SUMÁRIO -...

10 de fevereiro de 2017

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SUMÁRIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO

E DESPACHOS DE PROCESSOS

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Praça do Município6200-151 CovilhãTlf: 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]

ANO 2017Nº03

10 DE FEVEREIRO DE 2017

- DIVISÕES DE LICENCIAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA- Aviso: Loteamento urbano com obras de urbanização.- Publicidade das Decisões: Licenciamento de Obras Particulares.

- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL- Edital: Deliberações da reunião ordinária privada de dia 03 de fevereiro de 2017.

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- ASSEMBLEIA MUNICIPAL- Edital: Sessão ordinária de 22 de fevereiro de 2017.- Convocatória: Sessão ordinária de 22 de fevereiro de 2017.

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- ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL Nº 01/2017

DR. JOSÉ ARMANDO SERRA DOS REIS, Presidente em Exercício da Assembleia Municipal da Covilhã, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea b), do n.º 1, do artigo 30.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

FAZ PÚBLICO que se realiza no próximo dia 22 de fevereiro, pelas 14,00 horas, no Auditório Municipal sito na Rua do Castelo, em Covilhã, uma Sessão Ordinária.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente Edital que vai ser afixado no átrio do edifício dos Paços do Concelho e Sedes de Junta de Freguesia.

Covilhã, 10 de fevereiro de 2017

O Presidente da Assembleia Municipal, em exercícioDr. José Armando Serra dos Reis

CONVOCATÓRIA

No uso da competência que me é conferida pela alínea b), do n.º 1, do artigo 30.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ, a reunir em Sessão Ordinária, no dia 22 de fevereiro, pelas 14,00 horas, no Auditório Municipal sito na Rua do Castelo, em Covilhã.

Covilhã, 10 de fevereiro de 2017

O Presidente da Assembleia Municipal, em exercícioDr. José Armando Serra dos Reis

- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EDITAL

Vítor Manuel Pinheiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.

TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal da Covilhã, na reunião ordinária privada realizada no dia 03 de fevereiro de 2017, tomou as seguintes deliberações destinadas a ter eficácia externa:

DESPACHOS

Ratificar, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o despacho do Presidente da Câmara datado de 31/01/2017, de atribuição de uma habitação municipal ao Senhor Hugo Alexandre Calado Luís, sita na Rua 6 de Setembro, n.º 33, 1.º Drt., na Covilhã, fixando-se o valor da renda em 14,00 € mensais, ratificando-se, ainda, o contrato de arrendamento celebrado no passado dia 1 de fevereiro

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Aprovar a denuncia de Contrato de Arrendamento não Habitacional da garagem n.º 7, sita na Urbanização das Nogueiras – Teixoso, celebrado com Tânia Sofia Martins dos Santos, em setembro de 2009Atribuir a locação do espaço no Mercado Municipal da Covilhã, inscrito na matriz Urbana da União de Freguesias de Covilhã e Canhoso sob o n.º 53311 e descrito na Conservatória do Registo Predial n.º 00448/16112000, da extinta Freguesia de Santa Maria, destinado ao fabrico e venda de produtos alimentares à base de pêssego, com área de 36,15 m2, a Teresa Maria Silveira Afonso Simão, por um período de 10 anos prorrogável por cinco anos, contados a partir do dia um do mês seguinte ao da data da celebração do Contrato, pelo valor de 100,00€ mensais;Aprovar as condições gerais a verter no respetivo contrato a celebrar com Teresa Maria Silveira Afonso Simão

Aprovar a minuta e celebrar o Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município da Covilhã e a Associação de Escolas da Beira Interior - CFAEBI, tendo por objeto a implementação do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), através da realização de ações de formação para pessoal docente e não docente, bem como outras atividades relacionadas com o ensino/cultura

Aprovar a prorrogação do prazo em mais seis meses, a partir da presente deliberação, para que a Associação Cordas - Associação de Apoio a Crianças e Jovens com necessidades Especiais, elabore os procedimentos necessários à apresentação do projeto do Espaço Sensorial – Jardim Temático direcionado para crianças, jovens e adultos com necessidades especiaisAprovar a minuta do Protocolo de Apoio a celebrar entre o Município da Covilhã e a Freguesia do Dominguiso, cujo objeto é apoiar nas obras de requalificação da Casa Mortuária da Freguesia do Dominguiso, através de uma comparticipação financeira, no montante de 50.000,00 €, a liquidar no decorrer do ano de 2017

Aprovar a minuta do Protocolo de Apoio a celebrar entre o Município da Covilhã e a Casa do Povo de Casegas, cujo objeto é apoiar as obras de requalificação dos sanitários da sede da instituição, através de uma comparticipação financeira, no montante de 2.500,00 €

