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19 de fevereiro de 2015

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SUMÁRIO

Praça do Município6200-151 CovilhãTlf: 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]

ANO 2015Nº04

19 DE FEVEREIRO DE 2015

RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIOE DESPACHOS DE PROCESSOS

- DIVISÕES DE LICENCIAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA- Publicidade das Decisões: Licenciamento de Obras Particulares.

Pág. 2

- ASSEMBLEIA MUNICIPAL- Convocatória: Sessão Ordinária dia 27 de fevereiro de 2015.

Pág. 10- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL- Éditos: Direção Regional da Economia do Centro.- Édito 30/2015: Publicação em Diário da República nº 28, de 10 de fevereiro de 2015. - Anúncio de Procedimento nº 816/2015: Publicação em Diário da República nº 30, de 12 de fevereiro de 2015.- Anúncio de Procedimento nº 817/2015: Publicação em Diário da República nº 30, de 12 de fevereiro de 2015.


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- ASSEMBLEIA MUNICIPAL

CONVOCATÓRIA

No uso da competência que me é conferida pela alínea b), do n.º 1, do artigo 30.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ, a reunir em Sessão Ordinária, no dia 27 de fevereiro, pelas 14,00 horas, no Auditório Municipal sito na rua do Castelo, em Covilhã.

Covilhã, 13 de Fevereiro de 2015

O Presidente da Assembleia,Prof. Doutor Manuel José dos Santos Silva

- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL


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- DIVISÕES DE LICENCIAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA

Publicidade das Decisões - Lei Nº169/99 de 18 de setembro - Licenciamento de Obras ParticularesDeliberação Requerimento Processo Requerente Principal/

Residência Local da Obra/Descrição Resumo da InformaçãoData Tipo Resultado Número Data Número

2015/02/02 DES DEFERIDO 4719/14 2014/12/05 323/01 JOSÉ ANTÓNIO AFONSO QUARESMAMONTE SERRANO

FONTE DO CARVALHO MONTE SERRANO LICENCIAMENTO DAS ESPECIALIDADES FERRO

Projeto de engenharia das especialidades.

2015/02/02 DES DEFERIDO 322/15 2015/01/30 32/13 FRANCISCO CARLOS ROSA MONTEIRO RAMAL DA ESTAÇÃO 5

RAMAL DA ESTAÇÃO Nº 3/RUA MATEUS FERNANDES EXPOSIÇÃO SÃO PEDRO

Prorrogação de prazo para entrega de elementos.

2015/02/02 DES DEFERIDO 136/15 2015/01/14 115/11 AUGUSTO FONSECA DOS REIS CORTES DO MEIO

PESSERRAS APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CORTES DO MEIO

Licença - Projetos de engenharia das especialidades - Edificação de habitação unifamiliar.

2015/02/02 DES DEFERIDO 4196/14 2014/10/24 155/14 BRICOCOVILHÃ - SOCIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BRICOLAGE, LDAQUINTA DA OLIVOSASANTA MARIA

AVENIDA INFANTE D. HENRIQUE, QUINTA DA OLIVOSA, EDIFÍCIO BRICOMARCHÉ, COVILHÃ (SANTA MARIA) APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS COVILHÃ E CANHOSO

Licença - Projetos de engenharia das especialidades - Alteração e ampliação de edifício comercial.

2015/02/02 DES DEFERIDO 4883/14 2014/12/22 219/14 EDUARDO MANUEL MANSINHO ALBUQUERQUE RUA DA PRAÇA Nº 14ERADA

ESTRADA MUNICIPALAUDIÊNCIA PRÉVIA ERADA

Comunicação prévia de alterações em moradia unifamiliar/legalização.

2015/02/03 DES DEFERIDO 4813/14 2014/12/16 135/13 ANTÓNIO GUILHERME RODRIGUESRUA DA EIRA, Nº 31PAUL

RIBEIRO DO FOJOCERTIDÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL PAUL

Certidão de constituição em regime de propriedade horizontal.

