Terça-feira, 25 de abril de 2017 • Edição 3.704 • Ano 16 ... outros tipos de cobertura;...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 25 de abril de 2017 • Edição 3.704 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Tribunal de Justiça mantém tarifa em R$ 3,20

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ÚLTIMA PÁGINA

Fortaleza da Barra concorre a título de patrimônio mundial

Curso gratuito de confeitariatem inscrições abertas

‘Semana Sebrae’ é realizada no Município

Decisão foi proferida na última quinta-feira pela 8ª Câmara de Direito Público

TRANSPORTE PÚBLICO

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2 TERÇA-FEIRA25.4.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

De cara nova, UPA Santa Cruz é entregue à população

Usafas têm expediente alterado nesta terça-feira (25)

PRONTO-ATENDIMENTO

LAS PALMAS E VILA RÃ

Equipamentos já foram instalados

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

A Unidade de Pronto Aten-dimento (UPA) de San-ta Cruz dos Navegantes

(Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/n) foi reinaugurada na últi-ma quinta-feira (20) após pas-sar por uma ampla reforma, o que incluiu pintura e novo mobiliário. Recebeu novos equipamentos, já instalados, como: eletrocardiógrafo, car-dioversor, desfibrilador, respi-rador e ventilador mecânico.

Todo o resultado foi advin-do com o auxílio da própria comunidade do bairro, além da iniciativa privada. Além disso, a Unidade vai imple-mentar uma nova reorienta-ção de fluxo, o que permitirá uma melhor organização do atendimento.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Sobrecoxa assada, chuchu na salsa, arroz, feijão, alface, gelatina de uva e suco de manga

Frango com grão de bico, alface, batata reganada, goiaba e suco de abacaxi

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

O chefe do Executivo veri-ficou as instalações e lembrou de quando soube da morte de paciente naquela unidade, por falta de um equipamento. “Foi pela falta de desfibrilador. Mas agora estamos investindo mais de R$ 100 mil em equipamen-tos de urgência e emergência, pois a população de Santa Cruz merece ter o atendimento ne-cessário. A saúde não tem pre-ço, tem custo”, destacou.

Segundo o presidente da Associação dos Moradores de Santa Cruz, Izidório Sera-fim dos Santos, a unidade ti-nha reclamações constantes. “Aqui não tinha humanização. Os funcionários tinham muita dificuldade em realizar o aten-dimento. Foi um trabalho de

restaurante

menu

popularR$ 1

Fotos/PM

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As Unidades de Saúde da Família (Usafa) Las Palmas e Vila Rã têm expediente alterado nesta terça-feira (25). O fechamento dos equipa-mentos municipais será a partir das 14h30, devido ao cronograma de reunião de trabalho com os funcionários.

formiguinha do prefeito, que pra comunidade já é muito”, contou.

Já o secretário de Saúde do Município explica que o mo-mento é de readequar unidades

para melhorar os serviços aos munícipes. “Queremos moder-nizar o sistema, readequar os espaços e graças às parcerias vamos conseguindo garantir um melhor atendimento”.

Unidade foi reformada e ganhou reforço em equipamentos de urgência e emergência

3TERÇA-FEIRA25.4.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

TJSP mantém tarifa de ônibus em R$ 3,20

Decisão foi proferida na última quinta-feira pela 8ª Câmara de Direito Público

A 8ª Câmara de Direito Pú-blico do Tribunal de Jus-tiça de São Paulo (TJSP)

manteve em R$ 3,20 o valor da tarifa de ônibus em Gua-rujá, em decisão que julgou agravo de instrumento inter-posto pela concessionária de transporte público de Guarujá, Translitoral. A decisão foi pro-

ferida na última quinta-feira, e confirma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarujá, julgada no mês passado.

Segundo o relator do pro-cesso, o desembargador Anto-nio Celso Faria, “a pretendida revisão da tarifa dos serviços, cujo índice não está previsto no Termo de Autorização para Exploração do Serviço Públi-co de Transporte Coletivo de Passageiros e dos Terminais de Passageiros no Município de Guarujá, deverá ser encontrado por meio de complexo processo de análise e não somente pelos índices oficiais de inflação”.

O desembargador disse ain-da que não vislumbra, por ora, “relevante fundamentação ou risco iminente de lesão grave ou de difícil reparação que jus-tifique a concessão da medida enquanto se aguarda a solução final deste recurso”.

DECRETOO aumento da tarifa de ôni-

bus foi estabelecido pela gestão anterior por meio do Decreto 12.015, de 19 de dezembro de 2016, que autorizou a elevação da tarifa para R$ 3,70.

No dia 13 de fevereiro, a Prefeitura anunciou a revoga-ção do aumento, concretizada com a publicação do Decreto 12.098. Na ocasião, foi anun-ciada também que seria enca-minhada à Translitoral uma notificação extrajudicial obje-tivando a revogação/anulação do termo de autorização vigen-te, deixando clara a existência de ilegalidades insanáveis no processo administrativo.

Em primeira instância, o juiz Cândido Alexandre Mu-nhóz Perez corroborou essas afirmações, argumentando que o decreto que revogou o aumen-to “se baseou sim em elementos concretos”. Ele ressaltou ainda que a empresa presta esse ser-viço, atualmente, com base em “termo de autorização”, que não prevê o reajustamento periódi-co das tarifas.Prefeitura anunciou a revogação do aumento em 13 de fevereiro

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TRANSPORTE PÚBLICO


DIÁRIO OFICIAL DE

Reprodução

Curso gratuito de confeitaria tem inscrições abertas em Guarujá

Guarujá abre inscrições nesta terça (25) para curso de Promotoras Legais Populares

Semana Sebrae acontece até sexta-feira (28) em Guarujá

São ao todo 20 vagas ofertadas para microempreendedores individuais e informais

Se você gosta de confei-taria e tem vontade de trabalhar profissional-

mente nesse segmento, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de De-senvolvimento Econômico e Portuário, e em parceria com Sebrae e o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, abre inscrições para o curso de formação inicial em Confeitaria.

O curso integra o programa SuperMei do Sebrae, voltado à capacitação de empreendedo-res formais e informais, com conteúdo que abrange tanto a parte prática da profissão, como os conceitos de gestão empresarial.

Ao todo são 20 vagas dispo-níveis: 10 delas para pessoas que já são formalizadas como Microempreendedores Indi-viduais (Mei), e as outras 10 de critério livre. O único pré--requisito é que os candidatos tenham acima de 18 anos e se-jam alfabetizados.

Para se inscrever, os inte-ressados devem ligar no tele-fone: (13) 3208-0010 (Sebrae). As aulas têm início no dia 15 de maio e vão até 24 de maio, e serão realizadas na Etec Al-berto Santos Dumont (Rua Dona Vitória, 502, Jardim São

Miguel), no período das 13 às 17 horas.

Após a conclusão do cur-so, os alunos recebem certifi-cado emitido pelo Sebrae-SP. Com isso, o empreendedor tem sua qualificação garan-tida e passa a estar apto para o mercado de trabalho. Para o secretário de Desenvolvi-

A Secretaria de Coordena-ção Governamental de Gua-rujá, por meio da Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres, abre nesta terça-feira (25) inscrições para 40 vagas do curso de “Promoto-ras Legais Populares”.

O curso de capacitação é exclusivamente para mu-lheres, voltado ao desen-volvimento da cidadania e igualdade de direitos. O nome Promotoras Legais Populares é usado em di-ferentes países e significa

mulheres que trabalham a favor de segmentos popu-lares com legitimidade e justiça no combate diário de discriminação.

O curso é aberto a mu-lheres a partir de 18 anos. As interessadas devem se ins-

crever a partir desta terça-feira (25), das 8 às 17 horas, na Escola de Governo (Rua Washington, 227, Centro de Guarujá). As inscrições ter-minam quando acabarem as vagas. Maiores informações pelo telefone 3383-7008.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPORTUNIDADE

EMPREENDEDORISMO

SOBRE O CURSOFormação Inicial de Confeitaria. Carga horária: 32 horas.Temas abordados - Postura, função e rotina do profissional; atendimento ao cliente; história da confeitaria, teor nutricional; combinações de recheios; boas práticas de manipulação; higiene dos alimentos; utilização de EPI (Equi-pamentos de Proteção Individual); conhecimento dos utensílios; técnicas de manuseio dos equipamentos; técnicas de embalagens e bicos de confeitar; contaminação dos alimentos; controle de tempo e temperatura; qualidade da matéria-prima; técnicas de derretimento e temperatura do chocolate; técnicas de banhos e coberturas de chocolates e em outros tipos de cobertura; técnicas na preparação de recheios básicos para bolos e doces; técnicas para produção de bolos, minibolos, brownies, muffins, sonhos; técnicas de pesagem; elaboração de etiquetas de identificação; custo de matéria-prima e de mão de obra; elaboração de orçamento; e noções de vendas.

Dando sequência às ações voltadas ao fo-mento do empreende-dorismo, a Secretaria de Desenvolvimento Econô-mico e Portuário reali-za, em Guarujá, a partir desta terça-feira (25) e até sexta (28), a Semana Sebrae.

Durante esses dias a base móvel do Sebrae estará em Guarujá e Vicente de Carvalho, prestando uma consul-toria especializada aos pequenos empresários, microempreendedores individuais e a todos que sonham em investir em um negócio próprio. En-tre os temas abordados

estão a elaboração de um plano de negó-

cios, gestão finan-ceira, atendimento, marketing, entre outros.

Nesta terça (25) e quarta-feira (26), o aten-

dimento acontece no Ce-acon, na Avenida Leomil, 630, no Centro. Já na quin-ta-feira (27) e sexta-feira (28), o posto do Sebrae estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. O horário de atendimento em todos os dias é sempre das 10 às 16 horas.

mento Econômico e Portuá-rio de Guarujá, essa iniciati-va reforça a parceria entre o Município e o Sebrae, como também demonstra o empe-nho da atual Administração em oferecer mais oportuni-dades de capacitação profis-sional para a população de Guarujá.