Autorizar a celebração de um acordo extrajudicial, com a referida empresa, respeitante à subempreitada do Contrato de Empreitada de construção das Escadinhas e Santo André, nos seguintes termos:


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- Assumir o pagamento do valor de 27.500,00€ (vinte e sete mil e quinhentos euros), a liquidar em seis prestações mensais e sucessivas de 5.000,00€ (cinco mil euros) cada uma, com exceção da última que é de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros), vencendo-se a primeira no último dia do mês de outubro do corrente ano 2017 e cada uma das restantes no último dia dos cinco meses seguintes

DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEAMENTO

Aprovar e homologar o auto de receção definitiva da empreitada da obra de reconstrução de um muro de suporte na Travessa Manuel Conde, Freguesia de Vale Formoso

Aprovar e homologar o auto de receção definitiva da empreitada da obra de beneficiação do Jardim de Infância “Os Loureiros” – Tortosendo

Aprovar e homologar o auto de receção definitiva da empreitada da obra de reparação da Escola Primária e Jardim de Infância do Bairro dos Penedos Altos – Trabalhos Complementares – 2.ª Parte

Aprovar e homologar o auto de receção definitiva da empreitada da obra de reparação da Escola Primária e Jardim de Infância do Bairro dos Penedos Altos – Trabalhos Complementares

Aprovar e homologar o auto de receção definitiva da empreitada da obra de construção de um muro de suporte de terras junto ao Grupo Desportivo da Mata

Aprovar e homologar o auto de receção definitiva da empreitada da obra de abertura de vala na Rua Mateus Fernandes

Aprovar e homologar o auto de receção definitiva da empreitada da obra de adaptação das salas do 2.º e 3.º andares do edifício n.º 62, na Rua dos Combatentes da Grande Guerra – CovilhãAprovar e homologar o auto de receção definitiva da empreitada da obra de construção pedonal de acesso ao açude norte – Unhais da Serra

Aprovar e homologar a conta final da Empreitada de construção de um Parque Infantil no Loteamento dos Sete Capotes

Aprovar a colocação de um sinal vertical de perigo A4a (passagem estrita), na zona norte do caminho existente, com o arruamento da Urbanização Quinta do Pinheiro, um sinal vertical de informação H3 (trânsito sentido único) no lado ascendente do caminho e a colocação de um poste com dois sinais, um sinal de proibição C11b (proibição de virar à esquerda) e um sinal de prioridade B1 (cedência de passagem), no final do caminho que interseta com o Eixo TCT

Aprovar a colocação de dois sinais verticais C16 – Paragem e estacionamento proibidos, dois sinais verticais C21 – Fim de paragem ou estacionamento proibidos e um sinal vertical G1 – Zona de estacionamento autorizado, na Rua Comandante Sebastião Júlio

Aprovar a colocação de 3 sinais H1A – estacionamento autorizado; 2 sinais H3 – trânsito de sentido único; 1 sinal C1 – Sentido proibido; 2 sinais C11A – proibição de virar à direita; 2 sinais C11B – proibição de virar à esquerda; 2 sinais C15 – estacionamento proibido; 1 sinal B1 – cedência de passagem; 1 sinal B2 – paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento; 1 marca M8A – linha de paragem Stop; 1 marca M14 – Linha de ziguezague; e 3 marcas M17 – raia oblíqua delimitada por uma linha contínua

Aprovar a colocação de um sinal H1A – Estacionamento autorizado, complementado com a placa adicional com a inscrição “Serviço Religioso- 1 Lugar”, no Largo Senhora do Rosário – Tortosendo

Revogar a deliberação tomada na reunião de Câmara de 18/11/2016, relativa ao acionamento da garantia bancária da Empreitada da Obra de Requalificação Urbana da Alameda Europa – 2.º Fase, condicionada à reparação das obras encontradas com deficiência, mencionadas no auto de vistoria para receção definitiva, realizada em 14 de outubro de 2016

DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA

Aprovar as alterações propostas por Metaphorvalue Unipessoal, Lda., relativas ao processo de Loteamento n.º 432, nos termos do n.º 8 do art.º 27.º do RJEU

Alterar a redação da deliberação de Câmara Municipal de 12/12/2016 no que se refere ao número de descrição da Conservatória do Registo Predial uma vez que o lote objeto da operação urbanística, não se encontra descrito sob o n.º 1723, mas sim sob o n.º 181/19930812, relativa ao processo de Loteamento 198

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E SAÚDE

Atribuir a habitação municipal, no Bairro do Património, Bloco 1 – r/c Esq., na Covilhã, ao munícipe António Branco da Silva; eEncarregar os serviços de celebrar o respetivo contrato e fixar o valor da renda de acordo com as regras pré-estabelecidas

Atribuir a habitação municipal, na Quinta da Alâmpada, Bloco 17 – 1.º Esq.º, na Boidobra, à munícipe Carina Sofia Serra Ramalho; eEncarregar os serviços de celebrar o respetivo contrato e fixar o valor da renda de acordo com as regras pré-estabelecidas

