Superintendência de Planejamento e

Regulamentação

Reunião CDUST

4 de dezembro de 2015

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Temas

Planejamento Estratégico

Agenda Regulatória

Análise de Impacto Regulatório

Projeto Celular Legal (SIGA)

Planejamento Estratégico

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Mapa Estratégico

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REGULAR O SETOR DE

TELECOMUNICAÇÕES

Controle (Intervenção para

ajuste

comportamental)

Normatização (Estabelecimento

de padrões)

Acompanhamento (Coleta de dados e

Análise)

Missão - Desdobramento

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Situação pós-reestruturação

7

Gestão da Qualidade

Modelo de Outorga

Regime e Escopo

Modelo de Gestão do Espectro

Formação de Líderes

Dimensionamento/Planejamento da Força de Trabalho

Gestão de Pessoas por Competências

Governança de Dados

Análise de Impacto Regulatório

Agenda Regulatória

Sistema de Inteligência

Serviços e Sistemas de Qualidade

Adequação de sistemas ao Plano Estratégico

Automação dos processos de outorga e licenciamento

Otimização de processos para entrega de valor

Modernização da Fiscalização/Sistematização de Análise e Acompanhamento da Prestação do Serviço

Evolução da Gestão de Recursos Satelitais

Acompanhamento Econômico

Relações de Atacado

Modelo de Custos

Estrutura Societária

Tarifas e Preços

Aferição da Satisfação do Consumidor

Diagnóstico das Relações de Consumo em Telecom

Aprimoramento das Relações Institucionais

Gestão Eletrônica de Documentos

Orçamento Estratégico

Avaliação da satisfação dos usuários de serviços prestados pela Anatel

Gestão Estratégica

Fiscalização Avançada

Simplificação da Outorga e Licenciamento

Inteligência Regulatória e Dados Setoriais

Fortalecimento Institucional

Evolução Regulatória 2025

Gestão das Relações de Consumo

Programas Estratégicos

Programas e Projetos Estratégicos

Regulação Econômica em Redes Convergentes

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Apoio da Consultoria – Fases

9

Apoio da Consultoria – Caminho Crítico

Agenda Regulatória

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Agenda Regulatória

• Previsão no Regimento Interno da Anatel

• Proposta alinhada ao Plano Estratégico

• Projetos normativos e estudos que terão sua execução

priorizada pela Anatel.

• Período: 2015 (2º semestre) e 2016.

• Revogação do Plano Geral de Atualização da

Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)

• Consulta Pública nº 15/2015, de 29/06/2015 a 29/07/2015 (63

contribuições)

• Aprovada na reunião do CD de 3/12/2015

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Agenda Regulatória

Principais Temas da Agenda

o Reavaliação do regime e escopo dos serviços de

telecomunicações

o Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de

serviços de telecomunicações

o Reavaliação do modelo de gestão do espectro

o Reavaliação do modelo de gestão de outorgas e

licenciamento

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Agenda Regulatória

Principais Temas da Agenda

o Revisão dos Contratos de Concessão do STFC

o Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU)

o Disponibilização/Licitação de Espectro de

Radiofrequências para a Prestação de Serviços de

Telecomunicações

o Reavaliação da Regulamentação sobre interrupções

o Reavaliação da regulamentação sobre acessibilidade

Análise de Impacto Regulatório

(AIR)

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Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Processo de

Regulamentação

Constituição da Equipe de Projetos

Condução da AIR, incluindo consultas

aos grupos afetados

Confecção do Relatório de AIR

Elaboração da Proposta de

Regulamentação

Consultas Internas e à Sociedade

Deliberação pelas autoridades

competentes

Implementação e Monitoramento

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Processo de AIR: Pontos Fortes

o Flexibilidade (processo se aplica a diversos tipos de regulamentação): Regulamentação de Serviços;

Regulamentos de Certificação;

Direito dos Usuários;

Uso de espectro;

Editais de licitação;

Etc.

o Formalização da Gestão de Projetos como método de trabalho; Discussões realizadas por Equipes de Projeto e sempre definindo um Coordenador

que fará a gestão do projeto;

o Condução da AIR antes da elaboração da Proposta de Regulamentação;

o Monitoramento da eficácia das ações regulatórias como forma de realimentação do processo de regulamentação.

