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Associação Portuguesa
de Estudos sobre Aforro, Investimento e Pensões de Reforma
Sustentabilidade Financeira dos Sistemas Públicos
de Segurança Social em Portugal:
Situação Actual e Análise Prospectiva
Associação Portuguesa de Fundos de
Investimento, Pensões e Patrimónios
Lisboa, Dezembro de 2012
Ficha Técnica
Título:
Sustentabilidade Financeira dos Sistemas Públicos de Segurança Social em Portugal:
Situação Actual e Análise Prospectiva
Autoria:
Equipa coordenada cientificamente pelo:
Prof. Doutor Jorge Miguel Ventura Bravo
Universidade de Évora, Departamento de Economia E-mail: [email protected]
Editor
Associação Portuguesa de Estudos sobre Aforro, Investimento e Pensões de Reforma
Telefone: (+351) 969549626 E-mail: [email protected] Website: http://www.aireforma.pt/
Apoio
APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
DEZEMBRO 2012
Disclaimer: Agradecemos à Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) o apoio financeiro
concedido para a realização deste estudo. As opiniões expressas na presente publicação vinculam apenas os seus autores e não
reflectem, necessariamente, os pontos de vista da APFIPP, dos seus associados e directores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
i
Índice Geral
1 Sumário Executivo ................................................................................................................ 1
2 Introdução e Objectivos do Estudo ...................................................................................... 3
3 Reforma da Segurança Social de 2007: Antecedentes, Medidas Adoptadas e Impactos
Financeiros ................................................................................................................................... 6
3.1 Do Relatório Técnico da Sustentabilidade Financeira da Segurança Social de 2006 à
Reforma de 2007 ...................................................................................................................... 6
3.2 As medidas introduzidas .............................................................................................. 9
3.3 Os resultados três anos depois ................................................................................... 11
4 Pressupostos Demográficos, Macroeconómicos e Actuariais ............................................ 14
4.1 Pressupostos Demográficos ....................................................................................... 15
4.1.1 Fertilidade .......................................................................................................... 15
4.1.2 Mortalidade e Esperança de Vida ....................................................................... 16
4.1.3 Factor de Sustentabilidade ................................................................................. 19
4.1.4 Saldo Migratório Líquido .................................................................................... 21
4.1.5 Estimativas de População Residente e Estrutura Etária da População ............... 21
4.2 Pressupostos Actuariais .............................................................................................. 26
4.3 Pressupostos Macroeconómicos ................................................................................ 27
4.3.1 Mercado de Trabalho ......................................................................................... 27
4.3.1.1 Taxa de Actividade .......................................................................................... 27
4.3.1.2 Oferta de Trabalho ......................................................................................... 29
4.3.1.3 Taxa de Desemprego ...................................................................................... 30
4.3.1.4 Evolução do Emprego ..................................................................................... 32
4.3.1.5 Ratios de Dependência ................................................................................... 35
4.3.2 Produto Interno Bruto e Produtividade .............................................................. 36
4.3.3 Taxa de Crescimento dos Salários....................................................................... 39
5 Projecções sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social ................................ 42
5.1 Sistema de Segurança Social ...................................................................................... 42
5.1.1 Indicadores Físicos do Sistema ........................................................................... 43
5.1.1.1 Caracterização do Número de Pensionistas no ano base ............................... 43
5.1.1.2 Evolução do Número de Pensionistas e de Contribuintes .............................. 46
5.1.2 Indicadores Financeiros do Sistema ................................................................... 49
5.2 Caixa Geral de Aposentações ..................................................................................... 56
5.2.1 Indicadores Físicos do Sistema ........................................................................... 56
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
ii
5.2.1.1 Caracterização do Número de Aposentados/Reformados no ano base ......... 56
5.2.1.2 Evolução do Número de Aposentados/Reformados e Subscritores ............... 59
5.2.2 Indicadores Financeiros do Sistema ................................................................... 61
5.3 Somatório dos Regimes (SSS + CGA) ........................................................................... 66
5.3.1 Indicadores Físicos .............................................................................................. 66
5.3.2 Indicadores Financeiros ...................................................................................... 69
5.4 Evolução do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ......................... 73
6 Análise de Sensibilidade das Projecções ............................................................................ 74
6.1 Aumento na Taxa de Emprego ................................................................................... 74
6.2 Aumento na Produtividade do Trabalho .................................................................... 76
6.3 Redução na Taxa Social Única .................................................................................... 78
6.4 Aumento na Esperança Média de Vida à Nascença .................................................... 80
7 Anexos ................................................................................................................................ 83
A. Resumo dos Pressupostos Demográficos, Macroeconómicos e Actuariais considerados
no estudo ............................................................................................................................... 83
B. Síntese dos Principais Indicadores Físicos e Financeiros Projectados para o Sistema de
Segurança Social ..................................................................................................................... 83
C. Síntese dos Principais Indicadores Físicos e Financeiros Projectados para a Caixa Geral
de Aposentações .................................................................................................................... 83
D. Síntese dos Principais Indicadores Físicos e Financeiros Projectados para o Somatório
dos Regimes ........................................................................................................................... 83
E. Síntese dos Principais Resultados da Análise de Sensibilidade das Projecções .............. 83
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
iii
Índice de Quadros
Quadro 1: Conta da Segurança Social .......................................................................................... 7
Quadro 2: Evolução do Número de Pensionistas e Beneficiários do Regime Geral ..................... 8
Quadro 3: Montante dos Encargos com Pensões do Regime Geral por Eventualidade ............... 9
Quadro 4: Comparação entre os valores projectados e observados da conta do Sistema
Previdencial da Segurança Social no período 2007-2010 ........................................................... 12
Quadro 5: Comparação entre os valores projectados e observados das principais variáveis
macroeconómicas no período 2005-2010 .................................................................................. 13
Quadro 6: Evolução do Índice Sintético de Fecundidade (2011-2060) ...................................... 16
Quadro 7: Evolução da esperança de vida à nascença e aos 65 anos por ano cronológico
(period approach) e ano de nascimento (cohort) (2011-2060) .................................................. 17
Quadro 8: Indicadores Demográficos para os 27 Estados Membros (2010-2060) ..................... 25
Quadro 9: Ratios de Dependência Demográfica e Económica Estimados para Portugal ........... 26
Quadro 10: Taxas de Actividade Projectadas ............................................................................. 28
Quadro 11: Evolução Esperada da População em Idade Activa em Portugal ............................. 29
Quadro 12: Evolução Esperada da Taxa de Desemprego e da População Desempregada ......... 31
Quadro 13: Evolução Esperada da Taxa de Emprego e da População Empregada, Desagregada
por Género, Faixa Etária e Tipo de Emprego .............................................................................. 33
Quadro 14: Indicadores do mercado de trabalho para a UE27 .................................................. 34
Quadro 15: Ratios de Dependência Estimados para Portugal (2010-2060) ............................... 35
Quadro 16: Ratios de Dependência para os 27 Estados Membros (2010-2060) ........................ 35
Quadro 17: Síntese dos principais indicadores macroeconómicos projectados para o período
2011-2060 .................................................................................................................................. 38
Quadro 18: Indicadores Macroeconómicos para a UE27 (2010-2060) ...................................... 39
Quadro 19: Impacto sobre a Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e Saldo entre
Receitas e Despesas num Cenário de Aumento de um p.p. na Taxa de Emprego 20-64 face ao
baseline scenario ........................................................................................................................ 75
Quadro 20: Impacto sobre a Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e Saldo entre
Receitas e Despesas num Cenário de um Aumento de 0,1% na Produtividade do Trabalho face
ao baseline scenario ................................................................................................................... 76
Quadro 21: Impacto sobre a Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e Saldo entre
Receitas e Despesas num Cenário de Redução de 2 pontos percentuais na Taxa Social Única
(TSU) face ao baseline scenario .................................................................................................. 79
Quadro 22: Impacto sobre a Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e Saldo entre
Receitas e Despesas num Cenário de Aumento de um ano na Esperança Média de Vida
Completa à Nascença em 2060 face ao baseline scenario ......................................................... 81
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
iv
Índice de Figuras
Figura 1: Evolução projectada para a esperança média de vida à nascença por ano cronológico
................................................................................................................................................... 18
Figura 2: Evolução projectada para a esperança média de vida aos 65 anos, por ano
cronológico ................................................................................................................................ 18
Figura 3: Evolução projectada do Factor de Sustentabilidade no horizonte temporal 2011-2060.
................................................................................................................................................... 20
Figura 4: Evolução projectada para o Saldo Migratório Líquido no período 2011-2060 ............ 21
Figura 5: Estrutura etária da população portuguesa projectada para 2011 ............................... 23
Figura 6: Estrutura etária da população portuguesa projectada para 2060 ............................... 23
Figura 7: Proporção de pessoas com 65 e mais anos, proporção de pessoas com 80 e mais
anos, índice de dependência de idosos ...................................................................................... 24
Figura 8: Evolução da estrutura etária da população por grandes grupos etário no período
2011-2060 .................................................................................................................................. 24
Figura 9: Evolução da População em Idade Activa e da População Activa no período 2011-2060
................................................................................................................................................... 29
Figura 10: Evolução Esperada da Taxa de Desemprego no Período 2011-2060 ......................... 31
Figura 11: Peso relativo do desemprego jovem (15-24 anos), adulto (25-54 anos) e sénior (55-
64 anos) no total da população desempregada, por ano cronológico ....................................... 32
Figura 12: Evolução da população empregada por tipo de emprego ......................................... 34
Figura 13: Decomposição da Taxa de Crescimento do PIB Potencial ......................................... 37
Figura 14: Evolução do PIB per capita (valores em euros) em termos reais .............................. 39
Figura 15: Taxa de Crescimento anual projectada dos salários reais ......................................... 40
Figura 16: Remunerações Médias Estimadas por Idade Actuarial, TCO, 2011 ........................... 41
Figura 17: Peso relativo das várias eventualidades no total de pensionistas do Sistema de
Segurança Social, Dezembro de 2011. ....................................................................................... 43
Figura 18: Importância Relativa do Género no N.º Total de Pensionistas do Sistema de
Segurança Social ........................................................................................................................ 44
Figura 19: Decomposição do N.º Total de Pensionistas do Sistema de Segurança Social por
Regime ....................................................................................................................................... 44
Figura 20: Estrutura etária dos pensionistas do sistema de segurança social por eventualidade
estimada no final de 2011. ......................................................................................................... 45
Figura 21: Evolução Estimada do Nº de Pensionistas do Sistema de Segurança Social por
eventualidade ............................................................................................................................ 47
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
v
Figura 22: Evolução Estimada do Nº de Pensionistas do Sistema de Segurança Social segundo o
regime (contributivo, não contributivo) ..................................................................................... 47
Figura 23: Evolução projectada do ratio de suporte e do ratio entre a população activa e o
número de pensionistas do sistema ........................................................................................... 48
Figura 24: Taxa de Substituição Estimada para as Novas Pensões de Velhice do RGSS para um
conjunto representativos de níveis salariais mensais ................................................................ 50
Figura 25: Desagregação da Despesa Total com Pensões Sistema de Segurança Social em 2011,
por eventualidade ...................................................................................................................... 52
Figura 26: Evolução Projectada da Despesa com Pensões do Sistema de Segurança Social em
milhões de euros (todos os regimes) e em % do PIB .................................................................. 53
Figura 27: Evolução Estimada das Contribuições e Quotizações do Sistema de Segurança Social
em milhões de euros (todos os regimes) e em % do PIB ............................................................ 54
Figura 28: Evolução Projectada do Saldo entre as Contribuições e a Despesa com Pensões dos
Regimes Contributivos do Sistema de Segurança Social em milhões de euros e em % do PIB... 55
Figura 29: Peso Relativo das várias Eventualidades no Total de Aposentados e Reformados da
CGA ............................................................................................................................................ 56
Figura 30: Importância Relativa do Género no Número Total de Aposentados e Reformados da
CGA ............................................................................................................................................ 57
Figura 31: Estrutura Etária dos Pensionistas da Caixa Geral de Aposentações estimada no final
de 2011 ...................................................................................................................................... 58
Figura 32: Evolução Estimada do Número de Aposentados e Reformados da CGA por
eventualidade ............................................................................................................................ 59
Figura 33: Evolução projectada do número de subscritores da CGA ......................................... 60
Figura 34: Evolução Projectada para o Ratio de Suporte da CGA ............................................... 61
Figura 35: Despesa com Pensões da CGA em 2011 por eventualidade ...................................... 63
Figura 36: Evolução Estimada da Despesa com Pensões da CGA em milhões de euros e em %
do PIB ......................................................................................................................................... 63
Figura 37: Evolução Projectada das Contribuições e Quotizações para a CGA em milhões de
euros e em % do PIB ................................................................................................................... 64
Figura 38: Evolução Projectada do Saldo entre as Contribuições e Quotizações e a Despesa com
Pensões da CGA em milhões de euros e em % do PIB ................................................................ 65
Figura 39: Evolução Projectada do Número de Pensionistas, Aposentados e Reformados dos
Sistemas por eventualidade ....................................................................................................... 66
Figura 40: Evolução Estimada do Número de Contribuintes Singulares e Subscritores dos
Sistemas ..................................................................................................................................... 67
Figura 41: Evolução Projectada do ratio de suporte e do ratio entre a população activa e o
número de pensionistas, aposentados e reformados dos sistemas ........................................... 68
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
vi
Figura 42: Peso Relativo das Eventualidades na Despesa Total com Pensões em 2011 ............. 69
Figura 43: Evolução Projectada da Despesa com Pensões de Todos os Regimes em milhões de
euros e em percentagem do PIB ................................................................................................ 70
Figura 44: Evolução Projectada das Contribuições e Quotizações para os Sistemas de
Segurança Social em milhões de euros e em % do PIB ............................................................... 71
Figura 45: Evolução Estimada do Saldo entre Contribuições/Quotizações e Despesa com
Pensões dos Sistemas em milhões de euros e em % do PIB ....................................................... 72
Figura 46: Evolução Projectada para a Dotação Final do FEFSS ................................................. 73
Figura 47: Diferença entre os Valores (em M€ e em % do PIB a preços correntes) da Despesa
com Pensões, Contribuições/Quotizações e do Saldo num Cenário de Aumento de um p.p. na
Taxa de Emprego 20-64 face ao baseline scenario ..................................................................... 75
Figura 48: Diferença entre os Valores (em M€ e em % do PIB a preços correntes) da Despesa
com Pensões, Contribuições/Quotizações e do Saldo num Cenário de Aumento de 0,1% na
Produtividade do Trabalho face ao baseline scenario ................................................................ 77
Figura 49: Diferença entre os Valores (em M€ e em % do PIB a preços correntes) da Despesa
com Pensões, Contribuições/Quotizações e do Saldo num Cenário de Redução de 2 pontos
percentuais na Taxa Social Única (TSU) face ao baseline scenario. ............................................ 80
Figura 50: Diferença entre os Valores (em M€ e em % do PIB a preços correntes) da Despesa
com Pensões, Contribuições/Quotizações e do Saldo num Cenário de Aumento de um ano na
Esperança Média de Vida Completa à nascença em 2060 face ao baseline scenario ................. 81
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
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1 Sumário Executivo
As tendências demográficas projectadas para as próximas décadas em Portugal,
marcadas por baixos níveis de fertilidade e uma longevidade acrescida, por uma
diminuição da população em idade activa e pelo aumento do rácio de dependência,
aumentarão a pressão sobre a sustentabilidade financeira dos Sistemas Públicos de
Pensões e sobre as finanças públicas do país. Nos últimos anos assistiu-se a uma
significativa deterioração dos equilíbrios dos Sistemas Públicos de Pensões. O
agravamento da situação financeira dos sistemas, que se traduziu por um lado numa
quebra das contribuições que constituem a principal fonte de receitas, e por outro
lado num significativo aumento das despesas, por via do aumento de despesas com
pensões e prestações de desemprego, é explicado em parte pelo quase nulo
crescimento da economia portuguesa na última década mas também pelo aproximar
da maturidade dos sistemas.
Neste contexto, é imprescindível promover na sociedade portuguesa uma reflexão
aprofundada sobre a situação actual e futura dos Sistemas de Segurança Social, debate
esse que será mais profícuo, objectivo e esclarecedor se for acompanhado de um
diagnóstico rigoroso e detalhado da situação deste sector e um conhecimento
profundo dos problemas em análise. Esta reflexão não deve ignorar os
condicionalismos inerentes à actual conjuntura económica e social do país mas deve
centrar-se, sobretudo, na avaliação dos impactos que as tendências demográficas e
económicas previstas terão na evolução dos sistemas de Segurança Social no médio e
longo prazo. Só uma correcta avaliação das perspectivas de evolução dos sistemas
criará as condições para equacionar modelos alternativos de estruturação e eventuais
modificações nas suas fontes de financiamento.
Num conjunto de dois estudos avaliamos a sustentabilidade financeira dos Sistemas
Públicos de Segurança Social em Portugal e apresentamos um conjunto de propostas
de reforma visando a criação de condições para a sua adequação, segurança e
sustentabilidade no longo prazo. Neste primeiro estudo analisa-se de forma
aprofundada a sustentabilidade financeira de longo prazo dos Sistemas Públicos de
Segurança Social em Portugal (Sistema de Segurança Social e Caixa Geral de
Aposentações), em particular dos subsistemas previdenciais de pensões. Considerando
um conjunto extenso de pressupostos económicos, demográficos e actuariais,
considerados no seu conjunto relativamente optimistas mas em linha com as
estimativas recentemente publicadas pela Comissão Europeia no âmbito do Ageing
Working Group, projectamos a evolução no horizonte temporal 2011-2060 dos
principais indicadores físicos (N.º de pensionistas, N.º de contribuintes, densidade
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
2/83
contributiva, etc.) e financeiros (despesas com pensões, contribuições de quotizações,
saldo, pensões médias, etc.) dos sistemas, avaliando a sua sustentabilidade financeira
e económica.
Dada a incerteza inerente à evolução no longo prazo de algumas das variáveis-chave
dos sistemas, realizamos ainda uma série de testes para aferir a sensibilidade das
receitas com contribuições e quotizações e dos encargos com pensões a alterações
nalguns dos pressupostos demográficos (esperança de vida) e macroeconómicos (taxa
de emprego, produtividade e taxa social única) considerado no baseline scenario.
Tratando-se de um modelo de equilíbrio parcial, a análise de sensibilidade efectuada
não tem em conta os efeitos globais de alguns dos cenários testados, i.e., ignora para o
presente efeito as relações de causalidade presentes num exercício mais amplo, que
ultrapassa em muito o âmbito deste trabalho. Efectuamos, por fim, uma breve
avaliação dos pressupostos que conduziram à Reforma da Segurança Social de 2007,
recapitulamos as principais medidas introduzidas e realizamos uma primeira avaliação
do seu impacto financeiro no sistema.
Os resultados obtidos neste estudo apontam para um crescimento significativo da
despesa com pensões no período compreendido entre 2011 e 2060, quer pelo efeito
volume (aumento do número de pensionistas) quer por um efeito preço (aumento da
pensão média do stock de pensionistas), assumindo os encargos com pensões um peso
crescente na riqueza criada no país. Conjugando as estimativas de receita em
contribuições e quotizações e de despesa com pensões estimadas neste estudo, o
saldo será negativo em todo o período analisado, atingindo um valor máximo de 6,7%
do PIB em 2024. Estimamos ainda que a utilização da actual dotação do Fundo de
Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), para financiar o saldo negativo
entre contribuições e despesas com pensões verificado nos regimes contributivos dos
sistemas de segurança social, levará ao seu esgotamento em 2015.
A modernização dos sistemas de pensões implicará uma maior responsabilidade
individual, mais liberdade de escolha e uma efectiva solidariedade entre as gerações.
Numa perspectiva de partilha dos riscos, os cidadãos deverão assumir um papel mais
activo na diversificação das fontes de rendimento na reforma, adequando as pensões
pela combinação de vários pilares. Num segundo estudo, publicado em simultâneo,
efectuamos algumas propostas de reforma dos sistemas de pensões em Portugal
tendentes à sustentabilidade financeira dos sistemas e à promoção das suas
finalidades últimas em termos de protecção social face aos riscos, equidade,
solidariedade, eficiência e eficácia.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
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2 Introdução e Objectivos do Estudo
A presente crise económica e financeira agravou e amplificou o impacto sobre os
sistemas de pensões decorrente da tendência generalizada de envelhecimento da
população portuguesa e europeia. A desaceleração e contracção do crescimento
económico, os problemas nas finanças públicas e no financiamento por dívida pública,
as ameaças à estabilidade financeira e o aumento acentuado do desemprego
acentuam a necessidade de discutir a sustentabilidade financeira dos sistemas de
pensões no sentido de aumentar a sua eficiência e segurança, assegurando aos
cidadãos recursos para a manutenção de um nível de vida adequado na velhice e uma
recompensa por uma vida de trabalho.
A necessidade de promover uma reflexão aprofundada na sociedade portuguesa sobre
a situação actual e futura dos sistemas de Segurança Social requer um diagnóstico
detalhado e um conhecimento profundo da situação deste sector. Esta reflexão não
deve ignorar os condicionalismos inerentes à actual conjuntura económica e social do
país mas deve centrar-se, sobretudo, na avaliação dos impactos que as tendências
demográficas e económicas previstas terão na evolução dos sistemas de Segurança
Social no médio e longo prazo.
Uma correcta avaliação das perspectivas de evolução dos sistemas é fundamental,
quer para equacionar formas alternativas de estruturar os sistemas, quer para adequar
as suas fontes de financiamento. A tomada de decisões em tempo oportuno é crucial
para garantir a existência de sistemas de pensões adequados, seguros e sustentáveis,
de modo a minimizar o impacto decorrente do envelhecimento generalizado da
população, do aumento da esperança média de vida, do decréscimo da população em
idade activa e do aumento do rácio de dependência, uma realidade que será
particularmente determinante nas próximas décadas e que será agravada pela
maturidade dos sistemas de Segurança Social.
Para além das consequências do envelhecimento demográfico, a Segurança Social é
bastante sensível às tendências de longo prazo das variáveis macro-económicas, onde
se destacam o efeito de alterações na estrutura produtiva, o impacto da melhoria das
qualificações do capital humano e das alterações organizacionais nos ganhos de
produtividade, os efeitos do equilíbrio das finanças e da eficiência do sistema
financeiro na libertação de recursos para o investimento e na diminuição do custo real
do capital, fundamental para potenciar a criação de valor acrescentado na economia, e
as consequências sobre o mercado de trabalho induzidas por alterações na legislação
laboral ou na composição dos agregados familiares.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
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O impacto das condicionantes estruturais sobre a sustentabilidade dos sistemas de
Segurança Social em Portugal, nomeadamente a tendência demográfica e
macroeconómica e a maturidade dos sistemas, assumem especial relevo ao nível do
sistema contributivo, ou seja, no equilíbrio do Subsistema Previdencial. Nos termos da
Lei de Bases da Segurança Social, este subsistema deve ser fundamentalmente
autofinanciado, garantindo através das receitas de contribuições e cotizações dos
trabalhadores os meios financeiros necessários ao pagamento dos encargos
decorrentes dos direitos dos contribuintes. Por esta razão, debruçar-nos-emos neste
estudo em particular sobre a sustentabilidade financeira do Subsistema Previdencial
do Sistema Público de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, subsistema
responsável pela gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos e
trabalhadores equiparados.
Tendo em conta esta realidade, o presente estudo visa alcançar os seguintes
objectivos:
1. Caracterizar a situação actual dos Sistemas Públicos de Segurança Social:
Subsistema Previdencial do Sistema Público de Segurança Social e Caixa Geral
de Aposentações;
2. Analisar a sustentabilidade financeira dos Sistemas Públicos de Segurança
Social no horizonte temporal 2011-2060 tendo em conta a informação mais
recente sobre as condicionantes económicas e demográficas;
3. Avaliar a sensibilidade dos equilíbrios financeiros dos sistemas a alterações nas
principais variáveis macroeconómicas e demográficas;
4. Estimar a evolução das taxas de substituição dos sistemas de pensões enquanto
indicador básico da adequação dos sistemas;
5. Avaliar o impacto de longo prazo sobre as pensões estatutárias e sobre as
pensões em curso decorrente das alterações na forma de cálculo das pensões
(consideração de toda a carreira contributiva e factor de sustentabilidade) e no
mecanismo de actualização das pensões, introduzidos na sequência da reforma
de 2007;
6. Avaliar o impacto sobre os indicadores financeiros de curto prazo dos sistemas
provocado pelas recentes medidas legislativas de suspensão dos subsídios de
férias e de Natal, de congelamento dos salários e progressões na administração
pública, de congelamento da maior parte das pensões em curso e de suspensão
do regime de acesso a reformas antecipadas;
7. Estimar os efeitos de curto prazo sobre a conta do subsistema previdencial
induzido pelo aumento das taxas de desemprego;
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
5/83
8. Analisar as implicações sobre a actividade económica e sobre os equilíbrios dos
sistemas de pensões das alterações demográficas projectadas;
9. Analisar o impacto do envelhecimento da população sobre a estrutura etária
dos contribuintes e pensionistas dos sistemas;
10. Quantificar os encargos anuais com pensões de aposentados e reformados da
CGA e o seu impacto em termos de finanças públicas, considerando o fecho do
sistema a novos contribuintes desde finais de 2005;
11. Analisar o impacto do envelhecimento da população sobre a criação de riqueza
e a sua distribuição, repensando o modelo de financiamento dos sistemas de
forma a torná-los actuarialmente justos intragerações, equitativo intergerações
e equilibrado socialmente.
Esperamos que no quadro de uma discussão sobre o futuro da Segurança Social este
estudo possa contribuir para sensibilizar os portugueses e as organizações sociais e
políticas para a necessidade de introduzir mecanismos que reforcem o papel
estabilizador da Segurança Social na protecção social da sociedade portuguesa.
Lisboa, Dezembro de 2012
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
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3 Reforma da Segurança Social de 2007: Antecedentes, Medidas
Adoptadas e Impactos Financeiros
Efectuamos, nesta secção, uma breve avaliação dos pressupostos que conduziram à
Reforma da Segurança Social de 2007, recapitulamos as medidas introduzidas e
realizamos uma primeira avaliação do seu impacto financeiro no sistema.
3.1 Do Relatório Técnico da Sustentabilidade Financeira da Segurança Social
de 2006 à Reforma de 2007
O Regime Geral da Segurança Social, actualmente integrado no subsistema
Previdencial, já foi sujeito a três reformas paramétricas profundas, em 2000, em 2002
e em 2007. Em 2005 este Regime apresentava ainda excedentes correntes, apesar da
crise económica de 2002/2003. Mas as tendências de fundo, demográficas,
económicas e sociais ameaçavam pôr em causa a sustentabilidade financeira de longo
prazo de um regime que, por definição, tem de ser autofinanciado através dos
rendimentos gerados na economia.
