Suplemento ao Diário Município Nº 1283 -...

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP Diário Oficial DO MUNICÍPIO DE PALMAS PALMAS - TO, TERÇA-FEIRA, 23 JUNHO DE 2015 ANO VI SUPLEMENTO AO DIÁRIO Nº 1.283 SUMÁRIO Página SUPLEMENTO Atos do Poder Executivo DECRETO DE 01 DE ABRIL DE 2015 Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015. O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 4.247.249,42 (quatro milhões duzentos e quarenta e sete mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da: a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 2.512.192,27 (dois milhões quinhentos e doze mil cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), conforme indicado no anexo II deste Decreto. b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de MDE – Educação (Fonte 0020) no valor de R$ 902.850,34 (novecentos e dois mil oitocentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), c) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Transferência de Convênios a Programa da Educação (Fonte 0298) no valor de R$ 557.855,53 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), d) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Transferência de recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Fonte 0700) no valor de R$ 274.351,28 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 01 abril de 2015. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA Prefeito de Palmas ADIR CARDOSO GENTIL Secretário de Governo e Relações Institucionais CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLER Secretário Municipal de Finanças ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS DECRETO DE 01 de abril de 2015 10.000,00 10.000,00 10.000,00 4.237.249,42 100.000,00 100.000,00 347.954,89 347.954,89 2.717.028,28 902.850,34 1.729.639,94 33.949,00 50.589,00 797.914,97 178.500,00 8.684,33 259.100,22 351.630,42 10.000,00 50.000,00 30.000,00 20.000,00 347.954,89 574.632,00 328.218,34 221.776,41 950.008,00 557.855,53 33.949,00 50.589,00 30.000,00 50.000,00 80.000,00 18.500,00 8.684,33 51.716,73 160.526,86 13.761,38 14.495,25 2.284,58 8.600,00 7.600,00 15,42 100,00 18.510,29 248.936,68 10.166,14 9.458,78 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR I - SUPLEMENTAÇÕES CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS 01 1000 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS 01.122.0315.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais 339047 001000000 FICHA: 20150014 PREFEITURA MUNICIPAL 03 1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0302.6026 PPA- P- Manutenção de Unidade de Acolhimento temporário noturno- Projeto Lua Feliz 339030 001000103 FICHA: 20152223 339030 001000199 FICHA: 20152220 339039 001000199 FICHA: 20152221 2300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.122.0341.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais 339039 001000199 FICHA: 20152678 2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO 12.122.0327.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais 339039 002090103 FICHA: 20152870 339039 002090101 FICHA: 20152871 12.361.0305.7047 PPA - P Construção de Unidades Educacionais da Educação Fundamental 449051 029800249 FICHA: 20150598 449051 020400286 FICHA: 20152775 449051 029890249 FICHA: 20152501 12.365.0305.4233 Descentralização de Recursos à Gestão Autônoma e Participativa dos Centros de Ed 335036 002000365 FICHA: 20152861 12.365.0305.4235 Manutenção de Recursos Humanos na Educação Infantil 339049 003040360 FICHA: 20151947 3700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.122.0332.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais 339030 001000199 FICHA: 20152227 339030 001000103 FICHA: 20151964 339039 001000103 FICHA: 20151963 339039 001000199 FICHA: 20152381 08.243.0302.4249 Manutenção dos Recursos Humanos dos Conselhos Tutelares 339093 001000199 FICHA: 20151342 08.243.0302.4257 Manutenção dos Recursos Humanos da Proteção Social Especial 319004 001000199 FICHA: 20151343 319011 001000199 FICHA: 20151344 319013 001000199 FICHA: 20151345 319113 001000199 FICHA: 20151348 339039 001000199 FICHA: 20151350 339046 001000199 FICHA: 20151351 339049 001000199 FICHA: 20151352 339039 001000199 FICHA: 20151350 339093 001000199 FICHA: 20151354 08.243.0302.4260 Manutenção de Recursos Humanos da Proteção Básica 319004 001000199 FICHA: 20151355 319011 001000199 FICHA: 20151356 319013 001000199 FICHA: 20151357 319094 001000199 FICHA: 20151359 274.351,28 274.351,28 4.247.249,42 23.296,13 10.580,00 15.433,34 15.144,06 105,00 25.000,00 118.360,00 35.991,28 85.000,00 5.000,00 5.000,00 319113 001000199 FICHA: 20151360 339036 001000199 FICHA: 20151361 339046 001000199 FICHA: 20151363 339049 001000199 FICHA: 20151364 339093 001000199 FICHA: 20151366 5800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0302.6058 PPA- P- Execução do Programa Nacional dePromoção do Acesso ao Mundo do Trabalho 339039 070090199 FICHA: 20152863 339039 070090103 FICHA: 20152866 339030 070090199 FICHA: 20152864 339030 070090103 FICHA: 20152867 339036 070090199 FICHA: 20152865 339036 070090103 FICHA: 20152868 TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES: ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS DECRETO DE 01 de abril de 2015 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.502.192,27 1.256.322,41 221.776,41 33.949,00 50.589,00 950.008,00 626.454,89 626.454,89 619.414,97 507.778,84 22.262,40 70.709,40 18.664,33 2.512.192,27 10.000,00 221.776,41 33.949,00 50.589,00 950.008,00 347.954,89 278.500,00 369.234,30 68.152,51 8.065,56 10.000,00 41.599,87 115,42 7.000,00 3.611,18 22.262,40 8.684,33 30.000,00 12.831,00 10.985,00 5.000,00 2.464,03 224,76 20,28 500,00 18.484,58 40,00 46,67 61,58 31,50 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR II - REDUÇÕES CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS 01 1000 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS 01.122.0315.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais 339093 001000000 FICHA: 20150015 PREFEITURA MUNICIPAL 03 2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO 12.361.0305.7048 PPA- P- Ampliação e Reforma das Escolas Urbanas e Campo 449051 029800182 FICHA: 20151993 12.365.0305.4230 Apoio às Práticas Pedagógicas dos Centros de Educação Infantil 335043 002000365 FICHA: 20150601 12.365.0305.4235 Manutenção de Recursos Humanos na Educação Infantil 319011 003060360 FICHA: 20151948 12.365.0305.6088 PPA- P- Manutenção dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI´s 339039 020400360 FICHA: 20151992 3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0307.7003 PPA- P- Implantação de Paisagismo de Praças, Parques, Jardins e Canteiros 339039 001000000 FICHA: 20151191 339039 001000000 FICHA: 20151191 3700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.122.0332.4001 Manutenção de Recursos Humanos 319004 001000199 FICHA: 20151313 319011 001000199 FICHA: 20151314 319013 001000199 FICHA: 20151315 319016 001000199 FICHA: 20151316 319113 001000199 FICHA: 20151317 339093 001000199 FICHA: 20151323 339093 001000199 FICHA: 20151323 339036 001000199 FICHA: 20151318 08.122.0332.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais 339039 001000103 FICHA: 20151963 08.243.0302.4249 Manutenção dos Recursos Humanos dos Conselhos Tutelares 319013 001000199 FICHA: 20151333 319011 001000199 FICHA: 20151910 319013 001000199 FICHA: 20151333 319113 001000199 FICHA: 20151336 319016 001000199 FICHA: 20151334 319094 001000199 FICHA: 20151335 319011 001000199 FICHA: 20151910 319013 001000199 FICHA: 20151333 339039 001000199 FICHA: 20151338 08.243.0302.4257 Manutenção dos Recursos Humanos da Proteção Social Especial 319004 001000199 FICHA: 20151343 339036 001000199 FICHA: 20151349 339046 001000199 FICHA: 20151351 339049 001000199 FICHA: 20151352 339093 001000199 FICHA: 20151354 TOTAL II - REDUÇÕES: Atos do Poder Executivo.................................................... 1 Secretaria de Finanças ............................................................ 11

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Diário OficialDO MUNICÍPIO DE PALMAS

PALMAS - TO, TERÇA-FEIRA, 23 JUNHO DE 2015

ANO VI SUPLEMENTO AO DIÁRIO Nº 1.283

SUMÁRIO Página

SUPL

EMEN

TO

Atos do Poder Executivo

DECRETO DE 01 DE ABRIL DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 4.247.249,42 (quatro milhões duzentos e quarenta e sete mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 2.512.192,27 (dois milhões quinhentos e doze mil cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do

exercício anterior de recursos provenientes de MDE – Educação (Fonte 0020) no valor de R$ 902.850,34 (novecentos e dois mil oitocentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos),

c) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Transferência de Convênios a Programa da Educação (Fonte 0298) no valor de R$ 557.855,53 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos),

d) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Transferência de recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Fonte 0700) no valor de R$ 274.351,28 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 01 abril de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 01 de abril de 2015

10.000,00

10.000,00

10.000,00

4.237.249,42

100.000,00

100.000,00

347.954,89

347.954,89

2.717.028,28

902.850,34

1.729.639,94

33.949,00

50.589,00

797.914,97

178.500,00

8.684,33

259.100,22

351.630,42

10.000,00

50.000,00

30.000,00

20.000,00

347.954,89

574.632,00

328.218,34

221.776,41

950.008,00

557.855,53

33.949,00

50.589,00

30.000,00

50.000,00

80.000,00

18.500,00

8.684,33

51.716,73

160.526,86

13.761,38

14.495,25

2.284,58

8.600,00

7.600,00

15,42

100,00

18.510,29

248.936,68

10.166,14

9.458,78

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESCAMARA MUNICIPAL DE PALMAS01

1000 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

01.122.0315.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339047 001000000FICHA: 20150014

PREFEITURA MUNICIPAL03

1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0302.6026 PPA- P- Manutenção de Unidade de Acolhimento temporário noturno- Projeto Lua Feliz

339030 001000103FICHA: 20152223

339030 001000199FICHA: 20152220

339039 001000199FICHA: 20152221

2300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.122.0341.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 20152678

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.122.0327.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 002090103FICHA: 20152870

339039 002090101FICHA: 20152871

12.361.0305.7047 PPA - P Construção de Unidades Educacionais da Educação Fundamental

449051 029800249FICHA: 20150598

449051 020400286FICHA: 20152775

449051 029890249FICHA: 20152501

12.365.0305.4233 Descentralização de Recursos à Gestão Autônoma e Participativa dos Centros de Ed

335036 002000365FICHA: 20152861

12.365.0305.4235 Manutenção de Recursos Humanos na Educação Infantil

339049 003040360FICHA: 20151947

3700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0332.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000199FICHA: 20152227

339030 001000103FICHA: 20151964

339039 001000103FICHA: 20151963

339039 001000199FICHA: 20152381

08.243.0302.4249 Manutenção dos Recursos Humanos dos Conselhos Tutelares

339093 001000199FICHA: 20151342

08.243.0302.4257 Manutenção dos Recursos Humanos da Proteção Social Especial

319004 001000199FICHA: 20151343

319011 001000199FICHA: 20151344

319013 001000199FICHA: 20151345

319113 001000199FICHA: 20151348

339039 001000199FICHA: 20151350

339046 001000199FICHA: 20151351

339049 001000199FICHA: 20151352

339039 001000199FICHA: 20151350

339093 001000199FICHA: 20151354

08.243.0302.4260 Manutenção de Recursos Humanos da Proteção Básica

319004 001000199FICHA: 20151355

319011 001000199FICHA: 20151356

319013 001000199FICHA: 20151357

319094 001000199FICHA: 20151359

274.351,28

274.351,28

4.247.249,42

23.296,13

10.580,00

15.433,34

15.144,06

105,00

25.000,00

118.360,00

35.991,28

85.000,00

5.000,00

5.000,00

319113 001000199FICHA: 20151360

339036 001000199FICHA: 20151361

339046 001000199FICHA: 20151363

339049 001000199FICHA: 20151364

339093 001000199FICHA: 20151366

5800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0302.6058 PPA- P- Execução do Programa Nacional dePromoção do Acesso ao Mundo do Trabalho

339039 070090199FICHA: 20152863

339039 070090103FICHA: 20152866

339030 070090199FICHA: 20152864

339030 070090103FICHA: 20152867

339036 070090199FICHA: 20152865

339036 070090103FICHA: 20152868

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 01 de abril de 2015

10.000,00

10.000,00

10.000,00

2.502.192,27

1.256.322,41

221.776,41

33.949,00

50.589,00

950.008,00

626.454,89

626.454,89

619.414,97

507.778,84

22.262,40

70.709,40

18.664,33

2.512.192,27

10.000,00

221.776,41

33.949,00

50.589,00

950.008,00

347.954,89

278.500,00

369.234,30

68.152,51

8.065,56

10.000,00

41.599,87

115,42

7.000,00

3.611,18

22.262,40

8.684,33

30.000,00

12.831,00

10.985,00

5.000,00

2.464,03

224,76

20,28

500,00

18.484,58

40,00

46,67

61,58

31,50

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESCAMARA MUNICIPAL DE PALMAS01

1000 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

01.122.0315.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339093 001000000FICHA: 20150015

PREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.7048 PPA- P- Ampliação e Reforma das Escolas Urbanas e Campo

449051 029800182FICHA: 20151993

12.365.0305.4230 Apoio às Práticas Pedagógicas dos Centros de Educação Infantil

335043 002000365FICHA: 20150601

12.365.0305.4235 Manutenção de Recursos Humanos na Educação Infantil

319011 003060360FICHA: 20151948

12.365.0305.6088 PPA- P- Manutenção dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI´s

339039 020400360FICHA: 20151992

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0307.7003 PPA- P- Implantação de Paisagismo de Praças, Parques, Jardins e Canteiros

339039 001000000FICHA: 20151191

339039 001000000FICHA: 20151191

3700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0332.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319004 001000199FICHA: 20151313

319011 001000199FICHA: 20151314

319013 001000199FICHA: 20151315

319016 001000199FICHA: 20151316

319113 001000199FICHA: 20151317

339093 001000199FICHA: 20151323

339093 001000199FICHA: 20151323

339036 001000199FICHA: 20151318

08.122.0332.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000103FICHA: 20151963

08.243.0302.4249 Manutenção dos Recursos Humanos dos Conselhos Tutelares

319013 001000199FICHA: 20151333

319011 001000199FICHA: 20151910

319013 001000199FICHA: 20151333

319113 001000199FICHA: 20151336

319016 001000199FICHA: 20151334

319094 001000199FICHA: 20151335

319011 001000199FICHA: 20151910

319013 001000199FICHA: 20151333

339039 001000199FICHA: 20151338

08.243.0302.4257 Manutenção dos Recursos Humanos da Proteção Social Especial

319004 001000199FICHA: 20151343

339036 001000199FICHA: 20151349

339046 001000199FICHA: 20151351

339049 001000199FICHA: 20151352

339093 001000199FICHA: 20151354

TOTAL II - REDUÇÕES:

Atos do Poder Executivo .................................................... 1Secretaria de Finanças ............................................................11

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 20152

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário Municipal de Governo e Relações Institucionais

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIORSuperintendente de Elaboração Legislativa

IDERLAN SALES DE BRITOChefe do Diário Oficial

ESTADO DO TOCANTINSSECRETARIA MUNICIPAL

DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

IMPRENSA OFICIAL

http://diariooficial.palmas.to.gov.brAv. JK - 104 Norte - Lote 28 A

Ed. Via Nobre Empresarial - 7º Andar - Palmas - TO CEP - 77006-014

CNPJ: 24.851.511/0001-85

DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 1.269.755,00 (um milhão duzentos e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 1.220.755,00 (um milhão duzentos e vinte mil setecentos e cinquenta e cinco reais), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Transferência de Recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Fonte 0700) no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 04 de maio de 2015

1.269.755,00

320.755,00

15.000,00

113.375,00

145.380,00

47.000,00

900.000,00

900.000,00

49.000,00

49.000,00

1.269.755,00

12.300,00

2.700,00

113.375,00

145.380,00

47.000,00

800.000,00

100.000,00

41.000,00

8.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

04.122.0322.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000199FICHA: 20153098

339039 001000199FICHA: 20153004

26.451.0313.5039 Implantação da sinalização indicativa na área urbana de Palmas

339039 009000103FICHA: 20153099

26.451.0313.7012 PPA- P- Construção de calçadas

339039 009000103FICHA: 20153102

26.452.0313.4115 Manutenção das operações de fiscalização de trânsito

339030 009000103FICHA: 20153097

5300 UNIDADE SUPERVISIONADA

28.843.0340.0933 Serviço da dívida interna por contrato

469071 001000199FICHA: 20151897

329021 001000199FICHA: 20151896

5800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0302.4156 Realização das ações estratégicas do - PETI

339039 070090199FICHA: 20153104

339039 070090103FICHA: 20153105

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 04 de maio de 2015

1.220.755,00

320.755,00

258.755,00

47.000,00

15.000,00

900.000,00

900.000,00

1.220.755,00

113.375,00

145.380,00

47.000,00

15.000,00

900.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

26.451.0313.5077 Expansão do sistema de fiscalização eletrônica de trânsito

449052 009000000FICHA: 20150279

449052 009000000FICHA: 20150279

26.452.0313.4115 Manutenção das operações de fiscalização de trânsito

449052 009000000FICHA: 20150286

26.453.0313.6020 PPA- P- Reforma de abrigos

449051 001000000FICHA: 20150287

5300 UNIDADE SUPERVISIONADA

99.999.0901.0928 Reserva de contingência

999999 001000000FICHA: 20151887

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 3.070.328,17 (três milhões setenta mil trezentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 2.263.053,17 (dois milhões duzentos e sessenta e três mil cinquenta e três reais e dezessete centavos), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial

do exercício anterior de outras transferência de recursos do FNDE - Educação (Fonte 0204) no valor de R$ 7.275,00 (sete mil duzentos e setenta e cinco reais),

c) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Multas de Transito (Fonte 0817) no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 20153

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 05 de maio de 2015

133.000,00

133.000,00

133.000,00

2.937.328,17

800.000,00

800.000,00

12.480,17

12.480,17

139.848,00

92.328,00

14.500,00

10.832,00

800,00

14.913,00

6.475,00

1.435.000,00

1.425.000,00

10.000,00

550.000,00

550.000,00

3.070.328,17

133.000,00

800.000,00

12.480,17

55.000,00

5.000,00

2.888,00

14.440,00

15.000,00

7.500,00

7.000,00

10.832,00

800,00

11.263,00

3.650,00

6.475,00

1.425.000,00

10.000,00

475.000,00

5.000,00

60.000,00

10.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESCAMARA MUNICIPAL DE PALMAS01

1000 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

01.122.0315.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 20153265

PREFEITURA MUNICIPAL03

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

26.451.0313.5039 Implantação da sinalização indicativa na área urbana de Palmas

339039 081790103FICHA: 20153106

2500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

04.128.0345.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319092 001000199FICHA: 20153109

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.4229 Apoio às Práticas Pedagógicas das Escolas

335030 002000361FICHA: 20152825

335030 002000361FICHA: 20152825

335047 002000361FICHA: 20152703

335036 002000361FICHA: 20152702

335039 002000361FICHA: 20152587

12.361.0305.6068 PPA- P- Aparelhamento das Escolas da Educação Fundamental Urbana e Campo

449052 002000361FICHA: 20153110

445052 002000361FICHA: 20152187

12.361.0305.6079 PPA- P- Oferta do Uniforme aos Educandose Profissionais das U.E.s na Educação Fu

335032 001012202FICHA: 20152378

12.361.0305.6084 PPA - P - Formação Permanente e Continuada dos Profissionais da Educação Fundame

339092 020490367FICHA: 20153033

12.365.0305.6088 PPA- P- Manutenção dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI´s

445051 003040360FICHA: 20150652

445052 003040365FICHA: 20153108

12.366.0305.6089 PPA- P- Implementação da Política de Educação de Jovens e Adulto

339093 020490366FICHA: 20153116

3200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.122.0329.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 004000199FICHA: 20152460

