t ASSEMBLÉIAN° 2473 - 21/junho/2004 - segunda-feira

ALMG debate esta semana reformado Mineirão e máfia das notas fiscais

A agenda da Assembléia Legislativa paraesta semana prevê 29 reuniões das comis-sões, sendo 12 com a presença de convida-dos. Confira as principais:Segunda-feira

No Plenário, a Comissão de ParticipaçãoPopular realiza debate público sobre "Participa-ção Popular no Poder Legislativo". (Página 5)Terça-feira

As 10 horas, no Salão Nobre, a Assembléiae o curso de Ciências Sociais da PUC Minaslançam o projeto "Parlamento Jovem", quemobiliza, em setembro, jovens de universida-des e do ensino médio da Capital na simula-ção de uma reunião da Comissão de Partici-pação Popular.

• Fruticultura - Pesquisa e desenvolvimen-to tecnológico vai ser o tema da audiência pú-blica que a Comissão Especial da Fruticulturafaz às 14h30, no Auditório, com convidados.

• Agrotóxicos - A aplicação indiscriminadade agrotóxicos nas lavouras e seu efeito nasaúde humana vão ser debatidos na Comis-são de Política Agropecuária e Agroindustrial,às 15 horas.

• Mineirão - Depois de visitar o Mineirãopara verificar as obras de reforma do estádio,a Comissão de Transporte, Comunicação eObras Públicas realiza audiência pública, às14h30, no Plenarinho III.Quarta-feira

A Comissão de Meio Ambiente visita Inconfi-dentes para verificar denúncias de crime ambientalcom lixo tóxico, às 9h30; e às 13h30, realiza au-diência pública em Pouso Alegre, para discutirimpactos da implantação de empresa de reci-clagem de baterias automotivas no município.

Japão - Os 96 anos de imigração japone-sa no Brasil serão lembrados em reunião es-pecial, às 20 horas, no Plenário.

• Direitos Humanos - A comissão reali-za reuniões externas para debater o méto-do de recuperação de apenados adotadopela Apac, no Bairro Serra Verde (na quar-ta) e, na quinta-feira, no Bairro Ouro Preto.

o Universidades - O déficit orçamentá-rio e as dívidas das universidades federaisde Minas Gerais serão debatidos, com con-vidados, pela Comissão de Educação, Cul-tura, Ciência e Tecnologia.

• Turismo - A Comissão de Turismo, In-dústria e Comercio ouve, às 15 horas, o se-cretario de Turismo, deputado federal Her-culano Anghinetti, sobre o trabalho desen-volvido pela secretaria.

• Mensalidade - O aumento de 570,) novalor das mensalidades da Faculdade de Ci-ências Médicas, em Belo Horizonte, será de-batido com convidados na Comissão de De-fesa do Consumidor e do Contribuinte, às10 horas, no Plenarinho III.Quinta-feira

A Comissão Especial da Silvicultura dis-cute a importância do setor de celulose epapel para o Estado, às 9h15, no PlenarinhoIV, com autoridades, especialistas e repre-sentantes do setor.

• Cordão umbilical - A Comissão deSaúde vai discutir a possibilidade de cria-ção de um banco de células de sangue decordão umbilical em Minas Gerais, às 9h30,no Auditório.

• Máfia - As comissões de Segurança Pú-blica e de Fiscalização Financeira e Orçamen-tária realizam reunião para esclarecer as in-vestigações sobre o esquema de fraudes fis-cais com emissão de notas frias no Estado.A reunião com convidados será noPlenarinho IV, a partir das 10 horas.

• CPI investiga fraude em cooperativa de Espera Feliz - Páginas 6 e 7• Assembléia homenageia ABCZ pelos seus 70 anos - Página 8

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA GERËNCIA-GERAL DE APOIO AS COMISSOESPERÍODO DE 21/06/2004 A 25/06/2004

HORÁRIOTERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA

22/06 23/06 24/06DIREITOS HUMANOS -

9 .00Auditório\IISSAO ESPECIAL DA

9:15 SILVICULTURA Ci

Plenarinho IVCPI DO CAFÉPlenarinho III

,

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

MESA DA ASSEMBLÉIADeputado Mauri TorresPresidenteDeputado Rêmolo Aloise1 5-Vice-PresidenteDeputado Adelmo Carneiro Leão2°-Vice-PresidenteDeputado Dilzon Meio35-Vice-PresidenteDeputado Antônio Andradel'-SecretárioDeputado Luiz Fernando Faria25-SecretárioDeputado George Hilton35-Secretário

Eduardo Vieira MoreiraSecretário-Geral da Mesa

9:30

SEGURANÇA PÚBLICAPlenaiinho III

10:00ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Plenarinho IV

10:30

ASSUNTOS MUNICIPAIS EREGIONALIZAÇÃO

Plenarinho 1

MEIO AMBIENTE E RECURSOSNATURAIS

\'lsiia

DEFESA DO CONSUMIDOR E DOCONTRIBUINTE (4)

