Terça-feira, 20 de junho de 2017 • Edição 3.741 • Ano 16 ... · TERÇA-3 FEIRA Guarujá...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 20 de junho de 2017 • Edição 3.741 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Biblioteca Cidadã chega ao bairro Santa Rosa

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Fundo Social conta com novos postos de arrecadação

Pitangueiras recebe obras de pavimentação e drenagem

Projeto, que visa levar serviços cartorários gratuitos à população, começa hoje, no Caec Isabel Ortega de Souza, das 9 às 17 horas, e segue até sexta-feira (23). Iniciativa da Prefeitura, conta com parceria do Cartório de Registro Civil de Guarujá

CAMPANHA DO AGASALHO OBRAS

ÚLTIMA PÁGINA

Cerca de 10 mil prestigiam Festejos Juninos em vários pontos da Cidade

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2 TERÇA-FEIRA20.6.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Santa Rosa recebe ‘Biblioteca Cidadã’ a partir de hoje

Projeto da Secretaria de Educação segue até sexta-feira (23) e tem parceria do Cartório de Registro Civil

EDUCAÇÃO

LÍNGUA PORTUGUESA

A partir desta terça-fei-ra (20), a Prefeitura de Guarujá realiza a segun-

da edição do Projeto Biblioteca Cidadã 2017 – Transformando Conhecimento em Ação. Desta vez, a iniciativa da Secretaria de Educação vai acontecer no bairro Santa Rosa até sexta-feira (23).

O projeto, que visa levar serviços cartorários gratuitos à população, será desenvol-vido no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Isabel Ortega de Sou-za, na Avenida Manoel da Cruz Michael, 383, das 9 às 17 horas. Nessa ação, a Pre-feitura conta com a parceria do Cartório de Registro Civil de Guarujá.

Através do ‘Biblioteca Ci-dadã’, os munícipes terão à disposição a segunda via de certidões em geral (nascimen-to, casamento, óbitos) para qualquer cartório; reconhe-cimento espontâneo de pater-

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Cozido misto, abóbora, arroz, feijão, acelga com cenoura ralada, doce sírio e suco de morango

Carne, acelga com cenoura, batata reganada, goiaba e suco de abacaxi

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

nidade ou maternidade (trazer certidão de nascimento da criança); concessão de união estável (casamento); alteração de sobrenome (materno ou pa-terno) no registro dos filhos (para casamento ou divórcio) no Estado de São Paulo.

Segundo o coordenador de Bibliotecas Públicas da Secre-taria de Educação, o projeto agora também faz a entrega dos documentos solicitados aos cartórios de todo o País. Antes, as segundas vias, por exemplo, (casamento, óbito) eram feitas apenas no Estado de São Paulo. O “Biblioteca Ci-dadã” vai contar ainda com um espaço de leitura com gibis, livros, revistas e jornais.

A primeira edição do proje-to aconteceu em maio, no bair-ro Santa Cruz dos Navegantes. Na oportunidade, foram reali-zados 230 atendimentos gra-tuitos, entre eles segunda via de certidões e reconhecimento de paternidade.

A Secretaria de Educação de Guarujá recebe até esta terça-feira (20), os trabalhos dos alunos participantes da Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa. No total, 10.628 estudantes das 26 es-colas municipais, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, desenvolvem textos para a ati-

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

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Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 EdiçãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Arquivo/P

MG

Projeto visa levar serviços cartorários gratuitos à população

Textos da Olimpíada Municipal devem ser entregues até esta terça (20)

vidade, que tem como tema: “Turismo Sustentável na Ci-dade de Guarujá”.

Uma comissão julgadora, formada nas unidades, selecio-nará um texto representante para cada ano e vai encami-nhá-los à Secretaria para a fase municipal. Nesta edição, os próprios alunos escolhem os

gêneros textuais, o que possibilita maior criati-vidade e contribui com a de-manda curricular proposta no bimestre.

O objetivo da Olimpíada Municipal é incentivar e valo-rizar a produção escrita, bem como aprimorar a competên-

cia escritora, essencial para o desenvolvimento de todas as áreas. Para a iniciativa, a Seduc disponibilizou aos alu-nos vídeos, reportagens, entre outros materiais.

3TERÇA-FEIRA20.6.2017Guarujá

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Obra de pavimentação e drenagem vai melhorar qualidade de vida de cidadãos

Unidade tem horário de atendimento alterado nesta terça-feira (20)

Mudanças feitas no centro turístico serão impactantes para moradores e turistas

Quem passa pelo ‘Sobre as Ondas’, local que di-vide as praias de Pitan-

gueiras e Astúrias, se depara com um belo visual da praia mais central da Cidade, po-dendo ver de fundo a extensa Praia da Enseada. A paisagem, porém, contrastava com um asfalto danificado, calçadas sem acessibilidade e, em dias de chuva, alagamentos devido ao forte escoamento de água, que vinha da Rua Cubatão. Entretanto, este segundo ce-nário começa a mudar, desde a última semana, com o inicio das obras que a Prefeitura vem realizando naquele local.

As máquinas da Prefeitura trabalham desde o início da última semana, em ritmo ace-lerado. O local já recebeu as melhorias de drenagem, com a instalação de novas caixas de passagem e tubulação, o que vai facilitar o escoamento das águas. Além disso, o asfalto an-tigo já foi retirado e agora será preparada a base para a insta-lação da nova pavimentação.

Fora isso, um novo calça-mento e uma nova rotatória foram feitos, no local, para que facilite o retorno de quem se-gue sentido Centro - Astúrias e também para os pedestres que desejam ir à praia. A previsão é de que tudo seja entregue até o fim da próxima semana.

Vale lembrar que a via é um importante acesso de quem vem de bairros como Guaiúba, Tombo, Astúrias, Santa Rosa, Vila Lygia, dentre outros, para o Centro da Cidade, desafogan-do o trânsito na Avenida Adhe-mar de Barros. Sendo assim, nesse período de obras, o trân-sito do local está concentrado na faixa que faz o sentido Cen-tro - Astúrias, controlado pelos agentes de trânsito, revezando o fluxo entre os dois sentidos.

O Centro de Atendimento Psicossocial II (Caps II), que fica na Rua Buenos Aires, 194 – Centro, atenderá apenas na parte da manhã, das 8 às 12 horas, pois será realizada reunião mensal de trabalho com os funcionários da unidade, das 13 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3386-7079

PITANGUEIRAS

Fotos Helder Lim

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Máquinas da Prefeitura trabalham desde o início da última semana, em ritmo acelerado

CAPS II


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O Fundo Social de Solidariedade de Guarujá recebeu da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (ACEG), na última terça-feira (13), 113 kg de alimentos arrecadados em palestras promovidas pela entidade.

Fundo Social divulga novos postos de arrecadação

Doações começaram no último dia 7 e vão até 8 de agosto

O Fundo Social de Solida-riedade de Guarujá con-ta com novos postos de

arrecadação da 12ª Campanha Metropolitana do Agasalho. As caixas estão distribuídas em escolas, igrejas, estabe-lecimentos comerciais, entre outros. A campanha, que teve início no último dia 7, conti-

nua até 8 de agosto. Com o slogan “Roupa boa, a gente doa”, o objetivo é arrecadar agasalhos, cobertores, sapa-tos e roupas em bom estado para os que precisam. O Fun-do Social de Solidariedade de Guarujá fica na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549, Centro. Mais informações: 3386-8820

CAMPANHA DO AGASALHO

DOAÇÃO

CONFIRA OS POSTOS DE ARRECADAÇÃO

1. Danimar – Rua Buenos Aires, 134 Vila Maia2. ACEG – Associação Comercial e Empresarial de Guarujá- Rua Buenos Aires 148/154, Vila Maia3. Salão Adão Hairdresser’s – Rua Washington, 607 – Centro4. Lojas Arezzo – Shopping La Plage - Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 885 - Pitangueiras5. Loja Pepita de Ouro – Shopping La Plage - Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 885 - Pitangueiras6. Mc. Donald’s – Av. Puglisi7. Posto Ipiranga – Av. Puglisi8. Associação Engenharia e Arquitetura – Rua Quintino Bocaiúva, 5249. Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Moacir dos Santos Filho10. Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello11. Prefeitura Municipal de Guarujá – Secretaria de Governo12. Cargil – Avenida Bento Pedro da Costa, 65, Conceiçãozinha.13. Hospital Ana Costa - Rua Silvio Daige, 475 – Jardim Tejereba14. EM. Augusto Antunes Correa – Rua Romualdo dos Santos Inácio, 45 – Jd. Boa Esperança V. C15. CAMP Guarujá - Av. Adriano Dias dos Santos, 700 - Jardim Boa Esperança (Vicente de Carvalho) 16. Caec João Paulo II – Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes, 281 – Pae Cará 17. Sindicatos dos Funcionários Públicos – Rua Manoel Hipólito Rego, 84 – Jd. Boa Esperança18. Wizard – Rua São Jorge, 608 – Pae Cara19. Poupatempo – Av. Castelo Branco, 357 -Jardim Cunhambebe -Guarujá -SP (Vicente de Carvalho)20. Sociedade Esportiva Itapema – Rua Padre Anchieta, 76 – V. C21. Brito Material de Limpeza – Rua Dionísio José Lourenço, 149 – Morrinhos II22. Drogaria Kativa – Rua 11, 57 – Morrinhos I23. Mc. Donald’s – Shopping La Plage24. Mc. Donald’s - Av. Dom Pedro – Enseada25. RC Brazil Ltda – Avenida Miguel Stéfano,4544 – Enseada26. CCAA – Rua Washington, 207 – Centro27. Vila Souza Atlético Clube – Rua Arthur Costa Filho28. Igreja Matriz do Guarujá – Praça da Matriz, s/nº29. Câmara Municipal de Guarujá - Av. Leomil, 291 - Centro,30. Escola Internacional – Quintino Bocaiúva, 402 - Vila Maia,31. Colégio Professora Yeda Maria – R. Campos Sales, 275 - Vila Julia32. Etec Alberto Santos Dumont – Rua D. Vitória, 502 – Enseada33. Salão Roberto Hair – Rua Mario Ribeiro,86334. UNAERP – Av. Dom Pedro I, 3300 - Balneário Cidade Atlântica35. 3º B. Policia Ambiental - Praça Getúlio Vargas, 56 – Jardim Guaiuba – Guarujá/ SP36. Padaria Rei do Trigo – Rua Silvia Valadão de Azevedo, 266- Barra Funda37. SEECLAG – Sindicato Emp. Edif. Condomínios - R. Osvaldo Rubéns Lourenço, 21500 - Jardim Las Palmas38. Colégio Ambiente do Saber- Rua Valéria Cicconi,172 – Jd. Helena Maria39. Grêmio Recreativo dos Funcionários Públicos- Rua Ranulfo Veríssimo, 50 – Jd. Las Palmas – Astúrias40. Associação Palavra de Vida – Rua dos Miosótis41. 21ºBPM/I – Rua Jose Avelino de Oliveira, 171- Praia do Tombo42. Colégio Objetivo – Av. General Rondon, 50

