Telefax: (21) 3763-8431 Santa Terezinha – Mesquita / RJ...

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Secretaria Municipal de Saúde Vigilância em saúde Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Divisão de Vigilância Sanitária Rua Dom Jaime Câmara, nº 170 / CEP 26554-170 Santa Terezinha – Mesquita / RJ Telefax: (21) 3763-8431 Senhores empresários e microempresários, Refletindo sobre a época atual, observamos que as doenças se diversificam, se espalham amplamente entre os seres humanos, e que, grande parte destas é decorrente da precariedade das condições higiênicas sanitárias, do desequilíbrio ambiental e do ambiente de trabalho inadequado. Em conseqüência disto, são criadas normas, as quais, todos os estabelecimentos devem se adequar como forma de prevenir e promover a saúde dos seus funcionários e clientes/ consumidores, moradores de nosso município. Lembramos que por lei é assegurado o direito à saúde a todos; e a Coordenadoria de Vigilância em Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, amparada pelo Código Sanitário de Mesquita (Lei Municipal nº. 128 de 11/11/2002), vem atuando no sentido de orientar o cumprimento das exigências do referido código, para melhoria dos serviços e produtos ofertados por V.Sa. à população. Esse processo de adequação envolve ações periódicas de nossa equipe de Fiscalização Sanitária, com o objetivo de contribuir para melhoria e manutenção do seu negócio. Lembramos ainda, que a observância de condições higiênicas sanitárias e ambientais adequadas em sua empresa constitui-se como requisito básico para obtenção do CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA (CIS), o qual deverá ser solicitado anualmente junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Mesquita, localizado na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº 120, Centro, Mesquita. Documentos necessários para a solicitação do “CIS” Estabelecimentos em geral Requerimento; Fotocópia do CNPJ; Fotocópia do contrato social; Fotocópia do Alvará com endereço atualizado; Contrato de Locação; Certificado de desinsetização e desratização válido, laudo de análise da qualidade da água e higienização dos reservatórios, emitido por firma credenciada pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente); Comprovante de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária Farmácias e estabelecimentos de Saúde devem solicitar a LICENÇA SANITÁRIA e acrescer os seguintes documentos: Regularização do estabelecimento no respectivo conselho; Certidão de Responsabilidade Técnica no respectivo conselho; Obs.: Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (21) 3763- 8431 ou e-mail: [email protected]

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Page 1: Telefax: (21) 3763-8431 Santa Terezinha – Mesquita / RJ ...empreendedor.mesquita.rj.gov.br/docs/vigsan.pdfObs.: Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (21)

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Mesquita

Secretaria Municipal de Saúde

Vigilância em saúde

Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Divisão de Vigilância Sanitária

Rua Dom Jaime Câmara, nº 170 / CEP 26554-170Santa Terezinha – Mesquita / RJ

Telefax: (21) 3763-8431

Senhores empresários e microempresários,

Refletindo sobre a época atual, observamos que as doenças se diversificam, se espalham amplamente entre os seres humanos, e que, grande parte destas é decorrente da precariedade das condições higiênicas sanitárias, do desequilíbrio ambiental e do ambiente de trabalho inadequado. Em conseqüência disto, são criadas normas, as quais, todos os estabelecimentos devem se adequar como forma de prevenir e promover a saúde dos seus funcionários e clientes/ consumidores, moradores de nosso município.

Lembramos que por lei é assegurado o direito à saúde a todos; e a Coordenadoria de Vigilância em Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, amparada pelo Código Sanitário de Mesquita (Lei Municipal nº. 128 de 11/11/2002), vem atuando no sentido de orientar o cumprimento das exigências do referido código, para melhoria dos serviços e produtos ofertados por V.Sa. à população.

Esse processo de adequação envolve ações periódicas de nossa equipe de Fiscalização Sanitária, com o objetivo de contribuir para melhoria e manutenção do seu negócio. Lembramos ainda, que a observância de condições higiênicas sanitárias e ambientais adequadas em sua empresa constitui-se como requisito básico para obtenção do CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA (CIS), o qual deverá ser solicitado anualmente junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Mesquita, localizado na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº 120, Centro, Mesquita.

Documentos necessários para a solicitação do “CIS”

Estabelecimentos em geral

Requerimento; Fotocópia do CNPJ; Fotocópia do contrato social; Fotocópia do Alvará com endereço atualizado; Contrato de Locação; Certificado de desinsetização e desratização válido, laudo de análise da

qualidade da água e higienização dos reservatórios, emitido por firma credenciada pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente);

Comprovante de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária

Farmácias e estabelecimentos de Saúde devem solicitar a LICENÇA SANITÁRIA e acrescer os seguintes documentos:

Regularização do estabelecimento no respectivo conselho; Certidão de Responsabilidade Técnica no respectivo conselho;

Obs.: Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (21) 3763-8431 ou e-mail: [email protected]