103

O corpo funcional ativo do Tribunal é constituído de 526 servidores, sendo que

quanto à escolaridade, 45,1% têm nível superior, 53,4%, nível médio, e 1,5%, nível

básico (Tabela 69).

Quanto ao vínculo funcional: 333 são ocupantes de cargos permanente; 63,

ocupantes exclusivamente de cargos em comissão; 36, de outros órgãos ou

entidades da Administração Pública Estadual, transferidos para o Tribunal; 80,

colocados à sua disposição; e mais 14 servidores com contratos temporários sob

Reda (Tabelas anteriores).

Merecem destaque, por sua relevância, diversas medidas adotadas no âmbito

da política de recursos humanos do Tribunal, no período de 2005 a 2008. Entre

elas, a promulgação da Lei Complementar nº 28, em 14 de dezembro de 2006,

TABELA 68CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO – 4º TRIMESTRE/2008

CARGOSOCUPADOS

CARGOSVAGOS

% %

DAS e DAI 150 142 8 94,7% 5,3%

CARGOSVAGOS

SÍMBOLOCARGOS

EXISTENTESCARGOS

OCUPADOS

Fonte: Coordenadoria de Administração – Gerência de Pessoal – Gepes.

Nota: dos 142 cargos de provimento temporário ocupados: 61 são servidores do quadro permanente; 18, servidores àdisposição; e 63, ocupantes de cargo comissionado.

TABELA 69DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES POR UNIDADE ADMINISTRATIVA – 4º TRIMESTRE/2008

Fonte: Coordenadoria de Administração – Gerência de Pessoal – Gepes.

QUANT. % QUANT. % QUANT. %

Gabinete da Presidência 20 9 45,0% 11 55,0% - -

Gabinetes de Conselheiros 39 25 64,1% 14 35,9% - -

Superintendência Geral – SUG 6 4 66,7% 2 33,3% - -

Assessoria Jurídica – AJU 10 9 90,0% 1 10,0% - -

Ass. Téc. de Planej. e Moderiz.- ATP 5 5 100,0% - - - -

Secretaria Geral – SGE 28 8 28,6% 19 67,9% 1 3,6%

Coord. de Administração – CAD 71 10 14,1% 55 77,5% 6 8,5%

Coord. de Assist. aos Municípios – CAM 26 14 53,8% 12 46,2% - -

Diretoria de Informática – DIF 13 13 100,0% - - - -

1ª Coord. de Controle Externo 140 55 39,3% 85 60,7% - -

Capital 20 9 45,0% 11 55,0% - -

Interior / IRCE 120 46 38,3% 74 61,7% - -

2º Coord. de Controle Externo 105 52 49,5% 52 49,5% 1 1,0%

Capital 37 27 73,0% 9 24,3% 1 2,7%

Interior / IRCE 68 25 36,8% 43 63,2% - -

3ª Coord. de Controle Externo 55 30 54,5% 25 45,5% - -

Capital 36 20 55,6% 16 44,4% - -

Interior / IRCE 19 10 52,6% 9 47,4% - -

Servidores Cedidos 8 3 37,5% 5 62,5% - -

TOTAL 526 237 45,1% 281 53,4% 8 1,5%

NÍVEL BÁSICOUNIDADE ADMINISTRATIVA TOTAL

NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO

104

que, associada ao esforço de modernização e transparência da gestão do

controle externo:

• criou a Ouvidoria — e o consequente cargo de provimento temporário de

Ouvidor —, subordinada à Presidência, com o intuito de promover o controle

das atividades finalísticas da Instituição e de intensificar os canais de

comunicação com os cidadãos, a sociedade civil e seus jurisdicionados;

• instituiu o Ministério Público Especial de Contas, a ser regulamentado por

lei ordinária;

• alterou as nomenclaturas do cargo de provimento permanente de “Técnico

de Controle Externo” para “Analista de Controle Externo”, com o objetivo de

adequá-lo às alterações institucionais e às necessidade de melhoria no

desempenho das atividades de controle externo, e da “Gratificação de

Produtividade”, que passou a denominar-se “Gratificação por Desempenho

Funcional,” e implementou também a nova sistemática para cálculo do

valor do ponto desta gratificação, com o intuito de aperfeiçoar mecanismos

de motivação ao corpo funcional do Tribunal.

