Governo do Estado de Minas GeraisSistema Estadual de Meio AmbienteFundao Estadual do Meio AmbienteGerncia de Resduos Especiais TERMO DE REFERNCIA PARAELABORAO DE PLANO DEGERENCIAMENTO DE RESDUOS DESERVIO DE SADE1 DAOBRIGATORIEDADEDAAPRESENTAODOPLANODEGERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS DE SERVIOS DESADEAadministraodos estabelecimentos prestadores deservios desadeabaixorelacionados, novosouemfuncionamento, sejamdaadministrao pblica ou privada, dever apresentar o Plano deGerenciamentodeResduosSlidosdeServiosdeSade!PGRSS"Governo do Estado de Minas GeraisSistema Estadual de Meio AmbienteFundao Estadual do Meio AmbienteGerncia de Resduos Especiais junto #s autoridades municipais competentes aser de$nido pelomunicpio%&e$ne'se (prestadores de servios de sade) como *ual*uerestabelecimento prestador de servios de assist+ncia # sade,umana e animal *ue, devido # sua especi$cidade ou tipos deresduos -erados, aautoridadesanitriae.ouambiental considere*ue deva apresentar o PGRSS conforme de$nio da Resoluo/01A2A n3456.7885 e R&/ A19:SA n3 48;.788< ou as *ue vierem asubstitu'las%2 DAS DEFINIES E SIGLASPGRSS ' Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade /01A2A ' /onsel,o 1acional do 2eio AmbienteR&/ ' Resoluo da &iretoria /ole-iada A19:SA ' A-+ncia 1acional de 9i-il=ncia Sanitria1>R ' 1orma >rasileira Re-ulamentadoraAR? ' Anotao de Responsabilidade ?@cnicaPortaria 2S ' Portaria 2inist@rio da SadeA>1? ' Associao >rasileira de 1ormas ?@cnicas%/1A1 ' /omisso 1acional de Aner-ia 1uclear%/1PB ' /adastro 1acional de Pessoa Burdica /PC ' /adastro de Pessoas CsicasRG ' Re-istro Geral/:PA ' /omisso :nterna de Preveno de Acidentes //:D ' /omisso de /ontrole de :nfeco Dospitalar Re-ulariEao ambientalF trata'se da ade*uao do empreendimentojuntoaopoder pblicono*uetan-eaGicenciamentoAmbiental,AutoriEao Ambiental de Cuncionamento, /ertido de &ispensa,0utor-ade&ireitodeHsodeRecursosDdricos, /adastrodeHso:nsi-ni$cante, Supresso de 9e-etao 1ativa e :nterveno em Ireade Preservao Permanente%Governo do Estado de Minas GeraisSistema Estadual de Meio AmbienteFundao Estadual do Meio AmbienteGerncia de Resduos Especiais 3 NORMAS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARESPara$nsdeatendimentoaopresenteroteirodeapresentaodoPlano de Gerenciamento de Resduos de Servio de Sade J PGRSSdevero ser consultadas as se-uintes le-islaKes e 1ormas ?@cnicasou as *ue vierem a substitu'lasFL &ecretoCederal n3 M%;87, deMdenovembrode78NN' dispKesobreaPoltica1acional deSe-uranaeSadeno?rabal,oJP1SS?%L 2inist@riodo?rabal,oeAmpre-o% Portarian3N%Moas Prticas deCuncionamentodos Gaboratrios, Servios deSade J >PC%L R&/ A19:SA n3 58, de 7N de fevereiro de 7887 ' dispKe sobre oRe-ulamento ?@cnico para planejamento, pro-ramao,elaboraoeavaliaodeprojetosfsicosdeestabelecimentosassistenciais de sade%L 1>R P%NPN.7%886 ' Sacos plsticos para acondicionamento de lixo 'Re*uisitos e m@todos de ensaio%L 1>R N8%88RM%58N.78NN' ?ransporteterrestredeprodutosperi-ososJ?erminolo-ia%L 1>RM%584.7886' ?ransporteterrestredeprodutosperi-osos'Cic,adeemer-+nciaeenvelopeJ/aractersticas, dimensKesepreenc,imento%L 1>R P%M45.7886 ' /onjunto de e*uipamentos para emer-+ncias notransporte terrestre de produtos peri-osos%L 2anual deGerenciamentodeResduos deServios deSade%CAA2, 7886%4 PORTE DOS EMPREENDIMENTOSPara $ns de orientar os empreendedores *uanto ao modelo de plano aser se-uido, se-uem abaixo as orientaKesF#uo9 #eSe!R N7745 daA>1?