Atribuir a habitação municipal, no Bairro do Cabeço, Bloco 7 – 1.º Esq.º, no Tortosendo, à munícipe Maria Fernanda Fazenda Madaleno Poleina; eEncarregar os serviços de celebrar o respetivo contrato e fixar o valor da renda de acordo com as regras pré-estabelecidas

Atribuir a habitação municipal, na Rua Cidade do Fundão, Bloco 3 – 2.º Esq.º, na Covilhã, à munícipe Rosa Maria da Silva Cruto Amaro; eEncarregar os serviços de celebrar o respetivo contrato e fixar


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o valor da renda de acordo com as regras pré-estabelecidas

Aprovar o acordo de regularização da divida com o inquilino António Vicente, respeitante a rendas da habitação, sita na Rua Nova do Souto, Bloco 14 – r/c A, no Tortosendo

Autorizar a sua transmissão de Contrato de Arrendamento Habitacional, relativo à fração habitacional sita na Rua Urbanização das Nogueiras, Lote 14, 1.º Drt.º., 6200-596 Teixoso, para o nome da munícipe Margarida Jerónima Raquel Batista, por óbito do seu companheiro, Senhor António José Lopes Almeida Filipe; eEncarregar os serviços de celebrarem a Adenda do Contrato de Arrendamento

DIVISÃO DE CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO

Aceitar a doação da Senhora Dr.ª Maria Augusta Rainha, em doar uma toalha de altar, em linho branco, debruada a renda com as dimensões de 226cmx91cm, para enriquecer o espólio do Museu de Arte Sacra; eAprovar e celebrar o respetivo auto de doação

Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã e a Associação Sócio Cultural Rancho Folclórico da Borralheira, tendo por objeto o apoio nas despesas com as suas atividades culturais, através da atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de 2.000,00€ (dois mil euros)

Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã e a Associação Sócio Cultural Rancho Folclórico da Borralheira, tendo por objeto o apoio nas despesas com as suas atividades culturais, designadamente as Festas da St.ª Bebiana, através da atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros)

Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã o Grupo Desportivo Amigos do Bairro Municipal, tendo por objeto o apoio nas despesas com as suas atividades culturais, através da atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de 500,00€ (quinhentos euros)

Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã e a Associação Shotokan Karate, tendo por objeto o apoio nas despesas com as suas atividades culturais, através da atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de 2.000,00€ (dois mil euros).

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E eu, Graça Isabel Pires Henry Robbins, Diretora do Departamento de Administração Geral, o subscreve.

Paços do Município da Covilhã, ao 07 de fevereiro de 2017.

O Presidente, Vítor Manuel Pinheiro Pereira

AVISO

LOTEAMENTO URBANO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Nos termos do n.º 2 do artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal da Covilhã, emitiu em 10 de fevereiro de 2017, o alvará de loteamento n.º 1/17, em nome de Polisgabarito Imobiliária, Lda, na sequência dos despachos do Vereador Responsável do Pelouro do Urbanismo, datados de 2015/10/22, 2016/01/18 e 2017/02/06, respetivamente, através do qual foi licenciado o loteamento e respetivas obras de urbanização que incidem sobre o prédio sito em GRILA, na freguesia de COVILHÃ E CANHOSO, descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã, sob o n.º 524/1999121- S. Pedro e inscrito na matriz predial urbana sob o(s) artigo(s) n.ºs 3573, da respetiva freguesia.A área está abrangida pelo Plano de Urbanização da Grande Covilhã.

Operação de loteamento com as seguintes características:

Área do prédio a lotear: 15.820,80 m2Área de implantação: 2.373,00 m2Área total de construção: 7.028 m2Número de lotes 20, com a área de 261,80 m2 a 1.014,44 m2Número de pisos acima da cota de soleira 2 (dois) Número de pisos abaixo da cota de soleira 1 (um) Número de fogos total 19 Número de lotes para habitação 19 Número de lotes para comércio/serviços 1

Áreas de cedência para o domínio público municipal de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal:

Arruamentos, estacionamentos e passeios: 3.883,95 m2

Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 (doze) meses.

Paços do Município, 10 de fevereiro de 2017.

