Terça-feira, 28 de novembro de 2017 • Edição 3.846 • Ano ... · O decreto é um passo...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 28 de novembro de 2017 • Edição 3.846 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Contribuintes podem aderir ao Refis até 9 de dezembro

PÁGINA 4 PÁGINA 2ÚLTIMA PÁGINA

Guardas recebem treinamento para uso de

arma de fogo

Praia da Enseada faz parte

de projeto de pesquisa

Procon Móvel estará na

Praça 14 Bis esta semana

PÁGINA 3

É o meio de saldar os débitos com a Prefeitura com descontos de até 100% na multa e 80% nos juros, com prazo de até 60 meses para pagar – podendo chegar a 120 meses em situações excepcionais

RECUPERAÇÃO FISCAL

GCM MUDANÇAS CLIMÁTICAS CONSUMIDOR

Foto/PM

G

PÁGINA 7

Zeladoria continua a todo vapor na Cidade

PÁGINA 6

Empresa é multada em

R$ 81 mil devido a vazamento

MEIO AMBIENTE

2 TERÇA-FEIRA28.11.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Unidade Móvel do Procon atende a população nesta quarta (29) e quinta (30)

Projeto Biblioteca Cidadã

Exposição dos pacientes do CAPS II

Casa do Educador realiza culto ecumênico

Piratas da Ilha realiza motoata alusiva ao Novembro Azul

Atendimento acontecerá na quarta na Praça 14 Bis, e na quinta em frente à Igreja Matriz, no Centro, das 10 às 15h

CONSUMIDOR

O atendimento do Procon mais perto da popula-ção. É com este objetivo

que a Prefeitura de Guarujá vai disponibilizar a Unidade Mó-vel de Atendimento na quar-ta-feira (29), na Praça 14 Bis em Vicente de Carvalho, e na quinta (30), em frente à Igreja Matriz, na Avenida Puglisi, no Centro. A iniciativa é da Fun-dação Procon-SP, em parceria com o Procon Guarujá.Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Sobrecoxa crocante, arroz colorido, arroz, feijão, maionese, geleia de framboesa, suco de manga

Carne suína ao molho mexicano, escarola, berinjela ao alho, gelatina de uva e suco de abacaxi

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

No ônibus, o público po-derá tirar dúvidas sobre pro-dutos, questões financeiras, nota fiscal paulista, além de fazer reclamações em geral. O horário de funcionamento do ônibus do Procon-SP será das 10 às 15 horas, em ambos os locais. Segundo o diretor do Procon Guarujá, “esta é uma oportunidade de facilitar e aproximar ainda mais o ser-viço da população”.

Nesta quinta-feira (30), a Casa do Educador (Avenida Leomil, 164 - Centro) realiza um culto ecumênico. A cele-bração acontece às 19 horas, e conta com a participação de vários representantes religiosos.

O Projeto Biblioteca Cida-dã, da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá re-aliza nesta terça-feira (28), às 15 horas, no Fundo Social de Solidariedade de Guarujá (Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 - Centro), a entrega da Horta Fitoterápica Lúdico Pedagógica, com 45 espécies. A ação conta também com a doação de 5 mil fraldas geri-átricas arrecadadas em uma ação entre amigos.

A Secretaria de Saúde promo-ve, desde a última quarta-feira (22), exposição e venda de tra-balhos feitos pelos pacientes das oficinas terapêuticas do Centro de Atenção Psicossocial Dr. José Fosther Júnior (Caps II), que es-tão em tratamento na unidade, devido a transtornos psíquicos graves e persistentes. A mostra pode ser vista até o dia 5 de de-zembro, das 9 às 22 horas, no Teatro Procópio Ferreira (Aveni-da Dom Pedro I, 350 – Enseada).

Com objetivo de chamar a atenção dos homens para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de prósta-ta, o Moto Clubes Piratas da Ilha (Guarujá) e Rod Clan (São Vicente), caíram na estrada e fizeram no último dia 15, uma

restaurante

menu

popularR$ 1

Arquivo/P

MG

CAMPANHAexpediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

motoata alusiva à Campanha Novembro Azul. A iniciativa uniu a conscientização e a solidariedade. O grupo arre-cadou 837 unidades de fraldas que foram doadas ao Fundo Social de Solidariedade de Guarujá.

Fábio Bueno

3TERÇA-FEIRA28.11.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prazo para aderir ao Refis termina em dezembro

Contribuinte tem até o dia 9 para saldar seus débitos com o fisco e aproveitar os descontos de até 100% em multa e 80% em juros

O prazo para aderir ao Programa de Recupe-ração Fiscal (Refis),

em Guarujá termina no pró-ximo dia 9. Contribuintes que têm débitos com o fisco, ven-cidos até 31 de dezembro de 2016, ainda que constituídos posteriormente, mas desde que inscritos em dívida ati-va até a entrada em vigor da lei, devem aproveitar essa oportunidade oferecida pela Prefeitura.

O Refis prevê descontos de até 100% em multas e 80% em juros, além do parcelamento de dívidas em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em casos excepcionais.

Desde 11 de agosto, quan-do entrou em vigor, até o último mês de outubro, os resultados com arrecadação vêm sendo bastante satisfa-tórios. Pouco mais de R$ 11 milhões já estão nos cofres da Prefeitura.

A Secretaria de Finan-ças (Sefin) estima arreca-dar entre R$ 20 mi e R$ 25 milhões com o Refis, até o final do ano e, pelo menos R$ 15 milhões ao longo do prazo de pagamento oferta-do. Conforme informações da Sefin, já são mais de R$ 24 milhões em negociação e desses, pouco mais de R$ 20 milhões efetivadas.

Para o titular da pasta, os valores que se apresentam es-tão dentro do estimado pelo Executivo. Ele lembra que é importante que o contribuinte

aproveite essa oportunidade e não deixe para última hora a negociação de seus débitos, a fim de evitar atropelos e pos-sibilidades de não conseguir apresentar documentos em tempo.

“O prazo previsto é 9 de dezembro, e vale lembrar que a Prefeitura não planeja mais instituir o Refis em 2018, portanto este é o momento de quitar as contas atrasadas com o Município”, adverte o secre-tário, lembrando que a Sefin já está iniciando estudos para atualização da Planta Genérica de Valores, que é a base para o valor do IPTU a ser cobrado em 2019.

Vale lembrar que o benefí-cio abrange débitos tributários ou não tributários referentes ao Imposto Predial e Territo-rial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuição de melhorias e multas – não incluindo multas tributárias ou por infração de trânsito.

ADESÃO AO REFISO contribuinte pode reque-

rer o benefício por meio da internet ou presencialmente, em três postos de atendimen-to: Centro de Atendimento ao Contribuinte - Ceacon (Av. Le-omil, 630, Centro); Setor de Dí-vida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); e Centro de Cidadania de Vicente de Car-valho (Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

Já quem optar por fazer a adesão pela internet deve aces-sar o site da Prefeitura de Gua-rujá (www.guaruja.sp.gov.br).

RECUPERAÇÃO FISCAL

Arquivo/P

MG

61 A 120 MESESEstá autorizado, em casos excepcionais, o parcelamento dos débitos de 61 a 120 parcelas

mensais e consecutivas, mas desde que obedecidos alguns critérios. O valor a ser pago, por exemplo, deverá corresponder a no mínimo R$ 50 mil por cadastro municipal. O valor mínimo de cada parcela será de 100 Unidades Fiscais (R$ 302,00) para pessoa física e de 250 UF’s (R$ 755,00) para pessoa jurídica.