10.302.0301.7046 PPA - P - Estruturação Física da Rede de Urgência e Emergência

339030 004000199FICHA: 20153115

7600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

04.122.0342.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000199FICHA: 20153001

339030 001000199FICHA: 20153119

339039 001000199FICHA: 20153120

339014 001000199FICHA: 20153121

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 05 de maio de 2015

133.000,00

133.000,00

133.000,00

2.130.053,17

12.480,17

12.480,17

132.573,00

22.328,00

10.832,00

50.000,00

34.500,00

14.913,00

1.435.000,00

10.000,00

1.425.000,00

550.000,00

65.000,00

80.000,00

255.000,00

100.000,00

50.000,00

133.000,00

12.480,17

5.000,00

5.672,00

11.656,00

10.832,00

50.000,00

5.000,00

15.000,00

14.500,00

14.913,00

10.000,00

350.000,00

900.000,00

175.000,00

5.000,00

60.000,00

20.000,00

40.000,00

20.000,00

255.000,00

40.000,00

60.000,00

2.000,00

8.000,00

30.000,00

7.000,00

3.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESCAMARA MUNICIPAL DE PALMAS01

1000 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

01.122.0315.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000000FICHA: 20150016

PREFEITURA MUNICIPAL03

2500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

04.128.0345.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339092 001000199FICHA: 20152773

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.122.0305.4102 Avaliação Institucional da Secretaria da Educação

339039 002000199FICHA: 20150487

339030 002000199FICHA: 20150485

339036 002000199FICHA: 20150486

12.122.0327.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

335092 001012104FICHA: 20152485

12.361.0305.4229 Apoio às Práticas Pedagógicas das Escolas

445042 002000361FICHA: 20150532

12.365.0305.4230 Apoio às Práticas Pedagógicas dos Centros de Educação Infantil

445052 002000360FICHA: 20150604

339039 002000365FICHA: 20150603

445052 002000360FICHA: 20150604

12.365.0305.6088 PPA- P- Manutenção dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI´s

335039 003040360FICHA: 20150649

3200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.302.0301.7046 PPA - P - Estruturação Física da Rede de Urgência e Emergência

449052 004000102FICHA: 20150941

10.303.0301.6080 PPA - P - Manutenção dos Serviços da Assistência Farmacêutica

339092 004000000FICHA: 20150964

339032 004000000FICHA: 20150950

339030 004000000FICHA: 20150944

7600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

08.243.0307.4326 Implantação dos eixos de Política sobredrogas

339030 001000199FICHA: 20152884

339039 001000199FICHA: 20152885

08.422.0303.5155 Implantação do Palmas Carinhosa

339030 001000000FICHA: 20151718

339039 001000000FICHA: 20151719

449052 001000000FICHA: 20151720

14.422.0303.4040 Realização de eventos social

339039 001000103FICHA: 20152827

14.422.0303.5154 Viver Sem Limites

339030 001000199FICHA: 20152922

339039 001000199FICHA: 20152923

14.422.0303.6011 PPA- P- Manutenção das atividades do Parque do Idoso

339030 001000000FICHA: 20151777

339036 001000000FICHA: 20151778

339039 001000000FICHA: 20151779

449051 001000000FICHA: 20151780

449052 001000000FICHA: 20151781

2.263.053,17TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 1.708.886,00 (um milhão setecentos e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 1.532.607,00 (um milhão quinhentos e trinta e dois mil seiscentos e sete reais), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Convênios da Administração Indireta (Fonte 6015) no valor de R$ 176.279,00 (cento e setenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 06 de maio de 2015

1.708.886,00

1.300.000,00

764.000,00

250.000,00

250.000,00

36.000,00

200.000,00

200.000,00

208.886,00

208.886,00

1.708.886,00

113.000,00

155.000,00

496.000,00

250.000,00

250.000,00

15.000,00

21.000,00

200.000,00

5.221,00

27.021,00

365,00

176.279,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

3200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.302.0301.4180 Manutenção dos Serviços Especializados Essenciais

339039 040500101FICHA: 20150827

339030 040500101FICHA: 20150822

339030 040500199FICHA: 20152422

10.302.0301.4284 Manutenção dos Serviços de Atendimento móvel de Urgência - SAMU 192

339039 040500103FICHA: 20152482

10.302.0301.4285 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPAS 24H

339030 040500199FICHA: 20153138

10.302.0301.6082 PPA - P - Fortalecimento da Atenção Especializada em Saúde

339036 040500199FICHA: 20153134

339039 040500199FICHA: 20153135

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0333.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000103FICHA: 20152189

6500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16.482.0304.6036 PPA- P- Realização de trabalho técnico social habitacionais

339030 601500300FICHA: 20153125

339039 601500300FICHA: 20153126

449052 601500300FICHA: 20153129

339039 601590289FICHA: 20153137

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 06 de maio de 2015

1.532.607,00

1.300.000,00

1.300.000,00

200.000,00

200.000,00

32.607,00

32.607,00

1.532.607,00

1.300.000,00

200.000,00

32.607,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

3200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.302.0301.4289 Manutenção do Financiamento dos Serviços Privados de Média e Alta Complexidade

339039 040500000FICHA: 20150908

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0311.7008 PPA- P- Realização de eventos

339039 001000000FICHA: 20151370

6500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16.482.0304.7025 PPA- P- Construção e reforma de unidadeshabitacionais

449051 601500010FICHA: 20151576

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Page 4: Suplemento ao Diário Município Nº 1283 - 23-06diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1283... · 2015. 6. 26. · Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 20154

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 7.578.076,47 (sete milhões quinhentos e setenta e oito mil setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 7.578.076,47 (sete milhões quinhentos e setenta e oito mil setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 07 de maio de 2015

7.578.076,47

6.581.165,47

101.000,00

38.000,00

126.501,00

138.750,00

176.000,00

100.000,00

1.530.815,04

6.000,00

1.178.190,00

2.280.000,00

265.000,00

27.000,00

58.882,45

374.885,00

62.792,98

67.349,00

94.000,00

7.000,00

38.000,00

46.810,00

79.691,00

138.750,00

176.000,00

100.000,00

554.559,00

30.000,00

750.000,00

142.200,00

33.690,00

20.366,04

6.000,00

143.190,00

35.000,00

1.000.000,00

30.000,00

2.250.000,00

30.000,00

200.000,00

35.000,00

27.000,00

58.882,45

374.885,00

62.792,98

22.349,00

15.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0312.4307 Serviços de Pintura de Meio- Fio em viase logradouros públicos

339030 001000199FICHA: 20152212

339039 001000103FICHA: 20152397

15.451.0312.5010 Construção de Calçadas e Ciclovia no Perímetro Urbano de Palmas

339030 001000199FICHA: 20153140

15.451.0312.5018 Construção de Obras de Artes Especiais Correntes

339030 001000199FICHA: 20153141

339030 001000199FICHA: 20153141

15.451.0312.7002 PPA- P- Construção de equipamentos públicos

339030 001000199FICHA: 20152583

15.451.0312.7004 PPA- P- Execução de infraestrutura urbana

449051 001000103FICHA: 20152366

15.452.0307.7003 PPA- P- Implantação de Paisagismo de Praças, Parques, Jardins e Canteiros

449052 001000199FICHA: 20152356

15.452.0312.4014 Execução dos serviços de tapa buracos

339030 001000199FICHA: 20152218

339039 001000103FICHA: 20152399

339030 001000199FICHA: 20152218

339039 001000103FICHA: 20152399

339092 001000103FICHA: 20153143

339036 001000103FICHA: 20153144

15.452.0312.4022 Serviços de Poda em Vias e Logradouros Públicos

339039 001000103FICHA: 20152398

15.452.0312.6003 PPA- P- Manutenção das vias urbanas

339030 001000199FICHA: 20152203

339039 001000103FICHA: 20152371

339030 001000199FICHA: 20152203

15.452.0312.7005 PPA- P- Manutenção da malha asfáltica

339039 001000103FICHA: 20152372

339030 001000199FICHA: 20152219

15.813.0307.6006 PPA- P- Implantação e Manutenção Paisagística de Praças, Parques, Jardins e Cantei

339030 001000199FICHA: 20152205

339030 001000199FICHA: 20152205

339039 001000103FICHA: 20152396

17.451.0312.4308 Serviços de Raspagem e Remoção de Terraem vias e logradouros públicos

339039 001000103FICHA: 20152362

17.452.0312.4018 Limpeza e Varrição Mecanizada e Manual de Vias e Logradouros Públicos

339092 001000103FICHA: 20151932

17.452.0312.4021 Serviços de Roçagem Mecanizada com Roçadeira Portátil em Vias e Logradouros

339039 001000000FICHA: 20151272

17.452.0312.4025 Serviços de Remoção de Entulhos

339039 001000103FICHA: 20152360

17.452.0312.6002 PPA- P- Ampliação do aterro sanitário

339030 001000199FICHA: 20152204

339030 001000199FICHA: 20152204

50.000,00

996.911,00

996.911,00

7.578.076,47

30.000,00

50.000,00

996.911,00

339039 001000103FICHA: 20152395

27.813.0307.4327 Manutenção e Ampliação de Equipamentos e Logradouros Públicos

339030 001000199FICHA: 20153139

6300 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.451.0312.6005 PPA- P- Ampliação e execução da rede de iluminação pública

339030 605000199FICHA: 20151556

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 07 de maio de 2015

7.578.076,47

6.581.165,47

137.000,00

153.075,00

439.000,00

15.000,00

42.000,00

50.000,00

30.000,00

153.075,00

39.000,00

100.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0312.4307 Serviços de Pintura de Meio- Fio em viase logradouros públicos

339030 001000000FICHA: 20151095

339036 001000000FICHA: 20151096

339039 001000000FICHA: 20151097

339047 001000000FICHA: 20151098

15.451.0312.5018 Construção de Obras de Artes Especiais Correntes

339039 001000103FICHA: 20152373

15.451.0312.7004 PPA- P- Execução de infraestrutura urbana

339092 001000000FICHA: 20151158

339092 001000000FICHA: 20151158

66.608,86

26.663,14

10.062,00

30.000,00

2.913.124,65

137.904,57

580.142,97

100.000,00

97.555,00

1.491.156,78

31.050,00

53.744,00

314.078,50

996.911,00

996.911,00

7.578.076,47

100.000,00

200.000,00

100.000,00

66.608,86

26.663,14

10.062,00

30.000,00

2.913.124,65

137.904,57

457.814,00

122.328,97

100.000,00

97.555,00

1.000.000,00

491.156,78

31.050,00

53.744,00

314.078,50

996.911,00

339092 001000000FICHA: 20151158

339092 001000000FICHA: 20151158

15.452.0312.7005 PPA- P- Manutenção da malha asfáltica

339039 001000103FICHA: 20152372

17.451.0312.4305 Serviços de Roçada Mecanizada com Trator e Giro Zero em vias e logradouros públi

339039 001000103FICHA: 20152359

17.451.0312.4308 Serviços de Raspagem e Remoção de Terraem vias e logradouros públicos

339039 001000103FICHA: 20152362

17.451.0312.4309 Serviço de Recolhimento de Pneus, Equipamentos e Objetos Inservíveis em vias e l

339047 001000000FICHA: 20151263

17.452.0312.4018 Limpeza e Varrição Mecanizada e Manual de Vias e Logradouros Públicos

339039 001000103FICHA: 20152400

17.452.0312.4019 Coleta e Transporte de Resíduos Sépticos e Serviços de Saúde

339039 001000103FICHA: 20152402

17.452.0312.4020 Catação, Coleta e Palitação Manual em Vias e Logradouros Públicos

339039 001000103FICHA: 20152401

339039 001000103FICHA: 20152401

17.452.0312.4023 Coleta e Transporte de Galhadas

339039 001000103FICHA: 20152403

17.452.0312.4027 Limpeza, Lavagem e Desinfecção de Feiras Livres

339039 001000103FICHA: 20152405

17.452.0312.4028 Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos

339039 001000103FICHA: 20152406

339039 001000103FICHA: 20152406

17.452.0312.4029 Limpeza de Praias

339039 001000103FICHA: 20152407

17.452.0312.4311 Serviços de Coletas de Resíduos de Cemitério

339036 001000000FICHA: 20151291

17.452.0312.6007 PPA- P- Tratamento de resíduos urbanos

339039 001000103FICHA: 20152363

6300 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.451.0312.6005 PPA- P- Ampliação e execução da rede de iluminação pública

449051 605000199FICHA: 20151559

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 08 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 1.998.341,26 (um milhão novecentos e noventa e oito mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 1.998.341,26 (um milhão novecentos e noventa e oito mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 08 de maio de 2015

1.998.341,26

1.574.151,26

260.094,10

35.000,00

1.279.057,16

293.190,00

293.190,00

131.000,00

131.000,00

1.998.341,26

6.941,33

243.152,77

10.000,00

20.000,00

15.000,00

951.848,90

327.208,26

293.190,00

131.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6068 PPA- P- Aparelhamento das Escolas da Educação Fundamental Urbana e Campo

335030 003040361FICHA: 20152593

445052 003040361FICHA: 20151989

445052 002000361FICHA: 20152187

12.361.0305.6090 PPA- P- Manutenção da Infraestrutura dasEscolas

445052 003040361FICHA: 20153031

335030 003040361FICHA: 20152198

12.361.0305.7047 PPA - P Construção de Unidades Educacionais da Educação Fundamental

445051 003040361FICHA: 20152833

449051 020000103FICHA: 20152197

3200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.125.0301.4294 Manutenção do Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa

339018 040600199FICHA: 20151975

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0333.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000199FICHA: 20152441

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 20155

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 08 de maio de 2015

1.998.341,26

1.574.151,26

450.000,00

580.000,00

20.000,00

327.208,26

96.943,00

100.000,00

293.190,00

293.190,00

131.000,00

56.200,00

74.800,00

1.998.341,26

250.000,00

21.848,90

100.000,00

50.000,00

28.151,10

70.000,00

40.000,00

470.000,00

20.000,00

327.208,26

40.000,00

6.943,00

20.000,00

20.000,00

10.000,00

100.000,00

293.190,00

56.200,00

20.000,00

54.800,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6069 PPA- P- Correção do Fluxo Escolar na Educação Fundamental Urbana e Campo

339036 003040361FICHA: 20150577

339047 003040361FICHA: 20150579

339039 003040361FICHA: 20150578

339030 003040361FICHA: 20150576

339047 003040361FICHA: 20150579

12.361.0305.6084 PPA - P - Formação Permanente e Continuada dos Profissionais da Educação Fundame

339036 003040361FICHA: 20150586

445052 003040361FICHA: 20150589

339039 003040361FICHA: 20150587

12.361.0305.6090 PPA- P- Manutenção da Infraestrutura dasEscolas

335039 003040361FICHA: 20150593

12.365.0305.6072 PPA- P- Aparelhamento dos Centros de Educação Infantil

449052 020000199FICHA: 20150632

12.365.0305.6085 PPA - P - Formação Permanente e Continuada dos Profissionais da Educação infanti

339033 003040365FICHA: 20150643

335043 003040365FICHA: 20150639

339014 003040365FICHA: 20150640

339030 003040365FICHA: 20150642

335043 002000365FICHA: 20150638

12.367.0305.6087 Implementação da Política de Educação Inclusiva

449052 003040360FICHA: 20150666

3200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.305.0301.4290 Fortalecimento da Vigilância em Saúde

339039 040600103FICHA: 20151008

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0311.7008 PPA- P- Realização de eventos

339039 001000000FICHA: 20151370

14.722.0311.5150 Implantação do Canal da Cidadania

339030 001000000FICHA: 20151391

339039 001000000FICHA: 20151392

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 1.431,00 (um mil quatrocentos e trinta e um reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 1.431,00 (um mil quatrocentos e trinta e um reais), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 11 de maio de 2015

1.431,00

1.431,00

1.431,00

1.431,00

1.431,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

5600 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.122.0336.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339014 001000199FICHA: 20153151

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 11 de maio de 2015

1.431,00

1.431,00

1.431,00

1.431,00

1.431,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

5600 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

24.131.0311.4065 Gerenciamento das ações publicitárias do município

339039 001000103FICHA: 20151454

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 4.122.799,00 (quatro milhões cento e vinte e dois mil setecentos e noventa e nove reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 65.699,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Convênios da Administração Indireta (Fonte 6015) no valor de R$ 4.057.100,00 (quatro milhões cinquenta e sete mil e cem reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 12 de maio de 2015

4.122.799,00

65.699,00

65.699,00

4.057.100,00

4.057.100,00

4.122.799,00

6.274,00

6.601,00

1.645,00

23.929,00

3.450,00

19.040,00

4.760,00

255.000,00

2.062.000,00

1.705.100,00

35.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.4229 Apoio às Práticas Pedagógicas das Escolas

335039 002000361FICHA: 20152587

335036 002000361FICHA: 20152702

335047 002000361FICHA: 20152703

335030 002000361FICHA: 20152825

335039 002000361FICHA: 20152587

335036 002000361FICHA: 20152702

335047 002000361FICHA: 20152703

7700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

27.392.0307.4247 Realização da I Edição dos Jogos Mundiais Indígenas

339030 601590291FICHA: 20153148

339033 601590291FICHA: 20152657

339039 601590291FICHA: 20152658

339048 601590291FICHA: 20153149

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 12 de maio de 2015

65.699,00

65.699,00

12.875,00

52.824,00

65.699,00

12.875,00

25.574,00

27.250,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6086 Implantação do Referencial Pedagógico da Educação Fundamental

335043 002000000FICHA: 20150591

12.365.0305.4230 Apoio às Práticas Pedagógicas dos Centros de Educação Infantil

339039 002000365FICHA: 20150603

335043 002000365FICHA: 20150601

TOTAL II - REDUÇÕES:

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 20156

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 255.061,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil sessenta e um reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 229.200,00 (duzentos e vinte e nove mil e duzentos reais), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de outras Transferência do FNDE - Educação (Fonte 0204) no valor de R$ 25.861,00 (vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 14 de maio de 2015

255.061,00

60.000,00

60.000,00

25.861,00

25.861,00

169.200,00

169.200,00

255.061,00

15.000,00

28.000,00

15.000,00

2.000,00

25.861,00

159.200,00

10.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2600 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO

04.122.0325.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 20153165

339030 001000199FICHA: 20153166

339039 001000103FICHA: 20153168

339047 001000199FICHA: 20153167

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.4239 Oferta de Transporte na Educação Fundamental

339039 020490199FICHA: 20153172

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

14.722.0311.5150 Implantação do Canal da Cidadania

339039 001000103FICHA: 20153163

339030 001000103FICHA: 20153164

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 14 de maio de 2015

229.200,00

60.000,00

60.000,00

169.200,00

169.200,00

229.200,00

30.000,00

20.000,00

10.000,00

169.200,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2600 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO

04.122.0325.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449051 001000000FICHA: 20150352

449052 001000000FICHA: 20150353

449092 001000000FICHA: 20150354

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0311.7008 PPA- P- Realização de eventos

339030 001000000FICHA: 20151368

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 15 de maio de 2015

700,00

700,00

700,00

700,00

400,00

300,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

5300 UNIDADE SUPERVISIONADA

28.843.0340.0933 Serviço da dívida interna por contrato

329021 001000199FICHA: 20151896

329022 001000199FICHA: 20151888

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 15 de maio de 2015

700,00

700,00

700,00

700,00

700,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

5300 UNIDADE SUPERVISIONADA

28.846.0340.0932 Contribuição para o PASEP

339047 001000199FICHA: 20152006

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 572.600,50 (quinhentos e setenta e dois mil seiscentos reais e cinquenta centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 121.426,50 (cento e vinte e um mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Multas de Trânsito (Fonte 0817) no valor de R$ 451.174,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil cento e setenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 20157