Em resultado da degradação a prazo das condições de equilíbrio do modelo de
pensões em repartição o Governo propôs, em Maio de 2006, aos parceiros sociais,
com base nas previsões do Relatório Técnico sobre a Sustentabilidade da Segurança
Social, um conjunto de medidas, principalmente no domínio das prestações, com o
objectivo de reequilibrar as contas financeiras no horizonte de 2050.
Segundo o Relatório, “O enquadramento geral subjacente à formulação das presentes
projecções (com base no modelo MODEPENS) da Conta do Subsistema Previdencial é
particularmente negativo. Fruto da conjugação de um conjunto de factores negativos,
como um fraco crescimento económico, concomitante crescimento do desemprego, da
maturação do sistema e da consolidação de esquemas de antecipação/flexibilização da
idade de acesso à pensão, assistiu-se nos últimos cinco anos a uma acentuada
deterioração do equilíbrio financeiro do Sistema de Segurança Social, particularmente
evidente pelo crescimento explosivo verificado desde 2000 nas despesas com pensões e
com prestações associadas ao desemprego.”
O ritmo de crescimento destas despesas foi, como se pode constatar pela leitura do
Quadro 1 muito superior ao verificado para as contribuições e cotizações, principal
fonte de financiamento do Subsistema Previdencial e de toda a Segurança Social. Com
efeito, enquanto que as despesas com prestações cresceram a uma taxa média anual
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
7/83
de 9,6% entre 2000 e 2005, com especial destaque para as despesas com pensões,
com complementos sociais de pensão e com prestações de desemprego, as
contribuições para o sistema aumentaram apenas a um ritmo de 4,6% ao ano.
Quadro 1: Conta da Segurança Social
Rubricas Valores (milhões de euros) Taxas de crescimento anual (%)
2000 2004 2005 2004/2000 2005/2004 2005/2000
Contribuições 8741 10429 10955 4,5% 5,0% 4,6%
Despesas com prestações 7686 11266 12161 10,0% 7,9% 9,6%
Doença 471 506 478 1,8% -5,5% 0,3%
Maternidade 145 229 244 12,1% 6,6% 11,0%
Desemprego 575 1341 1432 23,6% 6,8% 20,0%
Morte 121 147 182 5,0% 23,8% 8,5%
Pensão velhice 3386 4962 5588 10,0% 12,6% 10,5%
Pensão invalidez 923 961 940 1,0% -2,2% 0,4%
Pensão sobrevivência 879 1238 1278 8,9% 3,2% 7,8%
Despesas administração 188 216 222 3,5% 2,8% 3,4%
Complementos sociais
pensão 334 801 923 24,4% 15,2% 22,5%
Subsidio social
desemprego 226 294 301 6,8% 2,4% 5,9%
Subsídios familiares 438 571 573 6,9% 0,4% 5,5%
Saldo 1055 -837 -1206 -44,1% -214,3%
Fonte: Conta da Segurança Social, IGFSS
Ainda segundo o relatório citado “Assim, constata-se que entre 2000 e 2005 as
despesas com o subsídio de desemprego cresceram ….. a uma taxa média anual de
20%, as pensões de velhice do Subsistema Previdencial a uma taxa média de 10.5%, os
complementos sociais de pensão, fruto em parte do esforço de convergência das
pensões mínimas do Regime Geral com o SMN, cerca de 22.5% ao ano, enquanto que
as contribuições cresceram apenas a uma média de 4.6% ao ano. Esta evolução recente
leva a concluir que ao considerar o ano de 2005 como ano base para a construção das
projecções, pese embora a alteração de determinadas metodologias, assim como a
consideração de cenários macroeconómico e demográfico diversos, as projecções
apresentadas constituir-se-ão substancialmente mais desfavoráveis relativamente ao
equilíbrio financeiro expectável do Sistema de Segurança Social.”
No Quadro 2 apresentamos a evolução do número de pensionistas e beneficiários
activos do regime geral da segurança social entre 1985 e 2005. Como se constata, o
número total de pensionistas tem vindo a aumentar gradualmente ao longo do tempo,
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
8/83
em particular nas eventualidades velhice e sobrevivência. Em contrapartida, o número
de beneficiários activos do sistema diminuiu no período em análise, razão pela qual se
assistiu a uma progressiva deterioração do rácio entre beneficiários e pensionistas, um
indicador importante para aferir a sustentabilidade do sistema.
Quadro 2: Evolução do Número de Pensionistas e Beneficiários do Regime Geral
Anos Pensionistas Beneficiários
Activos (C)
Rácio
Velhice (A) Invalidez Sobrevivência Total (B) C/B
1985 1177,5 463,3 300,1 1940,9 3 590,4 1,85
1986 1203,8 461,2 312,4 1977,7 3 669,1 1,86
1987 1242,2 468,2 326,9 2037,3 3 784,8 1,86
1988 1276,1 491 359,5 2126,6 4 057,4 1,91
1989 1300,3 499,9 377,7 2177,9 4 070,3 1,87
1990 1329,1 479,5 393,7 2202,3 4 113,2 1,87
1991 1353,1 461,5 415,8 2230,3 3 917,8 1,76
1992 1382,8 447,8 436,1 2266,6 3 970,5 1,75
1993 1416,2 428,6 469,9 2314,7 3 872,9 1,67
1994 1434,5 404,6 483,8 2322,9 4025,5 1,73
1995 1456,2 394,1 515,1 2365,4 4042,5 1,71
2004 1354 274,7 561 2189,7 3647,8 1,67
2005 1430,3 258,2 573,6 2262,1 3428,2 1,52
Fonte: Relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social; Pereira da Silva (2006). Garantir as
Pensões dos Portugueses. Conferência sobre sustentabilidade dos sistemas de pensões. Comissão
Parlamentar de Orçamento e Finanças
No Quadro 3 apresentamos a evolução dos encargos com pensões a preços correntes
no período 1985-2005, desagregada por eventualidade, e respectiva taxa de estrutura
em cada ano. Como se observa pela leitura do quadro, é bem patente o aumento
substancial do montante dos encargos com pensões, consequência não apenas do
aumento do número de pensionistas no período analisado mas também do acréscimo
da pensão média em todas as eventualidades.
As pensões por velhice representam um peso cada vez maior no total anual dos
encargos com pensões, logo seguidas das pensões por motivo de sobrevivência. Em
contrapartida, nos últimos anos temos assistido a um decréscimo do peso relativos das
pensões atribuídas a título de invalidez no total da despesa.
O Governo decidiu avaliar os riscos de ruptura financeira a longo prazo e estudar
medidas de reforma que pudessem garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, sem
agravar os custos do factor de trabalho derivados do aumento da taxa de contribuição.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
9/83
Foi assim que apareceu a Comissão do Livro Branco da Segurança Social com o
objectivo de fazer o diagnóstico dos problemas e propor as soluções técnicas mais
adequadas tendo em conta as restrições em matéria de finanças públicas, a
competitividade das empresas e as capacidades de poupança dos portugueses.
Quadro 3: Montante dos Encargos com Pensões do Regime Geral por Eventualidade
Anos Encargos com pensões (milhões de contos)
Velhice % Invalidez % Sobreviv. % Total
1985 115,7 60,1 56,1 29,1 20,7 10,8 192,5
1986 157,9 62,1 67,2 27,1 26,6 10,8 247,2
1987 191,3 62,5 82,7 27 32,3 10,5 306,2
1988 225,2 61,8 99,9 27,4 39,2 10,8 364,3
1989 256,9 61,8 113,3 27,3 45,2 10,9 415,5
1990 331,9 62,9 135,3 25,7 60,3 11,4 527,5
1991 400,3 63,5 152,5 24,2 77,7 12,3 630,6
1992 465,9 64,1 167,9 23,1 93,2 12,8 727
1993 527,1 64,7 177,6 21,8 109,6 13,5 814,3
1994 580,8 65,6 182,9 20,7 121,1 13,7 884,8
1995 638,3 66,5 191,4 20 129,6 13,5 959,3
Encargos com pensões (milhões de euros)
2002 4134,5 67,5 942,5 15,4 1046,1 17,1 6123,1
2003 4525,3 68,7 946,6 14,4 1117,3 17,0 6589,2
2004 5015,2 69,5 962,8 13,3 1242,7 17,2 7220,7
2005 5626,8 71,7 940 12,0 1278,2 16,3 7845
Fonte: Conta da Segurança Social 2005, IGFSS.
3.2 As medidas introduzidas
Um primeiro conjunto de medidas destinou-se a diminuir a taxa de substituição do
último salário. Entre elas destacam-se:
i) a introdução de um factor de sustentabilidade com vista a diminuir o custo da
longevidade à idade de reforma;
ii) a redução do período de transição para entrada em vigor da nova fórmula de
cálculo que considera a totalidade da carreira contributiva, o estabelecimento
de um mecanismo automático de revalorização das pensões que impeça a
manipulação discricionária dos aumentos em período eleitoral e acompanhe a
inflação e o crescimento do Produto Interno;
iii) Apoio ao envelhecimento activo com vista à aproximação da idade efectiva da
reforma à idade legal (65 anos).
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
10/83
Um segundo conjunto de medidas destinou-se a repor o equilíbrio demográfico e
reduzir o rácio de dependência de idosos. Entre elas destacam-se:
i) o aumento do período de concessão dos subsídios de maternidade e
paternidade a partir do 2º filho e acréscimo adicional do subsídio para o 3º
filho;
ii) a diferenciação da taxa social única em função do número de filhos.
Um terceiro conjunto de medidas destinou-se a combater perdas de rendimento
derivadas de eventualidades contingenciais. Entre elas destacam-se:
i) Reforço da protecção na invalidez;
ii) Reforço da protecção garantida às pessoas com deficiência;
iii) Reforço da protecção às famílias monoparentais;
iv) Revisão do regime da pensão de sobrevivência;
v) Revisão da protecção social no desemprego;
vi) Aprofundamento da Convergência dos Regimes de Protecção Social.
Um quarto conjunto de medidas destinou-se a reforçar as fontes de financiamento do
sistema. Entre elas destacam-se:
i) Financiamento dos encargos familiares exclusivamente por receitas do
Orçamento de Estado;
ii) Financiamento das prestações sujeita a condição de recursos, e isenções e
reduções temporárias das taxas contributivas, por receitas do Orçamento de
Estado;
iii) Aprovação do Código Contributivo com vista ao alargamento da base de
incidência contributiva a algumas remunerações que já são declaradas para
efeitos fiscais;
iv) Revisão da base contributiva dos trabalhadores independentes com vista à
aproximação das remunerações convencionais às remunerações efectivas;
v) Racionalização das taxas contributivas com vista à sua homogeneização.
Um quinto conjunto de medidas destinou-se à melhoria das receitas correntes do
Sistema. Entre elas destacam-se:
i) Combate à fraude e evasão contributiva;
ii) Combate à economia paralela, à sub-declaração ou não declaração.
Finalmente um último conjunto de medidas destinou-se a reforçar as Poupanças
Complementares através da concessão de benefícios fiscais às poupanças de base
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
11/83
profissional, medida que nunca foi implementada. Criou-se contudo um Certificado de
Reforma que concorreu com os PPR’s privados.
O impacto das medidas não foi totalmente incorporado nas contas, mas é certo que a
redução da taxa de substituição seja pela introdução do factor de sustentabilidade,
seja pela antecipação do período de transição para entrada em vigor da nova fórmula
de cálculo das pensões, permitirá atenuar o crescimento da despesas com pensões a
médio e longo prazo. Dependendo dos diferenciais entre a taxa de crescimento dos
salários e o Índice de Revalorização dos salários da carreira (sempre inferior a Inflação+
0,5%), da taxa de revalorização das pensões em curso e do aumento da base de
incidência da taxa social única, assim as economias serão mais ou menos acentuadas.
Ainda assim, podemos no entanto admitir, em relação às medidas de redução da taxa
de substituição do salário pela primeira pensão, o seguinte:
a) Factor de Sustentabilidade: se não for compensado com uma contribuição
adicional e mais tempo de trabalho acima dos 65 anos, pelo trabalhador, terá
como consequência uma redução do valor da pensão que se estima em cerca de
5% para os indivíduos que se reformem nos próximos 10 anos. Na prática, a taxa de
substituição do salário de referência passa de um valor no intervalo (92%-80%)
para um valor no intervalo de (87,4%-76%).
b) Aplicação da nova fórmula já a partir de 2007 que abrangerá todos os que estão a
10 ou menos anos da idade da reforma: alteração consoante o perfil da carreira e a
evolução salarial.
3.3 Os resultados três anos depois
No Quadro 4 apresentamos uma síntese comparativa entre os valores projectados e
observados da conta do Sistema Previdencial da Segurança Social no período 2007-
2010. Como se observa, o saldo acumulado negativo do sistema é de 1093,9 milhões
de euros, apesar de se ter registado uma redução do custo com pensões de 216,8
milhões de euros. O desvio com desemprego atinge os 540,9 milhões de euros e a
perda de receitas de cerca de 1000 milhões de euros.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
12/83
Quadro 4: Comparação entre os valores projectados e observados da conta do Sistema
Previdencial da Segurança Social no período 2007-2010
2011
Sistema Previdencial Observ. Project. Project. Observ.
pc (A) pct 2007 (B) pc (C) M€ % pc (D)
Totais 14286,3 14648 15283,2 -996,9 -7,0% 14719
Contribuições e Quotizações 13493,1 13980 14586,2 -1093,1 -8,1% 13854
em % do PIB 7,93% 7,94% 7,70% 8,27%
Despesas Totais 14081,9 13405 13986,3 95,6 0,7% 14408
doença 463,4 533 556,1 -92,7 -20,0% 476
maternidade 393,7 305 318,2 75,5 19,2% 427
desemprego e outros apoios 1708,4 1119 1167,5 540,9 31,7% 1697
morte 216 219 228,5 -12,5 -5,8% 216
0,0
Pensões 10372,3 10149 10589,1 -216,8 -2,1% 10804
sobrevivência 1692,8 1597 1666,2 26,6 1,6% 1620
invalidez 955,8 1023 1067,4 -111,6 -11,7% 957
velhice 7723,7 7529 7855,5 -131,8 -1,7% 8228
em % do PIB 6,09% 5,77% 5,59% 6,45%
Trf. Emprego, Hig. F. Profissional 628,4 699 729,3 -100,9 -16,1% 526
Desp. Capital/Admin/Outras 299,6 382 398,6 -99,0 -33,0% 262
Desp Sist Previdencial % PIB 8,27% 7,62% 7,38% 8,60%
Saldo disponivel 204 1243 1296,9 -1092,9 -535,7% 311
Dotação Final do Fundo 9361 11614 12117,61 -2756,61 -29,45% 9717
FEFSS / Pensões RGSS 90,2% 114,4% 114,4% 89,9%
em % do PIB 5,50% 6,60% 6,39% 5,80%
PIB 170200 175970 189500 -19300 -11,3% 167534
Diferença (A - C)
2010
Fonte: Conta da Segurança Social, IGFSS e Estimativas dos autores; Notas: pc = preços correntes; pct =
preços constantes
No Quadro 5 efectuamos uma comparação entre os valores projectados e observados
de algumas das principais variáveis macroeconómicas com influência no saldo da
segurança social no período 2005-2010. Como se observa pela leitura do quadro, os
desvios verificados são justificados essencialmente por um desvio negativo acumulado
composto no período 2007-2010 de cerca de 10,2 pontos percentuais no crescimento
real do PIB, por um desvio negativo acumulado de 8,9 pontos percentuais na taxa de
crescimento do nível de emprego e por um desvio negativo de cerca de 7,3 pontos
percentuais na taxa de desemprego, não obstante se ter registado um crescimento
real dos salários ligeiramente superior ao estimado.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
13/83
O fraco crescimento da economia portuguesa nos últimos anos contribuiu
indubitavelmente para o agravamento da situação financeira do sistema, que se
traduziu por um lado numa quebra das contribuições que constituem a principal fonte
de receitas, e por outro lado num significativo aumento das despesas, por via do
aumento de despesas com prestações de desemprego e pensões, sobretudo de
velhice.
Quadro 5: Comparação entre os valores projectados e observados das principais
variáveis macroeconómicas no período 2005-2010
Variável 2011
Obs Prev Obs Prev Obs Prev Obs Prev Obs Prev Obs Prev Obs
Taxa Cresc. Real do PIB 0,8 0,8 1,4 1,4 2,4 2,2 0,0 2,6 -2,9 3 1,4 2,8 -1,6
Taxa Cresc. Emprego -0,3 0,4 0,5 0,7 0,0 1,1 0,5 1,3 -2,6 1,5 -1,5 1,3 -1,5
Taxa Cresc Salários Reais
Ganhos efectivos reais 1,2 0,2 1,9 0 1,6 0,3 0,5 0,5 1,8 1,1 0,7 1,5 -2,3
Taxa Inflação IPC - Nacional 2,3 2,7 3,1 2,9 2,5 2,5 2,6 2,5 -0,8 2,4 1,4 3,7
Taxa Desemprego (>=15 anos) 7,6 7,4 7,7 7,7 8,0 7,6 7,6 7,3 9,5 6,9 10,8 6,8 12,7
Taxa Actividade (15-64) 73,4 73,9 73,6 74,1 74,0 74,2 74,4 73,7 75,0 74,0 75,5 74,1
Variável
2005 2006 2007 2008 2009 2010
Taxa Cresc. Real do PIB 0,0 0,0 0,2 -2,6 -5,9 -1,4
Taxa Cresc. Emprego -0,7 -0,2 -1,1 -0,8 -4,1 -2,8
Taxa Cresc Salários Reais
Ganhos efectivos reais 1,0 1,9 1,3 0,0 0,7 -0,8
Taxa Inflação IPC - Nacional -0,4 0,2 0,0 0,1 -3,2 -3,3
Taxa Desemprego (>=15 anos) 0,2 0,0 0,4 0,3 2,6 4,0
Taxa Actividade (15-64) 0,3 0,1 -0,2 -1,3 -1,5
2009 2010
Desvios em relação aos pressupostos Acumulado
2007-2010
2005 2006 2007 2008
-2,9
-10,2
-8,9
1,2
-1,8
7,3
Fonte: INE, Banco de Portugal e Estimativas dos autores. Nota: Desvios em pontos percentuais.
Assim impõe-se uma reavaliação das projecções sobre a sustentabilidade financeira da
segurança social, tendo em conta a crise económica e financeira, o impacto das
mudanças demográficas e a globalização das economias. A conjugação de todos estes
efeitos terá repercussões profundas no equilíbrio do modelo social vigente.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
14/83
4 Pressupostos Demográficos, Macroeconómicos e Actuariais
A realização de um exercício de avaliação da sustentabilidade financeira de longo
prazo dos sistemas de pensões em Portugal implica a modelação e a projecção de
milhares de variáveis por um período temporal bastante alargado. Nesta secção é
apresentada uma súmula das principais metodologias e pressupostos demográficos,
macroeconómicos e actuariais usados neste estudo.
Por razões de comparabilidade, para algumas variáveis, devidamente identificadas,
considerámos como cenário base as estimativas recentemente publicadas pela
Comissão Europeia no âmbito do relatório The 2012 Ageing Report. Economic and
budgetary projections for the 27 EU Member States (2010-2060) [European Economy
2|2012 (provisional version)]. Salientamos que as projecções contidas neste relatório,
doravante referido como Ageing Report, estão igualmente na base das previsões
económicas e orçamentais de longo prazo elaboradas pela Comissão Europeia para os
27 Estados Membros.
Considerando que o estudo é suportado por milhares de projecções de variáveis de
várias tipologias e por um período de 50 anos, fica óbvio que todas as conclusões se
suportam no conhecimento e na capacidade de previsão das várias organizações
internacionais, que procedem regularmente às projecções das variáveis usadas neste
relatório e, ainda dos autores, que procuraram fazer um uso apropriado das
projecções, tendo em muitos casos contribuído igualmente com metodologias
alternativas, consideradas por estes mais adequadas às especificidades nacionais.
Considerando a incerteza que encerra a evolução das variáveis subjacentes às
projecções de longo prazo dos sistemas de segurança social, efectuamos na Secção 6,
uma série de testes de sensibilidade, procurando quantificar a resposta dos resultados
da projecção a alterações nalguns dos pressupostos demográficos e macroeconómicos
considerados no estudo.
Em muitos casos optámos, contudo, por considerar estimativas próprias para as
variáveis. Esta opção é suportada em vários argumentos, desde logo o facto de
algumas das projecções realizadas para Portugal no âmbito do Ageing Report, no
entendimento dos autores, não reflectirem já hoje no curto e médio prazo a realidade
macroeconómica Portuguesa, que como se sabe conhece mudanças quase diárias. Por
outro lado, a utilização de modelos específicos desenvolvidos pelos autores, por
exemplo, no âmbito dos pressupostos demográficos, permite uma melhor capacidade
de análise de sensibilidade e de interpretação dos resultados do modelo. Por fim, o
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
15/83
trabalho intenso de recolha e tratamento de informação (muito dispersa e nalguns
casos mesmo contraditória) permitiu usar dados mais desagregados e completos do
que os usados na elaboração do Ageing Report.
4.1 Pressupostos Demográficos
Os pressupostos demográficos considerados no presente estudo correspondem, no
essencial, às últimas projecções realizadas pelo Eurostat - Eurostat's Population
Projection EUROPOP2010 - publicadas em Abril de 2011 para o conjunto dos 27
Estados Membros. Refira-se uma vez mais que estas projecções estão na base das
previsões económicas e orçamentais de longo prazo elaboradas pela Comissão
Europeia para os 27 Estados Membros, recentemente publicadas no Ageing Report.
Tal como em exercícios de projecção demográfica anteriores (e.g., EUROPOP2008) as
projecções relativas ao EUROPOP2010 assentam no pressuposto de que as variáveis
demográficas chave (taxas de fertilidade, taxas de mortalidade e saldo migratório
líquido) convergem no longo prazo entre os Estados Membros da União Europeia.
4.1.1 Fertilidade
O cenário de convergência para o Índice Sintético de Fecundidade (ISF) considerado
nas projecções EUROPOP2010 implica, no longo prazo, um processo de ajustamento
das taxas de fertilidade observadas em Portugal para os correspondentes valores
observados nos Estados Membros de referência. Para a União Europeia como um todo,
é projectado um crescimento do valor do ISF de 1,59 em 2010 para 1,64 em 2030 e de
1,71 em 2060.
O pressuposto de convergência implica igualmente que os maiores aumentos
projectados para o ISF terão lugar nos países em que as taxas de fertilidade são mais
baixas, como é o caso de Portugal. Esse aumento terá lugar gradualmente, com as
taxas de fertilidade a aproximarem-se da média da UE em 2060 sem, contudo, a
alcançarem nesta data.
No Quadro 6 representamos a evolução do ISF projectada para Portugal. Como se
observa pela leitura do quadro, é projectado um incremento de 0,18 no ISF no período
compreendido entre 2011 e 2060, partindo de um valor de 1,33 observado em 2011
para um valor projectado de 1,51 em 2060. O aumento no ISF ocorrerá gradual e quase
linearmente ao longo do período considerado.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
16/83
Quadro 6: Evolução do Índice Sintético de Fecundidade (2011-2060)
EUROPOP 2010 Ch 11-60 2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060Índice Sintético de Fecundidade 0,18 1,33 1,34 1,36 1,38 1,40 1,42 1,44 1,45 1,47 1,49 1,51
Fonte: The EUROPOP2010 (Eurostat Population Projections 2010), EUROSTAT
Apesar deste incremento previsto, as taxas de fertilidade em Portugal permanecerão
bem abaixo do nível de 2,1 necessário para assegurar a substituição natural das
gerações, contribuindo desta forma para o envelhecimento acelerado da população
portuguesa e, como veremos mais à frente, para a diminuição substancial da
população em idade activa.
4.1.2 Mortalidade e Esperança de Vida
O cenário demográfico relativo à componente mortalidade considerado neste estudo
prevê a continuação do declínio nas taxas de mortalidade observado em todas as
idades nos últimos 30 anos e o consequente aumento da esperança de vida à nascença
e nas idades adultas, com especial relevo para a idade normal de reforma dos 65 anos.
Os indicadores relativos à esperança média de vida foram derivados com recurso à
construção de Tábuas de Mortalidade Prospectivas para a População Portuguesa. Estas
foram derivadas com recurso às metodologias mais recentes de projecção da
mortalidade, envolvendo nomeadamente a aplicação do método Poisson-Lee-Carter
(Brouhns et al., 2002)1 às taxas brutas de mortalidade totais e desagregadas por
género registadas na população portuguesa nos últimos 30 anos, com fecho das tábuas
aos 120 anos mediante aplicação da metodologia proposta por Denuit e Goderniaux
(2005)2.
O Quadro 7 e as Figuras 1 e 2 sintetizam os resultados deste exercício de projecção da
mortalidade, apresentando os indicadores de esperança média de vida à nascença e
aos 65 anos numa óptica transversal ou de período (óptica convencional, que
considera as condições de mortalidade observadas num dado ano de calendário) e
numa óptica geracional (por cohort, i.e., por ano de nascimento).
1 Brouhns, N., Denuit, M. Vermunt, J. (2002). A Poisson Log-Bilinear Regression Approach to the
Construction of Projected Life Tables, Insurance: Mathematics & Economics 31, 373-393. 2 Denuit, M. e Goderniaux, A. (2005). Closing and projecting lifetables using log-linear models. Bulletin
de l'Association Suisse des Actuaries, 1, 29-49.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
17/83
Como se observa pela leitura do quadro, as projecções de longevidade evidenciam a
continuação do aumento gradual da esperança média de vida durante o período da
projecção em todas as idades. Para a população masculina, e considerando as tábuas
de mortalidade calculadas por ano cronológico, é estimado um aumento de 7,56 anos
na esperança média de vida à nascença, de 76,82 anos em 2011 para 84,38 anos em
2060. Para a população feminina, e considerando um cenário de diminuição gradual do
diferencial de longevidade entre géneros no período em análise, é estimado um
aumento de 6,46 anos na esperança média de vida à nascença, de um valor de 82,81
anos estimado em 2011 para 89,27 anos em 2060.
