SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................ 27

` Seção I. Noções de direito notarial .......................................................................... 27

1. Significados da expressão “direito notarial” ................................................ 27

2. Autonomia do direito notarial....................................................................... 28

3. Natureza do direito notarial ........................................................................... 30

4. Conceito de direito notarial ........................................................................... 31

` Seção II. O notariado como instituição jurídica .................................................... 33

1. As instituições jurídicas .................................................................................. 34

2. A instituição do notariado ............................................................................. 35

3. A instituição do notariado e a sociedade contemporânea ......................... 37

` Seção III. Breve história do notariado .................................................................... 39

1. O notário é uma criação histórica e social ................................................... 39

2. O notariado na Idade Média .......................................................................... 41

2.1. A Idade Média sapiencial e a Escola de Bolonha ............................ 45

3. O notário na era moderna ............................................................................. 49

4. Breve história do notariado brasileiro .......................................................... 53

` Seção IV. Tipos de notariado .................................................................................... 58

1. Famílias jurídicas: direito continental x direito anglo-saxão .................... 58

2. Notariado anglo-saxão e notariado latino ................................................... 59

3. Características do notariado latino ............................................................... 60

4. Sistemas notariais e famílias jurídicas .......................................................... 61

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro6

Parte I

DO NOTÁRIO E DA FUNÇÃO NOTARIAL

INTRODUÇÃO À PRIMEIRA PARTE............................................................ 69

Capítulo 1

DO NOTÁRIO ....................................................................................................... 73

` Seção I. Concepções sobre a profissão do notário ................................................ 731. O notário como realidade social e sua abrangência ................................... 732. Conceito de notário ........................................................................................ 743. Natureza bifronte do notário ......................................................................... 754. O notário como agente público ..................................................................... 795. O notário como profissional do direito ........................................................ 806. Uma profissão liberal ...................................................................................... 817. Concepção e características jurídicas das profissões liberais .................... 828. Missões das profissões liberais e, portanto, da profissão notarial ............ 83

` Seção II. Regime jurídico da profissão de notário................................................. 851. O estatuto do notário ...................................................................................... 852. O notário como titular de uma função pública ........................................... 853. Diferença entre função e cargo ...................................................................... 884. Diferenças entre o notário e outros particulares que auxiliam a Admi-

nistração: os concessionários e permissionários de serviço público ........ 895. O status profissional ........................................................................................ 916. Notariado: uma profissão regulamentada.................................................... 92

` Seção III. Características do notariado brasileiro ................................................. 961. O tabelião brasileiro pertence ao notariado do tipo latino ........................ 962. Função delegada: o conceito de delegação ................................................... 963. Controle da legalidade .................................................................................... 994. Intervenção notarial nos negócios jurídicos particulares .......................... 1005. Dever de conselho e assessoramento ............................................................ 1036. Imparcialidade ................................................................................................. 1057. Independência x controle da função notarial .............................................. 1068. Imediação ......................................................................................................... 1099. Conservação dos documentos ....................................................................... 109

SUMÁRIO 7

Capítulo 2

DO SERVIÇO NOTARIAL ........................................................................................ 111

` Seção I. Noções de serviços notariais ...................................................................... 1111. Atividades estatais ........................................................................................... 1112. Conceito de poderes estatais ou administrativos ........................................ 1133. Noção de serviço público ............................................................................... 1144. Descentralização das atividades do Estado .................................................. 1165. Regime jurídico do exercício da atividade estatal pelo particular ............ 1186. Fatores que favorecem ou limitam a descentralização de atividades ou

serviços públicos ............................................................................................. 1197. Poder hierárquico e poder de controle ......................................................... 1218. Atividades ou serviços notariais e de registro ............................................. 1219. O local de prestação do serviço ou atividade notarial ................................ 12410. Natureza jurídica da “serventia” notarial ..................................................... 12611. A regra da não acumulação dos serviços notariais e sua exceção ............ 127