O curso integra o programa SuperMei do Sebrae, voltado à capacitação de empreendedores formais e informais


DIÁRIO OFICIAL DE

Portaria N.º 939/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto ao Fundo Social de Solidariedade, do servidor TEODORO DEZIDERIO - Pront. n.º 15.950.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

07 de fevereiro de 2017.PREFEITO

Chefe de Gabinete“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.02.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.508/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA CRISTINA MARQUES CORREA – Pront. n.º 16.041, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “1.º de Maio”, retroagindo seus efeitos a 07/04/2017.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

24 de abril de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“ADM”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.04.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto ao N.E.I.M. “Amé-lia Marangoni Chede”, da servidora MARIA DE FÁTIMA B. DE A. PIMENTEL - Pront. n.º 13.024, retroagindo seus efeitos a 03/04/2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de abril de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.04.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CARMEN DA FONSECA – Pront. n.º 7.924, para responder pela Função Gra-tificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Lucimara de Jesus Vicente”, retroagindo seus efeitos a 24/03/2017.

Registre-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de abril de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“ADM”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.04.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora NEUDA MARIA XAVIER DOS SANTOS – Pront. n.º 13.093, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Herbert Henry Dow”, retroagindo seus efeitos a 24/03/2017.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

24 de abril de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“ADM”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.04.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.512/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR a pedido, o Sr. ANDRÉ FIGUEIRAS NOCHESE GUERATO, Pront. nº 21.271, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário de Coordenação Governamental.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de abril de 2017.

PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.04.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

(Republicação por incorreção)Portaria n.º 1.411/2017. -

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; eConsiderando o que consta do processo adminis-trativo n.º 10135/87906/2017;

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor ADILSON CABRAL DA SILVA – Pront. n.º 17.906, do cargo de Professor de Educação Básica III, retroagindo seus efeitos a 28.03.2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

30 de março de 2017. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.03.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

COMUNICADO N° 01/2017EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 Objeto: Chamamento Público cujo objeto é a seleção de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado interessadas em oferecer apoio ao Município de Guarujá, consistente no fornecimento do objeto devidamente descrito e especificado no Anexo I do presente edital. Considerando a ampla, pública e recente divulgação nos meios de comunicação da Região da Baixada Santista, noticiando sobre a ocorrência de uma greve geral prevista para o próximo dia 28 de abril de 2017, através da qual os Sindicatos envolvidos pretendem alcançar uma paralisação geral, contando com a possibilidade concreta, de interrupções nos serviços públicos de transporte coletivo, ônibus municipais, intermunicipais, travessia marítima, suspensão nos expedientes bancários, escolas, a Secretaria Muni-cipal de Coordenação Governamental informa que receberá as propostas de cooperação até o dia 02 maio de 2017 até às 14h30, quando se dará a abertura da sessão pública. No mais, ficam integralmente mantidas as demais disposições editalícias.

Guarujá, 24 de abril de 2017. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 33, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12 às 16 horas; e às 4.ª das 9 às 13 horas. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami-nhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOADEMIR DE ARAUJO ALTMANN 5.636 PROCESSO Nº 11771/2011ADRIANA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 15.043 PROCESSO Nº 20880/2012ADRIANA CRISTINA SILVA MEYRAN 10.502 PROCESSO Nº 14871/2011ADRIANA DO NASCIMENTO FRANCA DE LIMA 14418 PROCESSO Nº 10874/2017ADRIANO JOSE DE SOUZA 13.761 PROCESSO Nº 23778/2012ALEXSANDRO BALBINO DE OLIVEIRA 13.305 PROCESSO Nº 09782/2011ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA 12.300 PROCESSO Nº 10330/2011ANA MARIA GONZAGA DE JONAS 14.051 PROCESSO Nº 10998/2017ANDERSON MAIA RACA 13.313 PROCESSO Nº 21394/2015ANTONIO APARICIO DE A CORREIA 13.763 PROCESSO Nº 10606/2017ANTONIO JOSE FERNANDES 14.403 PROCESSO Nº 10786/2017ARISTEA GENEROZA PINTO 12.437 PROCESSO Nº 10180/2017BENEDITO SERGIO B DE ANDRADE 6.045 PROCESSO Nº 00665/2005BRUNO NASCIMENTO ALVES 16.350 PROCESSO Nº 15889/2013CARINE DE SOUZA BRANDAO S SCHNITZLER 15.898 PROCESSO Nº 10184/2017CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS 12.986 PROCESSO Nº 11001/2017CAROLINA CASARO GONCALVES 13.937 PROCESSO Nº 10998/2017CICERO DA SILVA SANTOS DE SOUSA 14.128 PROCESSO Nº 10936/2017CLARA GOMEZ FERNANDEZ CABRAL 13.241 PROCESSO Nº 09672/2011CLAUDIA VARANDA BASAGLIA 12.106 PROCESSO Nº 20877/2011CLAUDIO DZIEGELEUSK FILHO 16.065 PROCESSO Nº 02093/2017CONCEICAO APARECIDA ANTUNES 6.899 PROCESSO Nº 14077/2011CRISTIANE FERNANDES N DANTAS 12.602 PROCESSO Nº 15137/2011DANIEL RODRIGUES PEDREIRA 16.520 PROCESSO Nº 24112/2014

DAVID APARECIDO PEREIRA QUERINO 14.132 PROCESSO Nº 18818/2012DAVID BASTOS PIO 7.439 PROCESSO Nº 08750/2017DAVID MUINOS TORNEIROS 10.964 PROCESSO Nº 05762/2007EDERNILO RIBEIRO DE LIMA 14.135 PROCESSO Nº 10943/2017EDIL NASCIMENTO 14.452 PROCESSO Nº 01003/2005EDMILSON DA SILVA CORREIA 14.782 PROCESSO Nº 07485/2011EDNALDO BALBINO DE FRANCA 13.345 PROCESSO Nº 06984/2011EDNILSA BANDEIRA LIMA 14.644 PROCESSO Nº 09192/2011EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 18.819 PROCESSO Nº 04646/2010ELIAS ANDRE DOS SANTOS 16.807 PROCESSO Nº 09987/2017ELZA FLORIDO 13.356 PROCESSO Nº 15075/2013FABIANO TAVARES 13.984 PROCESSO Nº 10944/2017FELIPE SANTOS DIAS 13.373 PROCESSO Nº 10281/2017FRANCISCO DE PAULO OLIVEIRA 14.147 PROCESSO Nº 15467/2013GENIVALDO JOSE DA SILVA 13.381 PROCESSO Nº 09671/2011GERALDO GOMES DOS SANTOS 12.281 PROCESSO Nº 10138/2011GERSON DA SILVA RODRIGUES 16.366 PROCESSO Nº 10199/2017GIRLENE DE MORAIS SANTOS SILVA 13.388 PROCESSO Nº 10292/2017HENRIQUE SEINO FERREIRA 14.152 PROCESSO Nº 10937/2017ILTON MARQUES COUTO JUNIOR 13.391 PROCESSO Nº 05380/2011INES MARIA DA SILVA 10.725 PROCESSO Nº 13441/2013IVNA DIOGO PEDRAO 12.938 PROCESSO Nº 21518/2010IVONE SOARES 20.196 PROCESSO Nº 40157/2014JORGE LUIZ DE SOUZA 11.207 PROCESSO Nº 08749/2017JOSE AILTON SANTANA DOS SANTOS 13.402 PROCESSO Nº 06787/2017LAURA HELENA F MOREIRA DE SA 14.449 PROCESSO Nº 10298/2011LEANDRO GOMES PAES 15.963 PROCESSO Nº 10183/2017LICEIA MANZANO 7.377 PROCESSO Nº 04574/2015LILIAM MIGUEL 15.120 PROCESSO Nº 10182/2017LUCIVANIA SILVA BELCHIOR 17.857 PROCESSO Nº 10785/2017LUIS CARLOS DA COSTA 13.427 PROCESSO Nº 10330/2017LUISA MATEUS NASCIMENTO 15.982 PROCESSO Nº 10175/2017LUZINETE SILVA BARBOSA 12.164 PROCESSO Nº 23949/2007MARCELO JOSE G MELO 11.923 PROCESSO Nº 00893/2010MARCIA DE BARROS LIMA SANTOS 13.909 PROCESSO Nº 09559/2011MARCIA MONTEIRO SALLES SILVA 13.900 PROCESSO Nº 10654/2017MARCIA REGINA SANTOS 12.489 PROCESSO Nº 10179/2017MARCOS JOSE SILVA 3.091 PROCESSO Nº 12847/2013MARCOS JOSE SILVA 4.384 PROCESSO Nº 08751/2017MARCOS MARIANO FERREIRA 14.169 PROCESSO Nº 10876/2017MARCOS MARTINS DE ALMEIDA 14.454 PROCESSO Nº 10778/2017MARGARETE ANDREA PRUDENTE CALIXTO 18.386 PROCESSO Nº 34242/2016MARIA APARECIDA ANDRADE OLIVEIRA 7.364 PROCESSO Nº 14628/2011MARIA APARECIDA D DE MORAES 13.234 PROCESSO Nº 10783/2017MARIA AUXILIADORA F DE SOUSA 11.598 PROCESSO Nº 11108/2011MARIA ESTELA CONTE AYALA PENALVER 12.080 PROCESSO Nº 10784/2017MARIA INES MARTIN DUPETIT 14.554 PROCESSO Nº 06634/2012MARIA NILDA SANTOS PEREIRA 10.886 PROCESSO Nº 10456/2011MARIO DA CRUZ MARTINS GONCALVES 15.026 PROCESSO Nº 07054/2011MAURO ARTHUR HERGERT 13.633 PROCESSO Nº 10655/2017MICAEL ISIDORIO DE OLIVEIRA 13.465 PROCESSO Nº 06278/2017MONICA LOPES DE BRITO 14.175 PROCESSO Nº 10775/2017NARA LIGIA BARBOZA 16.909 PROCESSO Nº 09988/2017ORLANDO DE OLIVEIRA MAZAGAO 13.790 PROCESSO Nº 09665/2011OSCAR LUIZ BRAZ GALVAO 13.476 PROCESSO Nº 15072/2013OSVALDO BASILIO DA SILVA 5.609 PROCESSO Nº 11244/2011PATRICIA RODNIZIE V DE SOUZA 13.481 PROCESSO Nº 10293/2017PAULA IZOLINA CESPEDES 13.030 PROCESSO Nº 09329/2013PAULO HENRIQUE CASA NOVA 12.309 PROCESSO Nº 06191/2017PEDRO MENDONCA ARIDIO 14.177 PROCESSO Nº 10777/2017RACHEL SILVA DE VASCONCELOS SOUZA 5.398 PROCESSO Nº 11773/2011ROBSON FERNANDO DA SILVA 14.004 PROCESSO Nº 11000/2017ROGERIO DE SOUZA 4.088 PROCESSO Nº 12119/2011ROSA MARIA DA SILVA B RODRIGUES 11.913 PROCESSO Nº 10343/2011ROSANA DIAS ANTONIETTE 14.816 PROCESSO Nº 10787/2017ROSANA MARQUES PEREIRA 15.062 PROCESSO Nº 07177/2011ROSEMARY GOMES FERREIRA 7.183 PROCESSO Nº 36112/2010RUBENS DIAS CORREA JUNIOR 12.782 PROCESSO Nº 00946/2005SEVERINO JOSE DA SILVA 17.149 PROCESSO Nº 09877/2017SILVANA BUSSI ARIAS 14.337 PROCESSO Nº 11002/2017SIMONE VIEIRA DA SILVA 14.431 PROCESSO Nº 15622/2013SIRLEI IZUMI FUKUSHIMA 13.902 PROCESSO Nº 15466/2013SOLANGE DE LOURDES COSTA SALGADO 14.339 PROCESSO Nº 06663/2011TANIA CELESTE SANTOS SILVA 16.047 PROCESSO Nº 10942/2017UBIRAJARA JORGE FERNANDES 14.189 PROCESSO Nº 15399/2013VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA 13.709 PROCESSO Nº 15079/2013VANIA SANTANA SILVA GARTNER 14.860 PROCESSO Nº 12990/2013VERA LUCIA PERALTA FEITEIRA 12.431 PROCESSO Nº 10181/2017ZULMIRA FERREIRA DE J CACEMIRO 13.129 PROCESSO Nº 10924/2017