% 7%6%7 Para os estabelecimentos cuja -erao de resduos de *ual*uerum dos Grupos for superior a ;8 litros por diaF a" especi$car as caractersticas dos contenedores, incluindo acapacidade de car-a% :ndicar em planta baixa !projeo" os locaisonde os contenedores esto estacionados% b" representaremplantabaixa, osistemadearmaEenamento$nalpara os resduos do Grupo A, >, & ' incluindo o local espec$co paraos reciclveis ' e AOc" apresentar projetocomodimensionamentoeespeci$caodosaspectos construtivos, de localiEao e uso do sistema dearmaEenamento $nalOd" descrever otrajetopara o traslado dos contenedores desdeosistema de armaEenamento externo at@ os veculos da coletaexterna%7%P /oleta e transporte externosGoverno do Estado de Minas GeraisSistema Estadual de Meio AmbienteFundao Estadual do Meio AmbienteGerncia de Resduos Especiais a" indicar o responsvel pela coleta e transporte externos dosresduos -erados, por GrupoOb" apresentar cpia do contrato e.ou comprovante de prestao doservio de coleta e transporte externos dos resduos comaempresa responsvelOc" apresentar cpiadalicenaambiental daempresaresponsvelpela prestao do servio de coleta e transporte dos resduos%7%N8 Astao de transfer+ncia de resduos de servios de sadea" se existir Astao de ?ransfer+ncia, informar *ue os RSS soencamin,ados para transbordo%b" indicar o responsvel pelo empreendimento !municpio ou empresacontratada"O apresentar cpia da licena ambiental ecpia docontrato de prestao de servio com a empresa responsvel peloempreendimento%7%NN ?ratamentoexterno dos resduosa) informar o processo de tratamento $nal para cada Grupo deresduo, *uando adotadoOb" apresentar cpia da licena ambiental do sistema de tratamento ecpia do contrato de prestao de servios coma empresaresponsvel pelo empreendimento%7%N7 &isposio $nal dos resduosGoverno do Estado de Minas GeraisSistema Estadual de Meio AmbienteFundao Estadual do Meio AmbienteGerncia de Resduos Especiais a" informar alocaliEaodaunidadededisposio$nal licenciada,adotada para cada Grupo de resduosOb" indicar o responsvel pela disposio $naldos resduos !-erador,municpio ou empresa contratada"Oc" apresentar cpiadalicenaambiental dosistemadedisposio$nal e cpia do contrato de prestao de servio com a empresaresponsvel pelo empreendimentoOd" informar sobre o destino dos resduos *uimioterpicos e frmacospertencentes ao Grupo > -erados pelo estabelecimentoOe" descrever o Plano de &estinao de Resduos Reciclveis,destacandoF tipos de resduos reciclveis -eradosO forma de acondicionamento dos resduos reciclveisO transporte dos resduos reciclveis dentro da unidade -eradora at@o local de armaEenamento externo !incluindo e*uipamento,itinerrio e ,orrio de coleta, *ue devem ser diferentes dos GruposA, >, / e A"O coleta e transporte dos resduos reciclveis do local dearmaEenamento externo at@ o local de destinao !nome daempresaO endereoO raEo socialO telefone das empresas oucooperativas*uerecebeme.oudestinamosreciclveisO tipodoveculo de transporteO fre*V+ncia e ,orrio da coleta"%7%N4 &escrever sobre o sistema de tratamento dos eTuentes l*uidos-erados pelo estabelecimentoF captao de -uas pluviaisOinformaKes sobreosistemadetratamentodoes-otosanitrioeeTuentes de laboratrio adotados pelo estabelecimento% 7%N< &escrever o Plano de /ontin-+ncia para Aventos Adversos, *ue @oplanodeemer-+ncia*ueserutiliEadopeloestabelecimentodeGoverno do Estado de Minas GeraisSistema