Quadro 7: Evolução da esperança de vida à nascença e aos 65 anos por ano
cronológico (period approach) e ano de nascimento (cohort) (2011-2060)
Projecções Demográficas Ch 11-60 2011 2015 2020 2025 2030 2040 2050 2060
Índice Sintético de Fecundidade (ISF) 0,18 1,33 1,34 1,36 1,38 1,40 1,44 1,47 1,51
Esperança de vida à nascença (period)
Homens 7,56 76,82 77,59 78,49 79,34 80,16 81,69 83,09 84,38
Mulheres 6,46 82,81 83,48 84,28 85,03 85,74 87,05 88,22 89,27
Sexos combinados 7,04 79,81 80,53 81,38 82,18 82,95 84,38 85,68 86,85
Esperança de vida aos 65 anos (period)
Homens 4,93 17,11 17,57 18,12 18,65 19,18 20,19 21,14 22,03
Mulheres 4,86 20,36 20,83 21,40 21,95 22,47 23,46 24,38 25,22
Sexos combinados 4,85 18,85 19,30 19,86 20,39 20,91 21,91 22,83 23,70
Factor de Sustentabilidade -0,19 0,949 0,927 0,901 0,877 0,855 0,817 0,784 0,755
Esperança de vida à nascença (cohort)
Homens 1,28 86,25 86,63 87,01 87,30 87,52
Mulheres 0,67 91,31 91,53 91,73 91,87 91,98
Esperança de vida aos 65 anos (cohort)
Homens 2,08 18,32 18,78 19,33 19,87 20,40
Mulheres 2,06 21,89 22,35 22,90 23,43 23,94
Renda vitalícia imediata 1€ 3% (cohort)
Homens 1,21 14,02 14,29 14,62 14,93 15,23
Mulheres 1,11 16,09 16,34 16,65 16,93 17,20
Saldo Migratório Líquido (milhares) 8,1 19,7 27,7 36,8 37,6 37,2 37,0 30,7 27,8
Saldo Migratório Líquido em % da POP 0,0 0,2% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3%
População (milhões) (POP) -0,38 10,65 10,69 10,73 10,76 10,78 10,77 10,60 10,27
Children population (0-14) as % of POP -3,1% 15,1% 14,6% 13,6% 12,9% 12,4% 12,3% 12,2% 12,0%
Prime age population (25-54) as % of POP -9,9% 43,8% 43,0% 41,7% 40,4% 39,0% 36,0% 35,0% 33,9%
Working age population (15-64) as % of POP -10,8% 66,8% 66,2% 65,8% 65,0% 63,5% 59,7% 56,4% 56,0%
Elderly population (65 and over) as % of POP 13,9% 18,2% 19,2% 20,6% 22,1% 24,0% 27,9% 31,4% 32,0%
Very elderly population (80+) % of POP 8,8% 4,6% 5,3% 5,9% 6,3% 7,0% 8,8% 11,0% 13,5%
Very elderly population (80+) % of elderly Pop 16,5% 25,6% 27,5% 28,6% 28,3% 29,0% 31,4% 34,9% 42,1%
Very elderly popul (80+) % of working age Pop 17,1% 7,0% 8,0% 9,0% 9,6% 11,0% 14,7% 19,4% 24,1%
Fonte: The EUROPOP2010 (Eurostat Population Projections 2010), EUROSTAT; Projecções demográficas
elaboradas pelos autores
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
18/83
Relativamente à idade-chave dos 65 anos, e considerando novamente os cálculos
efectuados por ano cronológico, é estimado um aumento de 4,93 anos na esperança
média de vida remanescente da população masculina, de 17,11 anos em 2011 para
22,03 anos em 2060, e um aumento de 4,86 anos na esperança média de vida
remanescente da população feminina, de um valor de 20,36 anos em 2011 para um
valor de 25,22 anos em 2060.
Figura 1: Evolução projectada para a esperança média de vida à
nascença por ano cronológico
70,00
72,00
74,00
76,00
78,00
80,00
82,00
84,00
86,00
88,00
90,00
92,00
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
H
M
HM
Fonte: Estimativas dos autores
Figura 2: Evolução projectada para a esperança média de vida
aos 65 anos, por ano cronológico
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
H
M
HM
Fonte: Estimativas dos autores
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
19/83
As perspectivas de longevidade da população portuguesa são ainda mais significativas
quando consideramos as projecções efectuadas por cohort ou ano de nascimento.
Estas espelham de forma mais adequada a evolução desta variável demográfica na
medida em que incorporam a evolução previsível no tempo das condições de
mortalidade de cada geração à medida que esta envelhece.
Para a população masculina, é estimado um aumento de 1,28 anos na esperança
média de vida à nascença, dos actuais 86,25 anos para os nascidos em 2011 para 87,52
anos para os nascidos em 2030. Para a população feminina, o aumento estimado é de
0,67 anos na esperança média de vida à nascença, de um valor de 91,31 anos para os
nascidos em 2011 para 91,98 anos para os nascidos em 2030. A confirmarem-se as
projecções de mortalidade apresentadas neste estudo, este resultado significa que a
utilização comum da óptica transversal na estimação das perspectivas de longevidade
da população portuguesa em detrimento da abordagem por geração se traduz, em
2011, numa subestimação da esperança média de vida à nascença em 9,43 anos (86,25
– 76,82) e em 8,50 anos (91,31 – 82,81), para as populações masculina e feminina,
respectivamente.
Relativamente à idade-chave dos 65 anos, e considerando agora os cálculos efectuados
por ano de nascimento, é estimado um aumento de 2,08 anos na esperança média de
vida remanescente da população masculina, partindo de um valor de 18,32 anos para
os indivíduos que completaram 65 anos em 2011 para atingir os 20,40 anos para os
indivíduos que completarem 65 anos em 2030. Para a população feminina, o aumento
previsto é de 2,06 anos na esperança média de vida remanescente, dos actuais 21,89
anos para as mulheres que completaram 65 anos em 2011 para 23,94 anos para as
mulheres que completarem 65 anos em 2030.
4.1.3 Factor de Sustentabilidade
Na sequência da aprovação e entrada em vigor da lei de Bases da Segurança Social de
2007, a evolução da longevidade esperada aos 65 anos tornou-se um indicador-chave
na determinação da pensão estatutária e na avaliação das responsabilidades dos
sistemas de segurança social com pensões.
O factor de sustentabilidade, definido como o rácio entre o valor do indicador
esperança média de vida completa aos 65 anos no ano base de 2006 e o valor desse
mesmo indicador no ano anterior ao da reforma, será tanto menor (maior) quanto
maior (menor) for o valor da esperança média de vida completa aos 65 anos de idade
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
20/83
registado no tempo, sendo que um valor mais reduzido (elevado) deste factor se
traduz, ceteris paribus, em pensões estatutárias mais baixas (altas).
A Figura 3 representa a evolução estimada do factor de sustentabilidade no horizonte
temporal 2011-2060. Como se observa, a previsível subida continuada da esperança
média de vida completa aos 65 anos implicará uma trajectória decrescente para o
factor, que se traduzirá, ano após ano, em reduções no valor da pensão para os novos
pensionistas. Deste modo, estimamos por exemplo que em 2020 a aplicação do factor
de sustentabilidade se traduza numa redução em 9,9% do valor da pensão estatutária
quando comparado com o que resultaria da não existência deste elemento na fórmula
de cálculo das pensões. Para 2030, 2040, 2050 e 2060 essa redução é estimada,
respectivamente, em 14,5%, 18,3%, 21,6% e 24,5%.
Figura 3: Evolução projectada do Factor de Sustentabilidade no
horizonte temporal 2011-2060.
0,700
0,750
0,800
0,850
0,900
0,950
2011
2014
2017
2020
2023
2026
2029
2032
2035
2038
2041
2044
2047
2050
2053
2056
2059
Fonte: Estimativas dos autores
Para compensar esta redução na pensão estatutária decorrente da aplicação do factor
de sustentabilidade, os indivíduos terão que prolongar a sua permanência no mercado
de trabalho de modo a aproveitar os actuais mecanismos de bonificação existentes
para os indivíduos que acedam à pensão de velhice após os 65 anos de idade e/ou
complementar o seu rendimento na reforma com recurso a sistemas complementares
de poupança, nomeadamente sistemas privados.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
21/83
4.1.4 Saldo Migratório Líquido
Os fluxos migratórios em cada país são caracterizados por alguma volatilidade, fruto
das frequentes mudanças nas condições socio-económicas dos países de origem e de
destino e de alterações no enquadramento legal da imigração. Se no início da década
os saldos migratórios líquidos registados em Portugal foram muito significativos, nos
últimos anos esses fluxos reduziram-se drasticamente.
As projecções de Saldo Migratório Líquido (SML) consideradas neste estudo
correspondem às estimadas no âmbito do cenário EUROPOP2010 produzidas pelo
Eurostat. Para Portugal, o estudo prevê a ocorrência de fluxos migratórios líquidos que
oscilam entre os 19.7 milhares em 2011 e os 27.8 milhares em 2060 representando em
cada ano, no máximo, 0,3% das estimativas de população residente do país. O Quadro
7 e a Figura 4 sintetizam as projecções para o SML no horizonte temporal 2011-2060.
Figura 4: Evolução projectada para o Saldo Migratório Líquido
no período 2011-2060
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
2011
2014
2017
2020
2023
2026
2029
2032
2035
2038
2041
2044
2047
2050
2053
2056
2059
Fonte: The EUROPOP2010 (EUROSTAT); Estimativas dos autores.
4.1.5 Estimativas de População Residente e Estrutura Etária da População
Segundo o cenário demográfico considerado neste estudo, a população portuguesa
residente registará uma diminuição de aproximadamente 0,38 milhões de habitantes
no período compreendido entre 2011 e 2060, o que corresponde a um decréscimo de
cerca de 3,6% face aos 10,6 milhões de habitantes estimados em 2011. Esta previsão
de queda da população contraria a projecção efectuada para o conjunto da UE, zona
para a qual se estima um crescimento de 5% da população no mesmo período. As
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
22/83
projecções efectuadas no âmbito do exercício EUROPOP2010 indicam que população
em Portugal aumentará nas próximas duas décadas até atingir o seu pico em 2035,
totalizando aproximadamente 10,8 milhões de habitantes, iniciando-se então uma
tendência de rápido decréscimo populacional até alcançar os 10,3 milhões previstos
em 2060.
Contudo, na perspectiva da sustentabilidade dos sistemas de repartição da Segurança
Social e da CGA, mais importante do que a própria dimensão do efectivo estimada para
este período é a dramática alteração na estrutura etária da população em resultado da
dinâmica das taxas de fertilidade e de mortalidade e do saldo migratório apresentada
anteriormente. A alteração prevista na estrutura etária da população portuguesa é
visível nas Figuras 5 e 6.
Como se observa nestas figuras, se em 2011 os cohorts mais numerosos se situavam
em torno dos 35 anos de idade para homens e mulheres, em 2060 os cohorts com
maiores volumes populacionais estarão na casa dos 60 e 80 anos, como se observa na
Figura 6. A idade média da população passará dos actuais 41,2 anos para os 48,9 em
2060, ao passo que o índice de dependência total (15-64 anos) aumentará fortemente,
passando dos actuais 49,81 para um valor previsto de 78,65 em 2060.
As projecções apontam para que as pessoas idosas representem uma proporção
crescente da população portuguesa, um fenómeno que é verificado igualmente nos
restantes Estados Membros da UE, como se observa na Figura 7. Nesta Figura está
representada, para 2010 e relativamente à média (média dos 27 Estados
Membros=100), a proporção de pessoas com 65 e mais anos, a proporção de pessoas
com 80 e mais anos e o índice de dependência de idosos. Como se observa pela leitura
da figura, Portugal encontra-se entre o grupo de países com valores acima da média
europeia para estes três indicadores analisados.
O envelhecimento significativo da população é explicado pela combinação da chegada
aos 65 anos de gerações numerosas nascidas nos anos 50 e 60 com o aumento
significativo da esperança média de vida esperada no período em análise.
Paralelamente, a base da pirâmide etária das populações masculina e feminina
portuguesa tornar-se-á mais estreita no período da projecção devido às baixas taxas de
substituição natural da população (fertilidade). Em resultado, a pirâmide etária da
população portuguesa assemelhar-se-á cada vez mais a uma pirâmide invertida, com
as grandes massas populacionais concentradas nas idades avançadas.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
23/83
Figura 5: Estrutura etária da população portuguesa projectada para 2011
39,69 42,61
39,01 42,02
46,26 53,29
15,64 20,50Índice envelhecimento / Aging index18,15
41,20Idade média / Mean age
20
10
0
80
Portugal 2011*
Homens / Males Females / Mulheres
100
90
70
60
50
40
30
Idade mediana / Median age41,00
Ratio dependência / Dependency ratio49,81
0,000,250,500,751,00 0,00 0,25 0,50 0,75 1,00
Fonte: The EUROPOP2010 (EUROSTAT); Estimativas dos autores.
Figura 6: Estrutura etária da população portuguesa projectada para 2060
47,69 50,07
49,01 52,01
73,37 84,05
29,82 34,14
Homens / Males Females / Mulheres
100
Portugal 2060*
90
80
70
60
50
40
78,65
30
20
10
0
Idade média / Mean age48,90
Idade mediana / Median age51,00
Ratio dependência / Dependency ratio
Índice envelhecimento / Aging index32,02
0,000,250,500,751,00 0,00 0,25 0,50 0,75 1,00
Fonte: The EUROPOP2010 (EUROSTAT); Estimativas dos autores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
24/83
Figura 7: Proporção de pessoas com 65 e mais anos, proporção de pessoas com 80 e
mais anos, índice de dependência de idosos
Fonte: EUROSTAT. Nota: média dos 27 Estados Membros=100
Como se observa pela leitura do Quadro 7 e na Figura 8, a proporção de crianças (0-14
anos) na população total baixará em Portugal dos actuais (ano de 2011) 15,1% para
12% em 2060, enquanto que a proporção da população com idades no intervalo 25-54
anos descerá dos actuais 43,8% para 33,9% em igual período. A percentagem da
população em idade activa (15-64 anos) reduzir-se-á dos actuais 66,8% para um valor
extremamente baixo de apenas 56% em 2060.
Figura 8: Evolução da estrutura etária da população por
grandes grupos etário no período 2011-2060
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
65+
15-64
0-14
Fonte: Estimativas dos autores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
25/83
Em contrapartida, a fracção da população com idade igual ou superior à idade normal
de reforma em Portugal (65 anos) crescerá 13,8 pontos percentuais no período em
análise, dos actuais 18,2% para 32% em 2060. Dos que alcançam os 65 anos de idade,
42,1% atingirão os 80 anos em 2060, o que evidencia sobremaneira o envelhecimento
da própria população mais idosa. Igualmente representativo do envelhecimento
projectado para a população portuguesa é o facto de se estimar que em 2060 a
população com idade igual ou superior a 80 anos poder vir a representar 24,1% da
população em idade activa (15-64 anos).
No Quadro 8 apresentamos, a título de benchmark, as projecções demográficas de
longo prazo para um conjunto de indicadores de referência para o conjunto formado
pelos 27 Estados Membros da União Europeia.
Quadro 8: Indicadores Demográficos para os 27 Estados Membros (2010-2060)
Fonte: The EUROPOP2010 (Eurostat Population Projections 2010), EUROSTAT
No Quadro 9 representamos a evolução projectada para um conjunto de ratios de
dependência para a população portuguesa no período 2011-2060, de forma a
evidenciar os desequilíbrios demográficos com que os sistemas de segurança social se
verão confrontados a médio e longo prazo. Como se observa, a proporção da
população com idades entre os 55 e os 64 anos face à população com idades no
intervalo 20-64 anos, passará dos actuais 19,5% para 25% em 2060. Se o índice de
dependência dos jovens face à população no intervalo 20-64 anos permanecerá
relativamente estável no período em análise, já o índice de dependência dos idosos
mais do que duplicará no mesmo período, passando de um valor de 29,5%, calculado
em 2011, para um valor de 62,1% estimado em 2060.
Em consequência, o índice de dependência total crescerá significativamente no
período em avaliação, passando dos actuais 62,6% para um valor de 93,9% em 2060.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
26/83
Significa isto que, no final do período da projecção, a relação entre os dependentes
(jovens e idosos) e os indivíduos em idade activa (20-64 anos), aproximar-se-á
perigosamente da barreira psicológica de um activo por cada dependente.
Quadro 9: Ratios de Dependência Demográfica e Económica Estimados para Portugal
Rácios de Dependência Ch 11-60 2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Proporção da população idosa (55-64) 5,5 19,5 20,5 22,1 23,1 24,4 26,2 26,4 24,8 23,7 24,0 25,0
Índice de Dependência de Jovens (20-64) -1,3 33,1 32,4 31,5 30,0 29,2 29,3 30,1 31,3 32,0 31,9 31,8
Índice de Dependência dos Idosos (20-64) 32,6 29,5 31,4 34,1 36,9 40,9 45,1 50,4 56,3 60,4 61,5 62,1
Rácio de Dependência Total (20-64) 31,3 62,6 63,9 65,6 66,9 70,1 74,3 80,5 87,6 92,4 93,5 93,9
Rácio Dependência Económica Total (20-74) 5,7 129,2 129,0 115,7 111,6 109,4 111,7 117,0 123,0 128,7 132,8 135,0
Índice de Envelhecimento (65+/0-14) 146,4 120,2 131,4 151,0 172,2 193,6 210,1 226,2 243,4 257,3 264,0 266,7
Índice de Juventude (0-14 / 65+) -45,7 83,2 76,1 66,2 58,1 51,6 47,6 44,2 41,1 38,9 37,9 37,5
Índice Juventude Pop Activa (15-39 / 40-64) -15,1 95,4 87,4 79,4 75,9 77,2 78,5 80,1 80,9 80,9 80,2 80,3
Índice de Longevidade (75+ / 65+) 14,6 47 48,5 47,9 48,5 49,0 50,3 51,9 52,6 55,3 59,7 62,1
Fonte: Estimativas dos autores.
O envelhecimento projectado para a população portuguesa é extremamente
preocupante, com a população com idade igual ou superior a 65 anos a superar, em
2060, 2,667 vezes a população com idade no intervalo 0-14 anos. Tal como referido
anteriormente, assistir-se-á a um progressivo envelhecimento da própria população
idosa, como mostra o índice de longevidade (75+ / 65+) onde se evidencia, por
exemplo, que 62,1% dos indivíduos que alcançarem os 65 anos em 2060 atingirão os
75 anos ou mais.
Em suma, a confirmarem-se as previsões demográficas apresentadas neste estudo, se
não existirem alterações consideráveis e de sinal contrário na actividade económica,
num sistema de segurança social essencialmente de repartição como o português,
estarão criadas as condições potenciais para a existência de problemas de liquidez e de
sustentabilidade de longo prazo.
4.2 Pressupostos Actuariais
A análise da sustentabilidade dos sistemas de pensões pressupõe a necessidade de
estimar a dinâmica das populações relativas aos regimes contributivos (regime geral da
segurança social (RGSS) e Caixa Geral de Aposentações (CGA)). Para tal, torna-se
imprescindível considerar vários decrementos associados às diferentes contingências
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
27/83
presentes: nascimentos (entradas nos sistemas), morte, invalidez, velhice (reforma por
velhice) e abandono dos sistemas por outras causas.
Para este efeito, optou-se em primeiro lugar por usar as tábuas de mortalidades
prospectivas calculadas especificamente para a população portuguesa nos termos
referidos anteriormente, usar modelos e instrumentos de estimação das
probabilidades de invalidez, de reforma por velhice e de turnover desenvolvidos para
este efeito pelos autores. Foram consideradas tábuas actuariais específicas completas
(i.e., para todas as idades inteiras) para cada decremento, desagregadas por género e
por subpopulação, por exemplo, foram admitidos comportamentos potencialmente
diferenciados nas populações abrangidas pelo RGSS e pela CGA.
4.3 Pressupostos Macroeconómicos
4.3.1 Mercado de Trabalho
Os pressupostos relativos ao comportamento do mercado de trabalho considerados no
presente estudo correspondem, no essencial, às últimas projecções realizadas pelo
Eurostat no âmbito das previsões económicas e orçamentais de longo prazo publicadas
no Ageing Report. No entanto, no horizonte temporal futuro mais próximo, optámos
por considerar em alternativa a informação mais recente sobre esta matéria publicada
no Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 (Ministério das Finanças, 2012) e
no Boletim Económico da Primavera 2012, publicado pela Comissão Europeia
(European Commission, 2012).
4.3.1.1 Taxa de Actividade
As projecções relativas à evolução da taxa de actividade no período em análise são
resumidas no Quadro 10. Como se observa pela leitura do quadro, as projecções
apontam para um deslocamento para a direita dos perfis das taxas de actividade das
populações masculina e feminina, ou seja, assinalam um envelhecimento da estrutura
etária da população activa. Tal significa, por exemplo, que os indivíduos com idades
superiores a 54 anos tenderão, segundo esta estimativa, a permanecer durante mais
tempo no mercado de trabalho, ou seja, a retardar a sua entrada na reforma,
tendência com especial incidência no caso da população feminina.
Com efeito, as projecções apontam para um crescimento de 5,4 pontos percentuais
(pp.) na taxa de actividade feminina (15-64 anos) entre 2011 e 2060, um acréscimo
que é explicado primariamente pelo significativo aumento previsto na taxa de
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
28/83
participação das mulheres adultas no mercado de trabalho (um acréscimo de 7,8 pp.
no período) e pelo substancial aumento estimado na participação no mercado de
trabalho dos activos na faixa etária dos 55 aos 64 anos (aumento de 6,9 pp.). A este
último cenário não será estranho o efeito que é esperado em resultado das últimas
reformas nos sistemas de pensões que penalizam (e nalguns casos impedem) a
reforma antecipada e procuram estimular o adiamento da entrada na idade de
reforma.
Quadro 10: Taxas de Actividade Projectadas
Taxa de Actividade Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Mulheres (20-64) 5,9 72,2 72,7 73,4 74,0 74,7 76,6 77,0 77,8 78,5 78,8 78,9 78,7 78,3 78,1
Mulheres (15-64) 5,4 69,4 69,7 70,5 71,1 71,6 73,2 73,7 74,7 75,4 75,6 75,6 75,2 74,8 74,7
Jovens (15-24) -0,4 35,1 33,5 34,7 34,5 34,2 33,8 35,0 35,3 35,2 34,9 34,5 34,3 34,5 34,7
Adultos (25-54) 7,8 79,5 80,2 80,9 81,7 82,4 84,9 85,6 86,7 87,8 88,1 88,1 87,7 87,3 87,3
Seniors (55-64) 6,9 63,2 63,9 64,5 65,2 65,9 68,2 69,3 70,1 70,4 70,3 70,4 70,4 70,3 70,2
Homens - (20-64) -0,1 81,2 80,2 80,3 80,3 81,0 81,8 81,6 81,8 82,0 82,0 82,0 81,7 81,3 81,1
Homens (15-64) -0,2 77,9 76,8 77,0 76,9 77,5 78,1 78,2 78,5 78,8 78,8 78,7 78,3 77,9 77,7
Jovens (15-24) -2,0 40,4 37,3 38,5 37,9 38,0 37,4 39,0 39,1 39,0 38,6 38,2 38,0 38,2 38,4
Adultos (25-54) 0,5 87,7 86,9 86,8 86,8 87,6 88,7 88,5 88,6 88,9 89,0 88,9 88,6 88,2 88,1
Seniors (55-64) 1,1 77,2 76,5 76,5 76,5 77,2 78,5 78,7 78,9 78,9 78,7 78,7 78,6 78,4 78,2
Fonte: Ageing Report e Estimativas dos autores.
No que respeita à população masculina, as projecções apontam para uma estabilização
da taxa de actividade (20-64 anos) no período compreendido entre 2011 e 2060, num
valor em torno dos 81%. Ainda assim, este resultado só é possível na medida em que a
diminuição de 2 pp. na taxa de actividade dos jovens é compensada por um aumento
de 0,5 pp. na taxa de actividade dos adultos e de 1,1 pp. dos seniores do sexo
masculino, que apresentavam à partida valores já se si substancialmente superiores
aos registados nesta rubrica na população feminina.
As previsões de aumento da taxa de actividade assumidas comportam, no entanto,
alguns riscos, e vão exigir (i) a criação de incentivos apropriados ao aumento da idade
efectiva de reforma e (ii) apoios específicos aos trabalhadores desempregados mais
velhos no sentido de que estes regressem e permaneçam no mercado de trabalho. As
principais razões para a inactividade na faixa etária 50-64 são diferenciadas e incluem a
reforma prematura, situações de doença ou incapacidade para o trabalho,
desinteresse e desincentivos ao regresso ao mercado de trabalho e, no caso das
mulheres, situações de assistência familiar. Neste sentido, políticas de emprego e
reformas dos sistemas de pensões devem adequar-se às diferentes tipologias de
emprego, distinguir insiders de outsiders no mercado de trabalho.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
29/83
4.3.1.2 Oferta de Trabalho
As projecções relativas à oferta de trabalho (população activa) são calculadas por
idade actuarial e género multiplicando as taxas de actividade pelo correspondente
efectivo populacional. O Quadro 11 e a Figura 9 sintetizam a evolução projectada para
este indicador.
Como se observa pela leitura atenta do quadro, não obstante o significativo aumento
na taxa de actividade feminina esperado no período em análise, as projecções
efectuadas apontam para uma forte redução da população em idade activa em
Portugal até 2060.
Quadro 11: Evolução Esperada da População em Idade Activa em Portugal
População Activa Ch 11-60 2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
População em Idade Activa (15-64) (milh) -1362 7109 7077 7055 6995 6849 6671 6433 6174 5980 5864 5746
Taxa variação (%) -19,2% -0,2% -0,1% -0,1% -0,3% -0,5% -0,6% -0,8% -0,7% -0,5% -0,4% -0,4%
População em Idade Activa (20-64) (milh) -1255 6549 6523 6479 6446 6335 6186 5964 5707 5509 5398 5294
Taxa variação (%) -19,2% -0,1% -0,2% 0,0% -0,2% -0,5% -0,5% -0,9% -0,8% -0,6% -0,4% -0,4%
População Activa 15-64 (milhares) -851 5231 5275 5337 5313 5246 5144 4967 4763 4590 4478 4380
População Activa 20-64 (milhares) -804 5019 5075 5132 5110 5055 4964 4795 4593 4420 4309 4215
Homens -459 2629 2620 2640 2629 2600 2553 2468 2365 2276 2219 2170
Mulheres -345 2390 2455 2492 2481 2455 2411 2327 2228 2144 2090 2045
Fonte: Estimativas dos autores.
