Tabela de Atos Eletrônicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados

7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados

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Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016Tabela Atualizada 28/01/2016ndice de reajuste para taxa judiciria em 2016: 10,68%ndice de reajuste para emolumento em 2016: 10,68%

Ord. Codificao Legal/ Nome Atual Cd./Id Emolumento(Provimento2015)

Taxa Judiciria(fevereiro de2015)

Emolumento(Provimento2016)

Taxa Judiciria(fevereiro de2016)

163 A I - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 500,00

781 51,40 31,86 R$ 56,89 R$ 35,26

263 A II - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 1.000,00

782 77,76 31,86 R$ 86,06 R$ 35,26

363 A III - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 2.000,00

783 104,12 31,86 R$ 115,24 R$ 35,26

463 A IV- Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 4.000,00

784 146,28 31,86 R$ 161,90 R$ 35,26

563 A V - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 8.000,00

785 291,25 31,86 R$ 322,36 R$ 35,26

663 A VI - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 12.000,00

786 312,34 31,86 R$ 345,70 R$ 35,26

763 A VII - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 20.000,00

787 395,37 31,86 R$ 437,60 R$ 35,26

8

63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -

at R$ 30.000,00 788 499,48 31,86 R$ 552,82 R$ 35,26

963 A IX - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 40.000,00

789 666,85 31,86 R$ 738,07 R$ 35,26

1063 A X - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 50.000,00

790 792,05 31,86 R$ 876,64 R$ 35,26

1163 A XI - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 80.000,00

791 1041,12 31,86 R$ 1.152,31 R$ 35,26

1263 A XIa - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 105.780,89

792 1561,69 31,86 R$ 1.728,48 R$ 35,26

1363 A XII - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 120.000,00

793 1561,69 63,7 R$ 1.728,48 R$ 70,50

1463 A XIIa - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 176.301,46

794 1908,28 63,7 R$ 2.112,08 R$ 70,50

1563 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 200.000,00

795 1908,28 127,42 R$ 2.112,08 R$ 141,03

1663 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 300.000,00

796 2254,89 127,42 R$ 2.495,71 R$ 141,03

1763 A XIVa - Escritura completa, sobre o valor econmico doato - at R$ 352.602,97 797 2601,54 127,42 R$ 2.879,38 R$ 141,03

1863 A XV - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 400.000,00

798 2601,54 191,16 R$ 2.879,38 R$ 211,58

1963 A XVa - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato- at R$ 705.205,98

799 2776,76 191,16 R$ 3.073,32 R$ 211,58

2063 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -acima de R$ 705.205,99

800 2776,76 318,55 R$ 3.073,32 R$ 352,57

21 63 B - Escritura completa, sem valor econmico 801 86,98 31,86 R$ 96,27 R$ 35,2622 63 C - Escritura completa de quitao 802 86,98 31,86 R$ 96,27 R$ 35,26

6863 1 nota a Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 500,00

803 51,40 31,86 R$ 56,89 R$ 35,26

6963 1 nota b Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 1.000,00

804 77,76 31,86 R$ 86,06 R$ 35,26

7063 1 nota c Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 2.000,00

805 104,12 31,86 R$ 115,24 R$ 35,26

7163 1 nota d Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 4.000,00

806 146,28 31,86 R$ 161,90 R$ 35,26

72 63 1 nota e Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 8.000,00

807 291,25 31,86 R$ 322,36 R$ 35,26

7363 1 nota f Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 12.000,00

808 312,34 31,86 R$ 345,70 R$ 35,26

7463 1 nota g Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 20.000,00

809 395,37 31,86 R$ 437,60 R$ 35,26

7563 1 nota h Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 30.000,00

810 499,48 31,86 R$ 552,82 R$ 35,26

7663 1 nota i Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 40.000,00

811 666,85 31,86 R$ 738,07 R$ 35,26

7763 1 nota j Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 50.000,00

812 792,05 31,86 R$ 876,64 R$ 35,26

7863 1 nota k Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 80.000,00

813 1041,12 31,86 R$ 1.152,31 R$ 35,26

7963 1 nota ka Escritura de permuta, com base de clculoat R$ 105.780,89

814 1561,69 31,86 R$ 1.728,48 R$ 35,26

8063 1 nota l Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 120.000,00

815 1561,69 63,7 R$ 1.728,48 R$ 70,50

81 63 1 nota la Escritura de permuta, com base de clculoat R$ 176.301,46

816 1908,28 63,7 R$ 2.112,08 R$ 70,50

8263 1 nota m Escritura de permuta, com base de clculoat R$ 200.000,00

817 1908,28 127,42 R$ 2.112,08 R$ 141,03

8363 1 nota n Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 300.000,00

818 2254,89 127,42 R$ 2.495,71 R$ 141,03

Obs.: Esta tabela no substitui a lei, sendo a sua utilizao restrita adequao dos valores dos Selos Eletrnicos de Gois de 2016.

TABELA XIII - ATOS DOS TABELIES DE NOTAS, TABELIES E OFICIAIS DO REGISTRO DE CONTRATOS MARTIMOS

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Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 201684

63 1 nota na Escritura de permuta, com base de clculoat R$ 352.602,97

819 2601,54 127,42 R$ 2.879,38 R$ 141,03

8563 1 nota o Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 400.000,00

820 2601,54 191,16 R$ 2.879,38 R$ 211,58

8663 1 nota oa Escritura de permuta, com base de clculoat R$ 705.205,98

821 2776,76 191,16 R$ 3.073,32 R$ 211,58

87

63 1 nota p Escritura de permuta, com base de clculo

acima de R$ 705.205,99 822 2776,76 318,55 R$ 3.073,32 R$ 352,57

8863 - 2a nota a- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 500,00.

823 25,70 0 R$ 28,45 R$ 0,00

8963 - 2a nota b- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 1.000,00.

824 38,88 0 R$ 43,03 R$ 0,00

9063 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 2.000,00.

825 52,06 0 R$ 57,62 R$ 0,00

9163 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 4.000,00.

826 73,14 0 R$ 80,95 R$ 0,00

9263 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 8.000,00.

827 145,63 0 R$ 161,18 R$ 0,00

9363 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 12.000,00.

828 156,17 0 R$ 172,85 R$ 0,00

9463 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 20.000,00.

829 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00

9563 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 30.000,00.

830 249,74 0 R$ 276,41 R$ 0,00

9663 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 40.000,00. 831 333,43 0 R$ 369,04 R$ 0,00

9763 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 50.000,00.

832 396,03 0 R$ 438,32 R$ 0,00

9863 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 80.000,00.

833 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00

9963 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 120.000,00.

834 780,85 0 R$ 864,24 R$ 0,00

10063 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contratode menor valor) at R$ 200.000,00.

835 954,14 0 R$ 1.056,04 R$ 0,00

10163 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 300.000,00.

836 1127,45 0 R$ 1.247,86 R$ 0,00

10263 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 400.000,00.

837 1300,77 0 R$ 1.439,69 R$ 0,00

10363 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) acima de R$ 400.000,00.

838 1388,38 0 R$ 1.536,66 R$ 0,00

13963 - 4a nota a - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 500,00

839 25,70 31,86 R$ 28,45 R$ 35,26

140 63 - 4a nota b - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 1.000,00 840 38,88 31,86 R$ 43,03 R$ 35,26

14163 - 4a nota c - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 2.000,00

841 52,06 31,86 R$ 57,62 R$ 35,26

14263 - 4a nota d - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 4.000,00

842 73,14 31,86 R$ 80,95 R$ 35,26

14363 - 4a nota e - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 8.000,00

843 145,63 31,86 R$ 161,18 R$ 35,26

14463 - 4a nota f - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 12.000,00

844 156,17 31,86 R$ 172,85 R$ 35,26

14563 - 4a nota g - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 20.000,00

845 197,69 31,86 R$ 218,80 R$ 35,26

14663 - 4a nota h - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 30.000,00

846 249,74 31,86 R$ 276,41 R$ 35,26

14763 - 4a nota i - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 40.000,00

847 333,43 31,86 R$ 369,04 R$ 35,26

14863 - 4a nota j - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 50.000,00

848 396,03 31,86 R$ 438,32 R$ 35,26

149 63 - 4a nota k - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 80.000,00

849 520,56 31,86 R$ 576,16 R$ 35,26

15063 - 4a nota k a - escritura de compromisso de compra evenda at R$ 105.780,89

850 780,85 31,86 R$ 864,24 R$ 35,26

15163 - 4a nota l - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 120.000,00

851 780,85 63,7 R$ 864,24 R$ 70,50

15263 - 4a nota l a - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 176.301,46

852 954,14 63,7 R$ 1.056,04 R$ 70,50

15363 - 4a nota m - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 200.000,00