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 18 de maio de 2015

572.600,50

39.000,00

39.000,00

451.174,00

150.000,00

301.174,00

82.426,50

82.426,50

572.600,50

39.000,00

50.000,00

100.000,00

300.000,00

1.174,00

82.426,50

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

1600 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0307.6035 PPA- P- Realização e promoção de eventosesportivos

339030 001000103FICHA: 20152761

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

26.131.0313.4118 Promoção da educação para o trânsito

339039 081790103FICHA: 20153021

339030 081790103FICHA: 20153175

26.452.0313.4115 Manutenção das operações de fiscalização de trânsito

339039 081790103FICHA: 20153018

339039 081790199FICHA: 20153174

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.4229 Apoio às Práticas Pedagógicas das Escolas

335030 003040361FICHA: 20153078

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 18 de maio de 2015

121.426,50

82.426,50

82.426,50

39.000,00

39.000,00

121.426,50

42.426,50

40.000,00

39.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6084 PPA - P - Formação Permanente e Continuada dos Profissionais da Educação Fundame

339033 003040361FICHA: 20150585

335043 003040361FICHA: 20150582

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0311.7008 PPA- P- Realização de eventos

339039 001000000FICHA: 20151370

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 394.965,57 (trezentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 394.965,57 (trezentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 19 de maio de 2015

394.965,57

2.965,57

2.965,57

392.000,00

392.000,00

394.965,57

2.965,57

181.000,00

165.000,00

46.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

27.813.0307.4327 Manutenção e Ampliação de Equipamentos e Logradouros Públicos

449051 001000102FICHA: 20153180

5300 UNIDADE SUPERVISIONADA

99.999.0901.0928 Reserva de contingência

999999 001000000FICHA: 20151887

999999 001000000FICHA: 20151887

999999 001000000FICHA: 20151887

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 19 de maio de 2015

394.965,57

181.000,00

18.000,00

10.000,00

10.000,00

22.000,00

15.000,00

106.000,00

213.965,57

30.000,00

181.000,00

2.965,57

394.965,57

18.000,00

10.000,00

10.000,00

22.000,00

15.000,00

40.000,00

66.000,00

30.000,00

165.000,00

16.000,00

2.965,57

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

1600 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.122.0321.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339014 001000199FICHA: 20152760

27.811.0307.4134 Escola do esporte

339039 001000000FICHA: 20150211

27.811.0307.4139 Divulgação de eventos do esporte

339039 001000000FICHA: 20150215

27.811.0307.6032 PPA- P- Concessão de Bolsa Atleta

339030 001000000FICHA: 20150221

27.812.0307.6031 PPA- P- Manutenção de equipamentos esportivos

339039 001000000FICHA: 20150229

27.812.0307.6035 PPA- P- Realização e promoção de eventosesportivos

339039 001000103FICHA: 20152612

339039 001000000FICHA: 20150234

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0312.7002 PPA- P- Construção de equipamentos públicos

449051 001000000FICHA: 20151147

15.451.0312.7004 PPA- P- Execução de infraestrutura urbana

339092 001000000FICHA: 20151158

339030 001000000FICHA: 20151155

27.813.0307.4327 Manutenção e Ampliação de Equipamentos e Logradouros Públicos

449052 001000000FICHA: 20152957

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

Page 8: Suplemento ao Diário Município Nº 1283 - 23-06diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1283... · 2015. 6. 26. · Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 20158

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 21 de maio de 2015

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

3300 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

15.452.0306.6004 PPA- P- Manutenção de estradas vicinais

339039 001000103FICHA: 20151988

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 21 de maio de 2015

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

760.151,00

239.849,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0312.6003 PPA- P- Manutenção das vias urbanas

339030 001000199FICHA: 20152203

339039 001000103FICHA: 20152371

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 429.173,58 (quatrocentos e vinte e nove mil cento e setenta e três reais cinquenta e oito centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 429.173,58 (quatrocentos e vinte e nove mil cento e setenta e três reais cinquenta e oito centavos), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 22 de maio de 2015

429.173,58

110.000,00

110.000,00

41.541,78

41.541,78

94.600,00

94.600,00

1.500,00

1.500,00

113.532,50

113.532,50

23.391,00

790,00

110.000,00

1.200,00

10.000,00

2.950,00

27.391,78

17.800,00

41.200,00

15.600,00

20.000,00

1.500,00

24.054,80

8.477,70

81.000,00

790,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.7047 PPA - P Construção de Unidades Educacionais da Educação Fundamental

449051 003040361FICHA: 20153171

3100 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

16.122.0328.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000199FICHA: 20152332

339033 001000101FICHA: 20150677

339039 001000199FICHA: 20152333

449052 001000103FICHA: 20152331

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0333.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000199FICHA: 20153182

339039 001000199FICHA: 20153183

339039 001000103FICHA: 20152189

339014 001000199FICHA: 20152504

5300 UNIDADE SUPERVISIONADA

02.061.0340.0929 Cumprimento aos pagamentos de precatórios

339091 001000199FICHA: 20153045

5600 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.122.0311.5037 Aparelhamento da Secretaria de Comunicação

449052 001000103FICHA: 20151959

449052 001000103FICHA: 20151959

449052 001000103FICHA: 20151959

7700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

04.122.0343.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000199FICHA: 20152044

22.601,00

44.608,30

24.126,00

20.482,30

429.173,58

790,00

14.724,50

7.876,50

5.496,00

18.630,00

20.482,30

27.392.0307.4247 Realização da I Edição dos Jogos Mundiais Indígenas

449051 001000199FICHA: 20153189

449030 001000199FICHA: 20153190

7800 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS

04.122.0344.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339093 001000199FICHA: 20152383

339036 001000199FICHA: 20152384

18.541.0310.4271 Manutenção de Recursos Humanos - Técnica Ambiental

339093 001000199FICHA: 20152386

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 22 de maio de 2015

429.173,58

110.000,00

110.000,00

94.600,00

94.600,00

1.500,00

1.500,00

113.532,50

113.532,50

41.541,78

7.000,00

34.541,78

23.391,00

6.961,00

16.430,00

44.608,30

24.126,00

20.482,30

429.173,58

110.000,00

94.600,00

1.500,00

24.054,80

8.477,70

81.000,00

7.000,00

34.541,78

20,00

6.941,00

15.640,00

790,00

24.126,00

20.482,30

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6090 PPA- P- Manutenção da Infraestrutura dasEscolas

445051 003040361FICHA: 20150595

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0311.7008 PPA- P- Realização de eventos

339039 001000000FICHA: 20151370

5300 UNIDADE SUPERVISIONADA

02.061.0340.0929 Cumprimento aos pagamentos de precatórios

469071 001000000FICHA: 20151876

5600 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

24.131.0311.4065 Gerenciamento das ações publicitárias do município

339030 001000103FICHA: 20151453

339030 001000103FICHA: 20151453

339030 001000103FICHA: 20151453

6500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16.127.0304.6039 PPA- P- Regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares

449051 001000000FICHA: 20151567

16.482.0304.7025 PPA- P- Construção e reforma de unidadeshabitacionais

449051 001000102FICHA: 20151573

7700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

04.122.0343.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339092 001000103FICHA: 20152070

339030 001000199FICHA: 20152045

27.392.0307.4247 Realização da I Edição dos Jogos Mundiais Indígenas

339039 001000103FICHA: 20152050

449052 001000199FICHA: 20152022

7800 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS

04.122.0344.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319004 001000199FICHA: 20151815

18.541.0310.4271 Manutenção de Recursos Humanos - Técnica Ambiental

319013 001000199FICHA: 20151834

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 445.358,34 (quatrocentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 445.358,34 (quatrocentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 20159

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 25 de maio de 2015

445.358,34

10.000,00

10.000,00

1.000,00

1.000,00

134.358,34

134.358,34

300.000,00

300.000,00

445.358,34

10.000,00

1.000,00

134.358,34

300.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

04.122.0311.4325 Manutenção da Garagem, Patrimônio e Almoxarifado

339039 001000103FICHA: 20153201

3200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.302.0301.6083 PPA - P - Fortalecimento dos Serviços de Urgência e Emergência

339039 040500199FICHA: 20152471

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

17.452.0312.4019 Coleta e Transporte de Resíduos Sépticos e Serviços de Saúde

339092 001000103FICHA: 20153205

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0333.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000103FICHA: 20152189

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 25 de maio de 2015

445.358,34

10.000,00

10.000,00

1.000,00

1.000,00

134.358,34

134.358,34

300.000,00

300.000,00

445.358,34

10.000,00

1.000,00

61.842,26

72.516,08

300.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

04.122.0311.4262 Construção da Garagem Central do Município

339039 001000000FICHA: 20151845

3200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.302.0301.6083 PPA - P - Fortalecimento dos Serviços de Urgência e Emergência

449052 040500199FICHA: 20152989

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

17.452.0312.4019 Coleta e Transporte de Resíduos Sépticos e Serviços de Saúde

339039 001000103FICHA: 20152402

339092 001000000FICHA: 20151269

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

14.422.0311.5151 Implantação do Pró- Cidadão

339035 001000103FICHA: 20152200

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 1.227.972,00 (um milhão duzentos e vinte e sete mil novecentos e setenta e dois reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 790.286,00 (setecentos e noventa mil duzentos e oitenta e seis reais), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes do Fundo de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais (Fonte 6035) no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais),

c) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Transferência de Convênios a Programas de Educação (Fonte 0298) no valor de R$ 107.686,00 (cento e sete mil seiscentos e oitenta e seis reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 26 de maio de 2015

1.227.972,00

107.686,00

107.686,00

13.550,00

13.550,00

276.736,00

276.736,00

330.000,00

330.000,00

500.000,00

500.000,00

1.227.972,00

107.686,00

13.550,00

276.736,00

330.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

50.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.365.0305.7041 PPA- P- Construção dos Centros de Educação Infantil (CMEI)

339093 029800248FICHA: 20153214

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0307.7003 PPA- P- Implantação de Paisagismo de Praças, Parques, Jardins e Canteiros

339092 001000103FICHA: 20153215

5300 UNIDADE SUPERVISIONADA

02.061.0340.0929 Cumprimento aos pagamentos de precatórios

469091 001000199FICHA: 20152869

6900 FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS

04.128.0311.4217 Capacitação dos servidores públicos municipais

339039 603590199FICHA: 20152653

7600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

08.243.0307.4326 Implantação dos eixos de Política sobredrogas

339030 201500199FICHA: 20153209

339036 201500103FICHA: 20153210

339039 201500103FICHA: 20153211

449052 201500199FICHA: 20153212

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 26 de maio de 2015

790.286,00

13.550,00

13.550,00

276.736,00

232.750,00

43.986,00

500.000,00

500.000,00

790.286,00

13.550,00

232.750,00

43.986,00

500.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0307.7003 PPA- P- Implantação de Paisagismo de Praças, Parques, Jardins e Canteiros

449052 001000199FICHA: 20152356

5300 UNIDADE SUPERVISIONADA

02.061.0340.0929 Cumprimento aos pagamentos de precatórios

339091 001000000FICHA: 20151875

28.846.0340.0932 Contribuição para o PASEP

339047 001000199FICHA: 20152006

7600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

14.422.0303.5028 Construção do Espaço Cafuzo Multifuncional

449051 201500000FICHA: 20151764

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 1.705.524,00 (um milhão setecentos e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 1.475.520,000 (um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e vinte reais), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de outras Transferência de Recursos do FNDE - Educação (Fonte 0204) no valor de R$ 107.843,00 (cento e sete mil oitocentos e quarenta e três reais),

c) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Multas de Transito (Fonte 0817) no valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais),

d) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Convênios da Administração Indireta (Fonte 6015) no valor de R$ 46.461,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais),

e) Expectativa de Excesso de Arrecadação dos recursos provenientes do MDE - Educação (Fonte 0020) no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201510

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 27 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 27 de maio de 2015

1.705.524,00

25.700,00

25.700,00

520,00

520,00

157.843,00

50.000,00

107.843,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1.071.461,00

630.000,00

300.000,00

95.000,00

46.461,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

1.705.524,00

25.700,00

520,00

50.000,00

107.843,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

30.000,00

400.000,00

300.000,00

15.000,00

80.000,00

46.461,00

50.000,00

100.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

26.131.0313.4118 Promoção da educação para o trânsito

339030 081790103FICHA: 20153175

2700 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.122.0326.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 20152339

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.4234 Manutenção de Recursos Humanos das Escolas

339046 002000366FICHA: 20152411

12.365.0305.6072 PPA- P- Aparelhamento dos Centros de Educação Infantil

449052 020490365FICHA: 20153222

3200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.302.0301.4182 Manutenção de Recursos Humanos da Atenção Especializada

339046 004000199FICHA: 20150841

10.302.0301.4188 Manutenção de Recursos Humanos da Urgência e Emergência

339046 004000199FICHA: 20150858

3300 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.122.0330.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319094 001000199FICHA: 20151908

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0331.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339049 001000199FICHA: 20151087

339046 001000199FICHA: 20151086

319016 001000199FICHA: 20151083

15.452.0307.4301 Manutenção de Recursos Humanos - Parques e Jardins

339049 001000199FICHA: 20151179

15.452.0312.4312 Manutenção dos Recursos Humanos técnicada infraestrutura

339046 001000199FICHA: 20151207

339093 001000199FICHA: 20151209

27.813.0307.4327 Manutenção e Ampliação de Equipamentos e Logradouros Públicos

449051 601590077FICHA: 20153213

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0333.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000103FICHA: 20152189

7700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

27.392.0307.4247 Realização da I Edição dos Jogos Mundiais Indígenas

339039 001000103FICHA: 20152050

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 27 de maio de 2015

1.475.520,00

520,00

520,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1.025.000,00

1.025.000,00

150.000,00

50.000,00

100.000,00

1.475.520,00

520,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1.025.000,00

50.000,00

100.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

2700 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.122.0326.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000199FICHA: 20152029

3200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.302.0301.4182 Manutenção de Recursos Humanos da Atenção Especializada

319011 004000199FICHA: 20150834

10.302.0301.4188 Manutenção de Recursos Humanos da Urgência e Emergência

319011 004000199FICHA: 20150849

3300 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0306.4258 Manutenção dos Recursos Humanos Extensão Rural

319011 001000199FICHA: 20151061

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0307.4301 Manutenção de Recursos Humanos - Parques e Jardins

319011 001000199FICHA: 20151173

5100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

04.122.0311.7008 PPA- P- Realização de eventos

339039 001000000FICHA: 20151370

14.422.0311.5151 Implantação do Pró- Cidadão

339035 001000103FICHA: 20152200

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 412.394,00 (quatrocentos e doze mil trezentos e noventa e quatro reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão da:

a) Anulação parcial de dotações no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), conforme indicado no anexo II deste Decreto.

b) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Recursos de Alienação de Bens (Fonte 0070) no valor de R$ 200.394,00 (duzentos mil trezentos e noventa e quatro reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 28 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 28 de maio de 2015

412.394,00

200.394,00

200.394,00

32.000,00

32.000,00

180.000,00

180.000,00

412.394,00

200.394,00

32.000,00

180.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0331.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 007090103FICHA: 20153224

3700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0332.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000103FICHA: 20153223

7700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

27.392.0307.4247 Realização da I Edição dos Jogos Mundiais Indígenas

339039 001000103FICHA: 20152050

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

ANEXO II - ANULAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 28 de maio de 2015

212.000,00

32.000,00

32.000,00

180.000,00

180.000,00

212.000,00

32.000,00

180.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

3700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0332.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000103FICHA: 20151964

5600 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

24.131.0311.4065 Gerenciamento das ações publicitárias do município

339039 001000103FICHA: 20151454

TOTAL II - REDUÇÕES:

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento do exercício de 2015.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. n° 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 7° da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos das diversas Unidades Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 10.530,00 (dez mil quinhentos e trinta reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1° decorrerão de:

a) Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de recursos provenientes de Recursos de Convênios da Administração Indireta (Fonte 6015) no valor de R10.530,00 (dez mil quinhentos e trinta reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201511

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Palmas, 29 de maio de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário de Governo e Relações Institucionais

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CREDITOS ADICIONAIS

DECRETO DE 29 de maio de 2015

10.530,00

10.530,00

10.530,00

10.530,00

10.530,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕESPREFEITURA MUNICIPAL03

6500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16.482.0304.6036 PPA- P- Realização de trabalho técnico social habitacionais

339039 601590274FICHA: 20153096

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

Secretaria de Finanças

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 128/2015, 04 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 107.004,00

(cento e sete mil e quatro reais) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 04 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVASuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 128, DE 04 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

107.004,00

2.300,00

2.300,00

64.688,00

3.688,00

1.000,00

10.000,00

50.000,00

9.516,00

9.516,00

30.500,00

30.500,00

107.004,00

2.300,00

3.688,00

1.000,00

10.000,00

50.000,00

9.516,00

30.500,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0302.5090 Realização de Conferência Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente

339039 001000199FICHA: 201522251800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE,

TRANSITO E TRANSPORTE04.122.0322.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319092 001000199FICHA: 2015310304.122.0322.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 2015300426.422.0313.5044 Modernização da fiscalização dos transportes

339039 001000103FICHA: 2015310126.452.0313.4115 Manutenção das operações de fiscalização de trânsito

339030 009000103FICHA: 201530972900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.122.0327.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339047 002000199FICHA: 201531006500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16.127.0304.6039 PPA- P- Regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares

339092 601500279FICHA: 20152877

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 128, DE 04 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

107.004,00

2.300,00

2.300,00

64.688,00

3.688,00

1.000,00

10.000,00

50.000,00

9.516,00

9.516,00

30.500,00

30.500,00

107.004,00

2.300,00

3.688,00

1.000,00

10.000,00

50.000,00

9.516,00

30.500,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0302.5090 Realização de Conferência Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente

339030 001000199FICHA: 201522241800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE,

TRANSITO E TRANSPORTE04.122.0322.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319094 001000199FICHA: 2015024204.122.0322.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000103FICHA: 2015025526.422.0313.5044 Modernização da fiscalização dos transportes

449052 001000000FICHA: 2015026726.452.0313.4115 Manutenção das operações de fiscalização de trânsito

339030 009000000FICHA: 201502842900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.122.0327.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339047 002000000FICHA: 201505186500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16.127.0304.6039 PPA- P- Regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares

339039 601500279FICHA: 20151564

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 130/2015, 05 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 426.607,38

(quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e sete reais e trinta e oito centavos) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 05 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVASuperintendente de Planejamento Orçamentário e

Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 130, DE 05 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

130.000,00

130.000,00

130.000,00

296.607,38

1.175,00

1.175,00

78.092,00

66.000,00

2.090,00

10.002,00

22.050,00

22.050,00

190.000,00

50.000,00

30.000,00

110.000,00

732,93

732,93

4.557,45

4.557,45

426.607,38

130.000,00

1.175,00

66.000,00

2.090,00

2.060,007.942,00

2.905,001.560,00

17.012,00573,00

50.000,00

30.000,00

4.821,00105.179,00

732,93

4.557,45

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS01

1000 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

01.122.0315.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 20153265

PREFEITURA MUNICIPAL03

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

26.452.0313.4115 Manutenção das operações de fiscalização de trânsito

339039 009000199FICHA: 201531072500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS

HUMANOS04.122.0311.4263 Manutenção da Junta Militar

339036 001000103FICHA: 2015312404.122.0311.4325 Manutenção da Garagem, Patrimônio e Almoxarifado

339039 001000199FICHA: 2015312304.122.0345.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000103FICHA: 20153122

339030 001000199FICHA: 201519862900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6084 PPA - P - Formação Permanente e Continuada dos Profissionais da Educação Fundame