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de abril de 2017.

Secretário Municipal de Administração

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DA CIPA – GESTÃO 2015/2017Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SU-PLENTES DA CIPA a comparecerem nas dependên-cias da Sala de Reuniões da Diretoria de Compras, no 1º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, dia 26/04/2017, às 15 horas, para participarem da 16ª Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 2. Relatório de visitas a próprios e agendamento de novas visitas;3. Preparativos para a SIPAT;4. Preparativos para a Eleição;5. Assuntos gerais.

Diogo Luiz dos Santos GonçalvesPresidente da CIPA 2015/2017

CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-nistração, torna público que foi concedido a Sra. CÉLIA MARIA PLAZA PINTO GOUVEIA, matrícula nº. 10.979, ocupante do cargo/emprego de Professor de Educação Básica Especial, do quadro permanen-te da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), ficar à disposição da Prefeitura Municipal de San-tos, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 27 de março de 2017 à 31 de dezembro de 2017, em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 2433/17/2017, com fundamento legal nos artigos nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135.

Guarujá, 24 de abril de 2017VÁLTER SUMAN

Prefeito de Guarujá-SP

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 08/2017

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.Auto Cadastro Contribuinte Artigo397802 6-0320-001-000 Adriano D. dos Santos-Espólio 26391139 3-0974-009-000 Amador Barreiro Mira 17391145 6-0057-006-000 Armando Monteiro da Cruz 27391146 6-0057-006-000 Armando Monteiro da Cruz 38§5397805 2-0034-001-002 Benedito Zanelato 27397806 2-0034-001-002 Benedito Zanelato 26397807 2-0034-001-003 Benedito Zanelato 27397808 2-0034-001-003 Benedito Zanelato 26391150 5-0008-001-000 Cia Saneam. Básico Estado São Paulo SABESP 27397803 2-0034-001-001 Fuad Said Madi 27397804 2-0034-001-001 Fuad Said Madi 26391147 6-0057-008-000 José Correa Pinto 38§5391129 3-0152-006-000 Marcus Roberto Rodrigues 27395623 2-0018-008-000 Maria Benedita de Souza 38

Guarujá, 24 de abril de 2017.Dirceu Marçal

Secretário de Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

SAÚDEAta da Reunião Ordinária do

Conselho Municipal de SaúdeAos quinze dias do mês de março de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências do Con-selho Municipal de Saúde, Rua Buenos Aires, 190, sob a proteção de Deus, o pleno deste Conselho, havendo número regimental de presença: contou com 13 das 17 entidades que o compõe, estando ainda as três cadeiras do Segmento Usuários vagas para totalizarem o pleno de vinte cadeiras, conforme preconiza a Lei Municipal 2258/92, as presenças e ausências serão nominadas ao final desta. O pre-sidente José Carlos Simões verificando a existência de quórum regimental, deu início à reunião às de-zesseis horas e trinta e um minutos e solicitou ao conselheiro Abmael que conduzisse uma oração. Logo após o presidente deu início aos trabalhos. I – Aprovação da Ata de 16/02/2017: Em votação, a ata do dia dezesseis de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, foi aprovada sem ressalvas. II – Informes dos Conselheiros: O presidente Simões perguntou se poderia ler os títulos de cada informe, e disse que todos os documentos estavam à dispo-sição na secretaria do Conselho caso algum conse-lheiro tivesse a necessidade de maiores informações. Os conselheiros concordaram. Falou sobre uma das Etapas da Conferência Regional da Saúde da Mulher que aconteceria no dia 16/03 em Santos, onde os nove municípios da baixada discutirão sobre pro-postas que possivelmente serão levadas à Registro na próxima etapa. Mencionou que foi realizado um trabalho de verificação junto ao Terceiro Setor sobre as subvenções das entidades. Comunicou que rece-beram um ofício da DRS IV solicitando formalmen-te as indicações de dois conselheiros para partici-parem das reuniões do FOCOS (Fórum dos Conselhos Municipais de Saúde). Comentou sobre o questio-nário do Tribunal de Contas que era enviado uma vez ao ano para ser respondido pelos conselheiros. Informou que o município recebeu 600 mil reais para o programa de internação domiciliar que vai permitir a dobra da capacidade de atendimento do SIAD. Informou que já havia o Decreto com a atual composição deste colegiado, exceto a Sra. Durvali-na que retornou ao Conselho após esse Decreto. Apresentou a publicação no Diário Oficial da Reso-lução Normativa da aprovação da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre 2016 e pediu que os conselheiros tomassem ciência do processo. Disse que receberam uma devolutiva da diretora da Aten-ção Básica sobre uma reclamação que foi feita pelo munícipe Sidnei Bibiano. Mencionou que imprimiu alguns encartes sobre Leishmaniose para os con-selheiros tomarem ciência dessa doença que era considerada a segunda em mortalidade. Informou que receberam um documento solicitando a indica-ção de representante do Conselho para participar do NEPS (Núcleo de Educação Permanente em Saúde), o qual é de suma importância. Comunicou que o cronograma anual das reuniões ordinárias teria que ser retificado, pois, algumas datas não estavam de acordo com o combinado e se desculpou pelo equívoco. Falou que oficiaram a Secretaria de Saúde solicitando cópias dos contratos de prestação de serviços da “OS” CORPORE, Hospital Santo Ama-ro, Clínica Radiológica e Laboratório de Análises Clínica Itapema para que haja um melhor resultado nas fiscalizações. Relatou que receberam uma de-núncia sobre a falta de aparelho denominado Ambú no UPA Perequê e também uma má conduta profis-

sional de um guarda municipal na mesma unidade de pronto de atendimento, acrescentou que o Con-selho irá oficiar a Secretaria de Saúde solicitando mais informações do ocorrido e as devidas provi-dências juntamente com a GCM. Informou que es-tavam dando continuidade aos trabalhos para a implantação do conselho local e que estiveram na USAFA Jardim Brasil, UBS Morrinhos, USAFA Vila Edna e USAFA Vila Zilda. III – Ordem do dia: a) Po-sicionamento da Mortalidade Infantil do Município: A Enfermeira Carmem, coordenadora da Vigilância Epidemiológica do município, apresentou slides com os dados da mortalidade infantil referentes ao fe-chamento do mês de fevereiro onde eram tabulados mensalmente e disse que todos os óbitos ocorridos no município são investigados por uma equipe mul-tiprofissional que faz a investigação domiciliar, hos-pitalar e ambulatorial. Apresentou os dados de ja-neiro e fevereiro de 2017, indicando que Guarujá estava com um coeficiente de 11.6 óbitos por mil nascidos vivos, expôs a metodologia dos cálculos, as ações executadas e falou sobre as possíveis cau-sas dos óbitos. b) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA): A Sra. Vagna, supervisora do Pro-grama Controle de Dengue, apresentou os indica-dores entomológicos (quantidade de larva), o LIRA - levantamento de índice de infestação de larvas do mosquito Aedes Aegypti e disse que o tolerável é 1 (um), porém ainda encontramos áreas com índice apresentando 2.9 no município. Demonstrou o índi-ce de cada região do município, os casos confirma-dos de dengue. Apresentou casos de Leishmanio-se que é uma doença crônica causada pela picada do mosquito palha que transmite o parasita Leishma-nia. Foi discutida a possibilidade dos conselhos locais auxiliarem no combate contra a Dengue. c) Confe-rência Estadual da Saúde da Mulher: O presidente Simões lembrou os conselheiros sobre a Conferên-cia Estadual da Saúde da Mulher onde a primeira etapa será realizada em 16/03 na cidade de Santos e a próxima etapa será realizada em 25/04 e 26/04 na cidade de Registro. d) Organização para a cha-mada da “XII Conferência Municipal de Saúde”: O presidente Simões comunicou a necessidade da criação de uma comissão organizadora para a cha-mada da XII Conferência Municipal de Saúde e disse que seria viável a realização ainda este ano, pois o material que for colocado nessa conferência servirá de base para o orçamento 2018. O Secretário Mu-nicipal de Saúde, Sr. Renato Pastorello, explicou a importância do cruzamento das propostas com o orçamento. O conselheiro Fernando Lins disse que a Conferência deve estar alinhada com o Plano Mu-nicipal de Saúde. O Secretário Adjunto, Sr. Everton Lopes, disse que estavam no meio da discussão do Plano e que a proposta da gestão seria compatibi-lizar a Conferência com o Plano num documento único e depois aprovado. Falou que em sua opinião tentar aprovar o Plano na Conferência seria o melhor ato e posteriormente na publicação compatibilizar a questão do Plano, a Conferência e Orçamento, disse que essa era a proposta da gestão, pois dessa forma teria uma participação maior da sociedade. O presidente Simões ressaltou que o Conselho tem que ser chamado para a realização do Plano. O Sr. Everton afirmou que segundo a legislação o Plano é da gestão, aprovado pelo Conselho junto com a Conferência. O conselheiro Fernando Lins ressaltou a importância de o Plano ser feito junto ao Conselho, pois nos anos anteriores os Planos foram de ficção. O presidente Simões afirmou que o Conselho tem que ter a participação na realização do Plano e dis-se que vai trazer a legislação para todos debaterem