853 954,14 127,42 R$ 1.056,04 R$ 141,03

15463 - 4a nota n - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 300.000,00

854 1127,45 127,42 R$ 1.247,86 R$ 141,03

15563 - 4a nota n a - escritura de compromisso de compra evenda at R$ 352.602,97

855 1300,77 127,42 R$ 1.439,69 R$ 141,03

15663 - 4a nota o - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 400.000,00

856 1300,77 191,16 R$ 1.439,69 R$ 211,58

15763 - 4a nota o a - escritura de compromisso de compra evenda at R$ 705.205,98

857 1388,38 191,16 R$ 1.536,66 R$ 211,58

158 63 - 4a nota p - escritura de compromisso de compra e vendaacima de R$ 705.205,99

858 1388,38 318,55 R$ 1.536,66 R$ 352,57

15964 I a - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 500,00

859 51,40 11,07 R$ 56,89 R$ 12,25

16064 I b - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 1.000,00

860 77,76 11,07 R$ 86,06 R$ 12,25

2


3/18


64 I c - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 2.000,00

861 104,12 11,07 R$ 115,24 R$ 12,25

16264 I d- Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 4.000,00

862 146,28 11,07 R$ 161,90 R$ 12,25

16364 I e - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 8.000,00

863 291,25 11,07 R$ 322,36 R$ 12,25

164

64 I f - Procurao em causa prpria sobre o valor econmico

de at R$ 12.000,00 864 312,34 11,07 R$ 345,70 R$ 12,25

16564 I g - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 20.000,00

865 395,37 11,07 R$ 437,60 R$ 12,25

16664 I h - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 30.000,00

866 499,48 11,07 R$ 552,82 R$ 12,25

16764 I i - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 40.000,00

867 666,85 11,07 R$ 738,07 R$ 12,25

16864 I j - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 50.000,00

868 792,05 11,07 R$ 876,64 R$ 12,25

16964 I k - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 80.000,00

869 1041,12 11,07 R$ 1.152,31 R$ 12,25

17064 I l - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 120.000,00

870 1561,69 11,07 R$ 1.728,48 R$ 12,25

17164 I m - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 200.000,00

871 1908,28 11,07 R$ 2.112,08 R$ 12,25

17264 I n - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 300.000,00

872 2254,89 11,07 R$ 2.495,71 R$ 12,25

17364 I o - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 400.000,00 873 2601,54 11,07 R$ 2.879,38 R$ 12,25

17464 I p - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode acima de R$ 400.000,00

874 2776,76 11,07 R$ 3.073,32 R$ 12,25

175 64 II - Procurao com finalidade ad judicia 875 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25176 64 III - Procurao com finalidade ad negotia 876 43,50 11,07 R$ 48,15 R$ 12,25177 64 IV - Procurao com outras finalidades 877 34,27 11,07 R$ 37,93 R$ 12,25178 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 878 3,42 0 R$ 3,79 R$ 0,00

17964 - 2a nota a1 Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 500,00

879 25,70 11,07 R$ 28,45 R$ 12,25

18064 - 2a nota a2 Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 1.000,00

880 38,88 11,07 R$ 43,03 R$ 12,25


881 52,06 11,07 R$ 57,62 R$ 12,25


882 73,14 11,07 R$ 80,95 R$ 12,25


883 145,63 11,07 R$ 161,18 R$ 12,25

184 64 - 2a nota a6 - Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 12.000,00

884 156,17 11,07 R$ 172,85 R$ 12,25


885 197,69 11,07 R$ 218,80 R$ 12,25


886 249,74 11,07 R$ 276,41 R$ 12,25


887 333,43 11,07 R$ 369,04 R$ 12,25

18864 - 2a nota a10 Substabelecimento de Procurao emcausa prpria at R$ 50.000,00

888 396,03 11,07 R$ 438,32 R$ 12,25


889 520,56 11,07 R$ 576,16 R$ 12,25


890 780,85 11,07 R$ 864,24 R$ 12,25


891 954,14 11,07 R$ 1.056,04 R$ 12,25


892 1127,45 11,07 R$ 1.247,86 R$ 12,25


893 1300,77 11,07 R$ 1.439,69 R$ 12,25

19464 - 2a nota a16 Substabelecimento de Procurao emcausa prpria acima de R$ 400.000,00

894 1388,38 11,07 R$ 1.536,66 R$ 12,25

195 64 - 2a nota b1 Substabelecimento de Procurao Ad Judicia 895 13,18 11,07 R$ 14,58 R$ 12,25

19664 - 2a nota c1 Substabelecimento de Procurao AdNegotia

896 21,75 11,07 R$ 24,08 R$ 12,25

19764 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procurao OutrasFinalidades

897 17,14 11,07 R$ 18,97 R$ 12,25

198 64 - 2a nota b2 Revogao de Procurao Ad Judicia 898 13,18 0 R$ 14,58 R$ 0,00199 64 - 2a nota c2 Revogao de Procurao Ad Negotia 899 21,75 0 R$ 24,08 R$ 0,00

200 64 - 2a nota d2 - Revogao de Procurao Outras Finalidades 900 17,14 0 R$ 18,97 R$ 0,00

20165 I A - Lavratura de testamento de instituio de herdeiro oulegatrio

901 155,51 22,88 R$ 172,12 R$ 25,32

202 65 I B - Lavratura de testamento com outras dispos ies 902 234,58 22,88 R$ 259,63 R$ 25,32

203 65 II - Revogao de testamento 903 77,76 31,86 R$ 86,06 R$ 0,00204 65 III - Aprovao de testamento cerrado 904 86,98 22,88 R$ 96,27 R$ 25,32

20566 A - Escritura de constituio ou de especificao decondomnio em plano vertical e modifica es

905 398,01 31,86 R$ 440,52 R$ 35,26

206 66 B - por unidade autnoma constante da especificao 906 10,41 0 R$ 11,52 R$ 0,00

3


4/18


67 I - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 500,00

907 12,85 31,86 R$ 14,22 R$ 35,26

20867 II - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 1.000,00

908 19,44 31,86 R$ 21,52 R$ 35,26

209

67 III - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrar

escritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 2.000,00

909 26,03 31,86 R$ 28,81 R$ 35,26

21067 IV- Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 4.000,00

910 36,57 31,86 R$ 40,48 R$ 35,26

21167 V - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 8.000,00

911 72,81 31,86 R$ 80,59 R$ 35,26

21267 VI - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 12.000,00

912 78,09 31,86 R$ 86,43 R$ 35,26

21367 VII - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 20.000,00

913 98,84 31,86 R$ 109,40 R$ 35,26

21467 VIII- Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 30.000,00

914 124,87 31,86 R$ 138,21 R$ 35,26

21567 IX - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 40.000,00

915 166,71 31,86 R$ 184,52 R$ 35,26

21667 X - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 50.000,00

916 198,01 31,86 R$ 219,16 R$ 35,26

21767 XI - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 80.000,00

917 260,28 31,86 R$ 288,08 R$ 35,26

21867 XIa - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 95.573,64

918 390,42 31,86 R$ 432,12 R$ 35,26

21967 XII - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 120.000,00

919 390,42 31,86 R$ 432,12 R$ 35,26

22067 XIIa - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 159.289,36

920 477,07 31,86 R$ 528,02 R$ 35,26

221 67 XIII - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 200.000,00

921 477,07 31,86 R$ 528,02 R$ 35,26

22267 XIV - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 300.000,00

922 563,72 31,86 R$ 623,93 R$ 35,26

22367 XIVa - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 318.578,76

923 650,39 31,86 R$ 719,85 R$ 35,26

22467 XV - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 400.000,00

924 650,39 31,86 R$ 719,85 R$ 35,26

22567 XVa- Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 637.157,54

925 694,19 31,86 R$ 768,33 R$ 35,26

22667 XVI - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - acima de R$ 637.157,55

926 694,19 31,86 R$ 768,33 R$ 35,26

227 67 B - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sem valor econmico