O Vereador Responsável do Pelouro do Urbanismo,Prof. Joaquim Matias

- DIVISÕES DE LICENCIAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA


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Publicidade das deliberações - Artigo 56º do RJAL (regime jurídico das autarquias locais), aprovado e publicado em Anexo pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

Deliberação Requerimento Processo Requerente Principal/Residência Local da Obra/Descrição Resumo da

InformaçãoData Tipo Resultado Número Data Número

2017/01/30 DES DEFERIDO 106/17 2017/01/09 49318 MANUEL GONÇALVES HENRIQUES QUINTA PEQUENA, DERRUBADA

QUINTA PEQUENA, COVILHÃ ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA COVILHÃ E CANHOSO

Deferido - atribuição de número de polícia

2017/02/07 DES DEFERIDO 117/17 2017/01/09 15/16 FREGUESIA DE SOBRAL DE SÃO MIGUEL RUA FUNDO DO LUGAR SOBRAL DE SÃO MIGUEL

RUA FUNDO DO LUGAR Nº 22 INFORMAÇÃO SOBRAL DE SÃO MIGUEL

Parecer favorável de operação urbanística isenta de controlo prévio.

2017/02/02 DES DEFERIDO 1244/16 2016/03/18 162/15 PEDRO EDUARDO PROENÇA NAVE QUINTA DO COVELO NORTE LOTE 25

MATA MOUROS, LOTE 1 (LOTEAM. BELOZÊZERE) PROJETOS DE ARQITETURA E ESPECIALIDADES TORTOSENDO

Projeto de arquitetura.

2017/01/30 DES DEFERIDO 1346/16 2016/03/24 68/16 CESARINA FILIPE DE OLIVEIRA SANTARENO QUINTA DA MADRUGA PERABOA

QUINTA DA MADRUGA LEGALIZAÇÃO AO ABRIGO DO ARTº. 102-A DO RJUE PERABOA

Pedido de legalização de obras de alteração de moradia unifamiliar.

2017/02/08 DES DEFERIDO 1395/16 2016/03/30 75/15 JERÓNIMO VENÂNCIO GASPAR RUA DR. DUARTE SIMÕES, 44 FERRO

RUA DR. DUARTE SIMÕES APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS FERRO

Pedido de legalização de obras de alteração de edifício destinado a arrumos e garagem.

2017/02/09 DES DEFERIDO 148/17 2017/01/10 96/16 NELSON BRAZ SILVA GRUPO 26 - CASA 4

VALE CERDEIRA APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS SÃO JORGE DA BEIRA

Legalização de alteração de moradia.

2017/02/08 DES DEFERIDO 170/17 2017/01/11 7/17JÚLIO NUNES CRISTÓVÃO RUA CONDE JOSÉ CALHEIROS LOTE 5 SÃO MARTINHO

QUINTA NOVA DO REFÚGIO, LOTE 15-RIB. NEGRO, SANGRINHAL OU POLITO ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA BOIDOBRA

Deferido - atribuição número de polícia.

2017/01/31 DES DEFERIDO 192/17 2017/01/12 165/16

CENTRO SOCIAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PERABOA SÍTIO DA ABELHEIRA PERABOA

SÍTIO DA ABILHEIRA PROJETOS DE ESPECIALIDADES PERABOA

Pedido de licenciamento de obras inacabadas com alterações ao projeto aprovado de alteração e ampliação de edifício destinado a centro de dia, lar de idosos e apoio domiciliário.

2017/02/07 DES INDEFERI 2026/16 2016/05/06 251/14 NUNO MIGUEL BATISTA PEREIRA RUA DA PORTELINHA Nº4 ERADA

ALVERCAS EXPOSIÇÃO ERADA

Pedido de licenciamento - projeto de arquitetura de construção de moradia unifamiliar.

2017/01/26 DES DEFERIDO 251/17 2017/01/17 165/16 CENTRO SOCIAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PERABOA SÍTIO DA ABELHEIRA PERABOA

SÍTIO DA ABILHEIRA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS PERABOA

Pedido de isenção de taxas inerentes à apresentação de projetos de especialidades.

2017/02/08 DES INDEFERI 255/17 2017/01/17 87/16 CÂNDIDO LOPES SARDINHA R. DO MERCADO PAUL

MARINHEIRA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAUL

Indeferido - prorrogação de prazo para dar cumprimento a notificação.

2017/02/07 DES DEFERIDO 259/17 2017/01/17 304/15 HELDER MANUEL CAMPOS BERNARDINO QUINTA DAS RASAS FERRO

MISSÕES APRESENTAÇÃO DE ESPECIALIDADES FERRO

Projeto de engenahria das especialidades

2017/02/08 DES DEFERIDO 3211/16 2016/07/13 181/16 MARIA JOSÉ DUARTE SARAIVA INÁCIO R. MARQUÊS D'ÁVILA E BOLAMA, 359 - 6º. ESQº COVILHÃ E CANHOSO

TERRA CAÍDA LEGALIZAÇÃO AO ABRIGO DO ARTº. 102-A DO RJUE TEIXOSO E SARZEDO

Pedido de legalização de obras de construção de uma edificação destinada a arrumos, forno de lenha e espaço de recolha de águas pluviais.