` Seção II. Outros conceitos distintos ........................................................................ 1271. Serviços públicos e atividades ....................................................................... 1272. A atividade notarial como serviço público .................................................. 1303. Serviço e função .............................................................................................. 1324. Serviço e competência .................................................................................... 1345. Noção geral de competência segundo a teoria geral do Direito ............... 1346. Tipo de norma jurídica e situações jurídicas decorrentes ......................... 1357. Noção de competência no Direito administrativo ...................................... 1368. Competências centrais e periféricas ............................................................. 1389. Serviço e delegação ......................................................................................... 13910. Delegação como instrumento de descentralização do serviço público ... 14111. Delegação como ato administrativo de transferência de competências

de uma autoridade hierárquica superior para outra de grau inferior ...... 14212. Diferença entre delegação e “serventia” ....................................................... 14313. Distinção entre unidades de serviços notariais, estabelecimentos e em-

presas ................................................................................................................ 14514. O rol fechado de notários e a questão da criação, modificação ou extinção

de serviços notariais ........................................................................................ 14715. As leis que criam novas comarcas e omitem quanto às novas competên-

cias notariais .................................................................................................... 151

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro8

` Seção III. Ingresso na profissão ............................................................................... 1571. A seleção de notários ...................................................................................... 1572. O concurso de ingresso por prova de títulos ............................................... 1573. Requisitos para o ingresso na atividade registral ........................................ 1604. Momento do preenchimento da habilitação legal para o exercício da

função ............................................................................................................... 160

Capítulo 3

DA FUNÇÃO NOTARIAL ......................................................................................... 163

` Seção I. Conceito, natureza e características .......................................................... 1631. Introdução ao tema da função notarial ........................................................ 1632. Âmbito de atuação .......................................................................................... 167

` Seção II. Natureza jurídica da função notarial ...................................................... 1691. Função bifronte ............................................................................................... 1692. Teorias sobre a natureza jurídica ................................................................... 1703. Teoria funcionarista ou da função administrativa ...................................... 1704. Teoria da função profissional ........................................................................ 1725. Teoria autonomista ......................................................................................... 1726. Teoria eclética ou combinada ........................................................................ 1727. Nossa posição .................................................................................................. 173

Capítulo 4

FUNÇÃO NOTARIAL, DESJUDICIALIZAÇÃO E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA .................... 177

` Seção I. O movimento de “desjudicialização” ........................................................ 1771. O crescimento da litigiosidade ...................................................................... 1772. Os efeitos nefastos do aumento da conflituosidade .................................... 1793. As possíveis soluções do problema da saturação do Judiciário ................. 180

` Seção II. Noção de jurisdição voluntária ................................................................ 1831. Função notarial e jurisdição voluntária ....................................................... 1832. Origem da jurisdição voluntária ................................................................... 1843. Características e elementos da jurisdição voluntária ................................. 1864. Conceito de jurisdição voluntária ................................................................. 1875. Classificação dos procedimentos de jurisdição voluntária ........................ 1906. A intervenção do Estado na formação de sujeitos jurídicos ..................... 1917. Os atos de integração da capacidade jurídica .............................................. 191

SUMÁRIO 9

8. A intervenção na formação do estado das pessoas ..................................... 1919. A alteração de regime de bens do casamento .............................................. 19210. Os atos de comércio jurídico ......................................................................... 19411. Os atos de publicidade de fatos ..................................................................... 19412. Arrecadação e tutela de bens ......................................................................... 196

Capítulo 5

ATOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REALIZADOS PELO NOTÁRIO ............................. 199

` Seção I. Atos de jurisdição voluntária mais relevantes já realizados pelo tabelião brasileiro ..................................................................................................................... 1991. Requisitos legais para a separação e divórcio .............................................. 1992. Documentos e conteúdo da escritura ........................................................... 2003. Restabelecimento da sociedade conjugal ..................................................... 2044. Inventário e partilha administrativa ............................................................. 2045. Escritura de nomeação de inventariante como fase inicial do inventário

extrajudicial ..................................................................................................... 2066. As partes na escritura de inventário e partilha: a condição jurídica do

cônjuge sobrevivente ....................................................................................... 2077. A prova do parentesco .................................................................................... 2108. Os bens a serem inventariados ...................................................................... 2129. Cessão dos direitos hereditários .................................................................... 21610. Da partilha ....................................................................................................... 21911. Cumulação de inventários ............................................................................. 22112. Algumas questões sobre os temas examinados ........................................... 22213. Escritura pública de união estável entre pessoas de sexos distintos ou

do mesmo sexo ................................................................................................ 22514. Homologação de penhor legal por notário .................................................. 229

` Seção II. Outros atos que poderiam ser realizados por notário no bojo da desjudicialização e da jurisdição voluntária ........................................................... 2301. Posição da doutrina clássica .......................................................................... 2302. Conclusão tirada dos exemplos do direito comparado .............................. 231