Pode-se citar também a edição da Resolução nº 1262/07, que estabelece diretrizes

e critérios para a avaliação, pontuação e concessão da gratificação por desempenho

funcional instituída pela Lei Complementar nº 28/06, com o objetivo de incentivar

a melhoria do desempenho funcional associada ao aumento de produtividade

individual e coletiva no âmbito do Tribunal.

Destaca-se ainda a admissão, de maneira gradual, de 97 servidores, para

provimento do Quadro Permanente, aprovados no Concurso Público realizado

em 2003 e homologado em março de 2005, com validade de dois anos e

prorrogado por mais dois a contar de 8 de março de 2007, para os seguintes

cargos e quantitativos: Auditor, cinco; Analista de Controle Externo, sessenta;

Técnico de Inspeção de Obras, oito; Analista de Sistema, sete; Assistente

Administrativo, doze; e motorista, cinco.

Também em relação ao quadro de pessoal, merecem relevo:

• a homologação do Relatório Final de Avaliação de Estágio Probatório, por

meio do Ato nº 396, de 29.12.08, elaborado pela Comissão de Avaliação de

Desempenho constituída pelo Ato nº 326, de 28.12.06, que considerou aptos

para o serviço público servidores concursados e nomeados para o Quadro

Permanente de Pessoal do TCM, por força de aprovação e classificação no

Concurso Público de Provas e Títulos realizado com base no Edital TCM

nº 01/04, publicado no D.O.E de 21.04.04;

105

• a realização das avaliações de desempenho dos servidores, nos meses de

maio e novembro de 2008, com vigência para 01.07.08 e 01.01.09,

respectivamente, em cumprimento às diretrizes e critérios para a avaliação,

pontuação e concessão da gratificação por desempenho funcional

estabelecidos pela Resolução nº 1262/07.

Ainda, foram promovidas implantações e alterações de procedimentos em benefício

do quadro funcional do TCM, tais como:

• pagamento das diferenças da URV devida aos servidores, relativa aos anos

de 1999, 2000 e 2001, em 36 parcelas, a primeira paga em junho/2006 e as

35 restantes no período de dezembro /2006 a outubro/2009;

• pagamento das diferenças da URV devida aos servidores, relativa aos anos

de 2002 e 2003, efetuado em 24 parcelas, no período de setembro/2005 a

agosto/2007;

• disponibilização dos contra-cheques por meio eletrônico;

• reajuste de 25,85% nos vencimentos dos servidores, no período de 2005 a

2008, de acordo com a legislação;

• regularização e pagamento das progressões funcionais relativas aos

exercícios de 2002, 2003 e 2004;

• concessão de 150 pontos de Gratificação por Desempenho Funcional – GDF,

para todas as categorias funcionais, a partir de 1º de agosto de 2007, enquanto

se aguardava o estabelecimento de diretrizes e critérios para a avaliação, pontuação

e concessão da referida gratificação, estabelecidos pela Resolução nº 1262/07;

• promoção da correlação dos cargos e vencimentos do Quadro de Cargos

de Provimento Temporário do TCM com os de idêntica natureza e com

atribuições e níveis hierárquicos iguais ou assemelhados ao do Quadro da

Assembleia Legislativa do Estado, com vigência a partir de janeiro de 2005;

• reestruturação do cálculo do valor do ponto da Gratificação por Desempenho

Funcional – GDF, na forma do disposto no art. 7º da Lei Complementar

nº 28, de 14.12.06.

5.3. Licitações Realizadas

Dos processos licitatórios realizados para atender as necessidades de bens e

serviços das diversas unidades administrativas do Tribunal, destaca-se o uso da

modalidade Pregão, como pode ser visto na tabela seguinte.

106

As informações e dados mais detalhados sobre a gestão orçamentária e financeira, de

pessoal, de material e patrimônio, de transporte e de serviços gerais encontram-se no

documento específico da Prestação de Contas do Exercício de 2008, que compõe o

volume em anexo.