927 21,75 31,86 R$ 24,07 R$ 35,26

228 68 A I - Registro de contrato martimo - at R$ 500,00 928 19,78 22,88 R$ 21,89 R$ 25,32229 68 A II - Registro de contrato martimo - at R$ 1.000,00 929 38,22 22,88 R$ 42,30 R$ 25,32230 68 A III - Registro de contrato mart imo - at R$ 2.000,00 930 47,44 22,88 R$ 52,51 R$ 25,32231 68 A IV - Registro de contrato martimo - at R$ 4.000,00 931 57,99 22,88 R$ 64,18 R$ 25,32232 68 A V - Regis tro de contrato martimo - at R$ 8.000,00 932 76,43 22,88 R$ 84,59 R$ 25,32233 68 A VI - Registro de contrato mart imo - at R$ 12.000,00 933 94,90 22,88 R$ 105,04 R$ 25,32234 68 A VII - Registro de contrato mart imo - at R$ 20.000,00 934 112,02 22,88 R$ 123,98 R$ 25,32235 68 A VIII - Registro de contrato martimo - at R$ 30.000,00 935 155,51 22,88 R$ 172,12 R$ 25,32236 68 A IX - Registro de contrato mar timo - at R$ 40.000,00 936 192,39 22,88 R$ 212,94 R$ 25,32237 68 A X - Registro de contrato martimo - at R$ 50.000,00 937 226,68 22,88 R$ 250,89 R$ 25,32238 68 A XI - Registro de contrato mar timo - at R$ 80.000,00 938 259,62 22,88 R$ 287,35 R$ 25,32239 68 A XII - Registro de contrato martimo - at R$ 120.000,00 939 329,47 22,88 R$ 364,66 R$ 25,32240 68 A XIII - Registro de contrato martimo - at R$ 200.000,00 940 433,58 22,88 R$ 479,89 R$ 25,32

24168 A XIV - Registro de contrato martimo - acima R$

200.000,00941 520,56 22,88 R$ 576,16 R$ 25,32

24268 B I - Registro de contrato martimo sem valor econmico deuma pgina

942 17,13 22,88 R$ 18,96 R$ 25,32

243 68 B II - por pgina que acrescer 943 5,27 0 R$ 5,83 R$ 0,00244 69 - Averbao de qualquer natureza em livros ou arquivos 944 20,17 0 R$ 22,32 R$ 0,00245 70 I - Registro e arquivamento da firma 945 5,14 0 R$ 5,69 R$ 0,00

4


5/18


70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valoreconmico

946 3,55 0 R$ 3,93 R$ 0,00

24770 III - Reconhecimento de firma em documento detransferncia de veculo quando acompanhada da lavratura deescritura pblica de identificao do vendedor

947 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00

24870 IV - Reconhecimento de firma em contratos particularesrelativos a bens imveis, por assinatura

948 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00

249 71 I - Autenticao de cpias e fotocpias por pgina, aindaque reproduzindo mais de um documento

949 2,64 0 R$ 2,92 R$ 0,00

25071 II - Autenticao de cpias e fotocpias digitalizada eguardada no HD da serventia

950 5,14 0 R$ 5,69 R$ 0,00

251 72 - Ata Notarial para registro de chancela mecnica 951 104,12 0 R$ 115,24 R$ 0,00

25273 I - Registro de assinatura eletrnica, com cadastro doportador, incluindo o carto inteligente

952 86,98 0 R$ 96,27 R$ 0,00

253 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa 953 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00

25473 III - Autenticao de cpia de documento com assinaturaeletrnica

954 34,27 0 R$ 37,93 R$ 0,00

25573 IV - Autenticao de cpia expedida em meio digital e decpias eletrnicas ou impressas

955 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00

25673 V - Certido obtida por meio eletrnico atravs de banco dedados exterior

956 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00

25773 VI - Revogao ou pedido de congelamento do par dechaves

957 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00

258 98 - Certides ou traslados (Tabelionato de Notas) 958 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25

259 99 - Certido ou traslado, por pgina que acresce(Tabelionato de Notas)959 1,98 0 R$ 2,19 R$ 0,00

260Tabela XVIII -1a nota - certido negativa, por pessoa queacrescer (Tabelionato de Notas)

960 5,12 0 R$ 5,67 R$ 0,00

261100 - Cpia reprogrfica, por pgina (Tabelionato deNotas)

961 0,28 0 R$ 0,31 R$ 0,10

262101 - Informaes verbais, quando o interessadodispensar a certido (Tabelionato de Notas)

962 1,78 0 R$ 1,97 R$ 0,00

263 Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 963 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

Ord. Codificao Legal/ Nome Atual Cd./IdEmolumento(Provimento

2015)

Taxa Judiciria(fevereiro de

2015)

Emolumento(Provimento

2016)


2016)264 74 Prenotao 964 5,27 11,42 R$ 5,83 R$ 12,64

265 74 Prenotao (PMCMV/ SFH Primeira Aquisio) 965 2,64 11,42 R$ 2,92 R$ 12,64266 74 Prenotao (FAR) 966 1,32 11,42 R$ 1,46 R$ 12,64267 75- Matrcula 967 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00268 76 I Registro at R$ 500,00 968 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00269 76 II Registro at R$ 1.000,00 969 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00270 76 III Registro at R$ 2.000,00 970 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00271 76 IV Registro at R$ 4.000,00 971 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00272 76 V Registro at R$ 8.000,00 972 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00273 76 VI Registro at R$ 12.000,00 973 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00274 76 VII Registro at R$ 20.000,00 974 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00275 76 VIII Registro at R$ 30.000,00 975 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00276 76 IX Registro at R$ 40.000,00 976 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00277 76 X Registro at R$ 50.000,00 977 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00278 76 XI Registro at R$ 80.000,00 978 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00279 76 XII Registro at R$ 120.000,00 979 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00280 76 XIII Registro at R$ 200.000,00 980 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00

281 76 XIV Registro at R$ 300.000,00 981 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00282 76 XV Registro at R$ 400.000,00 982 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00283 76 XVI Registro acima de R$ 400.000,00 983 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00

28477 I A - Processamento de registro de loteamento ruralou urbano

984 390,09 0 R$ 431,75 R$ 0,00

28577 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por loteou gleba constante do memorial objeto do registro

985 3,42 0 R$ 3,79 R$ 0,00

28677 II B - Registro de incorporao imobiliria, instituioou especificao de condomnio, por unidade autnomaconstante da especificao

986 3,42 0 R$ 3,79 R$ 0,00

28777 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 500,00

987 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00

28877 II a2 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 1.000,00

988 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00


989 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00

290 77 II a4 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 4.000,00

990 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00


991 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00


992 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00

TABELA XIV - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMVEIS

5


6/18



993 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00


994 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00


995 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00

296

77 II a10 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o

valor da obra at R$ 50.000,00 996 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00


997 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00


998 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00


999 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00


1000 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00


1001 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00

30277 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra acima de R$ 400.000,00

1002 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00

30377 III a - Conveno de Condomnio de edifcio at 10unidades

1003 173,97 0 R$ 192,55 R$ 0,00

30477 III b - Conveno de Condomnio por unidade que excedera 10

1004 3,42 0 R$ 3,79 R$ 0,00

305 77 IV Registro de Pacto Antenupcial 1005 20,17 0 R$ 22,32 R$ 0,00306 77 V a Registro Torrens at R$ 500,00 1006 13,18 0 R$ 14,58 R$ 0,00307 77 V b Registro Torrens at R$ 1.000,00 1007 19,77 0 R$ 21,88 R$ 0,00308 77 V c Registro Torrens at R$ 2.000,00 1008 25,70 0 R$ 28,45 R$ 0,00309 77 V d Registro Torrens at R$ 4.000,00 1009 36,90 0 R$ 40,84 R$ 0,00310 77 V e Registro Torrens at R$ 8.000,00 1010 72,49 0 R$ 80,23 R$ 0,00311 77 V f Registro Torrens at R$ 12.000,00 1011 77,76 0 R$ 86,06 R$ 0,00312 77 V g Registro Torrens at R$ 20.000,00 1012 98,85 0 R$ 109,40 R$ 0,00313 77 V h Registro Torrens at R$ 30.000,00 1013 125,20 0 R$ 138,57 R$ 0,00314 77 V i Registro Torrens at R$ 40.000,00 1014 166,06 0 R$ 183,79 R$ 0,00315 77 V j Registro Torrens at R$ 50.000,00 1015 197,68 0 R$ 218,80 R$ 0,00316 77 V k Registro Torrens at R$ 80.000,00 1016 260,28 0 R$ 288,08 R$ 0,00317 77 V l Registro Torrens at R$ 120.000,00 1017 347,27 0 R$ 384,36 R$ 0,00318 77 V m Registro Torrens at R$ 200.000,00 1018 433,58 0 R$ 479,89 R$ 0,00319 77 V n Registro Torrens at R$ 300.000,00 1019 693,87 0 R$ 767,97 R$ 0,00320 77 V o Registro Torrens at R$ 400.000,00 1020 867,82 0 R$ 960,51 R$ 0,00

321 77 V p Registro Torrens acima de R$ 400.000,00 1021 1041,78 0 R$ 1.153,04 R$ 0,00322