Ptenarinho III

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA EORÇANIENTÁRLA

Plenarinito IV

REUNIAO CONJUNTAFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA EORÇAMENTÁRIA E INDICAÇÃO

MEMBROS COMISSÕESPERMANENTES §1"ART.204

Plenarinho IV

MEIO AMBIENTE E RECURSOSNATURAIS (5)ExtraordináriaLocal Externo

REUNIÃO CONJUNTAFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA EORÇAMENTÁRIA E INDICAÇÃO

MEMBROS COMISSÕESPERMANENTES §1"ART.204

Plenarinho II

SAÚDE (lO)Extraordinária

AuditórioÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ExtraordináriaPlenarinho 1

REUNIÃO CONJUNTAFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E

ORÇAMENTÁRLA E SEGURANÇAPÚBLICA (11

Plenarinho II

SECRETARIAJoão FrancoDiretor-Geral

13:30

TRANSPORTE. COMUNICAÇÃO E REDAÇÃOOBRAS PUBLICAS (1) PlenannhotPlenarinho II PARTICIPAÇÃO POPULAR

14.30TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E EDUCAÇÃO. CULTURA, CIÊNCIA

Auditório

DA AÇÃO SOCLAL - .0 OPlenannho IAPlenarittho I\

COMISSÃO ESPECIAL DAFRUTICULTURA (2)

AuditórioPOLÍTICA AGROPECUÁRIA ETURISMO. INDÚSTRIA E

AGROINDUSTRLAL (3) COMÉRCIO (7)Plenajinho III Plertatinho III

15:00FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA EORÇAMENTÁRIA

ExtraordináriaPlenarinho IV

15:30

16:00

19:00

20:00

ESTA PROGRAMAÇÃO PODER

A relação dos deputados licenciados do mandato na 15 Legislatura já pode serconsultada pela Internet, além da lista dos parlamentares que estão em exercício.

O caminho é Assembléia/Os Deputados.

ASSEMBLÉIA informaEditado pela Diretoria deComunicação Institucionalda ALMG.Diretor: Ramiro Batista deAbreu; Gerente-Geral deImprensa e Divulgação: LúcioPêrez (jornalista - Rg.MTb3.552/MG): Gerente deJornalismo: Cristiane Pereira;Gerente de ComunicaçãoVisual: Joana Nascimento:Edição: Carlos Máximo:Revisão: Izabela Moreira;Diagramação MylèneMarques; Produção:Gerência-Geral de Imprensae Divulgação; Impressão/acabamento: Gerência-Geralde Manutenção e Serviços.Se você tem críticas esugestões, fale naGerência-Geral de Imprensae Divulgação(3290-7802).Se você está com problemasde recebimento, fale com achefe do Setram (3290-7766).Endereço:Rua Rodrigues Caldas, 30CEP: 30190-921Tel.: 3290-7715Fax: 3290-7811 - BI-1/MG

Assembléia na internet:http://www.almg.gov.br

PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO N'22/2003

ExtraordináriaAuditórioSAÚDE

Plenarinho IIONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

AuditórioDIREITOS HUMANOS (8)

ExtraordináriaLocal Externo

DIREITOS HUMANOS (12)Extraordinárialocal Externo

SOFRER ALTERAÇÕES NO DECORRER DA SEMANA

Al INFORMA /segunda-feira - 21/junho/2004 - 2 AI INFORMA /segunda-feira - 21/junho/2004 —3

Terça-feira (22/6):8h30• Visita de 38 alunos da 60 série do Colégio Kennedy,

de João Monlevade, por meio do programa "Educa-ção para a Cidadania", ação Cidadão Mirim

9 horas• Videoconferêncio (Escola do Legislativo) - "A cultura e

a criação artistica no tempo de globalização e o direi-to intelectual", promovida pela Assembléia Legislativade Mato Grosso

10 horas• Lançamento do projeto "Parlamento Jovem (Salão

Nobre) - ação promovida pelo programa ConexãoAssembléia em parceria coma PILIC Minas São Gabriel

• comissão de Segurança Pública (Plenarinho III)• comissão de Administração Pública (Plenarinho IV)14 horas

Reunião Ordinária (Plenário)14h30• comissão Especial da Fruticultura (Auditório) - dis-

cutir o tema "Pesquisa e DesenvolvimentoTecnológico para a Fruticultura", observando os se-guintes subtemas: desenvolvimento e produção devariedades e mudas; técnicas de produção;beneficiamento pós-colheita; processos de indus-trialização; transferência de tecnologia; parceriasentre entidades públicas e privadas, e financiamentode projetos de pesquisa (agentes, modalidades, de-mandas regionalizadas e entraves á obtenção derecursos). convidados: secretário de Estado de Ci-ência e Tecnologia, deputado Bilac Pinto; vice-co-ordenador do Departamento de Agricultura da uni-versidade Federal de Lavras (Nefrut), professorMárcio Ribeiro do Vale; chefe do departamento deCiências Agrarias da unimontes, professor Marloncristian Toledo Pereira; presidente da Fepamig, JoséGeraldo de Freitas Drumond; gerente de Transfe-rência de Tecnologia da Embrapa, AmantinoMartins Nicoli; superintendente para os estados daBahia, Minas Gerais e Espírito Santo do Banco doNordeste do Brasil, Paulo Sergio Rebouças Serrara

• comissão de Assuntos Municipais e Regionalização(Plenarinho 1)