TABELA 70PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS – 2008

Fonte: Comissão Permanente de Licitação – CPL.

MODALIDADE OBJETO

Pregão Presencial nº 001 Serviço de reforma das instalações físicas e de redes lógica e elétrica estabilizada da

11ª IRCE - Irecê.

Pregão Presencial nº 002 Aquisição de equipamentos de informática e de som.

Pregão presencial nº 003 Aquisição de formulários, envelopes e pastas.

Pregão presencial nº 004 Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática.

Convite nº 001/08 Aquisição de seis aparelhos de ar-condicionado para a Inspetoria de Irecê.

Pregão Presencial nº 005 Aquisição.de equipamentos de informática.

Pregão presencial nº 006 Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a Sede e 11ª Irce - Irecê.

Pregão Presencial nº 007 Aquisição de material de escritório.

Pregão Presencial nº 008 Aquisição de softwares e equipamentos de informática (monitor, no-break, kit

conversores Hp e IBM.

Convite nº 002/08 Aquisição de mobiliário para a inspetoria de Itaberaba.

Pregão Presencial nº 009 Aquisição de softwares, equipamentos e acessórios de informática.

Pregão nº 010 Aquisição de softwares, equipamentos e acessórios de informática.

Convite nº 003 Serviço de ampliação e reforma da IRCE de Valença.

Convite nº 004 Serviços de requalificação do espaço e das instalações físicas da Gepro - Gerência de

Protocolo do TCM.

Pregão Presencial nº 012 Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e das

redes lógica e elétrica estabilizada.

107

QUADROS ANEXOS

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110

LRF-NET – PREFEITURAS COM PENDÊNCIAS NA REMESSA DE INFORMAÇÕES

EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2005/2008

2005 2006 2007 2008

América Dourada X X 2

Anagé X 1

Antas X 1

Barra do Choça X 1

Barra do Mendes X 1

Bonito X 1

Canápolis X 1

Canavieiras X 1

Candeal X X X 3

Cândido Sales X 1

Cansanção X 1

Capela do Alto Alegre X 1

Capim Grosso X 1

Cardeal de Silva X 1

Casa Nova X 1

Caturama X 1

Conceição da Feira X 1

Elísio Medrado X X 2

Encruzilhada X 1

Eunápolis X 1

Gentio do Ouro X 1

Gongogi X X 2

Guaratinga X X 2

Heliópolis X 1

Ibipeba X 1

Ibirapitanga X 1

Ichu X 1

Igaporã X 1

Igrapiúna X 1

Ipiaú X X 2

Ipupiara X 1

Itabela X 1

Itaberaba X 1

Itacaré X 1

Itaetê X 1

Itagi X 1

Itaguaçu da Bahia X X X X 4

Itanagra X 1

Jaguarari X 1

Jandaíra X X 2

Jitaúna X X 2

Laje X 1

Maragogipe X X 2

Marcionílio Souza X X 2

Monte Santo X 1

Mortugaba X 1

Pilão Arcado X X 2

Planalto X 1

Presidente Jânio Quadros X 1

Queimadas X X 2

Ribeira do Amparo X 1

São Gabriel X X X 3

Seabra X 1

Serra Preta X X 2

Sítio do Mato X X 2

Sítio do Quinto X X 2

Sobradinho X X X X 4

Tanhacu X X 2

Teolândia X 1

Terra Nova X 1

Ubatã X 1

Utinga X 1

Várzea Nova X 1

TOTAL 26 14 15 33

PREFEITURASEXERCÍCIO

FREQUÊNCIA

Fonte: Sistema LRF-NET.

