, telefone fixo, IPTU, ou declaração da Prefeitura (Sindicato e Associação) comprovando o local de residência do parceleiro.

4.1.3 Documentos do Responsável Técnico

Via original da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo respectivo Conselho de Classe, bem como comprovação do pagamento da mesma.

Certificado do Cadastro Técnico emitido junto à SEMA.

4.1.4 Documentos da Propriedade;

Cópia autenticada do Contrato de Assentamento, Declaração de Regularidade de Ocupação (DRO) ou Contrato de Concessão de Uso – CCU

4.1.5 Projeto Técnico da LAU

4.1.5.1 Informações gerais

Deverão constar os seguintes dados: 1- Do requerente: Nome CPF e RG Código SIPRA Endereço do beneficiário (correspondência) Email





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2- Do elaborador: Nome Endereço RG e CPF CREA ART Email

4.1.5.2 Identificação do Lote

Nome do PA Código SIPRA do PA Número do lote Área total do lote Localização e acesso do lote Coordenadas geográficas da sede do lote

4.1.5.3 Diagnóstico do Meio Natural

• Cobertura Vegetal;

Informar e quantificar a tipologia vegetal da propriedade, conforme definido no RADAM-BRASIL.

Em caso de divergência com a tipologia vegetal presente no RADAMBRASIL, o órgão ambiental estadual poderá realizar vistoria in loco em conjunto com o órgão solicitante;

• Hidrografia;

Localização quanto a Bacia e sub Bacia Hidrográfica além dos principais cursos d’água.

Informar, com base nos estudos prévios existentes no INCRA (Laudos Técnicos, PDA, etc.), se existem projetos de irrigação, piscicultura, barragens, ou qualquer obra de alteração dos cursos d’água.

• Relevo;

Informar se a propriedade está inserida em área de relevo plano, levemente ondulado, ondulado, fortemente ondulado ou montanhoso, bem como a proporção (%);

Informar se existe APP em encostas com declividade superior a 45º, topo de morros, serras, bordas dos tabuleiros e chapadas (a partir da linha de ruptura do relevo), além de afloramentos rochosos;

• Solo;

Classificação dos solos presentes no lote;

Técnicas para conservação;





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• Uso atual do solo;

Deverão ser identificadas, com base em imagens de satélite, as áreas com cobertura vegetal florestal e áreas com uso agropastoril.

• Benfeitorias;

Informar as benfeitorias existentes no lote.

4.1.5.4 Áreas de Preservação Permanente (APP)

Caracterizar o estado de conservação, inclusive nos casos em que houver degradação, com base nas informações de hidrografia fornecidas pela SEMA/MT e na classificação conforme o Item “Uso atual do solo”.

4.1.5.5 Áreas de Reserva Legal (ARL)

Informar o estado de conservação da área proposta para reserva legal.

Justificar o percentual de ARL apresentado e as medidas a serem adotadas quando houver déficit.

4.2 Informações de Geoprocessamento

Os arquivos digitais devem estar no formato shapefile e enviados através do SIMLAM Técnico e em CD. Após o envio, o sistema gera o quadro de áreas com as quantificações dos polígonos vetorizados dentro do perímetro da propriedade, além do cadastro do mapa digital com sua respectiva seqüência numérica, com finalidade de comprovar o êxito do envio do mapa digital e facilitar a localização do mesmo dentro do sistema SIMLAM. Dessa maneira, é obrigatório o envio em formato A4 do Cadastro do Mapa Digital.

Toda a orientação com a padronização dos elementos que constituem o mapa estão presentes no roteiro COGEO, disponível na página eletrônica da SEMA (www.sema.mt.gov.br).

4.2.1 Projeção

O sistema de projeção padrão é o Universal Transverse de Mercator (UTM), dentro do fuso correto. O Datum é o South American 1969 (SAD 69).

4.2.2 Composição técnica do mapa de LAU

Consiste na apresentação do mapa impresso em papel glossy fotográfico ou semelhante da mesma qualidade, no formato A3 (meio analógico) em conformidade com o meio digital retratando a situação do lote.

No mapa devem estar presentes os seguintes polígonos:

• Polígonos obrigatórios: APRT (perímetro do lote), APRMP, AMR e POSSE (para casos de posse rural);

• Área vegetada: ARL, ARLC, AEP, ARE, AEF e ARLCU;





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• Área explorada: ADS, ARLD e ACAR;

• Sub-áreas: AMF, UPA, UT, AQC, ALRP, AFP e TALHAO.