• comissão de Transporte, comunicação e ObrasPúblicas (Plenarinho II) - discutiras reformas reali-zadas no Estádio Magalhães Pinto (Mineirão) visan-do á suo adequação ao que determina o Estatuto doTorcedor, a requerimento dos deputados Célio Moreira,Laudelino Augusto e Weliton Prado, convidados: se-cretario de Estado de Desenvolvimento Social e Espor-tes, Paulo César Bregunci; presidente da Ademg,Fernando Sasso; diretor da Visual Sistemas Eletrôni-cos, Olegário Amorim; presidente da Galoucura,Adauto Sergio Medeiros; presidente da Máfia Azul, JeanMarce Gougeuil; e presidente da Avacoelhada, MarcoAntónio Machado da Silva

• Comissão do Trabalho, da Previdência e da AçãoSocial (Plenarinho IV)

15 horas• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

(Plenarinho IV)• Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

(Plenarinho III) - discutir a aplicação de agrotóxicos naslavouras mineiras. Convidados: chefe da Divisão deAgrotóxicos do IMÃ, Natanael Diniz Nogueira; presiden-te da Emater/MG, José Silva Soares; presidente daFaemg, Gilman Viana Rodrigues; diretora da VigilânciaSanitária em Alimentos, Lígia Lindner Schreiner; reitor daUniversidade Federal de Lavras, Fabiano Ribeiro do Vale

Quarta-feira (23/6):9 horas

Comissão de Direitos Humanos (Auditório)

9h30• Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais

(inconfidentes) - verificar in loco denúncias de cri-me ambiental

10 horas• Comissão de Defesa do Consumidor edo Contribuinte

(Plenarinho III) - debater a aplicação de agrotóxicosnas lavouras mineiras, a requerimento do deputadoDoutor Viana. Convidados: reitor da ufla, Fabiano Ri-beiro do Vale; chefe da Divisão de Agrotóxicos do IMA,Natanael Diniz Nogueira; presidente da Emater/MG,José Silva Soares; presidente da Faemg, Gilman VianaRodrigues; e diretora da Vigilância Sanitária em Ali-mentos, Lígia Lindner Schreiner

• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentá-ria )Plenarinho IV)

• Videoconferência (Escola do Legislativo) - palestrasobre "Legislação e Processo Eleitoral", promovidapelo Tribunal Superior Eleitoral

10h30• Reunião conjunta da Comissão de Fiscalização Fi-

nanceira e Orçamentária e Indicação dos Membrosdas Comissões Permanentes - §1" art. 204(Plenarinho IV)

13h30• Comissão de Meio Ambiente e Recursos Minerais (Pou-

so Alegre) - debateras impactos positivos e negativosda possível implantação de empresa de reciclagemde baterias automotivas em Pouso Alegre. Convida-dos: presidente da Câmara Municipal de Pouso Ale-gre, Firmo da Motta Paes; secretário municipal desaude de Pouso Alegre, Gilberto Carvalho Teixeiro;relator da Comissão de Ordem Social da CâmaraMunicipal de Pouso Alegre, vereador André AdãoAntunes; promotor da 30 Promotoria de Justiça, Mar-celo Rutter SalIes; presidente do Condema, MitsuoSunemi; gerente de unidade da MS Metais, MárcioArinos; representante da Comunidade Braz, Vitale Neto

14 horasReunião Ordinária (Plenário)

14h30• Comissão de Redação (Plenarinho 1)• Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia

(Plenarinho IV) - discutira aumento das mensalida-des do curso de Medicina da Faculdade de CiênciasMédicas de Minas Gerais (FCMMG), a requerimen-todo deputado Weliton Prado. Convidados: procu-rador-geral de Justiça, Nedens Ulisses FreireVieira; diretor da Faculdade de Ciências Médicasde Minas Gerais, Ludércio Rocha; presidente daFundação Educacional "Lucas Machado" (Feluma),Lucas Viana Machado; presidente do Diretório Aca-démico "Lucas Machado" (DaIm), Tiago Jeremiasdos Anjos; representante dos pais de alunas da Fa-culdade de Ciências Medicas de Minas Gerais, Mil-ton da Cunha Safe; e coordenador-geral do ProconAssembléia, Marcelo Rodrigo Barbosa

15 horas• Comissão de Turismo, Indústria e Comércio

(Plenarinho III) - ouvir o secretário de Estado deTurismo, deputado federal Herculano Anghinetti,que fará uma explanação sobre o trabalho que vemsendo desenvolvida pela secretaria e apresentaráos detalhes sobre os acordos, protocolos e convêni-os assinados pelos governos federal e estadual como governo chinês

• Comissão Especial da PEC 22/03 (Auditório) - apre-ciar o parecer do relator, deputado Mauro Lobo, so-bre a PEC 22/03, de autoria do deputado DurvalAngelo, que altera a seção III do capitulo II do Cons-tituição do Estado e acrescenta artigo ao ato das dis-posições constitucionais transitórias

• Videoconferência (Escola do Legislativo) - Educação

Especialistas e deputados debatemparticipação popular e LegislativoDebate Público

Ampliar a participaçãopopular no Legislativo, pormeio da criação de comissõescom esse caráter nas câmarasmunicipais e da difusão deexperiências e processosparticipativos da sociedadecivil nesse Poder. Esse é o ob-jetivo do debate público "Par-ticipação Popular e o PoderLegislativo" que a Assem-bléia realiza hoje, no Plenário.O debate, integrante da pro-gramação de eventos que co-memora o 1' ano de funcio-

namento da Comissão de Par-ticipação Popular da Assem-bléia, vai contar com a pre-sença de deputados estadu-ais e federais, professores eestudiosos sobre o tema. Serátambém divulgado na reuniãoum documento da comissãocom a análise estatística das au-diências públicas que debate-ram, em 20C3, os projetos doPlano Plurianual de Ação Go-vernamental (PPAG) e do Pla-no Mineiro de Desenvolvimen-to Integrado (PMDI).