QUADRO 3

111

LRF-NET – CÂMARAS COM PENDÊNCIAS NA REMESSA DE INFORMAÇÕES

EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2005/2008

2005 2006 2007 2008

Abaíra X 1

Aiquara X X X 3

Amélia Rodrigues X X 2

América Dourada X 1

Antas X 1

Antônio Cardoso X 1

Arataca X X 2

Aurelino Leal X X 2

Barra do Rocha X 1

Barro Preto X X 2

Bonito X 1

Brejões X 1

Buritirama X 1

Camaçari X X 2

Canavieiras X 1

Cansanção X 1

Central X X 2

Coração de Maria X X 2

Cruz das Almas X 1

Fátima X 1

Floresta Azul X X X 3

Ibicaraí X X 2

Ibirapitanga X 1

Ipacaetá X 1

Ipupiara X 1

Irará X 1

Itaguaçu da Bahia X 1

Itaju do Colônia X 1

Itamaraju X X 2

Itanagra X 1

Itaparica X 1

Itatim X 1

Jandaíra X X 2

Lagoa Real X 1

Macururé X 1

Maragojipe X X 2

Marcionílio Souza X 1

Mascote X 1

Monte Santo X 1

Mundo Novo X 1

Nilo Peçanha X 1

Nova Ibiá X 1

Novo Triunfo X 1

Pedrão X 1

Ponto Novo X X 2

Presidente Dutra X 1

Presidente Jânio Quadros X X 2

Presidente Tancredo Neves X X 2

Quixabeira X 1

Santa Bárbara X 1

Santa Brígida X X X X 4

Santa Maria da Vitória X 1

Santa Rita de Cássia X 1

Santana X 1

São Félix X X 2

São José do Jacuípe X 1

Serrolândia X 1

Sítio do Quinto X X 2

Sobradinho X X 2

Tanhaçu X X X X 4

Taperoá X X 2

Teolândia X X 2

Ubatã X 1

Uburanas X 1

Uruçuca X X X 3

Vera Cruz X 1

Wanderley X 1

Wenceslau Guimarães X 1

TOTAL 28 29 10 32

CÂMARASEXERCÍCIO

FREQUÊNCIA

Fonte: Sistema LRF-NET.

QUADRO 4

112

AUDITORIAS REALIZADAS – 2008

TOMADA DECONTAS

AUDITORIA DEOBRAS

INSPEÇÃO PORDENÚNCIA

Adustina x

Aiquara x

Alagoinhas x

Alcobaça x

Almadina x

Andaraí x

Antonio Gonçalves x

Araças x

Aratuípe x

Barra x

Barra do Mendes x

Brejões x

Buerarema x

Camaçari x

Camamu x

Campo Formoso x

Canavieiras x

Carinhanha x

Cicero Dantas x

Cipó x

Contendas do Sincorá x

Coronel João Sá x

Érico Cardoso x

Eunápolis x

Feira da Mata x

Filadélfia x

Gogogi x

Guajerú x

Guaratinga x

Iaçu x

Ibicoara x

Ihambupe x

Ipecaetá x

Ipirá x

Iramaia x

Itabela x x

Itaberaba x

Itabuna x

Itacaré x

MUNICÍPIO

NATUREZA DA AUDITORIA

1/2

QUADRO 5

113

AUDITORIAS REALIZADAS – 2008

TOMADA DECONTAS

AUDITORIA DEOBRAS

INSPEÇÃO PORDENÚNCIA

Itamaraju x

Itaparica x

Itapitanga x

Jaguaripe x

Jandaíra x

Jeremoabo x

Jiquiriça x

Juazeiro x

Lauro de Freitas x

Livramento de N. senhora x

Macaúbas x x

Macururé x

Madre de Deus x

Malhada de Pedras x

Marcionílio Sousa x x

Medeiros Neto x

Mirante x

Mucuri x

Nova Viçosa x

Paulo Afinso x x

Pojuca x

Porto Seguro x

Potiraguá x

Prado x

Queimadas x

Santa Cruz Cabrália x x

Santaluz x

Santa Luzia x

Saúde x

Sítio do Quinto x

Tapiramutá x

Teixeira de Freitas x

Ubatã x

Utinga x

Vereda x

Verzedo x

TOTAL 5 19 56

MUNICÍPIO

NATUREZA DA AUDITORIA

Fonte: 3ª Coordenadoria de Controle Externo.