2017/02/03 DES DEFERIDO 323/17 2017/01/20 301/15 ANTÓNIO GOMES LISBOETA, CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE RUA FERREIRA DE CASTRO, N.º 15

BAIRRO DOS PENEDOS ALTOS, MORADIA 203 - PENEDOS ALTOS APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS COVILHÃ E CANHOSO

Pedido de legalização de obras de alteração e ampliação de edifício de habitação unifamiliar.

2017/02/03 DES DEFERIDO 334/17 2017/01/20 109/16 FUNDAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO RUA MARQUÊS D´ÁVILA E BOLAMA, 140 COVILHÃ E CANHOSO

RUA MARQUÊS D´ÁVILA E BOLAMA, 140 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DAR RESPOSTA À NOT. 144/17 COVILHÃ E CANHOSO

Pedido de prorrogação para entrega de elementos.

2017/02/03 DES DEFERIDO 335/17 2017/01/20 278/16 AMÉLIA PRATA SOARES ESTRADA MUNICIPAL, N.º 23

RUA DO OUTEIRO N.º 17 PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR 60 DIAS ÚTEIS VERDELHOS

Prorrogação de prazo para cumprimento da notificação n.º 6889/16.

2017/01/30 DES DEFERIDO 342/17 2017/01/23 19/17LAR DE SÃO JOSÉ LARGO EDUARDO MALTA - APARTADO 80

LARGO EDUARDO MALTA, 16 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS COVILHÃ E CANHOSO

Pedido de isenção de taxas referente à legalização.


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2017/02/06 DES INDEFERI 347/17 2017/01/23 239/16 DORA MARGARIDA BORREGO GASPAR PINTO MARQUES TAPADA DOS LOBOS PERABOA

TAPADA DOS LOBOS - CASTANHEIRAS EXPOSIÇÃO/ESCLARECIMENTOS PERABOA

Pedido de legalização.

2017/02/07 DES DEFERIDO 4112/15 2015/10/26 46868 HELDER MANUEL FIGUEIREDO CANINHAS E MÁRIO JESUS CANINHAS BAIRRO DO CABEÇO AVENIDA VIRIATO N.º 1 ESQ

BAIRRO DO CABEÇO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TORTOSENDO

Pedido de licenciamento - projeto de arquitetura de alteração e ampliação de moradia unifamiliar.

2017/02/08 DES DEFERIDO 4142/16 2016/09/14 34/16 MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BIZARRO AMARAL RUA MONTES HERMÍNIOS, 30 CORTES DO MEIO

RUA MONTES HERMÍNIOS Nº 30 APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CORTES DO MEIO


2017/01/31 DES DEFERIDO 418/17 2017/01/25 160/11DIVVASCO NUNO CORREIA AFONSO E OUTROS AVENIDA VIRIATO, Nº 165 TORTOSENDO

EN 230/AVENIDA VIRIATO N.ºS 165, 167, 169, 171 E 173 E AVENIDA MONTES HERMÍNIOS N.ºS 1, 3 E 5 PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS AO ABRIGO DA ARU TORTOSENDO

Pedido de isenção das taxas de ocupação de via pública.

2017/02/08 DES DEFERIDO 418/17 2017/01/25 160/11DIVVASCO NUNO CORREIA AFONSO E OUTROS AVENIDA VIRIATO, Nº 165 TORTOSENDO

EN 230/AVENIDA VIRIATO N.ºS 165, 167, 169, 171 E 173 E AVENIDA MONTES HERMÍNIOS N.ºS 1, 3 E 5 PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS AO ABRIGO DA ARU TORTOSENDO

Ocupação de via pública.

2017/01/25 DES INDEFERI 4275/16 2016/09/21 405

CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ PRAÇA DO MUNICÍPIO SÃO PEDRO

GARRONCHEIRO - ZONA INDUSTRIAL DO TORTOSENDO (ZONA DE EXPANSÃO A) LOTES 90 A 110 EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO TORTOSENDO

Alvará de licença de operação de loteamento de alteração dos lotes 96 e 98.

2017/01/30 DES DEFERIDO 4373/16 2016/09/27 48097 MANUEL JOÃO CUNHA RUANO BRO. DA ALÂMPADA, N.º 2

RUA 20 DE MAIO Nº 1 R/CHÃO ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO BOIDOBRA

Deferido - alteração de uso.

2017/01/30 DES DEFERIDO 443/17 2017/01/26 57/17DIV ALICE ANTÓNIO FRANCISCO DE ALMEIDA BAIRRO DO ESPERTIM, LOTE 13 - TORTOSENDO TORTOSENDO

RUA DA ESTRELA E TRAVESSA SÃO TIAGO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS COVILHÃ E CANHOSO

Deferido - isenção do pagamento de taxas referente ao pedido de ocupação de via pública.