Tratando das atividades daComissão de Participação Po-pular (instalada em 11 de junhode 2003 como fruto da Resolu-ção 5.212), seu presidente, de-putado André Quintão (PT),fez um balanço do trabalhorealizado até agora: "Em par-ceria com sindicatos, associa-ções, conselhos e ongs, que tra-zem à comissão suas propos-tas de lei, temos sido um im-portante espaço para a partici-pação da sociedade civil no pro-cesso legislativo".

Programação9 horas - Abertura, com o presidente da Assem-bléia Legislativa, deputado Mauri Torres9h30 - Palestra sobre "Participação popular -contexto histórico", com os expositores: profes-sora Maria de Fátima Anastasia, do Departa-mento de Ciência Política da UFMG; deputadofederal Jaime Martins (PL/ MC), 3"- vice-presi-dente da Comissão de Participação Legislativada Câmara dos Deputados; Ana CláudiaFerreira, representante do Instituto Pólis (SP)11 horas - Debate

14 horas - Palestra sobre "Experiências de co-missões de Participação Popular no PoderLegislativo", com os expositores: deputadoAndré Quintão (P1), presidente da Comissãode Participação Popular da ALMG; deputadoestadual Edson Portilho (P1), presidente daComissão Permanente de Participaçã..Legislativa Popular da Assembléia Legislativado Rio Grande do Sul16 horas - Debate17h45 - Encerramento

Projeto de autoria popular já tramita na ALMGA Comissão de Participação Po-pular já recebeu mais de 200 pro-postas de ação legislativa (PLEs)requeridas por entidades da socie-dade civil, entre as quais mais decem foram aprovadas e podemser transformadas em projetos delei, requerimentos ou audiênciaspúblicas. Um dos projetos de leiresultantes de PLE já começou atramitar na Assembléia. De auto-ria do Sindicato dos JornalistasProfissionais de Minas Gerais, aPLE 6/03 cria o Conselho Esta-dual de Comunicação Social comoórgão auxiliar da ALMG. OutraPLE que poderá se transformarem projeto é de iniciativa do Crea-MC e prevê assistência técnica ejurídica nas áreas de engenhariae arquitetura para a populaçãocarente, a ser prestada pelo Ser-viço Estadual de Engenharia eArquitetura Públicas.PPAG/PMDI - Em 2003, a co-missão realizou audiências pú-blicas para debater os projetosdo PPAG e do PMDI. 0 objetivo

foi conhecer as prioridades noplanejamento de investimentosdo governo para os quatro anosseguintes. Apoiada pela Secreta-ria de Planejamento, a iniciativapioneira trouxe à ALMG secretá-rios de Estado, especialistas e re-presentantes da sociedade. Nascinco reuniões (quatro na As-sembléia e uma em Araçuaí),foram colhidas sugestões popu-lares visando à apresentação deemendas para aprimorar os pro-jetos. A Comissão de Participa-ção Popular acatou 51 propostasde ação legislativa apresentadaspelas entidades que participa-ram das audiências. Desse total,27 propostas foram transforma-das em emendas ao PPAG, 23 fo-ram acatadas na forma de reque-rimentos e uma foi aceita comosugestão de audiência pública.Debates - Dos debates realiza-dos pela comissão, destacaram-se os que trataram dos seguin-tes temas: economia solidária;acesso das comunidades do

Norte de Minas e do Vale do Je-quitinhonha ao abastecimento deágua; e assistência técnica e jurídicanas áreas de engenharia e arquitetu-ra para a população carente. A co-missão realizou ainda a 1" Conferên-cia das Cidades de Minas Gerais.Comemoração -Além do deba-te público, fazem parte da co-memoração de um ano de funcio-namento da comissão: um cursoda Escola do Legislativo sobre or-çamento público, que aconteceuentre 14e 16 de junho, destinadoàs entidades participantes dasaudiências públicas do PPAG; aaudiência pública realizada emVirgem da Lapa, na quarta-feira(16), para discutir o desenvolvi-mento cultural do Jequitinhonha;e o lançamento, amanhã, pela co-missão, em parceria com a PUCMinas, do "Parlamento jovem".A programação inclui ainda umaaudiência pública em januária,para debatera situação da Baciado Rio Pandeiros.