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Fábio Bueno


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Empreendedores têm atendimento exclusivo durante a Semana Sebrae

Caminhão do Peixe atende em diversos bairros nesta semana

Iniciativa será realizada até sexta-feira (23) em Guarujá e Vicente de Carvalho

Começou segunda-feira (19) mais uma Semana Sebrae, em Guarujá,

iniciativa da Secretaria de De-senvolvimento Econômico e Portuário (Sedep) voltada ao suporte e orientação dos micro e pequenos empreendedores do Município.

Até quarta-feira (21), a base móvel do Sebrae estará no Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá (Ceacon), que fica na Avenida Leomil, 630, no Centro. Já na quinta-feira (22) e sexta-feira (23), o posto estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, sempre no período das 10h às 16 horas.

Principal referência no País quando o assunto é mi-croempreendedorismo, o Se-brae presta uma consultoria especializada aos pequenos empresários, empreendedores individuais, autônomos, pres-tadores de serviços e pessoas que desejam empreender, mas não sabem como.

Durante o atendimento, os

consultores orientam sobre os princípios fundamentais da gestão empresarial, sobre como elaborar um plano de negócios, como fazer o con-trole financeiro, dão dicas so-bre atendimento, marketing, comunicação, além de todo o suporte referente à forma-lização através do programa do Microempreendedor Indi-vidual, o MEI.

“Todos os meses a Secreta-ria tem dedicado uma semana exclusiva para a capacitação e orientação dos microem-preendedores individuais e pequenos empresários de Guarujá e Vicente de Carva-lho, que são a base de nossa economia. E nada melhor do que contar com o conheci-mento e expertise do Sebrae para o sucesso dessa ação”, afirma o secretário munici-pal de Desenvolvimento Eco-nômico e Portuário.

A Semana Sebrae acontece até sexta-feira (23), e os atendi-mentos são gratuitos e sem a necessidade de agendamento.

O Caminhão do Peixe continua atendendo a população de Guarujá até esta quinta-feira (22), em alguns pontos da Cidade. Nesta terça (20), os munícipes poderão adquirir os pescados em dois horários: das 9h às 12 horas, ao lado do Supermer-cado Extra, na Rua Áurea Gonzalez Conde, na Vila Áurea; e no período

da tarde, na esquina da Avenida Ma-rio Daige com a Rua Alvorada, em Vicente de Carvalho, das 14 às 17 horas.

Na quarta-feira (21), o caminhão estará estacionado no Centro Co-mercial de Morrinhos, na Avenida Antenor Pimentel, 800, das 9 às 12 horas. À tarde, os moradores pode-

rão adquirir os pescados na Praça Walter Belian, no Guaiúba (em fren-te a Lucky Scope), das 14 às 17 horas.

Encerrando a semana, na quin-ta-feira (22), o caminhão atenderá no bairro Santa Rosa, na calçada da Casa de Acolhimento (Avenida Manoel Albino, 686- Jardim Helena Maria), das 9 às 12 horas.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ABASTECIMENTO

Consultores orientam sobre os princípios fundamentais da gestão empresarial

Fotos/PM

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Paradesportista é destaque ao superar recordes na corrida sobre cadeira de rodas

Teatro Procópio Ferreira recebe 5ª Pré Conferência nesta terça (20)

Guarujaense Carlos Pierre é o mais novo recordista nacional nas provas de 800m e 5000m

O paradesportista gua-rujaense Carlos Pierre conquistou mais uma

glória no último fim de semana do mês de maio. O competidor destacou-se no Paratletic IPC Grand Prix Notwill, realizado na cidade de Notwill (Suiça), ao conquistar a 3ª colocação na disputa pelos 200 metros e superar marcas nacionais em outras provas do torneio. O pa-ratleta enfrentou adversários da categoria T54 (divisão rela-cionada ao nível de deficiência física de cada competidor) na corrida sobre cadeira de rodas.

Na ocasião, Pierre des-bancou o então recorde de Wendell Silva Soares, que obtinha os melhores tempos brasileiros entre os 800m e 5000 metros. Os recordes an-teriores eram de 1 minuto, 42 segundos e 11 milésimos e de 11 minutos, 51 segundos e 98 milésimos, respectivamente. Ao terminar a primeira dis-puta em 1min, 41 segundos e 48 milésimos, e a segunda em 11 minutos e 48 segundos, o cadeirante ficou com os 4º e 8º lugares nas disputas cita-das acima.

ESPORTE

CORRETOR DE IMÓVEISSAÚDE

Ainda sobre os feitos obtidos no campeonato internacional, o novo recordista brasileiro também pôde comemorar a 4ª colocação pelos 400 metros rasos. De acordo com o compe-tidor, a preparação nos momen-tos que antecederam a dispu-ta foi importante para o êxito. “No período que antecedeu a competição, fiz treinamentos intensivos no Centro Paralím-pico Brasileiro, em São Paulo. Já duas semanas antes do tor-neio, passei treinando na pista de Cubatão. Além disso, fiz dois treinos de reconhecimento na pista, logo que cheguei à Suiça. Todo este preparo foi essencial para o resultado”, afirmou.

O próximo desafio do para-desportista de Guarujá será a 2ª Etapa do Circuito Loterias Caixa de Paratletismo, com-petição válida pelo nacional da modalidade. O campeonato ocorrerá entre os dias 3 e 6 de agosto, na capital paulista.

A 5ª e última Pré-Conferência Mu-nicipal de Saúde será realizada nesta terça-feira (20), das 17h às 19h, no Te-atro Procópio Ferreira. A iniciativa da Secretaria de Saúde visa à participação democrática e popular, na constru-ção de políticas públicas de saúde no Município.

O evento também promove a eleição de delegados que vão repre-

sentar a população na Conferência Municipal de Saúde, que acontece em julho. A cada 10 participantes, um representante é eleito.

As conferências municipais de-vem ser realizadas a cada quatro anos, de acordo com a Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990. Este ano, a XII Conferência de Saúde de Guarujá será realizada nos dias 21 e 22 de julho.

Pierre desbancou o então recorde de Wendell Silva Soares, que obtinha os melhores tempos brasileiros entre os 800m e 5000 metros

O Futuro da Profissão de Corretor de Imóveis foi o tema abordado por José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Crecisp), durante palestra, no último dia 14. O evento aconteceu na sede da Escola de Governo e Gestão, na Vila Maia em Guarujá.

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D E C R E T O N.º 12.233.“Altera o Decreto n.º 12.223, de 31 de

maio de 2017, e dá outras providências.” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”;Considerando que o Decreto n.º 12.223, de 31 de maio de 2017, “Con-voca a XII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”;Considerando que a XII Conferência Municipal de Saúde realizar-se-á nos dias 21 e 22 de julho de 2017;Considerando, ainda, que os Poderes Executivos Municipais envolvidos têm a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal; e,Considerando, por fim, os termos do Ofício n.º 082/17 – “CSG”, e o que consta no processo administrativo n.º 13667/195204/2017;

D E C R E T A:Art. 1.º Tendo em vista a necessidade de alteração do local de abertura da XII Conferência Municipal de Saúde, fica alterada a redação do caput do art. 1.º do Decreto n.º 12.223, de 31 de maio de 2017, que a partir de agora, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Saúde, nos termos da Lei n.º 8.142, de 28 dezembro de 1990, da Presidência da República, e da deliberação em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 20 de abril de 2017, a se realizar no dia 21 e 22 de julho de 2017, em Guarujá, conforme programação determinada no ANEXO ÚNICO deste Decreto:” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais cláusulas não abrangidas por este Decreto, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de junho de 2017.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 09.06.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICOAbertura:Data: 21/07/2017.Horário: das 17 às 20 horas.Local: Plenário da Câmara Municipal de Guarujá.Endereço: Avenida Leomil, 291 – Centro.Trabalhos:Data 22/07/2017Local: Escola Municipal Professora “Dirce Valério Gracia”Endereço: Avenida Dom Pedro I, 340 - Jardim Tejereba.