- CONTINUAÇÃOQUADRO 5

114

DOCUMENTAÇÃO AUTUADA – 2005/2008QUADRO 6

QUANT. % QUANT. % QUANT. % QUANT. %

ALC – Autenticação de Livros Contábeis 345 0,78% 556 1,20% 61,2% 680 1,37% 22,3% 744 1,61% 9,4%

ANE – Anexos e Dem. Exigidos Tipo de 84 0,19% 334 0,72% 297,6% 542 1,09% 62,3% 454 0,98% -16,2%

APE.APO – Atos de Pessoal (Serv. Mun.) Aposentadoria 579 1,31% 369 0,80% -36,3% 736 1,48% 99,5% 424 0,92% -42,4%

APE.PEN – Atos de Pessoal (Serv. Mun. )Pensão 0 0,00% 198 0,43% 100,0% 364 0,73% 83,8% 199 0,43% -45,3%

ASE. COM – Adiantamento de Servidor Comprovação 165 0,37% 155 0,34% -6,1% 163 0,33% 5,2% 193 0,42% 18,4%

ASE.SOL – Adiantamento de Servidor - Solicitação 156 0,35% 157 0,34% 0,6% 167 0,34% 6,4% 191 0,41% 14,4%

ASM – Adiantamento Servidor Municipal 361 0,82% 238 0,51% -34,1% 965 1,95% 305,5% 684 1,48% -29,1%

CER. SOL – Certidão. Solicitação 72 0,16% 149 0,32% 106,9% 249 0,50% 67,1% 478 1,03% 92,0%

CIN – Comunicado Interno 542 1,23% 543 1,17% 0,2% 372 0,75% -31,5% 618 1,34% 66,1%

CMP – Correspondência do Ministério Público 175 0,40% 359 0,78% 105,1% 455 0,92% 26,7% 520 1,12% 14,3%

CMU – Comunicado externo 2.325 5,27% 2.146 4,64% -7,7% 3.459 6,97% 61,2% 1.965 4,25% -43,2%

CMU.MCA – Comunicação Mesa da Câmara 258 0,58% 46 0,10% -82,2% 132 0,27% 187,0% 27 0,06% -79,5%

COM.DIS – Compra Dispensa 179 0,41% 156 0,34% -12,8% 180 0,36% 15,4% 152 0,33% -15,6%

COM.INE – Compra Inexigibilidade 1 0,00% 2 0,00% 100,0% 5 0,01% 150,0% 2 0,00% -60,0%

COM. LIC – Compra Licitação 29 0,07% 25 0,05% -13,8% 16 0,03% -36,0% 12 0,03% -25,0%

COM.REC – Compra Rec./impugnação de Licitação 1 0,00% 5 0,01% 400,0% 2 0,00% -60,0% 2 0,00% 0,0%

COM Consulta 674 1,53% 519 1,12% -23,0% 479 0,97% -7,7% 392 0,85% -18,2%

CPU.COM Concurso Público Complementação 91 0,21% 189 0,41% 107,7% 196 0,40% 3,7% 179 0,39% -8,7%

CPU. CTE – Concurso Público-Contrato temporário 0 0,00% 1 0,00% 100,0% 23 0,05% 2200,0% 19 0,04% -17,4%

CPU.EDI – Concurso Público Edital 67 0,15% 138 0,30% 106,0% 175 0,35% 26,8% 143 0,31% -18,3%

CRE – Credenciamento de terceiros 612 1,39% 493 1,07% -19,4% 355 0,72% -28,0% 296 0,64% -16,6%

CTR.LIM – Contrato de locação de Imóveis 35 0,08% 33 0,07% -5,7% 33 0,07% 0,0% 28 0,06% -15,2%

CTR PSE – Contrato de prestação de serviços 12 0,03% 12 0,03% 0,0% 25 0,05% 108,3% 27 0,06% 8,0%

DEN - Denúncia 523 1,19% 738 1,60% 41,1% 584 1,18% -20,9% 365 0,79% -37,5%

DEN.DEF – denúncia defesa 335 0,76% 414 0,89% 23,6% 483 0,97% 16,7% 298 0,64% -38,3%

DIA.COM – diária . comprovação 238 0,54% 255 0,55% 7,1% 192 0,39% -24,7% 329 0,71% 71,4%

DIA.SOL. Diária Solicitação 236 0,54% 258 0,56% 9,3% 245 0,49% -5,0% 250 0,54% 2,0%

