8/19/2019 Terceiro Setor e as Parcerias Com a Administração Pública Uma Análise Crítica 2 Edição Tarso Cabral Violin

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Tarso Cabral Violin

TERCEIRO SETOR E AS PARCERIASCOM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

UMA ANÁLISE CRÍTICA 

PrefáciosRomeu Felipe Bacellar Filho

e Carlos Montaño

2ª edição revista e ampliada

 Área específica:Direito Administrativo

 Áreas afins:Direito Administrativo, Direito do TerceiroSetor, Estado, Sociedade Civil, Parcerias

439 páginasISBN 978-85-7700-275-7Formato: 14,5x21,5 cm

 A presente obra é fruto do Mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Nelao Professor Tarso Cabral Violin realiza uma análise crítica do ideário do “terceiro setor”, no contexto doneoliberalismo e gerencialismo, e aprofunda o tema das parcerias entre a Administração Pública e as entidadesda sociedade civil sem fins lucrativos; criticando as ONGs, que de contestadoras passaram, em sua maioria,a ser “parceiras” do Estado, como substitutas dele; informando os questionamentos que existem quanto aopróprio termo “terceiro setor”; defendendo a sociedade civil organizada, mas não como autor responsávelpelas questões sociais. Baseando-se em autores como Antonio Gramsci, Carlos Nelson Coutinho, Carlos

Montaño, Celso Antônio Bandeira de Mello, Romeu Felipe Bacellar Filho, Cármen Lúcia Antunes Rocha, MariaSylvia Zanella Di Pietro, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Boaventura de Souza Santos, entre outros, o autorestuda o Estado, a sociedade civil, os serviços sociais, o princípio da subsidiariedade, a Administração Pública(patrimonialismo, burocracia e gerencialismo), o Estado ampliado gramsciano, os movimentos sociais e, porfim, esmiúça temas jurídicos como as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações,fundações, etc.), entidades paraestatais, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interessepúblico (OSCIPs), parcerias com o “terceiro setor” (contratos administrativos, convênios, contratos de gestãoe termos de parceria) e a relação entre as licitações e o “terceiro setor”. Portanto, a presente obra é essencialpara os estudiosos do “terceiro setor”, seja em seu aspecto jurídico ou não, assim como para os interessadosno Direito Administrativo, principalmente em temas como as licitações e os acordos de vontade firmados entrea Administração Pública e o “terceiro setor”. A 2ª edição, além de atualizada, contém no apêndice textos doautor que tratam de temas como terceirização e privatização via “terceiro setor”, Ordem Social da Constituição,entre outros, além de legislação sobre o tema.

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SUMÁRIO DO LIVRO:

Prefácio da 2ª ediçãoCarlos Montaño

Prefácio da 1ª ediçãoRomeu Felipe Bacellar Filho

Introdução

Capítulo 1

O Estado e a Administração Pública

Capítulo 2

O “terceiro setor” e a sociedade civil

• Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná;• Diretor Jurídico da CELEPAR (Companhia de Informática do Paraná);• Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo;• Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito do Terceiro Setor, em Curitiba/Paraná;• Coordenador do Simpósio Paranaense de Direito do Terceiro Setor;• Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito do Terceiro Setor (Fórum);

• Membro do Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico e Desenvolvimento - NEDAUD daUFPR;

• Ex-Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção doParaná;

• Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ;• Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus  de Curitiba;• Ex-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (1996-1997);• Publicações nas obras coletivas: Cenários do direito administrativo : estudos em homenagem ao

Professor Romeu Felipe Bacellar Filho; Direito do terceiro setor : atualidades e perspectivas; Licitaçõese contratos : doutrina e legislação; estudos em direito, política e literatura; Serviço público : direitosfundamentais, formas organizacionais e cidadania.

• Advogado e Consultor Jurídico em Direito Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos e Direitodo Terceiro Setor.

• E-mail de contato: tarsocv@uol.com.br

“É necessário que para mais além dos ensinamentos que a publicação faz espargir, o público leitor tenha aconsciência de que seu autor, num trabalho eficiente e responsável, rende ensejo a uma das mais aprofundadasreflexões sobre o tema Terceiro Setor, não se escusando de aliar uma pitada crítica às necessárias proposições,

que devem ser consectárias de qualquer trabalho acadêmico.”Romeu Felipe Bacellar Filho

“Este texto já se constitui em referência no campo do Direito, assim como para as diversas disciplinas sociais,por seu caráter esclarecedor, polêmico e crítico... questões tão necessárias mas, nos dias de hoje, tão raras noâmbito político e inclusive acadêmico.”

Carlos Montaño

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Capítulo 3

 As parcerias do “terceiro setor” com a Administração Pública

Conclusão

Referências

 Apêndice

Estado, ordem social e privatização – as terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio dasOrganizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do “terceiro setor”

O “terceiro setor” e as cooperativas sociais

 Terceiro setor e as licitações

ONGs, licitação e o veto de Lula

O Estado e o terceiro setor

Os convênios federais com as entidades do terceiro setor e licitação – uma análise dos 15 anos da Lei nº 8.666/93

 ANEXOLegislação sobre terceiro setor – Constituição da República Federativa do Brasil

Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Código de Processo Civil – Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs – Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999

Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999

Portaria 361, de 27 de julho de 1999 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA  383Organizações sociais – Lei nº 9.637, de 15 demaio de 1998.

Utilidade Pública Federal – Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.

Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961.

Entidades Beneficentes de Assistência Social – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Medida provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008

Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.

Convênios Federais – Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005

Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Lei do Voluntariado – Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998

Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Legislação do Estado do Paraná – CONSTITUIÇÃO do Estado do Paraná

Lei de Licitações, Contratos e Convênios do Estado do Paraná – Lei nº 15.608 – 16.08.2007 – Publicado no DiárioOficial nº 7537 de 16.08.2007

Legislação sobre convênios do Estado do Paraná – Lei nº 15.117 – 12.05.2006 – Publicado no Diário Oficial nº

7224 de 12.05.2006Índice de assuntos

Índice onomástico