D E C R E T O N.º 12.234.“Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal

n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais;Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos benefícios do Programa de Locação Social dispostos neste Decreto, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº 16000/186749/2017;

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, os benefícios concedidos às famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.48.00 (3617).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 09 de junho de 2017.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 09.06.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICON.º NOME DOCUMENTO LOCAL DECRETO01 Adriana Oliveira Santos 325.916.968-70 Vila da Noite 11857/1602 Adriana Rosa Magalhães 159.002.578-43 Vila da Noite 11857/1603 Ailton Barbosa da Costa 189.880.788-45 Vila da Noite 11857/1604 Alexandra Silva Santos 290.385.508-04 Morro da Bela Vista 11857/1605 Ana Paula de Freita Faria Novo 229.296.398-14 Favela Porto Cidade 11857/1606 Ana Paula Menezes de Souza 340.963.068-60 Sítio Conceiçãozinha 11857/1607 Angelo Correa Lourenço 318.868.658-76 Favela Porto Cidade 11857/1608 Anísio dos Santos 423.215.735-20 Vila da Noite 11857/1609 Antonio Carlos Duarte Ferreira 058.224.278-98 Vila da Noite 11857/1610 Aparecida de Araújo Santos 371.975.268-25 Vila Baiana 11857/1611 Aurino Alencar de Barros 125.022.898-07 Caiçaras 11857/1612 Bárbara Barros Soares de Oliveira 237.115.028-22 Vila da Noite 11858/1613 Carla Alessandra Modesto dos Santos 330.644.708-09 Favela Porto Cidade 11857/16

14 Carlos Alberto Carvalho da Silva 404.259.218-08 Morro do Vale da Morte 11857/16

15 Cenira Maria Ribeiro de Amorim 092.377.388-62 Favela Porto Cidade 11857/1616 Cidelice Maria de Jesus 369.719.795-91 Vila Edna 11857/1617 Daniel Ferreira Tavares 377.785.188-48 Vila da Noite 11857/1618 Diona dos Passos Tomás 234.831.938-12 Morro da Bela Vista 11857/1619 Domingos Lima de Sousa 172.332.402-72 Vila da Noite 11857/1620 Edinaldo Lins Coelho 199.340.148-23 Vila da Noite 11857/1621 Edinaldo Olimpio Silva 342.533.748-32 Vila da Noite 11857/1622 Elaine Cristina do Rosário 233.260.708-02 Morro da Vila Júlia 11857/1623 Elenita Souza de Carvalho 033.584.233-01 Morro da Cachoeira 11857/1624 Ellen Kellen Prado Santos 432.977.808-43 Morro do Engenho 11858/1625 Estefanni Souza Nascimento 406.641.918-60 Favela Porto Cidade 11857/16

26 Fabiana Aparecida da Silva 326.402.458-64 Morro do Engenho 11857/1627 Fabiane Cruz dos Santos 337.804.168-40 Vila da Noite 11857/1628 Fábio Vieira Bezerra 266.752.138-22 Praia do Góes 11857/1629 Fernando Silva de Moura 276.915.038-30 Favela Porto Cidade 11857/1630 Fernando Vasconcelos Cruz 306.017.918-27 Vila da Noite 11857/1631 Francisco Daniel da Costa Filho 097.820.208-26 Vila da Noite 11857/1632 Geane Santos Costa 556.382.105-63 Vila da Noite 11857/1633 Gilson Ferreira Alves 307.103.448-21 Vila da Noite 11857/1634 Gisele Torres do Nascimento 397.941.168-07 Sítio Conceiçãozinha 11857/1635 Grace de Souza 350.110.378-60 Morro da Vila Júlia 11857/1636 Graciete da Cruz dos Santos 387.590.148-73 Vila Baiana 11857/1637 Igor dos Santos Oliveira 381.538.368-46 Vila Baiana 11857/1638 Irailde Silva Santana 070.243.098-65 Favela Porto Cidade 11858/1639 Irene Ribeiro do Amorim 322.800.978-50 Favela Porto Cidade 11857/1640 Isaias do Nascimento Paz 151.688.868-50 Favela Porto Cidade 11857/1641 Ismael Moreira da Costa 017.578.368-37 Favela Porto Cidade 11857/1642 Jailma Pereira da Silva 133.846.298-92 Favela Porto Cidade 11857/1643 Jeanne Ferreira da Silva 331.011.03894 Vila Baiana 11857/1644 José Amarildo do Patrocínio 100.747.988-47 Praia do Góes 11857/1645 José de Jesus Santos 011.862.915-83 Vila da Noite 11857/1646 Josivalda Teles Moura 265.686.078-43 Vila Baiana 11857/1647 Jucelia Xavier dos Santos 267.624.358-66 Vila Baiana 118571648 Katilene Barcelos Santos 274.819.388-14 Vila da Noite 11857/1649 Lucicleia dos Santos 363.839.558-88 Morro do Vale da

Morte11857/16

50 Luciene Eugenio dos Santos 363.423.128-93 Vila Baiana 11857/1651 Luiz Lobo Chagas 065.562.798-70 Vila da Noite 11857/1652 Marcelo Augusto da Silva 162.335.438-27 Favela Porto Cidade 11857/1653 Márcio Elson Mendonça de Castro 192.776.558-79 Favela Porto Cidade 11857/1654 Maria Célia Sales de Jesus 606.035.425-49 Sítio Conceiçãozinha 11857/1655 Maria da Glória Oliveira Rodrigues 880.934.415-49 Vila Baiana 11857/1656 Maria das Dores Inácio Gomes 439.389.838-92 Vila da Noite 11857/1657 Maria de Fátima Lobo Matias 305.477.568-28 Vila Baiana 11857/1658 Maria do Carmo Rodrigues 025.519.588-57 Favela Porto Cidade 11857/1659 Maria Francineide Nascimento da Cruz 276.658.268-14 Favela Porto Cidade 11857/16

60 Maria Márcia Edeltrudes Martins 048.725.408-24 Favela Porto Cidade 11857/1661 Maria Rita da Silva 286.838.418-80 Vila Baiana 11857/1662 Marilene da Silva Batista 288.763.548-40 Ponte do Munhoz 11857/1663 Mário Antonio Claudino de Oliveira 296.384.898-63 Vila da Noite 11857/1664 Mirian das Graças de Almeida 270.352.268-18 Morro da Bela Vista 11857/1665 Mislene Rocha Souza 335.977.698-45 Favela Porto Cidade 11857/1666 Renilda Fraga Dias 364.537.788-31 Vila Baiana 11857/1667 Rosania Fonseca de Oliveira 291.260.928-32 Vila da Noite 11857/1668 Silvino Oliveira Lima 097.757.088-69 Vila Baiana 11857/1669 Simone Miguel de Azevedo 349.777.718-85 Vila da Noite 11857/1670 Soianara da Silva Melo de Santana 418.124.438-54 Sítio Conceiçãozinha 11857/1671 Sueli de Oliveira 058.210.178-66 Favela Porto Cidade 11857/1672 Tereza de Fátima Santos da Costa 259.353.148-78 Favela Porto Cidade 11857/1673 Valdineia Dias Souza 350.800.898-30 Morro da Cachoeira 11857/1674 Wilma de Melo Silva Nobre 279.163.978-83 Favela Porto Cidade 11857/16

D E C R E T O N.º 12.240.“Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12.226,

de 31 de maio de 2017, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei; eConsiderando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus artigos 6º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos entes federativos;Considerando a necessidade de adequação do Decreto nº 12.226, de 31 de maio de 2017; eConsiderando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 14789/144547/2017;

D E C R E T A :Art. 1° O artigo 2°, do Decreto nº 12.226, de 31 de maio de 2017, passa a conter a seguinte redação:“Art. 1º (…)Art. 2° A finalidade da presente Permissão é a realização de atividade de parque de diversão, parques temáticos e apresentações artísticas, destinadas a atender a população em geral.” (NR)Art. 2° Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 3° do Decreto nº 12.226, de 31 de maio de 2017, que passará a conter a seguinte redação:“Art. 1º (…)(…)Art. 3° (…)Parágrafo único: A fiscalização e acompanhamento da presente per-missão de uso para fomento da Cultura será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e acompanhada pelo Fundo Social de Solidarie-dade do Município, devendo o PERMISSIONÁRIO providenciar todas as exigências legais.” (AC)Art. 3° O presente Decreto retroagirá seus efeitos ao período de vigência do Decreto nº 12.226, de 31 de maio de 2017.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de junho de 2017.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

Portaria N.º 1.784/2017. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 20459/3418/2014;

R E S O L V E:DEMITIR dos serviços desta Prefeitura, por justa causa, a servidora MAYLA FERNANDA MATHIAS BARRETO DE MOURA – Pront. n.º 19.758, Agente de Serviços Gerais, pela prática de ato de mau procedimento, previsto no art. 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho, retroagindo seus efeitos a 08/06/2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de junho de 2017.