Os polígonos referentes a área vegetada e área explorada não podem se sobrepor, ao contrário dos polígonos obrigatórios e sub-áreas, que podem apresentar sobreposição.

As hidrografias do imóvel originam as seguintes features: RIO, LAGOA, NASCENTE, VEREDA e ESP_AGUA. A partir dessas features automaticamente o SIMLAM gerará a correspondente APP.

As áreas de mudança de relevo como chapadas, serras e morros do imóvel rural também devem ser interpretados. Esses elementos dão origem as seguintes features: ESCARPA e REST_DECLIVIDADE, a partir das quais o SIMLAM gera a respectiva APP.

Tanto as hidrografias quanto as áreas de mudança de relevo devem estar contidos nos demais polígonos, podendo se sobrepor a qualquer um deles.

A imagem de satélite utilizada deverá estar atualizada não ultrapassando um ano da data de protocolo do processo, além disso, a área de abrangência da imagem não deve ser superior a quatro vezes o tamanho da área do imóvel rural e nem inferior a duas vezes seu tamanho.

4.2.3 Dinâmica de Desmatamento

Trata-se de um documento técnico, que consiste na apresentação do mapa da propriedade utilizando imagens de satélites de diferentes anos a partir do ano de 1999 até o ano corrente, tendo como principal finalidade verificar a ocupação do solo nos diferentes períodos, especialmente as degradações da cobertura vegetal em níveis variados.

Os mapas devem ser impressos no formato A4 (meio analógico) em conformidade com o meio digital retratando a situação do lote no período informado. Os arquivos digitais devem estar no formato shapefile e enviados em CD.

Toda a orientação com a padronização dos elementos que constituem o mapa estão presentes no roteiro COGEO, disponível na página eletrônica da SEMA (www.sema.mt.gov.br).

4.2.3.1 Composição Técnica da Dinâmica de Desmatamento

O sistema de projeção padrão é o Universal Transverse de Mercator (UTM), dentro do fuso correto. O Datum é o South American 1969 (SAD 69).

No mapa devem estar presentes os seguintes polígonos:

• Polígonos obrigatórios: APRT (perímetro do lote), APRMP, AMR e POSSE (para casos de posse rural);

• Área vegetada: ARL, ARLC, e ARLCU;





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• Área explorada: DESMATE, EXP_SELETIVA; EXP_EVENTUAL; ARLD e APPD.

Os polígonos referentes a área vegetada e área explorada não podem se sobrepor, exceto a ARLD que deverá estar inserida no polígono de DESMATE.

As hidrografias do imóvel originam as seguintes features: RIO, LAGOA, NASCENTE, VEREDA e ESP_AGUA.

As áreas de mudança de relevo como chapadas, serras e morros do imóvel rural também devem ser interpretados. Esses elementos dão origem as seguintes features: ESCARPA, REST_DECLIVIDADE.

As APPs oriundas das hidrografias ou áreas de mudanças de relevo deverão ser enviadas pelo responsável técnico.

Tanto as hidrografias quanto as áreas de mudança de relevo devem estar contidos nos demais polígonos, podendo se sobrepor a qualquer um deles.

O somatório dos polígonos de DESMATE apresentados em todos os anos não devem ser inferior ao total de ADS do ano corrente, presente no mapa da LAU, além disso, os polígonos de área explorada não podem se sobrepor nas imagens de outros anos, exceto o polígono de EXP_EVENTUAL.

Os polígonos de APPD deverão ser apresentados individualmente e no ano correspondente à degradação.

4.2.4 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD

Quando houver passivo ambiental na área, especialmente relacionado a déficit de área de reserva legal e demandar a revegetação de alguma parcela do imóvel rural, deverá ser apresentado o respectivo PRAD, conforme as disposições presentes no roteiro da SEMA, disponível na página eletrônica (www.sema.mt.gov.br).

5 – ORIENTAÇÕES GERAIS

5.1. Orientações sobre a planilha básica de preços

A planilha básica de preços deverá ser preenchida pelos informantes conforme Termo de Referência Técnica Nº01/2011, e poderá ser realizada sua complementação caso seja necessário. A mesma deverá ser apresentada em planilha do Microsoft Excel e preenchida por Bloco, podendo uma mesma empresa prestar informações para mais de um Bloco, ou seja, preencher uma planilha para cada Bloco de assentamentos.

Serão recebidas as planilhas básica de preços devidamente preenchidas até a data constante no Aviso de consulta pública de preços, através do endereço eletrônico [email protected] aos cuidados do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais do INCRA/MT.