AL INFORMA /segunda-feira - 21/junho/2004 -4 AL INFORMA /segunda-feira - 21/junho/2004 - 5previdenciaria, promovida pela Assembléia Legislativade Mato Grosso

15h30• Comissão de Saúde (Plenarinho II)16 horas• Comissão de Constituição e Justiça (Auditório)19 horas• Comissão de Direitos Humanos (Salão Paroquial Santa

Edwiges, Rua Rodrigo Fernandes Santos, 171, BairroSerra Verde, Belo Horizonte) - audiência pública paradebater a metodologia de recuperação de apenadosdo Associação de Proteção e Assistência ao Condena-do (Apac). Convidados: juiz do Vara de Execuções Cri-minais da Comarca de Belo Horizonte, Herbert JoséAlmeida Carneiro; coordenador dos Serviços de Aten-dimento Juridico da PUC/Minas, Fabio Alves dos San-tos; coordenadora da Pastoral Carcerária de Belo Ho-rizonte, Mary Lúcia d'Anunciação; presidente do Con-selho da Comunidade de Belo Horizonte, JoaquimDimas Gonçalves; padre do Paroquia Santa Edwigesdo Bairro Serra Verde, região norte de Belo Horizonte,Jose Haroldo Corrêa Pinto; e presidente da Apac deItaúna, Valdeci Antônio Ferreiro

20 horas• Reunião Especial em comemoração dos 96 anos da

imigração japonesa no Brasil (Plenário)

Quinta-feira (24/6):8h30• Visita de 60 alunos da 8° série da E.M. D° Cordelina

Silveira Mattos, de Contagem, por meio do Progra-mo "Educação paro o Cidadania, ação "CidadãoMirim"

9h15• Comissão Especial da Silvicultura (Plenarinho IV) -

abordar o tema "Celulose e Pa pel", para conheceradesenvolvimento do setor com foco nas empresasque produzem matéria-prima florestal no Estado.Ressaltar os projetos de expansão de plantas indus-triais localizados em Minas; os planos de aquisição deáreas e concentração fundiária para a produção flores-tal; os projetos de fomento florestal e integração deprodutores rurais para fornecimento de matéria-pri-ma para indústrias instaladas em outros Estados, abor-dando os seguintes tópicos: cenário setorial,performance ambiental, aspectos sociais do setor, tri-butação, financiamento, mercado interno e externo eperspectivas e propostas. Convidados: secretária deEstado de Fazendo, Fuad Jorge Noman Filho: presi-dente do Fetoemg, Vilson Luiz da Silvo; presidente doIndi, Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima; superin-tendente estadual do Banco do Brasil, Luiz Carlos Felipe;gerente do departamento Rural e Agroindustriol doBDMG, Claudio Souza Diniz: superintendente florestaldo Cenibra, Germano Aguiar Vieira; superintendenteoperacionol da Cenibra, Luiz Tocchetto; superinten-dente comercial do Cenibra, Túlio Cezar Gomes; ge-rente de meio ambiente e segurança florestal da ArocruzCelulose SA, Luciano Lisbõo; gerente operacional doBahia Sul Celulose SA, Remi Bertol; p residente do Sin-dicato das Indus-trias de Celulose, Papel e Papelão noEstado de Minas Gerais (Sinpapel), Antônio EduardoBaggio; diretor de produtos de madeira da InternationalPaper, João Comeria

'diretor florestal da Veracel, An-

tônio Sérgio Alípio; professor adjunto José AntônioBonilla Castillo da área de administração da UFMG

9h30• Reunião Conjunto da Comissão de Fiscalização Finan-

ceira e Orçamentaria e Indicação dos Membros dosComissões Permanentes - § 1 art. 204 (Plenarinho IV)

• Comissão de Saúde (Auditório) - discutir o tema: "Cria-ção de um Banco de Células de Sangue de CordãoUmbilical em Minas Gerais". Convidados: secretário

de Estado da Saúde, Marcus Vinicius Caetano Pestana daSilva; diretor-geral do Hospital das Clínicas de Belo Ho-rizonte, professor Ricardo Castanheira PimentaFigueiredo; diretor-geral da Santa Casa de Misericordiode Belo Horizonte, Porfírio Marcos Rocha Andrade; dire-tora do Hemominas, Anna Barbara de Freitas Proietti;presidente do hospital Mater Dei, José Salvador Silva;diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer; José Go-mes Temporão; professor titular de obstetrícia AntônioVieira Cabral, da Faculdade de Medicina do UFMG

• CPI do Café )Plenarinho III)10 horas• Reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Finan-

ceira e Orçamentário e Segurança Pública (PlenarinhoIV) - obter esclarecimentos sobre os resultados da in-vestigação realizada até o momento sobre o esquemade fraudes fiscais por meio de emissão de notas frias,operado pelo empresário Evandro Torquette, assimcomo tentar identificar e debater as possíveis causasfacilitadoras desse tipo de fraude na legislação estadu-al que rege a matéria, ou mesmo em sua execução.Convidadas: secretário adjunto de Estado de Fazenda,Hélio César Brasileiro; procurador e coordenador doCentro de Apoio Operacional de Combate ao CrimeOrganizado e de Investigação Criminal (CAO Crimo),André Estevão Uboldino Pereira; subsecretário de Esta-do da Receita Estadual, Pedro Meneguet'ti; promotor deJustiça e coodenador do CAO Crimo, Fernando CésarMattos; delegado e coordenador de Operações da Su-perintendência-Geral de Polícia Civil, Antônio Carlosde Faria; representante do Tribunal de Contas do Esta-do de Minas Gerais, Evandro Torquette