PREFEITOAdvogado Geral do Município

“AGM PGM”/icc

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Registrada no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.785/2017. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo adminis-trativo n.º 35964/942/2014;

R E S O L V E:DEMITIR dos serviços desta Prefeitura, por justa causa, a servidora SONIA CONCEIÇÃO PINTO VE-NEZIANO – Pront. n.º 10.779, Recepcionista, pela prática de ato de mau procedimento, previsto no art. 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho, retroagindo seus efeitos a 09/06/2017.


PREFEITOAdvogado Geral do Município

“AGM PGM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.783/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspon-dente a Gestor de RH (FG-GRH), junto à Secretaria Municipal de Administração, da servidora CRISTINA DE SOUZA TEODORO CARRIL – Pront. n.º 11.491.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.786/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspon-dente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Prof. Guilherme Furlani Jr.”, da servidora MARIA DE LOURDES C. DUARTE DE OLIVEIRA - Pront. n.º 6.471, retroagindo seus efeitos a 05/06/2017.


PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.787/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada corres-pondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Profª Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira”, da servidora VIRGINIA APARECIDA SANTOS BRITO LISBOA - Pront. n.º 9.658, retroagindo seus efeitos a 01/06/2017.


PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.789/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1.726/2017, de 06 de junho de 2017.


PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOServidores de Guarujá devem entregar

Declaração de Bens até 03 de julho de 2017Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 03 de julho de 2017 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigên-cias da lei federal n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Admi-nistração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apresentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de conformidade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DE-CLARAÇÃO DE BENS 2017, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDEN-CIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Com-

plementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADMSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Est. de S. Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – 3ª. Vara Cível - Procedimento Ordinário – Nomeação – Processo Digital nº.1008321-95.2015.8.26.0223 (fls. 107), e em atenção ao despacho exarado pelo “AGM PGM JUD” (fl. 90), convoca a candidata abai-xo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório – Edital nº.003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – JD. CONCEIÇÃOZINHA – CLT - em confor-midade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.3508/2016 – 3ª. Vara Cível Comarca de Guarujá, e Memorando nº.56/2017 – SESAU, datado de 09/06/2017:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO19º. 045303 SABRINA SANTOS MENDONÇA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 20, 21 e 22/06/2017 (3ª., 4ª e 5ª feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Municipal “Raphael Vitiello”, sito a Av. Santos Dumont, 640 – Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 20 e 22/06/2017 (3ª e 5ª feira), das 09h00 as 11h00, e no dia 21/06/2017 (4ª. Feira), das 14h00 às 16h00, para fins de processo admissional.

Guarujá, 14 de junho de 2017.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Est. de S.Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Mandado de Se-gurança – Classificação e/ou Preterição – Processo Digital nº.1002015-76.2016.8.26.0223 (fl.31 a 36), e em atenção ao despacho exarado pelo AGMP GM JUD (fl.53), convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório – Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA BAIANA - CLT, em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.13082/2016 – Vara da Fazenda Pública, e Memorando nº.57/2017 – SESAU, datado de 13/06/2017:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO3º 045328 STEVES GONÇALVES DE BARROS OLIVEIRA

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 20, 21 e 22/06/2017 (3ª., 4ª e 5ª feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Municipal “Raphael Vitiello”, sito a Av. Santos Dumont, 640 – Bairro de Santo Antônio – Guarujá,

sendo que nos dias 20 e 22/06/2017 (3ª e 5ª feira), das 09h00 as 11hoo, e no dia 21/06/2017 (4ª. Feira), sas 14h00 às 16h00, para fins de processo admissional.

Guarujá, 14 de junho de 2017.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 33, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máxi-mo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTO

ADONIS XAVIER DE SOUZA 21.112 PROCESSO Nº 11151/2017

ADRIANA DO NASCIMENTO 14.418 PROCESSO Nº 06621/2017

AGUEDA TORRES 11.386 PROCESSO Nº 12811/2017

AGUEDA TORRES 11.386 PROCESSO Nº 12579/2017

ANA LUCIA DE ARRUDA 10.690 REQUERIMENTO

ANA LUCIA ROCHA DE SOUZA 19.139 PROCESSO Nº 07617/2017

ANA MARIA ALMEIDA 8.392 PROCESSO Nº 15582/2017

ANA PAULA DAGOLA 14.121 PROCESSO Nº 12901/2017

ANA PAULA RAMOS 12.830 PROCESSO Nº 14765/2017

ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 14.839 REQUERIMENTO

ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 PROCESSO Nº 11538/2017

ANTONIO JOSE GOLVEIA 15.111 REQUERIMENTO

CARLOS HENRIQUE PIMENTEL 14.984 PROCESSO Nº 11578/2017

CICERA DE GOIZ ROCHAO 5.052 PROCESSO Nº 13789/2017

CLAUDIA MARIA MARTINEZ 11.891 PROCESSO Nº 07836/2017

CLAUDIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO 20.205 PROCESSO Nº 07622/2017

CLAUDIO GONÇALVES CORREA 10.958 PROCESSO Nº 15599/2017

CLEBER AURELIO PINHEIRO 8.268 PROCESSO Nº 11665/2017

DAVI FERREIRA DOS SANTOS 19.032 PROCESSO Nº 06996/2017

DENILSON ONACIO DOS SANTOS 14.736 PROCESSO Nº 13105/2017

EDGARD MANENTI CHAGAS 14.501 REQUERIMENTO

EDVANIA MARIA DE ARRUDA 10.522 PROCESSO Nº 15290/2017

ELDA LUCIA NASCIMENTO 7.748 PROCESSO Nº 28702/2016

ELIANE DE MESQUITA R SOARES 11.849 PROCESSO Nº 06653/2017

EMERSON GUIDINI 18.831 REQUERIMENTO

ESPERANÇA P SILVA 13.879 REQUERIMENTO

ESTER DE ABREU DE SOUZA 11.313 REQUERIMENTO

FRANCISCO LUIZ 20.283 PROCESSO Nº 40190/2014

GHISLAINE TRINDADE DE SOUZA 18.870 PROCESSO Nº 02100/2017

GILMAR DE MORAES JUNIOR 19.042 PROCESSO Nº 06655/2017

GIVALDO FERREIRA DA SILVA 14.394 PROCESSO Nº 12713/2017

HELIOMARIO LEONEZ DE AMORIM 11.480 REQUERIMENTO

INES TEREZINHA SILVA 14.395 PROCESSO Nº 07230/2017

ISABEL VIEIRA DE MELLO 10.316 REQUERIMENTO

IVANETE SANCHES DA SILVA 14.307 PROCESSO Nº 09095/2017

IZABEL CRISTINA DA SILVA 18.412 PROCESSO Nº 10624/2017

JACIARA DA SILVA SANTOS 20.789 PROCESSO Nº 11667/2017

JILDETE DOS SANTOS 7.489 PROCESSO Nº 14120/2017

JOSE CARLOS SIMOES 18.797 PROCESSO Nº 11582/2017

JOSE LAUDIER ANTUNES 10.025 PROCESSO Nº 14676/2011

JOSE WILSON MEIRELES 14.160 REQUERIMENTO

JUREMA LILIAN COSTA 11.853 PROCESSO Nº 06999/2017

JUSSARA DE LIMA 14.397 PROCESSO Nº 10805/2017

LAURA HELENA FERNANDES 14.449 PROCESSO Nº 06770/2017

LICIA MANZANO DOS SANTOS 14.438 PROCESSO Nº 06333/2017

LUZINETE SANTOS DE JESUS 9.922 PROCESSO Nº 37494/2015

MAGDA SIRLEY B SOUZA 15.911 PROCESSO Nº 16084/2017

MARCIA REGINA SANTOS 12.489 PROCESSO Nº 15878/2017

MARCO ANTONIO ORLANDO 14.168 PROCESSO Nº 04511/2017

MARCOS JOSE RIBEIRO 12.768 PROCESSO Nº 15130/2017

MARCOS MARTINS DE ALMEIDA 14.454 PROCESSO Nº 13817/2017

MARCUS LACERDA MARTINS 14.320 PROCESSO Nº 11751/2017


DIÁRIO OFICIAL DE

MARCUS LACERDA MARTINS 14.320 PROCESSO Nº 11752/2017

MARIA CELESTE DEUSDIANTE 13.279 PROCESSO Nº 09339/2017

MARIA DE LOURDES DE TOLEDO 16.097 PROCESSO Nº 15611/2017

MARIA DE LOURDES DE TOLEDO 16.097 PROCESSO Nº 13184/2017

MAURO ARTHUR HERBERT 13.633 REQUERIMENTO

MIDIAN OLIVEIRA DOS SANTOS 18.999 PROCESSO Nº 11080/2017

NATALIA RAMOS DA SILVA 18.906 PROCESSO Nº 10191/2017

ODETE BARBOZA DOMICIANO 5.613 REQUERIMENTO

OSMAN DE CERQUEIRA ANDRADE 11.149 REQUERIMENTO

PATRICIA MENDES BARBIERI 9.704 PROCESSO Nº 00852/2017




RIVALDO JOSE DE MOURA 16.303 PROCESSO Nº 10780/2017

ROSANA PEREIRA DOS SANTOS 19.062 PROCESSO Nº 06656/2017

ROSANGELA SANTANA CORTEZ 12.312 PROCESSO Nº 08487/2017

ROSELI DE OLIVEIRA 5.773 REQUERIMENTO

ROSINALVA DE LOURDES 8.354 REQUERIMENTO

RUI DE PAIVA 7.499 PROCESSO Nº 10788/2017

RUI DE PAIVA 7.499 PROCESSO Nº 10189/2017

SANDRA SOUZA 14.188 REQUERIMENTO

SARA CORREIA DA CRUZ DIAS 5.021 PROCESSO Nº 06131/2017

SELMA MALIA FERREIRA 11.857 PROCESSO Nº 07617/2017

SIMORA JORGE DE SOUZA 6.535 PROCESSO Nº 10312/2017

SUZETE MARIA SIMOES 19.067 PROCESSO Nº 08897/2017

TAMARA REGINA MELO 16.223 PROCESSO Nº 07013/2017

VALDENIA LEITE ALVES 15.967 REQUERIMENTO

VERA LUCIA GOMES DE JESUS 5.008 PROCESSO Nº 07014/2017

WALMIR DIAS 13.097 REQUERIMENTO

WANDER BATISTA DIAS 19.079 PROCESSO Nº 04472/2017

WEALWY LUIS DOS SANTOS 18.862 PROCESSO Nº 09974/2017

WILSON JOSE DE ANDRADE 18.905 PROCESSO Nº 07836/2017

WLADISLAINE V FIORIO 14.951 PROCESSO Nº 11326/2017

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de junho de 2017.