essa situação. O Sr. Renato, explicou que o plano de governo sai com as diretrizes do governo, e na con-ferência são feitas as propostas de saúde que vem das pré-conferências e a partir disso serão selecio-nadas as propostas da gestão e da Conferência para aprovação. Acrescentou que no segundo momento aprova-se o conjunto de documentos da Conferência, do Plano e do Orçamento. O conselheiro Abmael Marcelo sugeriu que após dois anos da Conferência seja feita uma avaliação das propostas para saber o que entrou ou não e do que seria viável tirar ou acrescentar. O presidente Simões falou que vão discutir esse assunto junto à comissão organizado-ra, que será composta por conselheiros e gestores. IV- Deliberações: a) Criação e divulgação da Page do Facebook do Conselho de Saúde: O presidente Simões informou que o Sr. Fernando sugeriu esse assunto. O conselheiro Fernando disse que a página estava criada apenas precisava oficializar como um canal de comunicação e cada vez incentivar dentro dela ou nos conselhos locais. Acrescentou que atu-almente as informações estariam no Diário Oficial ou disponível no Conselho. O presidente Simões ressaltou que poderia ser “uma faca de dois gumes”, pois infelizmente esse canal de comunicação esta-va banalizado, acrescentou que se fosse utilizado corretamente seria uma boa ferramenta de comu-nicação. O Sr. Renato disse que havia outros canais de comunicação oficiais que a população pode e deve se comunicar, como por exemplo, a Ouvidoria e o Conselho Gestor. Complementou que em sua opinião se houver mais um canal e ele desviar, po-deria ser deturpada a função principal. O conselhei-ro Leandro Pinheiro disse que em seu entendimen-to o que estava sendo proposto era uma ferramen-ta de trabalho eficaz para canalizar as demandas e acrescentou que realmente faltam informações. Os conselheiros se manifestaram sobre o assunto e expuseram suas opiniões. Em regime de votação nominal, por maioria simples não foi aprovada a criação e divulgação da Page do Facebook do Con-selho de Saúde, com os votos a favor de Sérgio Bole, Antonio Luiz da Cunha, Fernando Lins, Durvalina Mota, Miguel Pedro Arruda e os votos contrários de Renato Pastorello, Everton Lopes, Carlos Leda, Jo-nathan Mello, Edemilson Cavalheiro e Paula Jorgina Garcia. b) Criação de grupo de trabalho para absen-teísmo: O presidente Simões ressaltou a necessida-de da criação desse grupo de trabalho para discu-tirem a problemática sobre a falta dos pacientes às consultas. O grupo de trabalho para Absenteísmo ficou com a seguinte composição: Abmael Marcelo, Edemilson Cavalheiro, José Carlos Simões, Patrícia de Jesus, Maria Arlene Nunes e representantes da Atenção Básica que serão indicados posteriormen-te pelos responsáveis. O presidente Simões comu-nicou que havia solicitado inclusão de pauta e os conselheiros estavam de acordo. c) Divulgação da ata do Conselho no Diário Oficial: O presidente falou que era de suma importância a divulgação do tra-balho do Conselho pela legalidade assim como já era feito por outros conselhos. Em regime de vota-ção, por unanimidade, foi aprovada a Divulgação da ata do Conselho no Diário Oficial. d) Reunião Extra-ordinária para 29/03/2017: O presidente leu sobre o Sispacto e disse que apresentação era em planilhas e precisava ser realizada em uma reunião específica. Perguntou se os conselheiros aprovavam o agenda-mento de uma reunião extraordinária para essa apresentação. Em regime de votação, por maioria simples, foi aprovada a data de 29/03/2017 para a reunião extraordinária. Assuntos Gerais: O conse-lheiro Sérgio Bole solicitou ao Secretário de Saúde


DIÁRIO OFICIAL DE

alguma informação com relação à doação do terre-no do Hospital Santo Amaro. O Sr. Renato respondeu que não havia doação ainda, mas que havia um Projeto de Lei que foi feito no exercício passado, onde seria feita a doação daquela rua e o Santo Amaro teria que devolver 10% do faturamento dele em troca dessa doação. Ressaltou que não concor-dava uma vez que o hospital já não estava bem fi-nanceiramente. Acrescentou que fez uma solicitação ao prefeito para que entrasse em contato com os vereadores da base para que se faça um Termo de Permissão de Uso se for possível legalmente, ou seja, a área continua sendo do município e o Santo Amaro enquanto for um hospital filantrópico poderá utilizar. Complementou que essa legalização era necessária porque o hospital precisa retirar a A.V.C.B (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), senão poderia perder a possibilidade de melhorar sua ges-tão. Ressaltou que qualquer doação de órgão públi-co tem que passar pela Câmara e que solicitou ao prefeito para encaminhar o Termo de Permissão de Uso, sem ter que dar nada em troca, e retirar essa doação. V – Sugestões de Pauta: A conselheira Dur-valina solicitou solução sobre a falta de agentes de saúde nos quilômetros 18 aos 22 na estrada do Perequê e a verificação com relação à existência de agentes de saúde no Condomínio Iporanga, pois é um condomínio de luxo. Solicitou também como pauta o TAC da Serra do Guararu. VI – Encerramen-to: O presidente Simões encerrou a reunião às de-zoito horas e quarenta e um minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Elizabete Fernandes. Estiveram nesta reunião: Renato Rodolfo Pastorello, Everton Lopes Rodrigues, Carlos Leda Araújo, Jonathan Allan Santos de Araújo Mello, José Diógenes da Silva, José Carlos Simões, Edemilson Cavalheiro, Antonio Luiz da Cunha, Miguel Pedro de Arruda, Sérgio Bole, Fer-nando Albuquerque Lins, Paula Jorgina Alcedo Gar-cia e Durvalina Pinheiro dos Santos Mota. Ausente: Paulo Pimentel, Eugenio Amaral Bastos, Luciano André Rodrigues e Orlando João de Souza.

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde

Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências do Conse-lho Municipal de Saúde, Rua Buenos Aires, 190, sob a proteção de Deus, o pleno deste Conselho, havendo número regimental de presença: contou com 12 das 17 entidades que o compõe, estando ainda as três cadeiras do Segmento Usuários vagas para totaliza-rem o pleno de vinte cadeiras, conforme preconiza a Lei Municipal 2258/92, as presenças e ausências serão nominadas ao final desta. O presidente José Carlos Simões verificando a existência de quórum regimental, deu início à reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos.Informou que os conselheiros sugeriram como in-clusão da pauta um relatório do Ministério da Saúde sobre necessidades de equipamentos e melhorias nas unidades de saúde e pediu ao Secretário de Saúde que desse uma palavra sobre o assunto. O Sr. Renato Pastorello, Secretário de Saúde, esclare-ceu que essa lista era solicitada pelo Ministério da Saúde para facilitar e obter a finalidade da compra de equipamentos quando há liberação de recurso de Emendas Parlamentares e por isso era realizada previamente pelo gestor, que por sua vez comuni-cava todas as Unidades de Saúde para ser feito o relatório de cada uma. Acrescentou que eram analisadas as necessidades e prioridades de cada lista para definirem o que poderia ser solicitado e sua quantidade. O presidente Simões ressaltou que

a preocupação dos conselheiros seria porque a data limite de entrega desse relatório estava para o dia 30/03/2017. O Sr. Renato falou que esse formulário estaria devidamente respondido em tempo hábil no site do Ministério da Saúde. I – Deliberações: a) Sispacto 2017 – Pactuação de Indicadores de Saúde: A Sra. Kátia Souza falou que o Ministério da Saúde que norteia todos os indicadores a nível nacional para serem pactuados e que não havia disponibilizado a plataforma Sispacto até a presente data para ser realizada a alimentação dos dados. Acrescentou que os indicadores de Saúde a cada ano têm mudanças, o que não ajudava a fazer uma série histórica de todos os indicadores. Iniciou a apresentação do Sispacto 2017 demonstrando as metas e os resultados do exercício anterior jun-to à pactuação desse ano que totalizavam vinte e dois indicadores. Os conselheiros Fernando Lins e Simões sugeriram que fosse realizado um plano de ação para um melhor resultado desses indicadores e um maior entendimento para os conselheiros. A Sra. Kátia explicou que as ações desses indicadores estavam no Relatório Anual de Gestão. O Sr. Simões destacou que o Conselho tem o conhecimento que essas ações são dispostas no RAG - Relatório Anual de Gestão, porém entendia a necessidade de um relatório que demonstre um acompanhamento mensal para determinadas diretrizes. Assim se faz necessária a criação de planos de ações mensais para acompanhamento da situação dos trabalhos que levarão aos resultados e o cumprimento das metas. O conselheiro Fernando Lins perguntou o que acontecia quando o resultado passava da meta. A Sra. Kátia respondeu que era justificado junto ao fechamento dos resultados. O Secretário de Saúde ressaltou que o Guarujá era o único município da Baixada Santista que apresentava uma queda no índice da mortalidade infantil e que recebeu o Prêmio David Capistrano por esses resultados. O conselheiro Simões parabenizou a gestão pelo desafio de pactuarem 13.5 no índice da mortalidade infantil. Os conselheiros fizeram questionamentos em eventuais dúvidas ocorridas que foram esclarecidas pelos gestores presentes e a Sra. Kátia finalizou a apresentação. Em regime de votação por unanimidade, o Sispacto 2017 – Pactuação de Indicadores de Saúde foi aprovado sem ressalvas. b) RREO – Relatório Resumido de Execução Or-çamentária: O presidente Simões comunicou que o RREO – Relatório Resumido de Execução Orça-mentária era um documento que seria simples-mente apresentado para todos tomarem ciência do que estava sendo executado e contabilizado como despesas e receitas. O Sr. Edson Fernandes primeiramente justificou o atraso do envio desse documento em função da questão que o sistema foi bloqueado. Alertou os conselheiros que não houve a visita na Secretaria de Saúde da Comissão Financeira do Conselho e a contabilidade estava cobrando esse posicionamento, pois o Conselho não havia se manifestado à gestão da Secretaria e precisava do parecer para o Tribunal de Contas. O presidente Simões informou que a última visita da Comissão foi realizada em janeiro desse ano e como as visitas eram bimestrais estavam dentro do prazo. O conselheiro Fernando Lins perguntou se as informações que a Comissão Orçamentária precisava fazer as verificações estavam disponí-veis no sistema. O conselheiro Edson respondeu que infelizmente não porque o contrato com a ad-ministradora do sistema contábil da Saúde havia encerrado ocasionando o bloqueio desse sistema, e a nova empresa contratada ainda não realizou