Capítulo 6

A FUNÇÃO NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO MECANISMO DE JUSTIÇA PREVENTIVA 2331. A utilidade da função notarial ....................................................................... 2332. Função notarial e justiça preventiva ............................................................. 2343. Função notarial e segurança das relações contratuais ................................ 237

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro10

Capítulo 7

A FISCALIZAÇÃO DO NOTARIADO .......................................................................... 2431. Tipos de função: certificadora e legitimadora ............................................. 2432. Fiscalização da função notarial ..................................................................... 2433. A regulamentação da atividade dos notários .............................................. 2444. Função da fiscalização estatal ........................................................................ 2455. Fiscalização e independência do notariado ................................................. 247

Capítulo 8

PRINCÍPIOS INFORMADORES DA ATIVIDADE NOTARIAL ......................................... 249

` Seção I. Os princípios jurídicos ............................................................................... 2491. Noção de princípios gerais ............................................................................. 2492. Funções dos princípios ................................................................................... 2513. Classificação dos princípios ........................................................................... 252

` Seção II. Princípios específicos do direito notarial ............................................... 2531. Princípios notariais ......................................................................................... 2532. Princípio da rogação ou demanda ................................................................ 2553. Princípio da fé pública .................................................................................... 2564. Princípio da legalidade ou do controle da legalidade ................................. 2595. A substituição da legalidade pela noção de constitucionalidade .............. 2606. Constitucionalismo e princípio da legalidade ............................................. 2627. A noção de “bloco de constitucionalidade” e a atividade notarial ........... 2638. Bloco da constitucionalidade (“princípio da legalidade”) e qualificação

notarial.............................................................................................................. 2659. Princípio da unicidade do ato ....................................................................... 26710. Princípio da segurança jurídica ..................................................................... 26911. Princípio da incindibilidade ou indivisibilidade da função notarial ........ 269

Capítulo 9

COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL DO NOTÁRIO .......................................... 275

` Seção I. Teoria da competência ................................................................................ 2751. Noções gerais ................................................................................................... 2752. Conceito de competências ............................................................................. 2763. Diferença entre competências e outras noções análogas ........................... 277

SUMÁRIO 11

4. Caracteres da competência ............................................................................ 2785. A questão da delegação da competência ...................................................... 2806. Classificação das competências ..................................................................... 2827. Controle de competência ............................................................................... 282

` Seção II. Competências do notário ......................................................................... 2831. As competências notariais ............................................................................. 2832. Competência em razão da matéria ou competência funcional ................. 2843. Competência territorial do notário .............................................................. 286

Capítulo 10

REGIME JURÍDICO DO NOTÁRIO ............................................................................ 289

` Seção I. Incompatibilidades e impedimentos ao exercício da função notarial .. 2891. Conceito de incompatibilidade ..................................................................... 2892. Afastamento da função notarial .................................................................... 291

` Seção II. Dos direitos dos notários .......................................................................... 2921. Os direitos subjetivos ...................................................................................... 2922. Direito à percepção de emolumentos ........................................................... 2943. Emolumentos e imunidade tributária .......................................................... 2964. Emolumentos e isenção .................................................................................. 2965. Cobrança judicial dos emolumentos ............................................................ 2986. O direito de opção ........................................................................................... 2997. Direito de associação ...................................................................................... 300

` Seção III. Deveres dos notários ................................................................................ 3011. Os deveres éticos e legais do notário ............................................................ 3012. Conservação, custódia e arquivo de documentos ....................................... 3023. Atendimento das partes ou obrigatoriedade da prestação de serviços .... 3024. Dever de sigilo ................................................................................................. 3035. Dever de proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas

atividades profissionais como na vida privada ............................................ 3046. Deveres de informar e observar os emolumentos fixados em lei e de dar

recibo dos valores cobrados ........................................................................... 3057. Dever de expedir cópias, certificados e facilitar o acesso à informação .. 3068. Dever de fiscalizar o recolhimento de tributos ........................................... 3079. Dever de observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo compe-

tente ................................................................................................................... 307

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro12

Capítulo 11

RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO................................................................ 311