DRD – doc. mensal da receita e da despesa 11.623 26,35% 11.432 24,71% -1,6% 11.465 23,11% 0,3% 11.501 24,88% 0,3%

DRD. COM – doc. mens. rec. e desp-complementação 148 0,34% 162 0,35% 9,5% 214 0,43% 32,1% 157 0,34% -26,6%

ICF – Informação Cadastral Fiscal 305 0,69% 154 0,33% -49,5% 90 0,18% -41,6% 48 0,10% -46,7%

JNO – Justificativa da notificação 8.388 19,02% 10.942 23,65% 30,4% 10.396 20,96% -5,0% 10.639 23,01% 2,3%

JNO.COM – justificativa da notificação-complementação 30 0,07% 26 0,06% -13,3% 45 0,09% 73,1% 31 0,07% -31,1%

JPC – Julgamento pelas Câmaras dos Pareceres TCM 433 0,98% 470 1,02% 8,5% 447 0,90% -4,9% 426 0,92% -4,7%

LDA – Leis, decretos, Atas e orçamento 38 0,09% 155 0,34% 307,9% 192 0,39% 23,9% 57 0,12% -70,3%

MUL. CPA – Multa, comprovação de pagamento 687 1,56% 767 1,66% 11,6% 799 1,61% 4,2% 1.170 2,53% 46,4%

MUL.DEV – multa, devolução de guia não retirada 692 1,57% 272 0,59% -60,7% 37 0,07% -86,4% 5 0,01% -86,5%

MUL.PPA – Multa. Pedido de parcelamento 111 0,25% 51 0,11% -54,1% 39 0,08% -23,5% 22 0,05% -43,6%

MUL.PRE – Multa. Pedido de revisão 86 0,19% 41 0,09% -52,3% 5 0,01% -87,8% 6 0,01% 20,0%

VARIAÇÃO% 07/08

TIPOS DE PROCESSOS

2005 2006 2007 2008VARIAÇÃO

% 05/06VARIAÇÃO

% 06/07

1/2

115

DOCUMENTAÇÃO AUTUADA – 2005/2008

QUANT. % QUANT. % QUANT. % QUANT. %

OED. Ofício de encaminhamento de disquetes 931 2,11% 1.151 2,49% 23,6% 457 0,92% -60,3% 2 0,00% -99,6%

OUT – Outro (temporário) 234 0,53% 0 0,00% -100,0% 11 0,02% 100,0% 1 0,00% -90,9%

PAL – pensão alimentícia 3 0,01% 0 0,00% -100,0% 2 0,00% 100,0% 3 0,01% 50,0%

PAP – Pedido de aposentadoria de servidor do TCM 3 0,01% 3 0,01% 0,0% 2 0,00% -33,3% 1 0,00% -50,0%

PCO – Prestação de contas 946 2,14% 968 2,09% 2,3% 950 1,92% -1,9% 958 2,07% 0,8%

PCO.CPF – Prestação de contas.Convênio pró-formação 4 0,01% 0 0,00% -100,0% 0 0,00% 0,0% 6 0,01% 100,0%

PCO. ECI – prestação de contas de entidades civis 16 0,04% 427 0,92% 2568,8% 673 1,36% 57,6% 789 1,71% 17,2%

PJU – Processo Judicial 7 0,02% 5 0,01% -28,6% 0 0,00% -100,0% 2 0,00% 100,0%

PPA – processo de pagamento 684 1,55% 664 1,44% -2,9% 705 1,42% 6,2% 690 1,49% -2,1%

PPA.PRO – processo de pagamento. PROMOEX 0 0,00% 7 0,02% 100,0% 11 0,02% 57,1% 12 0,03% 9,1%

PPM- processo de pagamento municipal 5 0,01% 13 0,03% 160,0% 4 0,01% -69,2% 19 0,04% 375,0%

PPP.DDE - ped. de pror. de prazo.defesa denúncia 38 0,09% 36 0,08% -5,3% 58 0,12% 61,1% 58 0,13% 0,0%

PPP.DME – ped. de pror. de prazo.doc. mensal 1.749 3,96% 1.035 2,24% -40,8% 886 1,79% -14,4% 116 0,25% -86,9%