Figura 9: Evolução da População em Idade Activa e da População
Activa no período 2011-2060
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Po
pu
laçã
o (m
ilh
are
s)
Pop Idade Activa Pop Activa
Fonte: Estimativas dos autores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
30/83
Com efeito, em 2060 a previsão aponta por exemplo para que a população em idade
activa com idade compreendida no intervalo 15-64 anos venha a ser menor do que a
estimada em 2011 em 1.362 milhões de indivíduos, o que representa um decréscimo
de aproximadamente um quinto (-19,2%) face à situação actual. A diminuição na
população em idade activa tem obviamente reflexos na evolução da população activa
no país, que registará igualmente uma quebra assinalável no período em avaliação.
O decréscimo preocupante da oferta de trabalho potencial estimado para Portugal
contrasta com o previsto para o conjunto da Zona Euro no mesmo período, zona para a
qual se projecta não uma diminuição mas um aumento de 2,3% na oferta de trabalho.
Como se observa na Figura 9, a diminuição gradual da oferta de trabalho em Portugal
será mais acentuada a partir de 2025, chegando a alcançar taxas de decréscimo anual
na ordem dos 0,9% em 2041.
4.3.1.3 Taxa de Desemprego
As previsões de taxa de desemprego de longo prazo consideradas neste estudo têm
por base as estimativas de taxa natural de desemprego (NAWRU - Non-accelerating
wage rate of unemployment) efectuadas pela Comissão Europeia no Ageing Report. No
curto prazo optámos, contudo, por considerar a informação mais recente divulgada no
âmbito do inquérito ao emprego pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), assim
como as previsões sobre este indicador contidas no Documento de Estratégia
Orçamental 2012-2016 e no Boletim Económico da Primavera 2012, da Comissão
Europeia.
Como regra geral, os pressupostos assumem a convergência gradual das taxas de
desemprego verificadas no presente para as taxas de desemprego estrutural. Em
Portugal, as hipóteses consideradas contemplam a diminuição da taxa de desemprego
(15-74 anos) de um valor de 13,9% verificado no final de 2011 para um valor de 6,5%
em 2060, ou seja, uma redução de 7,4 pontos percentuais.
Contudo, e como se pode observar na Figura 10, tendo em conta o ajustamento
macroeconómico da economia portuguesa em curso, é de prever a manutenção de
taxas de desemprego acima dos 15% até 2015, iniciando-se então o processo de
convergência (descida) das taxas de desemprego para a NAWRU, que em Portugal se
encontra estimada em cerca de 6,5% em 2060.
Deve salientar-se, no entanto, que na sequência das transformações em curso na
estrutura produtiva da economia portuguesa, com uma diminuição acentuada da
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
31/83
procura interna (consumo privado, consumo público e investimento) e um peso
crescente da procura externa (exportações), é previsível a ocorrência de períodos
longos de desajustamento entre a estrutura da oferta de trabalho e a estrutura da
procura de trabalho (e.g., por insuficiência de qualificações).
Figura 10: Evolução Esperada da Taxa de Desemprego no Período 2011-2060
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Ta
xa
de
De
sem
pre
go
(1
5-7
4)
Fonte: Ageing Report, Documento Estratégia Orçamental 2012-2016 e Estimativas dos
autores.
Quadro 12: Evolução Esperada da Taxa de Desemprego e da População Desempregada
Desemprego Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Taxa de Desemprego (15-64) -7,8 14,7 16,2 16,3 15,7 15,2 11,1 9,2 7,6 7,2 7,0 6,9 6,8 6,9 6,9
Taxa de Desemprego (20-64) -7,5 13,8 15,3 15,5 14,9 14,4 10,5 8,5 7,0 6,6 6,4 6,3 6,2 6,2 6,3
Taxa de Desemprego (15-74) -8,3 14,7 16,3 16,5 15,8 15,3 11,0 9,0 7,2 6,8 6,6 6,4 6,3 6,4 6,5
Pop desempregada (20-64) (milh) -428,8 692,4 767,9 779,3 750,1 733,0 536,6 436,5 351,5 329,0 309,2 288,7 274,0 268,5 263,6
Pop desempregada (15-64) (milh) -465,2 767,4 841,0 854,1 822,8 803,8 593,1 488,6 397,4 371,5 349,5 328,3 313,5 307,9 302,2
Homens -244,2 404,7 442,2 447,9 430,3 421,1 311,9 257,8 210,1 196,7 185,6 174,4 166,6 163,6 160,5
Mulheres -221,0 362,7 398,8 406,2 392,5 382,7 281,2 230,7 187,3 174,8 164,0 153,8 146,9 144,3 141,7
% de jovens (15-24) 6% 20% 18% 18% 18% 18% 19% 22% 25% 24% 24% 25% 26% 26% 27%
% idade adulta (25-54) -10% 64% 66% 66% 65% 65% 63% 59% 56% 55% 54% 55% 55% 55% 54%
% seniors (55-64) 4% 15% 16% 16% 16% 17% 18% 19% 19% 21% 21% 20% 19% 19% 19%
Fonte: Estimativas dos autores.
Como se observa no Quadro 12, no período compreendido entre 2011 e 2060 estima-
se uma diminuição da população desempregada com idades no intervalo 15-64 anos
de 465,2 milhares de indivíduos. A diminuição afectará homens e mulheres e será
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
32/83
induzida por uma diminuição substancial do desemprego nas idades adultas (25-54
anos), grupo etário que vê o seu peso relativo no total do desemprego diminuir 10
pontos percentuais no período em análise.
Em contrapartida, na Figura 11 é bem visível que o peso relativo do desemprego jovem
e do desemprego sénior no total da população desempregada aumentam
substancialmente em 2060 para, respectivamente, 27% e 19%.
Figura 11: Peso relativo do desemprego jovem (15-24 anos), adulto (25-54 anos) e
sénior (55-64 anos) no total da população desempregada, por ano cronológico
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2011
2014
2017
2020
2023
2026
2029
2032
2035
2038
2041
2044
2047
2050
2053
2056
2059
Ta
xa
de
est
rutu
ra
55-64
25-54
15-24
Fonte: Estimativas dos autores.
4.3.1.4 Evolução do Emprego
Os pressupostos considerados neste estudo contemplam um aumento de 8,2 pontos
percentuais na taxa de emprego na faixa etária dos 15 aos 64 anos no período
compreendido entre 2011 e 2060, passando dos actuais 62,8% para os 71% em 2060. A
título comparativo, as estimativas contidas no Ageing Report para o conjunto da UE27,
apontam para que a taxa de emprego, para os indivíduos com idades compreendidas
entre os 20 e os 64 anos, aumente dos 68,6% registados em 2010, para os 71,5%
previstos em 2020 e para os 74% estimados em 2060. Na Zona Euro, é previsto um
desenvolvimento similar com a taxa de emprego a alcançar os 74,3% em 2060.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
33/83
Não obstante este aumento significativo na taxa de emprego e o acréscimo da taxa de
actividade da população feminina, estimamos uma diminuição de 0,4 milhões de
trabalhadores na população empregada (15-64 anos) no período compreendido entre
2011 e 2060. Esta diminuição é fruto das tendências demográficas referidas
anteriormente, nomeadamente o envelhecimento (na base e no topo da pirâmide
demográfica) da população. Por outro lado, e como se depreende da leitura do Quadro
13, a redução da população empregada atingirá mais a população masculina do que a
população feminina, na sequência da hipótese de aumento da taxa de actividade das
mulheres, que parte de um patamar inferior.
Quadro 13: Evolução Esperada da Taxa de Emprego e da População Empregada, Desagregada por Género, Faixa Etária e Tipo de Emprego
Emprego Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Taxa de Emprego (15-64) 8,2 62,8 61,4 61,7 62,3 63,2 67,2 69,0 70,8 71,5 71,8 71,8 71,5 71,1 71,0
Taxa de Emprego (20-64) 8,6 66,1 64,7 64,9 65,6 66,6 70,9 72,5 74,2 74,9 75,2 75,4 75,3 74,8 74,6
Taxa de Emprego (15-74) 5,3 58,0 56,7 56,9 57,5 58,2 61,4 62,7 63,8 64,0 63,7 63,1 62,8 63,1 63,3
Pop empregada (20-64) (milhões) -0,4 4,3 4,2 4,3 4,3 4,3 4,6 4,7 4,7 4,6 4,5 4,3 4,1 4,0 4,0
Pop empregada (15-64) (milhões) -0,4 4,5 4,4 4,4 4,4 4,5 4,7 4,8 4,8 4,8 4,6 4,4 4,3 4,2 4,1
Homens -0,2 2,3 2,3 2,3 2,3 2,3 2,4 2,5 2,5 2,5 2,4 2,3 2,2 2,1 2,1
Mulheres -0,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,2 2,3 2,3 2,4 2,3 2,2 2,2 2,1 2,0 2,0
% de jovens (15-24) 0% 6% 6% 6% 6% 6% 6% 7% 6% 6% 6% 6% 6% 6% 6%
% idade adullta (25-54) -5% 76% 76% 76% 76% 76% 74% 72% 71% 70% 70% 72% 72% 72% 71%
% seniors (55-64) 5% 17% 18% 18% 18% 18% 20% 21% 22% 24% 24% 22% 21% 22% 23%
TCO (excl subscritores CGA) 0,2 3,0 2,9 2,9 2,9 3,0 3,3 3,5 3,6 3,6 3,6 3,4 3,3 3,2 3,2
Trab Independentes 0,0 0,9 0,9 1,0 1,0 1,0 1,0 1,1 1,1 1,1 1,0 1,0 0,9 0,9 0,9
Fonte: Estimativas dos autores. Notas: TCO = trabalhadores por conta de outrem.
A população empregada atingirá o seu pico em 2035 com 4,8 milhões de
trabalhadores, iniciando depois um rápido declínio. Desagregando a evolução por
género, durante o período aumenta a proporção da população empregada do sexo
feminino no total. Na decomposição da dinâmica por faixa etária, é previsível uma
alteração profunda na estrutura etária da população empregada. Neste campo,
assinala-se o aumento da importância da população empregada sénior no total, em
contrapartida da queda do peso da população empregada com idades no intervalo 25-
54 anos.
No que diz respeito à evolução da população empregada por tipo de emprego, a Figura
12 permite verificar que se estima um ligeiro aumento na população empregada por
conta de outrem (excluindo os subscritores da CGA) e, grosso modo, a manutenção do
número de trabalhadores independentes.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
34/83
Figura 12: Evolução da população empregada por tipo de emprego
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Po
p E
mp
reg
ad
a (M
ilh
õe
s)
Trab Independentes Trab Conta Outrem (excl. CGA)
Fonte: Estimativas dos autores.
Por fim, e a título comparativo, reportamos no Quadro 14 um conjunto de indicadores
sobre o comportamento esperado para o mercado de trabalho no conjunto da EU27.
Quadro 14: Indicadores do mercado de trabalho para a UE27
Fonte: Ageing Report, 2012.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
35/83
4.3.1.5 Ratios de Dependência
O Quadro 9 sintetiza um conjunto de indicadores sobre a dinâmica da relação entre a
população activa e a população inactiva em Portugal. Como se observa, o ratio de
dependência económica total, que apura a relação entre a população inactiva e a
população empregada com idades no intervalo 20-74 sobe 5,7 pontos percentuais
entre 2011 e 2060, passando de um valor de 129,2 em 2011 para um valor de 135 em
2060. Tal significa que um número crescente de dependentes (jovens e idosos)
dependerá de uma população em idade activa cada vez menor.
Este indicador é complementado com os ratios de dependência económica dos idosos
apurados no âmbito do Ageing Report para Portugal e reportados no Quadro 15.
Indicadores similares, mas para o conjunto dos Estados Membros da UE27 são
reportados no Quadro 16. O indicador ratio de dependência económica dos idosos
apura o peso da população inactiva com 65 e mais anos de idade no total da população
empregada com idade no intervalo 20-64 anos.
Como se observa, o peso dos inactivos idosos, maioritariamente reformados, face à
população empregada em Portugal aumentará substancialmente, de um valor de 37%
estimado em 2010 para um valor de 73% projectado para 2060. Este comportamento
está em linha com o estimado para a UE27, como se observa no Quadro 16.
Quadro 15: Ratios de Dependência Estimados para Portugal (2010-2060)
Dependency ratios Ch 10-60 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Economic old-age dependency ratio (20-64) 36 37 40 42 44 48 52 58 65 70 72 73
Economic old-age dependency ratio (20-74) 32 35 39 40 42 44 48 54 59 64 66 67
Fonte: Ageing Report, 2012.
Quadro 16: Ratios de Dependência para os 27 Estados Membros (2010-2060)
Dependency ratios Ch 10-60 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Share of older population (55-64) 2,4 20,0 21,1 22,6 23,8 24,0 23,7 23,8 24,0 23,6 22,8 22,4
Old-age dependency ratio (20-64) 29 28 31 34 38 42 47 50 53 55 57 58
Total dependency ratio (20-64) 32 63 66 69 74 78 82 86 89 92 94 95
Total economic dependency ratio (20-74) 17 132 130 129 129 131 135 139 143 146 149 149
Economic old-age dependency ratio (20-64) 33 40 43 46 49 54 59 63 67 70 72 73
Economic old-age dependency ratio (20-74) 30 39 42 44 47 52 56 61 64 67 69 70
Fonte: Ageing Report, 2012.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
36/83
4.3.2 Produto Interno Bruto e Produtividade
A metodologia usada para projectar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
potencial assenta na especificação de uma função de produção com retornos
constantes à escala em que o produto é expresso em termos da multiplicação da
combinação dos factores de produção (oferta trabalho e stock capital) pela sua
produtividade total, que inclui o progresso tecnológico. A evolução da oferta de
trabalho no tempo é função da dinâmica do emprego e do número de horas
trabalhadas por trabalhador.
No que diz respeito ao crescimento da produtividade na economia, assume-se que no
médio prazo esta é função (i) do crescimento da produtividade total dos factores (TFP)
e (ii) do crescimento do stock de capital por hora trabalhada (intensidade capitalística,
capital deepening). No longo prazo, considerámos as hipóteses clássicas do modelo de
crescimento de Solow, ou seja, assumimos que o crescimento da produtividade do
trabalho coincide com o crescimento da TFP dividida pela fracção dos rendimentos do
trabalho no PIB.
A Figura 13 apresenta a decomposição da taxa de crescimento do PIB potencial da
economia estimada para Portugal no período 2011-2060 nas suas componentes factor
trabalho (horas trabalhadas) e produtividade por hora trabalhada, desagregada em
termos de TFP e capital deepening. O primeiro facto a destacar relativamente ao
cenário macroeconómico é de que este comporta uma previsão de crescimento real
do PIB inferior a 2% em todos os anos até 2060, um valor substancialmente inferior ao
considerado em relatórios similares anteriores. O patamar dos 2% (e dos 3%) de
crescimento real é, como se sabe, crítico no contexto do mecanismo de actualização
automática das pensões em curso em vigor em Portugal, pelo que esta projecção tem
implicações importantes em termos de sustentabilidade financeira dos sistemas.
Como se observa, é projectada uma aceleração do crescimento da produtividade do
trabalho até 2025, momento após o qual esta desacelerará estabilizando num valor em
torno do 1,5% em 2060. Em todo o período da projecção o maior contributo para o
crescimento da produtividade do trabalho é oriundo do crescimento da produtividade
total dos factores. No que diz respeito ao input factor trabalho, o seu contributo para o
crescimento do PIB será negativo no curto prazo (anos de 2012 e 2013), tornando-se
positivo entre 2014 e 2030 (com valor máximo em torno de 2020), momento a partir
do qual assume novamente valores significativamente negativos.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
37/83
Esta evolução é explicada pelas alterações demográficas projectadas, em particular
uma redução na população empregada decorrente da redução da população em idade
activa.
Figura 13: Decomposição da Taxa de Crescimento do PIB Potencial
-0,04
-0,03
-0,02
-0,01
0
0,01
0,02
0,03
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Cre
scim
en
to P
IB p
ote
nci
al (%
)
Intensidade capitalística TFP horas trabalhadas (taxa cresc.)
Fonte: Ageing Report e Estimativas dos autores.
As fontes do crescimento alterar-se-ão substancialmente no período em análise. Com
efeito, e exceptuando os anos anteriores a 2013 pelas condições macroeconómicas
específicas decorrentes do programa de ajustamento em curso, na esmagadora
maioria dos anos considerados na projecção, o crescimento projectado para o PIB
potencial é função sobretudo do aumento previsto para a produtividade do trabalho,
uma vez que o contributo do factor trabalho é, como referimos acima, muito
condicionado pela dinâmica demográfica. No período entre 2011 e 2060 o crescimento
médio anual do PIB potencial real é de aproximadamente 1,25%.
No Quadro 17 sintetizamos as principais variáveis macroeconómicas consideradas
neste estudo. Os pressupostos relativos à taxa de inflação (IPC e deflator do PIB)
evidenciam a convergência gradual das estimativas para um valor de longo prazo de
2% a partir de 2016, semelhante ao considerado em estudos anteriores sobre a
sustentabilidade de longo prazo da segurança social e coincidente com o objectivo de
longo prazo do Banco Central Europeu para a estabilidade de preços na Zona Euro.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
38/83
Em relação ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), assumimos o congelamento do seu
valor nominal até 2013 inclusive, momento a partir do qual consideramos um
crescimento anual nominal de 2,25%, o que no longo prazo se traduz num ganho de
aproximadamente 25 pontos bases por ano no poder de compra do IAS.
Quadro 17: Síntese dos principais indicadores macroeconómicos projectados para o período 2011-2060
Pressupostos Macroeconómicos 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2040 2050 2060
PIB Potencial (taxa crescimento) -1,2% -3,0% 0,6% 0,7% 0,5% 1,5% 2,0% 1,9% 1,3% 1,1% 1,1%
Emprego (taxa crescimento) -1,5% -3,3% 0,2% 0,0% -0,1% 0,8% 0,6% 0,0% -0,6% -0,6% -0,4%
Horas trabalhadas (% cresc) -1,0% -2,7% 0,6% 0,5% 0,0% 0,6% 0,5% 0,0% -0,6% -0,6% -0,4%
Produtividade Trabalho p/hora (% cresc) -0,6% -0,3% 0,0% 0,2% 0,5% 0,9% 1,4% 2,0% 2,0% 1,8% 1,5%
TFP (% cresc) -0,9% -0,6% -0,3% 0,0% 0,2% 0,6% 0,9% 1,3% 1,3% 1,1% 1,0%
Capital deepening 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,5% 0,7% 0,7% 0,6% 0,5%
Taxa de Inflação
IPC 3,7% 3,2% 1,3% 1,1% 1,2% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0%
Deflator do PIB 0,7% 0,7% 1,3% 1,1% 1,2% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0%
Taxa de Crescimento Nominal IAS 0,0% 0,0% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25%
PIB per capita a preços 2011 (€) 16059 15561 15639 15733 15804 16649 18138 19931 23289 26667 30758
PIB per capita (taxa crescimento) -0,9% -3,1% 0,5% 0,6% 0,5% 1,4% 1,9% 1,9% 1,4% 1,4% 1,5%
PIB por trabalhador a preços 2011 (€) 36113 35845 35914 35821 35542 35251 37682 41010 49625 59736 70756
PIB a preços de 2011 (milhões €) 171016 165879 166869 168037 168934 178606 195162 214849 250757 282625 315762
PIB a preços correntes (milhões €) 171016 167040 170221 173298 176315 204196 246347 299425 425998 585284 797110
Fonte: Estimativas dos autores.
No período entre 2011 e 2060 o PIB per capita aumentará em termos reais de um valor
de 16050 € registado em 2011 para um valor projectado de 30758 € em 2060, a que
corresponde uma taxa de crescimento anual média de aproximadamente 1,34%. Como
se observa na Figura 14, o PIB per capita manter-se-á praticamente inalterado até
2015, crescendo depois de forma quase linear até ao final do período da projecção
fruto do crescimento real do PIB estimado e, não menos importante, da diminuição na
população residente no país. A confirmação destas previsões está dependente, como
não poderia deixar de ser, da conformação dos pressupostos macroeconómicos
assumidos no estudo.
O Quadro 18 apresenta, a título informativo, uma síntese dos principiais indicadores
macroeconómicos estimados para os 27 Estados Membros da União Europeia. Como
se observa pela leitura do Quadro, as previsões de crescimento real em Portugal são
melhores do que as esperadas para o conjunto da União Europeia até 2030-35,
período após o qual o país tenderá novamente a divergir face à média comunitária.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
39/83
Figura 14: Evolução do PIB per capita (valores em euros) em termos reais
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2040 2050 2060
PIB
pe
r c
ap
ita
re
al
(Ba
se 2
01
1)
Fonte: Estimativas dos autores.
Quadro 18: Indicadores Macroeconómicos para a UE27 (2010-2060)
Fonte: Ageing Report, 2012.
4.3.3 Taxa de Crescimento dos Salários
O presente estudo segue a hipótese convencional de que os salários reais da
população empregada (masculina e feminina), crescerão em linha com o crescimento
da produtividade do trabalho, donde decorre que a fracção relativa aos rendimentos
do trabalho no PIB (wage share) e os custos unitários reais do trabalho, se assumem
constantes durante todo o período da projecção.
O perfil de evolução dos salários reais projectado para o período 2011-2060 é ilustrado
na Figura 15. Como se observa, o crescimento salarial real previsto até 2014 é
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
40/83
negativo, atinge o valor máximo em torno dos 2% na década 2030-40 e converge para
um valor de 1,5% em 2060.
A evolução dos salários reais (i.e., da produtividade do trabalho) é uma variável-chave
em qualquer exercício de análise da sustentabilidade dos sistemas de pensões na
medida em que influencia directamente o valor das contribuições e quotizações do
sistema. Neste sentido, salientamos que a dinâmica de evolução dos salários reais
projectada neste estudo, assente fundamentalmente nas projecções elaboradas no
âmbito do Ageing Report, é substancialmente mais favorável do que a registada na
última década em Portugal. Significa isto que, a não confirmar-se esta evolução dos
salários, se acentuarão os desequilíbrios do sistema de segurança social, conforme
veremos mais adiante.
Figura 15: Taxa de Crescimento anual projectada dos salários reais
-4,0%
-3,0%
-2,0%
-1,0%
0,0%
1,0%
2,0%
3,0%
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Ta
xa
cre
scim
en
to s
alá
rio
s re
ais
(%
)
Fonte: Estimativas dos autores.
As taxas de crescimento salarial real são, em conjunto com a previsão de inflação,
aplicadas aos salários nominais de partida tendo em conta as diferenças salariais
existentes à data da realização deste estudo entre: (i) as populações masculina e
feminina, (ii) as diferentes idades da população empregada, (iii) as diferentes
tipologias de emprego do trabalhador (trabalhadores por conta de outrem e
trabalhadores independentes) e (iv) o tipo de emprego (administração pública ou
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
41/83
sector privado). A desagregação tem por base estimativas feitas a partir da informação
contida nos Quadros Pessoal publicados pelo GEP-MSSS e nas estatísticas de emprego
divulgadas pelo INE.
A título de exemplo, a Figura 16 apresenta as estimativas das remunerações médias
por idade actuarial e género para os trabalhadores por conta de outrem no ano de
2011. Assinala-se a diferença salarial estimada entre os trabalhadores do sexo
masculino e feminino e a evolução das remunerações com a idade, com os valores
mais elevados a serem normalmente registados próximo da idade normal de reforma.
Figura 16: Remunerações Médias Estimadas por Idade Actuarial, TCO, 2011
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
15 17 19 21 23 25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49 51 53 55 57 59 61 63 65 67 69 71 73 75
Sa
lári
o n
om
ina
l (e
m e
uro
s)
Homens Mulheres
Fonte: Estimativas dos autores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
42/83
5 Projecções sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social
Nesta secção apresentamos os principais resultados da projecção do principal
agregado de despesa do Sistema de Segurança Social e da Caixa Geral de
Aposentações (CGA): a despesa com pensões. O modelo de projecção incorpora
informação sobre cada um dos três sub-regimes em que se decompõe o Sistema de
Segurança Social: Regime Geral Contributivo (RGSS), Regime Não Contributivo e
Equiparado (RNCE), Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas
(RESSAA) e sobre a CGA.
As projecções apresentadas têm por base a situação estrutural dos sistemas observada
em Dezembro de 2011 e considera a informação disponível relativa à caracterização
dos subscritores, contribuintes e beneficiários activos, número de pensionistas, pensão
média e carreira contributiva, desagregados por eventualidade, género e idade
actuarial. Foram ainda incorporados na projecção elementos referentes à previsão de
execução do Orçamento da Segurança Social para o ano de 2012 e indicadores de
execução efectiva reportados à data da elaboração do estudo.
O estudo não contempla os indicadores físicos e os encargos financeiros decorrentes
da transferência dos fundos de pensões dos bancários para a segurança social por não
se dispor, à data da realização deste estudo, de informação suficiente para o efeito.
As simulações têm como ano base o ano de 2011, tendo-se procedido à calibragem de
todos os indicadores físicos e financeiros dos subsistemas de modo a evidenciar a
informação publicamente disponível relativa ao ano base. As projecções financeiras
dos principais indicadores que de seguida se apresentam devem ser entendidas como
projecções dos sistemas se não fossem tomadas medidas para além daquelas que já
foram anunciadas publicamente ou mesmo regulamentadas, quer estas tenham
efeitos conjunturais ou estruturais.
5.1 Sistema de Segurança Social
Nesta secção analisamos os principais indicadores físicos e financeiros dos subregimes
que integram o Sistema de Segurança Social. Ensaiamos igualmente a decomposição
destes indicadores entre regimes contributivos e regimes não contributivos.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
43/83
5.1.1 Indicadores Físicos do Sistema
5.1.1.1 Caracterização do Número de Pensionistas no ano base
O número total de pensionistas registado em Dezembro de 2011 nas eventualidades
velhice, invalidez e sobrevivência foi de cerca de 2,944 milhões. Como se observa na
Figura 17, o maior peso relativo no total de pensionistas corresponde à eventualidade
velhice que absorve 66% dos pensionistas activos no final de 2011, logo seguida da
eventualidade sobrevivência a que correspondem 24% do total, com particular
destaque para a sub-eventualidade viuvez que recolhe 22% dos pensionistas, e da
eventualidade invalidez (10%).
Figura 17: Peso relativo das várias eventualidades no total de pensionistas do Sistema
de Segurança Social, Dezembro de 2011.
Velhice
66%
Invalidez
10%
Sobrevivência -
Viuvez
22%
Sobrevivência
- Orfandade
2%
Fonte: PORDATA, Conta Geral da Segurança Social e Estimativas dos autores.
A decomposição por género do número total de pensionistas registados no final de
2011, evidenciada na Figura 18, permite constatar que a maioria dos pensionistas é do
sexo feminino (60% ou 1.752 milhões), sendo que a população masculina de
pensionistas ascendia a 1.192 milhões.