77 VI1 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 500,00

1022 7,91 0 R$ 8,75 R$ 0,00

32377 VI2 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 1.000,00

1023 11,86 0 R$ 13,13 R$ 0,00


1024 15,42 0 R$ 17,07 R$ 0,00


1025 22,14 0 R$ 24,50 R$ 0,00


1026 43,49 0 R$ 48,14 R$ 0,00


1027 46,65 0 R$ 51,64 R$ 0,00


1028 59,31 0 R$ 65,64 R$ 0,00


1029 75,12 0 R$ 83,14 R$ 0,00

330

77 VI9 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor de

at R$ 40.000,001030 99,63 0 R$ 110,27 R$ 0,00


1031 118,61 0 R$ 131,28 R$ 0,00


1032 156,17 0 R$ 172,85 R$ 0,00


1033 208,36 0 R$ 230,61 R$ 0,00


1034 260,15 0 R$ 287,93 R$ 0,00


1035 416,32 0 R$ 460,78 R$ 0,00


1036 520,69 0 R$ 576,30 R$ 0,00

33777 VI16 - Registro de emisso de debntures, sobre o valoracima de R$ 400.000,00

1037 625,07 0 R$ 691,82 R$ 0,00

338 78 I a Averbao at R$ 500,00 1038 7,91 0 R$ 22,32 R$ 0,00339 78 I b Averbao at R$ 1.000,00 1039 11,86 0 R$ 22,32 R$ 0,00

340 78 I c Averbao at R$ 2.000,00 1040 15,42 0 R$ 22,32 R$ 0,00341 78 I d Averbao at R$ 4.000,00 1041 22,14 0 R$ 24,50 R$ 0,00342 78 I e Averbao at R$ 8.000,00 1042 43,49 0 R$ 48,14 R$ 0,00343 78 I f Averbao at R$ 12.000,00 1043 46,65 0 R$ 51,64 R$ 0,00344 78 I g Averbao at R$ 20.000,00 1044 59,31 0 R$ 65,64 R$ 0,00345 78 I h Averbao at R$ 30.000,00 1045 75,12 0 R$ 83,14 R$ 0,00346 78 I i Averbao at R$ 40.000,00 1046 99,63 0 R$ 110,27 R$ 0,00

6


7/18

Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016347 78 I j Averbao at R$ 50.000,00 1047 118,61 0 R$ 131,28 R$ 0,00348 78 I k Averbao at R$ 80.000,00 1048 156,17 0 R$ 172,85 R$ 0,00349 78 I l Averbao at R$ 120.000,00 1049 208,36 0 R$ 230,61 R$ 0,00350 78 I m Averbao at R$ 200.000,00 1050 260,15 0 R$ 287,93 R$ 0,00351 78 I n Averbao at R$ 300.000,00 1051 416,32 0 R$ 460,78 R$ 0,00352 78 I o Averbao at R$ 400.000,00 1052 520,69 0 R$ 576,30 R$ 0,00

353 78 I p Averbao acima de R$ 400.000,00 1053 625,07 0 R$ 691,82 R$ 0,00354 78 II Averbao sem valor 1054 20,17 0 R$ 22,32 R$ 0,00355 79 I - Reserva Legal at 25,00 ha 1055 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00356 79 II - Reserva Legal at 48,40 ha 1056 34,27 0 R$ 37,93 R$ 0,00357 79 III - Reserva Legal at 145,20 ha 1057 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00358 79 IV - Reserva Legal at 200 ha 1058 68,53 0 R$ 75,85 R$ 0,00359 79 V - Reserva Legal at 300 ha 1059 87,52 0 R$ 96,87 R$ 0,00360 79 VI - Reserva Legal at 484ha 1060 104,12 0 R$ 115,24 R$ 0,00361 79 VII - Reserva Legal at 750 ha 1061 121,25 0 R$ 134,20 R$ 0,00362 78 VIII - Reserva Legal at 1.000 ha 1062 138,38 0 R$ 153,16 R$ 0,00363 79 IX - Reserva legal acima de 1.001 ha 1063 346,61 0 R$ 383,63 R$ 0,00364 80 I - Certido de inteiro teor da matrcula 1064 17,13 11,07 R$ 18,96 R$ 12,25

36580 II a - Certido de inteiro teor da matrcula, quandopossuir mais de um ato, por ato

1065 4,34 0 R$ 4,80 R$ 0,00

36680 II b - Selo de Complemento ao limite mximo daCertido de inteiro teor

1066 1,63 0 R$ 1,82 R$ 0,00

367 80 III - Certido em resumo da matrcula 1067 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25368 80 IV - Certido em relatrio 1068 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25

36980 V a - Certido quando a parte indicar quesitos, porquesito

1069 6,07 0 R$ 6,72 R$ 0,00

37080 V b - Selo de Complemento ao limite mximo daCertido em relatrio

1070 0,24 0 R$ 0,26 R$ 0,00

371 80 VI - Certido de transcrio ou inscrio 1071 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25372 80 VII - Certido negativa de imvel, por pessoa 1072 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25373 80 VIII - Certido negativa de registro, por imvel 1073 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25374 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imvel 1074 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00

37580 X - Informao verbal sobre o domnio e ou matrculado imvel, quando o interessado dispensar a certido

1075 1,85 0 R$ 2,05 R$ 0,00

37681 - Intimao de promissrio comprador de imvel, dofiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei oudeterminao judicial

1076 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00

377 81 nota intimao realizada na zona rural, porquilmetro percorrido

1077 0,79 0 R$ 0,87 R$ 0,00

378Artigo 117, 1 e 5 - Registro de cdulas de crditorural, industrial, comercial e de exportao, e nota decrdito rural (80% de 1/4 de salrio mnimo).

1078 157,60 11,42 R$ 176,00 R$ 12,64

379

Artigo 117, 1 - Averbao de aditivos/baixas decdulas de crdito rural, industrial, comercial e deexportao, e nota de crdito rural (10% do valor dacdula).

1079 15,76 11,42 R$ 17,60 R$ 12,64

380Tabela XIV - 3a nota -1 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 500,00

1080 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00

381Tabela XIV - 3a nota -2 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial e

de Exportao, sobre o valor de at R$ 1.000,00

1081 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00

382Tabela XIV - 3a nota -3 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 2.000,00

1082 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00


1083 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00


1084 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00

385Tabela XIV - 3a nota -6 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial e

de Exportao, sobre o valor de at R$ 12.000,00

1085 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00


1086 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00

7


8/18



1087 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00


1088 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00


1089 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00


1090 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00


1091 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00

392

Tabela XIV - 3a nota -13 - Registros das hipotecas

garantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 200.000,001092 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00


1093 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00


1094 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00

395Tabela XIV - 3a nota -16 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor acima de R$ 400.000,00

1095 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00

396XIV 6 Nota Genrica a - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 500,00

1096 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00

397 XIV 6 Nota Genrica b - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 1.000,00

1097 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00

398XIV 6 Nota Genrica c - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 2.000,00

1098 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00

399XIV 6 Nota Genrica d - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 4.000,00

1099 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00

400XIV 6 Nota Genrica e - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 8.000,00

1100 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00

401XIV 6 Nota Genrica f - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 12.000,00

1101 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00

402XIV 6 Nota Genrica g - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 20.000,00

1102 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00

403XIV 6 Nota Genrica h - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 30.000,00

1103 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00

404XIV 6 Nota Genrica i - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 40.000,00

1104 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00

405XIV 6 Nota Genrica j - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 50.000,00

1105 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00

406 XIV 6 Nota Genrica k - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 80.000,00

1106 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00

407XIV 6 Nota Genrica l - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 120.000,00

1107 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00

408XIV 6 Nota Genrica m - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 200.000,00

1108 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00

409XIV 6 Nota Genrica n - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 300.000,00

1109 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00

410XIV 6 Nota Genrica o - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 400.000,00

1110 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00

411XIV 6 Nota Genrica p - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia acima de R$400.000,00

1111 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00

412XIV-7 Nota Genrica a Usufruto - base de clculo at R$500,00

1112 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00

413XIV-7 Nota Genrica b Usufruto - base de clculo at R$1.000,00

1113 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00

414 XIV-7 Nota Genrica c Usufruto - base de clculo at R$2.000,00 1114 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00