as implantações necessárias. Apresentou o RREO demonstrando detalhadamente as despesas e re-ceitas da Secretaria de Saúde referentes aos meses de janeiro a fevereiro de dois mil e dezessete, onde houve algumas colocações dos conselheiros sobre o que estava sendo demonstrado.Assuntos gerais: O conselheiro Solon Ribeiro pediu a palavra para falar sobre uma ação de recolhimento adequado de alguns objetos oxidáveis e prejudiciais à natureza como pilhas, bateria de celular, entre outros, ação essa que poderá ser sugerida a gestão municipal para virar prática no município. O presi-dente Simões agradeceu e parabenizou o Dr. Solon pela elucidação e apresentação de um assunto com tal importância para preservação ambiental como para nossa Saúde.II – Sugestões de Pauta: Não houve.III – Encerramento: O presidente José Carlos Simões encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Eli-zabete Fernandes. Estiveram nesta reunião: Renato Rodolfo Pastorello, Maria Ângela Segantini Cheida Faria, Carlos Leda Araújo, José Diógenes da Silva, José Carlos Simões, Solon Ribeiro, Nelson Pereira da Cruz, Antonio Luiz da Cunha, Miguel Pedro de Arruda, Sérgio Bole, Orlando João de Souza e Fer-nando Albuquerque Lins. Ausente: Cristiano da Silva Ferreira, Paulo Pimentel, Luciano André Rodrigues, Paula Jorgina Alcedo Garcia e Durvalina Pinheiro dos Santos Mota.

HABITAÇÃOCOMUNICADO

Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 2.347.944,31 (Dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos) de repasse, relativo à liberação da medição de obras consolidada (01 a 15) do TC 0352668-06/2011/MCidades/CAIXA. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452 de 20/março/1.997.

Guarujá, 24 de abril de 2017.Marcelo Mariano

Secretário Municipal de Habitação

MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 11/2017 – SEMAM

ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA SERRA DO GUARARÚ – Biênio 2017/2019

Convocação dos representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada e do Setor Público para se habilitarem no processo de constituição do Conselho Gestor da APA Serra do Guararú – Biênio 2017/2019.O Secretário Municipal do Meio Ambiente, no exer-cício de suas atribuições legais;Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e definiu, entre outras categorias, as Áreas de Proteção Ambiental - APA como unidade de conservação - UC de uso sustentável e, o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamentou;Considerando o Decreto Estadual n° 48.149, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental no Estado de São Paulo;Considerando o Decreto Municipal nº 9.984 de 28 de junho de 2012, que criou a APA da Serra do Guararú – APASG, a Estrada Turística e seu Conselho Gestor Consultivo e Deliberativo;

Considerando o Decreto Municipal nº 10.867 de 07 de abril de 2014, que homologou o Regimento Interno do Conselho Gestor da APASG;Considerando a importância da participação social na formação do Conselho Gestor da APASG, para que este, em conjunto com o órgão gestor, proponha as diretrizes, programas, projetos e, delibere ações necessárias para a implementação e operacionali-zação da UC, que possibilitem atingir os objetivos pelos quais foi criada; eConsiderando, ainda, que compete à Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá administrar a Área de Proteção Ambiental Municipal da Serra do Guara-ru, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção, implantação e controle, no uso de suas atribuições legais e estatutárias:

CONVOCA:Os representantes dos órgãos públicos e das enti-dades da sociedade civil organizada, interessados em participar do Conselho Consultivo e Deliberativo da APA da Serra do Guararú - biênio 2017/2019, para se habilitarem e comparecerem no proces-so de constituição paritária do Conselho Gestor da APA, à realizar-se na sede CEMA - Centro de Estudos do Meio Ambiente, acesso no Km 14,5 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (Estrada Guarujá/Bertioga), Guarujá, Estado de São Paulo, no dia 23 de maio de 2017, às 9h30 em primeira convocação, se existente número majoritário de representantes, e às 10 horas em segunda convo-cação com aqueles presentes.1. A Composição do Conselho Gestor da UC se dá com base no princípio paritário, sendo constituído por 16 (dezesseis) membros do Poder Público e 16 (dezesseis) membros da sociedade civil, titulares e seus respectivos suplentes, conforme estipulado a seguir:1.1. As instituições Representantes do Poder Público nomearão seus titulares e suplentes, sendo 08 (oito) titulares e 08 (oito) suplentes, de modo a contemplar a seguinte composição:a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo;c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social;e) 01 (um) representante do Departamento de Es-tradas de Rodagem (DER);f) 01 (um) representante de órgão ambiental do Poder Público Federal;g) 01 (um) representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente;h) 01 (um) representante da Polícia Ambiental.1.2. As entidades Representantes da Sociedade Civil organizada serão eleitos entre seus pares, junto aos segmentos, sendo 08 (oito) titulares e 08 (oito) suplentes, de modo a contemplar a seguinte composição:a) 01 (um) representante da Comunidade da Praia Branca;b) 01 (um) representante da Comunidade do Sitio Cachoeira;c) 01 (um) representante da Comunidade do Perequê;d) 01 (um) representante das Associações dos Em-preendimentos Imobiliários;e) 01 (um) representante dos estabelecimentos náuticos;f) 01 (um) representante de Entidades de Ensino Superior que atuem na área da APA;g) 02 (dois) representantes de Entidades Ambienta-


DIÁRIO OFICIAL DE

listas que desenvolvem atividades na área.2. Critérios e condições para a habilitação e seleção dos representantes:2.1. Prévio cadastramento da entidade interessada em representar o poder público ou a sociedade civil organizada, de acordo com sua área de atuação, citada na composição do Conselho, que dar-se-á mediante a apresentação da Ficha de Inscrição (em 02 vias), bem como os documentos necessários para preenchimento da vaga e daqueles compro-batórios, para a efetiva averiguação e regularidade da candidatura.2.2. O cadastramento das entidades interessadas em compor o referido Conselho ocorrerá a partir da data de publicação deste edital, por um prazo de 30 dias, no seguinte local:Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarujá - SEMAMPaço Municipal Raphael Vittielo (ao lado da rodo-viária) Av. Santos Dumont, nº 640, sala 57 – 2º AndarDe Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h.Tel. (13) 3308-7858. 2.3. O cadastro será protocolado mediante verifi-cação da conformidade dos documentos exigidos, os quais serão analisados posteriormente. No caso de inconformidade, a entidade representante ficará impossibilitada de se habilitar à eleição.2.4. Poderão concorrer às eleições, as entidades representativas da sociedade civil que comprova-ram situação de constituição legal e regular, que dar-se-á mediante a apresentação dos documentos requeridos, conforme o presente Edital.2.5. Cada representante da sociedade civil pleiteará apenas uma vaga de interesse, de acordo com o segmento e área de sua maior atuação (meio ambiente, comunidades, empreendimentos imo-biliários, náutico e ensino/pesquisa), descrita no seu estatuto.2.6. Caso não haja inscrição para atender a alguma das vagas titulares especificadas (poder público ou sociedade civil), a SEMAM providenciará novo edital para preenchimento da vaga em aberto para outra representação do mesmo setor, conforme especificado neste edital. 2.7. As entidades representantes da sociedade civil organizada do Conselho Gestor da APA Serra do Guararú, considerados aptos, serão eleitas no dia 23 de maio 2017, às 9h30, na na sede CEMA - Centro de Estudos do Meio Ambiente, acesso no Km 14,5 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (Estrada Guarujá/Bertioga). Poderá participar da eleição, somente um membro representante por entidade, devidamente identificado por meio de manifestação formal da direção da entidade delegando à essa representação legal para os fins do presente edital, e portando seus documentos de identificação.2.8. A entidade representativa da sociedade civil eleita, terá o prazo de 10 (dez) dias a contar da nomeação publicada em Diário Oficial do município, para apresentar documento formal assinado pelo representante legal da entidade, com a indicação de dois representantes, titular e suplente, contendo nome completo, RG, CPF, telefone e e-mail. Os no-mes indicados serão os representantes oficiais da entidade no Conselho Gestor.2.9. As instituições públicas representativas com assento no Conselho, indicarão seus representan-tes no ato do cadastramento, indicando mediante comunicação formal, titular e suplente, contendo nome completo, RG, CPF, telefone e e-mail. Os nomes indicados serão os representantes oficiais do órgão