No que respeita à desagregação do número total pensionistas entre o Regime Geral
Contributivo (RGSS) e os Regimes Não Contributivo e Equiparado (RNCE) e Regime
Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas (RESSAA) verificada no final de
2011, a Figura 19 mostra que a maior fatia cabe naturalmente aos regimes
contributivos, representando no seu conjunto 89% do número de pensionistas.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
44/83
Na Figura 20 apresentamos a caracterização da estrutura etária dos pensionistas do
sistema de segurança social estimada no final de 2011 para as várias eventualidades.
Figura 18: Importância Relativa do Género no N.º Total de Pensionistas do
Sistema de Segurança Social
Homens
40%
Mulheres
60%
Fonte: PORDATA, Conta Geral da Segurança Social e Estimativas dos autores. Nota: valores reportados
ao final de 2011
Figura 19: Decomposição do N.º Total de Pensionistas do Sistema de
Segurança Social por Regime
RGSS
89%
RNCE+RESSA
11%
Fonte: PORDATA, Conta Geral da Segurança Social e Estimativas dos autores.
Nota: valores reportados ao final de 2011
Como se observa, na eventualidade velhice, a média (mediana) de idades dos
pensionistas situa-se nos 73,87 (73,01) anos, com a maioria dos pensionistas
concentrado, como seria de esperar, nas idades superiores à idade normal de reforma
dos 65 anos. No que se refere à eventualidade invalidez, o número de pensionistas
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
45/83
aumenta à medida que a idade actual incrementa, mas apenas até aos 64 anos idade
após a qual as pensões de invalidez são convoladas em pensões de velhice.
Figura 20: Estrutura etária dos pensionistas do sistema de segurança social por
eventualidade estimada no final de 2011.
Pensionistas Velhice / Invalidez RGSS 2011
73,87 54,11
73,01 57,01
Invalidez
100
Velhice
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Idade média / Mean age71,37
Idade mediana / Median age72,00
0,000,501,001,502,002,503,003,504,004,505,00 0,00 0,10 0,20 0,30 0,40 0,50 0,60 0,70 0,80 0,90 1,00 1,10
Pensionistas Sobrevivência Viuvez / Orfandade RGSS 2011*
74,29 24,76
76,01 17,05
30
20
10
0
Idade média / Mean age70,22
Idade mediana / Median age75,01
90
80
70
60
50
40
Orfandade
100
Viuvez
0,000,501,001,502,002,503,003,504,00 0,00 0,10 0,20 0,30 0,40 0,50 0,60 0,70
Fonte: PORDATA, Conta Geral da Segurança Social e Estimativas dos autores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
46/83
A idade média (mediana), dos pensionistas de invalidez estimada no final de 2011 era
de 54,11 (57,01) anos. Relativamente à eventualidade sobrevivência, a Figura 20
mostra duas realidades distintas em termos de estrutura etária das sub-eventualidades
viuvez e orfandade. De facto, enquanto que nas pensões de viuvez o maior número de
pensionistas está concentrado nas idades adultas e, principalmente, nas idades
avançadas, nas pensões atribuídas a título de orfandade o peso relativo dos
pensionistas com idades jovens inferiores a 25 anos é substancial, tratando-se em
termos gerais de uma população de pensionistas significativamente mais jovem. A
idade média (mediana) dos pensionistas de sobrevivência - viuvez estimada no final de
2011 era de 74,29 (76,01) anos. O valor correspondente para a população de
pensionistas de sobrevivência - orfandade era de 24,76 (17,05) anos.
O número estimado de contribuintes singulares activos do sistema no final de 2011
ascendia a aproximadamente 3,4 milhões. Deste número decorre que o rácio de
suporte do sistema de segurança social, i.e., a relação entre o número de contribuintes
e o número de pensionistas era de apenas 1,17 no final de 2011. O ratio entre a
população activa (15-64 anos) e o número de pensionistas estimado na mesma data
era de 1,52 indivíduos em idade activa por cada pensionista. A densidade contributiva
média estimada (para todas as eventualidades) para um indivíduo que se reformou à
idade 65 anos em 2011 é de 32 anos para indivíduos do sexo masculino e de 22 anos
para indivíduos do sexo feminino.
5.1.1.2 Evolução do Número de Pensionistas e de Contribuintes
As Figuras 21 e 22 representam a evolução projectada do número de pensionistas do
Sistema de Segurança Social no horizonte temporal 2011-2060 por eventualidade e
segundo o regime (contributivo, não contributivo). Como se observa, o número de
pensionistas sofrerá um crescimento acentuado nas próximas décadas passando dos
actuais 2,944 milhões em 2011 para 4,308 milhões em 2060, ou seja, um acréscimo
estimado de 46,4%. O ritmo de crescimento do número de pensionistas será crescente
até por volta de 2040, com taxas de crescimento anual a rondar por esta altura os
1,1%, desacelerando a partir de então até ao final do período.
Na desagregação por eventualidade, o maior contributo para este aumento terá
origem no acréscimo do número de pensionistas por velhice (78,3% ou 1,527 milhões
de pensionistas). Pelo contrário, é estimada uma significativa diminuição do número
de pensionistas por invalidez dos actuais 282 mil para cerca de 135 mil em 2060. Por
fim, prevê-se que o número de pensionistas de sobrevivência se mantenha
praticamente inalterado no período em análise.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
47/83
Figura 21: Evolução Estimada do Nº de Pensionistas do Sistema de
Segurança Social por eventualidade
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Sobrev. - Orfandade Sobrev. - Viuvez Invalidez Velhice
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores em milhares.
Figura 22: Evolução Estimada do Nº de Pensionistas do Sistema de Segurança Social
segundo o regime (contributivo, não contributivo)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Regimes Não Contributivos Regimes Contributivos
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores em milhares.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
48/83
Na desagregação por regime, o maior contributo para o aumento do número de
pensionistas será naturalmente dado pelo regime contributivo, que reforçará o seu
peso no total de pensionistas no período compreendido entre 2011 e 2060. Em
contrapartida, os regimes não contributivos verão o seu peso decrescer, sendo que
esta descida é explicada, em boa medida, pela progressiva extinção do Regime Especial
das Actividades Agrícolas (RESSAA).
Um aspecto crucial na avaliação da sustentabilidade dos sistemas de segurança social
de repartição sem reserva financeira, prende-se com a relação em cada momento
entre aqueles que contribuem com as suas quotizações para o financiamento do
sistema e o número daqueles que delas beneficiam a título de pensão. A Figura 23
evidencia a evolução estimada para os indicadores (i) ratio de suporte e (ii) ratio entre
a população activa com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos e o número de
pensionistas.
Como se observa, o ratio População Activa 15-64 / N.º Pensionistas registará uma
descida acentuada no período em análise, passando dos actuais 1,78 indivíduos activos
por pensionista em 2011 para um valor de 1,02 em 2060, fruto quer da redução
estimada da população activa quer do aumento significativo do número de
pensionistas.
Figura 23: Evolução projectada do ratio de suporte e do ratio entre a
população activa e o número de pensionistas do sistema
0,80
0,90
1,00
1,10
1,20
1,30
1,40
1,50
1,60
1,70
1,80
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Ratio de Suporte Ratio Pop. Activa (15-64) / N.º Pensionistas
Fonte: Estimativas dos autores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
49/83
Mais preocupante para a sustentabilidade do sistema da segurança social é ainda a
evolução prevista para o ratio de suporte. Com efeito, se em 2011 o número de
contribuintes individuais por pensionista era como referimos anteriormente de cerca
de 1,17, um valor já bastante baixo para assegurar a sustentação do sistema, o valor
estimado para este indicador no final do período de projecção é de apenas 0,84.
Significa isto que em 2060 se prevê que o número de contribuintes seja inferior em
16% ao número de pensionistas, o que coloca em causa financiamento do actual
sistema de repartição, a menos que existam aumentos muito significativos nos níveis
de produtividade (reflectidos na massa salarial) dos trabalhadores activos.
O ratio de suporte aumentará ligeiramente até meados de 2025 em virtude da
progressiva incorporação dos funcionários e agentes da administração pública no
sistema de segurança social, na sequência da legislação aprovada em 2005 que
estipula que os funcionários admitidos a partir de 1 de Janeiro de 2006, passam a ser
obrigatoriamente inscritos no regime geral de segurança social, para protecção nas
eventualidades de invalidez, velhice e morte, decrescendo a partir de então pelas
razões atrás apontadas até 2060.
5.1.2 Indicadores Financeiros do Sistema
Nesta secção apresentamos as estimativas dos principais indicadores financeiros do
Sistema de Segurança Social, em particular os encargos com pensões e as
contribuições recebidas. Na estimação dos encargos com pensões consideramos, em
cada momento, o stock de pensionistas e a respectiva pensão média, apurada por
idade actuarial, género e eventualidade, considerando uma média ponderada entre o
valor médio das pensões dos actuais pensionistas e o valor das novas pensões.
Recordamos que o valor dos encargos com pensões apresentado neste estudo não
contempla os encargos com as pensões de velhice do regime substitutivo dos
bancários assumidos pela segurança social na sequência da transferência dos fundos
de pensões, encargos que segundo o Orçamento de Estado Rectificativo de 2012 estão
estimados em 522 milhões de euros.
As novas pensões de velhice e invalidez são geradas de acordo com as regras de
cálculo actualmente em vigor. Deste modo, para cada idade actuarial e género, o valor
da pensão estatutária é estimada tendo em conta a respectiva remuneração de
referência (projectada com base em perfis salariais diferenciados por idade actuarial e
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
50/83
género), a duração média da carreira contributiva e correspondente taxa de formação
anual da pensão e o factor de sustentabilidade.
A estimativa dos encargos com pensões para os anos de 2012 a 2014 tem ainda em
conta o congelamento dos valores nominais das pensões (com excepção do aumento
de 3,1% aprovado em 2012 para as pensões mais baixas) e a suspensão dos subsídios
de Natal e de férias nos termos do Orçamento de Estado para 2012. A partir de 2015,
consideramos a reposição dos subsídios e admitimos que as pensões transitadas serão
actualizadas de acordo com as regras em vigor, que recordamos dependem da taxa de
crescimento real do PIB e da taxa de inflação (IPC), duas das variáveis mais relevantes
em termos do cenário macroeconómico considerado.
A título de exemplo, a Figura 24 representa a evolução projectada entre 2011 e 2060
das taxas de substituição (relação entre a 1ª pensão e o último salário) estimadas para
os novos pensionistas de velhice considerando cinco níveis salariais mensais
diferentes, que oscilam entre um valor próximo do salário mínimo nacional e um
salário de 4000€ por mês. Para efeitos de cálculo destas taxas de substituição
considerámos um indivíduo representativo que inicia a sua carreira contributiva aos 25
anos de idade e que se reforma apenas aos 65 anos, ou seja, após completar 40 anos
de descontos.
Figura 24: Taxa de Substituição Estimada para as Novas Pensões de Velhice do RGSS
para um conjunto representativos de níveis salariais mensais
50%
55%
60%
65%
70%
75%
80%
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
500 € 1.000 € 1.500 € 2.000 € 4.000 €
Fonte: Estimativas dos autores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
51/83
Como se observa, a progressiva aplicação das novas regras de cálculo da pensão
estatutária, em particular a consideração de toda a carreira contributiva e a aplicação
do factor de sustentabilidade, provocarão uma significativa redução da taxa de
substituição entre 2011 e 2060 em todas as idades.
A excepção corresponde aos indivíduos que requeiram a pensão com mais de 65 anos
(tendo, pelo menos, 15 anos com registo de remunerações), que beneficiarão nos
termos das regras em vigor de uma taxa de bonificação que pode potencialmente
compensar o efeito gerado pela consideração de toda a carreira contributiva e a
aplicação do factor de sustentabilidade no cálculo da pensão.
As pensões constituem o principal agregado da despesa do Sistema de Segurança
Social, representando no final de 2011 cerca de 63% da despesa corrente efectiva do
sistema. Constituem, por esta razão, o factor mais determinante na evolução da
despesa no sector e aquele sobre o qual recai o maior interesse em termos de
sustentabilidade da segurança social.
Em 2011, a despesa com pensões ascendeu a 14,449 milhões de euros, dos quais cerca
de 3/4 está afecta ao sistema Previdencial – componente repartição. Nos termos da Lei
de Bases em vigor, o financiamento desta componente deve ser assegurado por
quotizações dos trabalhadores e contribuições das entidades empregadoras. Por seu
turno, as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, dos regimes não contributivo
ou equiparados, assim como de complementos sociais de pensão atribuídos por
insuficiência dos valores regulamentares das pensões, concedidas no âmbito do
subsistema de Solidariedade, devem ser financiadas primariamente por transferências
do Orçamento do Estado. O seu valor estimado no final de 2011 corresponde a cerca
de 23% do total da despesa. Os restantes 2% correspondem à despesa com pensões
realizada no âmbito do subsistema de Protecção Familiar.
Na desagregação por eventualidade, a Figura 25 mostra que a fatia mais importante
cabe às pensões de velhice (76,8% do total ou 11098 M€), seguida das pensões de
sobrevivência - viuvez que representam 13,1% do total, das pensões de invalidez que
totalizam 9,7% do total e das pensões de sobrevivência - orfandade que ascendem a
0,5% do total.
A Figura 26 representa a evolução projectada da despesa com pensões do Sistema de
Segurança Social em milhões de euros (todos os regimes) e em percentagem do PIB, a
preços correntes. Como se regista, a despesa com pensões crescerá significativamente
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
52/83
no período em análise, quer pelo efeito volume (aumento do número de pensionistas)
quer por um efeito preço (aumento da pensão média do stock de pensionistas).
Figura 25: Desagregação da Despesa Total com Pensões Sistema de Segurança Social
em 2011, por eventualidade
Velhice
76,8%
Invalidez
9,7%
Sobrevivência -
Viuvez
13,1%
Sobrevivência -
Orfandade
0,5%
Fonte: Síntese de execução orçamental de 2011 e Estimativas dos autores.
Este aumento da pensão média é explicado quer pelas regras de actualização
automática das pensões, quer pelo efeito induzido pela pensão média dos novos
pensionistas, uma vez que a maturação do sistema e a chegada à reforma de
indivíduos com carreiras contributivas mais longas e remunerações de referência mais
elevadas se traduzirá, apesar de com menores taxas de substituição, em pensões
médias mais elevadas para os novos pensionistas. Por outro lado, à medida que o
tempo passa os actuais pensionistas com idades mais avançadas e pensões
substancialmente mais baixas do que a média, serão substituídos no sistema por
pensionistas mais jovens e com pensões mais elevadas aumentando, também por esta
via, o valor da pensão média.
Os encargos com pensões do Sistema de Segurança Social assumirão um peso
crescente na riqueza criada no país, passando de um valor de 8,4% do PIB em 2011
para um valor de 10,1% em 2060, com um pico de 11% por volta de 2050. O ritmo de
crescimento das pensões será mais lento até 2015, em virtude do congelamento das
pensões e da suspensão dos subsídios de férias e de Natal em vigor, período após o
qual terão crescimentos anuais nominais em torno dos 4%.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
53/83
Figura 26: Evolução Projectada da Despesa com Pensões do Sistema de Segurança
Social em milhões de euros (todos os regimes) e em % do PIB
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
900002011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Em milhões de euros em % do PIB
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores a preços correntes.
No que diz respeito às contribuições e quotizações, principal fonte de financiamento
do Sistema de Segurança Social, a Figura 27 representa a sua evolução projectada em
milhões de euros (todos os regimes, valores a preços correntes) e em % do PIB. Foram
considerados dois cenários: (i) um primeiro em que é aplicada uma estimativa da taxa
contributiva global efectiva às remunerações previstas em cada categoria e (ii) um
segundo em que se considera apenas, nos termos do Artigo 51.º da Lei nº 110/2009 de
16-09-2009, a desagregação da taxa contributiva global efectiva correspondente à
soma das eventualidades velhice, invalidez e morte.
Esta segunda opção traduz, em nossa opinião, de forma mais adequada o exercício de
projecção da sustentabilidade financeira do sistema realizado neste estudo porquanto
analisamos apenas os encargos do sistema com pensões, ou seja, deixamos de fora,
por exemplo, a estimativa dos encargos com as prestações de desemprego, prestações
por doença, maternidade e outros apoios.
Como se observa na Figura 27, é estimado um crescimento continuado das receitas
nominais do sistema com contribuições e quotizações no período 2011-2060, a uma
taxa de crescimento média anual nominal de aproximadamente 3,6%. Em proporção
da riqueza criada no país, e considerando a aplicação da taxa contributiva global ao
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
54/83
conjunto das remunerações declaradas, o peso das contribuições e quotizações no PIB
a preços correntes crescerá 1,6 pontos percentuais no período em análise, passando
de um valor de 8% do PIB em 2011 para um valor de 9,6% em 2060.
Figura 27: Evolução Estimada das Contribuições e Quotizações do Sistema de
Segurança Social em milhões de euros (todos os regimes) e em % do PIB
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
90000
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
TC Global TC velhice+invalidez+morte % PIB TCG
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores a preços correntes, calculados considerando a aplicação
da taxa contributiva global ou apenas a desagregação da taxa contributiva correspondente à soma das
eventualidades velhice, invalidez e morte.
O aumento do peso das contribuições e quotizações no PIB não será, contudo,
uniforme no período em avaliação. Com efeito, e como se verifica na Figura 28, este
aumento terá lugar apenas nos próximos 20 anos, uma vez que a partir de 2030 o peso
desta rúbrica no PIB se manterá praticamente inalterado.
Conjugando as estimativas de receita e de despesa com pensões acima apresentadas,
o saldo entre contribuições e quotizações (considerando a taxa contributiva global ou
apenas a soma das percentagens relativas às eventualidades velhice, invalidez e
morte) será negativo em todo o período em análise.
Efectivamente, como se observa na Figura 28 e no Anexo B, as previsões realizadas
apontam para a ocorrência de um saldo negativo de 1157 milhões de euros em 2012
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
55/83
(representando cerca de 0,7% do PIB) mesmo num cenário em que a totalidade da
taxa contributiva global fosse afecta exclusivamente ao pagamento dos encargos com
pensões. Se considerarmos apenas a parcela relativa às eventualidades velhice,
invalidez e morte e os encargos com pensões apenas dos regimes contributivos, esse
saldo negativo aumentaria para 2847 M€ em 2012 ou 1,7% do PIB.
Figura 28: Evolução Projectada do Saldo entre as Contribuições e a Despesa com
Pensões dos Regimes Contributivos do Sistema de Segurança Social em milhões de
euros e em % do PIB
-3.0%
-2.5%
-2.0%
-1.5%
-1.0%
-0.5%
0.0%
-18000
-16000
-14000
-12000
-10000
-8000
-6000
-4000
-2000
0
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Saldo em milhões EUR Saldo em % do PIB
Fonte: Estimativas dos autores.
Nota: Valores a preços correntes, encargos com pensões dos regimes contributivos, contribuições e
quotizações calculadas considerando a desagregação da taxa contributiva correspondente à
soma das eventualidades velhice, invalidez e morte.
Se nos cingirmos apenas aos regimes contributivos e considerarmos a taxa contributiva
global, o saldo será negativo em 2012 no valor de 162 M€. Se a este valor somarmos os
522 M€ de encargos com as pensões de velhice do regime substitutivo dos bancários, o
saldo negativo em 2012 será de 684 M€, agravando-se em 2013 para um saldo
negativo estimado de aproximadamente 900 M€.
Os resultados das projecções apresentadas neste estudo mostram que, se não forem
adoptadas medidas adicionais, o desequilíbrio do sistema se vai manter até 2060 e
agravar-se substancialmente nos próximos 40 anos, atingindo o desequilíbrio um valor
máximo de 3,3% do PIB por volta de 2050.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
56/83
5.2 Caixa Geral de Aposentações
Nesta secção analisamos os principais indicadores físicos e financeiros previstos para a
Caixa Geral de Aposentações (CGA), subsistema responsável pela gestão do regime de
segurança social dos funcionários públicos e trabalhadores equiparados admitidos até
31-12-2005 em matéria de pensões de aposentação, de reforma (forças armadas e
GNR), de sobrevivência e de outras de natureza especial, designadamente, pensões de
preço de sangue e pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados à Pátria.
5.2.1 Indicadores Físicos do Sistema
5.2.1.1 Caracterização do Número de Aposentados/Reformados no ano base
O número total de aposentados e reformados da CGA registados em 31 de Dezembro
de 2011 nas eventualidades velhice, invalidez, sobrevivência e pensões de preço de
sangue foi de cerca de 591,8 milhares. Como se observa na Figura 29, o maior peso
relativo no total de pensionistas corresponde à eventualidade velhice que absorve 64%
dos aposentados e reformados registados no final de 2011, logo seguida da
eventualidade sobrevivência a que correspondem 23% do total, com particular
destaque para a sub-eventualidade viuvez que recolhe 21% dos pensionistas e da
eventualidade invalidez (13%).
Figura 29: Peso Relativo das várias Eventualidades no Total de
Aposentados e Reformados da CGA
Velhice
64%
Invalidez
13%
Sobrevivência -
Viuvez
21%
Sobrevivência -
Orfandade
2%
Fonte: PORDATA, Relatório de Execução Orçamental de 2011, Relatório Anual da CGA e
Estimativas dos autores. Nota: Valores relativos ao final de 2011.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
57/83
A decomposição do número total de aposentados e reformados registados no final de
2011 por género, evidenciada na Figura 30, permite constatar que a maioria dos
pensionistas é do sexo feminino (54% ou 320 mil), sendo que a população masculina
de aposentados e reformados ascendia a 271,7 milhares.
Figura 30: Importância Relativa do Género no Número Total de
Aposentados e Reformados da CGA
Homens
46%
Mulheres
54%
Fonte: PORDATA, Relatório de Execução Orçamental de 2011, Relatório Anual da CGA e
Estimativas dos autores.
Na Figura 31 apresentamos a caracterização da estrutura etária dos aposentados e
reformados da CGA estimada no final de 2011 para as várias eventualidades. Como se
observa, na eventualidade velhice a média (mediana) de idades dos pensionistas situa-
se nos 69,4 (68,0) anos, com a maioria dos aposentados concentrada, como seria de
esperar, nas idades superiores à idade normal de reforma dos 65 anos. No que se
refere à eventualidade invalidez, ao contrário do que se regista no sistema de
segurança social, não há lugar à convolução das pensões de invalidez em pensões de
velhice pelo que a distribuição etária da população de pensionistas assume uma
configuração muito próxima da distribuição Normal com média (mediana) cifrada em
68,5 (69,0) anos.
Relativamente à eventualidade sobrevivência e pensões de preço de sangue, a Figura
31 mostra duas realidades distintas em termos de estrutura etária dos motivos viuvez
e orfandade. Com efeito, e à semelhança do que se verifica no sistema de Segurança
Social, nas pensões de viuvez, o maior número de pensionistas está concentrado nas
idades adultas e, principalmente, nas idades avançadas.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
58/83
Figura 31: Estrutura Etária dos Pensionistas da Caixa Geral de
Aposentações estimada no final de 2011
Pensionistas Velhice / Invalidez CGA 2011*
69,59 68,50
68,01 69,00
Invalidez
100
Velhice
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Idade média / Mean age69,41
Idade mediana / Median age68,01
0,000,501,001,502,002,503,003,504,004,50 0,00 0,10 0,20 0,30 0,40 0,50 0,60 0,70 0,80
Pensionistas Sobrevivência Viuvez / Orfandade CGA 2 011*
73,96 40,91
75,01 28,00
Orfandade
100
Viuvez
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Idade média / Mean age70,37
Idade mediana / Median age74,01
0,000,501,001,502,002,503,003,504,00 0,00 0,10 0,20 0,30 0,40 0,50
Fonte: PORDATA, Relatório Anual da CGA e Estimativas dos autores. Nota: Valores relativos ao
final de 2011.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
59/83
Pelo contrário, nas pensões atribuídas a título de orfandade o peso relativo dos
pensionistas com idades jovens inferiores a 25 anos é substancial, tratando-se em
termos gerais de uma população de pensionistas significativamente mais jovem. A
idade média (mediana) estimada para os pensionistas de sobrevivência - viuvez no
final de 2011 era de 73,96 (75,01) anos. O valor correspondente para a população de
pensionistas de sobrevivência - orfandade era de 40,91 (28,0) anos.
5.2.1.2 Evolução do Número de Aposentados/Reformados e Subscritores
A Figura 32 representa a evolução projectada do número de aposentados e
reformados da CGA no horizonte temporal 2011-2060, por eventualidade. Como se
observa, o número de aposentados e reformados registará um aumento nas próximas
duas décadas passando dos actuais 591,8 milhares registados em 2011 até atingir um
valor máximo de 672 mil no final de 2025. A partir desta data, a aposentação dos
subscritores da CGA já não será suficiente para compensar os decrementos previstos,
em particular a mortalidade da população de aposentados e reformados, pelo que o
stock começará a diminuir paulatinamente até alcançar um valor mínimo estimado de
192,3 milhares em 2060.
Figura 32: Evolução Estimada do Número de Aposentados e Reformados da
CGA por eventualidade
0,0
100,0
200,0
300,0
400,0
500,0
600,0
700,0
800,0
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Sobrev. - Orfandade Sobr.- Viuvez Invalidez Velhice
Fonte: Estimativas dos autores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
60/83
Na desagregação por eventualidade, o maior contributo para esta trajectória será dado
pelos aposentados/reformados por velhice, assumindo os aposentados por motivo
sobrevivência - viuvez um peso crescente na população de pensionistas. Pelo
contrário, é estimada uma substancial redução do número de aposentados por
invalidez.
O número estimado de subscritores singulares activos do sistema no final de 2011
ascendia a 559,2 milhares. Considerando que os funcionários públicos e trabalhadores
equiparados admitidos após 2005-12-31 são inscritos no regime geral da segurança
social, estamos perante um regime fechado pelo que o número de subscritores
(contribuintes para o sistema) da CGA decrescerá naturalmente e de forma gradual
com o tempo até à sua extinção, estimada neste estudo em 2053. Essa trajectória de
extinção é bem patente na Figura 33, onde se representa a evolução projectada do
número de subscritores da CGA até 2060.
Figura 33: Evolução projectada do número de subscritores da CGA
0,0
100,0
200,0
300,0
400,0
500,0
600,0
2011
2014
2017
2020
2023
2026
2029
2032
2035
2038
2041
2044
2047
2050
2053
2056
2059
Fonte: Estimativas dos autores.