335036 003040361FICHA: 20153111

335030 003040361FICHA: 20153114

335039 003040361FICHA: 20153113

335047 003040361FICHA: 201531123200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.122.0329.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 004000199FICHA: 2015243210.301.0301.4185 Manutenção da Política de Assistência Farmacêutica por

Demandas Judiciais339032 004000199FICHA: 20152146

10.301.0301.4277 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica

339039 041000103FICHA: 20150799

339030 041000199FICHA: 201524785100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS04.122.0333.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339049 001000199FICHA: 201513817700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

04.122.0343.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339047 001000199FICHA: 20153117

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 130, DE 05 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

130.000,00

130.000,00

130.000,00

296.607,38

1.175,00

1.175,00

78.092,00

66.000,00

2.090,00

10.002,00

22.050,00

22.050,00

190.000,00

50.000,00

30.000,00

110.000,00

732,93

732,93

4.557,45

4.557,45

426.607,38

10.000,0058.500,0061.500,00

1.175,00

66.000,00

2.090,00

10.002,00

22.050,00

50.000,00

30.000,00

110.000,00

732,93

4.557,45

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS01

1000 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

01.122.0315.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339014 001000000FICHA: 20150009

339036 001000000FICHA: 20150012

339093 001000000FICHA: 20150015

PREFEITURA MUNICIPAL03

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

26.452.0313.4115 Manutenção das operações de fiscalização de trânsito

339039 009000103FICHA: 201525942500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS

HUMANOS04.122.0311.4263 Manutenção da Junta Militar

339039 001000103FICHA: 2015277604.122.0311.4325 Manutenção da Garagem, Patrimônio e Almoxarifado

339039 001000000FICHA: 2015185704.122.0345.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 201526292900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6084 PPA - P - Formação Permanente e Continuada dos Profissionais da Educação Fundame

339036 003040361FICHA: 201505863200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.122.0329.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 004000101FICHA: 2015070010.301.0301.4185 Manutenção da Política de Assistência Farmacêutica por

Demandas Judiciais339032 004000000FICHA: 20150785

10.301.0301.4277 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica

339039 041000101FICHA: 201507985100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS04.122.0333.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339039 001000199FICHA: 201513797700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

04.122.0343.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000103FICHA: 20152069

TOTAL II - REDUÇÕES:

Page 12: Suplemento ao Diário Município Nº 1283 - 23-06diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1283... · 2015. 6. 26. · Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201512

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 132/2015, 06 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 3.807.081,50

(três milhões oitocentos e sete mil oitenta e um reais e cinquenta centavos) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 06 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVASuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 132, DE 06 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

3.807.081,50

6.400,00

6.400,00

251,00

251,00

271.790,00

87.000,00

8.000,00

146.790,00

30.000,00

14.900,00

14.900,00

51.600,00

51.600,00

167,50

167,50

3.461.973,00

30.500,00

3.431.473,00

3.807.081,50

6.400,00

251,00

87.000,00

8.000,00

145.790,001.000,00

30.000,00

5.800,009.100,00

43.800,007.800,00

167,50

30.500,00

406.557,001.284.633,001.740.283,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

26.451.0313.4117 Manutenção do sistema semafórico

339030 009000199FICHA: 201531333100 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

16.122.0328.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000101FICHA: 201506793200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0301.4160 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

339049 040300199FICHA: 2015313610.301.0301.4277 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica

339039 040200103FICHA: 2015273010.302.0301.4180 Manutenção dos Serviços Especializados Essenciais

339030 040500199FICHA: 20152422

339039 040500199FICHA: 2015248010.302.0301.4284 Manutenção dos Serviços de Atendimento móvel de Urgência -

SAMU 192339030 040500101FICHA: 20150877

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0312.7002 PPA- P- Construção de equipamentos públicos

339030 001000199FICHA: 20152583

339039 001000199FICHA: 201531425100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS14.722.0311.5150 Implantação do Canal da Cidadania

449052 001000199FICHA: 20153131

339039 001000199FICHA: 201531325500 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

SUSTENTAVÉL04.122.0335.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000101FICHA: 201514236500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16.127.0304.6039 PPA- P- Regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares

339092 601500279FICHA: 2015287716.482.0304.7025 PPA- P- Construção e reforma de unidadeshabitacionais

449051 060000102FICHA: 20153130

449051 601500017FICHA: 20151577

449051 060000102FICHA: 20153130

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 132, DE 06 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

3.807.081,50

6.400,00

6.400,00

251,00

251,00

271.790,00

87.000,00

8.000,00

146.790,00

30.000,00

14.900,00

14.900,00

51.600,00

51.600,00

167,50

167,50

3.461.973,00

30.500,00

3.431.473,00

3.807.081,50

6.400,00

251,00

87.000,00

8.000,00

145.790,001.000,00

30.000,00

14.900,00

7.800,0043.800,00

167,50

30.500,00

1.284.633,001.740.283,00

406.557,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

26.451.0313.4117 Manutenção do sistema semafórico

339030 009000000FICHA: 201502713100 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

16.122.0328.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000101FICHA: 201506763200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0301.4160 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

339049 040300000FICHA: 2015074910.301.0301.4277 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica

339039 040200101FICHA: 2015079210.302.0301.4180 Manutenção dos Serviços Especializados Essenciais

339039 040500101FICHA: 20150827

339039 040500101FICHA: 2015082710.302.0301.4284 Manutenção dos Serviços de Atendimento móvel de Urgência -

SAMU 192339039 040500101FICHA: 20152431

3500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0312.7002 PPA- P- Construção de equipamentos públicos

339039 001000000FICHA: 201511465100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS14.722.0311.5150 Implantação do Canal da Cidadania

339039 001000000FICHA: 20151392

449052 001000000FICHA: 201513935500 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

SUSTENTAVÉL04.122.0335.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000101FICHA: 201514216500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16.127.0304.6039 PPA- P- Regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares

339039 601500279FICHA: 2015156416.482.0304.7025 PPA- P- Construção e reforma de unidadeshabitacionais

449051 601500010FICHA: 20151576

449051 060000000FICHA: 20151574

449051 060000000FICHA: 20151574

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 136/2015, 08 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 1.188.887,00

(um milhão cento e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e sete reais) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 08 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVASuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 136, DE 08 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

1.188.887,00

15.000,00

15.000,00

1.057,00

1.057,00

37.000,00

37.000,00

4.010,00

4.010,00

303.000,00

200.000,00

3.000,00

100.000,00

920,00

920,00

374.885,00

374.885,00

3.015,00

3.015,00

450.000,00

450.000,00

1.188.887,00

15.000,00

1.057,00

37.000,00

2.000,002.010,00

200.000,00

3.000,00

100.000,00

920,00

374.885,00

3.015,00

450.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E DEFESA CIVIL

06.122.0317.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000101FICHA: 201500291300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE

INTERNO04.122.0318.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000101FICHA: 201500652500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS

HUMANOS04.122.0345.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000101FICHA: 201518623100 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

16.122.0328.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000101FICHA: 20150679

339039 001000101FICHA: 201506793200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0301.4185 Manutenção da Política de Assistência Farmacêutica por Demandas Judiciais

339032 004000199FICHA: 2015214610.302.0301.4180 Manutenção dos Serviços Especializados Essenciais

339030 040500199FICHA: 2015242210.305.0301.5141 Estruturação Física da Vigilância em Saúde

449052 040600199FICHA: 201531503300 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.122.0330.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000101FICHA: 201510303500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

PÚBLICOS17.452.0312.4021 Serviços de Roçagem Mecanizada com Roçadeira Portátil em

Vias e Logradouros339039 001000103FICHA: 20153145

5500 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTAVÉL

04.122.0335.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000101FICHA: 201514237700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

27.392.0307.4247 Realização da I Edição dos Jogos Mundiais Indígenas

339039 201500291FICHA: 20153147

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 136, DE 08 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

1.188.887,00

15.000,00

15.000,00

1.057,00

1.057,00

37.000,00

37.000,00

4.010,00

4.010,00

303.000,00

200.000,00

3.000,00

100.000,00

920,00

920,00

374.885,00

374.885,00

3.015,00

3.015,00

450.000,00

450.000,00

1.188.887,00

15.000,00

1.057,00

37.000,00

2.000,002.010,00

200.000,00

3.000,00

100.000,00

20,00900,00

374.885,00

3.015,00

450.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E DEFESA CIVIL

06.122.0317.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339047 001000101FICHA: 201500301300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE

INTERNO04.122.0318.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000101FICHA: 201500632500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS

HUMANOS04.122.0345.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339047 001000101FICHA: 201518633100 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

16.122.0328.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339047 001000101FICHA: 20150680

339030 001000101FICHA: 201506763200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0301.4185 Manutenção da Política de Assistência Farmacêutica por Demandas Judiciais

339032 004000000FICHA: 2015078510.302.0301.4180 Manutenção dos Serviços Especializados Essenciais

339030 040500000FICHA: 2015082110.305.0301.5141 Estruturação Física da Vigilância em Saúde

449051 040600000FICHA: 201510163300 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.122.0330.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339014 001000101FICHA: 20151027

339047 001000101FICHA: 201521793500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

PÚBLICOS17.452.0312.4021 Serviços de Roçagem Mecanizada com Roçadeira Portátil em

Vias e Logradouros339039 001000000FICHA: 20151272

5500 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTAVÉL

04.122.0335.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000101FICHA: 201514217700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

27.392.0307.4247 Realização da I Edição dos Jogos Mundiais Indígenas

339030 201500291FICHA: 20152047

TOTAL II - REDUÇÕES:

Page 13: Suplemento ao Diário Município Nº 1283 - 23-06diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1283... · 2015. 6. 26. · Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201513

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 138/2015, 11 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 450,00

(quatrocentos e cinquenta reais) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 11 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVASuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 138, DE 11 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

450,00

450,00

450,00

450,00450,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE INTERNO

04.122.0318.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000101FICHA: 20150065

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 138, DE 11 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

450,00

450,00

450,00

450,00450,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE INTERNO

04.122.0318.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000101FICHA: 20150063

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 139/2015, 12 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 361.954,89

(trezentos e sessenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 12 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVASuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 139, DE 12 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

361.954,89

12.000,00

12.000,00

347.954,89

347.954,89

2.000,00

2.000,00

361.954,89

12.000,00

347.954,89

1.450,00550,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1400 AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO

23.695.0308.6001 PPA- P- Realização de eventos geradores de fluxo turístico

339039 001000199FICHA: 201525752300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.122.0341.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339036 001000199FICHA: 201531525500 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

SUSTENTAVÉL04.122.0335.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000101FICHA: 20151423

339039 001000101FICHA: 20151423

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 139, DE 12 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

361.954,89

12.000,00

12.000,00

347.954,89

347.954,89

2.000,00

2.000,00

361.954,89

12.000,00

347.954,89

1.000,00450,00550,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1400 AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO

23.695.0308.6001 PPA- P- Realização de eventos geradores de fluxo turístico

335043 001000199FICHA: 201530132300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.122.0341.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 201526785500 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

SUSTENTAVÉL04.122.0335.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339047 001000101FICHA: 20152181

339030 001000101FICHA: 20151421

339030 001000101FICHA: 20151421

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 141/2015, 13 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 756.269,15

(setecentos e cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 13 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVASuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 141, DE 13 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

756.269,15

5.000,00

5.000,00

1.650,00

1.650,00

499.619,15

26.930,00

30.000,00

442.689,15

250.000,00

250.000,00

756.269,15

5.000,00

1.650,00

11.930,0015.000,00

30.000,00

442.689,15

250.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0302.4159 Manutenção do Programa Casa de Acolhida

449052 001000199FICHA: 201531541800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE,

TRANSITO E TRANSPORTE26.451.0313.4116 Manutenção da sinalização horizontal e vertical das vias

339039 009000199FICHA: 201531533200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0301.4277 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica

339039 041000103FICHA: 20150799

339030 041000199FICHA: 2015247810.302.0301.4180 Manutenção dos Serviços Especializados Essenciais

339039 040500199FICHA: 2015248010.302.0301.4289 Manutenção do Financiamento dos Serviços Privados de Média e

Alta Complexidade339039 004000103FICHA: 20152016

5900 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA - BANCO DO POVO

11.334.0309.4054 Concessão de Microcrédito

459066 608000199FICHA: 20152072

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 141, DE 13 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

756.269,15

5.000,00

5.000,00

1.650,00

1.650,00

499.619,15

26.930,00

30.000,00

442.689,15

250.000,00

250.000,00

756.269,15

5.000,00

1.650,00

15.000,0011.930,00

30.000,00

442.689,15

250.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0302.4159 Manutenção do Programa Casa de Acolhida

449051 001000199FICHA: 201529451800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE,

TRANSITO E TRANSPORTE26.451.0313.4116 Manutenção da sinalização horizontal e vertical das vias

339039 009000103FICHA: 201524903200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0301.4277 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica

339039 041000000FICHA: 20150797

339039 041000000FICHA: 2015079710.302.0301.4180 Manutenção dos Serviços Especializados Essenciais

339039 040500101FICHA: 2015082710.302.0301.4289 Manutenção do Financiamento dos Serviços Privados de Média e

Alta Complexidade339039 004000000FICHA: 20150907

5900 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA - BANCO DO POVO

11.334.0309.4054 Concessão de Microcrédito

459066 608000000FICHA: 20151510

TOTAL II - REDUÇÕES:

Page 14: Suplemento ao Diário Município Nº 1283 - 23-06diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1283... · 2015. 6. 26. · Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201514

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 143/2015, 14 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 11.157.249,65

(onze milhões cento e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 14 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVASuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 143, DE 14 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

11.157.249,65

10.939.972,00

3.360.000,00

2.744.235,00

898.200,00

3.937.537,00

12.500,00

4.500,00

8.000,00

95.127,65

9.152,65

2.000,00

83.975,00

96.700,00

96.700,00

12.950,00

12.950,00

11.157.249,65

3.300.000,0060.000,00

2.700.000,0044.235,00

8.200,00890.000,00

37.537,003.900.000,00

4.500,00

8.000,00

9.152,65

2.000,00

83.975,00

96.700,00

5.350,007.600,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1600 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0307.5165 Construção do Complexo Esportivo Municipal de Palmas

449051 601500302FICHA: 20153158

339039 601500302FICHA: 2015315727.812.0307.5166 Construção do Centro de Excelência de Futebol

449051 601500301FICHA: 20153160

339039 601500301FICHA: 2015315927.812.0307.5167 Construção de pista Super Crossesus de Nazaré

339039 601500303FICHA: 20153161

449051 601500303FICHA: 2015316227.812.0307.5168 Construção do Centro de Iniciação ao Esporte

339039 601500295FICHA: 20153155

449051 601500295FICHA: 201531562600 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

EMPREGO04.122.0309.4298 Manutenção do Banco do Povo

339092 001000199FICHA: 2015317022.661.0308.5067 Implantação do Centro de Inovação e Aceleração de Palmas -

CIAP339039 001000199FICHA: 20153169

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.4229 Apoio às Práticas Pedagógicas das Escolas

335030 002000361FICHA: 2015282512.361.0305.7047 PPA - P Construção de Unidades Educacionais da Educação

Fundamental449051 003040361FICHA: 20153171

12.365.0305.6073 PPA- P- Ampliação da Oferta da Educação Infantil

335043 003040365FICHA: 201529755100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS14.722.0311.5150 Implantação do Canal da Cidadania

339030 001000103FICHA: 201531647600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO

CONSUMIDOR04.122.0342.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000199FICHA: 20153119

339039 001000103FICHA: 20152782

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 143, DE 14 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

11.157.249,65

10.939.972,00

3.360.000,00

2.744.235,00

898.200,00

3.937.537,00

12.500,00

4.500,00

8.000,00

95.127,65

9.152,65

2.000,00

83.975,00

96.700,00

96.700,00

12.950,00

12.950,00

11.157.249,65

60.000,003.300.000,00

44.235,002.700.000,00

8.200,00890.000,00

3.900.000,0037.537,00

4.500,00

2.000,002.000,002.000,002.000,00

9.152,65

2.000,00

83.975,00

96.700,00

12.950,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1600 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0307.5165 Construção do Complexo Esportivo Municipal de Palmas

339039 601500000FICHA: 20152946

449051 601500000FICHA: 2015296527.812.0307.5166 Construção do Centro de Excelência de Futebol

339039 601500000FICHA: 20152948

449051 601500000FICHA: 2015294927.812.0307.5167 Construção de pista Super Crossesus de Nazaré

339039 601500000FICHA: 20152950

449051 601500000FICHA: 2015295127.812.0307.5168 Construção do Centro de Iniciação ao Esporte

449051 601500000FICHA: 20152953

339039 601500000FICHA: 201529522600 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

EMPREGO04.122.0309.4298 Manutenção do Banco do Povo

339047 001000000FICHA: 2015032722.661.0308.5067 Implantação do Centro de Inovação e Aceleração de Palmas -

CIAP339047 001000000FICHA: 20150404

339039 001000000FICHA: 20150403

339036 001000000FICHA: 20150402

339030 001000000FICHA: 201504012900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.4229 Apoio às Práticas Pedagógicas das Escolas

335043 002000361FICHA: 2015052612.361.0305.7047 PPA - P Construção de Unidades Educacionais da Educação

Fundamental445051 003040361FICHA: 20152833

12.365.0305.6073 PPA- P- Ampliação da Oferta da Educação Infantil

335043 003040360FICHA: 201506345100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS14.722.0311.5150 Implantação do Canal da Cidadania

339039 001000103FICHA: 201531637600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO

CONSUMIDOR04.122.0342.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000000FICHA: 20151710

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 145/2015, 15 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 54.400,00

(cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 15 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVASuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 145, DE 15 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

54.400,00

54.400,00

54.400,00

54.400,0054.400,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1600 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.811.0307.6032 PPA- P- Concessão de Bolsa Atleta

339036 001000103FICHA: 20153173

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 145, DE 15 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

54.400,00

54.400,00

54.400,00

54.400,0054.400,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1600 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.811.0307.6032 PPA- P- Concessão de Bolsa Atleta

339036 001000000FICHA: 20150222

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 147/2015, 18 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 14.030,00

(quatorze mil e trinta reais) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 18 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ERON BRINGEL COELHOSuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201515

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

PORTARIA Nº 147, DE 18 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

14.030,00

6.030,00

6.030,00

8.000,00

8.000,00

14.030,00

6.030,00

8.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6084 PPA - P - Formação Permanente e Continuada dos Profissionais da Educação Fundame

335030 003040361FICHA: 201531147100 FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS

13.392.0307.4265 Manutenção do NILA - Núcleo Integrado de Leitura e Artes

339039 001000199FICHA: 20152317

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 147, DE 18 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

14.030,00

6.030,00

6.030,00

8.000,00

8.000,00

14.030,00

6.030,00

5.842,002.158,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

2900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6084 PPA - P - Formação Permanente e Continuada dos Profissionais da Educação Fundame

339033 003040361FICHA: 201505857100 FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS

13.392.0307.4265 Manutenção do NILA - Núcleo Integrado de Leitura e Artes

339030 001000199FICHA: 20152315

339036 001000199FICHA: 20152316

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 149/2015, 19 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 535.177,90

(quinhentos e trinta e cinco mil cento e setenta e sete reais e noventa centavos) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 19 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ERON BRINGEL COELHO Superintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 149, DE 19 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

535.177,90

460,00

460,00

534.717,90

203.146,98

171.637,97

124.381,94

19.943,75

15.607,26

535.177,90

460,00

203.146,98

171.637,97

124.381,94

19.943,75

15.607,26

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

2500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

04.122.0345.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000199FICHA: 201531773500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

PÚBLICOS17.452.0312.4020 Catação, Coleta e Palitação Manual em Vias e Logradouros