2015/02/04 DES DEFERIDO 341/15 2015/02/02 127/12 ELECTRO-LAR DO CANHOSO, LDARUA GENERAL HUMBERTO DELGADO, Nº 46 CANHOSO

QUINTA DAS ALMASEXPOSIÇÃO

Deferimento do projeto de engenharia de especialidades.

2015/02/04 DES DEFERIDO 2336/14 2014/05/30 316/13DIV

ADÉLIA LAGES GONÇALVES MELRORUA DA OLIVENÇA Nº 29

RUA DA OLIVENÇA Nº 29, COVILHÃ (SANTA MARIA) OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA COM INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA DO JARDIM COVILHÃ E CANHOSO

Ocupação da via pública.

2015/02/04 DES DEFERIDO 54/15 2015/01/07 139/14 HABICOVILHÃ - CONSTRUÇÕES, S.A. BAIRRO DO ALVITO, LOTE 3 - 3º ESQº POST. BOIDOBRA

PAREDES DE GUERRA OU LADEIRA PROJETO DE ESPECIALIDADES TORTOSENDO


2015/02/04 DES DEFERIDO 180/15 2015/01/19 90/13 CLÁUDIO MANUEL ALVES CANAVILHAS

GARRONCHEIRO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TORTOSENDO

Projeto de arquitetura (construção de um armazém de material de construção).

2015/02/04 DES DEFERIDO 42/15 2015/01/07 103/14 MARIA FERNANDA VICENTE MARQUES BARATA RUA MONSENHOR ALVES BRÁS Nº 17 CASEGAS

TRAVESSA DAS ESCOLAS Nº4 EXPOSIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS OURONDO

Deferimento do projeto de arquitetura.

2015/02/04 DES DEFERIDO 131/15 2015/01/14 821/14DIV LUCINDA MARIA DA FONSECA TORRÃOQUINTA DA BARRONCEIRA FERRO

BARRONCEIRA RESPOSTA A NOTIFICAÇÃO Nº 53/15 DATADA DE 2015/10/08FERRO

Certidão de destaque de parcela.

2015/02/04 DES DEFERIDO 297/15 2015/01/29 200/04 JORGE MANUEL AFONSO GOMES GRUPO RECREATIVO REFUGIENSE, 87 - 2º ESQ.

QUINTA DO SOBRAL APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS FERRO

Autorização de utilização.

2015/02/04 DES DEFERIDO 313/15 2015/01/30 46701 JOAQUIM AFONSO SANTARÉMVERDELHOS

CHÃO QUEBRALHO Nº 1 PEDIDO DE CÓPIA DE CD VERDELHOS

Concessão de prazo para reposição de legalidade urbanística.

2015/02/09 DES DEFERIDO 358/15 2015/02/03 78/14 RUI JORGE VICENTE BARATA E BARATA PARQUE INDUSTRIAL CANHOSO

RUA DR. PLÁCIDO DA COSTA, COVILHÃ APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS COVILHÃ E CANHOSO

Autorização de utilização - Alteração de uso de edifício de habitação para turismo de habitação.

2015/02/09 DES DEFERIDO 3174/14 2014/08/04 32741

JOÃO JUSTO DA CONCEIÇÃO RUA D. CRISTOVÃO DE CASTRO, Nº 18 - 1º

RUA D. CRISTÓVÃO DE CASTRO Nº 18, COVILHÃ (EXTINTA SÃO MARTINHO) APRESENTOU EXPOSIÇÃO, JUNTAMENTE COM A GUIA DE PAGAMENTO DA GUIA DA PROPRIEDADE HORIZONTAL COVILHÃ E CANHOSO

Certidão de constituição em regime de propriedade horizontal.