O ratio de suporte da CGA, i.e., a relação entre o número de subscritores e o número
de aposentados e reformados era de apenas 0,94 no final de 2011. Dito de outro
modo, o número de aposentados e reformados registados no final de 2011 era já
superior o número de subscritores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
61/83
A evolução no tempo estimada para o ratio de suporte da CGA é representada na
Figura 34. Como se observa, a evolução decrescente estimada para este indicador
resulta fundamentalmente do encerramento do sistema a novos subscritores no final
de 2005, mas também do aumento do número de aposentados e reformados previsto
para o período em análise.
Figura 34: Evolução Projectada para o Ratio de Suporte da CGA
0,00
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
0,70
0,80
0,90
1,00
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Fonte: Estimativas dos autores.
A progressiva diminuição deste indicador significa que uma fatia crescente das
despesas da CGA com pensões terá que ser assegurada anualmente por verbas
transferidas do Orçamento de Estado (OE). Mais, mesmo num cenário em que a taxa
de contribuição dos subscritores da CGA para o sistema aumentasse, o acréscimo de
receitas não seria suficiente para estancar o crescimento das responsabilidades do OE
para com o pagamento das pensões dos aposentados e reformados da CGA.
5.2.2 Indicadores Financeiros do Sistema
Nesta secção apresentamos as estimativas dos principais indicadores financeiros da
CGA, em particular os encargos com pensões e as contribuições recebidas. Na
estimação dos encargos com pensões considerámos, em cada momento, o stock de
aposentados e reformados projectado e a respectiva estimativa da pensão média,
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
62/83
apurada novamente por idade actuarial, género e eventualidade, considerando uma
média ponderada entre o valor médio das pensões dos actuais aposentados e o valor
estimado para as novas pensões.
As novas pensões de velhice e invalidez são geradas de acordo com as regras de
cálculo actualmente em vigor, que apontam para uma progressiva convergência deste
regime para com as regras adoptadas no regime geral da segurança social. A
estimativa dos encargos com pensões para os anos de 2012 a 2014 tem uma vez mais
em consideração o congelamento dos valores nominais das pensões (com excepção do
aumento de 3,1% aprovado em 2012 para as pensões mais baixas) e a suspensão dos
subsídios de Natal e de férias nos termos do Orçamento de Estado para 2012.
Admitimos que estas medidas se manterão em 2013 e 2014 e que a partir de 2015 terá
lugar a reposição dos subsídios. Supomos igualmente que a partir desta data as
pensões transitadas serão actualizadas de acordo com as regras em vigor, que
recapitulamos dependem do cenário macroeconómico considerado.
As pensões constituem o principal agregado da despesa da CGA, representando no
final de 2011 a quase totalidade (99,3%) da despesa corrente efectiva do sistema.
Constituem, por isso, o factor mais determinante na evolução da despesa no sector e
aquele sobre o qual recaem todas as atenções em termos de sustentabilidade do
sistema.
A despesa total com pensões da CGA em 2011 ascendeu a 8756,9 milhões de euros.
Decompondo esta soma pelas diferentes eventualidades, a Figura 35 mostra que a
fatia mais importante cabe às pensões de velhice (80,2% do total ou 7021 M€), seguida
das pensões de invalidez que representam 10,7% do total, das pensões de
sobrevivência - viuvez que totalizam 8,6% do total e das pensões de sobrevivência -
orfandade que ascendem a 0,6% do total.
Na Figura 36 representamos a evolução prevista para a despesa com pensões da CGA
em milhões de euros e em percentagem do PIB, a preços correntes. Com excepção dos
anos de 2012 a 2014, em que o efeito-preço decorrente da suspensão dos subsídios de
férias e de Natal (i.e., diminuição dos salários) se sobrepõe ao efeito-quantidade
associado ao aumento do número de aposentados e reformados do sistema, os
encargos com pensões aumentarão significativamente nas próximas décadas até
atingir um valor máximo de 14988 M€ em 2036, decrescendo a partir de então em
resultado da progressiva extinção do sistema.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
63/83
Figura 35: Despesa com Pensões da CGA em 2011 por eventualidade
Velhice
80,2%
Invalidez
10,7%
Sobrevivência -
Viuvez
8,6%
Sobrevivência -
Orfandade
0,6%
Fonte: Síntese de execução orçamental de 2011 e Estimativas dos autores.
Este aumento previsto até 2036 é justificado não apenas pelo acréscimo do número de
aposentados e reformados conforme referimos anteriormente, mas também pelo
aumento da pensão média em termos nominais, fruto da aplicação do mecanismo de
revalorização automática anual das pensões em vigor.
Figura 36: Evolução Estimada da Despesa com Pensões da CGA
em milhões de euros e em % do PIB
0,0%
1,0%
2,0%
3,0%
4,0%
5,0%
6,0%
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Em milhões de euros em % do PIB
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
64/83
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores a preços correntes.
O valor máximo do peso dos encargos com pensões da CGA na riqueza nacional,
medida a preços correntes, será no entanto alcançado bem mais cedo, já nos próximos
anos. Com efeito, e como é possível descortinar pela leitura atenta da Figura 36, os
encargos com pensões da CGA atingirão um valor máximo estimado de 5,7% do PIB já
em 2020, prevendo-se que a confirmarem-se as previsões contidas neste estudo a sua
importância no PIB decresça depois lentamente até ao final do período em análise.
No que diz respeito às contribuições e quotizações de entidades para a CGA, uma das
principais fontes de financiamento do sistema juntamente com as transferências do
OE, a Figura 37 representa a sua evolução projectada em milhões de euros (valores a
preços correntes) e em % do PIB.
Como se observa, é estimado um decréscimo continuado das receitas nominais do
sistema com contribuições e quotizações no período 2011-2060, fruto da diminuição
progressiva do número de subscritores que conduzirão o sistema à sua extinção no
longo prazo. Esse decréscimo será progressivo, embora seja de referir que em 2012 a
suspensão dos subsídios de férias e de Natal terá um reflexo fortemente negativo nas
contribuições para a CGA, estimando-se a redução destas neste ano em 565 milhões
de euros.
Figura 37: Evolução Projectada das Contribuições e Quotizações para
a CGA em milhões de euros e em % do PIB
0,0%
0,5%
1,0%
1,5%
2,0%
2,5%
0,0
500,0
1000,0
1500,0
2000,0
2500,0
3000,0
3500,0
4000,0
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Contribuições e Quotas Em % do PIB
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
65/83
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores a preços correntes.
Em proporção da riqueza criada no país, o peso das contribuições e quotizações no PIB
a preços correntes diminuirá naturalmente entre 2011 e 2060, passando de um valor
de 2% do PIB em 2011 para um valor nulo em 2060.
Combinando as estimativas de receita e de despesa com pensões da CGA verifica-se
que o sistema se revela fortemente deficitário em todo o período analisado. Com
efeito, e como se observa na Figura 38, as previsões realizadas neste estudo apontam
para um agravamento do situação já hoje deficitária do sistema, com o défice das
contribuições face aos encargos do sistema a atingir um valor máximo de 14284 M€,
em 2038. Este défice terá naturalmente que ser financiado com verbas transferidas do
OE, deste modo condicionando a gestão das finanças públicas portuguesas.
Figura 38: Evolução Projectada do Saldo entre as Contribuições e Quotizações e a
Despesa com Pensões da CGA em milhões de euros e em % do PIB
-5,0%
-4,5%
-4,0%
-3,5%
-3,0%
-2,5%
-2,0%
-1,5%
-1,0%
-0,5%
0,0%
-16000
-14000
-12000
-10000
-8000
-6000
-4000
-2000
0
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Saldo em M€ Saldo em % do PIB
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores a preços correntes.
Em proporção da riqueza criada no país, o défice do sistema crescerá
progressivamente até atingir um valor máximo de 4,6% do PIB já em 2025,
decrescendo de importância no PIB a partir de então e até ao final do período avaliado
neste estudo. Em 2060, estimamos que o saldo negativo entre quotizações e despesa
com pensões represente 0,8% do PIB a preços correntes.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
66/83
5.3 Somatório dos Regimes (SSS + CGA)
Nesta secção efectuamos uma análise agregada dos principais indicadores físicos e
financeiros do conjunto formado pelo Sistema de Segurança Social e pela Caixa Geral
de Aposentações.
5.3.1 Indicadores Físicos
O número de pensionistas registados no final de 2011 totalizava 3535 milhões,
repartidos pelas eventualidades velhice (2329 milhares ou 65,9% do total), invalidez
(357 milhares ou 10,1% do total) e sobrevivência (849 milhares ou 24% do total). Na
Figura 39 representamos a evolução prevista para o número de pensionistas,
aposentados e reformados dos sistemas de segurança social no horizonte temporal
2011-2060, por eventualidade.
Figura 39: Evolução Projectada do Número de Pensionistas, Aposentados e
Reformados dos Sistemas por eventualidade
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Sobr. - Orfandade Sobr. - Viuvez Invalidez Velhice
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores em milhares.
Como se observa pela leitura do gráfico, o número de pensionistas sofrerá um
crescimento acentuado nas próximas décadas passando dos actuais 3,535 milhões em
2011 para 4,501 milhões em 2060, ou seja, um acréscimo estimado de 27,3%. O ritmo
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
67/83
de crescimento do número de pensionistas será crescente até por volta de 2030, com
taxas de crescimento anual a rondar 1%, desacelerando a partir de então até ao final
do período sobretudo em consequência da progressiva extinção da CGA. Na
desagregação por eventualidade, o maior contributo para este aumento terá origem
no acréscimo do número de pensionistas por velhice (1,256 milhões de pensionistas).
Pelo contrário, é estimada uma significativa diminuição do número de pensionistas por
invalidez dos actuais 357 mil para cerca de 136 mil em 2060.
Na Figura 40 representamos a evolução estimada do número de contribuintes e
subscritores dos regimes de segurança social em avaliação. No curto prazo, o aumento
significativo do desemprego provocará uma redução do número de contribuintes dos
sistemas, em particular do sistema de segurança social. A médio prazo, é projectado
um aumento gradual do número de contribuintes singulares até 2030, alcançando este
indicador nesse ano um valor máximo de 4,362 milhões de subscritores, reduzindo-se
a partir de então o efectivo até ao final do período, em virtude da progressiva extinção
da CGA e da redução estimada para a população activa.
Figura 40: Evolução Estimada do Número de Contribuintes Singulares
e Subscritores dos Sistemas
3500
3600
3700
3800
3900
4000
4100
4200
4300
4400
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores em milhares.
A relação entre o número de financiadores (contribuintes e subscritores) e o número
de beneficiários (pensionistas, aposentados e reformados) dos sistemas, um indicador
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
68/83
crucial sobre a sustentabilidade de longo prazo dos sistemas de repartição, é
representada na Figura 41.
Como se observa, o ratio População Activa 15-64 / N.º Pensionistas registará uma
descida significativa no período em análise, passando dos actuais 1,48 indivíduos
activos por pensionistas em 2011 para um valor de apenas 0,97 em 2060, fruto quer da
redução estimada da população activa quer do aumento substancial do número de
pensionistas. Em resultado, em 2060 o número de pensionistas será superior à
população activa, um indicador altamente preocupante quanto ao envelhecimento da
força de trabalho do país e quanto à sustentabilidade dos sistemas de segurança
social.
Figura 41: Evolução Projectada do ratio de suporte e do ratio entre a população activa
e o número de pensionistas, aposentados e reformados dos sistemas
0,75
0,85
0,95
1,05
1,15
1,25
1,35
1,45
1,55
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Ratio de Suporte Ratio Pop. Activa (15-64) / N.º Pensionistas
Fonte: Estimativas dos autores.
Se considerarmos que nem toda a população activa se encontra em cada momento
empregada, i.e., nem todos os indivíduos em idade activa estão efectivamente a
contribuir para o sistema, a preocupação quanto à sustentabilidade dos sistemas
agrava-se. Este dado é capturado pelo indicador ratio de suporte, igualmente
representado na Figura 41. Com efeito, se em 2011 o número de contribuintes
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
69/83
individuais por pensionista era de cerca de 1,13, o seu valor estimado no final do
período de projecção é de apenas 0,81.
Dito de outro modo, em 2060 estimamos que o número de contribuintes seja inferior
em 19% ao número de pensionistas, o que torna o financiamento do actual sistema de
repartição apenas por contribuições sobre os salários muito difícil a menos que
existam aumentos muito significativos nos níveis de produtividade (devidamente
reflectidos na massa salarial) dos trabalhadores activos. Recordamos, a este propósito,
que as hipóteses de crescimento da produtividade do trabalho consideradas nos
pressupostos macroeconómicos deste estudo, são consideradas relativamente
optimistas face ao histórico registado na última década em Portugal mas, como se vê,
incapazes de compensar os desequilíbrios induzidos pelas fortes tendências
demográficas projectadas.
5.3.2 Indicadores Financeiros
A despesa com pensões realizada em 2011 no conjunto dos sistemas ascendeu a 23206
milhões de euros, valor correspondente a cerca de 13,6% da riqueza criada no país
nesse ano. Na Figura 42 representamos o peso relativo de cada eventualidade na
despesa total com pensões em 2011.
Figura 42: Peso Relativo das Eventualidades na Despesa Total com Pensões em 2011
Velhice
78,1%
Invalidez
10,0%
Sobrevivência -
Viuvez
11,4%
Sobrevivência -
Orfandade
0,5%
Fonte: Estimativas dos autores.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
70/83
Como se observa, a maior fatia da despesa vai naturalmente para o pagamento de
pensões de velhice (78,1%), seguida do pagamento das pensões de sobrevivência por
motivo viuvez (11,4%), das pensões de invalidez (10,0%) e, por último, das pensões de
sobrevivência por motivo orfandade (0,5%).
Na Figura 43 representamos a evolução estimada para a despesa com pensões do
conjunto formado pela soma do SSS e da CGA em milhões de euros e em percentagem
do PIB, a preços correntes, no horizonte temporal 2011-2060. Conforme avançámos
anteriormente, a despesa nominal com pensões crescerá significativamente no
período em análise, quer pelo efeito quantidade (aumento do número de pensionistas)
quer por um efeito preço (aumento da pensão média em termos nominais do stock de
pensionistas). Assinale-se, contudo, que o aumento da pensão média em termos reais
só se vai verificar nas pensões mais baixas, com valores inferiores a 1,5 IAS, perdendo
as restantes pensões poder de compra durante todo o horizonte da projecção.
Figura 43: Evolução Projectada da Despesa com Pensões de Todos os Regimes em
milhões de euros e em percentagem do PIB
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
14,0%
16,0%
18,0%
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
90000
100000
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Em milhões de euros em % do PIB
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores a preços correntes.
Com efeito, como a taxa de crescimento real do PIB prevista para o período 2011-2060
nunca ultrapassará os 2%, da aplicação das regras de revalorização das pensões em
vigor resulta que apenas as pensões com valores inferiores a 1,5 IAS acompanharão o
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
71/83
crescimento previsto para a inflação, perdendo as demais 50 ou 75 pontos base
anualmente, conforme o escalão em que se situem em relação ao IAS.
Tal significa, por exemplo, que um pensionista com pensão mensal situada no intervalo
[1,5 IAS – 6 IAS] em todo o horizonte temporal da previsão perderá cerca de 21,4% do
poder de compra entre 2011 e 2060, pela simples aplicação das regras de actualização
anual das pensões em vigor. Se a pensão média mensal for, pelo contrário, sempre
superior a 6 IAS, a perda de poder de compra será ainda mais significativa, estimada
nesse caso em 30,4%.
Em percentagem da riqueza criada no país, a despesa com pensões manterá um valor
superior a 10% do PIB a preços correntes durante todo o período da projecção,
atingindo um valor máximo de 15,81% em 2022. Ainda assim, é estimado um
decréscimo do peso da despesa com pensões no PIB a partir desta data, reflexo
sobretudo da fórmula de actualização das pensões que penaliza fortemente as
pensões nos escalões mais elevados face ao IAS.
Como se observa pela leitura da Figura 44, o peso das contribuições e quotizações no
PIB manter-se-á relativamente estável no período em análise, oscilando entre um valor
mínimo de 9,6% e um valor máximo de 10,4% do PIB, medido a preços correntes.
Figura 44: Evolução Projectada das Contribuições e Quotizações para os Sistemas de
Segurança Social em milhões de euros e em % do PIB
9,0%
9,2%
9,4%
9,6%
9,8%
10,0%
10,2%
10,4%
10,6%
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
90000
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Contribuições e Quotizações (M€) Em % do PIB
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores a preços correntes.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
72/83
A trajectória deste indicador representada na Figura 44 permite igualmente verificar
que a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal e o aumento do
desemprego estimados para os anos de 2012 a 2015 provocará uma quebra assinalável
nas contribuições para os sistemas de segurança social.
A evolução anual do saldo entre receitas e despesas do conjunto dos sistemas de
segurança social em milhões de euros e em percentagem da riqueza criada no país é
representado na Figura 45.
Figura 45: Evolução Estimada do Saldo entre Contribuições/Quotizações e Despesa
com Pensões dos Sistemas em milhões de euros e em % do PIB
-7,0%
-6,0%
-5,0%
-4,0%
-3,0%
-2,0%
-1,0%
0,0%
-30000
-25000
-20000
-15000
-10000
-5000
0
2011
2014
2017
2020
2023
2026
2029
2032
2035
2038
2041
2044
2047
2050
2053
2056
2059
Saldo em M€ Saldo em % do PIB
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores a preços correntes.
Como se observa, o saldo é deficitário durante todo o período analisado, agravando-se
anualmente até alcançar um máximo de 26.313 milhões de euros em 2047. Em % do
PIB, o conjunto dos sistemas atingirá um défice máximo correspondente a 6,7% da
riqueza criada no país em 2024, diminuindo o seu peso no PIB a partir de então pelas
razões atrás apontadas. Salientamos novamente que a diminuição do peso do saldo no
PIB, na parte final do horizonte de projecção, está fortemente dependente da
confirmação das estimativas de crescimento económico (sobretudo da produtividade)
assumidas nos pressupostos.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
73/83
5.4 Evolução do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
O valor de mercado do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS),
a 31 de Dezembro de 2011 ascendia a 8,872 milhões de euros, o que corresponde a
cerca de 5,2% do PIB gerado no país nesse ano.
Para projectar a evolução do valor da dotação financeira do FEFSS no tempo torna-se
necessário assumir alguns pressupostos. Nesse sentido, considerámos em primeiro
lugar que, durante todo o horizonte da projecção, não haverá lugar à transferência dos
dois pontos percentuais das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem para
reforço do FEFSS, conforme estabelecido na lei. Em segundo lugar, em todo o
horizonte temporal da projecção foi considerada uma taxa de rentabilidade anual
nominal de 4%. Por fim, admitimos ainda que a dotação do fundo é usada apenas para
financiar o saldo negativo entre contribuições (considerando a desagregação da taxa
contributiva relativa às eventualidades velhice, invalidez e morte) e encargos com
pensões verificado nos regimes contributivos do Sistema de Segurança Social (i.e., não
contando com a CGA). A evolução projectada para a dotação final do FEFSS é
representada na Figura 46.
Figura 46: Evolução Projectada para a Dotação Final do FEFSS
-30000.0
-25000.0
-20000.0
-15000.0
-10000.0
-5000.0
0.0
5000.0
10000.0
15000.0
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores em milhões de euros, a preços correntes.
Como se observa pela leitura da figura, tendo em conta os pressupostos acima
enunciados prevê-se a rápida redução do valor da dotação do fundo e o seu
esgotamento total já em 2015.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
74/83
6 Análise de Sensibilidade das Projecções
As estimativas dos encargos com pensões e das contribuições e quotizações acima
apresentadas são naturalmente sensíveis a alterações num conjunto significativo de
pressupostos que é necessário assumir para projectar a sustentabilidade dos sistemas
de segurança social num prazo tão longo.
Dada a incerteza em torno da evolução futura destas variáveis aleatórias, é importante
em qualquer exercício de projecção testar a robustez dos resultados globais. Neste
sentido, para além do baseline scenario acima apresentado, realizámos uma série de
testes de sensibilidade considerando alterações nalguns dos pressupostos
demográficos (esperança de vida) e macroeconómicos (taxa de emprego,
produtividade e taxa social única) chave.
A comparação dos resultados destes testes de sensibilidade com o baseline scenario
permite, ceteris paribus, avaliar o impacto relativo sobre a sustentabilidade do
conjunto formado pelos dois sistemas decorrente de alterações nalgumas variáveis-
chave do sistema.
Apresentamos, de seguida, uma súmula dos principais resultados obtidos nos testes de
sensibilidade. Para cada cenário é apresentada, em valor absoluto e em percentagem
do PIB) a variação na despesa total com pensões (todos os regimes), a variação nas
contribuições e quotizações (considerando a aplicação da taxa contributiva global) e a
variação no saldo entre a despesa com pensões e as contribuições e quotizações
arrecadadas. Os valores reportados em cada rubrica representam, em todos os casos,
a diferença entre o cenário testado e o baseline scenario.
6.1 Aumento na Taxa de Emprego
O primeiro cenário testado consistiu na avaliação do impacto produzido por um
aumento de um ponto percentual na taxa de emprego da população activa com idades
compreendidas entre os 20 e os 64 anos de idade. O aumento foi introduzido
gradualmente (linearmente) no período 2016-2025, mantendo-se a taxa de emprego
neste valor mais elevado até ao final do período de projecção. A hipótese considerada,
similar à usada pela UE na elaboração do Ageing Report, é a de que o aumento da taxa
de emprego é conseguido à custa de uma redução da taxa estrutural de desemprego
(NAWRU).
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
75/83
No Quadro 19 e na Figura 47 são apresentados os impactos previsíveis sobre a despesa
com pensões, contribuições e quotizações e respectivo saldo para o conjunto dos
sistemas de segurança social num cenário de um aumento de um p.p. na taxa de
emprego 20-64 face ao baseline scenario, em valor absoluto (M€) e em percentagem
da riqueza criada no país.
Quadro 19: Impacto sobre a Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e Saldo entre Receitas e Despesas num Cenário de Aumento de um p.p. na Taxa de Emprego
20-64 face ao baseline scenario
Variação nas Rubricas 2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa com Pensões (M€) 0,0 0 6 24 45 71 95 121 152 183 212em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,01% 0,01% 0,02% 0,02% 0,02% 0,03% 0,03% 0,03%
Contribuições (M€) 0 0 228 265 314 372 437 512 599 700 814
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,11% 0,11% 0,10% 0,10% 0,10% 0,10% 0,10% 0,10% 0,10%
Saldo (M€) 0 0 222 241 270 301 341 390 446 517 602em % do PIB 0,00% 0,00% 0,11% 0,10% 0,09% 0,08% 0,08% 0,08% 0,08% 0,08% 0,08%
Fonte: Estimativas dos autores.
Figura 47: Diferença entre os Valores (em M€ e em % do PIB a preços correntes) da
Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e do Saldo num Cenário de
Aumento de um p.p. na Taxa de Emprego 20-64 face ao baseline scenario
0,00%
0,02%
0,04%
0,06%
0,08%
0,10%
0,12%
0,0
100,0
200,0
300,0
400,0
500,0
600,0
700,0
800,0
900,0
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa Pensões (M€) Contribuições (M€) Saldo (M€)
Despesa Pensões (% PIB) Contribuições (% PIB) Saldo (% PIB)
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores em milhões de euros, a preços correntes.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
76/83
Como se observa, um aumento na taxa de emprego conduz a uma melhoria de 0,08%
no saldo entre contribuições e despesa com pensões dos sistemas a longo prazo, fruto
de um crescimento mais acelerado nas receitas provenientes de contribuições face ao
acréscimo também estimado nos encargos com pensões.
6.2 Aumento na Produtividade do Trabalho
O segundo cenário testado consistiu na avaliação do impacto produzido por um
aumento de 10 pontos base (0,1%) na produtividade do trabalho face ao baseline
scenario decorrente de uma alteração na produtividade total dos factores de
produção. Este aumento foi introduzido apenas a partir de 2015, mantendo-se depois
estável até ao final do período de projecção.
No Quadro 20 e na Figura 48 são apresentados os impactos previsíveis sobre a despesa
com pensões, contribuições e quotizações e respectivo saldo para o conjunto dos
sistemas de segurança social decorrentes desta alteração, em valor absoluto (M€) e
em percentagem da riqueza criada no país. Como se observa, um aumento
permanente na produtividade do trabalho conduz a uma melhoria continuada no saldo
entre contribuições e despesa com pensões dos sistemas, melhoria essa quantificada
em 0,39% e 0,46% do PIB em 2050 e 2060, respectivamente.
Quadro 20: Impacto sobre a Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e Saldo entre Receitas e Despesas num Cenário de um Aumento de 0,1% na Produtividade do
Trabalho face ao baseline scenario
Variação nas Rubricas 2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa com Pensões (M€) 0,0 0 0 182 1161 992 829 646 486 384 346em % do PIB 0,00% -0,04% -0,12% -0,12% 0,12% -0,05% -0,19% -0,30% -0,39% -0,43% -0,46%
Contribuições (M€) 0 40 155 308 520 791 1.133 1.570 2.125 2.822 3.676
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Saldo (M€) 0 40 155 126 -641 -201 304 924 1.638 2.438 3.330em % do PIB 0,00% 0,03% 0,11% 0,12% -0,12% 0,05% 0,19% 0,30% 0,39% 0,43% 0,46%
Fonte: Estimativas dos autores.
A excepção prevista para este resultado ocorrerá entre 2025 e 2030, período no qual
um aumento na produtividade do trabalho e consequente impacto sobre o
crescimento económico real levaria a taxa de crescimento real do PIB a superar
ligeiramente a barreira dos 2%. Este facto conduziria a um aumento, por via da regra
de revalorização automática das pensões em vigor, a um acréscimo substancial dos
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
77/83
encargos anuais com pensões do sistema. Esse aumento é estimado em cerca de 1500
milhões de euros anuais, um valor correspondente a 0,6% da riqueza criada
anualmente no país nessa data. A partir de 2031 a taxa de crescimento real do PIB
prevista desce novamente abaixo do patamar dos 2%, pelo que todas as pensões com
valores nominais superiores a 1,5 IAS perderão de novo poder de compra face ao
crescimento previsto da inflação.
Figura 48: Diferença entre os Valores (em M€ e em % do PIB a preços correntes) da
Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e do Saldo num Cenário de
Aumento de 0,1% na Produtividade do Trabalho face ao baseline scenario
-0,60%
-0,40%
-0,20%
0,00%
0,20%
0,40%
0,60%
-1000,0
-500,0
0,0
500,0
1000,0
1500,0
2000,0
2500,0
3000,0
3500,0
4000,0
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa Pensões (M€) Contribuições (M€) Saldo (M€)
Despesa Pensões (% PIB) Contribuições (% PIB) Saldo (% PIB)
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores em milhões de euros, a preços correntes.