Públicos339092 001000103FICHA: 20151934

17.452.0312.4027 Limpeza, Lavagem e Desinfecção de Feiras Livres

339092 001000103FICHA: 2015317817.452.0312.4028 Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos

339092 001000103FICHA: 2015193317.452.0312.4029 Limpeza de Praias

339092 001000103FICHA: 2015193517.452.0312.4311 Serviços de Coletas de Resíduos de Cemitério

339092 001000103FICHA: 20153179

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 149, DE 19 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

535.177,90

460,00

460,00

534.717,90

203.146,98

171.637,97

124.381,94

19.943,75

15.607,26

535.177,90

460,00

203.146,98

171.637,97

124.381,94

19.943,75

15.607,26

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

2500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

04.122.0345.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000000FICHA: 201518643500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

PÚBLICOS17.452.0312.4020 Catação, Coleta e Palitação Manual em Vias e Logradouros

Públicos339039 001000103FICHA: 20152401

17.452.0312.4027 Limpeza, Lavagem e Desinfecção de Feiras Livres

339039 001000103FICHA: 2015240517.452.0312.4028 Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos

339039 001000103FICHA: 2015240617.452.0312.4029 Limpeza de Praias

339039 001000103FICHA: 2015240717.452.0312.4311 Serviços de Coletas de Resíduos de Cemitério

339039 001000103FICHA: 20152408

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 151/2015, 21 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 57.400,00

(cinquenta e sete mil e quatrocentos reais) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 21 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ERON BRINGEL COELHOSuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 151, DE 21 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

57.400,00

5.000,00

5.000,00

35.000,00

35.000,00

17.400,00

17.400,00

57.400,00

5.000,00

35.000,00

17.400,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

2100 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0323.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000103FICHA: 201521942600 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

EMPREGO11.332.0308.5074 Implantação do Centro de Inovação e Tecnologias Sociais

339039 201590284FICHA: 201529832900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6090 PPA- P- Manutenção da Infraestrutura dasEscolas

339039 003040361FICHA: 20153176

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 151, DE 21 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

57.400,00

5.000,00

5.000,00

35.000,00

35.000,00

17.400,00

17.400,00

57.400,00

5.000,00

35.000,00

17.400,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

2100 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0323.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000103FICHA: 201520022600 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

EMPREGO11.332.0308.5074 Implantação do Centro de Inovação e Tecnologias Sociais

339036 201590284FICHA: 201521952900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.361.0305.6090 PPA- P- Manutenção da Infraestrutura dasEscolas

335039 003040361FICHA: 20150593

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 153/2015, 22 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 1.795.178,85

(um milhão setecentos e noventa e cinco mil cento e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 22 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ERON BRINGEL COELHOSuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

Page 16: Suplemento ao Diário Município Nº 1283 - 23-06diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1283... · 2015. 6. 26. · Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201516

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

PORTARIA Nº 153, DE 22 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

1.795.178,85

45.000,00

5.000,00

15.000,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

5.000,00

600,00

600,00

1.300,00

1.300,00

20.000,00

20.000,00

1.650.217,03

787.920,83

6.030,00

17.400,00

838.866,20

45.000,00

45.000,00

20.000,00

20.000,00

13.061,82

7.770,65

5.291,17

1.795.178,85

5.000,00

15.000,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

5.000,00

600,00

1.300,00

20.000,00

787.920,83

6.030,00

17.400,00

838.866,20

25.000,0020.000,00

20.000,00

7.770,65

5.291,17

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1600 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.122.0321.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000199FICHA: 2015318427.811.0307.4133 Compete Palmas

339030 001000199FICHA: 2015318527.811.0307.4134 Escola do esporte

339030 001000199FICHA: 2015318627.811.0307.4139 Divulgação de eventos do esporte

339030 001000199FICHA: 2015319127.811.0307.4142 Realização da Meia Maratona Internacional de Palmas

339039 001000199FICHA: 2015319227.812.0307.6031 PPA- P- Manutenção de equipamentos esportivos

339039 001000199FICHA: 201531961800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE,

TRANSITO E TRANSPORTE04.122.0322.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 201530042500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS

HUMANOS04.122.0311.4263 Manutenção da Junta Militar

339036 001000103FICHA: 201531242600 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

EMPREGO04.122.0325.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339014 001000199FICHA: 201531812900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.122.0327.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 020000199FICHA: 2015269712.361.0305.6084 PPA - P - Formação Permanente e Continuada dos Profissionais

da Educação Fundame335030 003040361FICHA: 20153114

12.361.0305.6090 PPA- P- Manutenção da Infraestrutura dasEscolas

339039 003040361FICHA: 2015317612.361.0305.7047 PPA - P Construção de Unidades Educacionais da Educação

Fundamental449051 003040361FICHA: 20153171

3300 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0306.6051 PPA- P- Realização e participação de eventos

339030 001000199FICHA: 20153187

339039 001000199FICHA: 201531886900 FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

DOS SERVIDORES PUBLICOS04.122.0311.4218 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmas

339030 603500199FICHA: 201531947800 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS

04.122.0344.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319016 001000199FICHA: 2015238218.541.0310.4271 Manutenção de Recursos Humanos - Técnica Ambiental

319016 001000199FICHA: 20152385

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 153, DE 22 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

1.795.178,85

45.000,00

5.000,00

15.000,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

5.000,00

600,00

600,00

1.300,00

1.300,00

20.000,00

20.000,00

1.650.217,03

787.920,83

6.030,00

17.400,00

838.866,20

45.000,00

45.000,00

20.000,00

20.000,00

13.061,82

7.770,65

5.000,00

1.500,003.500,009.000,001.000,00

500,004.000,00

500,00

1.000,003.000,001.000,00

500,002.000,007.000,00

500,00

1.000,001.000,002.000,001.000,00

600,00

1.300,00

20.000,00

787.920,83

6.030,00

17.400,00

838.866,20

10.000,0020.000,0015.000,00

20.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1600 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.122.0321.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000000FICHA: 2015020427.811.0307.4133 Compete Palmas

339030 001000000FICHA: 20150205

339036 001000000FICHA: 20150206

339039 001000000FICHA: 20150207

339047 001000000FICHA: 2015020827.811.0307.4134 Escola do esporte

339030 001000000FICHA: 20150209

339036 001000000FICHA: 20150210

339047 001000000FICHA: 2015021227.811.0307.4139 Divulgação de eventos do esporte

339030 001000000FICHA: 20150213

339036 001000000FICHA: 20150214

339047 001000000FICHA: 2015021627.811.0307.4142 Realização da Meia Maratona Internacional de Palmas

339036 001000000FICHA: 20150218

339030 001000000FICHA: 20150217

339039 001000000FICHA: 20150219

339047 001000000FICHA: 2015022027.812.0307.6031 PPA- P- Manutenção de equipamentos esportivos

339093 001000000FICHA: 20150231

339030 001000000FICHA: 20150227

339036 001000000FICHA: 20150228

339047 001000000FICHA: 201502301800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE,

TRANSITO E TRANSPORTE04.122.0322.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000103FICHA: 201502552500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS

HUMANOS04.122.0311.4263 Manutenção da Junta Militar

339030 001000000FICHA: 201518472600 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

EMPREGO04.122.0325.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339014 001000101FICHA: 201503422900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.122.0327.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 020000101FICHA: 2015051712.361.0305.6084 PPA - P - Formação Permanente e Continuada dos Profissionais

da Educação Fundame339033 003040361FICHA: 20150585

12.361.0305.6090 PPA- P- Manutenção da Infraestrutura dasEscolas

335039 003040361FICHA: 2015059312.361.0305.7047 PPA - P Construção de Unidades Educacionais da Educação

Fundamental445051 003040361FICHA: 20152833

3300 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0306.6051 PPA- P- Realização e participação de eventos

339014 001000000FICHA: 20151068

339039 001000000FICHA: 20151070

339030 001000000FICHA: 201510696900 FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

DOS SERVIDORES PUBLICOS04.122.0311.4218 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmas

339030 603500000FICHA: 201516267800 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS

04.122.0344.4001 Manutenção de Recursos Humanos

5.291,17

1.795.178,85

7.770,65

5.291,17

319004 001000199FICHA: 2015181518.541.0310.4271 Manutenção de Recursos Humanos - Técnica Ambiental

319013 001000199FICHA: 20151834

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 155/2015, 25 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 3.093.965,50

(três milhões noventa e três mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 25 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ERON BRINGEL COELHOSuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 155, DE 25 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

3.093.965,50

10.000,00

10.000,00

474.000,00

474.000,00

1.500,00

1.500,00

47.055,00

37.910,00

9.145,00

2.492.400,50

5.000,00

200.000,00

150.000,00

2.072.600,50

64.800,00

12.000,00

12.000,00

57.010,00

57.010,00

3.093.965,50

10.000,00

474.000,00

1.500,00

17.000,0020.910,00

8.630,0055,00

460,00

5.000,00

200.000,00

150.000,00

2.072.600,50

64.800,00

12.000,00

10.000,0047.010,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE INTERNO

04.122.0318.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000199FICHA: 201530101400 AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO

23.695.0308.4253 Realização do Festival Gastronômico de Taquaruçu

339039 001000103FICHA: 201531992100 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0323.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339033 001000101FICHA: 201503052500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS

HUMANOS04.122.0311.4325 Manutenção da Garagem, Patrimônio e Almoxarifado

339030 001000103FICHA: 20153202

339039 001000103FICHA: 2015320104.122.0345.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339047 001000199FICHA: 20153200

339030 001000103FICHA: 20153122

449052 001000199FICHA: 201531773200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.125.0301.4293 Fortalecimento da Gestão do SUS no Município

339039 040800101FICHA: 2015320710.301.0301.4185 Manutenção da Política de Assistência Farmacêutica por

Demandas Judiciais339032 004000199FICHA: 20152146

10.302.0301.4285 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPAS 24H

339039 040500101FICHA: 2015089110.302.0301.4289 Manutenção do Financiamento dos Serviços Privados de Média e

Alta Complexidade339039 004000103FICHA: 20152016

10.305.0301.4290 Fortalecimento da Vigilância em Saúde

339016 040600199FICHA: 201532067400 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

27.812.0307.4135 Promoção de atividades de iniciação esportiva

339030 001000199FICHA: 201531987600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO

CONSUMIDOR04.122.0342.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000199FICHA: 20153119

449039 001000199FICHA: 20153208

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 155, DE 25 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

3.093.965,50

10.000,00

10.000,00

474.000,00

474.000,00

1.500,00

1.500,00

47.055,00

37.910,00

9.145,00

2.492.400,50

5.000,00

200.000,00

150.000,00

2.072.600,50

64.800,00

12.000,00

12.000,00

57.010,00

57.010,00

3.093.965,50

10.000,00

474.000,00

1.500,00

2.000,0023.000,00

7.910,005.000,00

8.685,00460,00

5.000,00

200.000,00

150.000,00

2.072.600,50

25.600,0039.200,00

10.000,002.000,00

10.000,0047.010,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE INTERNO

04.122.0318.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000000FICHA: 201500621400 AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO

23.695.0308.4253 Realização do Festival Gastronômico de Taquaruçu

339039 001000199FICHA: 201525582100 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0323.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339047 001000101FICHA: 201503082500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS

HUMANOS04.122.0311.4325 Manutenção da Garagem, Patrimônio e Almoxarifado

449052 001000000FICHA: 20151859

449051 001000000FICHA: 20151858

339039 001000000FICHA: 20151857

339036 001000000FICHA: 2015185604.122.0345.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 20152629

449052 001000000FICHA: 201518643200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.125.0301.4293 Fortalecimento da Gestão do SUS no Município

339033 040800000FICHA: 2015073310.301.0301.4185 Manutenção da Política de Assistência Farmacêutica por

Demandas Judiciais339032 004000000FICHA: 20150785

10.302.0301.4285 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPAS 24H

339030 040500199FICHA: 2015313810.302.0301.4289 Manutenção do Financiamento dos Serviços Privados de Média e

Alta Complexidade339039 004000000FICHA: 20150907

10.305.0301.4290 Fortalecimento da Vigilância em Saúde

339030 040600199FICHA: 20152846

339039 040600101FICHA: 201510077400 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

27.812.0307.4135 Promoção de atividades de iniciação esportiva

339039 001000000FICHA: 20151693

339030 001000000FICHA: 201516917600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO

CONSUMIDOR04.122.0342.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000199FICHA: 20153120

449052 001000199FICHA: 20153001

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 159/2015, 27 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 41.028.411,00

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201517

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

(quarenta e um milhões vinte e oito mil quatrocentos e onze reais) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 27 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ERON BRINGEL COELHOSuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 159, DE 27 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

41.028.411,00

20.000,00

20.000,00

39.900.000,00

39.900.000,00

10.000,00

10.000,00

15.000,00

5.000,00

10.000,00

100.860,00

50.000,00

50.860,00

175.000,00

150.000,00

25.000,00

300.000,00

300.000,00

50.000,00

15.000,00

35.000,00

50.000,00

50.000,00

155.000,00

20.000,00

135.000,00

175.000,00

5.000,00

170.000,00

3.000,00

20.000,00

37.000.000,00400.000,00

2.500.000,00

10.000,00

5.000,00

10.000,00

50.000,00

860,0050.000,00

150.000,00

5.000,0020.000,00

300.000,00

10.000,005.000,00

35.000,00

50.000,00

20.000,00

115.000,0020.000,00

5.000,00

120.000,0050.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0302.4249 Manutenção dos Recursos Humanos dos Conselhos Tutelares

319094 001000199FICHA: 201532161800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE,

TRANSITO E TRANSPORTE26.453.0313.5144 BRT - Palmas Sul

449051 201500304FICHA: 20153217

339039 001000102FICHA: 20153218

449051 001000102FICHA: 201532192300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.122.0341.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319094 001000199FICHA: 201519372600 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

EMPREGO04.122.0309.4299 Manutenção dos recursos humanos do Banco do Povo

319013 001000199FICHA: 2015032904.122.0325.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339036 001000199FICHA: 201503392900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.122.0327.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319016 002000199FICHA: 2015050012.361.0305.4234 Manutenção de Recursos Humanos das Escolas

319011 002000366FICHA: 20152409

339046 001012361FICHA: 201519153200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.125.0301.4294 Manutenção do Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa

339018 040100199FICHA: 2015197310.305.0301.4197 Manutenção de Recursos Humanos da Vigilância em Saúde

319016 004000199FICHA: 20151985

339093 004000199FICHA: 201509803500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

PÚBLICOS15.452.0307.4301 Manutenção de Recursos Humanos - Parques e Jardins

319013 001000199FICHA: 201511743700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0332.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339046 001000199FICHA: 20151320

319094 001000199FICHA: 2015193908.122.0332.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339030 001000103FICHA: 201519645100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS04.122.0333.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339049 001000199FICHA: 201513815500 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

SUSTENTAVÉL04.122.0335.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319016 001000199FICHA: 2015141415.127.0314.4270 Manutenção de Recursos Humanos - Técnica Urbana

339093 001000199FICHA: 20151434

319016 001000199FICHA: 201514285800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0302.4257 Manutenção dos Recursos Humanos da Proteção Social Especial

339036 001000199FICHA: 2015305908.244.0302.4260 Manutenção de Recursos Humanos da Proteção Básica

319004 001000199FICHA: 20153060

319094 001000199FICHA: 201530617100 FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS

3.000,00

38.551,00

25.000,00

13.551,00

36.000,00

36.000,00

41.028.411,00

3.000,00

10.000,0015.000,00

9.051,004.500,00

36.000,00

13.122.0338.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339093 001000199FICHA: 201516437600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO

CONSUMIDOR04.122.0342.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319094 001000199FICHA: 20152380

339036 001000199FICHA: 2015195314.422.0303.4038 Manutenção da Política de proteção à mulher

449051 001000199FICHA: 20152897

339033 001000103FICHA: 201532207700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

04.122.0343.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319004 001000199FICHA: 20151799

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 159, DE 27 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

41.028.411,00

20.000,00

20.000,00

39.900.000,00

39.900.000,00

10.000,00

10.000,00

15.000,00

5.000,00

10.000,00

100.860,00

50.000,00

20.000,00

37.000.000,002.500.000,00

400.000,00

10.000,00

5.000,00

10.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0302.4249 Manutenção dos Recursos Humanos dos Conselhos Tutelares

319011 001000199FICHA: 201529441800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE,

TRANSITO E TRANSPORTE26.453.0313.5144 BRT - Palmas Sul

449051 201500000FICHA: 20152972

449051 001000000FICHA: 20152971

339039 001000000FICHA: 201529702300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.122.0341.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319011 001000199FICHA: 201503102600 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

EMPREGO04.122.0309.4299 Manutenção dos recursos humanos do Banco do Povo

319011 001000199FICHA: 2015032804.122.0325.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339046 001000199FICHA: 201503402900 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO

12.122.0327.4001 Manutenção de Recursos Humanos

50.000,00

50.860,00

175.000,00

150.000,00

25.000,00

300.000,00

300.000,00

50.000,00

15.000,00

35.000,00

50.000,00

50.000,00

155.000,00

20.000,00

135.000,00

175.000,00

5.000,00

170.000,00

3.000,00

3.000,00

50.000,00

50.000,00860,00

150.000,00

5.000,0020.000,00

300.000,00

10.000,005.000,00

35.000,00

50.000,00

20.000,00

115.000,0020.000,00

5.000,00

170.000,00

319011 002000199FICHA: 2015049712.361.0305.4234 Manutenção de Recursos Humanos das Escolas

339093 001012361FICHA: 20150559

319013 002000366FICHA: 201519433200 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.125.0301.4294 Manutenção do Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa

339020 040100000FICHA: 2015074210.305.0301.4197 Manutenção de Recursos Humanos da Vigilância em Saúde

319011 004000199FICHA: 20150971

339049 004000199FICHA: 201509793500 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

PÚBLICOS15.452.0307.4301 Manutenção de Recursos Humanos - Parques e Jardins

319011 001000199FICHA: 201511733700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0332.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339036 001000199FICHA: 20151318

319011 001000199FICHA: 2015131408.122.0332.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

339039 001000103FICHA: 201519635100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS04.122.0333.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339039 001000199FICHA: 201513795500 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

SUSTENTAVÉL04.122.0335.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319011 001000199FICHA: 2015141215.127.0314.4270 Manutenção de Recursos Humanos - Técnica Urbana

339049 001000199FICHA: 20151433

319011 001000199FICHA: 201514265800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0302.4257 Manutenção dos Recursos Humanos da Proteção Social Especial

339049 001000199FICHA: 2015297308.244.0302.4260 Manutenção de Recursos Humanos da Proteção Básica

319011 001000199FICHA: 201529747100 FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS

13.122.0338.4001 Manutenção de Recursos Humanos

38.551,00

25.000,00

13.551,00

36.000,00

36.000,00

41.028.411,00

3.000,00

15.000,0010.000,00

4.500,009.051,00

36.000,00

339046 001000199FICHA: 201516417600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO

CONSUMIDOR04.122.0342.4001 Manutenção de Recursos Humanos

339049 001000199FICHA: 20151941

319011 001000199FICHA: 2015170214.422.0303.4038 Manutenção da Política de proteção à mulher

339033 001000199FICHA: 20152902

449052 001000199FICHA: 201528987700 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JOGOS INDÍGENAS

04.122.0343.4001 Manutenção de Recursos Humanos

319011 001000199FICHA: 20151800

TOTAL II - REDUÇÕES:

PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº 161/2015, 28 DE MAIO DE 2015.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e em conformidade com o art. 7º da Lei n° 2.107, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada no valor global de R$ 2.016.474,00

(dois milhões dezesseis mil quatrocentos e setenta e quatro reais) as dotações orçamentárias das diversas Unidades Administrativas, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II desta Portaria, no mesmo montante acima especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada

as disposições em contrário.