• Comissão de Etica e Decoro Parlamentar (Plenarinho14 horas• Reunião Ordinária (Plenário)14h30• Comissão de Participação Popular18 horas• Lançamento do livro "Controversios sobre a maconha",

de Elias Murad (Solão Nobre)20 horas• Comissão de Direitos Humanos (Salão Paroquial da Igreja

Mãe da Divina Providência, Av. Expedicionario BenvindoBelém de Lima, 1.038, Bairro Ouro Preto /Pampulha) -debater a metodologia de recuperação de apenados doAssociação de Proteção e Assistência ao Condenado(Apac), a requerimento dos deputados Durvol Angelo eRoberto Ramos. Convidados: juiz da Vara de ExecuçõesCriminais da Comarca de Belo Horizonte, Herbert JoséAlmeida Carneiro; professor e coordenador dos Servi-ços de Atendimento Juridico da PUC Minas, Fábio Alvesdos Santos; coordenadora do Pastoral Carcerário deBelo Horizonte, Mary Lúcia d'Anunciação; presidentedo Conselho do Comunidade de Belo Horizonte, Joa-quim Dimas Gonçalves ; paroco da Paróquia da IgrejaMãe da Divina Providência, Ridz Antunes dos Santos; epresidente da Apac de Itaúno, Valdeci Antônio Ferreiro

Sexta-feira (25/6):8h30• Programa "Educação para a Cidadania" - visito de 50 alu-

nos da 7° serie da E. M. Pref. Luiz da Cunha, de Contagem9 horas• Videoconferência (Escola do Legislativo) - debate so-

bre a eleição norte-americana, promovido pelaConsultaria do Senado Federal

12 horas• Projeto "Zás" (Teatro) - apresentação da dupla

Lincoln & Jonas13 horas• Convenção Municipal do Partido da Frente Liberal

(PFL) (Plenário) - cessão de espaço

AL INFORMA /segunda-feira - 2 1/junho/2004 —6 Al INFORMA /segunda-feira - 21/junho/2004 - 7

Deputados investigam fraude emcooperativa de Espera Feliz

Prefeito nega uso político deCooavap em sua administraçãoCPI do Café CPI do Café

(continuação)

Requerimentosaprovados:

do deputadoAdalciever Lopes -dois requerimentossolicitando a quebrado sigilo bancário etelefônico da Cooavapnos últimos cinco anosanteriores ao seufechamento e ofício aReceita Federalpedindo olevantamento daevolução patrimonialdo ex-presidente dacooperativo, de suaesposa e filhos, doatual presidente e suaesposa, e do ex-contador; aoMinistério Público,Polícia Civil e SEF,pede a indicação demembros paro fazerinspeção e auditoriafísica e contábil nosarmazéns que a CPIsolicitar;• do deputadoRógerio Correia -solicita informações aoMinistério daAgricultura, ao Bancodo Brasil e à Cooavapse foi concedido linhade crédito definanciamento e, senão foi concedido,qual o motivo;• Vários reque-rimentos de outrosdeputados foramaprovados,convocando demaisenvolvidos em EsperaFeliz para prestaremesclarecimentos.

Ala r Vieira

rdx"; •.,

-

O............. ibio Avelor, ,Adolc/ever Lopes, Sebastião Navarro VieiraRogeno Correio e Durval Angelo ouvem as explicações dos convidados, na

reunião em Espera Feliz

te do que de fato constava há cerca de cinco anos, ape-do armazém, mas afirmou sar de essas informaçõesnão saber explicar o moti- não terem sido divulgadasvo, pois trabalharia apenas nas assembléias com os as-com escrituração fiscal na- sociados. "Em 2001, as difi-quela época. Os deputados culdades passaram a serdisseram que irão convocar incontroláveis. A cooperati-o responsável pela contabi- va viveu crise muito forte,lidade da Cooavap para pagou muitos juros a ban-reunião na Assembléia. cos e cooperados", afirmou,Dificuldades - O diretor ao ser questionado sobre ofinanceiro da cooperativa, porquê de ser mantida a fa-Dejacinto Valentin, disse chada de lucro. Segundo ele,que a Cooavap já enfrenta- o desvio na cooperativa se-va dificuldades financeirasria de cerca de 40 mil sacas.

Presenças

Participaram da reunião os deputados SebastiãoNavarro Vieira (PFL), presidente; Rogério Correia (PT),relator; Adalclever Lopes (PMDB), relator auxiliar, aquem foi passada a relatoria do coso de EsperaFeliz; e Durval Ângelo )PT). A reunião foiacompanhada ainda pelo procurador de JustiçaAndré Uboldino e pelo técnico da Fazenda EstadualCássio Graysson Martins Novaes.

O Assembléia Informa está disponível para downloadna internet, onde poderão ser consultadas sempre

as últimas cinco edições, em versão integral, no títuloComunicação/Assembléia Informa.

ErrataA Cerealista MonteDourado não e umacooperativa, como oAssembléia informapublicou na edição dasexta-feira passada, enão desviou recursosde verbas doPrograma deRecuperação deCooperativas(Recoop).