público em referido Conselho Gestor.2.10. Os órgãos e entidades representantes e res-pectivos suplentes, eleitos, terão mandato de 02 (dois) anos.3. Documentos Comprobatórios para pleito de can-didatura:3.1.1 Para as Entidades representantes da Sociedade Civil, os documentos comprobatórios requeridos são os seguintes:3.1.1.1 02 (duas) vias da Ficha de Inscrição preen-chida pelo representante legal da entidade, sendo considerada a manifestação formal de interesse em participar do processo eletivo do CG-APASG;3.1.1.2 Cópia simples do RG e do CPF do represen-tante legal da entidade;3.1.1.3 Cópia do CNPJ da entidade;3.1.1.4 Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado em cartório;3.1.1.5 Cópia da última ata de assembleia e da eleição/alteração de diretoria, se houve, vigente, devidamente registradas em cartório; e3.1.1.6 Relatório de Atividades desenvolvidas na área de abrangência da APA no último ano, comprovando o desenvolvimento de atividades socioambientais.3.2 Para as Instituições do Setor Público, os docu-mentos necessários são os seguintes:3.2.1 02 (duas) vias da Ficha de Inscrição, sendo considerada a manifestação formal de interesse em participar do processo eletivo do CG-APASG; e3.2.2 Indicação formal de seus 02 membros re-presentantes, titular e suplente da seção ou órgão público, mediante ofício do Chefe do Executivo, em se tratando de indicação afetas ao Poder Público Municipal e pela Chefia Direta em se tratando de indicação afetas dos demais órgãos públicos.4. As regras e condições definidas para a participa-ção das entidades na eleição estão disponíveis na Sede da SEMAM. Para maiores esclarecimentos, consultar os Decretos Municipais nº 9.984, de 28 de junho de 2012 e nº 10.867, de 07 de abril de 2014. Demais informações poderão ser obtidas pelo Tel. (13) 3308-7858.5. As Fichas de Inscrição, citadas neste edital, pode-rão ser retiradas na sede da SEMAM ou solicitadas via digital pelo e-mail de contato: [email protected]. A entidade que desejar ser representada por pro-curador poderá fazê-lo através de procuração pública ou particular, com firma reconhecida. O procurador terá direito a apenas um voto, portanto representará apenas uma entidade.Secretaria do Meio Ambiente, 18 de abril de 2017

Sidnei AranhaSecretário

Presidente do Conselho Gestor da APA Municipal Serra do Guararu

Edital de ConvocaçãoO Secretário de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei 4004/2013 CONVOCA a Associação Nikkey de Guarujá – CNPJ 03.282.51/0001-6, por meio de seus representantes legais, situada à Alameda das Magnólias nº 318-JD Primavera, para compa-recer nesta Secretaria de Meio Ambiente no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste, sito à Avenida Santos Dumont, nº 640-San-to Antônio- Guarujá- SP CEP 11 432 502, para tratar de assuntos pertinentes ao Decreto 9942 de 28/06/2012.

Guarujá, 20 de abril de 2017.Sidnei Aranha

Secretário Municipal de Meio Ambiente

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO 051/2017

O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Walter Bernardo soares, CPF 084.085.398-09, real proprie-tário do automóvel VW/PARATI CL, emplacamento BGI-6331, de cor VERDE, ano 1991, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n° 90, Balneário Praia do Perequê a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.

Guarujá, 25 de abril de 2017Marco Aurélio dos Santos Pinho

Diretor de Trânsito e Transporte Público


O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Itaguassu Serrano dos Santos, CPF 169.587.098-02, real proprietário do automóvel FORD/ROYALE 1.8 I GL, emplacamento BSH-7879, de cor VERMELHA, ano 1995, que se encontra em visível estado de aban-dono na via pública, na Av. Rio Amazonas oposto ao 485, Balneário Praia do Perequê a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Benedito dos Santos, CPF 343.167.108-00, real proprietário do automóvel GM/CARAVAN COMODORO, empla-camento BSI-9374, de cor CINZA, ano 1982, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n° 1770, Balneário Praia do Perequê a retirar o referido veí-culo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pá-tio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.

Guarujá, 25 de abril de 2017

Marco Aurélio dos Santos PinhoDiretor de Trânsito e Transporte Público


O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Francisco Pereira Gonçalves, CPF 025.085.768-59, real pro-prietário do automóvel FORD/ESCORT 1.0 HOBBY, emplacamento BVN-2868, de cor AZUL, ano 1995, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n° 1071, Balneário Praia do Perequê a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Carlos Eduardo Lacerda Vicente, CPF 312.775.578-37, real proprietário do automóvel IMP/PEUGEOT 306/SEL H 18, emplacamento CMK-5233, de cor CIN-ZA, ano 1998, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n° 300, Balneário Praia do Perequê a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Muni-cípio de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Paulo Rodrigues Silveira, CPF 284.753.888-76, real proprietário do automóvel FORD/F350, emplacamento CPJ-3566, de cor VERDE, ano 1963, que se encontra em vi-sível estado de abandono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n°281, Balneário Praia do Perequê a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.


DIÁRIO OFICIAL DE




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O BANCO ITAU-LEASING SA, CNPJ 49925225/0001-48, real pro-prietário do automóvel VW/GOL 16V, emplacamento CXO-2480, de cor AZUL, ano 1999, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n° 1069, Balneário Praia do Perequê a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acar-retando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. José Orlando dos Santos, CPF 070.924.048-19, real proprietário do automóvel VW/VOLKSWAGEN, emplacamento DQA-8501, de cor VERMELHA, ano 1973, que se encontra em visível estado de aban-dono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n° 1749, Balneário Praia do Perequê a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimen-to ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Luiz Carlos de Oliveira, CPF 108.391.708-07, real proprietário do automóvel FIAR/UNO MILLE EP, emplacamento LBC-7187, de cor AZUL, ano 1995, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n° 1380, Balneário Praia do Perequê a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acar-retando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA, o(a) proprietá-rio(a) do automóvel VW/KOMBI, de cor BRANCA, sem marcas aparentes de identificação, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n° 1749, Balneário Praia do Perequê, a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acar-retando multa e demais sanções previstas em Lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA, o(a) proprietário(a) do automóvel VW/KOMBI, de cor BRANCA, sem marcas aparentes de identificação, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n° 621, Balneário Praia do Perequê, a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em Lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA, o(a) proprietá-rio(a) do automóvel VW/LOGAN, de cor AZUL, sem marcas aparentes de identificação, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Av. Rio Amazonas defronte ao n° 122, a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em Lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.



CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente Edital ficam convocadas as pessoas interessadas em compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA , que satisfaçam os termos dos artigo 4º da Lei nº 3.294/2006, com a redação dada pela Lei nº 4.048/2013 , para a reunião de eleição do cole-giado para o biênio 2017-2019 que será realizada no dia 9 de maio de 2017, às 13h30, na Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº 455, Guarujá/SP. Guarujá, 18 de abril de 2017.

Ana Cláudia ZacarãoPresidente em exercício

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no uso das atribuições legais estabele-cidas na Lei Municipal nº Lei nº 3.294/2006, com a redação dada pela Lei nº 4.048/2013, vem por meio deste convocar o segmento Instituições de diferentes expressões de fé, o qual possui cadeira no referido conselho, para apresentar vossos re-presentantes, um membro titular e um suplente, para concorrer ao pleito eleitoral referente ao biênio 2017-2019, a ser realizado em 9 de maio de 2017, no horário das 13h30, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, 455, Centro, Guarujá/SP. Os representantes indicados pelas instituições em questão poderão concorrer ao referido pleito desde que compareça a eleição munido de ofício confirmando sua indicação.

Guarujá, 18 de abril de 2017.Ana Claudia Zacarão

Presidente em exercício COMSEA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no uso das atribuições legais estabe-lecidas na Lei Municipal nº 3.294/2006, com a redação dada pela Lei nº 4.048/2013, vem por meio deste convocar o segmento Associações de Bairro e Melhorias existentes no Município, o qual possui cadeira no referido conselho, para apresentar vossos representantes, um membro titular e um suplente, para concorrer ao pleito eleitoral referente ao biênio 2017-2019, a ser realizado em 9 de Maio de 2017, às 13h30, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP. Os representantes indicados pelas instituições em questão poderão concorrer ao referido pleito desde que compareça a eleição munido de ofício confirmando sua indicação.

Guarujá, 18 de abril de 2017.Ana Claudia Zacarão

Presidente em exercício COMSEA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 17/2017Convocação para 10ª Reunião

Extraordinária do CMASGESTÃO 2016/2018

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselhei-ros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 10ª Reunião

Ordinária de 2017 - Gestão 2016/2018, a reali-zar-se no dia 26 de abril de 2017 (quarta-feira), em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho, situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior• Apreciação do Relatório Circunstanciado de Ações Técnicas do 1º Trimestre de 2017 – Cofinanciamento Estadual • Apresentação das Orientações CONSEAS para o Processo Conferencial/2017• Informes gerais

Guarujá, 20 de abril de 2017.Felipe de Oliveira Gouveia

Presidente do CMAS

Edital CMAS nº 18/2017Convocação para validação de inscrição no Con-selho Municipal de Assistência Social de GuarujáO Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – no uso de suas atribuições e considerando a legislação vigente (Lei Federal nº 8.742 de 1993, Lei Federal nº 12.435 de 2011, Lei Federal nº 12.101 de 2009, Resolução Normativa CNAS nº 109 de 2009 que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução Nor-mativa do CNAS nº14 de 2014 que “define os parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de assistência social, Resolução Normativa do CNAS nº 27 de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos e Resolução do CMAS Guarujá nº 03/2017 convoca as entidades e organizações sociais abai-xo relacionadas inscritas neste conselho, para validação anual das inscrições, a ser realizada até o dia 02 de maio de 2017, das 8 às 17 horas, na Casa dos Conselhos situado à Rua Montenegro, 455 - Centro - Guarujá.• Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá – APAAG• Associação Casa de Caridade Lar Evangélico Ma-anaim• Associação de Amigos do Menor Assistido – ALMA• Associação Lar Espírita Cristã Lar Elizabeth• Casa do Menor de Guarujá• Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Ce-rebral do Guarujá – CRPI• Centro Escalabriano de Promoção do Migrante – Cesprom• Conselho Central de Santos da Sociedade São Vicente de Paulo – AVISA• Instituto Joana D’arc• Universidade de Ribeirão Preto – Campos GuarujáPara validação anual da inscrição no CMAS Guarujá as entidades e organizações sociais deverão apresen-tar os documentos relacionados na Resolução CMAS Guarujá nº 03/2017 publicada em 31/03/2017.

Guarujá, 20 de abril de 2017.Felipe de Oliveira Gouveia

Presidente do CMAS

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436/2017 131/2017 10.881 LIDIA MARA GONCALVES SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 19/04/2017 17/06/2017 SESAU

437/2017 147/2017 16.224 MARCIA DA SILVA E SILVA SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 22/03/2017 20/05/2017 SEDUC

438/2017 163/2017 19.383 PRISCILA SIMAO DE LIMA AUXÍLIO DOENÇA 12/04/2017 10/05/2017 SEDUC

439/2017 166/2017 10.571 ROSANGELA FERREIRA DA COSTA AUXÍLIO DOENÇA 21/04/2017 31/05/2017 SEDUC

440/2017 182/2017 15.077 MARLY DOLORES COSTA AUXÍLIO DOENÇA 13/04/2017 12/06/2017 AGM

441/2017 190/2017 13.295 ADRIANO PAULO DOS SANTOS PAULINO AUXÍLIO DOENÇA 11/04/2017 08/07/2017 SEDECON

442/2017 192/2017 10.594 VILMA MARIA DE SOUZA VIEIRA COSTA AUXÍLIO DOENÇA 14/03/2017 11/06/2017 SEDUC

443/2017 194/2017 18.918 ELCI SILVA DE SANTANA LIMA AUXÍLIO DOENÇA 28/03/2017 27/04/2017 SEDEAS

444/2017 197/2017 13.587 ELIANE MARIA MANSUR REIMAO AUXÍLIO DOENÇA 27/03/2017 25/05/2017 SESAU

445/2017 198/2017 13.099 ANA PAULA DOS SANTOS CABRAL ALVES AUXÍLIO DOENÇA 31/03/2017 20/05/2017 SEDUC

446/2017 202/2017 19.067 SUZETE MARIA SIMOES DO NASCIMENTO AUXÍLIO DOENÇA 01/04/2017 17/04/2017 SEDUC

447/2017 203/2017 11.832 PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES AUXÍLIO DOENÇA 17/04/2017 30/04/2017 AGM

448/2017 204/2017 13.130 NORMA SILVA DO NASCIMENTO AUXÍLIO DOENÇA 21/03/2017 30/04/2017 SEDUC

449/2017 205/2017 3.919 ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 05/04/2017 05/06/2017 ADM

450/2017 206/2017 17.919 CARLOS EDUARDO VICENTE AUXÍLIO DOENÇA 04/04/2017 21/05/2017 SEDUC

451/2017 208/2017 19.049 DULCILENE ALVES PINTO AUXÍLIO DOENÇA 21/03/2017 18/06/2017 SEDUC

452/2017 211/2017 16.313 ANA FLAVIA VIANA BONFIM ARAUJO AUXÍLIO DOENÇA 06/04/2017 04/07/2017 SEDUC

453/2017 215/2017 16.084 HELIO MONTES FILHO AUXÍLIO DOENÇA 01/04/2017 30/05/2017 SEDUC

454/2017 216/2017 14.815 ROSA MARIA LARGACHA AUXÍLIO DOENÇA 25/03/2017 27/04/2017 SEDUC

455/2017 218/2017 18.035 DEIZE DA SILVA SOUZA AUXÍLIO DOENÇA 21/03/2017 28/03/2017 SEDUC

456/2017 221/2017 18.262 DEBORA REGINA CARNEIRO AUXÍLIO DOENÇA 30/03/2017 30/04/2017 SEDUC

457/2017 222/2017 13.171 DEBORA REGINA CARNEIRO AUXÍLIO DOENÇA 30/03/2017 30/04/2017 SEDUC

458/2017 224/2017 12.151 ROSELI CELIA OLIVEIRA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 29/03/2017 30/04/2017 SEDUC

459/2017 226/2017 10.794 VALDECI RODRIGUES BARBOSA AUXÍLIO DOENÇA 27/03/2017 02/04/2017 SEDUC

460/2017 229/2017 10.152 SUELI APARECIDA DE MOURA FRANCISCO AUXÍLIO DOENÇA 14/03/2017 11/06/2017 SEDUC

461/2017 231/2017 15.045 ANA NARAZE MEDEIROS DA COSTA AUXÍLIO DOENÇA 13/04/2017 30/04/2017 SEDUC

462/2017 232/2017 19.652 VIVIAN CARLA VIDAL AUXÍLIO DOENÇA 02/04/2017 30/04/2017 SEDUC

463/2017 233/2017 20.178 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR AUXÍLIO DOENÇA 27/03/2017 10/05/2017 SEDEAS

464/2017 234/2017 16.356 LEOMAR VALVERDE ARAUJO NETA AUXÍLIO DOENÇA 13/04/2017 29/04/2017 SEDUC

465/2017 238/2017 12.673 ANA PAULA DUVARESKI ROMANO AUXÍLIO DOENÇA 23/03/2017 31/05/2017 SEDUC

466/2017 240/2017 16.109 SONIA HONORIO FERREIRA AUXÍLIO DOENÇA 04/04/2017 27/05/2017 SEDUC

467/2017 242/2017 16.259 MARCOS UMBELINO SILVA AUXÍLIO DOENÇA 15/04/2017 30/04/2017 SEDUC

468/2017 243/2017 8.571 IRACILDO BEZERRA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 02/04/2017 04/07/2017 SEDECON

469/2017 244/2017 13.557 EDUARDO MOURA DE ABREU AUXÍLIO DOENÇA 15/04/2017 30/04/2017 SESAU

470/2017 248/2017 20.621 CRISTIANE BARRETO DE SOUZA PINHEIRO AUXÍLIO DOENÇA 04/04/2017 01/06/2017 SEDUC

471/2017 249/2017 18.987 MAGALI HILARIO DOS REIS AUXÍLIO DOENÇA 07/04/2017 03/05/2017 SEDUC

472/2017 250/2017 5.144 ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO AUXÍLIO DOENÇA 04/04/2017 31/05/2017 SEDUC

473/2017 252/2017 16.089 DANIEL LUCAS DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 21/03/2017 21/06/2017 SEDUC

474/2017 254/2017 11.704 SARA ANA NUNES AUXÍLIO DOENÇA 06/04/2017 03/05/2017 SEDUC

475/2017 255/2017 19.363 MONICA SANTOS DE JESUS MARTINS AUXÍLIO DOENÇA 13/04/2017 30/04/2017 SEDUC

476/2017 256/2017 10.992 SONIA RODRIGUES DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 09/04/2017 06/06/2017 ESPORTE

477/2017 257/2017 15.058 MAURA SOARES BARBOSA AUXÍLIO DOENÇA 11/04/2017 10/06/2017 SEDUC

478/2017 260/2017 16.299 LIA MARCIA PIRES AUXÍLIO DOENÇA 04/04/2017 29/04/2017 SEDUC

479/2017 261/2017 11.865 SILVIA MARIA ALMEIDA E ALMEIDA AUXÍLIO DOENÇA 06/04/2017 07/05/2017 SEDUC

480/2017 262/2017 14.532 ELAINE CAMPOS LOUREIRO AUXÍLIO DOENÇA 19/04/2017 15/05/2017 SEDUC

481/2017 264/2017 16.843 MARIVALDO SIMOES JUNIOR AUXÍLIO DOENÇA 02/04/2017 18/07/2017 SESAU

482/2017 266/2017 17.200 ROSELI OVALE DE SOUZA AUXÍLIO DOENÇA 15/04/2017 31/05/2017 SEDUC

483/2017 268/2017 18.983 FRANCISCA LIMA DO NASCIMENTO PINTO AUXÍLIO DOENÇA 11/04/2017 11/04/2017 SEDUC

484/2017 269/2017 12.096 YVIE CRISTINA FAVERO DE SOUZA AUXÍLIO DOENÇA 19/04/2017 04/05/2017 SEDUC

485/2017 271/2017 10.386 HELOISA APARECIDA CAVALCANTE DIAS AUXÍLIO DOENÇA 22/04/2017 20/06/2017 SESAU

486/2017 272/2017 20.242 PAULA DOS SANTOS ZACARIAS COSTA AUXÍLIO DOENÇA 06/04/2017 30/04/2017 SEDEAS

487/2017 278/2017 9.567 ANTONIO CARLOS MENESES MARQUES AUXÍLIO DOENÇA 17/04/2017 17/05/2017 SEDUC

488/2017 280/2017 19.709 PATRICIA CAMPOS CASTRO DOS SANTOS YIDA AUXÍLIO DOENÇA 09/04/2017 20/05/2017 SEDUC

489/2017 283/2017 15.946 VILMA MARTINS DE OLIVEIRA VENTURA AUXÍLIO DOENÇA 08/04/2017 02/06/2017 SEDUC

490/2017 285/2017 17.760 CARLA CRISTINA LEAL ALMEIDA AUXÍLIO DOENÇA 11/04/2017 28/04/2017 SEDUC

491/2017 287/2017 12.991 ELIANA VENCESLAU SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 17/04/2017 31/05/2017 SEDUC

492/2017 253/2017 21.061 LISSANGELA DA SILVA E SANTOS SALÁRIO MATERNIDADE 04/04/2017 01/08/2017 SEDUC

II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, ao servidor abaixo relacionado:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT. NOME BENEFÍCIO ÓRGÃO493/2017 276/2017 21.108 JORISVALDO GOMES DE OLIVEIRA INDEFERIDO SEDUC

III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.IV – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 24 de abril de 2017.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAA Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

380/2017 190/2013 14.396 JOSUE DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 19/04/2017 16/07/2017 SEDGU

381/2017 423/2013 5.730 RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO AUXÍLIO DOENÇA 05/04/2017 03/07/2017 SEDECON