Palmas - TO, 28 de maio de 2015.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHULLERSecretário Municipal de Finanças

ERON BRINGEL COELHOSuperintendente de Planejamento Orçamentário

e Modernização Administrativa

PORTARIA Nº 161, DE 28 de maio de 2015

ANEXO I - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAÇÃO

2.016.474,00

25.700,00

25.700,00

30.000,00

30.000,00

1.960.774,00

1.960.774,00

2.016.474,00

25.700,00

30.000,00

1.960.774,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

I - SUPLEMENTAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

26.131.0313.4118 Promoção da educação para o trânsito

339030 081790103FICHA: 201531753700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0332.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449052 001000103FICHA: 201532236500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16.482.0304.7025 PPA- P- Construção e reforma de unidadeshabitacionais

449051 060000102FICHA: 20153130

TOTAL I - SUPLEMENTAÇÕES:

PORTARIA Nº 161, DE 28 de maio de 2015

ANEXO II - MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANULAÇÃO

2.016.474,00

25.700,00

25.700,00

30.000,00

30.000,00

1.960.774,00

1.960.774,00

2.016.474,00

25.700,00

30.000,00

1.960.774,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃONATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

II - REDUÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL03

1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE

26.131.0313.4118 Promoção da educação para o trânsito

339039 081790103FICHA: 201530213700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0332.4002 Manutenção dos Serviços AdministrativosGerais

449051 001000199FICHA: 201522386500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16.482.0304.7025 PPA- P- Construção e reforma de unidadeshabitacionais

449051 060000000FICHA: 20151574

TOTAL II - REDUÇÕES:

Page 18: Suplemento ao Diário Município Nº 1283 - 23-06diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1283... · 2015. 6. 26. · Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201518

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Período de Referência: CDAMs de 01/06/2015 a 15/06/2015

A Diretoria de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, com base no art. 328 do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, COMUNICA aos contribuintes abaixo relacionados que estará encaminhando para execução judicial, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, os débitos relativos às Certidões de Dívida Ativa Municipal - CDAM indicadas, caso não haja regularização. A verificação dos débitos e providências para pagamento poderão ser feitas na Agência de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizada no Prédio Buriti (502 Sul, Paço Municipal).

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

NOME: ABELARDO ALVES PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

380.504.477-15

20150011749 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011750 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011751 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

624.464.011-04

20150011948 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ADAO PEREIRA RODRIGUES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA626.339.291-68

20150011745 RECEITA DIVIDA ATIVA - TAXA NAO AJU20150011746 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ADAUTO BARBOSA PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

222.982.071-00

20150011704 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011705 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ADEMAR CRISOSTOMO DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

116.441.502-63

20150011747 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011748 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU

NOME: ADERSON ALVES GAMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

231.199.691-68

20150005468 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005469 TX SERV COLETA LIXO

NOME: AFONSO MARIA R DE ALMEIDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

546.972.551-00

20150011756 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011757 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011758 TX SERV COLETA LIXO20150011759 TX SERV COLETA LIXO

NOME: AGOSTINHA OLIVEIRA DOS REIS MORAISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

809.685.461-53

20150011760 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011761 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011762 TX SERV COLETA LIXO20150011763 TX SERV COLETA LIXO

NOME: AILON DE JESUS RODRIGUES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

600.010.701-34

20150011773 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011774 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011775 TX SERV COLETA LIXO20150011776 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ALBERTINO CABRAL DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

438.480.601-91

20150012028 MULTA - INFRACAO DE OBRAS20150012029 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ALDENORA MARIA DO NASCIMENTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

919.834.951-15

20150011783 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011784 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011785 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ALEXANDRE DA SILVA CAVALCANTICDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

028.777.294-27

20150011945 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011946 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ALICIO ARAUJO OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

309.657.991-15

20150011142 TX SERV COLETA LIXONOME: ALMIRA DE ARAUJO MENDES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA818.207.801-63

20150011786 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011787 TX SERV COLETA LIXO

NOME: AMELIA LEITE GONÇALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

515.442.961-34

20150010989 TX SERV COLETA LIXO20150010990 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ANA CLARA BRAGA SILVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

010.778.901-92

20150011789 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011790 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ANDRE BURLAMAQUI KLAUTAU.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

298.936.822-15

20150010917 TX FINAN ALVARA/AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO20150010918 TX LIC FUNCIONAMENTO20150010919 ISS AUTONOMO20150010920 ISS AUTONOMO20150010922 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010925 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010926 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010927 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010928 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010929 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010930 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ANDRE MARTINS DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

975.675.821-04

20150011985 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS20150011986 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011987 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011988 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ANDREZINA BATISTA SOBRINHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

881.956.511-00

20150011039 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ANIBAL PARENTE FONTOURACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

364.720.001-82

20150010840 ISS AUTONOMO20150010841 TX LIC FUNCIONAMENTO20150010842 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

900.461.021-91

20150005494 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005495 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005496 TX SERV COLETA LIXO20150005497 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ANTONIA SANTANA DE ARRUDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

499.412.752-20

20150011795 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011796 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011797 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011798 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011799 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ANTONIEL P. SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

839.780.893-00

20150011800 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011801 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011802 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ANTONIO CARLOS CABRAL GOMESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

335.011.733-34

20150005536 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005537 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005538 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ANTONIO CARLOS FERNANDES PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

597.077.711-00

20150011805 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ANTONIO CARLOS JOSE SEABRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA788.327.997-15

20150009753 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011806 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011807 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011808 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ANTONIO PINTO DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

579.508.308-91

20150006226 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150006227 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010911 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010915 TX SERV COLETA LIXO20150010916 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ANTONIO RODRIGUES LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

336.181.193-72

20150010995 TX SERV COLETA LIXO

20150010996 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010997 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ANTONIO SILVA ALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

771.502.103-25

20150011052 TX SERV COLETA LIXONOME: APARECIDA LIMA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA789.962.013-91

20150011809 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ARAGUAIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA24.857.112/0001-2

20150011838 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011839 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011840 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011841 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011842 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011843 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011844 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011845 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011846 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ARIEDA OLIVEIRA DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

011.638.883-89

20150011730 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ASSOCIACAO DOS MORADORES DAD ARNO 61 VILA INDEPENDENC

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA00.508.346/0001-0

20150011144 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011145 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011146 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ATACADAO RECAL LTDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

26.938.316/0001-1

20150010946 TX LIC FUNCIONAMENTO20150010947 TX LIC FUNCIONAMENTO20150010948 TX LIC SANITARIA20150010949 TX LIC SANITARIA20150010954 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010955 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010956 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010958 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010961 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010963 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010973 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010974 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010976 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010978 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010980 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010981 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010983 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010984 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010985 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010986 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010987 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010988 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010991 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010992 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010993 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010994 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: AULETE RODRIGUES SALESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

695.246.611-87

20150010513 TX SERV COLETA LIXO20150010517 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010519 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010522 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: AURILENE RODRIGUES DE S. LOURENCO.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

398.105.181-53

20150011828 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011829 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011830 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011831 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: CARLEON MARTINS DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

608.470.772-68

20150011058 TX SERV COLETA LIXONOME: CARLOS ALBERTO BARROS COSTA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA618.816.861-91

20150011824 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011825 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: CELIO BATISTA ALVES - EPPCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

25.051.236/0001-8

20150010858 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010859 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010860 TX SERV COLETA LIXO20150010861 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010863 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010865 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010866 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010867 TX SERV COLETA LIXO20150010868 TX SERV COLETA LIXO20150010869 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010870 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010871 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010874 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: CLEIDE PEREIRA LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

946.230.581-15

20150011719 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011720 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011721 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: CONCEIÇÃO COELHO GUIMARAESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

989.514.591-87

20150011713 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011714 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: COSTA FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

10.520.533/0001-5

20150011443 ISS NOT LANC DMS - PROPRIONOME: CRISTIANE NEVES DIAS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA837.772.291-72

20150011931 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011932 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011933 TX SERV COLETA LIXO20150011934 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011935 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: DALMIR FERREIRA DA SILVA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

797.176.751-04

20140024174 TX SERV COLETA LIXO20150006303 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150006304 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150006306 TX SERV COLETA LIXO20150006307 TX SERV COLETA LIXO

NOME: DALVA RODRIGUES CHAVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

349.960.361-68

20150011832 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011833 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: DANIELA PORTO VEIGACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

933.112.650-68

20150011236 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011237 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011238 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011239 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: DENILSON FELIX PINTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

717.216.901-82

20150011834 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011835 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011836 TX SERV COLETA LIXO20150011837 TX SERV COLETA LIXO

NOME: DEUSIMAR DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

125.022.942-15

20150011034 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011035 TX SERV COLETA LIXO20150011036 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: DEUSIVAN GOMES DA SILVA RODRIGUESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

931.606.821-53

20150011600 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011601 TX SERV COLETA LIXO

Page 19: Suplemento ao Diário Município Nº 1283 - 23-06diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1283... · 2015. 6. 26. · Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201519

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

NOME: DINAR COELHO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

662.914.963-72

20150005614 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150005615 TX SERV COLETA LIXO20150005616 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005617 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005618 TX SERV COLETA LIXO20150005619 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150005622 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: DIOGO SANTOS MIRANDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

960.363.033-00

20150011847 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: DIONISIO LOPES DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA323.451.351-15

20150011727 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: DIRCE MARIA BARROS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA570.482.236-34

20150011851 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: DOMINGAS FORTADO DE CARVALHO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA557.265.691-72

20150011848 TX SERV COLETA LIXO20150011849 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011850 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: DOMINGAS SANTOS SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

132.771.542-20

20150009738 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150009740 TX SERV COLETA LIXO20150009741 TX SERV COLETA LIXO20150009742 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150009743 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010806 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: EDECI BARROS PIMENTELCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

196.206.831-53

20150011951 MULTA - INFRACAO DE POSTURASNOME: EDILSON RODRIGUES DE SOUSA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA825.804.993-34

20150009874 TX SERV COLETA LIXO20150009875 TX SERV COLETA LIXO20150011937 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011938 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

849.078.271-72

20150005633 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005634 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005635 TX SERV COLETA LIXO20150005636 TX SERV COLETA LIXO20150005637 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150005638 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: EDVALSON ALVES DOS REISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

409.464.361-34

20150011867 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011868 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011869 TX SERV COLETA LIXO20150011870 TX SERV COLETA LIXO

NOME: EDVAN MORAIS DE ARAUJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

009.700.904-04

20150011871 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ELIACENA MOURA LEITAO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA451.456.101-06

20150011872 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ELIANE ROCHA DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA528.433.783-20

20150011874 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011875 TX SERV COLETA LIXO20150011876 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011882 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ELIZETE SOUSA DO NASCIMENTO LOPESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

012.948.861-50

20150011891 TX SERV COLETA LIXO20150011892 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011893 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ELTON RODRIGUES NOGUEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

507.994.521-49

20150011899 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ELZA MARIA DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA909.773.781-87

20150005628 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005629 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005630 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150005631 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150005632 TX SERV COLETA LIXO

NOME: EUCLIDES CORREIA COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

147.652.501-30

20150009110 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150009111 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150009112 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150009113 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150009115 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150009116 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150009117 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011911 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011912 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: EUDES NAY TAVARES DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

617.973.321-04

20150010284 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011947 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: EUZIMAR BRANCO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

452.407.101-63

20150011131 TX SERV COLETA LIXONOME: FELIZARDO AMANCIO GOMES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA514.709.501-20

20150011902 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: FERNANDA APARECIDA LIMA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA088.487.396-01

20150011916 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: FORMATO INDUSTRIA E COM. DE PLASTICOS LTDA - ME

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA04.170.986/0001-0

20150011007 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011008 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011927 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: FRANCISCO DA SILVA MONTEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

471.674.672-00

20150011864 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011865 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: FRANCISCO TARJANO GUEDES HONORATOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

194.915.303-72

20140016165 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011866 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: GABRIELLY CAMPELO DE SOUZA(MENOR)CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

051.796.251-90

20150011879 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: GED TOCANTINS SERVICOS INFOMATIZADOS LTDA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA09.303.889/0001-5

20150010737 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010739 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010741 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010742 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010743 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010744 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010745 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010746 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010747 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010748 TX SERV COLETA LIXO20150010749 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010751 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010752 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010753 TX SERV COLETA LIXO20150010755 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010756 TX LIC FUNCIONAMENTO20150010758 TX LIC FUNCIONAMENTO

NOME: GELCIMAR SOARES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

890.602.611-00

20150011886 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011887 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011888 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011889 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011890 TX SERV COLETA LIXO

NOME: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

333.363.853-34

20150011710 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011711 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: GESA MARIA DA SILVA SOARESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

323.401.171-00

20150011907 TX SERV COLETA LIXO20150011908 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011909 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011910 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011913 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: GILMAR RIBEIRO CAVACANTECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

301.590.751-49

20150011914 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011915 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: GRACIENE MARIA DE SA PAIVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

326.215.821-68

20150010691 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010693 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010694 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010700 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: GUIDO MOELLMANNCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

158.223.460-49

20150011074 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011075 TX SERV COLETA LIXO20150011076 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011077 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: HELENA NERES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

980.837.401-87

20150011918 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011919 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011920 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011921 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: HELENO GOMES DA CONCEICAOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

254.375.183-15

20150011923 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011924 TX SERV COLETA LIXO20150011925 TX SERV COLETA LIXO20150011926 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: HELVIDIO MIRANEZ DOS ANJOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

768.849.023-53

20150005706 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005707 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005709 TX SERV COLETA LIXO20150011026 TX SERV COLETA LIXO

NOME: HENRIQUE LAZARO LOPES CARDOSOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

864.606.097-72

20150011127 TX SERV COLETA LIXO20150011128 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011129 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: HERCIO SILVA ANDRADECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

854.940.031-91

20150011059 TX SERV COLETA LIXO20150011060 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011061 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011062 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011063 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: HÉRCULES DIVINO VOLPATOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

349.751.522-15

20150011022 TX SERV COLETA LIXONOME: IDAN MIGUEL DA CUNHA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA301.473.951-00

20150010695 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010696 IPTU DIF20150010697 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010698 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010701 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010703 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010704 TX SERV COLETA LIXO20150010705 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010706 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010709 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010710 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010711 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010712 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010713 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010714 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010715 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010716 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010717 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010718 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010719 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010720 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010721 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: IEDA MARIA LUSTOSA COELHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

300.750.841-04

20150010770 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150010773 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010775 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010776 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: IRAMAR BORGES NEVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

244.170.251-34

20150010801 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010803 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010809 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010810 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010814 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010815 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010816 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150010829 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010830 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010833 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150010834 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: IRMA LIDIA SEILERTCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

494.749.366-68

20150007122 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: IRONETE DE ALMEIDA BONFIM

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA328.239.673-20

20150010730 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010731 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010732 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150010733 RECEITA DIVIDA ATIVA - TAXA NAO AJU20150010734 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ISABEL FERREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

792.352.631-15

20150010779 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010780 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010788 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010789 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010792 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150010793 RECEITA DIVIDA ATIVA - TAXA NAO AJU

NOME: ISAIAS JOSE DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

330.599.501-72

20150010921 TX SERV COLETA LIXO20150010923 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010924 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: IZAQUE JOSE DE ALMEIDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

26.702.498/0001-2

20150011024 TX SERV COLETA LIXO20150011025 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011032 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JAIRO MUNIZ DE AMORIMCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

022.171.848-65

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201520

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

20150011009 TX SERV COLETA LIXO20150011010 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011011 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011013 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011015 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011018 TX SERV COLETA LIXO20150011019 TX SERV COLETA LIXO20150011020 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011021 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011023 TX SERV COLETA LIXO20150011030 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JAIRO PAINKOWCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

335.791.301-10

20150012045 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTUNOME: JEAN MARCOS DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA487.869.421-15

20150010699 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010702 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010707 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010708 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JEFFERSON PATRIC DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

010.905.521-73

20150010722 ISS AUTONOMO20150010723 TX LIC FUNCIONAMENTO20150010724 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOAO ALBERTO RODRIGUES ARAGAOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

261.368.993-53

20150007330 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150007331 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150007332 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150007333 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150007334 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150007335 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOAO BATISTA ALVES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

196.720.981-20

20150010939 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010940 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010941 TX SERV COLETA LIXO

NOME: JOAO BATISTA DE ANDRADE (2)CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

251.596.311-00

20150011106 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011107 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011108 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOAO BATISTA SILVA TELESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

446.237.202-68

20150011110 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011111 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011112 TX SERV COLETA LIXO20150011113 TX SERV COLETA LIXO

NOME: JOAO CARDOSO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

846.634.561-20

20150011337 TX SERV COLETA LIXONOME: JOAO COSTA DE ANDRADE

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA289.173.401-72

20150011114 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011115 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011116 TX SERV COLETA LIXO20150011117 TX SERV COLETA LIXO20150011118 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011119 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOAO PEREIRA DE ARAUJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

841.710.221-34

20150010854 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010855 TX SERV COLETA LIXO20150010856 TX SERV COLETA LIXO20150010857 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOAO RIBEIRO DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

342.013.863-68

20150010862 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010864 TX SERV COLETA LIXO

NOME: JOAO SILVA DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

382.317.002-34

20150010838 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010839 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOAO VELOSO ROCHACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

565.519.751-00

20150010880 TX SERV COLETA LIXO20150010883 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010888 TX SERV COLETA LIXO20150010891 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010893 TX SERV COLETA LIXO

NOME: JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

640.791.391-87

20150010826 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOAQUIM FERREIRA LIMA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA214.207.771-49

20150010906 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010907 TX SERV COLETA LIXO20150010908 TX SERV COLETA LIXO20150010910 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010912 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010913 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOAQUIM MESSIAS DE MACEDOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

433.122.173-34

20150011068 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011069 TX SERV COLETA LIXO20150011070 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011071 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011072 TX SERV COLETA LIXO20150011073 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOAQUIM NASCIMENTO DA SILVA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

785.644.501-78

20150011989 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011990 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011991 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011992 TX SERV COLETA LIXO20150011993 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOEL KAPPCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

287.788.399-04

20150011310 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011311 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011312 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011334 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011335 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011336 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOELMA MIILERCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

373.432.972-87

20150011001 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011002 TX SERV COLETA LIXO20150011031 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011040 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011041 TX SERV COLETA LIXO20150011042 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOELMA RIBEIRO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

997.653.651-87

20150012006 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOICE CARVALHO DE LUCENA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA963.441.481-87

20150011736 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOMAR VIEIRA DE ARAUJO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA221.960.641-49

20150010764 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JORGE HERRIQUE GASCA HERNANDEZ

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA320.984.805-04

20150010735 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOSE ALEIXO DA SILVA XERENTE

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA545.877.511-20

20150012007 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOSE ALVES DA COSTA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA586.665.401-68

20150010970 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150010971 TX SERV COLETA LIXO20150010972 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010975 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010977 TX SERV COLETA LIXO20150010979 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

904.738.091-68

20150011037 TX SERV COLETA LIXO20150011038 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSE APARECIDO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

220.339.634-20

20150010957 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150010964 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010968 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSE CAETANO DA SILVA FILHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

087.578.101-25

20150010726 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOSE CARLOS DELILO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA111.531.641-91

20150011952 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011953 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSE CARLOS DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

242.813.361-68

20150011954 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOSE CARLOS DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA341.019.001-59

20150011957 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011958 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSE CARLOS JUSTINOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

333.151.751-87

20150010794 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010799 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010800 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSE CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

264.823.471-34

20150010935 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010936 TX SERV COLETA LIXO20150010937 TX SERV COLETA LIXO20150010938 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

717.437.821-87

20150011959 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOSE DE RIBAMAR LEAO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA039.009.911-20

20150011130 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOSEFA DE SOUSA DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA010.794.851-63