Secretário Municipal de Administração

ADVOCACIA GERALMANDADO DE CITAÇÃO

E INTIMAÇÃO POR EDITALO Presidente da Comissão de Processo Adminis-trativo Disciplinar, José Eduardo Lascane, deter-mina que, em cumprimento deste, seja expedida a citação por edital do processado, o Sr A. L. M. R prontuário n.º 20.098. Citando–o de que em seu desfavor foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar n.º: 10.924/2015, para apurar suposta conduta inadequada por parte do servidor, descrita na Portaria AGM n.º 60/2017, onde consta que o servidor processado, lotado na SEDUC, apresentou mais de trinta faltas injustificadas consecutivas com início em 03 de março de 2015. Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta do servidor processado caracteriza abandono de cargo, com previsão no artigo 482, “i”, da CLT. Para tanto, intime-o para que compareça à Coor-denadoria de Sindicância e Processo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5o andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia 20.06.17, às 14:00h, a fim de ser interrogado acerca dos fatos narrados no Processo Administrativo Disci-plinar n.º10.924/2015. O processado fica desde já advertido de que caso não seja constituído um advogado, a comissão processante nomeará defen-sor dativo ao servidor. O seu não comparecimento implicará na decretação da revelia. Cabe à defesa garantir o comparecimento de suas testemunhas, no máximo de 03 (três), à audiência para o dia 20/06/2017 às 14:00h, independentemente de intimação. Cientifique-se o processado sobre a obrigatoriedade de comunicar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, eventual mudança de endereço. Cumpra-se na forma e

sob as penas da Lei. Dado e passado nesta ci-dade, aos 19 de maio de 2017. Eu, Lavínia Panta Fernandez, digitei e providenciei a impressão. Eu, José Eduardo Lascane, subscrevi.

José Eduardo Lascane Presidente da Comissão de

Processo Administrativo Disciplinar 3-A

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 36.780/80568/2013Dr. Diogo Santos da Silveira – OAB/SP nº320.423Processada: R. dos S. - prontuário nº 10.568De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica o advogado acima indicado, INTIMADO para tomar ciência do termo de deliberação de fls. 127/128 na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP no prazo de 10 dias a contar desta publicação, sob pena de arquivamento dos autos.

Flávia Augusta Vieira GalvãoPresidente da Comissão de

Processo Administrativo Disciplinar

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº. 16.764/942/2016.Advogado: Júlio Cesar Gonçalves – OAB – 179.407. Processado: W. de A. R. prontuário: 17.472De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1B, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias a contar dessa publicação ou para que, nesse mesmo prazo, requeira provas que entenda ser necessárias para o deslinde dos autos, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP.

Flávia Augusta Vieira GalvãoPresidente da Comissão de Processo 1-B

CULTURAEDITAL

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultu-ral, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros componentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2017 às 19h. na Câmara Municipal de Guarujá, Av. Leomil, 291 – Centro – Guarujá.Pauta:• Metas para o Plano Municipal de Cultura

Henrique DiasPresidente do Conselho de Politica Cultural

COMUNICADOA Comissão dos Festejos Juninos de 2017 através da Secretaria de Cultura, torna publico a relação das entidades contempladas com Barracas no “Festão Junino 2017” que está sendo realizado no Ginásio Guaibê.CMAG – Confederação das Associações de Mora-dores de Guarujá;COMAM – Conselho Municipal de Associação de Moradores;AMVIS – Associações de Moradores da Vila Selma;UMES – União Municipal dos Estudantes;

SOREVIZ – Sociedade Representativa da Vila Zilda;SSUMP – Sede Social União Dos Moradores Prainha;ASSOMOVA – Associação dos Moradores Vila Áurea;SAMSAM – Sociedade Amigos Mare Mansa;AMONE – Associação dos Moradores Morro do Engenho;AMAD – Associação dos Moradores do Morro As Asa Delta;SAP – Sociedade Amigos do PaeCará;AMOVE – Associação dos Moradores da Vila Edna 2;• Associação F. Reisado S. e Bumba Meu Boi de Guarujá;• G.R.E.S. Mocidade São Miguel;• Instituto S. C. Do Samba Imperador da Ilha/Banda Buggy;• Colônia Espirita e Assistencial Maria de Nazaré;• Paróquia Santa Rosa de Lima;• Pastoral da Crianção Comunidade Santo Antônio;• Assembleia de Deus – Vida Nova;• Lar Maanaim.

Guarujá, 12 de janeiro de 2017Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior

Secretário Municipal de Cultura

SAÚDEEdital de Convocação Nº. 07/17

– Reunião ORDINÁRIA –O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, alterada pela lei nº 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos os conselheiros, titulares, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 21 de junho de 2017, na sede deste Conselho, sito à Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às dezesseis horas e segun-da chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 24/05/2017;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Diagnóstico do atendimento das Unidades de Saúde (representante da Pastoral da Saúde);b) Apresentação da atuação legal dos profissionais de Enfermagem (representante COREN);c) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA);d) Posicionamento da Mortalidade Infantil do Município;e) Emendas Parlamentares;IV – Deliberações:a) Programação Anual de Saúde (PAS);b) Serviços de Saúde em Unidades de Pronto Aten-dimento (UPA), através de Contrato de Gestão com Organização Social;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕESPRESIDENTE

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS

A Secretaria de Finanças comunica que, por motivo de transição da empresa fornecedora de sistema contábil, ainda não foram concluídos os dados em sua totalidade, e que a publicação do quadro demons-trativo - Balancete Financeiro de Maio de 2017, se dará assim que finalizados os mesmos.

Guarujá, 19 de junho de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 14/2017

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos re-lacionados, concernente à infração da referida lei.Auto Cadastro Contribuinte Artigo394137 0-0094-001-000 Alexandre Marqui 38§5397527 6-0893-016-000 Cosme Francisco dos Santos 40397837 3-0317-008-000 Grazielle Agra Grandi 38§5387995 3-0079-010-000 Helitte Sto André Incorp. Imoveis Adm Patrim. 27387996 3-0079-010-000 Helitte Sto André Incorp. Imoveis Adm Patrim. 38380747 1-0148-008-000 Jaime Ferreira 27394141 0-0077-018-000 Jota Locação de Imóveis Ltda 38§5397849 3-0466-009-000 Manuel B. Mendes Brazão e s/m 27380718 2-0219-014-000 Marina Silveira da Mota 17380719 2-0219-014-000 Marina Silveira da Mota 38§5380748 1-0052-011-000 Rafael Garcia Barreiro 38§5394140 0-0094-007-000 Susanne Konig 38§5394142 0-0077-019-000 Tania Elisabeth Fischer 38§5

Guarujá, 19 de junho de 2017.Dirceu Marçal

Sec. de Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

MEIO AMBIENTEConselho Municipal de

Defesa do Meio AmbienteEdital de Convocação nº 01/17 – SEMAM

CONVOCAÇÃO Assembléia Extraordinária nº 01/2017

Sidnei Aranha, Secretário Municipal de Meio Am-biente e Presidente do Conselho Municipal de De-fesa do Meio Ambiente - COMDEMA, face à sua competência e,Considerando a Lei Municipal nº 3.306 de 20 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 3.421 de 29 de junho de 2006, que criou o Sistema Municipal de Meio ambiente, Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente e estabelece a estrutura e composição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;Considerando o art. 17, parágrafo único do Decreto nº 8.173/2007 que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente Convoca todos os conselheiros e convida a popu-lação de Guarujá a participarem da 1ª Assembléia Extraordinária a realizar-se no dia 19 de junho de 2017 às 10h no Teatro Procópio Ferreira, sito a Ave-nida D. Pedro I, 350, Tejereba, Guarujá/SP.

PAUTA Discussão e deliberação sobre a intenção da CO-DESP em promover a queima de produto químico

(FOSFINA) em território municipal Guarujá, 13 de junho de 2017.