Nos países em que a actualização das pensões está linearmente relacionada com o
crescimento dos salários um aumento na produtividade do trabalho não teria impactos
significativos nas projecções sobre a sustentabilidade financeira dos sistemas de
pensões. Em Portugal, como é sabido o mecanismo de actualização do valor nominal
das pensões não indexa automática e linearmente o valor das pensões ao crescimento
dos salários, dependendo a taxa de actualização de patamares de crescimento real do
PIB e da relação do valor da pensão nominal com o IAS.
Por esta razão, crescimentos na produtividade do trabalho conduzem a um
crescimento mais rápido do PIB (e da massa salarial) do que da despesa com pensões,
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
78/83
originando uma diminuição no denominado rácio de benefício do sistema, i.e., uma
redução na relação entre a pensão média e o salário médio. Nestes casos, quanto
maior for o crescimento da produtividade maior será a diminuição no rácio de
benefício do sistema.
6.3 Redução na Taxa Social Única
O terceiro cenário testado consistiu na avaliação do impacto produzido por uma
redução permanente e generalizada a todas as empresas e sectores da Taxa Social
Única (TSU) em dois pontos percentuais face ao baseline scenario, aplicada a todos os
salários e categorias profissionais já em 2012. Esta medida está prevista como se sabe
no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira acordado com a
Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, e enquadra-se teoricamente
no âmbito de uma política denominada de desvalorização fiscal que tem por objectivo
melhorar a competitividade da economia portuguesa e contribuir para a correcção do
seu elevado desequilíbrio externo.
A política de desvalorização fiscal envolve normalmente uma diminuição das
contribuições sociais da entidade patronal combinada com um aumento de impostos
indirectos ou uma redução de despesa pública que torne a política neutral em termos
orçamentais. Embora recorrendo a canais de transmissão diferentes, o seu efeito em
termos de correcção do desequilíbrio externo vai no mesmo sentido do gerado por
uma tradicional desvalorização cambial.
Refira-se, no entanto, que o impacto estimado desta medida sobre a competitividade
externa da economia depende da forma como se processará a transmissão da redução
dos custos com o factor trabalho permitida pela redução da TSU aos preços finais,
redução essa cuja verificação e magnitude dependem não apenas do peso dos custos
salariais no total dos custos operacionais das empresas mas também do grau de
concorrência observado nos mercados.
Se no caso dos sectores produtores de bens e serviços transaccionáveis as empresas
portuguesas são em larga medida price-takers nos mercados internacionais, sendo por
isso mais provável que uma redução nos seus custos marginais induza as empresas a
aumentarem a oferta ou se assista à entrada de novas empresas no mercado, no que
se refere às empresas produtoras de bens não transaccionáveis o impacto desta
medida sobre os preços finais é bastante mais incerto e difícil de antecipar, podendo
por exemplo ser integralmente absorvida nas margens de lucro.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
79/83
Tendo em conta este facto, neste estudo assumimos que uma redução na TSU não se
repercutirá num crescimento no médio/longo prazos dos salários reais e do PIB face ao
baseline scenario.
No Quadro 21 e na Figura 49 são apresentados os impactos previsíveis sobre a despesa
com pensões, contribuições e quotizações e respectivo saldo para o conjunto dos
sistemas de segurança social decorrentes desta redução na TSU, em valor absoluto
(M€) e em percentagem da riqueza criada no país. Como se observa, uma redução
permanente na TSU provoca uma degradação acentuada no saldo entre contribuições
e despesa com pensões dos sistemas, degradação estimada em aproximadamente
0,6% do PIB a preços correntes.
Quadro 21: Impacto sobre a Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e Saldo entre Receitas e Despesas num Cenário de Redução de 2 pontos percentuais na Taxa
Social Única (TSU) face ao baseline scenario
Variação nas Rubricas 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2040 2050 2060
Despesa com Pensões (M€) 0,0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Contribuições (M€) 0 -837 -855 -884 -920 -1.154 -1.417 -1.752 -2.515 -3.471 -4.717
em % do PIB 0,00% -0,50% -0,50% -0,51% -0,52% -0,57% -0,58% -0,59% -0,59% -0,59% -0,59%
Saldo (M€) 0 -837 -855 -884 -920 -1.154 -1.417 -1.752 -2.515 -3.471 -4.717em % do PIB 0,00% -0,50% -0,50% -0,51% -0,52% -0,57% -0,58% -0,59% -0,59% -0,59% -0,59%
Fonte: Estimativas dos autores.
Em termos absolutos, uma redução na TSU em dois pontos percentuais traduzir-se-ia,
sem medidas adicionais, numa perda imediata de 837 milhões de euros em
contribuições para os sistemas de segurança social em 2012, de 855 milhões em 2014,
de 884 milhões em 2014 e de 920 milhões em 2015.
Considerando a incerteza existente sobre os efeitos macroecónomicos desta medida
sobre a competitividade externa da economia, o impacto no crescimento do PIB e os
seus efeitos imediatos em termos de perda de contribuições e quotizações para os
sistemas de segurança social, tendo em mente a actual realidade portuguesa no que se
refere aos esforços que o processo de consolidação orçamental em curso acarreta,
devem ser bem ponderadas medidas alternativas à implementação de uma redução
generalizada da TSU. Elas podem passar por, por exemplo, pela delimitação do âmbito
de aplicação da redução da taxa, restringindo-a a apenas algumas empresas em função
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
80/83
de critérios previamente definidos baseados, por exemplo, na criação líquida de
emprego ou através da selecção de alguns sectores de actividade.
Figura 49: Diferença entre os Valores (em M€ e em % do PIB a preços correntes) da
Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e do Saldo num Cenário de Redução
de 2 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU) face ao baseline scenario.
-0,70%
-0,60%
-0,50%
-0,40%
-0,30%
-0,20%
-0,10%
0,00%
-5000,0
-4500,0
-4000,0
-3500,0
-3000,0
-2500,0
-2000,0
-1500,0
-1000,0
-500,0
0,0
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa Pensões (M€) Contribuições (M€) Saldo (M€)
Despesa Pensões (% PIB) Contribuições (% PIB) Saldo (% PIB)
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores em milhões de euros, a preços correntes.
6.4 Aumento na Esperança Média de Vida à Nascença
O quarto cenário testado consistiu na avaliação do impacto produzido por um
aumento na esperança média de vida completa à nascença de 1 ano em 2060 para o
conjunto da população portuguesa face ao baseline scenario, introduzido linearmente
no horizonte temporal de projecção do estudo.
No Quadro 22 e na Figura 50 são apresentados os impactos previsíveis sobre a despesa
com pensões, contribuições e quotizações e respectivo saldo para o conjunto dos
sistemas de segurança social decorrentes da alteração nesta variável demográfica.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
81/83
Como se observa, o aumento na esperança de vida provoca, ceteris paribus, uma
degradação crescente do saldo entre as contribuições e a despesa com pensões dos
sistemas, deterioração estimada em 0,67% do PIB em 2060.
Quadro 22: Impacto sobre a Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e Saldo
entre Receitas e Despesas num Cenário de Aumento de um ano na Esperança Média
de Vida Completa à Nascença em 2060 face ao baseline scenario
Variação nas Rubricas 2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa com Pensões (M€) 0,0 6 64 200 455 884 1520 2321 3213 4233 5372em % do PIB 0,00% 0,00% 0,03% 0,08% 0,15% 0,25% 0,36% 0,46% 0,55% 0,62% 0,67%
Contribuições (M€) 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Saldo (M€) 0 -6 -64 -200 -454 -884 -1.519 -2.320 -3.213 -4.233 -5.372em % do PIB 0,00% 0,00% -0,03% -0,08% -0,15% -0,25% -0,36% -0,46% -0,55% -0,62% -0,67%
Fonte: Estimativas dos autores.
Figura 50: Diferença entre os Valores (em M€ e em % do PIB a preços correntes) da
Despesa com Pensões, Contribuições/Quotizações e do Saldo num Cenário de
Aumento de um ano na Esperança Média de Vida Completa à nascença em 2060 face
ao baseline scenario
-0,80%
-0,60%
-0,40%
-0,20%
0,00%
0,20%
0,40%
0,60%
0,80%
-6000,0
-4000,0
-2000,0
0,0
2000,0
4000,0
6000,0
2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa Pensões (M€) Contribuições (M€) Saldo (M€)
Despesa Pensões (% PIB) Contribuições (% PIB) Saldo (% PIB)
Fonte: Estimativas dos autores. Nota: valores em milhões de euros, a preços correntes.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
82/83
Num cenário de longevidade acrescida da população, os pensionistas receberão
pensões durante mais tempo, com consequências óbvias nos encargos com pensões.
No entanto, refira-se que no caso português este aumento nos encargos com pensões
é mitigado pela existência de estabilizadores automáticos no sistema, desde logo o
factor de sustentabilidade que transfere parte o risco de longevidade para os
contribuintes do sistema.
Num cenário de longevidade acrescida podem existir igualmente efeitos marginais
sobre a dimensão da população em idade activa, com reflexo na população activa e na
população empregada e nas contribuições e quotizações arrecadadas pelos sistemas.
Contudo, como o choque considerado neste teste é modesto (aumento de um ano na
esperança de vida à nascença a alcançar apenas em 2060), os efeitos sobre o
acréscimo de contribuições para o sistema são, como se observa no Quadro 22,
insignificantes.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
83/83
7 Anexos
A. Resumo dos Pressupostos Demográficos, Macroeconómicos e Actuariais
considerados no estudo
B. Síntese dos Principais Indicadores Físicos e Financeiros Projectados para
o Sistema de Segurança Social
C. Síntese dos Principais Indicadores Físicos e Financeiros Projectados para a
Caixa Geral de Aposentações
D. Síntese dos Principais Indicadores Físicos e Financeiros Projectados para
o Somatório dos Regimes
E. Síntese dos Principais Resultados da Análise de Sensibilidade das
Projecções
Portugal: Análise da Sustentabilidade Financeira do s Sistemas Públicos de Segurança Social (Baseline Scenario )
A. Principais Pressupostos Demográficos e Macroecon ómicos
Projecções Demográficas - EUROPOP2010 (EUROSTAT) Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Índice Sintético de Fecundidade (ISF) 0,18 1,33 1,33 1,33 1,34 1,34 1,36 1,38 1,40 1,42 1,44 1,45 1,47 1,49 1,51
Esperança de vida à nascença (period approach)
Homens 7,56 76,82 77,04 77,21 77,41 77,59 78,49 79,34 80,16 80,94 81,69 82,41 83,09 83,75 84,38
Mulheres 6,46 82,81 82,98 83,15 83,32 83,48 84,28 85,03 85,74 86,41 87,05 87,65 88,22 88,76 89,27
Sexos combinados 7,04 79,81 79,99 80,17 80,35 80,53 81,38 82,18 82,95 83,68 84,38 85,04 85,68 86,28 86,85
Esperança de vida aos 65 anos (period approach)
Homens 4,93 17,11 17,24 17,34 17,46 17,57 18,12 18,65 19,18 19,69 20,19 20,67 21,14 21,59 22,03
Mulheres 4,86 20,36 20,48 20,60 20,72 20,83 21,40 21,95 22,47 22,98 23,46 23,93 24,38 24,81 25,22
Sexos combinados 4,85 18,85 18,96 19,07 19,19 19,30 19,86 20,39 20,91 21,42 21,91 22,38 22,83 23,27 23,70
Factor de Sustentabilidade -0,19 0,949 0,944 0,938 0,932 0,927 0,901 0,877 0,855 0,835 0,817 0,799 0,784 0,769 0,755
Esperança de vida à nascença (cohort approach)
Homens 1,28 86,25 86,35 86,45 86,54 86,63 87,01 87,30 87,52
Mulheres 0,67 91,31 91,37 91,43 91,48 91,53 91,73 91,87 91,98
Esperança de vida aos 65 anos (cohort approach)
Homens 2,08 18,32 18,44 18,55 18,66 18,78 19,33 19,87 20,40
Mulheres 2,06 21,89 22,00 22,12 22,23 22,35 22,90 23,43 23,94
Renda vitalícia imediata de valor unitário 3% (cohort approach)
Homens 1,21 14,02 14,09 14,16 14,22 14,29 14,62 14,93 15,23
Mulheres 1,11 16,09 16,15 16,22 16,28 16,34 16,65 16,93 17,20
Saldo Migratório Líquido (milhares) 8,1 19,7 21,9 24,5 25,4 27,7 36,8 37,6 37,2 36,7 37,0 34,2 30,7 29,2 27,8
Saldo Migratório Líquido em % da população 0,0 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3%
População (milhões) -0,38 10,65 10,66 10,67 10,68 10,69 10,73 10,76 10,78 10,79 10,77 10,71 10,60 10,44 10,27
Children population (0-14) as % of total population -3,1% 15,1% 15,0% 14,9% 14,8% 14,6% 13,6% 12,9% 12,4% 12,3% 12,3% 12,3% 12,2% 12,0% 12,0%
Prime age population (25-54) as % of total population -9,9% 43,8% 43,7% 43,4% 43,2% 43,0% 41,7% 40,4% 39,0% 37,3% 36,0% 35,4% 35,0% 34,5% 33,9%
Working age population (15-64) as % of total population -10,8% 66,8% 66,6% 66,5% 66,3% 66,2% 65,8% 65,0% 63,5% 61,8% 59,7% 57,7% 56,4% 56,1% 56,0%
Elderly population (65 and over) as % of total population 13,9% 18,2% 18,4% 18,6% 18,9% 19,2% 20,6% 22,1% 24,0% 25,8% 27,9% 30,0% 31,4% 31,8% 32,0%
Very elderly population (80 and over) as % of total population 8,8% 4,6% 4,8% 5,0% 5,1% 5,3% 5,9% 6,3% 7,0% 7,8% 8,8% 9,9% 11,0% 12,2% 13,5%
Very elderly population (80 and over) as % of elderly population 16,5% 25,6% 26,2% 26,8% 27,2% 27,5% 28,6% 28,3% 29,0% 30,3% 31,4% 33,1% 34,9% 38,4% 42,1%
Very elderly population (80 and over) as % of working age population 17,1% 7,0% 7,2% 7,5% 7,7% 8,0% 9,0% 9,6% 11,0% 12,7% 14,7% 17,2% 19,4% 21,8% 24,1%
Anexo 1 / 10
Pressupostos Mercado de Trabalho Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
População em Idade Activa (15-64) (milhares) -1362 7109 7104 7097 7082 7077 7055 6995 6849 6671 6433 6174 5980 5864 5746
Taxa crescimento população em idade activa (15-64) -19,2% -0,2% -0,1% -0,1% -0,2% -0,1% -0,1% -0,3% -0,5% -0,6% -0,8% -0,7% -0,5% -0,4% -0,4%
População em Idade Activa (20-64) (milhares) -1255 6549 6551 6548 6535 6523 6479 6446 6335 6186 5964 5707 5509 5398 5294
Taxa crescimento população em idade activa (20-64) -19,2% -0,1% 0,0% -0,1% -0,2% -0,2% 0,0% -0,2% -0,5% -0,5% -0,9% -0,8% -0,6% -0,4% -0,4%
População Activa 15-64 (milhares) -851 5231 5201 5232 5238 5275 5337 5313 5246 5144 4967 4763 4590 4478 4380
População Activa 20-64 (milhares) -804 5019 5004 5031 5040 5075 5132 5110 5055 4964 4795 4593 4420 4309 4215
Homens 2629 2600 2605 2600 2620 2640 2629 2600 2553 2468 2365 2276 2219 2170
Mulheres 2390 2405 2426 2440 2455 2492 2481 2455 2411 2327 2228 2144 2090 2045
Taxa de Actividade (20-64) - MULHERES 5,9 72,2 72,7 73,4 74,0 74,7 76,6 77,0 77,8 78,5 78,8 78,9 78,7 78,3 78,1
Taxa de Actividade (15-64) - MULHERES 5,4 69,4 69,7 70,5 71,1 71,6 73,2 73,7 74,7 75,4 75,6 75,6 75,2 74,8 74,7
Jovens (15-24) -0,4 35,1 33,5 34,7 34,5 34,2 33,8 35,0 35,3 35,2 34,9 34,5 34,3 34,5 34,7
Adultos (25-54) 7,8 79,5 80,2 80,9 81,7 82,4 84,9 85,6 86,7 87,8 88,1 88,1 87,7 87,3 87,3
Seniors (55-64) 6,9 63,2 63,9 64,5 65,2 65,9 68,2 69,3 70,1 70,4 70,3 70,4 70,4 70,3 70,2
Taxa de Actividade (20-64) - HOMENS -0,1 81,2 80,2 80,3 80,3 81,0 81,8 81,6 81,8 82,0 82,0 82,0 81,7 81,3 81,1
Taxa de Actividade (15-64) - HOMENS -0,2 77,9 76,8 77,0 76,9 77,5 78,1 78,2 78,5 78,8 78,8 78,7 78,3 77,9 77,7
Jovens (15-24) -2,0 40,4 37,3 38,5 37,9 38,0 37,4 39,0 39,1 39,0 38,6 38,2 38,0 38,2 38,4
Adultos (25-54) 0,5 87,7 86,9 86,8 86,8 87,6 88,7 88,5 88,6 88,9 89,0 88,9 88,6 88,2 88,1
Seniors (55-64) 1,1 77,2 76,5 76,5 76,5 77,2 78,5 78,7 78,9 78,9 78,7 78,7 78,6 78,4 78,2
Idade média entrada reforma (TOTAL) 1,2 63,5 64 63,7 63,8 63,9 64,3 64,6 64,7 64,7 64,7 64,7 64,7 64,7 64,7
Taxa de Emprego (15-64) 8,2 62,8 61,4 61,7 62,3 63,2 67,2 69,0 70,8 71,5 71,8 71,8 71,5 71,1 71,0
Taxa de Emprego (20-64) 8,6 66,1 64,7 64,9 65,6 66,6 70,9 72,5 74,2 74,9 75,2 75,4 75,3 74,8 74,6
Taxa de Emprego (15-74) 5,3 58,0 56,7 56,9 57,5 58,2 61,4 62,7 63,8 64,0 63,7 63,1 62,8 63,1 63,3
Taxa de Desemprego (15-64) -7,8 14,7 16,2 16,3 15,7 15,2 11,1 9,2 7,6 7,2 7,0 6,9 6,8 6,9 6,9
Taxa de Desemprego (20-64) -7,5 13,8 15,3 15,5 14,9 14,4 10,5 8,5 7,0 6,6 6,4 6,3 6,2 6,2 6,3
Taxa de Desemprego (15-74) -8,3 14,7 16,3 16,5 15,8 15,3 11,0 9,0 7,2 6,8 6,6 6,4 6,3 6,4 6,5
População empregada (20-64) (milhões) -0,4 4,3 4,2 4,3 4,3 4,3 4,6 4,7 4,7 4,6 4,5 4,3 4,1 4,0 4,0
População empregada (15-64) (milhões) -0,4 4,5 4,4 4,4 4,4 4,5 4,7 4,8 4,8 4,8 4,6 4,4 4,3 4,2 4,1
Homens -0,2 2,3 2,3 2,3 2,3 2,3 2,4 2,5 2,5 2,5 2,4 2,3 2,2 2,1 2,1
Mulheres -0,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,2 2,3 2,3 2,4 2,3 2,2 2,2 2,1 2,0 2,0
% de jovens (15-24) 0% 6% 6% 6% 6% 6% 6% 7% 6% 6% 6% 6% 6% 6% 6%
% idade adullta (25-54) -5% 76% 76% 76% 76% 76% 74% 72% 71% 70% 70% 72% 72% 72% 71%
% seniors (55-64) 5% 17% 18% 18% 18% 18% 20% 21% 22% 24% 24% 22% 21% 22% 23%
Trabalhadores Conta de Outrém (excluindo subscritores CGA) 0,2 3,0 2,9 2,9 2,9 3,0 3,3 3,5 3,6 3,6 3,6 3,4 3,3 3,2 3,2
Trabalhadores Independentes 0,0 0,9 0,9 1,0 1,0 1,0 1,0 1,1 1,1 1,1 1,0 1,0 0,9 0,9 0,9
População desempregada (20-64) (milhares) -428,8 692,4 767,9 779,3 750,1 733,0 536,6 436,5 351,5 329,0 309,2 288,7 274,0 268,5 263,6
População desempregada (15-64) (milhares) -465,2 767,4 841,0 854,1 822,8 803,8 593,1 488,6 397,4 371,5 349,5 328,3 313,5 307,9 302,2
Homens -244,2 404,7 442,2 447,9 430,3 421,1 311,9 257,8 210,1 196,7 185,6 174,4 166,6 163,6 160,5
Mulheres -221,0 362,7 398,8 406,2 392,5 382,7 281,2 230,7 187,3 174,8 164,0 153,8 146,9 144,3 141,7
% de jovens (15-24) 6% 20% 18% 18% 18% 18% 19% 22% 25% 24% 24% 25% 26% 26% 27%
% idade adulta (25-54) -10% 64% 66% 66% 65% 65% 63% 59% 56% 55% 54% 55% 55% 55% 54%
% seniors (55-64) 4% 15% 16% 16% 16% 17% 18% 19% 19% 21% 21% 20% 19% 19% 19%
Anexo 2 / 10
Pressupostos Macroeconómicos AVG 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
PIB Potencial (taxa crescimento) -1,2% -3,0% 0,6% 0,7% 0,5% 1,5% 2,0% 1,9% 1,5% 1,3% 1,2% 1,1% 1,1% 1,1%
Emprego (taxa crescimento) -1,5% -3,3% 0,2% 0,0% -0,1% 0,8% 0,6% 0,0% -0,4% -0,6% -0,7% -0,6% -0,5% -0,4%
Input factor trabalho : horas trabalhadas (taxa crescimento) -1,0% -2,7% 0,6% 0,5% 0,0% 0,6% 0,5% 0,0% -0,4% -0,6% -0,7% -0,6% -0,5% -0,4%
Produtividade do Trabalho por hora (taxa crescimento) -0,6% -0,3% 0,0% 0,2% 0,5% 0,9% 1,4% 2,0% 2,0% 2,0% 1,9% 1,8% 1,6% 1,5%
Produtividade Total dos Factores (TFP) (taxa crescimento) -0,9% -0,6% -0,3% 0,0% 0,2% 0,6% 0,9% 1,3% 1,3% 1,3% 1,2% 1,1% 1,1% 1,0%
Capital deepening (contributo p/ cresc. produtividade trabalho) 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,5% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,6% 0,6% 0,5%
Taxa de Inflação
IPC 3,7% 3,2% 1,3% 1,1% 1,2% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0%
Deflator do PIB 0,7% 0,7% 1,3% 1,1% 1,2% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0%
Taxa de Crescimento Nominal IAS 0,0% 0,0% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25% 2,25%
PIB per capita a preços 2011 (€) 14699 16059 15561 15639 15733 15804 16649 18138 19931 21662 23289 24930 26667 28606 30758
PIB per capita (taxa crescimento) -0,9% -3,1% 0,5% 0,6% 0,5% 1,4% 1,9% 1,9% 1,5% 1,4% 1,4% 1,4% 1,4% 1,5%
PIB por trabalhador a preços 2011 (€) 34643 36113 35845 35914 35821 35542 35251 37682 41010 45059 49625 54555 59736 65184 70756
PIB a preços de 2011 (milhões €) 144746 171016 165879 166869 168037 168934 178606 195162 214849 233641 250757 266933 282625 298791 315762
PIB a preços correntes (milhões €) 626094 171016 167040 170221 173298 176315 204196 246347 299425 359504 425998 500678 585284 683165 797110
Rácios de Dependência Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Proporção da população idosa (55-64) (1) 5,5 19,5 19,8 20,1 20,2 20,5 22,1 23,1 24,4 26,2 26,4 24,8 23,7 24,0 25,0
Índice de Dependência de Jovens (20-64) (7) -1,3 33,1 32,8 32,6 32,5 32,4 31,5 30,0 29,2 29,3 30,1 31,3 32,0 31,9 31,8
Índice de Dependência dos Idosos (20-64) (2) 32,6 29,5 29,9 30,3 30,9 31,4 34,1 36,9 40,9 45,1 50,4 56,3 60,4 61,5 62,1