20150011134 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011135 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011136 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011137 TX SERV COLETA LIXO20150011138 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011139 TX SERV COLETA LIXO

NOME: JOSE FERREIRA ROCHACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

414.289.941-49

20150010760 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010761 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010762 TX SERV COLETA LIXO20150010763 TX SERV COLETA LIXO

NOME: JOSE FRANCISCO BATISTA DE MELOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

499.504.603-87

20150011155 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011156 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011158 TX SERV COLETA LIXO20150011159 TX SERV COLETA LIXO20150011161 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011162 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOSE FRANCISCO COSTA CAMPOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

206.871.333-00

20150011147 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011148 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011149 TX SERV COLETA LIXO20150011150 TX SERV COLETA LIXO

NOME: JOSELIA FERNANDES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

443.446.602-00

20150011960 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011961 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011962 TX SERV COLETA LIXO20150011963 TX SERV COLETA LIXO20150011964 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011965 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOSÉ LIBERALINO NETOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

307.902.203-34

20150011168 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011169 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011170 TX SERV COLETA LIXO20150011171 TX SERV COLETA LIXO20150011172 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011173 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOSE LUCIO DA SILVA MARTINSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

335.411.246-87

20150011177 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011178 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011179 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011180 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011181 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011182 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSE MARIA SOARES AZEVEDOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

885.115.021-49

20150011192 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011194 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011196 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011197 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011198 TX SERV COLETA LIXO20150011199 TX SERV COLETA LIXO20150011200 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011201 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOSE MONTEIRO FILHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

212.225.841-15

20140012533 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012534 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012541 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20140012542 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012543 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012544 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20140012545 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20140012546 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012547 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012549 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012552 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012569 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012570 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012572 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012577 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140012578 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011012 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011014 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011016 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011017 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011422 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011423 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011424 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011425 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011426 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011427 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011428 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011429 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011430 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011431 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011432 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011433 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

Page 21: Suplemento ao Diário Município Nº 1283 - 23-06diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1283... · 2015. 6. 26. · Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201521

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

20150011434 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011435 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011436 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSE PERREIRA DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

092.882.521-34

20150011983 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011984 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSE RENARD DE MELO PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

058.520.301-63

20150011976 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011977 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011978 TX SERV COLETA LIXO20150011979 TX SERV COLETA LIXO20150011980 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOSE ROBERTO BARBOZA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

011.102.608-30

20150011620 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011621 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011622 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011623 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011624 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011625 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011628 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011629 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011630 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011632 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011633 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011634 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011635 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011636 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011637 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011639 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011640 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011641 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011644 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011647 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011648 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011649 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011650 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011651 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011652 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011653 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011654 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011655 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011656 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011657 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011661 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011662 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011663 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011665 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011666 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011667 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSIEL SOARES SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

283.087.433-15

20150012115 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012118 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012119 TX SERV COLETA LIXO

NOME: JULIANA FERREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

624.876.041-15

20140019161 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140026214 TX SERV COLETA LIXO20150010316 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010317 TX SERV COLETA LIXO20150010318 TX SERV COLETA LIXO20150010319 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JULIMAR RODRIGUES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

369.702.201-68

20150011043 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011044 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011045 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011046 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011047 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JULIO ALVES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

165.062.862-53

20150005752 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005753 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005754 TX SERV COLETA LIXO

NOME: JULIO CESAR ALMEIDA MAIA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

137.136.801-59

20150012008 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012009 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012010 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: KEY JOSE SOARES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

768.831.081-49

20150012011 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012012 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012013 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: LAUDILINO MARTINS MELOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

451.758.103-91

20150011053 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011054 TX SERV COLETA LIXO20150011055 TX SERV COLETA LIXO20150011056 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LAURIDES ARRUDA SOARESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

243.412.401-10

20150012020 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012021 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012022 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012023 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012024 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150012025 COSIP PARC

NOME: LENICE ALVES BEZERRA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

978.006.941-00

20150012030 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: LEONICE AYRES SANTANA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA766.645.201-25

20150005770 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005772 TX SERV COLETA LIXO

NOME: LEONILDA SESTARI COELHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

926.509.708-63

20150012046 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012048 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012049 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012052 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012053 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LETICIA NAZARE DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

695.929.261-15

20150011771 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: LIDIA DA CONCEICAO SOUZA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA227.665.611-53

20150010982 TX SERV COLETA LIXONOME: LILIA MACHADO VIEIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA003.975.651-35

20150010750 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010754 TX SERV COLETA LIXO20150010757 TX SERV COLETA LIXO20150010759 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LUCIMAR ARAÚJO MATOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

569.808.503-00

20150012054 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012059 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012060 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012061 TX SERV COLETA LIXO20150012062 TX SERV COLETA LIXO20150012063 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012064 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: LUCIMAR DE MARIA DE CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

454.453.461-53

20150010781 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010782 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150010783 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010784 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010785 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LUCIMAR MORAIS DA COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

978.350.721-49

20150010795 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010796 TX SERV COLETA LIXO20150010797 TX SERV COLETA LIXO20150010798 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LUIS ALVES DE ALMEIDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

250.140.992-20

20150012069 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: LUIS BENVINDO DE OLIVEIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA463.694.061-04

20140010263 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: LUIZ GONZAGA PEREIRA PINTO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA332.123.501-30

20150010804 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010805 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010807 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LUIZ MIRANDA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

546.827.201-63

20150011050 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011051 TX SERV COLETA LIXO

NOME: LUPERCINA FERREIRA DO CARMOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

646.213.591-34

20150012074 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012075 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LUSIA SOARES RODRIGUESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

626.366.421-53

20150010820 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: LUZIA RODRIGUES NOGUEIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA412.942.201-44

20150010837 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MADALENA DE SOUZA CUNHA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA491.679.871-68

20150010843 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MANOEL ALVES MENDES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA280.113.763-49

20150011120 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011121 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011122 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011124 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA COTRIMCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

925.873.996-53

20150012079 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012080 TX SERV COLETA LIXO20150012081 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012084 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012085 TX SERV COLETA LIXO20150012086 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MANOEL PEREIRA DE SOUSA (1)CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

113.183.251-53

20150012103 MULTA - INFRACAO DE OBRASNOME: MARCELO MOREIRA QUEIROZ

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA648.486.551-53

20150011997 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARCELO RABEL

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA030.996.489-06

20150012097 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARCIO ADRIANO DE SOUZA ARAUJO.

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA386.369.211-04

20150012026 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012027 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA ANTONIA OLIVEIRA NEGRECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

278.660.331-53

20150010873 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010876 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA BADIA LOPES LEMESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

011.512.501-98

20150010902 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010903 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA BONFIM PEREIRA COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

829.521.161-72

20150010931 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010932 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010933 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARIA CARMELITA SOUZA LOPESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

505.619.440-91

20150010934 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA CARVÍLIA DE MATOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA341.283.011-91

20150005823 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005824 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005825 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150005826 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150005827 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA CLEIDINA RIBEIRO ROCHACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

699.137.811-91

20150011132 TX SERV COLETA LIXO20150011133 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA DA COCEIÇAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

387.769.871-91

20150008281 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

040.068.792-53

20150010969 TX SERV COLETA LIXONOME: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MIRANDA PORTO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA300.663.361-04

20150010847 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010848 TX SERV COLETA LIXO20150010850 TX SERV COLETA LIXO20150010851 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

335.586.633-49

20150011064 TX SERV COLETA LIXONOME: MARIA DA CUNHA BARROS SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA808.380.301-49

20150010725 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010727 TX SERV COLETA LIXO20150010728 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010729 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA DAMIAO DE LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

586.302.107-10

20150011791 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011792 TX SERV COLETA LIXO20150011793 TX SERV COLETA LIXO20150011794 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA DA PAZ FERREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

432.486.753-49

20150010774 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE FRANCA MOTA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA247.397.821-20

20150011372 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011373 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA DAS NEVES PEREIRA DOS SANTOS DIASCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

252.254.212-53

20150011213 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011215 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011219 TX SERV COLETA LIXO20150011221 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA DE FATIMA CAMARACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

525.633.409-34

20150011222 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011223 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011224 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARIA DE FATIMA CUSTODIO CORDEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

691.644.871-72

20150011227 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011228 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011229 TX SERV COLETA LIXO

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201522

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

20150011230 TX SERV COLETA LIXO20150011231 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011232 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

626.333.251-49

20150011246 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011247 TX LIC SANITARIA20150011248 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA DE JESUS DA CONCEICAOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

334.173.003-63

20150011249 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011250 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011251 TX SERV COLETA LIXO20150011252 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA DE JESUS WANDERLEY CHAVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

623.386.171-34

20150012070 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA DE LOUDES MONTEIRO DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA713.517.871-87

20150011264 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011265 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011267 TX SERV COLETA LIXO20150011268 TX SERV COLETA LIXO20150011269 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011270 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARIA DE LURDES OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

758.535.071-68

20150011272 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA DE NASARE CORDEIRO DE SOUZA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA601.815.401-34

20150011274 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011275 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011276 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA DINORA DE JESUSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

994.736.741-04

20150005828 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005829 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005830 TX SERV COLETA LIXO20150005831 TX SERV COLETA LIXO20150011308 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA DO CARMO DA SILVA SALESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

471.195.271-34

20150011091 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011092 TX SERV COLETA LIXO20150011093 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011094 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

168.830.711-72

20150011309 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA DO ROSARIO TRINDADE DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA225.602.622-15

20150008375 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150008376 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150008377 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150008382 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011033 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

145.456.163-72

20150011316 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011317 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011318 TX SERV COLETA LIXO20150011319 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA DULCE DA CONCEICAO SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

474.869.963-91

20150011326 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011327 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011328 TX SERV COLETA LIXO20150011329 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA EULA SOUZA DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

354.458.071-34

20150012087 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012090 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012091 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012093 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARIA FERREIRA RAMOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

365.021.381-87

20150011330 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011331 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011332 TX SERV COLETA LIXO20150011333 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA FERREIRA SANTANA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

709.829.101-34

20150011338 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011340 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011341 TX SERV COLETA LIXO20150011342 TX SERV COLETA LIXO20150011343 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011344 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011345 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA FRANCISCA GOMES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

832.573.061-72

20150011355 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA GORETE DINIZCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

607.348.331-72

20150011356 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011357 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011358 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARIA IVANI CARDOSO DE PAULACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

378.295.723-72

20150011816 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA JORCELINA PEREIRA DE MOURA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA413.994.121-91

20150010844 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010845 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010846 TX SERV COLETA LIXO20150010849 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010852 TX SERV COLETA LIXO20150010853 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARIA JOSE MACEDO RIBEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

526.397.201-63

20150011365 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011366 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011367 TX SERV COLETA LIXO20150011368 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA JOSE SILVA DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

260.905.701-68

20150010821 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010822 TX SERV COLETA LIXO20150010823 TX SERV COLETA LIXO20150010824 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA JOSE VITAL MIRANDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

549.618.401-06

20150011380 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150011381 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011382 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA LUISA PEREIRA RIBEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

028.693.531-70

20140016170 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA MATEUS SOARES BELEZA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA108.024.442-53

20150011475 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011476 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011477 TX SERV COLETA LIXO20150011478 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA MEIRISMAR DE SOUSA PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

428.815.873-72

20150011479 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011480 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011481 TX SERV COLETA LIXO

20150011482 TX SERV COLETA LIXONOME: MARIA ODETE DE AGUIAR NASCIMENTO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA288.468.003-97

20150011483 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA ONÊDE DIAS SOARES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA186.008.321-87

20150011057 TX SERV COLETA LIXONOME: MARIA PEREIRA COSTA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA531.025.921-04

20150011716 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011723 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011725 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011726 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA PEREIRA PIRESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

847.495.631-53

20150012120 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012121 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012122 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012123 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012124 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

394.204.002-63

20150012125 TX SERV COLETA LIXO20150012126 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012127 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA RAQUEL DA SILVA SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

278.872.351-20

20150011699 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011700 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011701 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA RITA PIRESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

813.084.181-91

20150012078 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA RIVANES PEREIRA DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA322.839.201-59

20150011485 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011486 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011487 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011488 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARIA SILVA BARBOSA BARRETOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

126.651.851-72

20150012082 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012083 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA SOUSA DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

970.700.176-34

20150011575 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011576 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011577 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011578 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011579 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011580 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011582 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011583 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA TEREZA PEREIRA MILHOMEMCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

197.114.681-15

20150011489 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011490 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA TIMOTEO DOS REISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

885.785.001-30

20150011491 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA VANEIDE DE ALMEIDA GOMES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA256.333.923-53

20150011492 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011493 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA VIANA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

432.454.637-15

20150011494 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA VIANA DE SOUZA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA478.044.321-00

20150011497 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011498 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARILEIDE DE CASTRO CARNEIRO COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

691.299.161-00

20150011503 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011504 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011505 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARILENE PACHECO GOMESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

767.110.051-04

20150011698 TX SERV COLETA LIXONOME: MARINEIDE PINTO SOARES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA589.248.921-34

20150011706 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARINEZ CAMPOS DE SOUSA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA441.852.784-20

20150011597 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011598 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARINO NETO CHAVES DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

873.908.761-15

20150012089 TX SERV COLETA LIXO20150012092 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARISTELA SOUZA MATOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

493.313.533-91

20150011369 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011370 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150011371 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICANOME: MARIZON MENDES MARQUES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA598.356.051-49

20150011508 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011509 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARLEIDE RIBEIRO MAXIMOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

435.581.431-91

20150011510 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011511 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011512 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARLENE ALVES DE GAMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

790.612.571-15

20150011513 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011514 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011515 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011516 TX SERV COLETA LIXO20150011518 TX SERV COLETA LIXO20150011519 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011520 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011521 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011522 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARLENE CARDOSO DA SILVA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

394.684.101-53

20150012094 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012095 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MARLETE MELO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

132.867.688-98

20150011527 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011528 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011529 TX SERV COLETA LIXO20150011530 TX SERV COLETA LIXO20150011531 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011532 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARLI TERESINHA IONGLOMBUOD BRESSANELLICDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

209.050.761-68

20150011167 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARLUZIA MARQUES PEREIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA372.256.502-20

20150012098 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARONILDO DE SOUZA DE ABREU

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA845.709.701-68

20150011048 TX SERV COLETA LIXO20150011049 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARQUES & MOLINA LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

08.475.603/0001-5

20150011395 TX LIC FUNCIONAMENTO

Page 23: Suplemento ao Diário Município Nº 1283 - 23-06diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1283... · 2015. 6. 26. · Administrativas Crédito Adicional Suplementar, no valor global

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201523

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

NOME: MARTA ELIZABETE DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

610.418.406-59

20150011123 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011125 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011126 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MASAYOSHI KURIHARACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

650.047.958-00

20140010186 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011391 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011392 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MATHEUS CARDOSO DE MENDONCA E OUTROSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

022.039.661-22

20150011140 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011141 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MAURICIA MENDES DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

466.664.941-72

20150011313 TX SERV COLETA LIXONOME: MAURILIO CORREA DE CASTRO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA198.279.113-68

20150010772 TX SERV COLETA LIXO20150010777 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010778 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MAURISOM DOS SANTOS LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

864.807.071-68

20150012099 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012100 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012101 TX SERV COLETA LIXO

NOME: MAURO RODRIGUES OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

436.005.303-72

20150011292 TX SERV COLETA LIXO20150011293 IPTU PARC DENUNCIADO20150011294 TX SERV URBANOS PARC DENUNCIADO

NOME: MEIRE LUCIA BARROS DE MELOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

485.986.231-72

20150011183 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011184 TX SERV COLETA LIXO20150011185 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011186 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: METALTINS IND. COM. METAL.DO TOCANTINS LTDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

26.703.538/0001-5

20150011187 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011188 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150011189 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MIGUEL MASCARENHAS VIEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

771.883.301-15

20150011143 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MIGUEL SANDES BRINGELCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

055.756.641-04

20150011152 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011153 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011154 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MILTON AYRES DA SILVA FILHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

067.072.971-04

20150011157 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011160 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MIRANDA & FONSECA LTDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

04.438.262/0001-9

20150011240 TX LIC FUNCIONAMENTONOME: MIRIA INACIO DE SOUZA CORDEIRO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA598.754.961-20

20150011174 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150011175 RECEITA DIVIDA ATIVA - TAXA NAO AJU20150011176 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: M K CONTABILIDADE LTDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

37.381.464/0001-0

20150011235 TX LIC FUNCIONAMENTONOME: MOISEIS PINTO DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA539.331.175-34

20140008359 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011262 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011263 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MOSENY DE SOUZA PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

855.505.741-87

20150011243 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MOURA & MOURA LTDA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA07.650.440/0001-3

20150011241 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011242 TX LIC SANITARIA

NOME: NAIR FUZO HALIKCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

361.270.009-04

20150012113 TX SERV COLETA LIXO20150012114 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012116 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012117 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: NAJILA RAQUEL VITO VELOSO.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

029.210.091-45

20150011214 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011217 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011218 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: NARAZE BARROZO CAMPOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

014.512.581-51

20150012110 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012111 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012112 TX SERV COLETA LIXO

NOME: NATALINO RIBEIRO DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

383.035.311-15

20150011734 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA197.138.431-34

20150010765 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010766 TX SERV COLETA LIXO20150010767 TX SERV COLETA LIXO20150010768 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010769 TX SERV COLETA LIXO

NOME: NEILDES ALVES APRIGIOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

451.517.921-72

20150011266 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: NELI PEREIRA DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA402.664.003-53

20150012107 TX SERV COLETA LIXO20150012109 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: NEUCELAN CANDIDO DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

471.583.952-00

20150011295 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011296 TX SERV COLETA LIXO20150011297 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011298 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011299 TX SERV COLETA LIXO20150011300 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: NEUSENIA PAULO MACHADO FRANCO REISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

038.585.251-70

20150011255 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: NEYDEMAR CABRAL DE LIMA FERREIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA515.512.761-00

20150011820 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011821 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011822 TX SERV COLETA LIXO20150011823 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: NICEIA MENEGONCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

801.698.991-87

20150011280 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: NILSON CRUZ DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA273.770.671-87

20150011271 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: NIVALDO MACHADO DO NASCIMENTO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA212.679.521-72

20150010942 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010943 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: NOEME VALERIANA PINTO E ESPOSOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

426.499.861-15

20150011253 TX SERV COLETA LIXO20150011254 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: NUTRI - VET EIRELI - MECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

07.496.762/0001-7

20150000909 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS20150000910 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS20150000911 MULTA - INFRACAO SANITARIA

NOME: ODEMAR SOARES SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

299.790.561-34

20140025632 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011202 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011203 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: OLIMPIO E RODRIGUES LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

10.570.820/0001-7

20150011738 TX LIC SANITARIA20150011740 TX LIC FUNCIONAMENTO

NOME: OLIVEIRA E SOUTO LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

08.181.758/0002-6

20150011225 TX LIC SANITARIA20150011226 TX LIC FUNCIONAMENTO

NOME: OMEGA7 REPRODUCAO DE SOM E EVENTOS LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

08.826.202/0001-0

20140009785 ISS NOT LANC DMS - PROPRIO20150011256 TX LIC SANITARIA20150011257 TX LIC FUNCIONAMENTO

NOME: ORLANDO GONCALVES DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

257.917.534-20

20150011728 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011729 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011731 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011732 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011733 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011735 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: OSMAR ALVES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

396.112.482-53

20140025429 TX SERV COLETA LIXONOME: OSMAR BEZERRA DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA297.164.972-53

20150011207 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011208 TX SERV COLETA LIXO

NOME: OSMAR FELIPE DA COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

219.360.051-15

20150011273 TX SERV COLETA LIXO20150011277 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: OSVALDO GOMES DE ABREUCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

264.416.401-04

20150011281 TX SERV COLETA LIXO

NOME: OSVALDO MARTINS PACHECOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

388.642.071-04

20150011939 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011940 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011941 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011942 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011943 TX SERV COLETA LIXO20150011944 TX SERV COLETA LIXO

NOME: OSVALDO URCINO FERREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

092.052.501-63

20150011258 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011259 TX SERV COLETA LIXO20150011260 TX SERV COLETA LIXO20150011261 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: OTONIEL PINHEIRO DA CONCEIÇÃOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

693.133.931-15

20150011282 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: PAMELA BORGES PROGENIO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA772.971.562-72

20150011782 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DA HORA LTDA - ME

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA07.749.103/0001-0

20140029076 TX LIC SANITARIA20140029077 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011374 TX LIC SANITARIA20150011375 TX LIC FUNCIONAMENTO

NOME: PANIFICADORA ITALIA LTDA - EPPCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

10.531.360/0001-7

20150011383 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011384 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011388 TX LIC SANITARIA20150011389 TX LIC SANITARIA

NOME: PAULIRON MENDONCA ALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

645.345.101-87

20150011741 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: PAULO ANDRÉ GOMES DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA018.633.081-21

20140031440 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011233 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011234 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: PAULO CEZAR SABIOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

528.497.241-49

20150011314 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011315 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011668 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011669 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: PAULO EVANGELISTA SANTANACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

373.442.001-63

20150011320 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011321 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011322 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011323 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: PAULO FERREIRA MARQUESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

586.793.401-20

20150011301 TX SERV COLETA LIXO20150011302 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011303 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: PAULO GOMES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

546.679.251-91

20150010786 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010787 TX SERV COLETA LIXO20150010790 TX SERV COLETA LIXO20150010791 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: PAULO LEANDRO PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

303.452.942-20

20140008353 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011324 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011325 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: PAULO PEREIRA DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

101.635.301-49

20150010950 TX SERV COLETA LIXO20150010951 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010952 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010953 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: PAULO RICARDO SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

249.758.340-49

20150011421 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: PEDRO SOARES FILHO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA244.439.722-34

20150011078 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011079 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011080 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011081 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011082 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011083 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: PLACIDO BEZERRA GOMESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

155.605.031-34

20150011817 TX SERV COLETA LIXONOME: POLIANA RODRIGUES DE CARVALHO SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA030.069.191-22

20150011394 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: PORTUENSE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA.