PPP.JNO – ped. de pror. de prazo.just notificação 394 0,89% 487 1,05% 23,6% 495 1,00% 1,6% 572 1,24% 15,6%

PPP.PCO – ped. de pror. de prazo.prestação de contas 40 0,09% 25 0,05% -37,5% 99 0,20% 296,0% 54 0,12% -45,5%

PPP.PMU – ped. de pror. de prazo.pagamento de multa 3 0,01% 0 0,00% -100,0% 0 0,00% 0,0% 0 0,00% 0,0%

PRE- pedido de reconsideração 453 1,03% 604 1,31% 33,3% 660 1,33% 9,3% 683 1,48% 3,5%

PRO.REQ – progressão . requerimento 24 0,05% 5 0,01% -79,2% 14 0,03% 180,0% 18 0,04% 28,6%

PRO.VER – progressão, revisão 2 0,00% 5 0,01% 150,0% 3 0,01% -40,0% 0 0,00% -100,0%

PVI – Pedido vista 2.968 6,73% 2.826 6,11% -4,8% 2.791 5,63% -1,2% 2.402 5,20% -13,9%

RDI resposta diligência 1.554 3,52% 1.247 2,70% -19,8% 1.781 3,59% 42,8% 1.235 2,67% -30,7%

RES.CPA – ressarcimento. Comprovação pagamento 102 0,23% 85 0,18% -16,7% 103 0,21% 21,2% 193 0,42% 87,4%

RES.PPA – ressarcimento. Pedido de parcelamento 6 0,01% 3 0,01% -50,0% 3 0,01% 0,0% 5 0,01% 66,7%

RES.PRE – ressarcimento . pedido de revisão 1 0,00% 2 0,00% 100,0% 0 0,00% -100,0% 0 0,00% 0,0%

RIN – Relatório de Inspeção/Auditoria 7 0,02% 18 0,04% 157,1% 5 0,01% -72,2% 8 0,02% 60,0%

SBE- solicitação de benefícios 272 0,62% 339 0,73% 24,6% 351 0,71% 3,5% 265 0,57% -24,5%

SDC – Substituição de documentos contábeis 36 0,08% 38 0,08% 5,6% 36 0,07% -5,3% 29 0,06% -19,4%

SES – solicitação de estágio 193 0,44% 210 0,45% 8,8% 195 0,39% -7,1% 202 0,44% 3,6%

SIN – solicitação interna 211 0,48% 221 0,48% 4,7% 236 0,48% 6,8% 347 0,75% 47,0%

SOL – solicitação externa 2.006 4,55% 1.940 4,19% -3,3% 2.758 5,56% 42,2% 2.890 6,25% 4,8%

TCO – Tomada de contas 8 0,02% 7 0,02% -12,5% 4 0,01% -42,9% 0 0,00% -100,0%

TCO.ESP – tomada de contas especial 1 0,00% 3 0,01% 200,0% 0 0,00% -100,0% 1 0,00% 100,0%

TOC – termo de ocorrência 321 0,73% 589 1,27% 83,5% 697 1,41% 18,3% 919 1,99% 31,9%

TOC.DEF – termo de ocorrência. defesa 222 0,50% 316 0,68% 42,3% 601 1,21% 90,2% 692 1,50% 15,1%

VRC – verificação de regularidade Contr. Evento municipal 3 0,01% 1 0,00% -66,7% 0 0,00% -100,0% 1 0,00% 100,0%

VRL- verificação de regularidade. Proc. licit. municipal 11 0,02% 2 0,00% -81,8% 8 0,02% 300,0% 1 0,00% -87,5%

VRP – verificação de regularidade publ.prop. municipal 18 0,04% 15 0,03% -16,7% 0 0,00% -100,0% 1 0,00% 100,0%

TOTAL 44.112 100,00% 46.257 100,00% 4,9% 49.605 100,00% 7,2% 46.228 100,00% -6,8%

TIPOS DE PROCESSOS

2005 2006VARIAÇÃO

% 05/06

2007VARIAÇÃO

% 06/07

2008VARIAÇÃO

% 07/08

Fonte: Sistema de Protocolo – Sispro.

– CONTINUAÇÃOQUADRO 6