Rácio de Dependência Total (20-64) (3) 31,3 62,6 62,7 63,0 63,4 63,9 65,6 66,9 70,1 74,3 80,5 87,6 92,4 93,5 93,9
Rácio de Dependência Económica Total (20-74) (4) 5,7 129,2 134,6 133,9 131,8 129,0 115,7 111,6 109,4 111,7 117,0 123,0 128,7 132,8 135,0
Índice de Envelhecimento (65+/0-14) 146,4 120,2 122,4 124,8 128,0 131,4 151,0 172,2 193,6 210,1 226,2 243,4 257,3 264,0 266,7
Índice de Juventude (0-14 / 65+) -45,7 83,2 81,7 80,1 78,2 76,1 66,2 58,1 51,6 47,6 44,2 41,1 38,9 37,9 37,5
Índice de Juventude da População Activa (15-39 / 40-64) -15,1 95,4 93,3 91,1 89,4 87,4 79,4 75,9 77,2 78,5 80,1 80,9 80,9 80,2 80,3
Índice de Longevidade (75+ / 65+) 14,6 47 48,0 48,3 48,4 48,5 47,9 48,5 49,0 50,3 51,9 52,6 55,3 59,7 62,1
Anexo 3 / 10
B. Sistema de Segurança Social
Indicadores Físicos do sistema Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
N.º de Pensionistas por eventualidade e sexo (milhares) 1365 2944 2960 2984 3012 3040 3188 3355 3560 3762 3967 4164 4287 4320 4308
taxa de variação anual % 0,5% 0,8% 1,0% 0,9% 0,9% 1,1% 1,2% 1,1% 1,1% 0,8% 0,4% 0,0% -0,1%
Velhice 1527 1951 1971 2003 2039 2076 2268 2467 2694 2905 3117 3328 3464 3496 3478
taxa de variação anual % 1,0% 1,6% 1,8% 1,8% 1,7% 1,7% 1,8% 1,4% 1,4% 1,1% 0,5% 0,0% -0,2%
Invalidez -147 282 274 263 253 243 204 189 179 176 171 155 140 136 135
taxa de variação anual % -3,0% -3,8% -3,8% -4,3% -2,6% -1,0% -1,1% 0,0% -1,2% -1,8% -1,8% -0,4% 0,5%
Sobrevivência - Viuvez -23 652 653 654 655 654 647 635 625 619 616 616 618 622 629
taxa de variação anual % 0,2% 0,1% 0,0% 0,0% -0,3% -0,4% -0,3% -0,1% -0,1% 0,0% 0,1% 0,2% 0,2%
Sobrevivência - Orfandade 7 58 61 64 66 68 70 65 62 62 63 64 65 65 66
taxa de variação anual % 4,8% 4,0% 3,4% 2,8% -1,9% -1,3% -0,4% 0,2% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2%
Homens 738 1192 1199 1212 1226 1241 1323 1415 1523 1628 1734 1840 1910 1932 1930
taxa de variação anual % 0,6% 1,0% 1,2% 1,2% 1,2% 1,4% 1,5% 1,3% 1,3% 1,0% 0,5% 0,1% -0,1%
Mulheres 627 1752 1760 1772 1786 1799 1865 1940 2036 2134 2233 2324 2377 2387 2379
taxa de variação anual % 0,5% 0,7% 0,8% 0,7% 0,7% 0,9% 1,0% 0,9% 0,9% 0,6% 0,3% 0,0% -0,1%
Regimes Contributivos 1488 2631 2662 2699 2739 2777 2958 3139 3344 3545 3751 3950 4079 4121 4119
taxa de variação anual % 1,2% 1,4% 1,5% 1,4% 1,2% 1,2% 1,3% 1,1% 1,1% 0,9% 0,5% 0,1% -0,1%
Regimes Não Contributivos -123 312 298 285 274 264 230 216 216 217 217 214 208 199 189
taxa de variação anual % -4,7% -4,4% -3,8% -3,7% -2,2% -0,6% 0,2% 0,0% 0,0% -0,4% -0,7% -0,9% -1,0%
N.º de Novos Pensionistas 193 138 149 156 159 174 190 206 212 226 223 209 196 193
N.º de Contribuintes singulares (milhares) 194 3431 3387 3424 3486 3561 3919 4108 4215 4172 4059 3932 3819 3722 3625
taxa de variação anual % -1,3% 1,1% 1,8% 2,1% 1,7% 0,9% 0,4% -0,3% -0,6% -0,6% -0,5% -0,5% -0,5%
Rácio de Suporte (N.º Contribuintes / N.º Pensionistas) -0,32 1,17 1,14 1,15 1,16 1,17 1,23 1,22 1,18 1,11 1,02 0,94 0,89 0,86 0,84
Rácio População Activa 15-64 / N.º Pensionistas -0,76 1,78 1,54 1,53 1,50 1,74 1,67 1,58 1,47 1,37 1,25 1,14 1,07 1,04 1,02
Densidade Contributiva média para reforma à idade 65 (anos)
Homens 8,2 32,0 32,2 32,3 32,5 32,7 33,5 34,3 35,2 36,0 36,8 37,7 38,5 39,3 40,2
Mulheres 8,2 22,0 22,2 22,3 22,5 22,7 23,5 24,3 25,2 26,0 26,8 27,7 28,5 29,3 30,2
Anexo 4 / 10
Indicadores Financeiros do sistema Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa paga com Pensões - todos os regimes (milhões €) 66367 14449 14765 15301 15845 16539 20455 25267 31193 37996 45888 54921 63977 72397 80816
em % do PIB 8,4% 8,8% 9,0% 9,1% 9,4% 10,0% 10,3% 10,4% 10,6% 10,8% 11,0% 10,9% 10,6% 10,1%
Velhice 63128 11098 11384 11923 12478 13184 16976 21583 27310 33753 41236 49917 58594 66466 74227
Invalidez 402 1396 1359 1326 1289 1251 1201 1229 1228 1350 1478 1505 1511 1630 1797
Sobrevivência - Viuvez 2685 1889 1951 1977 1997 2019 2176 2350 2545 2771 3036 3343 3697 4105 4574
Sobrevivência - Orfandade 152 66 71 76 80 85 102 105 110 122 138 156 175 195 218
taxa de variação anual da despesa paga com pensões % 3,1% 2,2% 3,6% 3,6% 4,4% 4,4% 4,2% 4,3% 3,9% 3,8% 3,4% 2,8% 2,4% 2,1%
Despesa paga com Pensões - Regimes Contributivos (milhões €) 62861 13471 13770 14287 14799 15452 19092 23547 29033 35413 42887 51504 60180 68267 76332
em % do PIB 7,9% 8,2% 8,4% 8,5% 8,8% 9,3% 9,6% 9,7% 9,9% 10,1% 10,3% 10,3% 10,0% 9,6%
Velhice 59203 10480 10731 11232 11736 12384 15837 20039 25283 31264 38290 46518 54780 62291 69683
Invalidez 587 1210 1176 1145 1111 1076 1034 1075 1095 1241 1397 1453 1486 1625 1797
Sobrevivência - Viuvez 2915 1720 1796 1838 1874 1909 2123 2332 2548 2789 3064 3380 3742 4158 4635
Sobrevivência - Orfandade 155 61 67 73 78 82 99 101 108 119 135 153 172 193 217
taxa de variação anual da despesa paga com pensões % 2,2% 3,8% 3,6% 4,4% 4,4% 4,2% 4,3% 3,9% 3,9% 3,5% 2,9% 2,4% 2,2%
Contribuições e quotizações (milhões €)
Considerando a taxa contributiva global 62880 13740 13608 13904 14370 14955 18764 23022 28468 34385 40852 48115 56401 65928 76619
taxa de variação anual % -1,0% 2,2% 3,3% 4,1% 4,7% 4,3% 4,4% 3,7% 3,4% 3,3% 3,2% 3,1% 3,0%
em % do PIB 8,0% 8,1% 8,2% 8,3% 8,5% 9,2% 9,3% 9,5% 9,6% 9,6% 9,6% 9,6% 9,7% 9,6%
Considerando a taxa contributiva velhice + invalidez + morte 50346 11014 10922 11169 11541 12008 15057 18464 22817 27550 32722 38530 45163 52794 61360
taxa de variação anual % -0,8% 2,3% 3,3% 4,1% 4,7% 4,3% 4,4% 3,7% 3,4% 3,3% 3,2% 3,1% 3,0%
em % do PIB 6,4% 6,5% 6,6% 6,7% 6,8% 7,4% 7,5% 7,6% 7,7% 7,7% 7,7% 7,7% 7,7% 7,7%
Pensão média mensal do RGSS (14 prestações) em € 957 365,7 366,3 375,6 384,5 394,0 459,1 534,3 618,6 711,9 815,1 930,1 1052,8 1182,2 1322,9
Velhice 1088 424,4 429,1 440,1 450,7 461,7 534,7 620,0 716,1 820,8 935,3 1061,7 1198,4 1347,3 1512,0
Invalidez 568 382,4 336,1 347,3 357,3 368,7 452,9 504,5 522,2 572,6 636,8 705,4 779,4 860,6 950,2
Sobrevivência - Viuvez 317 209,4 215,6 218,1 220,3 222,6 242,7 267,0 293,8 323,4 356,2 392,5 432,8 477,3 526,6
Sobrevivência - Orfandade 157 79,9 83,9 86,5 89,2 91,9 106,2 116,8 127,9 141,1 156,5 173,9 193,0 214,0 236,8
Saldo (Contribuições/Quotizações - Despesa com Pensões)
Todos os Regimes
Considerando a taxa contributiva global -709 -1157 -1396 -1475 -1584 -1691 -2245 -2725 -3611 -5036 -6806 -7575 -6469 -4197
em % do PIB -0,4% -0,7% -0,8% -0,9% -0,9% -0,8% -0,9% -0,9% -1,0% -1,2% -1,4% -1,3% -0,9% -0,5%
Considerando a taxa contributiva velhice + invalidez + morte -3436 -3842 -4132 -4304 -4531 -5397 -6803 -8375 -10446 -13166 -16391 -18814 -19603 -19456
em % do PIB -2,0% -2,3% -2,4% -2,5% -2,6% -2,6% -2,8% -2,8% -2,9% -3,1% -3,3% -3,2% -2,9% -2,4% Regimes Contributivos
Considerando a taxa contributiva global 269 -162 -383 -428 -497 -328 -526 -565 -1028 -2035 -3389 -3779 -2339 287
em % do PIB 0,2% -0,1% -0,2% -0,2% -0,3% -0,2% -0,2% -0,2% -0,3% -0,5% -0,7% -0,6% -0,3% 0,0%
Considerando a taxa contributiva velhice + invalidez + morte -2457 -2847 -3118 -3258 -3443 -4035 -5084 -6216 -7863 -10165 -12974 -15018 -15474 -14972
em % do PIB -1,4% -1,7% -1,8% -1,9% -2,0% -2,0% -2,1% -2,1% -2,2% -2,4% -2,6% -2,6% -2,3% -1,9%
Anexo 5 / 10
C. Caixa Geral de Aposentações
Indicadores Físicos do sistema Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
N.º de Pensionistas por eventualidade e sexo (milhares) -399,4 591,8 602,1 611,3 620,3 629,2 663,4 671,9 650,6 605,8 535,2 448,1 354,5 268,1 192,3
taxa de variação anual % 2,5% 1,7% 1,5% 1,5% 1,4% 0,8% -0,1% -0,9% -1,9% -2,9% -4,1% -5,0% -5,9% -7,1%
Velhice -271,2 377,7 382,9 387,4 392,3 397,7 427,2 448,4 448,2 424,5 378,1 311,6 236,6 166,5 106,5
taxa de variação anual % 3,5% 1,4% 1,2% 1,3% 1,4% 1,4% 0,6% -0,4% -1,5% -2,8% -4,5% -5,9% -7,4% -9,4%
Invalidez -75,0 75,4 78,2 80,9 83,3 85,4 86,1 72,3 55,4 38,9 21,6 8,2 2,9 1,1 0,4
taxa de variação anual % 0,1% 3,8% 3,4% 3,0% 2,5% -1,5% -4,5% -5,7% -7,8% -14,1% -19,0% -19,8% -16,5% -17,2%
Sobrevivência - Viuvez -46,5 123,6 125,5 127,3 128,9 130,3 135,1 137,3 133,9 130,0 123,5 116,9 104,6 91,2 77,1
taxa de variação anual % 1,1% 1,5% 1,4% 1,3% 1,1% 0,5% 0,2% -0,5% -1,1% -0,9% -2,2% -2,7% -3,3% -4,0%
Sobrevivência - Orfandade -6,8 15,1 15,4 15,7 15,8 15,8 15,0 14,0 13,1 12,5 11,9 11,4 10,4 9,3 8,3
taxa de variação anual % 1,1% 2,4% 1,7% 0,5% 0,1% -1,7% -1,0% -1,1% -1,2% -0,8% -1,9% -2,3% -2,5% -2,7%
Homens -220,0 271,7 271,8 271,4 271,1 271,0 267,3 254,7 233,7 207,2 175,8 141,1 106,8 76,6 51,7
taxa de variação anual % 0 -0,1% -0,1% -0,1% -0,5% -1,3% -2,0% -2,7% -3,7% -4,8% -5,9% -6,9% -8,1%
Mulheres -179,4 320,0 330,3 339,8 349,2 358,3 396,1 417,2 416,9 398,7 359,4 307,0 247,7 191,6 140,6
taxa de variação anual % 3,2% 2,9% 2,7% 2,6% 1,6% 0,7% -0,3% -1,4% -2,5% -3,8% -4,7% -5,5% -6,7%
N.º de Novos Pensionistas (milhares) 2,0 29,4 28,9 29,8 30,7 32,7 30,1 24,9 19,5 14,3 7,4 4,5 3,0 2,0
N.º de Subscritores singulares (milhares) -559,2 559,2 537,9 517,1 495,6 473,2 354,0 240,1 146,3 74,8 27,3 5,8 0,6 0,0 0,0
taxa de variação anual % -4,6% -3,8% -3,9% -4,2% -4,5% -6,4% -8,2% -10,4% -14,3% -21,4% -30,1% -43,7% -75,5% -75,1%
Rácio de Suporte (N.º Contribuintes / N.º Pensionistas) -0,9 0,94 0,89 0,85 0,80 0,75 0,53 0,36 0,22 0,12 0,05 0,01 0,00 0,00 0,00
Rácio População Activa 15-64 / N.º Pensionistas 13,9 8,84 8,64 8,56 8,44 8,38 8,04 7,91 8,06 8,49 9,28 10,63 12,95 16,70 22,77
Densidade Contributiva média para reforma à idade 65 (anos)
Homens 0,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0
Mulheres 0,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0 24,0
Anexo 6 / 10
Indicadores Financeiros do sistema Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa paga com Pensões (milhões €) -2387 8757 7954 8222 8477 9808 11633 13325 14456 14981 14624 13219 11054 8697 6370
em % do PIB 5,1% 4,8% 4,8% 4,9% 5,6% 5,7% 5,4% 4,8% 4,2% 3,4% 2,6% 1,9% 1,3% 0,8%
Velhice -1911 7021 6191 6351 6514 7800 9356 11049 12328 13000 12862 11643 9605 7338 5110
Invalidez -928 934 929 1013 1085 1111 1266 1150 923 694 414 168 57 18 6
Sobrevivência - Viuvez 421 749 777 799 818 837 949 1061 1139 1217 1274 1328 1309 1258 1171
Sobrevivência - Orfandade 31 53 57 58 59 60 62 64 66 70 75 80 82 83 83
taxa de variação anual da despesa paga com pensões % 3,6% -9,2% 3,4% 3,1% 15,7% 3,5% 2,2% 1,3% 0,3% -1,0% -2,7% -4,0% -5,2% -6,8%
Quotas e Contribuições de Entidades (milhões €) 3363,2 2797,8 2711,1 2616,3 2932,2 2547,2 2061,0 1537,8 952,1 413,8 107,3 13,5 0,0 0,0
taxa de variação anual % -16,8% -3,1% -3,5% 12,1% -3,3% -4,7% -6,6% -11,2% -18,5% -26,8% -41,9% -75,3% -74,1%
em % do PIB 2,0% 1,7% 1,6% 1,5% 1,7% 1,2% 0,8% 0,5% 0,3% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Pensão média mensal da CGA (14 prestações) em € 1066 1071 1085 1098 1113 1253 1416 1587 1766 1952 2107 2227 2317 2365
Velhice 1337 1345 1364 1381 1401 1564 1760 1965 2188 2430 2669 2900 3148 3427
Invalidez 894 913 920 926 936 1066 1127 1110 1160 1233 1342 1467 26 15
Sobrevivência - Viuvez 442 442 448 453 459 501 552 608 669 736 811 894 985 1084
Sobrevivência - Orfandade 259 262 266 268 272 298 327 362 400 448 501 564 636 714
Saldo (Quotas/Contribuições - Despesa com Pensões) -5394 -5156 -5510 -5860 -6876 -9086 -11264 -12919 -14029 -14211 -13111 -11040 -8697 -6370
em % do PIB -3,2% -3,1% -3,2% -3,4% -3,9% -4,4% -4,6% -4,3% -3,9% -3,3% -2,6% -1,9% -1,3% -0,8%
Anexo 7 / 10
D. Sistema de Segurança Social + Caixa Geral de Apo sentações
Indicadores Físicos dos sistemas Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
N.º de Pensionistas por eventualidade e sexo (milhares) 965 3535 3562 3595 3633 3670 3852 4027 4210 4367 4503 4612 4641 4588 4501
taxa de variação anual % 0,7% 0,9% 1,0% 1,0% 0,9% 0,9% 0,9% 0,6% 0,6% 0,3% 0,0% -0,3% -0,4%
Velhice 1256 2329 2354 2390 2431 2474 2695 2915 3142 3329 3496 3640 3701 3663 3585
taxa de variação anual % 1,1% 1,5% 1,7% 1,8% 1,6% 1,5% 1,4% 1,0% 1,0% 0,6% 0,1% -0,3% -0,5%
Invalidez -222 357 352 344 337 328 290 261 234 215 192 164 143 137 136
taxa de variação anual % -1,6% -2,2% -2,2% -2,6% -2,3% -2,0% -2,2% -1,5% -2,9% -2,8% -2,2% -0,5% 0,4%
Sobrevivência - Viuvez -69 775 779 782 783 785 782 772 759 748 739 733 723 714 706
taxa de variação anual % 0,5% 0,3% 0,2% 0,1% -0,2% -0,3% -0,3% -0,3% -0,2% -0,3% -0,3% -0,3% -0,3%
Sobrevivência - Orfandade 1 74 77 79 82 84 85 79 75 75 75 76 75 75 74
taxa de variação anual % 4,3% 3,6% 2,8% 2,3% -1,9% -1,2% -0,5% 0,0% 0,1% -0,1% -0,2% -0,2% -0,1%
Homens 518 1463 1471 1483 1497 1512 1590 1670 1757 1835 1910 1981 2017 2009 1981
taxa de variação anual % 0,5% 0,8% 1,0% 1,0% 0,9% 1,0% 1,0% 0,8% 0,8% 0,6% 0,2% -0,2% -0,3%
Mulheres 447 2072 2091 2112 2135 2157 2261 2357 2453 2533 2593 2631 2625 2579 2519
taxa de variação anual % 0,9% 1,0% 1,1% 1,0% 0,8% 0,8% 0,8% 0,5% 0,4% 0,1% -0,2% -0,4% -0,5%
Regimes Contributivos 1088 3223 3264 3311 3359 3406 3622 3811 3994 4150 4286 4398 4433 4389 4311
taxa de variação anual % 1,3% 1,4% 1,5% 1,4% 1,1% 1,0% 0,9% 0,7% 0,6% 0,3% 0,0% -0,3% -0,4%
Regimes Não Contributivos -123 312 298 285 274 264 230 216 216 217 217 214 208 199 189
taxa de variação anual % -4,7% -4,4% -3,8% -3,7% -2,2% -0,6% 0,2% 0,0% 0,0% -0,4% -0,7% -0,9% -1,0%
N.º de Novos Pensionistas 168 178 186 189 206 220 231 231 241 231 213 199 195
N.º de Contribuintes/Subscritores singulares (milhares) -365 3990 3925 3941 3982 4034 4273 4348 4362 4247 4086 3938 3819 3722 3625
taxa de variação anual % -1,6% 0,4% 1,0% 1,3% 1,0% 0,3% 0,0% -0,6% -0,8% -0,7% -0,6% -0,5% -0,5%
Rácio de Suporte (N.º Contribuintes / N.º Pensionistas) -0,3 1,13 1,10 1,10 1,10 1,10 1,11 1,08 1,04 0,97 0,91 0,85 0,82 0,81 0,81
Rácio População Activa 15-64 / N.º Pensionistas -0,5 1,48 1,46 1,46 1,44 1,44 1,39 1,32 1,25 1,18 1,10 1,03 0,99 0,98 0,97
Anexo 8 / 10
Indicadores Financeiros dos sistemas Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa paga com Pensões - todos os regimes (milhões €) 63980 23206 22718 23522 24321 26347 32088 38591 45649 52977 60513 68139 75030 81093 87186
em % do PIB 13,6% 13,6% 13,8% 14,0% 14,9% 15,7% 15,7% 15,2% 14,7% 14,2% 13,6% 12,8% 11,9% 10,9%
Velhice 61217 18120 17575 18274 18992 20984 26332 32632 39638 46753 54097 61559 68199 73804 79337
em % do PIB 10,6% 10,5% 10,7% 11,0% 11,9% 12,9% 13,2% 13,2% 13,0% 12,7% 12,3% 11,7% 10,8% 10,0%
Invalidez -526 2329 2288 2339 2374 2362 2467 2379 2151 2044 1892 1673 1568 1648 1804
em % do PIB 1,4% 1,4% 1,4% 1,4% 1,3% 1,2% 1,0% 0,7% 0,6% 0,4% 0,3% 0,3% 0,2% 0,2%
Sobrevivência - Viuvez 3106 2639 2728 2776 2815 2856 3125 3412 3684 3988 4310 4671 5006 5363 5745
em % do PIB 1,5% 1,6% 1,6% 1,6% 1,6% 1,5% 1,4% 1,2% 1,1% 1,0% 0,9% 0,9% 0,8% 0,7%
Sobrevivência - Orfandade 183 119 127 134 140 145 164 169 177 192 213 236 257 279 301
em % do PIB 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
taxa de variação anual da despesa paga com pensões % 3,3% -2,1% 3,5% 3,4% 8,3% 4,1% 3,5% 3,3% 2,8% 2,6% 2,2% 1,8% 1,5% 1,4%
Despesa paga com Pensões - Regimes Contributivos (milhões €) 60474 22228 21723 22509 23275 25260 30725 36872 43490 50394 57512 64722 71234 76964 82702
em % do PIB 13,0% 13,0% 13,2% 13,4% 14,3% 15,0% 15,0% 14,5% 14,0% 13,5% 12,9% 12,2% 11,3% 10,4%
Velhice 58276 11413 11660 12245 12821 13495 17103 21189 26206 31958 38704 46685 54837 62308 69689
Invalidez 1009 1960 1953 1944 1929 1913 1983 2136 2234 2458 2671 2781 2795 2883 2968
Sobrevivência - Viuvez 2946 1773 1852 1896 1933 1970 2185 2396 2614 2859 3139 3460 3825 4242 4718
Sobrevivência - Orfandade 155 61 67 73 78 82 99 101 108 119 135 153 172 193 216
taxa de variação anual da despesa paga com pensões % -2,3% 3,6% 3,4% 8,5% 4,1% 3,5% 3,3% 2,8% 2,6% 2,2% 1,8% 1,5% 1,4%
Contribuições e quotizações (milhões €)
Considerando a taxa contributiva restrita 46983 14377 13720 13880 14157 14941 17604 20525 24355 28502 33136 38637 45176 52794 61360
taxa de variação anual % -4,6% 1,2% 2,0% 5,5% 3,5% 3,3% 3,6% 3,2% 3,1% 3,2% 3,2% 3,1% 3,0%
em % do PIB 8,4% 8,2% 8,2% 8,2% 8,5% 8,6% 8,3% 8,1% 7,9% 7,8% 7,7% 7,7% 7,7% 7,7%
Saldo (Contribuições/Quotizações - Despesa com Pensões RC) -7851 -8003 -8629 -9118 -10319 -13121 -16347 -19134 -21892 -24376 -26085 -26058 -24170 -21342
em % do PIB -4,6% -4,8% -5,1% -5,3% -5,9% -6,4% -6,6% -6,4% -6,1% -5,7% -5,2% -4,5% -3,5% -2,7%
Projecções para a Dotação Final do FEFSS Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Dotação Final do FEFSS 8872,0 6380 3516 399 -3028 -24145 -54704 -97700 -157690 -241421 -357876 -512798 -707275 -943112
em % do PIB 5,2% 3,8% 2,1% 0,2% -1,7% -11,8% -22,2% -32,6% -43,9% -56,7% -71,5% -87,6% -103,5% -118,3%
Taxa de rentabilidade do FEFSS 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0%
Variação Anual -765,9 -2492,4 -2863,2 -3117,0 -3427,3 -4808,3 -6992,2 -9734,2 -13625,5 -19059,4 -26239,1 -34163,0 -42081,4 -50669,7
Variação Anual (%) -7,9% -28,1% -44,9% -88,6% -858,3% 24,9% 14,7% 11,1% 9,5% 8,6% 7,9% 7,1% 6,3% 5,7%
Anexo 9 / 10
E. Análise de Sensibilidade das Projecções (SSS+CGA )
Aumento 1 p.p. Taxa de Emprego 20-64Variação nas Rubricas Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa paga com Pensões - todos os regimes (milhões €) 0,0 0 0 0 0 6 24 45 71 95 121 152 183 212
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,01% 0,01% 0,02% 0,02% 0,02% 0,03% 0,03% 0,03%
Contribuições e quotizações (milhões €) 0 0 0 0 0 228 265 314 372 437 512 599 700 814
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,11% 0,11% 0,10% 0,10% 0,10% 0,10% 0,10% 0,10% 0,10%
Saldo (Contribuições/Quotizações - Despesa com Pensões) 0 0 0 0 0 222 241 270 301 341 390 446 517 602
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,11% 0,10% 0,09% 0,08% 0,08% 0,08% 0,08% 0,08% 0,08%
Aumento de 0,1% na Produtividade do Trabalho com início em 2015Variação nas Rubricas Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa paga com Pensões - todos os regimes (milhões €) 0,0 0 0 0 0 0 182 1161 992 829 646 486 384 346
em % do PIB 0,00% 0,00% -0,01% -0,02% -0,04% -0,12% -0,12% 0,12% -0,05% -0,19% -0,30% -0,39% -0,43% -0,46%
Contribuições e quotizações (milhões €) 0 4 11 22 40 155 308 520 791 1.133 1.570 2.125 2.822 3.676
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Saldo (Contribuições/Quotizações - Despesa com Pensões) 0 4 11 22 40 155 126 -641 -201 304 924 1.638 2.438 3.330
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,01% 0,02% 0,03% 0,11% 0,12% -0,12% 0,05% 0,19% 0,30% 0,39% 0,43% 0,46%
Redução de 2 p.p. na TSU com início em 2012Variação nas Rubricas Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa paga com Pensões - todos os regimes (milhões €) 0,0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Contribuições e quotizações (milhões €) 0 -837 -855 -884 -920 -1.154 -1.417 -1.752 -2.117 -2.515 -2.962 -3.471 -4.058 -4.717
em % do PIB 0,00% -0,50% -0,50% -0,51% -0,52% -0,57% -0,58% -0,59% -0,59% -0,59% -0,59% -0,59% -0,59% -0,59%
Saldo (Contribuições/Quotizações - Despesa com Pensões) 0 -837 -855 -884 -920 -1.154 -1.417 -1.752 -2.117 -2.515 -2.962 -3.471 -4.058 -4.717
em % do PIB 0,00% -0,50% -0,50% -0,51% -0,52% -0,57% -0,58% -0,59% -0,59% -0,59% -0,59% -0,59% -0,59% -0,59%
Aumento de um ano na esperança de vida à nascença em 2060 atingido gradualmenteVariação nas Rubricas Ch 11-60 2011 2012 2013 2014 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Despesa paga com Pensões - todos os regimes (milhões €) 0,0 0 0 2 6 64 200 455 884 1520 2321 3213 4233 5372
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,03% 0,08% 0,15% 0,25% 0,36% 0,46% 0,55% 0,62% 0,67%
Contribuições e quotizações (milhões €) 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Saldo (Contribuições/Quotizações - Despesa com Pensões) 0 0 0 -2 -6 -64 -200 -454 -884 -1.519 -2.320 -3.213 -4.233 -5.372
em % do PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,03% -0,08% -0,15% -0,25% -0,36% -0,46% -0,55% -0,62% -0,67%
Anexo 10 / 10