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Deliberação Requerimento Processo Requerente Principal/Residência Local da Obra/Descrição Resumo da

InformaçãoData Tipo Resultado Número Data Número

2015/02/10 DES DEFERIDO 4825/14 2014/12/16 224/13 CTT - CORREIOS DE PORTUGAL S. A. AV. CASAL RIBEIRO Nº 28 - 2º

AV. VIRIATO PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO TORTOSENDO


2015/02/10 DES DEFERIDO 331/15 2015/02/02 175/14 PEDRO MIGUEL DA COSTA BRITO QUINTA DO LAGAR R/C - CAMINHO MARIALVAS CONCEIÇÃO

QUINTA DAS BOGAS - PEDRAGAL AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO COVILHÃ E CANHOSO

Autorização de utilização - Armazém de apoio agrícola

2015/02/10 DES DEFERIDO 296/15 2015/01/29 80/14 AMÉRICO GONÇALVES GAUDÊNCIORUA DR. NUNO RODRIGUES DOS SANTOS, Nº 3 - 2º ESQº

RUA DA ARCHADA, Nº 14 APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS UNHAIS DA SERRA

Comunicação prévia de alteração de habitação/legalização.

2015/02/10 DES DEFERIDO 103/15 2015/01/12 581/14DIV AUGUSTO LUÍS DE BRITO ROCHA PAUL

RUA DR. JOSÉ CARVALHO, Nº 8 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAUL

Prorrogação de prazo para cumprimento da notificação nº 4148/14.

2015/02/11 DES DEFERIDO 350/15 2015/02/03 37/13 FÁBRICA DA IGREJA DA PARÓQUIA DA FREGUESIA DE PAUL LG. CONDE DO REFÚGIO, Nº 1 PAUL

LAMEIRO DA FONTE OU SANTUÁRIO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PAUL

Deferido - pedido de licenciamento.

2015/02/11 DES DEFERIDO 85/15 2015/01/09 48/00 FERESTRELA - FUNDIÇÃO DE FERRO, LDA PARQUE INDUSTRIAL DO TORTOSENDO, RUA A, LOTE 7 TORTOSENDO

LAMEIRAS OU CASCALHAL, PARQUE INDUSTRIAL DO TORTOSENDO LOTE 7 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO TORTOSENDO

Autorização de utilização - Atividade industrial.

2015/02/11 DES DEFERIDO 4911/14 2014/12/30 325/14 ETELVINA ALVES CARVALHO PEREIRA RUA DA BARROQUINHA Nº43

RUA DA BARROQUINHA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, ALTERAÇÕES EM MORADIAPAUL

Admissão de comunicação prévia - Alteração de moradia unifamiliar.

2015/02/11 DES DEFERIDO 217/15 2015/01/22 48852 TORVES - COMÉRCIO TEXTIL, LDA LARGO DO CALVÁRIO, Nº 10 TORTOSENDO

LARGO DO CALVÁRIO OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA TORTOSENDO

Ocupação de via pública.

2015/02/11 DES DEFERIDO 3451/14 2014/08/22 583/14DIV ROSA DE ALMEIDA PEREIRA RAMOS R. DIREITA - Nº 42 PERABOA

LAMEIRA DE JUNCO CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE PERABOA

Deferido - Certidão de compropriedade.

2015/02/11 DES DEFERIDO 295/15 2015/01/29 155/13 VÍTOR MANUEL RODRIGUES DE ALMEIDA TRAVESSA DAS OLIVEIRAS BLOCO B - 2º DRT

PENHAS DA SAÚDEPEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃOCORTES DO MEIO

Licença - Alvará de habitação bifamiliar, anexo e muros de vedação.

2015/02/11 DES DEFERIDO 4866/14 2014/12/19 10913ÁLVARO RODRIGUES MATIAS FERRO

RUA DA CANCELA PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO FERRO

Deferido - Autorização de utilização.

2015/02/11 DES DEFERIDO 4221/13 2013/10/10 429/13DIV ANTÓNIO CARLOS SOARES COSTALARGO SRª DOS CAMINHOS-TERLAMONTETEIXOSO

LARGO SENHORA DOS CAMINHOS - TERLAMONTE RECLAMAÇÃO TEIXOSO E SARZEDO

Pedido de prorrogação para reposição da legalidade urbanística.