Em alguns casos, entretanto, esses limites podem ser desconsiderados pela Advocacia Geral do Município (AGM). Por exemplo, às pessoas físicas que comprovem renda mínima, benefício ou pensão previdenciária de até cinco salários mínimos se maior de 60 anos ou portador de doença grave (ou descendente); até três salários mínimos nos demais casos; não possuir qualquer outra fonte de renda e possuir um único imóvel, que seja sua residência.

Número de parcelas

Redução de multa

(%)

Redução de juros

(%)

À vista 100 80

2 a 3 100 80

4 a 12 80 60

13 a 24 60 50

25 a 30 50 40

31 a 60 40 30

Será necessário preencher um formulário e depois, junto com os documentos solicita-dos, encaminhar a documen-tação em até 30 dias, via cor-reios, para o Protocolo Geral da Prefeitura de Guarujá, no Paço Municipal Raphael Vi-tiello (Av. Santos Dumont, 640, Santo Antônio, CEP: 11432-502 Guarujá). Também é possível entregar a documentação pes-soalmente no mesmo local. O atendimento é realizado em dias úteis, das 9 às 17 horas. Mais informações poderão ser adquiridas no site da Prefei-tura, por meio do link REFIS 2017.

O Refis prevê descontos de até 100% em multas e 80% em juros, além do parcelamento de dívidas em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em casos excepcionais


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Com esta formação, GCMs guarujaenses estarão aptos para atuar portando revólveres e pistolas a partir desta temporada de verão

GCMs de Guarujá recebem treinamento para uso de arma de fogo em serviço

No total, 150 guardas participarão do curso firmado por meio de um acordo entre o Município e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo

Desde a última quar-ta-feira (22), 35 guar-das civis municipais

(GCMs) de Guarujá estão participando de uma capa-citação para o uso de arma de fogo durante o exercício da função, com profissionais do Centro de Formação em Segurança Urbana, da Guar-da Civil Metropolitana de São Paulo, na capital paulista. Com esta formação, os GCMs guarujaenses estarão aptos para atuar portando revól-veres e pistolas a partir desta temporada de verão.

Ao total, 150 guardas par-ticiparão do curso firmado por meio de um acordo entre a Secretaria de Defesa e Con-vivência Social de Guarujá e a Secretaria Municipal de Se-gurança Urbana da Cidade de São Paulo. Antes de serem encaminhados para a capaci-tação, os GCMs tiveram que passar por avaliações psi-cológicas para fins de porte de arma de fogo em período inferior a um ano.

O uso de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal (GCM) foi regulamentado na cidade pelo decreto 12.381/2017, assi-nado pelo prefeito de Guarujá. O documento estabelece crité-rios e condições para porte de arma de fogo pelos integrantes da GCM. Para estar autoriza-do, o guarda deve comprovar a realização de um treinamen-to técnico de, no mínimo, 60 horas para porte de armas de repetição e 100 horas para se-

mi-automáticas.Ele também será submeti-

do à requalificação profissio-nal, com no mínimo 80 horas por ano. O planejamento e a execução do treinamento se-rão de competência da GCM. Na ocasião da assinatura do decreto de regulamentação, o prefeito pontuou que “a far-da torna os guardas um alvo, e estamos trabalhando para que tenham melhores condi-ções no exercício do ofício.

CAPACITAÇÃO

Arquivo/P

MG

O decreto é um passo impor-tante nesse sentido”, disse o chefe do Executivo. O curso será finalizado no dia 11 de dezembro.

A Guarda Municipal foi criada pela Lei 2730, de 26 de outubro de 1999, com o obje-tivo de zelar pelos próprios públicos e colaborar com a preservação da ordem e da segurança pública. A primeira turma iniciou suas atividades em 19 de junho de 2000.

O uso de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal (GCM) foi regulamentado na cidade pelo decreto 12.381/2017


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O maior foco é fazer com que o aluno seja um agente multiplicador dessas ideias

Alunos da EM Sergio Pereira iniciam trabalhos para o ‘Jovens Repórteres’

Formação pelo Instituto Esporte e Educação com 80 profissionais tem encerramento nesta quarta (29)

Alunos desenvolverão matérias jornalísticas sobre resíduos sólidos

Alunos do 6º ano da Escola Municipal Sergio Pereira (Balneário Cidade Atlânti-

ca), iniciaram os trabalhos para o programa “Jovens Repórteres do Meio Ambiente”. Os estudantes foram até o mangue do Com-plexo Industrial e Naval do Gua-rujá, (CING) e desenvolveram matérias jornalísticas em vídeo e fotográficas. Esses materiais produzidos serão avaliados por um júri nacional composto por jornalistas, fotógrafos, vídeo pro-dutores e professores. A melhor reportagem de cada categoria será premiada e divulgada in-ternacionalmente.

A estudante Ana Lúcia, de 11 anos, destacou o aprendi-zado ambiental que o projeto proporciona para a turma. “É um projeto muito legal, pois ao mesmo tempo em que nós aprendemos, nós nos diverti-mos, produzindo os trabalhos para o projeto”, completou a aluna que produz fotografias.

Antes de dar início aos tra-balhos, os estudantes recebe-ram na escola, palestras so-bre resíduos sólidos para que pudessem ter intimidade com o assunto e um melhor desen-volvimento de suas matérias.

O biólogo da Secretaria de

Meio Ambiente (Semam) ins-truiu os alunos no mangue e falou sobre a importância da educação ambiental. “O obje-tivo dos trabalhos de educação ambiental é justamente incu-tir no aluno, a necessidade de preservação do meio ambiente, valorizar o ambiente histórico e os valores sociais. O maior foco é fazer com que o aluno

CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

EDUCAÇÃO FÍSICA

Fotos Helder Lim

a

seja um agente multiplicador dessas ideias”, completou.

SOBRE O PROGRAMAO programa oferece a esses

jovens entusiastas a oportunida-de de ecoarem sua voz e sentirem que estão sendo ouvidos. O ob-jetivo final é destacar injustiças ambientais e ter estas corrigidas pelas autoridades competentes,

mas o principal ponto, é que eles sintam que podem fazer a dife-rença e que as oportunidades proporcionadas pelo Programa JRA despertem neles a esperan-ça e o desejo de continuarem a fazer esta diferença.

Atualmente são cerca de 250 mil jovens em 35 países ao redor do mundo, atuando como jornalistas ambientais.

Em Guarujá, cerca de 80 profissionais de educação físi-ca da rede municipal de ensino participam nesta quarta-feira (29), do encerramento da ca-pacitação do Projeto Formação Continuada de Professores. A cerimônia acontece a partir das 9 horas, no Centro de Ativi-

dades Educacionais e Comuni-tárias (CAEC) Dante Sinópoli, na Alameda Dracena, 513, na Vila Áurea.

São esperados 60 profes-sores e 20 gestores públicos de programas municipais nas áreas de educação física. A for-mação de encerramento tem

como tema: “Cultura Corporal: Ações e Desafios à Educação Física, Escola, Esporte e La-zer” e vai disponibilizar uma feira de práticas significativas com oficinas, além da apresen-tação de alunos da rede.

A iniciativa é do Instituto Esporte e Educação (IEE) que

foi criado pela medalhista olím-pica e ex-jogadora de vôlei Ana Moser, e é realizada em Guarujá por meio de parceria com a Se-cretaria Municipal de Educação. O Projeto conta ainda com pa-trocínio da Dow Química, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, do Governo Federal.