2017/02/08 DES DEFERIDO 444/17 2017/01/26 20/16 DEOLINDA MARIA GOMES ESTEVES LAGES RUA DO RODRIGO Nº 48 2º DTº

BAIRRO DOS PENEDOS ALTOS 174 APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS COVILHÃ E CANHOSO

Deferido o pedido de legalização.

2017/02/08 DES DEFERIDO 458/17 2017/01/27 59/17DIVJOSÉ POMBO PORFÍRIO CABEÇO GORDO (BARREIRA) VILA DO CARVALHO

CABEÇO GORDO - BARREIRA PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA CANTAR-GALO E VILA DO CARVALHO

Atribuição de número de polícia.

2017/01/25 DES DEFERIDO 4710/16 2016/10/18 38623 MARIA DE LURDES DE JESUS SEIXO RUA VILA CORREIA 4 - 7º DRT. SÃO PEDRO

RUA VISCONDE DA CORISCADA-28-30 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO SÃO PEDRO

Deferido - isenção do pagamento de taxas referente a emissão da autorização.

2017/01/30 DES DEFERIDO 4724/16 2016/10/19 739/11DIV

JORGE MANUEL GAIOLA PRACETA DA LIBERDADE-4

OLIVAL DO MAÇAL PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 90 DIAS PARA REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE URBANÍSTICA BOIDOBRA

Pedido de prorrogação para a reposição da legalidade urbanística.

2017/01/30 DES DEFERIDO 488/17 2017/01/30 364/90CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ PRAÇA DO MUNICÍPIO SÃO PEDRO

QUINTA DA ALÂMPADA-R. CERZIDEIRAS, R. OP. TÊXTIL E EST. MUN. 507 ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA BOIDOBRA


2017/01/25 DES INDEFERI 4912/15 2015/12/11 185/15 JORGE MANUEL FILIPE CORREIA URB. BELA VISTA, RUA A, LT 43

QUINTA DO AMEAL EXPOSIÇÃO TORTOSENDO

Pedido de informação prévia - viabilidade de construção de habitação unifamiliar.

2017/02/02 DES INDEFERI 4938/16 2016/11/03 132/13 MARIA JOSÉ PEREIRA BRANCO RUA PRINCIPAL N.º 386 (FRENTE À PADARIA)

RUA DO ADRO N.º 9 PRORROGAÇÃO DE PRAZO CASEGAS

Indeferimento pedido de prorrogação.

2017/02/07 DES DEFERIDO 4962/16 2016/11/04 131/89ANTÓNIO MATEUS PROENÇA (HERDEIROS) RUA MARECHAL TEIXOSO

RUA CAPITÃO MONTEIRO, RUA JOÃO DE DEUS E RUA GENERAL CARMONA LOTE 3, EN 18, TEIXOSO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TEIXOSO E SARZEDO

Alteração de autorização de utilização da fração autónoma "e" de comércio para comércio e serviços.

2017/02/07 DES DEFERIDO 5128/16 2016/11/15 248/15

DANIEL DOS REIS AMARELO ZONA INDUSTRIAL DO FUNDÃO APARTADO 1014

RIBEIRO DAS ÁGUAS ALTAS (RUA DO SACO, 26) APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS, RESPOSTA À NOT. 1355/16 DE 11/08/2016 E 5754/16 DE 03/11/2016 BOIDOBRA

Pedido de licenciamento - projeto de arquitetura de reconstrução e ampliação de edifício destinado a habitação unifamiliar com legalização de obras.


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2017/02/08 DES DEFERIDO 516/17 2017/01/31 245/16 ISABEL MARIA AGUIAR VARANDAS AV. 1º DE MAIO, 172

AVENIDA 1.º DE MAIO N.º 172 APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS - RELATÓRIO DE ESTABILIDADE DOMINGUISO

Pedido de legalização de obras de construção de edifício multifamiliar e de muros de vedação.

2017/02/07 DES DEFERIDO 5210/16 2016/11/18 312/16 FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS BAIRRO DA LADEIRINHA, Nº 1 - TRANSVERSAL 1A TORTOSENDO

RUA PRINCIPAL A, BAIRRO DA LADEIRINHA - MAIORAIS CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR TORTOSENDO


2017/01/25 DES DEFERIDO 5263/16 2016/11/22 497/07 MARIA REGINA GOMES GOUVEIA CARREIRA DE TIRO BATERIA 200, CAIXA POSTAL 246 - STº ANTÓNIO

RUA ANTÓNIO AUGUSTO DE AGUIAR, 110 ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/MUDANÇA DE USO SÃO PEDRO

Deferido - pedido de alteração de utilização e isenção do pagamento de taxas.