Para fins de referência de localização dos assentamentos e do perímetro dos municípios do Estado de Mato Grosso, estão sendo disponibilizados os arquivos com





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extensão kmz, compatíveis com o software gratuito Google Earth <http://www.google.com/earth/index.html>.

Foram gerados arquivos kmz por Bloco de assentamentos, considerando o Anexo I do Termo de Referência Nº01/2011.

5.2. Outras orientações

Durante a execução dos trabalhos, o item 4.1.5.5 Áreas de Reserva Legal (ARL) deverá ser elaborado em conjunto com o INCRA.

Os trabalhos referentes aos itens 3 e 4 deverão ser elaborados em duas vias, sendo uma para protocolo junto à SEMA-MT e outra para protocolo junto ao INCRA.

Os trabalhos referentes ao item 4 deverão ser pré-aprovados pelo INCRA anteriormente ao protocolo junto à SEMA-MT.

Os prazos para execução, descritos no Anexo I deste Termo de Referência Técnica, se referem à execução dos trabalhos para todo o Bloco.

O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) ano, prorrogável através de Termo Aditivo, considerada a conveniência e o interesse do INCRA.

O pagamento dos serviços será realizado da seguinte forma: para o item 3 será de 50% após protocolo junto à SEMA-MT e 50% após a emissão do CAR; para o item 4 será de 50% após protocolo junto à SEMA-MT e 50% após a emissão da LAU.

Quaisquer dúvidas, críticas e sugestões deverão ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected].

Cuiabá-MT, 31 de Maio de 2011

_____________________________

Salvador Solterio de Almeida Superintendente Regional Substituto

INCRA-MT

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6. ANEXOS

Anexo I – Relação dos Projetos de Assentamento separados em Blocos e Prazo de Execução dos Serviços

Bloco Nome do Projeto de

Assentamento Código SIPRA Município Nº de Lotes

Medidos

Área Medida (ha)

Prazo de Execução

(dias)*

1 PA VALE DO SERINGAL MT0243000 CASTANHEIRA 443 31.095,0358

133 PA COLNIZA-I MT0305000 COLNIZA 991 44.142,216 Total 1.434 75.237,251

2 PA MONTE VERDE MT0346000 NOVAMONTEVERDE 113 3.102,2645

88 PA SÃO PEDRO MT0203000 PARANAITA 776 34.755,0414 Total 889 37.857,3059

3

PA VERANEIO MT0202000 COLIDER 523 13.794,0077

158

PA AVAÍ MT0079000 NOVACANAADONORTE 118 6.206,8531 PA MONTE DAS OLIVEIRAS MT0117000 NOVACANAADONORTE 59 2.999,7211

PA OURO BRANCO MT0116000 NOVACANAADONORTE 106 5.471,1885 PA RONDON MT0150000 NOVACANAADONORTE 194 10.759,5173

PA TAPAYUNA MT0134000 NOVACANAADONORTE 45 2.694,5472 PA UNIÃO FLOR DA SERRA MT0295000 NOVACANAADONORTE 33 845,4732

Total 1.078 42.771,3081 Continua...





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Bloco Nome do Projeto de Assentamento Código SIPRA Município

Nº de Lotes

Medidos

Área Medida (ha)

Prazo de Execução

(dias)*

4

PA NOVO HORIZONTE MT0078000 NOVAGUARITA 43 1.224,3073

170

PA RAIMUNDO VIEIRA MT0796000 NOVAGUARITA 65 2.419,4823 PA SANTA IZABEL MT0112000 NOVAGUARITA 33 643,7123 PA SERRA NEGRA MT0114000 NOVAGUARITA 34 1.656,8991

PA BELA VISTA MT0118000 NOVOMUNDO 77 7.033,3655 PA CASTANHAL MT0129000 NOVOMUNDO 29 1.580,4144

PA COTREL MT0088000 NOVOMUNDO 112 10.216,3717 PA COTREL 02 MT0829000 NOVOMUNDO 24 2.332,8953 PA BELMONTE MT0640000 PEIXOTODEAZEVEDO/TERRANOVA 36 1.259,0500

PA ALTO PARAISO MT0157000 TERRANOVADONORTE 47 1.641,9652 Total 500 30.008,4631

5

PA CABIXI MT0115000 COMODORO 45 3.783,7576

172

PA GRANJA MT0071000 COMODORO 117 4.176,0168 PA CORGÃO MT0104000 JAURU 150 7.497,0519

PA AERORANCHO MT0164000 PONTESELACERDA 132 5.844,2206 PA LAGOA RICA MT0329000 PONTESELACERDA 37 1.989,7581

PA TRIUNFO MT0299000 PONTESELACERDA 321 10.825,3373 PA RITINHA MT0207000 VILABELADASANTISSIMATRINDADE 129 6.053,7053

PA SERINGAL MT0187000 VILABELADASANTISSIMATRINDADE 243 6.564,4149 Total 1.174 46.734,2625

Continua...