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A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (27) entre representantes da Defesa Civil e das secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente no Paço Moacir dos Santos Filho

Prefeitura multa Cutrale em R$ 81 mil por vazamento de amônia O vazamento aconteceu na

manhã do último domingo (26)

A Prefeitura de Guaru-já multou a empresa Cutrale em R$ 81.248,63

devido a um vazamento de gás de amônia na manhã do últi-mo domingo (26) na sede da empresa em Vicente de Carva-lho, que chegou a ser sentido na comunidade vizinha, no Sítio Conceiçãozinha.

A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (27) entre representantes da Defesa Civil e das secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente no Paço Moacir dos Santos Filho.

“A nossa preocupação é entender o motivo de vários pequenos acidentes estarem

acontecendo. É um sintoma de que alguma coisa está erra-da”, disse o secretário de Meio Ambiente.

Caso haja reincidência em um período de dois anos, o va-lor da multa dobrará, confor-me previsto no artigo nº 294 do Código de Posturas (Lei Complementar 44/1998).

MEIO AMBIENTE

Hygor A

breu


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Guarujá inicia Campanha “Fique Sabendo”

Serviços de zeladoria são realizados em diversos pontos da Cidade

Serão realizados testes rápidos para detecção de HIV

A Secretaria de Saúde de Guarujá, por meio da Coordenação de IST/

Aids e Hepatites Virais ini-ciou, nesta segunda-feira (27) a Campanha “Fique Sabendo”. A ação tem como objetivo in-centivar a realização de testes rápidos para detecção de HIV, a fim de buscar o diagnóstico precoce das infecções.

Os testes podem ser reali-zados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Saúde da Família (Usafas), até o dia 1º de dezembro - Dia Mundial de Luta contra a Aids.

No teste rápido, com uma pequena picada no dedo ou coleta do fluido oral, é possível obter um resultado em até 30 minutos. Caso seja positivo, a pessoa já é orientada e enca-minhada para a Unidade de Infectologia Willian Rocha. Apesar de a campanha ter duração de uma semana, as UBSs e Usafas oferecem testes convencionais para HIV e sífi-lis durante o ano todo.

A campanha tem abrangên-cia estadual e contará com a participação de 597 municí-pios. Esses municípios pre-tendem realizar 150 mil testes rápidos de HIV, 150 mil testes rápidos de sífilis, 25 mil exa-mes convencionais de HIV e outros 25 mil exames conven-cionais de sífilis; totalizando 350 mil exames. Em Guarujá, a meta é atingir mil testes rá-pidos de HIV.

DEZEMBRO VERMELHOA Campanha Dezembro Vermelho foi instituída pela Lei 13.504/2017 e tem foco na

prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Durante todo o mês de dezembro serão realizadas diversas atividades de mobilização, tais como: iluminação de prédios públicos com luzes na cor vermelha; vei-culação de campanhas de mídia; palestras e atividades educativas; e promoção de eventos.

DEZEMBRO VERMELHO

MANUTENÇÃO

Fotos/PM

GFotos R

eprodução

LIMPEZA DE CANAL – Os canais da Vila Áurea foram beneficiados com lim-peza, justamente antes do período de chuvas de verão, auxiliando o escoamento das águas.

LIMPEZA DE BOCA DE LOBO – O bairro do Santa Rosa, que também sofre com enchentes com chuvas fortes, recebeu nesta segunda-feira os trabalhos deste gênero, o que também deve ajudar a diminuir os problemas de escoamento.

ROÇADA – Barreira e Vila Áurea recebe-ram este trabalho na segunda-feira.

TAPA BURACOS – Os serviços deste tipo não foram realizados nesta se-gunda-feira devido à chuva.

CAPINAÇÃO – A Avenida dos Caiçaras, assim como as ruas do Centro da cidade e o bairro da Vila Alice, rece-beram este tipo de serviço.


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ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

Lei Municipal n.º 4.243, de 31 de agosto de 2015(ADIN n.º 2064311-73.2017.8.26.0000)

Por decisão de 23 de agosto de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi julgada procedente a ação, declarando inconstitucional a Lei Municipal n.º 4.243, de 31 de agosto de 2015. - Proc. n.º 2064311-73.2017.8.26.0000.

Portaria n.º 2.466/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo admi-nistrativo nº 6857/145026/2017;

R E S O L V E:PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber:PRONT. NOME CARGO LETRA DATA2.990 AKIKO CHINEN KINJO PEB III F 21/02/201718.104 ANA CELIA MIRANDA SIMMONDS PEB III B 09/02/201718.190 ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS DUMAS PSEB I B 11/02/201718.110 ANA LUCIA DANTAS VIANNA PEB III B 08/02/201718.091 ANDRE CHANG MENASSI ZUCOLO PEB III B 08/02/201718.102 DIEGO SOUZA DOS SANTOS PEB III B 08/02/201718.093 CIBELI SOUZA DO NASCIMENTO PSEB I B 08/02/201718.188 CLAUDIA CRISTINA T.DE OLIVEIRA PSEB I B 12/02/201718.189 CLAUDIA SANTANA ANDRADE PSEB I B 18/02/201718.095 CLEIDE DE SOUZA M.DE OLIVEIRA PSBE I B 08/02/201718.094 DEBORA CRISTINA MOURA RAMIRES PEB III B 09/02/201718.101 GERLENE MARIA DE AQUINO PSEB I B 08/02/201718.106 GLEY ELIS GARCIA PSEB I B 08/02/201718.186 IARA CARVALHO CROCHEMORE PEB III B 21/02/201718.097 MARIA BEATRIZ MARQUES DA S.LIMA PEB III B 09/02/201718.108 MARLY MOYA VIEIRA PSEB I B 08/02/20175.021 SARA CORREIA DA CRUZ DIAS PEB III F 15/02/201718.113 SONIA REGINA GUARNIERI PSEB I B 08/02/201718.100 VALTER BATISTA DE SOUZA PEB III B 10/02/2017

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

27 de novembro de 2017.PREFEITO

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.11.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.467/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo admi-nistrativo nº 6373/145026/2017;

R E S O L V E:PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo

único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber:

PRONT. NOME CARGO LETRA DATA8.424 DAMARIS DE OLIVEIRA MAGALHÃES PEB I C 23/01/201713.212 DANIELA CAPARROZ CICCONI PEB I C 23/01/201713.083 DANIELA D MASCHIO PINTO PSEB I C 23/01/201713.042 DANIELA FONTES S.CARVALHO PEB I C 23/01/201713.040 DANIELA LAURINDO DE S.AFONSO PEB I C 23/01/201712.041 DANIELE BERGAMO BOTEON PEB I C 23/01/201710.517 DANIELLA DANIOTTI SILVEIRA PEB I C 23/01/201714.530 DANIELLE VIEIRA DA S.ANDRADE PEB I C 23/01/201714.531 DARCI PEREIRA DE MACEDO PSEB I B 23/01/201713.136 DAYSE MARIA DE A.S.CALADO PBE I C 23/01/20179.423 DEBORA ATAIDE BRASIL SILVA PEB I C 23/01/201710.264 DEBORA CLEMENTINO SARAIVA PEB I C 23/01/201710.602 DEBORA DA CONCEIÇÃO ALVES PEB I C 23/01/201711.464 DEBORA GUIDO C. DA SILVA PEB I C 23/01/201713.171 DEBORA REGINA CARNEIRO PSEB I C 23/01/20179.812 DEBORA SILVA C. DA GRAÇA PEB I B 23/01/201713.122 DEBORA BOMBACH CORREA PEB I B 23/01/201712.109 DEBORAH PERLA C.DA SILVA PEB I C 23/01/201712.044 DELMA MARIA DE LIMA PEB I C 23/01/20177.791 DENISE DE ALCANTARA COELHO PEB I B 23/01/20178.986 DENISE LUZIRÃO F.COELHO PEB I C 23/01/20176.455 DENISE BORGES DO NASCIMENTO PEB I B 23/01/20177.822 DENIZE DE BRITO PEB I B 23/01/20179.871 DENIZE F.V.DE OLIVEIRA PEB I B 23/01/20174.340 DENIZE VENTURA CORREA PEB I B 23/01/201711.460 DERCILIA MARIA S.DE ALMEIDA PEB I B 23/01/20178.272 DILMA TEREZA LEMOS SOUZA PEB I C 23/01/20177.404 DIRCE MERY STIPANICH PEB I C 23/01/201712.110 DIRLENE MARIA LOPES COSTA PEB I C 23/01/20178.269 DORIVAL AMORIM DELGADO PEB I C 23/01/20176.868 DUCILA ALVES DOS SANTOS P II C 23/01/201712.111 EDNA ALVES DE SOUZA PEB I C 23/01/20177.444 EDNA DA SILVA COSTA PEB I C 23/01/201710.521 EDNA HENRIQUE ESTEVES PEB I C 23/01/20173.239 EDNA PICCIRILLO SANTANA PEB I B 23/01/20177.160 EDNEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA PEB I C 23/01/2017