Estadual de Meio AmbienteFundao Estadual do Meio AmbienteGerncia de Resduos Especiais sade caso ,aja fal,as ou falta de coleta externa dos resduos,acidentes com recursos ,umanos e derramamento de resduos%7%N5 Sade ocupacional e se-urana do trabal,adora" descrever as aKes de proteo # sade do trabal,adorOb" descrever as aKes deprevenodeacidenteese-uranadotrabal,ador !AxF tipos de e*uipamentos de proteo individualutiliEados pelos funcionrios envolvidos no manuseio dos resduosetc"O c" informar sobreaatuaoda/omisso:nternadePrevenodeAcidentes ' /:PA, e da /omisso de /ontrole de :nfeco DospitalarJ//:DedoServiosEspecializadosemEngenhariadeSeguranaeMedicina do Trabalho - SAS2?, se ,ouver%7%N; /rono-rama de implantao do PGRSSApresentar crono-rama de implantao do PGRSS, incluindoF reuniKes de planejamentoO de$nio dos responsveis pela implantao e pelo -erenciamentodo PGRSSO construo do sistema de armaEenamento dos resduosO a*uisio dos e*uipamentos para acondicionamento earmaEenamentoexternoO pro-rama de capacitao e treinamento de pessoalO monitoramento e avaliao da implantao do PGRSSO0utras atividades, al@m das constantes, podero constar docrono-rama de acordo com as caractersticas e necessidades de cadaestabelecimento%Governo do Estado de Minas GeraisSistema Estadual de Meio AmbienteFundao Estadual do Meio AmbienteGerncia de Resduos Especiais 7%NM 0 PGRSS deve ser elaborado conforme este ?ermo de Refer+ncia,al@mdas diretriEes contidas nas ResoluKes da Anvisa ' R&/n3 48;.788airroF /APF /idadeFAstadoF Governo do Estado de Minas GeraisSistema Estadual de Meio AmbienteFundao Estadual do Meio AmbienteGerncia de Resduos Especiais ConeF !"A'mailF ,4E2e6en:o9 #oP2"no#eGe!en;&"6en:o#eRe9>#uo9 #eSe!#uo90s resduos devemser tratados, *uando exi-ido, edispostos deacordo com as diretriEes estabelecidas pelas resoluKes da A19:SA,do /01A2A e do municpio sede do estabelecimento%As empresas *ue realiEarem o ?RA1SP0R?A, tratamento e adisposio $nal devem estar devidamente re-ulariEadasGoverno do Estado de Minas GeraisSistema Estadual de Meio AmbienteFundao Estadual do Meio AmbienteGerncia de Resduos Especiais ambientalmente !Gicena ambiental, AutoriEao Ambiental deCuncionamento J AAC"% 0s documentos comprobatrios dare-ulariEao ambiental devem constar como anexo do PGRSS%GRUPO A* Re9>#uo9 (o:en;&"26en:e &n5e;:"n:e9 B&o2D&;o9Ampresa responsvel pelo transporteF Cre*V+ncia de coletaF Ampreendimento responsvel pelo tratamento, se ,ouver)FProcesso de tratamento, se ,ouver F Ampreendimento responsvel pela disposio $nalF ?ipo de disposio $nal FGRUPO B* Re9>#uo9 Eu>6&;o9Ampresa responsvel pelo transporteF Cre*V+ncia de coletaF Ampreendimento responsvel pelo tratamento, se ,ouverF Processo de tratamentoFAmpreendimento responsvel pela disposio $nalF ?ipo de disposio $nalFGRUPO D* Re9>#uo9 ;o6un9 nAo !e;&;2B#uo9 ;o6un9 !e;&;2B#uo9 Pe!5u!"n:e90 ;o!:"n:e9 ou e9;"!&@;"n:e9Ampresa responsvel pelo transporteF Cre*V+ncia de coletaF Ampreendimento responsvel pelo tratamento, se ,ouverFProcesso de tratamento, se ,ouverF Ampreendimento responsvel pela disposio $nalF?ipo de disposio $nalF.4 SADE E SEGURANA OCUPACIONALAs medidas de promoo # sade e se-urana ocupacional deve serimplantadas de acordo com as ResoluKes R&/ A19:SA n3 48;.788< e/01A2A n3 456.7885,normas da A>1? *uando pertinentes, 1ormasRe-ulamentadoras !1>R"edemaisaparatosle-aisdo2inist@riode?rabal,o e Ampre-o e do municpio sede do estabelecimento%