2017/02/08 DES DEFERIDO 5368/16 2016/11/25 319/16 CARLOS MANUEL PAULA GOMES AV. VIRIATO 170

RUA CABO DA ALDEIA (EIXO TCT) ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA TORTOSENDO


2017/01/26 DES DEFERIDO 5389/16 2016/11/28 235/15 MARIA DE FÁTIMA DUARTE FORTUNA RIZZO SACKWEIHOLE, 6 6012 - OBERNAU

RUA DA REPÚBLICA N.º 26, BORRALHEIRA, TEIXOSO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TEIXOSO E SARZEDO

Licença - projeto de arquitetura de alteração de edifício unifamiliar e muros de vedação.

2017/02/06 DES DEFERIDO 5405/16 2016/11/29 94/16 MARCO PAULO BERNARDO ARAÚJO RUA CONDE ERICEIRA, N.º 31 - LOJA E COVILHÃ E CANHOSO

CHÃO DOS MOINHOS REPOSTA A AUDIÊNCIA PRÉVIA, NOT. 5045/16 DE 22/09/2016 E APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CASEGAS E OURONDO

Projeto de arquitetura condicionado .

2017/02/07 DES DEFERIDO 5461/16 2016/11/30 175/16 ELVIRA MARIA AFONSO MADEIRA RUA DOS VALINHOS-18 VALES DO RIO

RUA DOS VALINHOS 18, VALE DO RIO LICENCIAMENTO DAS ESPECIALIDADES PESO E VALES DO RIO

Pedido de licenciamento de alteração e ampliação de edifício de habitação unifamiliar incluido legalização de obras.

2017/02/09 DES DEFERIDO 5491/16 2016/12/05 216/15 HUGO DANIEL VAZ RIBEIRO RUA JOSÉ VIANA MOTA, Nº 33 - BL.2 - PRÉDIO 5 - 3º ESQº

QUINTA DO VALE DE PENESINHOS APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PAUL

Deferido projeto de engenharia de especialidades.

2017/01/30 DES DEFERIDO 5635/16 2016/12/14 81/13 GRAÇA MARIA GODINHO FERNANDES MORAIS RUA DO CASAINHO, Nº 32 DOMINGUISO

SÍTIO DA PAIÃ/RUA DO CASAINHO N.º 22 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO DOMINGUISO

Autorização de utilização de habitação unifamiliar.

2017/02/07 DES INDEFERI 564/16 2016/02/08 51/14 JOSÉ MENDES PEREIRA CARVALHO QUINTAS DE TERLAMONTE, BATERIA 1350 - CX 1354 TEIXOSO

SÍTIO DO BALEIZÃO - TERLAMONTE RESPOSTA A AUDIÊNCIA PRÉVIA TEIXOSO E SARZEDO

Pedido de licenciamento - projeto de arquitetura de alteração e ampliação de moradia unifamiliar.

2017/01/30 DES DEFERIDO 5645/16 2016/12/15 178/16 BRUNO ALBERTO AFONSO R. DO OPERÁRIO TEXTIL-BLOCO 12-1-ESQ. BOIDOBRA

RUA COMENDADOR GOMES CORREIA N.º 48, COVILHÃ APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS COVILHÃ E CANHOSO

Isenção de taxas inerentes à junção de elementos.

2017/02/06 DES INDEFERI 565/16 2016/02/08 50/14 JOSÉ MENDES PEREIRA CARVALHO QUINTAS DE TERLAMONTE, BATERIA 1350 - CX 1354 TEIXOSO

SÍTIO DO BALEIZÃO - TERLAMONTE RESPOSTA A AUDIÊNCIA PRÉVIA TEIXOSO E SARZEDO

Alteração e ampliação de uma moradia.

2017/01/30 DES DEFERIDO 5650/16 2016/12/15 570/16DIV MANUEL FERNANDES DE ALMEIDA GARRETT, HERDEIROS A/C JOÃO B. REIS ALMEIDA GARRETT - RUA DO MONTE SERRANO, 13

QUINTA DE SEVES APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS FERRO

Certidão (caminho/estrada).

2017/02/08 DES DEFERIDO 5692/16 2016/12/16 49/15 JOSÉ JOAQUIM CARVALHO GOUVEIA RUA DO ARRABALDE, Nº 9 BARCO

RUA DO ARRABALDE, Nº 9 APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BARCO E COUTADA


2017/01/31 DES DEFERIDO 5716/16 2016/12/19 316/01 MANUEL MARTINS VAZ FONTE FRIA DE CIMA - BAIRRO DO CABEÇO TORTOSENDO

ESTRADA DA LADEIRA, BLOCO 1 - FONTE FRIA DE CIMA ATRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE POLÍCIA TORTOSENDO

Atribuição número de polícia.

2017/01/25 DES DEFERIDO 5734/16 2016/12/20 117/16 DIANA BRANCO FERRINHO RUA DA SAUDADE, 53 R/C ESQ. COVILHÃ E CANHOSO

RUA DA SAUDADE Nº 12 PROJETOS DE ESPECIALIDADES COVILHÃ E CANHOSO

Deferido - projeto de especialidades.