14.532 ELAINE CAMPOS LOUREIRO PEB I C 23/01/201714.533 ELAINE CRISTINA O.BARROS PEB I C 23/01/201712.848 ELAINE DOS SANTOS ARAUJO PEB I C 23/01/201711.748 ELAINE OLIVEIRA DA C.SIQUEIRA PEB I C 23/01/201710.519 ELENI SOARES DE LIRA PEB I C 23/01/201710.281 ELENICE MARTINEZ PEB I C 23/01/20177.033 ELENILDA DOS S.M.MARGARIDO P II C 23/01/201711.039 ELEONORA LUNA DA SILVA PEB I C 23/01/201713.260 ELIANA DE AGUIAR ABREU PEB I C 23/01/201714.534 ELIANA DO ESPIRITO SANTO PEB I C 23/01/201712.112 ELIANA FERNANDES DE SOUZA PEB I C 23/01/201712.991 ELIANA VENCESLAU SANTOS PEB I B 23/01/201712.047 ELIANA APARECIDA DE SOUZA PEB I C 23/01/201712.528 ELIANE COSTA CAMPOS PEB I C 23/01/20177.274 ELIANE GOMES DOS SANTOS PEB I C 23/01/2017

10.524 ELIANE LIMA APA PEB I C 23/01/201710.525 ELIANE MARCIA R. VIVA PEB I C 23/01/201713.113 ELINE MARIA B.DO NASCIMENTO PEB I C 23/01/201712.838 ELISABETH BARRETO G.DA SILVA PEB I C 23/01/201714.536 ELISANGELA A.G.DE AMORIM PEB I C 23/01/201713.080 ELISA CRISTINA DE S.M.DA SILVA PEB I C 23/01/20176.636 ELIZABETH DA SILVA BARBOSA PEB I C 23/01/20175.852 ELIZABETH DE SOUZA GONÇALVES PEB I C 23/01/20176.798 ELIZABETH LOPES DE OLIVEIRA PEB I C 23/01/20174.578 ELIZABETH ROSA PEB I C 23/01/201710.528 ELIZABETH SA DE ARAUJO PEB I C 23/01/201714.538 ELIZANGELA ALVES LIMA BRITO PSEB I C 23/01/20179.768 ELIZETE ALVES F.PUNDRICH PEB I C 23/01/20177.224 ELIZETE DOS SANTOS SOARES PEB I B 23/01/20177.375 ELOA MATILDE R.M.DOS SANTOS PEB I C 23/01/20179.639 ELOISE CRISTINA GRANIERI PEB I C 23/01/201713.032 ELZA SANTOS COUTO MIGUEL PEB I C 23/01/20173.914 EMA TABOSA DE O.SANTOS PEB I C 23/01/201710.529 ERONDINA AIRES MELO PEB I C 23/01/201710.526 ESTER GARCIA SANTOS NUZA PEB I C 23/01/20175.611 EUNICE CRISTINA C.DOS SANTOS PEB I C 23/01/20177.681 EUNICE DE MENDONÇA SALLES PEB I C 23/01/2017

12.865 EWERLAINE CHRISTINA REINHART PEB I C 23/01/201714.540 FABIANA CARVALHO DEGREGORIO PEB I C 23/01/201713.023 FABIANA DOS REIS SUTTO PSEB I C 23/01/201714.541 FABIANA VIEIRA DA SILVA PEB I C 23/01/201713.162 FATIMA APARECIDA C.DE CAMPOS PEB I C 23/01/2017

9.986 FATIMA CARVALHO REIS PEB I C 23/01/201713.034 FERNANDA BEATRIZ A.N.BOCCAL PSEB I B 23/01/201713.081 FERNANDA SARGO BRANDAO PEB I C 23/01/201712.992 FLAVIA DE SOUZA ALMEIDA PEB I C 23/01/201710.530 FLAVIA RADZVILAVICIUS WALLER PEB I C 23/01/201713.084 GABRIELA SPADACINI PEB I C 23/01/20175.411 GENICEIR ALVES COSTA BISPO PEB I C 23/01/2017

10.394 GENILDA CORREIA DE A.MORAES PEB I C 23/01/201712.529 GENOLINA A.DA.R.SANTOS PEB I C 23/01/20177.764 GEOINA TAVARES GONÇALVES PEB I C 23/01/2017

10.603 GEORGIA COUTO MARTINS PEB I C 23/01/201710.309 GHISLAINE PAIS BRENGUERE PEB I C 23/01/20175.820 GIANNE LUZIA COSTA PEB I C 23/01/20178.431 GILCELIA FIGUEIREDO SANTOS PEB I C 23/01/20178.974 GILDA MARIA B.DOS SANTOS PEB I C 23/01/201710.533 GILVANETE DOS SANTOS PEB I C 23/01/201714.543 GILZA ALVES SILVEIRA PEB I C 23/01/201712.539 GISELA AGUIAR RIBEIRO PEB I C 23/01/201712.611 GISELDA MARIA ROSINHA PRADO PEB I C 23/01/201714.544 GISELE CORREIA DE ANDRADE PEB I C 23/01/201712.114 GISELE GONZALEZ O.G.JOSE PSEB I B 23/01/201713.146 GISLAINE PATARO SAMPAIO PSEB 1 B 23/01/201710.531 GRAZIELA MARQUES G.P.ALVES PEB I C 23/01/201714.545 GRAZIELA O.DE TOLEDO PEB I C 23/01/201710.536 HELENA CRISTINA DE SOUZA PEB I C 23/01/201711.452 HELENA DA CONCEIÇÃO MANOEL PEB I C 23/01/201712.536 HELENICE SANTOS DA SILVA PEB I C 23/01/201713.178 HELINE MARIA M.G.DA SILVA PEB I C 23/01/20177.970 IARA ADI F.T.CESPEDES PEB I C 23/01/20177.138 IARA CARDOSO DOS S.COSTA PEB I C 23/01/20175.616 IDA RIGHI PEB I C 23/01/20176.691 IEDA MARIA B.TINOCO PEB I C 23/01/2017