415XIV-7 Nota Genrica d Usufruto - base de clculo at R$4.000,00

1115 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00

416XIV-7 Nota Genrica e Usufruto - base de clculo at R$8.000,00

1116 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00

417XIV-7 Nota Genrica f Usufruto - base de clculo at R$12.000,00

1117 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00

8


9/18


XIV-7 Nota Genrica g Usufruto - base de clculo at R$20.000,00

1118 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00

419XIV-7 Nota Genrica h Usufruto - base de clculo at R$30.000,00

1119 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00

420XIV-7 Nota Genrica i Usufruto - base de clculo at R$40.000,00

1120 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00

421

XIV-7 Nota Genrica j Usufruto - base de clculo at R$

50.000,00 1121 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00

422XIV-7 Nota Genrica k Usufruto - base de clculo at R$80.000,00

1122 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00

423XIV-7 Nota Genrica l Usufruto - base de clculo at R$120.000,00

1123 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00

424XIV-7 Nota Genrica m Usufruto - base de clculo at R$200.000,00

1124 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00

425XIV-7 Nota Genrica n Usufruto - base de clculo at R$300.000,00

1125 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00

426XIV-7 Nota Genrica o Usufruto - base de clculo at R$400.000,00

1126 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00

427XIV-7 Nota Genrica p Usufruto - base de clculo acima deR$ 400.000,00

1127 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00

428XIV-11 Nota Genrica a - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 500,00

1128 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00

429XIV-11 Nota Genrica b - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 1.000,00

1129 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00

430XIV-11 Nota Genrica c - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 2.000,00 1130 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00

431XIV-11 Nota Genrica d - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 4.000,00

1131 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00

432XIV-11 Nota Genrica e - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 8.000,00

1132 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00

433XIV-11 Nota Genrica f - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 12.000,00

1133 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00

434XIV-11 Nota Genrica g - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 20.000,00

1134 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00

435XIV-11 Nota Genrica h - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 30.000,00

1135 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00

436XIV-11 Nota Genrica i - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 40.000,00

1136 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00

437XIV-11 Nota Genrica j - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 50.000,00

1137 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00

438XIV-11 Nota Genrica k - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 80.000,00

1138 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00

439 XIV-11 Nota Genrica l - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 120.000,00 1139 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00

440XIV-11 Nota Genrica m - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 200.000,00

1140 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00

441XIV-11 Nota Genrica n - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 300.000,00

1141 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00

442XIV-11 Nota Genrica o - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 400.000,00

1142 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00

443XIV-11 Nota Genrica p - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado acima de R$400.000,00

1143 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00

444 75- Matrcula - FAR e FDS 1144 6,59 0 R$ 7,29 R$ 0,00445 76 I Registro at R$ 500,00 - FAR e FDS 1145 6,59 0 R$ 7,29 R$ 0,00446 76 II Registro at R$ 1.000,00 - FAR e FDS 1146 9,89 0 R$ 10,94 R$ 0,00447 76 III Registro at R$ 2.000,00 - FAR e FDS 1147 12,85 0 R$ 14,22 R$ 0,00448 76 IV Registro at R$ 4.000,00 - FAR e FDS 1148 18,45 0 R$ 20,42 R$ 0,00449 76 V Registro at R$ 8.000,00 - FAR e FDS 1149 36,24 0 R$ 40,11 R$ 0,00

450 76 VI Registro at R$ 12.000,00 - FAR e FDS 1150 38,88 0 R$ 43,03 R$ 0,00451 76 VII Registro at R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1151 49,42 0 R$ 54,70 R$ 0,00452 76 VIII Registro at R$ 30.000,00 - FAR e FDS 1152 62,60 0 R$ 69,29 R$ 0,00453 76 IX Registro at R$ 40.000,00 - FAR e FDS 1153 83,03 0 R$ 91,90 R$ 0,00454 76 X Registro at R$ 50.000,00 - FAR e FDS 1154 98,84 0 R$ 109,40 R$ 0,00455 76 XI Registro at R$ 80.000,00 - FAR e FDS 1155 130,14 0 R$ 144,04 R$ 0,00456 76 XII Registro at R$ 120.000,00 - FAR e FDS 1156 173,63 0 R$ 192,18 R$ 0,00457 76 XIII Registro at R$ 200.000,00 - FAR e FDS 1157 216,79 0 R$ 239,94 R$ 0,00458 76 XIV Registro at R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1158 346,93 0 R$ 383,99 R$ 0,00459 76 XV Registro at R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1159 433,91 0 R$ 480,25 R$ 0,00460 76 XVI Registro acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1160 520,89 0 R$ 576,52 R$ 0,00

46177 I A - Processamento de registro de loteamento rural ouurbano - FAR e FDS

1161 97,52 0 R$ 107,94 R$ 0,00

46277 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ougleba constante do memorial objeto do registro - FAR e FDS

1162 0,86 0 R$ 0,95 R$ 0,00

46377 II B - Registro de incorporao imobiliria, instituio ouespecificao de condomnio, por unidade autnomaconstante da especificao - FAR e FDS

1163 0,86 0 R$ 0,95 R$ 0,00

46477 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 500,00 - FAR e FDS

1164 6,59 0 R$ 7,29 R$ 0,00

46577 II a2 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 1.000,00 - FAR e FDS

1165 9,89 0 R$ 10,94 R$ 0,00


1166 12,85 0 R$ 14,22 R$ 0,00

9


10/18



1167 18,45 0 R$ 20,42 R$ 0,00


1168 36,24 0 R$ 40,11 R$ 0,00


1169 38,88 0 R$ 43,03 R$ 0,00

470


valor da obra at R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1170 49,42 0 R$ 54,70 R$ 0,00


1171 62,60 0 R$ 69,29 R$ 0,00


1172 83,03 0 R$ 91,90 R$ 0,00


1173 98,84 0 R$ 109,40 R$ 0,00


1174 130,14 0 R$ 144,04 R$ 0,00


1175 173,63 0 R$ 192,18 R$ 0,00


1176 216,79 0 R$ 239,94 R$ 0,00


1177 346,93 0 R$ 383,99 R$ 0,00


1178 433,91 0 R$ 480,25 R$ 0,00

47977 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1179 520,89 0 R$ 576,52 R$ 0,00

48077 III a - Conveno de Condomnio de edifcio at 10unidades - FAR e FDS

1180 43,49 0 R$ 48,14 R$ 0,00

48177 III b - Conveno de Condomnio por unidade que excedera 10 - FAR e FDS

1181 0,86 0 R$ 0,95 R$ 0,00

482 78 I a Averbao at R$ 500,00 - FAR e FDS 1182 1,98 0 R$ 5,59 R$ 0,00483 78 I b Averbao at R$ 1.000,00 - FAR e FDS 1183 2,97 0 R$ 5,59 R$ 0,00484 78 I c Averbao at R$ 2.000,00 - FAR e FDS 1184 3,86 0 R$ 5,59 R$ 0,00485 78 I d Averbao at R$ 4.000,00 - FAR e FDS 1185 5,54 0 R$ 6,13 R$ 0,00486 78 I e Averbao at R$ 8.000,00 - FAR e FDS 1186 10,87 0 R$ 12,04 R$ 0,00487 78 I f Averbao at R$ 12.000,00 - FAR e FDS 1187 11,66 0 R$ 12,91 R$ 0,00488 78 I g Averbao at R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1188 14,83 0 R$ 16,41 R$ 0,00489 78 I h Averbao at R$ 30.000,00 - FAR e FDS 1189 18,78 0 R$ 20,79 R$ 0,00490 78 I i Averbao at R$ 40.000,00 - FAR e FDS 1190 24,91 0 R$ 27,57 R$ 0,00491 78 I j Averbao at R$ 50.000,00 - FAR e FDS 1191 29,65 0 R$ 32,82 R$ 0,00492 78 I k Averbao at R$ 80.000,00 - FAR e FDS 1192 39,04 0 R$ 43,21 R$ 0,00

493 78 I l Averbao at R$ 120.000,00 - FAR e FDS 1193 52,09 0 R$ 57,65 R$ 0,00494 78 I m Averbao at R$ 200.000,00 - FAR e FDS 1194 65,04 0 R$ 71,98 R$ 0,00495 78 I n Averbao at R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1195 104,08 0 R$ 115,20 R$ 0,00496 78 I o Averbao at R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1196 130,17 0 R$ 144,08 R$ 0,00497 78 I p Averbao acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1197 156,27 0 R$ 172,96 R$ 0,00498 78 II Averbao sem valor - FAR e FDS 1198 5,04 0 R$ 5,58 R$ 0,00499 80 I - Certido de inte iro teor da matrcula - FAR e FDS 1199 4,28 11,07 R$ 4,74 R$ 12,25

50080 II a - Certido de inteiro teor da matrcula, quandopossuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS

1200 1,09 0 R$ 1,20 R$ 0,00

50180 II b - Selo de Complemento ao limite mximo daCertido de inteiro teor - FAR e FDS

1201 0,44 0 R$ 0,46 R$ 0,00

502 80 III - Certido em resumo da matrcula - FAR e FDS 1202 6,59 11,07 R$ 7,29 R$ 12,25503 80 IV - Certido em relatrio - FAR e FDS 1203 6,59 11,07 R$ 7,29 R$ 12,25