382/2017 623/2014 17.148 GILVAN DANTAS BARBOSA AUXÍLIO DOENÇA 20/04/2017 16/08/2017 SEURB

383/2017 107/2015 12.736 JOÃO VIUDES CARRASCO AUXÍLIO DOENÇA 11/04/2017 29/06/2017 AGM

384/2017 531/2015 11.755 MARIZA SIQUEIRA DE SOUSA AUXÍLIO DOENÇA 28/03/2017 30/04/2017 SEDUC

385/2017 774/2015 11.394 ANA MARGARIDA NUNES DE ABREU AUXÍLIO DOENÇA 01/04/2017 30/05/2017 SEDUC

386/2017 876/2015 12.978 ROSANGELA MARIA DE O. CORDEIRO RIBEIRO AUXÍLIO DOENÇA 06/04/2017 04/08/2017 SEDUC

387/2017 938/2015 13.335 DEBORA EVANGELISTA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 02/04/2017 12/07/2017 SEDECON

388/2017 019/2016 13.644 CLELIO PASCHOAL FRANCISCO PABLOS AUXÍLIO DOENÇA 09/04/2017 06/09/2017 SESAU

389/2017 099/2016 18.475 CATIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA AUXÍLIO DOENÇA 01/04/2017 28/06/2017 SEDUC

390/2017 109/2016 17.907 JOSEFA VAZ DE MEDEIROS AUXÍLIO DOENÇA 14/04/2017 10/08/2017 SEDUC

391/2017 242/2016 10.731 LAIDE BERNO DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 06/04/2017 03/07/2017 SEDUC

392/2017 252/2016 18.960 ESTEVAN SILVA CINTRA AUXÍLIO DOENÇA 29/03/2017 27/04/2017 SEDEAS

393/2017 262/2016 18.327 PAULA ADRIANA SANCHES EMERENCIANO AUXÍLIO DOENÇA 28/03/2017 22/05/2017 SEDUC

394/2017 276/2016 12.076 SOLANGE MENDES RODRIGUES ALVES AUXÍLIO DOENÇA 19/04/2017 24/04/2017 SEDUC

395/2017 277/2016 19.051 SUELI DOS SANTOS RODRIGUES AUXÍLIO DOENÇA 29/03/2017 26/05/2017 SEDUC

396/2017 283/2016 13.779 ISAIAS DOMINGUES DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 23/03/2017 21/05/2017 SEURB

397/2017 335/2016 14.609 NORMA SUELI ROCHA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 12/04/2017 09/07/2017 SEDUC

398/2017 409/2016 11.262 ELIANA NUNES DE OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 21/04/2017 18/07/2017 SESAU

399/2017 431/2016 13.403 JOSE ANTONIO DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 20/04/2017 10/10/2017 SEDECON

400/2017 464/2016 11.847 LUIZ ROBERTO FERNANDES GOMES AUXÍLIO DOENÇA 30/03/2017 29/05/2017 SEDEAS

401/2017 498/2016 18.658 GILBERTO LIMA BARROS AUXÍLIO DOENÇA 27/03/2017 27/05/2017 SEDUC

402/2017 500/2016 18.056 MARIA LUCIA BORGES SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 08/04/2017 05/06/2017 SEDUC

403/2017 515/2016 10.897 REGINA FATIMA CONDE AUXÍLIO DOENÇA 21/04/2017 18/07/2017 SESAU

404/2017 536/2016 12.296 ROSANE VALERIO DE SOUZA AUXÍLIO DOENÇA 01/04/2017 29/05/2017 SESAU

405/2017 584/2016 11.213 ELIANA TOLEDO DE NEGREIROS AUXÍLIO DOENÇA 22/03/2017 19/05/2017 SESAU

406/2017 605/2016 14.688 ALZIRA MACEDO DE OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 23/03/2017 19/06/2017 SESAU

407/2017 618/2016 10.693 ANA MARIA MESSIAS RIBEIRO AUXÍLIO DOENÇA 08/04/2017 05/07/2017 SEDUC

408/2017 670/2016 11.131 ELISABETH MARIA LOPES DA SILVA NUNES AUXÍLIO DOENÇA 17/04/2017 12/07/2017 SEDUC

409/2017 763/2016 19.047 KELLY AMARAL DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 30/03/2017 26/06/2017 SEDUC

410/2017 807/2016 16.229 LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 17/04/2017 19/07/2017 SEELA

411/2017 820/2016 10.927 LINDINALVA MARIANA BARBOSA AUXÍLIO DOENÇA 17/04/2017 30/05/2017 SESAU

412/2017 849/2016 20.628 JACQUELINE DOS REIS MELO AUXÍLIO DOENÇA 22/04/2017 20/05/2017 SEDUC

413/2017 859/2016 18.826 JESSICA APARECIDA DE SANTANA ABAD AUXÍLIO DOENÇA 02/04/2017 03/04/2017 SEDUC

414/2017 860/2016 12.176 ELIZETE DE SOUZA PEREIRA AUXÍLIO DOENÇA 10/04/2017 03/08/2017 SESAU

415/2017 877/2016 18.713 WANDERLEIA SCHISZLER DAS CHAGAS AUXÍLIO DOENÇA 16/04/2017 01/07/2017 SEDUC

416/2017 890/2016 14.887 SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS AUXÍLIO DOENÇA 26/03/2017 27/03/2017 SEDUC

417/2017 895/2016 14.849 PATRICIA IRACEMA NUNES MENEZES AUXÍLIO DOENÇA 03/04/2017 03/04/2017 SEDUC

418/2017 924/2016 13.445 MARCIAL FREITAS PEREIRA AUXÍLIO DOENÇA 03/04/2017 03/05/2017 SEDECON

419/2017 929/2016 12.656 MARIA LUCIA ESTEVES DE OLIVEIRA E SILVA AUXÍLIO DOENÇA 21/04/2017 31/05/2017 SESAU

420/2017 938/2016 6.541 RITA MARIA DE ANDRADE PEREIRA AUXÍLIO DOENÇA 01/04/2017 27/05/2017 SEURB

421/2017 939/2016 11.328 ESTER DE FREITAS MALAGUTI AUXÍLIO DOENÇA 16/04/2017 01/07/2017 SEGOV

422/2017 970/2016 9.953 MARINALVA FRANCISCO DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 26/03/2017 16/04/2017 SEGOV

423/2017 985/2016 6.735 TELMA JACINTHO DA ROCHA AUXÍLIO DOENÇA 17/04/2017 17/04/2017 SEDUC

424/2017 002/2017 13.213 ROSEMARY AQUEN DE MORAES AUXÍLIO DOENÇA 10/04/2017 30/06/2017 SEDUC

425/2017 027/2017 13.557 EDUARDO MOURA DE ABREU AUXÍLIO DOENÇA 22/03/2017 27/03/2017 SESAU

426/2017 076/2017 6.972 HELENA DE ARAUJO CHAGAS AUXÍLIO DOENÇA 08/04/2017 05/07/2017 SESAU

427/2017 082/2017 10.537 NINA DA SILVA RIBEIRO AUXÍLIO DOENÇA 02/04/2017 27/05/2017 SEDUC

428/2017 090/2017 9.371 ENEIDA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 03/04/2017 30/05/2017 SEGOV

429/2017 099/2017 12.776 MARIA HELENA DA SILVA SERENO AUXÍLIO DOENÇA 16/04/2017 17/05/2017 SESAU

430/2017 102/2017 20.400 MICHELE CAROLINA FERREIRA GUCHILO AUXÍLIO DOENÇA 21/03/2017 22/03/2017 SEDEAS

431/2017 103/2017 10.819 JOSE ROBERTO COSTA HILSDORF AUXÍLIO DOENÇA 15/04/2017 12/07/2017 SESAU

432/2017 107/2017 12.136 VALERIA ALBUQUERQUE BERNARDES AUXÍLIO DOENÇA 04/04/2017 30/04/2017 SEDUC

433/2017 114/2017 17.156 CARMEN SILVIA PIRES MARTINS AUXÍLIO DOENÇA 01/04/2017 12/07/2017 SEDUC

434/2017 120/2017 6.960 CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES AUXÍLIO DOENÇA 21/04/2017 18/07/2017 SEDUC

435/2017 124/2017 7.785 TAMARA ROCHA VIEIRA AUXÍLIO DOENÇA 03/04/2017 27/05/2017 SEDUC

Fortaleza da Barra Grande concorre ao título de Patrimônio Mundial pela Unesco

A fortificação precisará seguir as diretrizes estabelecidas durante seminário realizado em Recife

CULTURA

No início do mês, Guarujá participou do Seminá-rio Internacional de

Fortificações Brasileiras - Pa-trimônio Mundial, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com os Ministérios do Turismo, da Cultura e da Defesa. O Semi-nário, realizado em Recife, teve como foco a candidatura de um conjunto de fortifica-ções do Brasil a Patrimônio Mundial pela Unesco, sendo uma delas a Fortaleza da Bar-ra Grande, em Santa Cruz dos Navegantes.

O conjunto é formado por fortes localizados no Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro, São Pau-lo e Santa Catarina. De acordo com o Iphan, todos são pro-dutos da ocupação marítima portuguesa e holandesa, es-truturas remanescentes dos séculos XIV a XIX, que repre-sentam, com a máxima fideli-dade, as construções defensi-vas implantadas àquela altura nos pontos que serviram para definir as fronteiras do Brasil.

Na oportunidade, a dire-

tora de Patrimônio Histórico da Prefeitura representou o Município, colocando em evi-dência a fortificação. “Foi um evento muito gratificante, pois nesses quatro dias de Semi-nário tive contato com vários tipos de pessoas de diversos locais do mundo, trocando experiências. Todas as pales-tras enriqueceram meu conhe-cimento da gestão de outras fortificações para termos uma direção a seguir, para enfim conseguirmos o título das 19 fortificações mais importantes do Brasil”, ressaltou.

Para conquistar o título, a Fortaleza da Barra precisará seguir as exigências estabele-cidas no Seminário. Ao final do encontro, autoridades dos governos federal, estadual e municipal assinaram a Carta de Recife. O documento elenca diretrizes que fomentam a par-ticipação social na gestão das fortalezas, a fim de mantê-las atuantes tanto no papel am-biental, arqueológico, arqui-tetônico e paisagístico quan-to no papel de salvaguarda da história e cultura nacional, com iniciativas de educação patrimonial.

Fortaleza concorre junto com outras fortificações do Brasil

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 TERÇA-

FEIRA25.4.2017

Terça-feira, 25 de abril de 2017 • Edição 3.704 • Ano 16 ... outros tipos de cobertura;...

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