10.538 ILSE MARI O.DE ARAUJO PEB I C 23/01/201711.455 ILZA DE FATIMA DOS S.SILVA PEB I C 23/01/201713.086 INCA FARIAS PEB I C 23/01/201713.172 INES VILLAMARIN ARREBOLA PEB I C 23/01/201713.092 IONICE SOUZA SANTOS PEB I C 23/01/201712.117 IRACEMA MARIA DIAS CHAVES PEB I C 23/01/20179.642 IRACI INACIO GONÇALVES PEB I C 23/01/201710.282 ISABEL CRISTINA MATA PEREIRA PEB I C 23/01/201710.316 ISABEL VIEIRA DE MELLO PEB I C 23/01/201714.546 ISABELLA COUTO M.SANTOS PEB I C 23/01/201712.995 IVANETE FRANCISCA DE A.VENCESLAU PEB I B 23/01/201711.044 IVANETE RODRIGUES DOS SANTOS PEB I C 23/01/20177.179 IVANI PARISE PEB I C 23/01/20178.211 IVANIR BARBOSA F.SOARES PEB I C 23/01/201713.173 IVETE MARIA DE S.SANTOS PEB I C 23/01/201712.996 IVONEIDE FRANCISCA DE A.PEREIRA PEB I C 23/01/20177.688 IVONETE TENORIO COSTA PEB I C 23/01/2017

12.994 IZABEL CRISTINA L. DE F.DOS SANTOS PEB I B 23/01/2017

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

27 de novembro de 2017.PREFEITO

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.11.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração, torna público para quem possa interessar que o Setor de Saúde Ocupacional (Medicina do Trabalho) e Casa de Apoio ao Servidor, situado à Rua Azuil Loureiro n.º 235 – Jardim Helena Maria, estará fechado nos dias 04 e 11/12/2017, no período das 8 às 14 horas, por motivo de reunião e organização interna, retornando às suas atividades

habituais a partir das 14h30. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de novembro de 2017.

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2017 – SEDECON – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO, pelo regime de contratação tem-porária nos termos dos Artigos.600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcio-nal interesse público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 17539/2017 e pro-cesso solicitante nº.34483/2017, como segue:

CLASSIF. INSCR. NOME DO SELECIONADO1º. 174 WESLEY DE MELO MATOS2°. 124 LUCIANO OLIVEIRA BRITO3º. 154 RICKYSON ÉMERSON SILVA FRANÇA4º. 123 JOSÉ OSVALDO COSTA JR.5º. 79 HENRIQUE DA SILVA ROCHA6º. 27 JÉSSICA SILVA DE CARVALHO7º. 59 VINÍCIUS FERREIRA DIAS8º. 118 LUIS HENRIQUE C. DE MELLO BARBOSA9º. 169 AMAURI CORREIA DA FONSECA JR.10º. 66 ALEX VITOR DA SILVA11º. 32 RAFAEL SANTOS DA SILVA12º. 99 LUCAS DA SILVA PENHA13º. 133 FÁBIO LAGO GONÇALVES REIS14º. 70 CAINAN FÉLIX SANTOS15º. 94 LUCAS SANTOS BONFIM DA SILVA16º. 36 MARIA ROSINE KOTTER BORSATTI17º. 37 PIETRO KOTTER BORSATTI18º. 88 KALANY HENRIQUE CARDOSO LOPES19º. 33 ISADORA DO NASCIMENTO GONÇALVES20º. 83 IGOR SILVA DE BRITO21º. 41 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS22º. 128 JHONATAN LIMA DE SOUSA23º. 31 CRISTIANO SOARES DA SILVA24º. 106 DANIEL DOS SANTOS SAMPAIO25º. 9 MARIANE DE OLIVEIRA LEITE26º. 91 RÊNER SOUSA GOMES27º. 104 DENIS GARCIA DA SILVA28º. 148 GUSTAVO MARQUES RANGEL FERREIRA29º. 63 RENATO PAIVA GIRARD30º. 73 ELISNEY REIS DE BRAGA31º. 4 BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA32º. 49 IGOR SILVA CARNEIRO DE TORRES33º. 87 EZEQUIEL BONFIM SILVA34º. 158 WILLIANS DA SILVA SANTOS35º. 15 FLÁVIO DE FREITAS DE ARAÚJO36º. 117 VILBERTO LIMA DE OLIVEIRA37º. 5 JHONNY DA SILVA SANTOS38º. 163 LUAN PIRAGIBE TRINDADE KRUG39º. 22 SYLVIA SZELES REDORAT40º. 40 BRUNO SILVA DOS SANTOS41º. 50 ALEXANDRO JOSÉ J. F. DAS NEVES42º. 3 JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA MIRANDA43º. 151 LUCAS DE OLIVEIRA LOPES44º. 29 MATHEUS PEREIRA SENA DOS SANTOS45º. 38 RODRIGO PERONE FERREIRA46º. 72 ALINE DOS SANTOS SANTANA47º. 134 ALEXANDRE DOS SANTOS MATOS48º. 34 MARCELO ROGÉRIO FEITOSA DA SILVA49º. 6 TIAGO SILVA DA CUNHA50º. 89 VINÍCIUS DE SOUSA SENA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 28, 29 e 30/11/2017 (3ª, 4ª e 5ª feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33)


DIÁRIO OFICIAL DE

da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de San-to Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 28 e 30/11/2017 (3ª e 5ª feira), das 09:00hs. às 11:00hs., e no dia 29/11/2017 (4ª feira), das 14 às 16 horas, munidos necessariamente dos seguintes documentos, para fins de contratação:- Cópia da Cédula de Identidade – RG;- Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;- Cópia do comprovante de residência atualizada;- Atestado de capacidade funcional (Atestado médico);- Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade mínima exigida (Ensino Fundamental – 1º. grau completo);- Cópia do Certificado atualizado ou declaração de conclusão do curso de Guarda-Vidas Temporário, ministrado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;- Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br);- Certificado de Reservista para homens;- Atestado de Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br/atestado);- Cartão PIS/PASEP, caso não inscrito será for-necido formulário a ser preenchido;- Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP;- Declaração de Bens ou cópia do Imposto de Renda do ano base 2016;- Cópia da Certidão de Casamento;- Cópia da Certidão de Nascimento dos depen-dentes.O término do contrato se dará impreterivelmente em 15/03/2018.

Guarujá, 24 de novembro de 2017.Débora de Lima Lourenço

Diretor de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administra-ção – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Est. de S. Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – 1ª Vara Cível – Mandado de Segurança – Intervenção em Estado / Município – Processo Digital nº.4005615-59.2013.8.26.0223 – Man-dado nº.223.2013/019702-9, e em atenção ao Of. nº.21/14 – AGM.PGM. 3.3 (fl.03), data-do de 13/01/2014, em atenção ao proferido pelo Relator (fl.96), em atenção a cota datada de 18/06/2015 (fl.106 verso), em atenção a cota datada de 23/11/2017 da I. Procuradora e, aten-dendo a cota datada de 23/11/2017 do Secretário Adjunto da Administração, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Públi-co Edital nº.001/2011 – SEDUC – SECRETÁRIO ESCOLAR – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.1820/2014 – 1ª. Vara Cível Comarca de Guarujá:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA

10º. 300046 GISELLE CRISTINE DO NASCIMENTO SILVA A candidata acima mencionada, deverá compare-cer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 28, 29 e 30/11/2017 (3ª., 4ª. e 5ª feira), junto ao Re-cursos Humanos - (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, 640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 28 e 30/11/2017 (3ª. e 5ª feira), das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 29/11/2017 (4ª feira), das 14:00hs., às 16:00 hs., para fins de processo admissional.