50480 V - Certido quando a parte indicar quesitos, porquesito - FAR e FDS

1204 1,52 0 R$ 1,68 R$ 0,00

505

80 V b - Selo de Complemento ao limite mximo da

Certido em relatrio - FAR e FDS 1205 0,05 0 R$ 0,07 R$ 0,00

506 80 VI - Certido de transcrio ou inscrio - FAR e FDS 1206 6,59 11,07 R$ 7,29 R$ 12,25

50780 VII - Certido negativa de imvel, por pessoa - FAR eFDS

1207 6,59 11,07 R$ 7,29 R$ 12,25

50880 VIII - Certido negativa de registro, por imvel - FARe FDS

1208 6,59 11,07 R$ 7,29 R$ 12,25

50980 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imvel - FAR eFDS

1209 2,18 0 R$ 2,41 R$ 0,00

510 75- Matrcula - PMCMV e Primeira Aquisio (SFH) 1210 13,18 0 R$ 14,58 R$ 0,00

51176 I Registro at R$ 500,00 - PMCMV e Primeira Aquisio(SFH)

1211 13,18 0 R$ 14,58 R$ 0,00

51276 II Registro at R$ 1.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1212 19,77 0 R$ 21,88 R$ 0,00

51376 III Registro at R$ 2.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisi o (SFH)1213 25,70 0 R$ 28,45 R$ 0,00

514 76 IV Registro at R$ 4.000,00 - PMCMV e PrimeiraAquisio (SFH) 1214 36,90 0 R$ 40,84 R$ 0,00

51576 V Registro at R$ 8.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1215 72,49 0 R$ 80,23 R$ 0,00

51676 VI Registro at R$ 12.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1216 77,76 0 R$ 86,06 R$ 0,00

51776 VII Registro at R$ 20.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1217 98,84 0 R$ 109,40 R$ 0,00

10


11/18


76 VIII Registro at R$ 30.000,00 - PMCMV e PrimeiraAquisio (SFH)

1218 125,20 0 R$ 138,57 R$ 0,00

51976 IX Registro at R$ 40.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1219 166,06 0 R$ 183,79 R$ 0,00

52076 X Registro at R$ 50.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisi o (SFH)1220 197,68 0 R$ 218,80 R$ 0,00

521

76 XI Registro at R$ 80.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH) 1221 260,28 0 R$ 288,08 R$ 0,00

52276 XII Registro at R$ 120.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisi o (SFH)1222 347,27 0 R$ 384,36 R$ 0,00

52376 XIII Registro at R$ 200.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1223 433,58 0 R$ 479,89 R$ 0,00

52476 XIV Registro at R$ 300.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisi o (SFH)1224 693,87 0 R$ 767,97 R$ 0,00

52576 XV Registro at R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1225 867,82 0 R$ 960,51 R$ 0,00

52676 XVI Registro acima de R$ 400.000,00 - PMCMV ePrimeira Aquisio (SFH)

1226 1041,78 0 R$ 1.153,04 R$ 0,00

52777 I A - Processamento de registro de loteamento rural ouurbano - PMCMV

1227 195,05 0 R$ 215,88 R$ 0,00

52877 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ougleba constante do memorial objeto do registro - PMCMV

1228 1,71 0 R$ 1,90 R$ 0,00

52977 II B - Registro de incorporao imobiliria, instituio ouespecificao de condomnio, por unidade autnomaconstante da especifica o - PMCMV

1229 1,71 0 R$ 1,90 R$ 0,00

53077 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 500,00 - PMCMV

1230 13,18 0 R$ 14,58 R$ 0,00

53177 II a2 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 1.000,00 - PMCMV

1231 19,77 0 R$ 21,88 R$ 0,00


1232 25,70 0 R$ 28,45 R$ 0,00


1233 36,90 0 R$ 40,84 R$ 0,00


1234 72,49 0 R$ 80,23 R$ 0,00


1235 77,76 0 R$ 86,06 R$ 0,00


1236 98,85 0 R$ 109,40 R$ 0,00


1237 125,20 0 R$ 138,57 R$ 0,00


valor da obra at R$ 40.000,00 - PMCMV

1238 166,06 0 R$ 183,79 R$ 0,00


1239 197,68 0 R$ 218,80 R$ 0,00


1240 260,28 0 R$ 288,08 R$ 0,00


1241 347,27 0 R$ 384,36 R$ 0,00


1242 433,58 0 R$ 479,89 R$ 0,00


1243 693,87 0 R$ 767,97 R$ 0,00


1244 867,82 0 R$ 960,51 R$ 0,00

54577 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra acima de R$ 400.000,00 - PMCMV

1245 1041,78 0 R$ 1.153,04 R$ 0,00

54677 III a - Conveno de Condomnio de edifcio at 10unidades - PMCMV

1246 86,99 0 R$ 96,28 R$ 0,00

547

77 III b - Conveno de Condomnio por unidade que exceder

a 10 - PMCMV 1247 1,71 0 R$ 1,90 R$ 0,00

54878 I a Averbao at R$ 500,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1248 3,95 0 R$ 11,16 R$ 0,00

54978 I b Averbao at R$ 1.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1249 5,93 0 R$ 11,16 R$ 0,00

55078 I c Averbao at R$ 2.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1250 7,71 0 R$ 11,16 R$ 0,00

55178 I d Averbao at R$ 4.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1251 11,07 0 R$ 12,25 R$ 0,00

55278 I e Averbao at R$ 8.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1252 21,75 0 R$ 24,07 R$ 0,00

55378 I f Averbao at R$ 12.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1253 23,33 0 R$ 25,82 R$ 0,00

55478 I g Averbao at R$ 20.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1254 29,65 0 R$ 32,82 R$ 0,00

55578 I h Averbao at R$ 30.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisi o (SFH)1255 37,56 0 R$ 41,57 R$ 0,00

55678 I i Averbao at R$ 40.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH) 1256 49,82 0 R$ 55,14 R$ 0,00

55778 I j Averbao at R$ 50.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisi o (SFH)1257 59,31 0 R$ 65,64 R$ 0,00

55878 I k Averbao at R$ 80.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1258 78,08 0 R$ 86,43 R$ 0,00

55978 I l Averbao at R$ 120.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1259 104,18 0 R$ 115,31 R$ 0,00

11


12/18


78 I m Averbao at R$ 200.000,00 - PMCMV e PrimeiraAquisio (SFH)

1260 130,07 0 R$ 143,97 R$ 0,00

56178 I n Averbao at R$ 300.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1261 208,16 0 R$ 230,39 R$ 0,00

56278 I o Averbao at R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisi o (SFH)1262 260,35 0 R$ 288,15 R$ 0,00

563

78 I p Averbao acima de R$ 400.000,00 - PMCMV e

Primeira Aquisio (SFH) 1263 312,53 0 R$ 345,91 R$ 0,00

56478 II Averbao sem valor - PMCMV e Primeira Aquisio(SFH)

1264 10,09 0 R$ 11,16 R$ 0,00

56580 I - Certido de inteiro teor da matrcula - PMCMV e Primeira

Aquisio (SFH)1265 8,57 11,07 R$ 9,48 R$ 12,25

56680 II a - Certido de inteiro teor da matrcula, quandopossuir mais de um ato, por ato - PMCMV e PrimeiraAquisio (SFH)

1266 2,17 0 R$ 2,40 R$ 0,00

56780 II b - Selo de Complemento ao limite mximo daCertido de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisio(SFH)

1267 0,81 0 R$ 0,91 R$ 0,00

56880 III - Certido em resumo da matrcula - PMCMV ePrimeira Aquisio (SFH)

1268 13,18 11,07 R$ 14,59 R$ 12,25

56980 IV - Certido em relatrio - PMCMV e Primeira Aquisio(SFH)

1269 13,18 11,07 R$ 14,58 R$ 12,25

57080 V - Certido quando a parte indicar quesitos, por

quesito - PMCMV e Primeira Aquisio (SFH)

1270 3,04 0 R$ 3,36 R$ 0,00

57180 V b - Selo de Complemento ao limite mximo daCertido em relatrio - PMCMV e Primeira Aquisio(SFH)

1271 0,10 0 R$ 0,13 R$ 0,00

57280 VI - Certido de transcrio ou inscrio - PMCMV ePrimeira Aquisio (SFH)

1272 13,18 11,07 R$ 14,58 R$ 12,25

57380 VII - Certido negativa de imvel, por pessoa -PMCMV e Primeira Aquisio (SFH)

1273 13,18 11,07 R$ 14,58 R$ 12,25

57480 VIII - Certido negativa de registro, por imvel -PMCMV e Primeira Aquisio (SFH)

1274 13,18 11,07 R$ 14,58 R$ 12,25

57580 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imvel -PMCMV e Primeira Aquisio (SFH)