1

Cinco inquéritos policiaisinstaurados para investigardenúncias sobre a Cooavapjá foram concluídos pela Po-lícia Civil, que indicioumembros da diretoria porcrime de apropriação indé-bita, segundo informou odelegado Waullio MattosOliveira. Ele participou dareunião da CPI do Café daAssembléia Legislativa, nasexta-feira (18/06), em Espe-ra Feliz, na Zona da Mata. ACPI faz sua segunda audiên-cia no interior e nessa cidadeinvestiga denúncias de des-vio de 216 mil sacas de café.

O café armazenado naCooperativa Agrícola dosPequenos Produtores Ruraisdo Vale do Paraíso (Cooavap)era trocado por palha, enquan-to a cooperativa mantinha aboa-fé dos produtores divul-gando resultados positivos. ACooavap tem sede em EsperaFeliz e mantém galpões e es-critórios em vários municí-pios vizinhos em Minas e noEspírito Santo. Em novembrodo ano passado, a diretoriada cooperativa entrou em li-quidação extrajudicial, o quesuspendeu as ações de execu-ção e de depósito que esta-vam sendo movidas pelosprodutores lesados.

Recentemente, os inquéri-tos policiais tiveram pedidode diligência por parte doMinistério Público. Segundoo promotor de Justiça de Es-pera Feliz, Edgar AugustoAlves dos Santos, foi neces-sário atrasar a conclusão dosinquéritos porque, para ele, oenquadramento deve ser decrime de estelionato, já que osenvolvidos podem ter obtidovantagem nas transações, atémesmo formação de quadri-lha. O promotor pediu que

fossem anexadas às investiga-ções cópias de contratos dasvítimas com a cooperativa,para checar a relação jurídica

Para o promotor, seriamoutras providências impor-tantes a realização de uma pe-rícia contábil na cooperativa,a quebra do sigilo bancáriodos envolvidos e urna buscapelos cartórios de imóveispara verificar possíveis pro-priedades adquiridas. "Osprodutores eram iludidos,porque a diretoria tinha urnafachada de boa gestão", afir-mou, sem descartar a possi-bilidade de a liquidação daempresa ter sido usada demodo oportunista. "A reper-cussão social desse caso éenorme. A cooperativa era oreferencial da cidade; hoje, éa vergonha", definiu o re-presentante do MP. Os inqué-ritos policiais foram reunidospara que tramitassem commais agilidade.

Os deputados RogérioCorreia, relator da CPI, eDurval Angelo, ambos do P1,apresentaram ao promotor

A air Verail

efetiva entre eles; de atas deassembléias; e de auditoriasfeitas na Cooavap, que indi-cariam balanço positivo.

cópias de documentos, comoentrevistas de enaltecimentoda situação financeira da co-operativa; publicações quetratam de certidão negativa dedébito, quando já haveria dí-vida da cooperativa na Fazen-da Estadual; e, ainda, uma au-ditoria feita por uma empresade consultoria que já constata-va dívidas de RS 20 milhões.

O promotor foi questiona-do sobre um possível uso elei-toral da cooperativa, que te-ria sido feito pelo prefeitode Espera Feliz, TarcísioMaria de Lacerda. "Não te-rnos qualquer prova disso,mas é um fator a ser consi-derado porque o períodoeleitoral coincide com a de-cadência da cooperativa", sa-lientou. Edgar Alves dos San-tos relatou ainda denúnciasde que membros da Cooavapteriam contraído emprésti-mos no Banco do Brasil comaval da cooperativa.

O prefeito de Espera Fe-liz, Tarcísio Maria de La-cerda, fundador da Cooavape diretor até 1997, afirmouque está totalmente afastadoda cooperativa e não tinhaconhecimento da dimensãoda crise. "Até 97, eu era res-ponsável por fechar o estoquefísico com a contabilidade enão havia qualquer problema",disse. Tarcísio de Lacerda ne-gou qualquer denúncia de usoeleitoral da Cooavap enquan-to era membro ou após ter sa-ído. Também afirmou que,quando era diretor, não foicontraído financiamento fede-ral para cooperativas em dívi-das porque a situação na épo-ca era estável.

O deputado Rogério Cor-reia questionou o fato de umacooperativa, pertencente aodeputado federal CarlosMelies (PFL-MG), usar a es-trutura da Cooavap. O prefei-to respondeu que foi dele, jun-tamente com os liqüidantesda cooperativa, a iniciativa deprocurar o parlamentar fede-ral com o objetivo de ajudaros produtores. Ele afirmouque Carlos Melles é seu ami-go e que as negociações es-tão em estudo.

A contadora da coopera-tiva, Vitolina Soares BarcelosCosta, funcionária desde se-tembro de 2002, mês em queo déficit foi constatado pe-los produtores que ali esto-cavam seus produtos, afir-mou que toda a circulaçãode mercadorias era feita comnota fiscal. Ela disse desco-nhecer como foram desviadasas 216 mil sacas e confirmouque a cooperativa tomavaemprestado do produtor odinheiro da venda do café.Vitolina reconheceu que arealidade contábil é diferen-

Produtores de cole de Espero Feliz lotaram a Câmara Municipal do municipioporo participar da reunião da CPI do Café da Assembleia Legislativa

Novas providências paraajudar apurações

Os deputados estaduais Paulo Piou e Adelmo Carneiro Leão o odeputado federal Anderson Adauto entregam placa comemorativa ao

vice-presidente do ABCZ, João Antônio Prata

- AL INFORMA /segunda-feira - 21/junho/2004 - 8

Assembléia homenageia ABCZpelos 70 anos de fundação

A Associação Brasileira deCriadores de Zebu (ABCZ),que comemora neste ano 70anos de fundação, foi home-nageada na sexta-feira (18/6)pela Assembléia Legislativa.