Guarujá, 24 de novembro de 2017.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.240/2014 T.A 03PREGÃO Nº 73/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28183/0026/2014CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PROVAC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, drenagem e desobstrução de rede urbana de captação de águas pluviais, caixas de passagem, poços de visita, canais de drenagem urbana, com utilização de equipamen-tos hidraulicos de alta pressão para desobstrução de limpeza, sucção a vacuo e equipe de operado-res destes equipamentos, serviço a ser realizado na rede municipal de Guarujá de captação de águas pluviais. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses no valor de R$ 1.616.688,00 (hum milhão, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e oito reais) , correndo as despesas por conta da Dotação Orçamentária nº 27.01.00.15.452.3006.2.199.3.3.90.39.00 (3159) conforme justificativas constantes no processo nº 16985/154049/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 14/11/2017.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaura-do em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO Nº PROCESSOANTONIO JOSE FURTADO 21.314 31.048/2017EDIL NASCIMENTO 14.452 32.992/2017ELZA FLORIDO 13.356 30.307/2017GERALDO PEREIRA DA SILVA 11.285 30.305/2017GIVALDO FERREIRA DA SILVA 14.394 32.350/2017MANOEL MAXIMIANO D OLIVEIRA NETO 13.433 31.050/2017SERGIO TADEU DE CARVALHO 11.219 30.306/2017SERGIO TADEU DE CARVALHO 11.219 31.047/2017SILVIO CARLOS SANTOS DE LIRA 14.003 31.049/2017SILVIO CARLOS SANTOS DE LIRA 14.003 32.993/2017VALDIR DA SILVA 14.463 31.458/2017VALDIR FERNANDES DA COSTA 21.416 32.351/2017VALMIR CANDIDO DE ANDRADE 14.342 32.994/2017

Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado.O processo administrativo encontra-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 27 de novembro de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG – S3 – Coordenador IIICOMISSÃO INTERNA DE

PREVENÇÃO DE ACIDENTES

COMISSÃO ELEITORAL - CE – 2017A Comissão Eleitoral – CE – 2017, no uso de suas atribuições vêm informar o resultado das Eleições 2017/2019:

Total de Servidores 6149 Servidores Inabilitados 40 Eleitores

Habilitados 6109

Eleitores Votantes 466 Eleitores Não Votantes 5643 Percentual

de Votantes 7,60%

Candidato Apelido Total de Vot

SERV

IDOR

ES E

LEITO

STIT

ULAR

ES

1º RUY LINS MELO MEDEIROS RUY 1152º MOACIR CORREA DOS SANTOS MOACIR 883º ANTONIO JOSÉ FERNANDES ANTONIO DO SEDEAS 77(*)4º JÉSSICA DA SILVA SANTOS FREIRE JÉSSICA 77 (*)5º DAMIÃO JOSÉ DA SILVA DAMIÃO 35

SUPL

ENTE

S 1º CELSO ROBERTO DA SILVA CELSO 312º AILTON JOSÉ DA SILVA AILTON 213º LUIZ PAULO NEVES NUNES PROF. LUIZ PAULO 184º JOSÉ ALTAMIR DE AGUIAR ALTA 4

(*) - Art. 29. Realizada a apuração, serão con-siderados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos, pela ordem decrescente de votação.§1º Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço, no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Guarujá.

Guarujá, 27 de novembro de 2017Comissão Eleitoral 2017

ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº 821/2015Processada: R. M. C. P. – prontuário 11.837De ordem da Presidente da Comissão de Proces-so Administrativo Disciplinar, fica a processada acima indicada, INTIMADA para que caso queira, acompanhe a audiência de instrução, que ocorrerá no dia 07/12/2017, às 14 horas, na Coordena-doria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP.

Flávia Augusta Vieira GalvãoPresidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa ENSIN EMPRESA NACIO-NAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA- CNPJ 58.836.933/0001-01, na pessoa de seu representante legal a comparecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim Santo Antonio, Guarujá, S.P., às 16:00 horas do dia 30/11/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.

Gilberto Venâncio AlvesSecretário de Coordenação Governamental

CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa GEOMETRUS-SISTE-MAS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE CA-DASTRAMENTO MUNICIPAL LTDA - EPP- CNPJ 05.989.848/0001-09, na pessoa de seu repre-sentante legal a comparecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim Santo Antonio, Guarujá, S.P., às 10:00 horas do dia 30/11/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.


CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa PADOCK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- CNPJ 67.464.545/0001-20, na pessoa de seu representante legal a com-parecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim San-


DIÁRIO OFICIAL DE

to Antonio, Guarujá, S.P., às 15:00 horas do dia 30/11/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.


CONVOCAÇÃOAfim de cumprir a Lei 4.438 publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as dívidas consolidadas do Município de Guarujá.Convocamos a Empresa COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA- CNPJ 67.729.178/0001-49, na pessoa de seu representante legal a com-parecer na Secretaria de Planejamento, no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado a Avenida Santos Dumont, nº 800, Jardim San-to Antonio, Guarujá, S.P., às 9:00 horas do dia 30/11/2017, para adesão ao Plano de Pagamento disposto no artigo 3º da citada Lei.


EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –

A Direção da Escola Municipal Profª Maria Regina Teixeira dos Santos Claro, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade, para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos em primeira e única cha-mada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Áureo Moreira nº 90, Jardim Conceiçãozinha, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas de Recursos Próprios e Convênio e demais assuntos.

Guarujá, 30 de outubro de 2017.Cláudia Varanda Basaglia

Diretora de Unidade de EnsinoPront.12.106

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal Profª Maria Regina Teixeira dos Santos Claro, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Uni-dade Escolar, situada à Rua: Áureo Moreira nº 90, Jardim Conceiçãozinha, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas bimestrais e demais assuntos.

Guarujá, 30 de outubro de 2017.Cláudia Varanda Basaglia

Diretora de Unidade de EnsinoPront.12.106

COMUNICADORENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO

A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP-FUNDAÇÃO FERNANDO LEE, que de-verão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 27/12/2017, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.

Guarujá, 21/11/2017Valdiléa Silva de Moraes

COMISSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO ISABEL ORTEGA DE SOUZA

CNPJ: 05.325.018/0001-87EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AACC

A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcioná-rios e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos oito dias do mês de dezembro do presente ano, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael 333, para tratar de assuntos gerais referentes ao ano de dois mil e dezessete.

Guarujá, 22 de novembro de 2017.ADILSON XAVIER DE SOUZA

Diretor da Unidade

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO ISABEL ORTEGA DE SOUZA

CNPJ: 05.325.018/0001-87EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, ser-ve-se do presente edital para convocar os mem-bros do Conselho de Escola, pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos oito dias do mês de dezembro do presente ano, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda cha-mada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael 333, para tratar de assuntos gerais referentes ao ano de dois mil e dezessete.

Guarujá, 22 de novembro de 2017.ADILSON XAVIER DE SOUZA

Diretor da Unidade

Convocação 010/17 - CPPLO Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 12.075, convoca seus componentes para participarem de reunião ordinária, que será realizada no dia 30 de novembro de 2017, às 10 horas, na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada à Av. Santos Dumont, 640, no Santo Antonio.

Guarujá, 22 de novembro de 2017.André Theodoro

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Vereador Ernesto Pereira serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e is dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às Treze horas e trinta minutos em primeira chamada e às quatorze horas em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281l – Paecará, Vicente de Carvalho - Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Organização para o encerramento do ano letivo.

Guarujá, 23 de novembro de 2017.Salma Vasconcelos dos Santos Dias

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 4099

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –

A Direção da Escola Municipal Vereador Ernesto Pereira, serve-se do presente edital para convo-car os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos seis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará, Vicente de Carvalho - Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Organização Festa de encerramento, Compras de materiais e Prestação de contas (balancetes).

Guarujá, 23 de novembro de 2017.Salma Vasconcelos dos Santos Dias

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 4099

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção da Escola Municipal Prof. Guilherme Furlani Junior, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à travessa 253, s/nº, Morrinhos II, para tratar da seguinte ordem do Dia: 1) Apresentação, análise e aprovação dos Balancetes de recur-sos Próprios, Convênio P.M.G e verbas P.D.D.E e assuntos gerais gerais referentes ao ano de 2017.

Guarujá,27 de novembro de 2017Ivanete Francisca de Araújo Venceslau

Diretora de unidade de Ensino

Pront.12.995

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APMA Direção da Escola Municipal Prof. Guilherme Furlani Junior, serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezes-seis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à travessa 253, s/nº, Morrinhos II, para tratar da seguinte ordem do Dia: 1) Apresentação, análise e aprovação dos Balancetes de recursos próprios, Convênio P.M.G e verbas P.D.D.E e as-suntos gerais referentes ao ano de 2017

Guarujá,27 de novembro de 2017.Ivanete Francisca de Araújo Venceslau

Diretora de unidade de EnsinoPront. 12.995

MEIO AMBIENTEProcedimento Administrativo n.° 06/17

Assunto: Cancelamento e divulgação de nova data para reunião do Grupo de Trabalho para a finalização da Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente” e outras providênciasLUIZ EDUARDO DOS SANTOS, representante legal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente junto ao Grupo de Trabalho (GT) para a finalização da Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente” e de acordo com o Procedimento Ad-ministrativo n.º 01/17, emitido em 25 de Setembro de 2017, no uso de suas atribuições, informa o CANCELAMENTO da reunião do dia 27.11.2017 e convoca os participantes para a reunião do referido grupo:

Data Horário Local:

11.12.2017 16 hAssessorias de Políticas Públicas da Secretaria de Governo (SEGOV), situada na Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio – Guarujá – SP

Guarujá, 27 de Novembro de 2017.LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

Coordenador – GT Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente”

Guarujá - SP

FINANÇAS

COMUNICADO N.º 010/SEFIN/2017A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os requerimentos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exer-cício de 2018 deverão ser apresentados a partir de 28/08/2017 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEACON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente


DIÁRIO OFICIAL DE

de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complementar n.° 168/2014, Lei Complementar n.º 182/2015 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumpri-mento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos:1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de De-ficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido,Imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo)Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isen-ção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qual-quer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finali-dades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades es-senciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.1. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essen-ciais;

Guarujá, 21 de agosto de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAInstituições de Educação e de Assistência

Social Sem Fins Lucrativos, Entidades Sindi-cais de Trabalhadores e Partidos Políticos,

inclusive suas fundaçõesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMU-NIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2018• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRESENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICI-PALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);

3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcio-namento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de ende-reço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patri-mônio Líquido do exercício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exer-cício de 2017;

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ

_________________________________________, sob (Razão Social ) CNPJ n.º______________________________________, e endereço a _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e Titular da Inscrição Municipal n.º________________,Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Comple-mentar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 de mesmo diploma legal, e apresento cópia dos documentos comprobatóriosProcesso anterior n. º: ___________________Telefones para contato ______________________________ e _____________________________E-mail: _________________________________________e_______________________

Nestes termosPede deferimento.

Guarujá, _____de __________de ______.

____________Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2018 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.

Guarujá, _____de ____________ de 2017. NOME:RG:

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA DESCONTO 2018• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do RG ou CNH5. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.


Eu, _______________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, locali-zado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200 e 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: ___________________

Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________


Guarujá, _____de _____________de ______.

_____________Assinatura



Entidades ReligiosasDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

• A IMUNIDADE DEVERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DO-CUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de ende-reço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exer-cício de 2017.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ

____________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa)CNPJ n.º__________________________, com endereço _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º


DIÁRIO OFICIAL DE

___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º____________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tribu-tária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatóriosTelefone para contato __________________E-mail: ______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______.




Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2018

• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebi-mento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e

2016/2017);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017) do cônjuge (em caso de casamen-to sob o regime de comunhão total ou parcial de bens); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Con-domínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;14. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exer-cício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Eu, _______________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobató-rios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato __________________ e ______________________________E - m a i l : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e _______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______.




Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2018

A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMEN-TOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcio-namento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de ende-reço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patri-mônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secre-

tarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requi-sitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Recreativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exer-cício de 2017.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ

____________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)CNPJ n.º__________________________, com endereço _____________________________ ___________cadastrado sob n.º _____ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Impos-to Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 168/2014, tendo para tanto documentos inclu-sos. Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E - m a i l 2 : _____________________________ A presente declaração é expressão da verdade.


Guarujá, _____de _____________de ______.


TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2018 será indeferido caso não


DIÁRIO OFICIAL DE

ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.


Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2018• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compromissário (Escritura, Regis-tro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Con-domínio recente.(Somente para apartamentos).7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.


Eu, ____________________________________________, estado civi l __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, declaro residir no imóvel à _________________________________________________________bairro__________________ com fins exclusivamente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isenção do im-posto predial deste município, para o exercício de 2018, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de dezem-bro de 1997, aterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________


Guarujá, _____de _____________de ______.

_____________Assinatura do Requerente



Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2018• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens.;6. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;7. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);8. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;9. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Con-domínio recente (Somente para apartamentos);10. ( ) Declaração médica atestando a incapaci-dade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);11. ( ) Cópia da certidão de casamento;12. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;13. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sen-tença da partilha de bens da separação, somente para estado civil “separado (a)”;

14. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exer-cício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ

Eu, ____________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________ e do C.P.F. N. º __________________,Venho requerer a concessão de isenção do Impos-to Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complemen-tar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n.º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________T e l e f o n e s p a r a c o n t a -t o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e ______________________________E - m a i l : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e _______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______.


TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para

o exercício de 2018 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.

Guarujá, _____de ____________ de 2017. NOME: RG:

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº. 42/2017 - CMDCAConvocação da Reunião Ordinária

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Muni-cipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os Conselheiros de Direitos titulares e Suplentes a participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2017, horário às 9 horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.Pauta:• Apresentação da Minuta para Chamamento Público – Captação de Recursos; • Decreto nº 10.614 de 2013 que regulamenta o FMDCA;• Apresentação das Contas do FMDCA;• Assuntos gerais;• Assuntos Internos CMDCA.

Guarujá, 23 de novembro de 2017.Marco Antônio Magalhães Duarte Silva

Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO

EDITAL N° 09/2017Resolução Normativa 02/2017

O CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Guarujá, em conformidade com as pre-missas da lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, Lei Municipal nº 4.049/2013 de 24 de outubro de 2013, no uso de suas atribuições legais torna público que a partir do dia primeiro de dezembro de 2017, todas instituições de longa permanência para idosos instaladas no Município de Guarujá, com registro de funcionamento comercial ou as-sistencial, devem comparecer ao Conselho Mu-nicipal dos direitos da pessoa idosa, na Rua Rua Montenegro 455 - Centro, tel: 33832181 ,para retirada de formulário que regulariza a inscrição da instituição neste conselho, conforme preconiza estatuto do Idoso.