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Processo de AIR: Pontos fortes Consulta aos Grupos Afetados

o Reuniões com Grupos Afetados como forma institucional de identificação de problemas;

o Consultas Interna e Pública nos termos do Regimento Interno da Anatel;

o Divulgação de documentos que embasaram a Consulta Pública:

Divulgação de Informes, Análises, Votos;

Publicação do Relatório de AIR em conjunto com a Consulta Pública para comentários da sociedade.

o Tomada de Subsídios tanto na fase de identificação dos problemas quanto do Relatório de AIR atualizado com os comentários da sociedade para nova rodada de comentários.

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Análise de Impacto Regulatório (AIR)

o Elementos Mínimos do Relatório de AIR; Descrição introdutória do tema ou temas objeto da Análise de Impacto

Regulatório;

Problemas identificados;

Objetivos da ação;

Opções regulatórias apontando a opção preferencial;

Grupos Afetados;

Análise de impacto das opções regulatórias; e

Conclusões e justificativa da opção preferencial.

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Principais Processos que passaram por Análise de

Impacto Regulatório (AIR)

Processos com Relatório Completo de AIR;

Proposta de revisão do Anexo I do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)

Proposta de novo Regulamento de Tarifação e Áreas Locais do STFC

Proposta de revisão dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo

Comutado – STFC, objeto da Consulta Pública nº 26

Proposta de Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU, objeto da Consulta

Pública nº 25

Proposta de Regulamento sobre o tratamento de demandas de usuários pelas

prestadoras de serviços de telecomunicações e pela Agência Nacional de

Telecomunicações (Anatel)

Proposta de novo procedimento licitatório com o relançamento de Edital de Licitação

para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de

Telecomunicações, objeto da Consulta Pública nº 45

Proposta de alteração do Regulamento do SeAC, aprovado pela Resolução nº

581/2012

Proposta de Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações –

RDISP

Avaliação das Obrigações Referentes às Pesquisas de Satisfação e Qualidade

Percebida Realizadas Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações

Acessibilidade em Telecomunicações, objeto da Consulta Pública Prévia nº 31/2014

Proposta de Revisão do Regulamento Geral de Interconexão

Proposta de revisão da Norma de Cálculo do Fator de Transferência X.

Numeração para Redes de Telecomunicações

Homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado Previstas no Plano

Geral de Metas de Competição

Projeto Celular Legal

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Projeto Celular Legal

o Escopo do Projeto:

Conscientizar o consumidor sobre a obrigação do uso de celular certificado.

o Base Legal

Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/1997)

Art. 156. Poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação, expedida ou aceita pela Agência, no caso das redes referidas no art. 145 desta Lei.

(...)

§ 2° Certificação é o reconhecimento da compatibilidade das especificações de determinado produto com as características técnicas do serviço a que se destina.

Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (Res. 477/2007)

Art. 10 (Deveres da Prestadora), V: “somente ativar estações móveis com certificação expedida ou aceita pela Anatel;”

Art. 77, Parágrafo Único: “A prestadora deve participar, juntamente com as demais prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de um sistema de prevenção de fraudes, partilhando os custos e benefícios advindos dessa prevenção.”

Regulamento Geral de Direitos dos Consumidores de Serviços de Telecomunicações – RGC (Re. 632/2014)

Art. 4 (Deveres dos Consumidores), V: “somente conectar à rede da Prestadora terminais que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel, mantendo-os dentro das especificações técnicas segundo as quais foram certificadas;”

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Projeto Celular Legal

o Como funciona:

Tem por base um sistema desenvolvido pelas Prestadoras do SMP, em conjunto com fabricantes e a ABR-Telecom, chamado SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos), que busca identificar os terminais falsificados, clonados, não homologados e adulterados (Celulares, Tablets, GPS, Máquinas de cartão de crédito) em uso nas redes brasileiras.

o Onde estamos:

Desenvolvimento de um Plano de Comunicação com foco em uma campanha de conscientização.

Inclui cartazes em lojas, campanhas em redes sociais, mídia espontânea, URA, dentre outros.

Principal meio de comunicação: Mensagens de texto

As mensagens de texto serão de dois tipos:

(i) Conscientização de modo geral, veiculada para toda a base; e

(ii) específica para consumidores que fazem uso de celular com irregularidade.

Onde queremos chegar

Redução da base de aparelhos irregulares, garantindo a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor;