TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social São Paulo, abril/2007 TCU e o Controle...

TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social

São Paulo, abril/2007



Sumário

• O Tribunal de Contas da União– contextualização – competências– instrumentos de controle– organização

• TCU e Assistência Social


MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos,

em benefício da sociedade.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO


O MODELO DE CONTROLE NO BRASILO MODELO DE CONTROLE NO BRASIL

• Federal (recursos públicos federais)• Controle Sistêmico: externo e interno• Congresso Nacional: controle externo político• TCU: controle externo técnico-operacional. TCU: controle externo técnico-operacional.

• Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais)

• Controle Sistêmico: externo e interno• Assembléias legislativas e câmaras municipais:

controle externo político• Tribunais de contas estaduais e municipais:

controle externo técnico-operacional.


CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALPÚBLICA FEDERAL

Executivo

ControleInterno

RecursosFederais

Estados e

Municípios

CongressoNacional

TCUTCU

Controle

Externo

ESTADO

Legislativo Judiciário

ControleInterno

ControleInterno


FUNÇÕES BÁSICAS FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCUEXERCIDAS PELO TCU

• Judicante julga contas • Sancionadora aplica sanção/penalidade• Corretiva determina, fixa prazo, susta ato,

cautelares• Fiscalizadora audita/fiscaliza, aprecia/registra ato• Consultiva responde consulta e parecer prévio• Ouvidora examina denúncia e representação• Informativa presta informações ao CN, MPU ...• Normativa expede normativos, fixa coeficientes

Diversidade e Complexidade da atuação do TCU


INSTRUMENTOS DE CONTROLEINSTRUMENTOS DE CONTROLE

• Contas• Denúncia, Representação e Consulta• Fiscalização:

• Inspeção• Levantamento (incluindo Análise de Risco)

• Auditoria (de Conformidade e de Natureza Operacional)

• Acompanhamento (de atos de gestão)

• Monitoramento (de deliberações do Tribunal)

• atos de pessoal (admissões e concessões)

• acompanhamento de desestatizações

• Contas do Governo (macroavaliação)


SUJEITOS DO CONTROLESUJEITOS DO CONTROLE

Unidades Jurisdicionadas ao TCU:

• Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU;

• Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente;

• Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais;

• Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços;

• Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão;

• Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais;

• Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados);

Gestores de bens/valores públicos federais


Abrangência Geográfica da atuação do Abrangência Geográfica da atuação do TCUTCU

• 5.560 municípios;• 26 estados e o Distrito Federal;• 154 unidades gestoras no exterior;• 2.123 órgãos/entidades;• 3.441 unidades gestoras no país.

EscritórioFinanceiro

do MRE em Nova York

EmbaixadaBrasileira

na Austrália

Subsidiáriade Estatal

naArgentina

Município de Serra Nova

Dourada - MT(562 hab.)


FOCO DO CONTROLEFOCO DO CONTROLE

CONFORMIDADE DESEMPENHO

Legalidade

Legitimidade

EconomicidadeConformidadeContábil-financeira

Eficácia

Eficiência

Atendimento de Metas

Qualidade

Custo

Efetividade

Boas Práticas

Procedimentos


MEDIDAS DE CONTROLEMEDIDAS DE CONTROLE

• julgar contas (irregulares efeitos inelegibilidade)• imputar débito e aplicar multa (inadimplente Cadin)• fazer determinações e recomendações• declarar inabilitado para exercer cargo/função pública• afastar cautelarmente dirigente público• sustar ato ou contrato, inabilitar para licitar/contratar• solicitar arresto de bens• comunicar ao Ministério Público Federal

• medidas cautelares em licitações


OUTRAS MEDIDASOUTRAS MEDIDAS

• Imagem institucional => divulgação/comunicação,

diálogo público, orientação de gestores, ouvidoria

• Parcerias => com órgãos de controle interno e outras

organizações públicas e privadas (nacionais e

internacionais) interessadas no controle e na melhoria da

gestão pública(controle social)


ORGANIZAÇÃO


CLIENTELA 4ª SECEX

• Ministério da Saúde• Ministério da Previdência Social• Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome• Ministério da Integração Nacional• Ministério do Meio Ambiente


ATUAÇÃO DO TCU NA ÁREA

• instrumentos tradicionais;

• encontros de natureza educativa;

• promoção de eventos de diálogo público;

• Auditorias de Natureza Operacional (Programa do Idoso, PETI, Fome Zero, Pessoa Portadora de Deficiência, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Agente Jovem);

•www.tcu.gov.br Portal TCU > Controle externo > Fiscalização > Avaliação de programas de governo;

• trabalho mais recente: publicação “Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social”.


ATUAÇÃO DO TCU NA ÁREA • Universo de recursos a serem fiscalizados =>necessidade de atuação conjunta;

• Parceria entre TCU, Órgãos de Controle e Conselhos;

• Dificuldades enfrentadas pelos CAS;

• TCU e o estímulo e fortalecimento do Controle Social:– Estrutura definida em Portaria da Presidência;

– Publicações;

• Parceria estratégica Conselhos e TCU:– TCU = prática e conhecimento no controle externo;

– Conselhos = proximidade e conhecimento dos programas de AS;

•Desafio para os Conselhos: apoio aos gestores X fiscalização


A PUBLICAÇÃO

Objetivo– auxiliar conselheiros no controle da gestão da política de assistência social;

Escopo – acompanhamento da aplicação dos recursos transferidos pelo FNAS para os municípios;

–fiscalização dos CRAS e das entidades e organizações de assistência social;


A PUBLICAÇÃO

Escopo– controle sobre o Programa Bolsa Família;

Público Alvo– conselhos municipais de assistência

social, conselhos municipais do idoso e instâncias ou comitês de controle do Programa Bolsa Família;


A PUBLICAÇÃO

Conteúdo– noções gerais sobre o SUAS;– informações sobre estrutura, composição e

competências dos conselhos; roteiros de verificação;

– sistematização da legislação, atualizada até março 2007 com enfoque nas atividades de controle;


A PUBLICAÇÃO


MENSAGEM AOS CONSELHEIROS

Com a atuação mais efetiva dos conselheiros

no acompanhamento da gestão dos recursos

públicos, as ações na área da assistência

social certamente serão mais eficazes.

Sugere-se que a atuação seja marcada por:


MENSAGEM AOS CONSELHEIROS

•Iniciativa, para buscar as informações que permitam conhecer a execução do programa.

•Equilíbrio, para verificar, sem confiar, nem

desconfiar.

•Participação, para que, com a ajuda de todos os conselheiros, a atuação dos conselhos seja eficiente.


MENSAGEM AOS CONSELHEIROS•Bom senso, para distinguir as falhas que podem ser corrigidas pela prefeitura das irregularidades graves que precisam ser relatadas aos órgãos de controle.•Responsabilidade, para efetuar as verificações e relatar as irregularidades à prefeitura e aos órgãos de controle, conforme o caso.•Independência, porque o compromisso do conselheiro não é com o prefeito, é com a sociedade.


CONTATOS E SUGESTÕES

Ismar Barbosa CruzSecretário da 4ª Secex/TCU

Luiz AkutsuSecretário da Secex-SP/TCU

Marcelo B. R. ChavesDiretor 1a DT/4ª Secex

e-mail: [email protected] [email protected]

fones: (61) 3316-7334

(11) 2113-23-99

Site: www.tcu.gov.br

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