1275 4,36 0 R$ 4,82 R$ 0,00

576100 - Cpia reprogrfica, por pgina (Registro deImveis)

1276 0,28 0 R$ 0,31 R$ 0,10

577 Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imveis 1277 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00


2015)


2015)


2016)


2016)

57882 I - Habilitao e registro de casamento,compreendendo todos os seus atos, com fornecimentode primeira certido.

1278 200,33 11,07 R$ 221,73 R$ 12,25

57982 II - Afixao, publicao e arquivamento de edital deoutra circunscrio

1279 67,21 0 R$ 74,39 R$ 0,00

580 82 III - Casamento realizado fora do Cartrio 1280 486,30 11,07 R$ 538,24 R$ 12,25

58182 IV - Inscrio de casamento religioso, inclusiveprocesso de habilitao, com fornecimento da primeiracertido

1281 243,81 11,07 R$ 269,85 R$ 12,25

582

83 I - Registro de adoo e de emancipao, transcriode assento de nascimento, de bito ou de casamento de

brasileiro em pas estrangeiro e termo de opo pelanacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento daprimeira certido

1282 43,50 11,07 R$ 48,15 R$ 12,25

583 83 II - Registro de Interdio, Tutela e Ausncia 1283 35,58 0 R$ 39,38 R$ 0,00

58483 III - Averbao de Retificao, de separao, dedivrcio, de acrdo, de emancipao e cancelamentode assento

1284 86,98 0 R$ 96,27 R$ 0,00

58583 IV - Averbaes e Comunicao Previstas nos arts.106 e 107 da Lei 6.015/73

1285 35,58 0 R$ 39,38 R$ 0,00

58683 V - Segundas vias de certido de nascimento,casamento, bito e certides negativas

1286 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25

587100 - Cpia reprogrfica, por pgina (Registro Civil dasPessoas Naturais)

1287 0,28 0 R$ 0,31 R$ 0,10

588101 - Informaes verbais, quando o interessadodispensar a certido (Registro Civil das PessoasNaturais)

1288 1,78 0 R$ 1,97 R$ 0,00

589 Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de PessoasNaturais 1289 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIES E TUTELAS

12


13/18



2015)


2015)


2016)


2016)

590

84 A I- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnico

ou no, sobre o valor de at R$ 500,00

1290 19,78 11,42 R$ 21,89 R$ 12,64

591

84 A II- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 1.000,00

1291 38,22 11,42 R$ 42,30 R$ 12,64

592

84 A III- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 2.000,00

1292 47,44 11,42 R$ 52,51 R$ 12,64

593

84 A IV- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 4.000,00

1293 57,99 11,42 R$ 64,18 R$ 12,64

594

84 A V- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 8.000,00

1294 76,43 11,42 R$ 84,59 R$ 12,64

59584 A VI- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 12.000,00

1295 94,90 11,42 R$ 105,04 R$ 12,64

596

84 A VII- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 20.000,00

1296 112,02 11,42 R$ 123,98 R$ 12,64

597

84 A VIII- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 30.000,00

1297 155,51 11,42 R$ 172,12 R$ 12,64

598

84 A IX- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 40.000,00

1298 192,39 11,42 R$ 212,94 R$ 12,64

599

84 A X- Registro completo, com anotaes e remisses de

ttulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 50.000,00

1299 226,68 11,42 R$ 250,89 R$ 12,64

600

84 A XI- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 80.000,00

1300 259,62 11,42 R$ 287,35 R$ 12,64

601

84 A XII- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 120.000,00

1301 329,47 11,42 R$ 364,66 R$ 12,64

602

84 A XIII- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 200.000,00

1302 433,58 11,42 R$ 479,89 R$ 12,64

603

84 A XIV- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ou

extrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor acima de R$ 200.000,00

1303 520,56 11,42 R$ 576,16 R$ 12,64

604

84 B I - Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento sem valor econmico,transladao na ntegra ou pro extrato, incluindo ofornecimento de uma certido, sobre o valor declarado,eletrnico ou no, de uma pgina

1304 17,13 11,42 R$ 18,96 R$ 12,64

605

84 B II - Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento sem valor econmico,transladao na ntegra ou pro extrato, incluindo ofornecimento de uma certido, sobre o valor declarado, porpgina que acrescer

1305 5,27 0 R$ 5,83 R$ 0,00

606

84 C I a - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 500,00

1306 19,78 11,42 R$ 21,89 R$ 12,64

607

84 C I b - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 1.000,00

1307 38,22 11,42 R$ 42,30 R$ 12,64

608

84 C I c - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 2.000,00

1308 47,44 11,42 R$ 52,51 R$ 12,64

TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JUR DICAS, DE T TULOS E DOCUMENTOS

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14/18


609

84 C I d - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 4.000,00

1309 57,99 11,42 R$ 64,18 R$ 12,64

610

84 C I e - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capital

declarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 8.000,00

1310 76,43 11,42 R$ 84,59 R$ 12,64

611

84 C I f - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 12.000,00

1311 94,90 11,42 R$ 105,04 R$ 12,64

612

84 C I g - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 20.000,00

1312 112,02 11,42 R$ 123,98 R$ 12,64

613

84 C I h - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 30.000,00

1313 155,51 11,42 R$ 172,12 R$ 12,64

614

84 C I i - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 40.000,00

1314 192,39 11,42 R$ 212,94 R$ 12,64

615

84 C I j - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 50.000,00

1315 226,68 11,42 R$ 250,89 R$ 12,64

616

84 C I k - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 80.000,00

1316 259,62 11,42 R$ 287,35 R$ 12,64

617

84 C I l - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 120.000,00

1317 329,47 11,42 R$ 364,66 R$ 12,64

618

84 C I m - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 200.000,00

1318 433,58 11,42 R$ 479,89 R$ 12,64

619

84 C I n - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de

sociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$200.000,00

1319 520,56 11,42 R$ 576,16 R$ 12,64

620

84 C II a - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, sem capitaldeclarado ou sem fim lucrativo, de uma pgina

1320 17,13 11,42 R$ 18,96 R$ 12,64

621

84 C II b - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, sem capitaldeclarado ou sem fim lucrativo, por pgina que acrescer

1321 5,27 0 R$ 5,83 R$ 0,00

62285 - Registro de jornal ou outro peridico e de oficinaimpressora, pelo processamento e pela matrcula

1322 86,98 11,42 R$ 96,27 R$ 12,64

623

86 I a - Notificao de at trs pginas, incluindoregistro, conduo, averbao e o fornecimento de umacertido em Goinia, Anpolis e Aparecida de Goinia,na zona urbana ou suburbana

1323 35,58 11,42 R$ 39,38 R$ 12,64

62486 I b - Notificao de at trs pginas, incluindoregistro, conduo, averbao e o fornecimento de umacertido em Goinia, Anpolis e Aparecida de Goinia,na zona rural

1324 43,50 11,42 R$ 48,15 R$ 12,64

625

86 II a - Notificao de at trs pginas, incluindoregistro, conduo, averbao e o fornecimento de umacertido nos permetros urbanos e suburbanos do distritojudicirio sede das demais comarcas

1325 35,58 11,42 R$ 39,38 R$ 12,64

626

86 II b - Notificao de at trs pginas, incluindoregistro, conduo, averbao e o fornecimento de umacertido na zona ruraldo distrito judicirio da sede dasdemais comarcas

1326 41,42 11,42 R$ 48,15 R$ 12,64

62786 II b - 1 Nota - Valor por quilmetro percorrido de ida evolta

1327 0,79 0 R$ 0,87 R$ 0,00

628

86 III - Notificao de at trs pginas, incluindo registro,conduo, averbao e o fornecimento de uma certido

em zona urbana ou suburbana ou rural de distritojudicirio no sede da comarca

1328 43,50 11,42 R$ 48,15 R$ 12,64

629 86 - 2a nota - Por pgina que acrescer a trs 1329 1,71 0 R$ 1,89 R$ 0,00

63087 I a - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 500,00

1330 20,17 11,42 R$ 22,32 R$ 12,64

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87 I b - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 1.000,00