2015/02/11 DES DEFERIDO 4581/14 2014/11/26 140/14 ANTÓNIO QUINTELA PROENÇARUA DO CABECINHO, 90 CORTES DO MEIO

RUA DA CALÇADAPROJETO DE ESPECIALIDADES CORTES DO MEIO


2015/02/11 DES DEFERIDO 4672/14 2014/12/03 43228BRITO & FILHOS, LDA QUINTA DA CORREDOURA, BLOCO A SÃO PEDRO

SÍTIO DE SÃO DOMINGOS, VILA DO CARVALHO PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CANTAR-GALO E VILA DO CARVALHO

Licença - Alvará de alteração e ampliação de bloco habitacional e armazéns.

2015/02/11 DES DEFERIDO 4694/14 2014/12/04 102/14 ISABEL VICENTE ALGARVIO CALÇADINHA DO TIJOLO, 58 - PORTA 13 - 1º FRT.

RUA DA CARVOEIRA LICENCIAMENTO DAS ESPECIALIDADES CANTAR-GALO E VILA DO CARVALHO

Projeto de engenharia de especialidades.

2015/02/11 DES DEFERIDO 280/15 2015/01/28 51/15DIV VÍTOR ALBERTO PEREIRA FONSECA AVENIDA VIRIATO Nº 102

AV. VIRIATO, Nº 102 PEDIDO DE CERTIDÃO ANTES 1951 TORTOSENDO

Certidão de prédio construído antes da entrada em vigor do decreto-lei n.º 38.382, de 7/8/1951.

2015/02/11 DES DEFERIDO 235/15 2015/01/26 41/14

JOSÉ GARCIA MARTINSRUA SENHORA DO MONTE ALTO, Nº 5

TRAVESSA DE SÃO GREGÓRIO Nº 49, CANHOSO APRESENTOU TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA COVILHÃ E CANHOSO

Licença - Alvará de ampliação de habitação e construção de muros de vedação.


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EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRETOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS E EXECUÇÃO GRÁFICA: Serviço de Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOS DOCUMENTOS: Assembleia Municipal / Câmara Municipal / Departamento de Administração Geral / Divisões de Licenciamento e Gestão Urbanística | TIRAGEM: 1.500 exemplares.

Deliberação Requerimento Processo Requerente Principal/Residência Local da Obra/Descrição Resumo da

InformaçãoData Tipo Resultado Número Data Número

2015/02/11 DES DEFERIDO 98/15 2015/01/12 105/99 RUI MANUEL ABREU MARQUES QUINTA DO COVELO, LOTE 20 URBANIZAÇÃO PAULO LONGO SÃO PEDRO

QUINTA DO COVELO LOTE 20 PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO SÃO PEDRO

Autorização de utilização - Habitação unifamiliar com piscina associada.

2015/02/12 DES DEFERIDO 387/15 2015/02/05 45/14 ANTÓNIO MATIAS CAETANO R. CAPELA SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA FERRO

BARRONCEIRA AMPLIAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ARRECADAÇÃO AGRÍCOLA - LEGALIZAÇÃO FERRO

Autorização de utilização - Arrecação agrícola.

2015/02/12 DES DEFERIDO 407/15 2015/02/09 43952 RUI ALEXANDRE CRUZ MARTINHO RUA NOVA DO CARDAL Nº 2 DOMINGUISO

SÍTIO DO CARDAL APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS DOMINGUISO


2015/02/12 DES DEFERIDO 362/15 2015/02/04 124/12 ALFREDO DUARTE BARATA SÍTIO DO ESPERTIM - APARTADO 162 TORTOSENDO

SÍTIO DO ESPERTIM AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO TORTOSENDO


2015/02/12 DES DEFERIDO 421/15 2015/02/10 4228 JOSÉ DE ALMEIDA FORTUNA R. MATEUS FERNANDES, Nº 52 1º ANDAR

ESTRADA DO SINEIRO, COVILHÃ PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICACOVILHÃ E CANHOSO

Ocupação da via pública.

2015/02/16 DES DEFERIDO 204/15 2015/01/21 159/13 JOSÉ ANTÓNIO NASCIMENTO PEREIRA ALAMEDA PÊRO DA COVILHÃ, QUINTA DA ARREPIADA, LOTE 2 R/CH ESQº

RUA FUNDO DO POVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO CORTES DO MEIO

Pedido de prorrogação para entrega de elementos.

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