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Nº de Lotes

Medidos

Área Medida (ha)

Prazo de Execução

(dias)*

6

PA BRASIPAIVA I E II MT0241000 CONFRESA 150 9.087,6754

170

PA FARTURA MT0075000 CONFRESA/PORTOALEGREDONORTE 448 32.769,9496 PA SANTO ANTONIO DO

FONTOURA I MT0239000 CONFRESA 520 40.593,3523

PA SÃO VICENTE MT0349000 CONFRESA 494 25.028,3764 Total 1.612 107.479,3537

7

PA BANDEIRANTES MT0072000 ALTOBOAVISTA 138 10.931,3349

213

PA TABAJARA MT0626000 CANABRAVADONORTE 62 4.330,5976 PA BRASIL NOVO MT0213000 QUERENCIA 317 18.708,8233

PA PINGOS DÁGUA MT0234000 QUERENCIA 549 38060,7903 PA SÃO MANOEL MT0264000 QUERENCIA 109 12.755,0794 PA SANTA LUCIA MT0706000 RIBEIRAOCASCALHEIRA 128 9.172,0192 PA DOM PEDRO MT0160000 SAOFELIXDOARAGUAIA 443 30.373,4969

Total 1.746 124.332,1416 Continua...





17


Nº de Lotes

Medidos

Área Medida (ha)

Prazo de Execução

(dias)*

8

PA JURUENA I MT0360000 BRASNORTE 259 14.269,7766

210

PA PALOMA MT0312000 BRASNORTE 84 8.541,2223 PA NOSSA SENHORA

APARECIDA MT0492000 DIAMANTINO 13 571,6852

PA CHACORORÉ MT0345000 NOVAMARINGA 140 8.799,8751 PA BOSMAJI MT0256000 NOVOHORIZONTEDONORTE 37 1.210,1623 PA CARACOL MT0257000 NOVOHORIZONTEDONORTE 67 1.950,4884 PA JULIETA II MT0258000 NOVOHORIZONTEDONORTE 107 3.113,5607

PA SANTANA DA ÁGUA LIMPA

MT0279000 SAOJOSEDORIOCLARO 370 19.919,81

PA RIO BORGES MT0188000 TAPURAHeITANHANGÁ 100 7.404,7347 PA CRISTALMEL MT0248000 TAPURAH/IPIRANGADONORTE 51 3.651,77

Total 1.228 69.433,09 Continua...





18


Nº de Lotes

Medidos

Área Medida (ha)

Prazo de Execução

(dias)*

9

PA MARTINS I MT0070000 AGUABOA 55 3.851,9034

190

PA CÓRREGO RICO MT0311000 ALTOARAGUAIA 50 1.638,7637 PA SERRA VERDE MT0812000 BARRADOGARCAS 100 2.642,5200

PA SANTO ANTONIO MT0231000 GUIRATINGA 62 5.092,7953 PA RIO DOS COCOS MT0811000 NOVANAZARE 146 10.427,5406

PA PIAU MT0061000 NOVAXAVANTINA 108 7.511,5052 PA RANCHO AMIGO MT0084000 NOVAXAVANTINA 127 8.193,9839

PA SANTO IDELFONSO MT0152000 NOVOSAOJOAQUIM 500 18.734,8395 PA TAMBORIL MT0294000 NOVOSAOJOAQUIM 60 1.343,3991

Total 1.208 59.437,2507 Continua...