A reunião especial na qual foifeita a homenagem foi reali-zada a pedido do deputadoPaulo Piau (PP). "A ABCZ éum exemplo de organizaçãode classe", ressaltou o parla-mentar. A reunião foi presi-dida pelo 2" vice-presidenteda Assembléia, deputadoAdelmo Carneiro Leão (P1),que representou o presiden-te da Casa, deputado MauriTorres (PSDB). Durante a so-lenidade, Adelmo disse queesta "é uma justa homenagema uma entidade que é um exem-plo a todos que se preocupamcom a posição do País em umcontexto internacional".

O vice-presidente daABCZ, João Antônio Prata, dis-se que esse reconhecimento é"nobre porque a atividade pe-cuária tem sido o principal sus-

tentáculo da balança comerci-al do País". O deputado fede-ral Anderson Adauto (PL-MG),o ex-mirustro de Minas e Ener-gia Pauiino Cícero e represen-tantes da Federação da Agricul-tara do Estado de Minas Geraise do Instituto Mineiro de Agrope-cuária compuseram a mesa, jun-tamente com os deputados e opresidente da associação.

Com sede em Uberaba, aABCZ tem 13 mil associadose um banco de dados deseis milhões de animais.Desde 1934, a entidade fazanualmente a Expozebu,maior exposição da raça nomundo. O último evento,em maio, movimentouR$123 milhões em negó-cios e atraiu um público decerca de 400 mil pessoaspara a cidade de Uberaba.

8h30• Visita de 45 alunos da 6° série da E.E. Cristiano de

Souza, de Lavras, por meio do Programa "Educa-ção para a Cidadania", ação "Cidadão Mirim"

• Videoconferência (Escola do Legislativo) - seminá-rio internacional de políticas sobre drogas, promo-vido pela Secretaria Nacional Antidrogas

9 horas• Abertura do Debate Público "Participação Popular e

o Poder Legislativo" (Plenário)9h30• Debate Público "Participação Popular e o Poder

Legislativo" (Plenário) - painel sobre o tema:"Participação Popular - contexto histórico". Ex-positores: professora Maria de Fátima JunhoAnastasia, do departamento de ciência políticado Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas(UFMG(, 3°-vice-presidente da Comissão deParticipação Legislativa da Câmara dos Deputa-dos, deputado federal Jaime Martins; represen-tante do Instituto Pólis )SP(

7h - Resenha (reprise)7h30 - Horário reservado á Câmara Municipal deBelo Horizonte8h30 - Panorama Rural (reprise) - Cipe RioDoce9h - Debate Público da Comissão de Participa-ção Popular(AO VIVO) - Participação popular noPoder Legislativo12h - Sala de Imprensa (reprise) - Lei deDiretrizes Orçamentárias13h - Mundo Político (reprise)13h30 - Resenha (reprise)14h - Debate Público da Comissão de Partici-pação Popular(AO VIVO) - Participação popularno Poder Legislativo18h30 - Horário reservado à Câmara Municipal deBelo Horizonte19h30 - Repórter Assembléia (AO VIVO) -

11 horas• Debate público "Participação Popular e o Poder Legislativo"

(Plenário) - debate14 horas• Debate público "Participação Popular e o Poder Legislativo"

Plenário) - painel sobre o tema: "Experiências de Comis-sões de Participação popular no Poder Legislativo. Exposi-tores: presidente da Comissão de Participação Popular daAssembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado AndréQuintão; presidente do Comissão Mista Permanente deParticipação Legislativa Popular da Assembléia Legislativado Rio Grande do Sul, deputado Edson Partilho

16 horas• Debate público "Participação Popular e o Poder Legislativo"

(Plenário) - debate17h45• Encerramento do debate público "Participação Popular e o

Poder Legislativo" (Plenário)19 horas• Projeto "Segunda Musical" (Teatro) - recital de violino e órgão

de tubos com Zoltan Paulini e Marco Aurélio Orsini Breschia

Repercussão do que acontece na Assembléia e dosprincipais fatos políticos no Estado.20h - Segunda Musical (reprise) - Monte Pascoal -Quarteto de Sax20h30 - Via Justiça (reprise) - Reprodução assistida21h10 - Mídia no Espelho (inédito) -Rodiojornalismo mineiro22h - Repórter Assembléia (reprise)22h30 - Mundo Político (inédito) - Entrevistas, comentá-rios e notas sobre a movimentação política no País23h - Memória e Poder (reprise) - Participação dojornalista Mouro SantayanaOh - Comissão de Política Agropecuária (reprise) -Reintegração de posse de terras invadidas1h30 - Repórter Assembléia (reprise)2h - Encerramento

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