1331 20,17 11,42 R$ 22,32 R$ 12,64

63287 I c - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 2.000,00

1332 20,17 11,42 R$ 22,32 R$ 12,64

633

87 I d - Averbao de documento para integrar, modificar ou

cancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 4.000,00

1333 20,17 11,42 R$ 22,32 R$ 12,64

63487 I e - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 8.000,00

1334 25,48 11,42 R$ 28,20 R$ 12,64

63587 I f - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 12.000,00

1335 31,63 11,42 R$ 35,01 R$ 12,64

63687 I g - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 20.000,00

1336 37,34 11,42 R$ 41,33 R$ 12,64

63787 I h - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 30.000,00

1337 51,84 11,42 R$ 57,37 R$ 12,64

63887 I i - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 40.000,00

1338 64,13 11,42 R$ 70,98 R$ 12,64

63987 I j - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 50.000,00

1339 75,56 11,42 R$ 83,63 R$ 12,64

64087 I k - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 80.000,00

1340 86,54 11,42 R$ 95,78 R$ 12,64

64187 I l - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 120.000,00

1341 109,82 11,42 R$ 121,55 R$ 12,64

64287 I m - Averbao de documento para integrar, modif icar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 200.000,00

1342 144,53 11,42 R$ 159,96 R$ 12,64

64387 I n - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoacima de R$ 200.000,00

1343 173,52 11,42 R$ 192,05 R$ 12,64

64487 II - Averbao de documento para integrar, modificarou cancelar registro, por documento, eletrnico ou no,

incluindo uma certido, sem valor declarado

1344 26,35 11,42 R$ 29,16 R$ 12,64

645 87 III - Averbao relativa a notificao extrajudicial 1345 17,13 11,42 R$ 18,96 R$ 12,64

646 87 IV - Averbao de alterao contratual ou estatutria 1346 43,50 11,42 R$ 48,15 R$ 12,64

64787 V - Averbao de atas e documentos que noimpliquem alterao de ato constitutivo de pessoajurdica

1347 35,13 11,42 R$ 38,88 R$ 12,64

64888 - Autenticao de livros contbeis obrigatrios dassociedades civis, por livro

1348 26,35 11,42 R$ 29,16 R$ 12,64

649 89 I - Autenticao de microfilme ou disco tico (CDRom) 1349 21,61 11,42 R$ 23,92 R$ 12,64

65089 II - Cpia extrada de microfilme ou CDRomlegalizado, por pgina ou fotograma

1350 3,42 0 R$ 3,79 R$ 0,00

65191 - Autenticao de cpia extrada a partir de meioeletrnico ou digital

1351 8,71 11,42 R$ 9,64 R$ 12,64

652 90 - Certificao de Site Seguro 1352 86,98 11,42 R$ 96,27 R$ 12,64

653 92 - Busca em livros ou arquivos 1353 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00654 Tabela XVI - 9a nota - Certido por meio eletrnico 1354 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25

65598 - Certides ou traslados (Registro Civil das PessoasJurdicas, de Ttulos e Documentos)

1355 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25

65699 - Certido ou traslado, por pgina que acresce(Registro Civil das Pessoas Jurdicas, de Ttulos eDocumentos)

1356 1,98 0 R$ 2,19 R$ 0,00

657Tabela XVIII - 1a nota - certido negativa, por pessoaque acrescer (Registro Civil das Pessoas Jurdicas, deTtulos e Documentos)

1357 5,12 0 R$ 5,67 R$ 0,00

658100 - Cpia reprogrfica, por pgina (Registro Civil dasPessoas Jurdicas, de Ttulos e Documentos)

1358 0,28 0 R$ 0,31 R$ 0,10

659Tabela XVI - Atos Gratu itos de Registro Civil de PessoasJurdicas, de Ttulos e Documentos

1359 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

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16/18



2015)


2015)


2016)


2016)

66093 I - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seu

registro, sobre o valor de at R$ 50,00

1360 7,25 0 R$ 8,02 R$ 0,00

66193 II - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 100,00

1361 11,46 0 R$ 12,68 R$ 0,00

66293 III - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 200,00

1362 20,17 0 R$ 22,32 R$ 0,00

66393 IV - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 300,00

1363 31,63 0 R$ 35,01 R$ 0,00

66493 V - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 400,00

1364 50,07 0 R$ 55,42 R$ 0,00

66593 VI - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 500,00

1365 56,66 0 R$ 62,71 R$ 0,00

666 93 VII - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 1.000,00

1366 77,76 0 R$ 86,06 R$ 0,00

66793 VIII - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 2.000,00

1367 104,12 0 R$ 115,24 R$ 0,00

66893 IX - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 5.000,00

1368 138,38 0 R$ 153,16 R$ 0,00

66993 X - Protesto completo de t tulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 10.000,00

1369 209,55 0 R$ 231,93 R$ 0,00

67093 XI - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 20.000,00

1370 276,76 0 R$ 306,32 R$ 0,00

671

93 XII - Protesto completo de ttulo de crdito,

compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00

1371 346,61 0 R$ 383,63 R$ 0,00

67294 - Intimao, por pessoa, exceto quando os intimadostiverem o mesmo endereo

1372 3,56 0 R$ 3,94 R$ 0,00

67395 -Averbao de documento que determine a alteraoou o cancelamento de protesto, de quitao ou dequalquer outro, com ou sem valor econmico

1373 17,13 0 R$ 18,96 R$ 0,00

67497 I - Certido diria em forma de relao (artigo 29, daLei Federal n 9.492/97)

1374 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25

67597 II - por nome de pessoa que, alm do primeiro,constar da relao de protestos tirados e cancelados

1375 9,48 0 R$ 10,49 R$ 0,00

67696 I - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 50,00

1376 2,90 0 R$ 3,21 R$ 0,00

67796 II - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 100,00

1377 4,58 0 R$ 5,07 R$ 0,00

678

96 III - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,

antes da intimao, sobre o valor de at R$ 200,00 1378 8,07 0 R$ 8,93 R$ 0,00

67996 IV - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 300,00

1379 12,65 0 R$ 14,00 R$ 0,00

68096 V - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 400,00

1380 20,04 0 R$ 22,17 R$ 0,00

68196 VI - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 500,00

1381 22,66 0 R$ 25,08 R$ 0,00

68296 VII - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 1.000,00

1382 31,10 0 R$ 34,42 R$ 0,00

68396 VIII - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 2.000,00

1383 41,65 0 R$ 46,10 R$ 0,00

68496 IX - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 5.000,00

1384 55,35 0 R$ 61,26 R$ 0,00

685

96 X - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,

antes da intimao, sobre o valor de at R$ 10.000,00 1385 83,82 0 R$ 92,77 R$ 0,00

68696 XI - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 20.000,00

1386 110,70 0 R$ 122,53 R$ 0,00

68796 XII - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor acima de R$ 20.000,00

1387 138,64 0 R$ 153,45 R$ 0,00

688 98 - Certides ou traslados (Protesto de Ttulo) 1388 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25

TABELA XVII - ATOS DOS TABELI ES DE PROTESTOS DE T TULOS

16


17/18


99 - Certido ou traslado, por pgina que acresce(Protesto de Ttulo)

1389 1,98 0 R$ 2,19 R$ 0,00

690Tabela XVIII - 1a nota - certido negativa, por pessoaque acrescer (Protesto de Ttulo)

1390 5,12 0 R$ 5,67 R$ 0,00

691 100 - Cpia reprogrfica, por pgina (Protesto de Ttulo) 1391 0,28 0 R$ 0,31 R$ 0,10

692 101 - Informaes verbais, quando o interessadodispensar a certido (Protesto de Ttulo)

1392 1,78 0 R$ 1,97 R$ 0,00

693 Tabela XVII - Atos Gratuitos de Protesto de Ttulo 1393 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

694Apontamentos Protocolizao de ttulos e outros documentosde dvidas para protestos

1394 0,00 10,2 R$ 0,00 R$ 11,29


2015)


2015)


2016)


2016)

695Apontamentos Protocolizao de ttulos e outros documentosde dvidas para protestos (pagamento posterior)

1395 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

696

93 I - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 50,00 (pagamentoposterior)

1396 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

697

93 II - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 100,00 (pagamentoposterior)

1397 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

698

93 III - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 200,00 (pagamentoposterior)

1398 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

699

93 IV - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 300,00 (pagamentoposterior)

1399 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

700

93 V - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 400,00 (pagamentoposterior)

1400 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

701

93 VI - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 500,00 (pagamentoposterior)

1401 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

702

93 VII - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 1.000,00 (pagamentoposterior)

1402 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

703

93 VIII - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 2.000,00 (pagamentoposterior)

1403 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

704

93 IX - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 5.000,00 (pagamento

posterior)

1404 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

705

93 X - Protesto completo de t tulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 10.000,00 (pagamentoposterior)

1405 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

706

93 XI - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 20.000,00 (pagamentoposterior)

1406 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00

707

93 XII - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro,

Tabela de Atos Eletrônicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados

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