19


Nº de Lotes

Medidos

Área Medida (ha)

Prazo de Execução

(dias)*

10

PA PAULO FREIRE MT0302000 CAMPOVERDE 29 897,5453

311

PA PARAISO MT0149000 DOMAQUINO 47 1.221,6336 PA DOIS IRMÃOS MT0225000 GUIRATINGA 60 1.479,5287

PA SALETE STROZAK MT0471000 GUIRATINGA 30 752,4050 PA GERALDO PEREIRA DE

ANDRADE MT0146000 JUSCIMEIRA 141 3.940,8827

PA 28 DE DEZEMBRO MT0750000 PEDRAPRETA 35 1.281,0630 PA ÁGUAS DA SERRA MT0301000 PEDRAPRETA 18 387,0819

PA SANTO ANTONIO DO NORTE

MT0326000 PEDRAPRETA 45 1.280,6699

PA SÃO JOSÉ OPERÁRIO MT0493000 PEDRAPRETA 30 1.495,7561 PA CARLOS MARIGHELA-

PONTAL DA AREIA MT0325000 POXOREO 166 5.250,5353

PA JOÃO DE BARRO MT0321000 POXOREO 38 984,1552 PA TIETÊ MT0324000 POXOREO 36 717,1167

PA 17 DE MARÇO MT0303000 RONDONOPOLIS 98 2.470,2500 PA SANTA LUZIA (Pioneira) MT0151000 RONDONOPOLIS 27 826,1202

PA VALE DO BACURI MT0148000 RONDONOPOLIS 30 622,8743 PA JOÃO PESSOA MT0322000 SAOJOSEDOPOVO 112 2.723,5607 PA PADRE JOSIMO

TAVARES MT0228000 SAOJOSEDOPOVO 120 3.152,4332

PA SANDRINI MT0261000 SAOJOSEDOPOVO 72 1.649,2222 Total 1.134 31.132,8340





20

Continua...


Nº de Lotes

Medidos

Área Medida (ha)

Prazo de Execução

(dias)*

11

PA ESTRELA DO ORIENTE MT0230000 NOSSASRA.DOLIVRAMENTO 66 2.267,2602

158

PA FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO

MT0473000 NOSSASRA.DOLIVRAMENTO 103 4.286,5666

PA VOLTINHA MT0100000 PORTOESTRELA 35 892,9055 PA MARIA BENVINDA DE

AVILA SOARES MT0809000 ROSARIOOESTE 88 6.042,7176

PA RAIZAMA MT0309000 ROSARIOOESTE 84 2.194,6167 PA SANTA HELENA III MT0268000 ROSARIOOESTE 40 1.660,8998

PA PONTAL DO GLÓRIA MT0347000 SANTOANT.DOLEVERGER 100 3.306,6465 PA DORCELINA FOLADOR MT0472000 VARZEAGRANDE 34 959,8858

PA SADIA III MT0221000 VARZEAGRANDE 151 4.722,1368 Total 701 26.333,6355

Continua...





21


Nº de Lotes

Medidos

Área Medida (ha)

Prazo de Execução

(dias)*

12

PA SÃO BENEDITO MT0195000 ARAPUTANGA 49 1.219,4795

231

PA BARRANQUEIRA MT0274000 CACERES 80 2.123,6072 PA IPÊ ROXO MT0282000 CACERES 30 1.035,6627 PA JATOBÁ MT0197000 CACERES 29 909,4445

PA NOVA ESPERANÇA MT0183000 CACERES 52 1.690,6513 PA SADIA VALE VERDE MT0634000 CACERES 439 13.590,0831

PA SAPICUÁ MT0314000 CACERES 42 1.246,4583 PA ROSELI NUNES MT0278000 MIRASSOLD'OESTE 331 10.020,8105

PA SANTA HELENA II MT0168000 MIRASSOLD'OESTE 54 1.227,0469 PA SANTA ROSA I MT0196000 SAOJOSEDOSQUATROMARCOS 73 1.878,0304

PA TRIANGULO MT0062000 TANGARADASERRA 147 2.811,4808 Total 1.326 37.752,7552

13 PA CONFRESA/RONCADOR MT0113000 CONFRESA 1264 95.721,2120

135 PA INDEPENDENTE II MT0121000 CONFRESA 114 8.902,8859 Total 1.378 104.624,0979

14

PA PORTO ESPERANÇA MT0120000 CONFRESA 64 4.183,8386

105

PA INDEPENDENTE I MT0131000 CONFRESA 294 17.683,0437 PA SANTO ANTONIO DO

BELEZA MT0331000 VILARICA 216 11.560,2019

PA SÃO JOSÉ DA VILA RICA MT0236000 VILARICA 243 14.147,3343 Total 817 47.574,4185

* A contar da data de emissão pelo Incra da Ordem de Serviço para início dos trabalhos.





22

Anexo II – Layout do mapa do CAR Deverá ser impresso em duas vias, em papel sulfite gramatura 75g/m2 e em escala

compatível no formato A4.





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termo de referencia tecnica n 01-2011 · 2014-11-21 · 3.2.2 Mapa de CAR O Mapa Imagem em meio...

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