2017/01/25 DES DEFERIDO 5809/16 2016/12/23 241/14 JORGE MANUEL DIONÍSIO MATIAS TORNADOURO - OURONDINHO CORTES DO MEIO

RIBEIRO DOS FORNOS PEDIDO DE ISENÇÃO DE GÁS TORTOSENDO

Pedido de licenciamento de edifício de habitação unifamiliar, arrumos e tanque.

2017/02/07 DES DEFERIDO 5816/16 2016/12/23 351/16 IMOCOVILHÃ - CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA DA COVILHÃ, S.A. PARQUE INDUSTRIAL DA COVILHÃ, LOTE 22 CANHOSO

BAIÚCA LOTE N.º 10, CANHOSO CONSTR. MORADIA UNIFAMILIAR COVILHÃ E CANHOSO

Pedido de licenciamento - projeto de arquitetura de construção de edifício de habitação unifamiliar.


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EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRETOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS E EXECUÇÃO GRÁFICA: Serviço de Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOS DOCUMENTOS: Assembleia Municipal / Câmara Municipal / Departamento de Administração Geral / Divisões de Licenciamento e Gestão Urbanística | TIRAGEM: 1.500 exemplares.



2017/02/06 DES DEFERIDO 5819/16 2016/12/27 131/16 NOVO DESAFIO - UNIPESSOAL, LDA BAIRRO DA BOAVISTA Nº31 BOIDOBRA

QUINTA DA ESTREMILDA OU ESCABELADOS LOTE 17 CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURAS DE LOTEAMENTO TORTOSENDO

Certidão corrspondente a infraestruturas.

2017/01/26 DES DEFERIDO 5842/16 2016/12/28 52/15 HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA RUA MANUEL ALÇADA PADEZ, Nº 4 - 1º DTº CANHOSO

RUA JOAO XXXII, Nº69 APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS Autorização de utilização.

2017/01/30 DES DEFERIDO 5893/16 2016/12/30 229/05 IMOCOVILHÃ - CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA DA COVILHÃ, S.A. PARQUE INDUSTRIAL DA COVILHÃ, LOTE 22 CANHOSO

ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA CONCEIÇÃO


2017/02/08 DES DEFERIDO 674/17 2017/02/07 158/16FLORINDA FONSECA ABRANTES CABEÇAS A/C CAIRES ATELIER,LDA-APARTADO 378

CASAL DOIS APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TORTOSENDO

Autorização de utilização de estabelecimento de lojamento local do tipo hospedagem com estabelecimento de serviços do tipo restauração.

2017/02/08 DES DEFERIDO 685/17 2017/02/07 83/17DIV FREGUESIA DE CASEGAS E OURONDO RUA DIREITA 2 CASEGAS E OURONDO

TRAVESSA DA RUA DA IGREJA DIREITO A INFORMAÇÃO CASEGAS E OURONDO

Deferido - isenção do pagamento de taxas referente ao direito de informação.

2017/02/03 DES DEFERIDO 76/17 2017/01/06 275/16 JOSÉ CARLOS SALCEDAS COIMBRA QUINTA DA CALÇADINHA - LADEIRA GRANDE TORTOSENDO

LADEIRA GRANDE, N.º 14 - MEIA LÉGUA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO TORTOSENDO

Prorrogação de prazo para cumprimento da notificação n.º 6355/16.

2017/02/06 DES DEFERIDO 81/17 2017/01/06 226/16 DANIEL FILIPE FORTUNA PEREIRA ESTRADA REG 2 - ª 5 A

RUA DR. CARLOS COELHO, Nº 128 RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO N.º 5860/16 FERRO


2017/01/26 DES DEFERIDO 94/17 2017/01/06 89/15 FERNANDO ANTÓNIO CARVALHO MARCOS URB. DOS CASTELOS VELHOS LOTE 11, 3 ESQº

CASTANHEIRA DE BAIXO, PERABOA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA PERABOA


2017/01/30 DES DEFERIDO 95/16 2016/01/11 2/16 VIRGÍLIO MENDES SILVA RUA CIMO DO LUGAR, Nº 8 PAUL

RUA CIMO DO LUGAR ALTERAÇÕES EM MORADIA E ALTERAÇÃO DE USO DO RES-CHÃO PAUL

Prejeto de arquitetura.

2017/01/30 DES DEFERIDO 982/16 2016/03/07 47/16PEDRO ALEXANDRE CRAVEIRO GAMBOA SANTOS LOTEAMENTO QUINTA DA ESTERMILDA LOTE 10

SÍTIO DA TAPADA DA LAGE OU PONTINHA CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO CONFINANTE COM A VIA PÚBLICA PERABOA

Deferido - pedido de licenciamento.

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