Sidnei AranhaPresidente COMDEMA

PORTARIA SEMAM Nº 25/2017Dispõe sobre os representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada e do Setor Público que constituem o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Serra do Guararú - APASG para o Biênio 2017-2019.Sidnei Aranha, Secretário Municipal do Meio Ambien-te, no exercício de suas atribuições legais;


DIÁRIO OFICIAL DE

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e definiu, entre outras categorias, as Áreas de Proteção Ambiental - APA como unidade de conservação - UC de uso sustentável e, o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamentou;CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 48.149, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental no Estado de São Paulo;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.984 de 28 de junho de 2012, que criou a APA da Serra do Guararú – APASG, a Estrada Turística e seu Conselho Gestor Consultivo e Deliberativo;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 10.867 de 07 de abril de 2014, que homologou o Regimento Interno do Conselho Gestor da APASG;CONSIDERANDO o EDITAL SEMAM nº 012/2017, pu-blicado em Diário Oficial no dia 18 de maio de 2017, que dispôs sobre a convocação dos representantes das entidades da Sociedade Civil Organizada e do Setor Público, para se habilitarem no processo de constituição do Conselho Consultivo e Deliberativo da APASG, para novo mandato, biênio 2017-2019;CONSIDERANDO que no dia 23 de maio de 2017 ocorreram as eleições para o novo mandato de conselheiros da APASG, cujos representantes ca-dastrados e habilitados foram eleitos e empossados na mesma data;CONSIDERANDO, ainda, que em atendimento ao artigo 11 do Decreto Municipal nº 10.867/2014, far-se-á necessário a divulgação do resultado das eleições convocadas contendo a nomeação dos membros titulares eleitos para o respectivo mandato;

RESOLVE:Artigo 1º - Designar os membros do Conselho Con-sultivo e Deliberativo da Áreas de Proteção Ambiental da Serra do Guararú, para o mandato compreendido entre 23 de maio de 2017 a 23 de maio de 2019, conforme abaixo nomeados:I – Representantes do Poder Público:• Secretaria Municipal de Meio AmbienteMembro Titular: Sidnei Aranha (Secretário de Meio Ambiente) – Prontuário nº 21.218Membro Suplente: Cláudia A. Gregório da Rocha (Gestora da Apa Serra do Guararu) – Prontuário nº 21.308• Secretaria Municipal de TurismoMembro Titular: Áurea do Amaral Penteado de Jesus – Prontuário nº 7494;Membro Suplente: Suzani Barbosa da Fonseca – Prontuário nº 21.295;• Secretaria Municipal de CulturaMembro Titular: Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior – Prontuário nº 21.211;Membro Suplente: Hugo Leonardo Passos – Pron-tuário nº 21.246;• Secretaria Municipal de Defesa e Convivência SocialMembro Titular: Luiz Cláudio Venâncio Alves – Pron-tuário nº 21.266;Membro Suplente: Marco Aurélio dos Santos Pinho – Prontuário nº 21.240;• Polícia Militar do Estado de São Paulo 3º BPAmb 1º Cia AmbientalMembro Titular: Ricardo Bussotti NogueiraMembro Suplente: Alexandre Alves Mota• Departamento de Estradas de Rodagem (DER)Membro Titular: Dimer Fattori NetoMembro Suplente: José Francisco Guerra da Silva• Representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Coordenadoria de Fiscalização Ambiental CFA/CTRF3

Membro Titular: João Thiago Wohnrath MeleMembro Suplente: João Nóbrega JúniorII – Representantes da Sociedade Civil:• Sociedade Amigos da Prainha Branca-SAPBMembro Titular: Marcio dos Santos FlavioMembro Suplente: Claudenice de Almeida Flavio• Associação dos Moradores Caiçaras e Amigos da Serra do Guararú –AMORCAMembro Titular: Cristiane Pereira MarianoMembro Suplente: Thiago Valente Vieira de Almeida• Associação Amigos Vila Nova Perequê – AAVNPMembro Titular: Miguel Pedro de ArrudaMembro Suplente: Benedito Mendes Faria Neto• Associação dos Proprietários do Iporanga- SASIPMembro Titular: Roberto NagyMembro Suplente: Ronaldo JustoEntidade Suplente - Associação dos Amigos da Reserva Ambiental do Sítio São PedroMembro Titular: Antônio Sergio de Oliveira Suplente: Ailton Valido dos Santos• Marinas NacionaisMembro Titular: Robison Santos de SouzaMembro Suplente: Leila Pio dos Santos• Associação de Ensino de Ribeirão Preto – UNAERP Campus GuarujáMembro Titular: Marcia Celia GalinskiMembro Suplente: Mardonio da Silva Girão• Instituto de Segurança Socioambiental - ISSA.Membro Titular: João Leonardo MeleMembro Suplente: Selma de Oliveira Santos• Instituto GREMARMembro Titular: Thiago Augusto do NascimentoMembro Suplente: Danilo da Costa Silva

Registre-se e publique-se.Secretario Municipal de Meio Ambiente,

em 14 de junho de 2017.Sidnei AranhaSECRETÁRIO

TURISMO

ATA DO DIA 10/05/2017REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARUJÁAos dez dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, na sala Ouro Preto, do Casa Grande Hotel, situado na Avenida Miguel Estéfano, 1001, Enseada, Guarujá, SP, reuniram-se os conselheiros do COMTUR - biênio 2016/2018, tendo como Presidente a Sra. Maria Laudenir Car-dozo Soares de Oliveira. No horário previsto para o início da reunião, não havia “quórum”, por isso, após 30 (trinta) minutos, às 16:30 horas (dezesseis horas e trinta minutos) a reunião foi iniciada em segunda chamada com a presença de 28 (vinte e oito) pes-soas: 08 (oito) da Sociedade Civil Organizada – todos com titularidade, e, 06 (seis) do Poder Públi-co – 05 (cinco) com titularidade, registrados em lista de presença oficial, contando no total 13 (treze) conselheiros com titularidade, o que proporciona “quórum” suficiente para deliberações e computação de votos, a lista registrou também a presença de 14 (quatorze) convidados, e será arquivada junto com a Ata e a Pauta desta Reunião que obedeceu à ordem do dia que se segue: 1 – Expediente: a) leitura e aprovação da Ata da reunião anterior, b) leitura de documentos protocolados; 2 – Chorinho na Praça – Sr. Hugo Leonardo Passos, Secretário Adjunto de Cultura de Guarujá; 3 – 8º Festival Gastronômico – ACEG, José Oscar da Empresa PromoAry; 4 – Roteiro BR – Sr. Tony Carvalho, Nação Ecológica ; 5 – Assuntos Gerais: a) Projetos: Linhas Turísticas e contrato da Translitoral; Semente do Turismo; Re-

ceber Bem o Turista e Poder do COMTUR - Secre-tária de Turismo; b) Projeto NordesteFest; c) Piratas da Ilha - 09, 10,11 de Junho – pacotes promocionais. Dando início à reunião, a Presidente cumprimentou a todos e iniciou a reunião pedindo aos conselheiros que entendam os processos de criação da ordem do dia, cada pedido é analisado e previamente é considerada a viabilidade da ação, a pauta precisa estar pronta dez dias antes da reunião quando será analisada como conjunto e adequada ao tempo da reunião, nenhum assunto que venha depois da data limite entrará na ordem do dia do mês vigente, e pediu que a secretaria – executiva fizesse valer para não haver contratempos, em seguida deu início à leitura da Ata da reunião anterior para aprovação do conselho. A Sra. Áurea disse que enviou a ata por e-mail para todos os conselheiros com bastante antecedência, perguntou se havia alguma proposta de correção, e, a plenária dispensou a leitura apro-vando por unanimidade, a ata foi passada pela mesa para assinatura dos conselheiros, junto com a outra Ata previamente aprovada que é um trecho da com-pleta e que já foi publicada no D.O de 21/04/2017, onde constava a aprovação do COMTUR à troca de objetos no DADE, e que deverá ser assinada também. A Presidente pediu à Sra. Áurea que desse inicio à leitura dos documentos recebidos e protocolados após a reunião do dia 12 (doze) de abril: documento 1 - Carta/Pres. SIMPRECON – solicita participação com inclusão de cadeira no COMTUR – 07/04/2017. Sr Claudio Lúcio dos Santos, Presidente do Sinprecon - Sindicato de Condomínios Prediais, Comerciais e Afins dos Municípios de Guarujá e Bertioga; docu-mento 2- E-mail / Sr. Leon – autorização para par-ticipar das reuniões – 11/04/2017. Sr. Alfredo Leon, Empresa Premiersoftware, solicitando autorização para participar das reuniões e se prontificando a apoiar a SETUR. Enviamos convite para a reunião de hoje por e-mail, no dia 05/05/2017, ele por estar presente e foi saudado por todos; documento 3 - SEGOV - Troca de Secretário – 00/04/2017. Novo Secretário de Coordenação Governamental - SEGOV, Gilberto Venâncio Alves, falta indicar novo suplente de sua pasta; documento 4 - Lista de conselheiros – Enviada por e-mail – 20/04/2017. Enviada por e-mail a lista dos integrantes do COMTUR aos con-selheiros e convidados interessados informando quais os setores que cada um representa; documen-to 5 - D.O. do dia 21/04/2017 com publicação de trecho da Ata - Trecho da ata do dia 12-04-2017 com a aprovação de troca de objeto do DADE – 21/04/2017. Conforme o votado na reunião pas-sada, publicamos o trecho de ata que atesta a aprovação do COMTUR à troca do objeto: Revitali-zação do Pier do Perequê para Requalificação Urba-na da Orla do Perequê, Pitangueiras e Enseada; documento 6 - D.O. do dia 27/04/2017 publicando Decreto Nº 12.186 – Disciplina entrada, permanên-cia e circulação de veículos de turismo em Guarujá – 27/04/2017. Aumenta os montantes para reco-lhimento oficial de cada veículo que pede autorização para entrar e indica diretrizes para fiscalização - Ônibus 3.200,00 - microônibus 1.600,00 – Vans e Kombis 800,00; documento 7 – WhatsApp / Cor-rimãos - Apoio da iniciativa privada às reformas dos corrimãos da Orla das Praias – 08/05/2017. Ins-talação de Corrimãos de ferro galvanizado em Pi-tangueiras, projeto que está sendo estendido para todas as outras praias. A Secretária Thais explicou que as mudanças de tarifas para entrada na cidade se devem ao fato de que estavam defasadas e Gua-rujá era a cidade da região que tinha as menores taxas por isso foram redefinidas, a intenção não é

prejudicar nenhum setor e as necessidades que surgirem serão estudadas, faremos tudo em direção dos objetivos da nova administração, visando de-senvolver o turismo de maneira sustentável e com qualidade. Nós do COMTUR temos uma missão importante de unidos caminharmos juntos e bus-carmos as melhores soluções para o Turismo da cidade, fazer movimentar a economia do município, deixando um legado que deverá ter continuidade sempre porque o conselho é contínuo independen-temente das mudanças no poder público. Junto com a administração a semente é plantada, deverá sem-pre ser regada e, o COMTUR se encarregará de manter as regas e cobrar continuidade quando não estivermos mais aqui, porque tem este poder. A Presidente informou a presença do Senhor Diogo Luiz Palácio, da Empresa Translitoral, aproveitou o momento para agradecer a presença de todos os visitantes e pediu que ele sente-se à mesa para uma interlocução mais direta e sugeriu à Secretária que antecipe o assunto linhas turísticas. A Sra. Thais informou que está terminando de formatar o Proje-to Linhas Turísticas de Guarujá e que é muito im-portante saber se a Empresa Translitoral tem em seu contrato com a Prefeitura algum item que a torna responsável por este serviço, uma vez que no passado já houve este tipo de linha disponibilizado: uma para surfistas e em outra época uma linha de city tour. O conselheiro Thiago Toscanelli Ferreira disse que no termo de referência do contrato com a empresa não consta esta obrigatoriedade, mas que o novo contrato ainda está em formatação e poderão verificar as possibilidades de atendimento dessas necessidades. A Presidente garantiu que se lembra de que quando o novo contrato da Empresa Translitoral foi apresentado no Teatro e, ela estava presente, foi dito que constaria dos serviços a colo-cação de ônibus de turismo. O Sr Lourival disse que independente da linha estar ou não no contrato com a Translitoral, nós aqui do COMTUR pedimos que fosse levado à Translitoral que necessitamos de um serviço turístico, em qualquer lugar do mundo exis-te, e estamos atrasados na viabilização disso, o projeto está praticamente pronto e só queremos saber se a empresa vai prestar este serviço ou se vamos buscar outra maneira de desenvolvê-lo, por-que o turista e o munícipe vão pagar por ele, como em qualquer lugar do mundo, não será um serviço gratuito. A cidade precisa ter sua infra-estrutura completa para ser realmente uma Cidade Turística, precisamos saber se a empresa estuda esta possi-bilidade, queremos que seja levado à presidência da empresa que se ela não vai fazer esta prestação de serviço nós vamos buscar os meios para realizá-la. O Sr. Diogo Luiz Palácio disse que não tem conhe-cimento destes projetos porque é recente sua posi-ção atual na empresa, mas que irá consultar trazen-do na próxima reunião os resultados da sua pesqui-sa, porque agora ele é o novo titular e virá às reuni-ões. A Sra. Áurea pediu a ele que mande por e-mail um documento tornando oficial esta mudança e pediu que definisse também o suplente. O Sr. Diogo respondeu que seu suplente passa a ser o antigo titular Sr. Jailton Alves de Oliveira e que enviará um ofício para oficializar estas mudanças. A Sra. Thais informou que esteve no CAEC da Vila Alice em Vi-cente de Carvalho fazendo uma palestra sobre tu-rismo para os munícipes, enfatizando a importância do turista para o município, garantindo que o turis-mo gera emprego, enfatizando ao morador sobre a importância de receber bem os visitantes, disse que este é um trabalho que tem que ser na base da ci-dade, na educação formal, para as crianças apren-


DIÁRIO OFICIAL DE

derem o que representa ser uma cidade turística e ensinarem em casa, quero marcar uma nova era na cidade, afirmou ela, mostrando o que é turismo para o morador de Guarujá, e mostrando que é importan-te que o munícipe acolha o turista. Precisamos unir todos os setores, taxistas, comerciantes, empresá-rios, rede gastronômica, a cidade toda em um mo-vimento para desenvolver a auto-estima do morador da cidade, de ser feliz no seu espaço, o sentimento de que a cidade está bonita, o turista vem e com prazer o recebemos mostrando nossas belezas, será uma nova era, vamos chamar o morador, vem co-migo! A Presidente agradeceu à Secretária pelas explicações e seguindo a pauta, o Sr. Hugo, Secre-tário Adjunto da Cultura, foi à frente informando que a sua pasta realizou uma apresentação de Chorinho, na praça ao lado do Shopping, Praça das Bandeiras, que foi muito bem recebida por todos e a Secreta-ria de Cultura pretende transformar no “Projeto Chorinho na Praça”. A proposta é que em todos os finais de semana se repita, mas a secretaria não tem os recursos para isso e precisa conseguir pa-trocinadores para uma verba de no máximo R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) por mês para licitar uma empresa que realize o evento com a freqüên-cia necessária. Em Santos existe este projeto e o COMTUR de lá que paga. Entre várias conversas generalizadas sobre a importância e de como é um projeto interessante, a Presidente pediu a palavra, garantiu que é muito importante que bons projetos sejam desenvolvidos, mas que para pedir apoio de verba ao COMTUR é necessário enviar o projeto, que tenha bem claro o que está sendo pedido, a Secretária-Executiva acrescentou, as propostas deverão vir por escrito em forma de projeto e nes-te caso normalmente o COMTUR forma uma co-missão para estudo da proposta, se for considera-da pertinente o autor terá uma pauta em reunião para apresentar o projeto e conseguir a aprovação da plenária, como vai fazer agora em seguida o Sr. José Oscar, apresentando o Festival Gastronômico para pedir ao conselho o apoio no pagamento de uma cota do projeto. O Sr. Hugo disse que hoje ele só quer saber se há interesse no projeto e que con-forme o interesse irá encaminhar o projeto comple-to. A Presidente disse que o COMTUR não dispõe de verba para bancar sozinho um projeto grande, que valores altos passam por licitação, mas não recusa estudar a proposta. O Sr. Lourival sugeriu que façam o projeto itinerante, uma vez em frente a cada hotel da orla, em praças com comércio pró-ximo, assim poderá contar com vários patrocina-dores cada um no seu pedaço, o COMTUR poderá contribuir com algum recurso e diluir o custo, de maneira a não pesar para ninguém e conseguindo a realização. A Presidente passou à pauta seguinte e perguntou se haveria deliberação, o Sr. José Oscar foi ao computador para dar início à projeção dos slides sobre o 8º Festival Gastronômico de Guaru-já dizendo que o projeto já está definido para que a cota pedida ao COMTUR seja votada hoje e, será com este recurso que iniciaremos o projeto, apre-sentou-se como Sócio da PromoAry Eventos, que já realizou no ano passado, de 07 de setembro à 16 de outubro, o 7º Festival, com o apoio do con-selho que na época dotou R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais) para o evento e foram devolvidos R$ 4.000,00 ( quatro mil Reais). Mostrou os resul-tados do ano anterior, enumerou todas as ações, parceiros e apoiadores enquanto mostrou os slides que definiam o evento informando que mesmo sem comprar anúncios obteve uma mídia espontânea

muito significativa e conseguiu grande divulgação nas redes sociais, foi criado o aplicativo Sabores do Guarujá especialmente para o evento e mesmo sendo apenas demonstrativo foi muito bem rece-bido e visitado. Os restaurantes aderiram significa-tivamente, contamos com 34 (trinta e quatro) participantes e neste ano queremos chegar a 40 (quarenta) participantes. Aumentamos o período de realização do Festival, neste ano de 2017 será de 19 de agosto a 29 de outubro, a pedido dos restaurantes que participaram, para que o interes-sado tenha mais tempo de se familiarizar com o aplicativo trazendo maior oportunidade de visibili-dade ao evento e conseqüentemente mais respos-tas de consumo e, nos meses de junho e julho es-taremos cuidando da organização e da divulgação. Os custos, como no ano anterior, serão divididos em cotas para que as parcerias se adaptem con-forme as possibilidades e participem do 8º Festival Gastronômico de Guarujá. Para dar início ao festival pedimos ao COMTUR, neste ano, uma verba de R$ 30 000,00 (trinta mil Reais) que viabilizará o co-meço de todas as ações, material gráfico, banners e todos os custos iniciais. A Presidente moderando as conversas generalizadas pediu a atenção, vamos votar e precisamos fazer a pergunta para que cada conselheiro, estando de acordo, levante seu cartão de voto, e os que não concordam deixem o cartão sobre a mesa, a pergunta é: O COMTUR aprova dotar uma verba de R$ 30 000,00 (trinta mil Reais)

do FUMTUR, teto máximo, como recurso para re-alização do 8º Festival Gastronômico de Guarujá. Todos os conselheiros levantaram seus cartões e o projeto foi aprovado por unanimidade. A Presi-dente agradeceu e passando à seqüência da ordem do dia, Nação Ecológica- Roteiro BR, chamou o Sr. Tony Carvalho que se desculpou dizendo que a pessoa que iria falar sobre este guia de Guarujá não pôde comparecer porque o carro em que vinha de Ubatuba quebrou na estrada, mas que irá pedir nova pauta para que o Roteiro Br. seja mostrado com toda sua importância aos conselheiros. A Presiden-te dando continuidade passou a palavra à Secretá-ria Thais que informou sobre a NordesteFest, uma festa tipicamente nordestina, que será realizada em Guarujá, no mês de julho, começando no dia 23 (vinte e três) de junho nos fins de semana até o dia 02 (dois) de agosto (dia do nordestino), com gran-des shows e barracas de comidas típicas nordes-tina, no estacionamento do Guaibê e, nesta festa, faremos uma celebração de cidades irmãs: Guaru-já + Campina Grande com a presença dos dois prefeitos e posteriormente o prefeito Walter Suman irá visitar a cidade irmã Campina Grande. Haverá chamamento público para os candidatos da rede gastronômica que queiram participar da festa com barracas de comida nordestina. Queremos divulgar também outra festa, e esta já faz parte do calendá-rio oficial do município, a dos Piratas da Ilha, nos dias 09, 10 e 11 de Junho, este clube de motoci-

clistas traz ao município todos os anos no mínimo 11 000 (onze mil) pessoas, por isso queremos di-vulgar e relatar a atuação que terá a prefeitura para organizar e minimizar os problemas que possam incomodar a vizinhança do clube onde se realiza o encontro. Foi proibido acamparem nas vias públicas, o que já é proibido por lei em Guarujá, e a hotelaria criou pacotes com até 30% de desconto ou criaram tarifa especial para quem apresentar o voucher do evento. O comércio todo foi mobilizado e estão divulgando promoções, principalmente os restau-rantes, para os participantes da Festa dos Piratas da Ilha que já tem tradição como atrativo de turis-tas para o destino. Sr. Lourival pediu que a SETUR trouxesse na próxima reunião informações sobre os quiosques da Praia da Enseada para que o COM-TUR fique inteirado sobre o que acontece no turis-mo da cidade e os conselheiros possam responder assertivamente às perguntas que surgirem sobre o assunto. Não havendo mais nada a tratar a Pre-sidente agradeceu a todos, e declarou terminada a reunião. Eu, Áurea do Amaral Penteado de Jesus, secretária-executiva do COMTUR, relacionando al-guns itens que serão levados em conta para elabo-ração da pauta para a próxima reunião: 1 – Apre-sentação sobre as benfeitorias realizadas de janei-ro a maio; 2 – Apresentação oficial sobre os quios-ques das praias, convidando Dr. Marcelo Tadeu para falar; redigi esta ata que será assinada por todos os presentes após ser lida e aprovada.

OUVIDORIA3308.70800800.773.7000

PROGRAMAÇÃO

Festejos Juninos reúnem cerca de 10 mil pessoas na primeira semana

Tradicional festa junina da Cidade acontece até o próximo dia 2

CULTURA

Comidas típicas, quadri-lhas e atrações musicais embalaram as noites do

último feriado prolongado na Cidade. Com diversão para toda a família, a tradicional festa junina levou milhares de pessoas ao Perequê, Vicen-te de Carvalho e ao Ginásio do Guaibê em sua primeira semana. Promovido pela Pre-feitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura, o Festão Junino prossegue até o próximo dia 2, das 19 horas à meia noite, em vários pontos do Município.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Cul-tura, cerca de 10 mil pessoas participaram rotativamente do festão, realizado na última

semana. As atrações acontece-ram na Praça da Fraternidade, em Vicente de Carvalho; Praia do Perequê e Ginásio Guaibê. A expectativa da pasta é que até o final dos festejos esse número aumente.

“Estamos bastante entu-siasmados com a resposta das famílias em prestigiar os feste-jos juninos. Vale destacar que contamos com a participação das demais secretarias e, prin-cipalmente, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros na organização e qualidade na prestação de serviço às famí-lias. Sem essas duas forças não poderíamos garantir tamanha segurança prestada durante o evento”, ressaltou o secretário de Cultura.

Estacionamento do Ginásio Guaibê (Av. Santos Dumont, 420 – Jd. Santo Antonio)

SEMANA 222/06 – Grupo de Dança: Cia Conexão Bahia, Karna Kids, Ritmo Quente, Love Dance. Atração musical: Chrystian Busciolano23/06 – Grupo de Dança: The King’s Crew, Cia Sensação. Atrações musicais: Exaltasamba e Marquinhos do Sensação24/06 – Grupo de Dança: Cia Gingado, Grupo Detona. Atrações Musicais: Ricardinho e Doce Encontro25/06 – Grupo de Dança: Cia Gingado, Conexão Bahia. Atrações Musicais: Empurra Ai e Katinguelê

SEMANA 329/06 – Grupo de Dança: Estúdio A, Ritmo Quente, Gingado, Swing Legal. Atração musical: Chrystian Busciolano30/06 – Grupo de Dança: Ritmix, Cia Sensação, Conexão Bahia, Karna Kids, The King’s Crew. Atração musical: Montilla Com Mel01/07- Grupo de Dança: Estúdio A, Ritmo Quente. Atrações musicais: Chrystian Busciolano, Thiago Silva & Alexandre02/07 – Grupo de Dança: Ritmix, Rekebra, Conexão Bahia, Love Dance. Atração Musical: Grupo Já É

SEMANA 406/07 – Grupo de Dança: The King’s Crew, Rekebra. Atrações Musicais: Jonathan, Chrystian Busciolano, Montilla Com Mel.07/07 – Grupo de Dança: Swing Legal, Love Dance,

Gingado, Cia Sensação. Atração Musical: Grupo Quintessência08/07 – Grupo de Dança: Guerreiros da Fé, Cia Conexão Bahia. Atrações Musicais: Phuro Prazer e Latitude 1009/07 - Grupo de Dança: Conexão Bahia, Karna Kids, Estúdio A. Atração Musical: Montilla Com Mel

SEMANA 513/07 – Grupo de Dança: Swing Legal, Grupo Detona, Ritmo Quente. Atração musical: Chrystian Busciolano14/07 – Grupo de Dança: Rekebra, Cia Sensação, Estúdio A. Atração Musical: Grupo Quintessência.15/07 – Grupo de Dança: Caec Márcia Regina, Grupo Detona, Love Dance. Atração Musical: Banda True Colors16/07- Grupo de Dança: Grupo Detona, Cia Sensação, Ritmo Quente, Gingado. Atração musical: Grupo Já É

Praça Mário Covas (Av. Antenor Pimentel, 1473 – Morrinhos 1)

30/06 – Grupo de Dança: Cia Gingado, Cia Ritmo Quente. Atrações musicais: Chrystian Busciolano, Trio Pé de Serra com Miguel, Da Capela e Convidados01/07 – Grupo de Dança: The King’s Crew, Grupo Gingado. Atrações musicais: Forrozão Montilla Com Mel, Muleka Sapeka, Fillipe Lemos02/07 – Grupos de Dança: Cia Gingado, Grupo Swing Legal. Atrações musicais: Maguilima & Vera Silva e Latitude 10Praça do Povo (Av. Mussa Gaze, s/n – Santa Rosa)

30/06 – Grupos de Dança: Caec Santa Rosa, Grupo Rekebra, Grupo Swing Legal, Estúdio A. Atrações Musicais: Montilla Com Mel e Adriana Rodrigues01/07 – Grupo de Dança: Cia Sensação, Grupo Rekebra, Caec Márcia Regina, Love Dance. Atrações Musicais: Jhonatan, Delírios do Forró, Fillipe Lemos02/07 – Grupo de Dança: The King’s Crew, Estúdio A, Cia Sensação, Ritmo Quente. Atrações musicais: Chrystian Busciolano e Muleka Sapeka

Santa Cruz dos NavegantesCentro Esportivo Santa Cruz dos Navegantes

(Estrada Santa Cruz dos Navegantes, s/n – antiga sede náutica do

Clube Saldanha da Gama)24, 25 e 26/06 – Mc Gui (Cover), Mamonas Assassinas (Cover) , Simone e Simaria (Cover), Quadrilha infantil e Grupo Os Anjinhos. Atração musical: Fillipe Lemos e Grupos locais convidados30, 01 e 02/07 – Mc Gui (Cover), Mamonas Assassinas (Cover) , Simone e Simaria (Cover), Quadrilha infantil e Grupo Os Anjinhos. Atração musical: Fillipe Lemos e Grupos locais convidados

Perequê – Praia do Perequê23, 24, 25/06 – Grupo de Dança Conexão Bahia, Quadrinhas escolares, shows diversos.30/06, 01 e 02/07 - Grupo de Dança Conexão Bahia, Apresentações de Dança com os artistas locais, show diversos, procissão dos barcos de São Pedro

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 TERÇA-

FEIRA20.6.2017

Terça-feira, 20 de junho de 2017 • Edição 3.741 • Ano 16 ... · TERÇA-3 FEIRA Guarujá...

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