Guarujá, 24 de novembro de 2017Abmael Marcelo do Santos

Presidente

CONSELHO DE TURISMO

Edital de Convocação para Reunião Extraordinária

A Presidente do Conselho Municipal de Turismo


DIÁRIO OFICIAL DE

de Guarujá – COMTUR, convoca todos os seus membros para a Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 29 de novembro de 2017, quarta-feira, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP, às 16 horas em primeira chamada e às 16h15 em segunda chamada, e cumprirá a seguinte ordem do dia:- Objetos para o DADE .

Áurea PenteadoSecretária Executiva

Conselho Municipal de Turismo – COMTURBiênio 2016/2018

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 60 /2017Convocação para 16ª Reunião Ordinária do

CMASGESTÃO 2016/2018

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para partici-par da 16ª Reunião Ordinária de 2017 - Gestão 2016/2018, a realizar-se no dia 29 de Novembro de 2017 (quarta-feira), em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Atividades das Comissões de Controle Social dos Programas de Proteção Social Básica e Programa Bolsa Família.• Atividades das Comissões de Inscrição de Enti-dades, Serviços, Programas e Projetos.• Informes da 11ª Conferência Nacional de As-sistência Social (05 a 08 de Dezembro de 2017)• Indicação de membro do CMAS para compor o NUEP• Apreciação e Deliberação do Relatório Circuns-tanciado e Prestação de Contas do 3º Trimestre de 2017 Cofinanciamento Estadual • Apreciação e Deliberação da Planilha Orçamen-tária referente ao Cofinanciamento Estadual para 2018

Guarujá, 23 de novembro de 2017.Regina Rodrigues da Costa

Presidente do CMAS

COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOVenho pelo presente convidá-lo para a reunião Ordinária da Comissão Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária - COMURF – Enseada, que acontecerá no dia 29 de Novembro 2017 às 10:00hs, na “Sala de Audiência” da UNAERP, situada na Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada - Guarujá- São Paulo.

NELSOMAR GUEDES COUTINHOPront. 21.322

Presidente Titular da Comissão

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial nº 001/2013.Termo Aditivo de Contrato n.º 031/2017.Contrato Originário n.º 005/2013.Processo n.º 184/2012.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: MC Produções Cinematográficas & Artísticas Ltda. ME.Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de serviços técnicos especializados de captação de imagem e áudio, edição não line-ar, produção, gravação e transmissão, ao vivo e gravado, via TV a cabo e pela internet simultane-amente, das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e, eventualmente, Solenes, reuniões de comis-sões especiais, Audiências Públicas e demais solenidades em geral da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 9 de novembro de 2017.Valor do Termo Aditivo de Contrato: R$ 501.779,52 (quinhentos e um mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).Dotações Orçamentárias: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Guarujá, 17 de novembro de 2017.Edilson Dias de Andrade

Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 009/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 030/2017.Contrato Originário n.º 014/2015.Processo n.º 113/2015.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Human Gestão de Mão de Obra Ltda.Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de serviços de monitoramento e ge-renciamento local de imagens de CFTV.Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 9 de novembro de 2017.Valor do Termo Aditivo de Contrato: R$ 111.508,20 (cento e onze mil, quinhentos e oito reais e vinte centavos).Dotações Orçamentárias: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 009/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 029/2017.Contrato Originário n.º 019/2015.Processo n.º 113/2015.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Human Gestão de Mão de Obra Ltda.Objetivo: Referente renovação do contrato de

prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências da câmara municipal, com fornecimento da mão de obra, materiais, equi-pamentos, ferramentas e utensílios necessários para a perfeita execução dos serviços.Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 9 de novembro de 2017.Valor do Contrato: R$ 371.612,16 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e doze reais e de-zesseis centavos).Dotações Orçamentárias: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 009/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 028/2017.Contrato Originário n.º 017/2015.Processo n.º 113/2015.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Empresarial Certa Serviços de Ter-ceirização Comércio EIRELI EPP.Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de serviços de copeiragem nas de-pendências da Câmara Municipal de Guarujá, com fornecimento da mão de obra necessárias para a perfeita execução dos serviços.Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 9 de novembro de 2017.Valor do Contrato: R$ 63.590,40 (sessenta e três mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos).Dotações Orçamentárias: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOContratação Direta.Termo de Contrato n.º 014/2017.Processo n.º 165/2017.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: SMART Elevadores Comercio e As-sistência em Elevadores Ltda. ME.Objetivo: Referente manutenção de 01 (um) ele-vador social com capacidade para 10 (dez) pes-soas ou 900 Kg e 03 (três) paradas/entradas, da marca Basic Elevadores, Modelo BSCAM, com o fornecimento de peças, instalado no prédio sede deste Legislativo.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 8 de novembro de 2017.Valor Global do Contrato: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 009/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 027/2017.Contrato Originário n.º 016/2015.Processo n.º 113/2015.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Empresarial Certa Serviços de Ter-ceirização Comércio EIRELI EPP.Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios com a efeti-va cobertura dos postos designados, no âmbito nas dependências das instalações da Câmara Municipal de Guarujá.Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 9 de novembro de 2017.Valor do Contrato: 32.182,32 (trinta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos).Dotações Orçamentárias: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOContratação Direta.Termo de Contrato n.º 013/2017.Processo n.º 150/2017.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Completa Telecomunicações Ltda.Objetivo: Referente uso do software, doravante denominado simplesmente sistema WI-FI Secu-rity, em forma de código fechado e via internet, adquiridos por meios de planos e modalidades de prazos de fidelidade.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 10 de outubro de 2017.Valor Global do Contrato: R$ 7.523,88 (sete mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente


DIÁRIO OFICIAL DE

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 TERÇA-

FEIRA28.11.2017

Praia da Enseada faz parte de projeto de pesquisa sobre mudanças climáticas

Projeto terá duração de quatro anos e conta com parceria de várias instituições nacionais e internacionais

MEIO AMBIENTE

A Praia da Enseada, no Guarujá, foi selecionada para fazer parte de um

projeto de pesquisa do Institu-to Geológico-SMA/SP. Na últi-ma terça-feira (21) a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) se reuniu com os pesquisadores do Instituto e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para avaliação em conjunto do desenvolvimento do projeto.

Intitulado “Resposta Morfo-

dinâmica de Praias do Sudeste Brasileiro aos Efeitos da Eleva-ção do Nível do Mar e Eventos Meteorológico-Oceanográficos Extremos até 2100”, o projeto tem como objetivo desenvolver uma série de estudos relacio-nados às mudanças climáticas, elevação do nível do mar, atua-ção de ressacas, erosão costeira e vulnerabilidades em cenários futuros.

“Durante quatro anos, va-

mos monitorar e estudar a morfodinâmica da praia em várias condições meteoro-lógicas e oceanograficas, e estabelecer cenários futuros baseados em projeções de elevação do nível do mar, mo-delos climáticos, modelos de ondas e modelos de correntes costeiras”, explicou a pesqui-sadora científica do Instituto e coordenadora geral do projeto, Célia Regina de Gouveia Souza.

A coordenadora do projeto ressalta ainda que serão identi-ficadas as possíveis mudanças na orla, a fim de propor me-didas de adaptação, as quais serão discutidas com a popu-lação e os gestores públicos.

O projeto recebe finan-ciamento da CAPES (Edital Modelagem Terrestre) e con-ta com a parceria de várias instituições nacionais e in-ternacionais, como: Centro

Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Fede-ral do Espírito Santo (UFES), Unifesp, Fundación Instituto de Hidraulica Ambiental de Cantabria (Espanha) e Bour-nemouth University (Reino Unido).

Arquivo/P

MG

Terça-feira, 28 de novembro de 2017 • Edição 3.846 • Ano ... · O decreto é um passo...

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