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA00.258.152/0001-9

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201524

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

20150011744 TX LIC FUNCIONAMENTONOME: PRO-AGUA ASSOC P/ PROT DOS REC HIDR DA AMAZ LEGAL

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA03.278.014/0001-6

20140028973 RECEITA DIVIDA ATIVA - TAXAS20140028976 RECEITA DIVIDA ATIVA - TAXAS20150011768 TX LIC FUNCIONAMENTO

NOME: PROMOSHOWS & EVENTOS LTDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

10.725.902/0001-4

20150011818 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011819 TX LIC SANITARIA

NOME: QUEIROZ & ALBUQUERQUE LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

10.564.895/0001-4

20150011495 ISS NOT LANC DMS - PROPRIO20150011496 TX LIC FUNCIONAMENTO

NOME: RAFAELLA LORRAYNE NEVES PORTILHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

028.711.011-75

20150011339 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: RAFAEL NERES CORTES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA020.940.651-89

20140002395 TX LIC FUNCIONAMENTO20140002397 TX FINAN ALVARA/AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO20150011811 ISS AUTONOMO

NOME: RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA QUEIROZCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

462.943.332-53

20150011788 TX SERV COLETA LIXONOME: RAIMUNDA OLIVEIRA NASCIMENTO SOUSA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA037.304.703-70

20150011803 TX SERV COLETA LIXO20150011804 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

663.298.091-00

20150011244 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011245 TX SERV COLETA LIXO

NOME: RAIMUNDA SIVIRINA ALVES SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

395.834.652-91

20150010944 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010945 TX SERV COLETA LIXO

NOME: RAIMUNDO ALVES DA COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

770.619.771-91

20150011347 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011348 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011349 TX SERV COLETA LIXO20150011350 TX SERV COLETA LIXO20150011351 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011352 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: RAIMUNDO BENI CARDOSO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

474.922.953-91

20150011764 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011765 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011766 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011767 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011769 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011770 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIORCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

494.072.601-00

20150011717 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: RAIMUNDO DOS REIS FREIRE

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA280.293.213-68

20150011398 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011399 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAIMUNDO JOSE MUNIZCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

088.656.121-34

20150011675 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011676 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011677 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011678 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011679 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011680 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011681 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011682 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011684 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAIMUNDO MARINHO DA ROCHACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

020.855.851-91

20150011396 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011397 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAIMUNDO NONATO BRANDAO DE LIMA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

094.498.502-59

20150011688 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011689 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011691 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011692 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011694 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011695 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011696 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011697 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: RAIMUNDO NONATO COELHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

897.797.541-72

20150005793 TX SERV COLETA LIXO20150005794 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAIMUNDO NONATO GOMES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

843.134.471-72

20150011752 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011753 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011754 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011755 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

063.611.023-00

20150011086 TX SERV COLETA LIXO20150011088 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011089 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

343.268.123-20

20150011379 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA967.269.111-49

20150011346 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011353 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011354 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

363.719.983-15

20150011781 TX SERV COLETA LIXONOME: RAIMUNDO SERGIO VALE DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA093.777.602-59

20150011779 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011780 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAIMUNDO VIEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

238.126.643-72

20150011278 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011279 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAMIRO DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

686.339.045-00

20150011359 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011360 TX SERV COLETA LIXO20150011361 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011362 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011363 TX SERV COLETA LIXO20150011364 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAMIRO RAMOS SIQUEIRA JUNIORCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

029.280.454-73

20150011289 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011290 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011291 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: RAMOS BERTHOLDO FERREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

444.428.155-34

20150011304 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011305 TX SERV COLETA LIXO20150011306 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011307 TX SERV COLETA LIXO

NOME: RAMOS & SANTOS LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

08.527.986/0001-6

20150011742 TX LIC FUNCIONAMENTO

20150011743 TX LIC SANITARIANOME: RAQUEL PIMENTEL PEREIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA496.319.262-49

20150011284 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011285 TX SERV COLETA LIXO

NOME: RAYMARA NOGUEIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

014.690.991-79

20150011283 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: REGRA 3 CONSULTORIA EMPRES E MARK ESPORTIVO LTDA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA11.447.972/0001-4

20150011376 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011377 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011378 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: REIJANE COELHO RIBEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

790.117.641-53

20150012065 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012066 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012067 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012068 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RIBAMAR COELHO DA LUZCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

333.161.801-25

20150011385 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011387 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011390 TX SERV COLETA LIXO20150011393 TX SERV COLETA LIXO

NOME: RILZA CARVALHO BATISTA DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

708.590.861-00

20150011400 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011402 TX SERV COLETA LIXO20150011403 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011406 TX SERV COLETA LIXO

NOME: RITA BRAZ DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

770.626.631-15

20140024546 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011067 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RIVELINO LOURENCO DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

596.809.111-87

20150011105 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA006.085.831-11

20150012071 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012072 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012073 TX SERV COLETA LIXO20150012076 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ROBERTO SEIKITSHI INAMINECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

818.955.188-49

20150011571 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: RODRIGO ADRIANO BANDEIRA DE MELO SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA711.271.006-53

20150011585 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011586 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011587 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011588 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011589 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011590 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ROGERIO BARBOSA DOS REIS.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

041.949.608-40

20140010430 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140010433 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140010441 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140010461 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140010729 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140010730 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150009017 TX LIC FUNCIONAMENTO20150009018 ISS AUTONOMO20150009020 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150009021 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150009022 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150009023 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150009024 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ROGERIO LOBOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

195.553.001-78

20150011573 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011574 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RONALDO OLIVEIRA ALMEIDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

379.681.061-68

20150011560 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011561 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011562 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ROSANIA RODRIGUES MORAISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

805.240.791-53

20140005450 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012014 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ROSILENE ALVES NERESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

954.478.491-87

20130055650 TX SERV COLETA LIXO20140019982 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ROSIMEIRE VIANA PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

022.817.261-69

20150011404 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011405 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ROSIMEYRE SOUSA DA SILVA VIEGASCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

304.945.672-87

20150011004 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150011005 TX SERV COLETA LIXO20150011006 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ROSIRENE LIMA DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

323.394.531-00

20150011413 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: RUI-DGLAN LIMA PRAZERES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA459.868.193-49

20150011462 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011463 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011464 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011465 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RUI MILHOMEM MARINHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

130.053.591-15

20150011419 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: RUTILEIA BRANDAO DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA617.978.981-91

20150011163 TX SERV COLETA LIXO20150011164 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011165 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011166 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SALVELINA ALVES DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

626.535.631-34

20150011472 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: SAMARA CAROLINA SOUSA DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA747.858.421-72

20150011473 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011474 TX SERV COLETA LIXO

NOME: SAMARA MARA DA SILVA TORRES PIMENTELCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

789.113.383-20

20150011858 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011859 TX SERV COLETA LIXO20150011860 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011861 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011862 TX SERV COLETA LIXO20150011863 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SANDIO ARAUJO MELOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

818.146.581-49

20150012047 ISS AUTONOMO20150012050 TX FINAN ALVARA/AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO20150012051 TX LIC FUNCIONAMENTO

NOME: SANDRA BARREIRA CARDOSOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

736.044.961-87

20150011084 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011085 TX SERV COLETA LIXO

NOME: SANDRA RODRIGUES DE SOUSA COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

887.892.171-87

20150011499 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201525

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

20150011500 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011501 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011502 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: SEBASTIAO AVELINO DE BRITOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

533.867.791-15

20150011517 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA059.058.341-72

20150012055 TX FINAN ALVARA/AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO20150012056 ISS AUTONOMO20150012057 ISS AUTONOMO20150012058 TX LIC FUNCIONAMENTO

NOME: SELMA DOS SANTOS FERREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

808.952.551-20

20150011523 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011524 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011525 TX SERV COLETA LIXO20150011526 TX SERV COLETA LIXO

NOME: SENNA CONSTRUTORA LTDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

00.373.292/0001-0

20150011936 TX LIC FUNCIONAMENTONOME: SIDINEY ALVES DE SOUZA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA010.746.031-92

20150011535 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011536 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011537 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: SILVA & FIALHO LTDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

06.144.870/0001-1

20150011949 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011950 TX LIC SANITARIA

NOME: SILVIA KATIA CUSTODIO AIRESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

880.610.511-68

20150011894 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011896 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SILVIA LUCIANA DA SILVA MELOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

764.678.801-53

20150011972 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011973 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011974 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SILVIA PEREIRA DIAS E OUTRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

919.029.911-68

20150011955 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011956 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SILVIO BARSZCZCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

585.576.529-68

20150011897 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011898 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SIMONE CARDOSO DA SILVA POVOACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

690.503.761-34

20150011994 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011995 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011996 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011998 IPTU PARC DENUNCIADO20150011999 TX SERV URBANOS PARC DENUNCIADO20150012005 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SIMONE DUARTE ALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

434.114.011-68

20150011883 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011884 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011885 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: SIMONE SANTANA MOREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

060.533.856-62

20150011966 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011967 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011968 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011969 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011970 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011971 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SIMPOL F & S LTDA. - MECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

10.761.686/0002-7

20140015954 ISS ACAO FISCAL20140015955 ISS ACAO FISCAL

NOME: SINAL CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

03.878.044/0001-0

20150012031 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012032 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012033 TX SERV COLETA LIXO20150012034 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012035 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012036 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012037 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012038 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012039 TX SERV COLETA LIXO20150012040 TX SERV COLETA LIXO20150012041 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012042 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012043 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012044 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: SINALIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

37.245.321/0001-6

20150012015 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012016 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012017 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012018 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150012019 TX SERV COLETA LIXONOME: SINEZIO PEREIRA DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA233.282.151-15

20150011981 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011982 TX SERV COLETA LIXO

NOME: SOLIMOVEL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA EPPCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

02.247.843/0001-1

20150011563 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011564 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011565 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011567 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011568 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011569 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011570 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SOLINK TELECOMUNICAÇOES LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

09.274.757/0001-4

20150011930 TX LIC FUNCIONAMENTONOME: SOMERVAL DOS SANTOS FAGUNDES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA126.195.580-34

20150011533 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: SONIA REGINA DE VELASCO AMARAL

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA374.957.801-00

20150011718 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: SOUSA E MAIA LTDA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA00.293.664/0001-9

20150011550 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: SUELLENNE DE QUEIROZ CAVALCANTE

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA575.846.481-34

20150011702 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011703 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SUELMA CUNEGUNDES ALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

711.859.091-68

20140016801 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140016803 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20140016804 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20140016806 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011683 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011685 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011686 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011687 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011690 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011693 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: SUHAD ISVANI NASSERCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

019.648.048-50

20150011458 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: SUPERTRANS TRANSPORTES LTDA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA10.265.835/0001-2

20150011407 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011408 TX LIC SANITARIA

NOME: SUZANA FERREIRA DE GODOY.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

148.794.922-72

20150011815 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: TACIO VICTOR DE SANTANA.

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA996.033.061-34

20150011440 ISS AUTONOMO20150011441 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011442 TX LIC SANITARIA

NOME: TAMAR DUARTE VOLTARELLICDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

324.382.078-25

20150011534 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: TANIA PEREIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA993.455.441-00

20150011812 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011813 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011814 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: TEOBALDO OLIVEIRA SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

624.867.301-25

20150011539 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: TERESINHA ALVES AGUIAR.

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA276.889.171-15

20150011506 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011507 ISS AUTONOMO

NOME: TEREZA ANTONIA RESINATOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

103.811.658-92

20150011541 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA231.708.321-15

20150011542 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011543 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011544 TX SERV COLETA LIXO20150011545 TX SERV COLETA LIXO20150011546 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011547 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: TOCANTINS GRANITOS LTDA MECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

05.292.992/0001-9

20150011549 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011552 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011553 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011554 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011556 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011557 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011558 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011559 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011591 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011592 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

04.038.104/0001-4

20150011095 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011096 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011097 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011098 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011099 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011100 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011101 TX SERV COLETA LIXO20150011102 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: TOME CEZAR RABELOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

073.238.401-04

20150011414 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011415 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011416 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: VALBERTO E. FELIPECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

000.987.989-71

20150011615 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: VALCIDA MARCIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA476.762.483-53

20150005556 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005557 TX SERV COLETA LIXO

NOME: VALDECI ALVES DE CASTRO SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

527.917.421-15

20150011631 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011638 TX SERV COLETA LIXO

NOME: VALDEIRES ALVES LIMA CALDEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

556.157.401-91

20150011417 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011418 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: VALDEMAR VIEIRA NETOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

280.888.241-68

20150011420 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: VALDIMIR JUREMA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA534.243.601-04

20150011777 TX SERV COLETA LIXO20150011778 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: VALDINES PEREIRA DA SILVA MOREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

585.448.601-68

20150011722 TX SERV COLETA LIXO20150011724 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: VALDINEY OLIVEIRA PIRESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

909.120.631-49

20150005576 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005577 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150005578 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005579 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150005580 TX SERV COLETA LIXO

NOME: VALDIRAN LOPES DIASCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

236.452.702-30

20150011444 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011445 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011446 TX SERV COLETA LIXO20150011447 TX SERV COLETA LIXO20150011448 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011449 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: VALDIR FERNANDES DE MIRANDA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

136.595.101-49

20150011450 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011451 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011452 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011453 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011454 TX SERV COLETA LIXO20150011455 TX SERV COLETA LIXO20150011456 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011457 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: VALMIR DE DEUS TEXEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

328.500.771-00

20150011459 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011460 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011461 TX SERV COLETA LIXO

NOME: VALMIR DE OLIVEIRA AIRESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

234.980.212-49

20150011466 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011467 TX SERV COLETA LIXO

NOME: VANGIVALDO NERIS DE BARROS FILHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

546.705.351-53

20150011065 TX SERV COLETA LIXO20150011066 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: VANUSA BATISTA DE MIRANDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

019.430.011-03

20150011616 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011617 TX SERV COLETA LIXO20150011618 TX SERV COLETA LIXO20150011619 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: VERA LUCIA LEITE WANDERLEYCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

617.993.431-20

20150011626 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011627 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: VERONICE DE FATIMA SIQUEIRA ALMEIDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

577.681.101-53

20150011658 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011659 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS SUPLEMENTO Nº 1.283 - TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 201526

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

20150011660 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011664 ISS AUTONOMO

NOME: VILMAR PEREIRA DE MELOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

370.755.432-53

20150010960 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010962 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010965 TX SERV COLETA LIXO20150010966 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011104 TX SERV COLETA LIXO

NOME: VILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIORCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

723.046.181-20

20150011772 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: VINICIUS SEVERINO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA100.127.291-91

20150011566 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011895 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: VINICIUS TAVEIRA ROCHA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

775.272.321-53

20150011826 TX LIC FUNCIONAMENTO20150011827 ISS AUTONOMO

NOME: VITORIA EUGENIA BRASILCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

001.900.911-93

20150011602 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011603 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011604 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011605 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011606 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011607 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011609 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011610 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011611 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011612 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011613 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011614 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: VIVIANE DE ARAUJO DAMASCENO FREGONESICDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

692.037.681-49

20150011593 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011594 TX SERV COLETA LIXO20150011595 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011596 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: WAGNER FERREIRA GOMESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

663.348.611-15

20150011852 TX SERV COLETA LIXONOME: WAGNER SANTOS DE JESUS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA800.470.091-87

20150011707 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011708 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011709 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: WALTER CARDOSO DE BRITOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

005.333.761-14

20150011712 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: WALTER RICARDO WACHTER

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA388.038.440-15

20150010877 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010878 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010881 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150010882 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010884 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010885 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010886 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010887 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010889 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010890 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010892 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010894 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010895 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010896 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010897 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010898 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150010899 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010900 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150010901 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010904 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150010905 RECEITA DIVIDA ATIVA - TAXA NAO AJU20150010914 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: WANDERLEY DIAS CARDOSOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

626.631.351-00

20150011109 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: WARLEY SOARES DE ANDRADE

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA766.617.171-49

20150011538 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: WELLINTON PEREIRA DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA408.685.082-68

20150011873 TX SERV COLETA LIXONOME: WELTON LIMA CAMPOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA001.616.153-09

20150011877 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011878 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011880 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: WEVERSON WAGNER DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

769.784.511-34

20150011670 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011671 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011672 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011673 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011674 TX SERV COLETA LIXO

NOME: WILIANS DOS SANTOS SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

006.534.671-84

20150011642 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011643 TX SERV COLETA LIXO20150011645 TX SERV COLETA LIXO20150011646 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: WINTER LUIS DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

049.782.228-85

20150010685 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010686 TX SERV COLETA LIXO20150010687 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010688 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010689 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010690 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ZEFISINO DE SOUZA AMARALCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

166.795.471-72

20150011540 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ZENIR GARCIA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA248.930.212-49

20150010808 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010811 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010812 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010813 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010817 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010818 TX SERV COLETA LIXO20150010825 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010827 TX SERV COLETA LIXO20150010828 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010831 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010832 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010835 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010836 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010875 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ZILDA AIRES PARENTECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

640.757.021-20

20150011599 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ZILDA DIAS AQUINO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA967.300.301-78

20150011917 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011922 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150011928 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150011929 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

436QTDE CDAM:

Palmas-TO, 19/06/2015

1.509 QTDE CONTRIBUINTES:

Glauber Santana AiresSuperintendente de Administração Tributária

Luely Márcia Ferreira AiresDiretora de Dívida Ativa