` Seção I. A responsabilidade notarial na visão de nossos tribunais ..................... 3111. Função do instituto: responsabilidade subjetiva e responsabilidade

objetiva ............................................................................................................. 3122. A responsabilidade do notário: entendimentos jurisprudenciais ............. 3143. Crítica à posição dominante .......................................................................... 3164. Os diversos regimes de responsabilidade ..................................................... 3175. Teoria do risco administrativo ...................................................................... 3186. A relação jurídica entre o notário e os usuários é de Direito privado ...... 3217. A questão à luz da hermenêutica constitucional ........................................ 324

` Seção II. Responsabilidade do notário no direito comparado ............................. 3251. O antigo direito romano ................................................................................. 3252. O direito francês .............................................................................................. 3263. Os direitos espanhol e italiano ...................................................................... 327

` Seção III. A responsabilidade civil do notário no ordenamento jurídico bra-sileiro ........................................................................................................................... 3291. Teoria geral da responsabilidade civil .......................................................... 3292. Teoria do risco no Código Civil .................................................................... 3313. A responsabilidade profissional ou contratual do notário ........................ 3334. Fatos geradores da responsabilidade notarial: a culpa ou ato ilícito ........ 3355. O dano ou prejuízo ......................................................................................... 3386. Nexo causal ...................................................................................................... 3397. A questão da responsabilidade notarial pelo fato de outrem .................... 3408. A ação de reparação de danos ....................................................................... 3419. Observação final sobre o tema da responsabilidade notarial .................... 343

Capítulo 12

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO NOTÁRIO ..................................................... 345

` Seção I. Responsabilidade e substituição ................................................................ 3451. Responsabilidade tributária ........................................................................... 3452. A substituição tributária ................................................................................. 3473. Modalidades de responsabilidade tributária de terceiros .......................... 349

SUMÁRIO 13

` Seção II. Responsabilidade tributária do notário como contribuinte................. 3511. O imposto de renda ........................................................................................ 3512. O imposto sobre serviços notariais ............................................................... 3533. Outros tributos: taxas de fiscalização, contribuições ................................. 3554. Recolhimentos ao Estado e ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça .... 357

` Seção III. O dever de colaboração com a administração fiscal ........................... 3611. Dever de colaboração fiscal: o notário como substituto tributário .......... 3612. Limites à substituição e à responsabilidade ................................................. 3623. Responsabilidade do notário como substituto tributário no pagamento

de impostos ...................................................................................................... 3644. Dever de fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos

que devem praticar .......................................................................................... 3645. Dever de informar o fisco e outras obrigações de fazer ou não fazer ...... 3676. Dever de informação do notário referente à alienação de veículos auto-

motores ............................................................................................................. 3697. Da violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no

dever de informação sobre alienação de veículos ....................................... 3718. Violação do princípio da capacidade contributiva ..................................... 3729. Do exercício arbitrário do poder regulamentar .......................................... 37310. Responsabilidade do notário por sucessão .................................................. 374

Capítulo 13

DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO NOTÁRIO ........................................ 377

` Seção I. O poder sancionatório do Estado: noção de direito administrativo sancionador (DAS). ................................................................................................... 3771. Introdução ao tema do direito de punir da Administração....................... 3772. Os poderes de fiscalizar e de punir segundo o estatuto dos notários ....... 3793. Os instrumentos jurídicos de controle do poder sancionador ................. 3804. As normas constitucionais que disciplinam o poder de punir.................. 3845. Características do direito administrativo disciplinar ................................. 3866. O tema da responsabilidade administrativa na jurisprudência brasileira . 3887. O regime disciplinar dos notários ................................................................. 390

` Seção II. As sanções ................................................................................................... 3931. O conceito de sanção ...................................................................................... 3932. Das sanções administrativas em geral .......................................................... 3943. Condições de forma ........................................................................................ 395

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro14

4. Regras de fundo ............................................................................................... 3975. As sanções aplicáveis aos notários ................................................................ 401

` Seção III. Os atos passiveis de sanção administrativa ........................................... 4031. Noção de ato infracional na ciência do direito ........................................... 4032. O elemento subjetivo da infração disciplinar .............................................. 4043. Inobservância de prescrições legais .............................................................. 4064. O descumprimento de dever jurídico como pressuposto da sanção

disciplinar ......................................................................................................... 4105. Ilícito administrativo consistente na violação de prescrição normativa .. 4156. Violação dos deveres éticos ou deontológicos do notário ......................... 4177. Conduta atentatória às instituições notariais .............................................. 4208. Cobrança indevida de emolumentos ............................................................ 4259. Violação do sigilo profissional....................................................................... 42610. Descumprimento dos deveres legais (art. 30, LNR) ................................... 42711. A conduta omissiva como ilícito administrativo: a falta do dever de

fiscalização ....................................................................................................... 42812. O instrumento da sanção como medida de aperfeiçoamento do nota-

riado .................................................................................................................. 433

` Seção IV. Aplicação da sanção administrativa ....................................................... 4351. O processo administrativo disciplinar em geral ......................................... 4352. O Processo administrativo disciplinar aplicável ao notário ...................... 4363. Distinção entre processo administrativo disciplinar (PAD) e sindicância . 4384. Fases do PAD ................................................................................................... 4395. Avocação .......................................................................................................... 4436. Enunciados jurisprudenciais acerca do PAD .............................................. 445

Capítulo 14

MEDIAÇÃO NOTARIAL .......................................................................................... 449

` Seção I. A solução alternativa de conflitos ............................................................. 4491. Uma necessidade dos novos tempos ............................................................. 4492. Noção de mediação ......................................................................................... 4503. Princípios de mediação .................................................................................. 4524. Vantagens da mediação .................................................................................. 454

` Seção II. O processo de mediação ........................................................................... 4561. Início da mediação .......................................................................................... 456

SUMÁRIO 15

2. Mediação obrigatória ou facultativa ............................................................. 4583. As partes no processo de mediação .............................................................. 4594. Objeto do litígio passível de resolução por mediação ................................ 4595. Procedimento .................................................................................................. 4606. A mediação on-line ......................................................................................... 462

` Seção III. O notário e a mediação extrajudicial ..................................................... 4631. Conselho notarial e aproximação das partes ............................................... 4632. A competência do notário no âmbito da mediação ................................... 4653. Requisitos e impedimentos para a mediação notarial ................................ 466

Capítulo 15

O NOTÁRIO E A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE CIRCULA-ÇÃO INTERNACIONAL .......................................................................................... 469

1. A Convenção de Haia de 1961 ...................................................................... 4692. Sistema de legalização ..................................................................................... 4703. O sistema de Apostila ..................................................................................... 4724. A apostila eletrônica (e-apostila) .................................................................. 4735. A autoridade competente de apostilar os documentos públicos brasi-

leiros .................................................................................................................. 4746. Procedimento da legalização por apostila ................................................... 4757. Questões acerca da competência para legalização de documentos .......... 4778. Da necessidade de registro do documento público estrangeiro apostilado

no Registro de Títulos e Documentos .......................................................... 478

Parte II

DOS DOCUMENTOS NOTARIAIS

Capítulo 1

DOS DOCUMENTOS EM GERAL .............................................................................. 483

` Seção I. Forma jurídica ............................................................................................. 4831. Aspectos históricos ......................................................................................... 4832. Importância da forma ..................................................................................... 4853. Vantagens e desvantagens das formas no direito moderno ....................... 4874. Funções da forma no direito .......................................................................... 4885. Classificação dos atos quanto às suas formas .............................................. 490

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro16

` Seção II. Os documentos em geral .......................................................................... 4911. Conceito ........................................................................................................... 4912. Documento e instrumento ............................................................................. 4923. Documento e título ......................................................................................... 493

` Seção III. Elementos do documento ....................................................................... 4951. Os elementos extrínsecos e intrínsecos ........................................................ 4952. Suporte ou corporalidade ............................................................................... 4963. O documento eletrônico ................................................................................ 4974. A grafia ou escrito ........................................................................................... 4995. Autoria .............................................................................................................. 5006. Firma ................................................................................................................. 5027. Conteúdo .......................................................................................................... 505

` Seção IV. Classificação dos documentos e o documento eletrônico ................... 5071. Documento privado ou particular ................................................................ 5072. Documentos públicos ..................................................................................... 5083. A fé pública como poder do Estado: competência e solenidades na

produção do documento público .................................................................. 509

Capítulo 2

O DOCUMENTO NOTARIAL .................................................................................... 513

` Seção I. Noções preliminares ................................................................................... 5131. Os documentos como concretização das funções notariais ...................... 5132. Documento notarial como espécie de documento público ....................... 5153. Diferença entre o documento notarial e as demais espécies de documen-

tos públicos ...................................................................................................... 5174. Definição de documento notarial ................................................................. 5175. A fé pública notarial ........................................................................................ 519

` Seção II. Documentos notariais e conservação ..................................................... 5201. Os documentos protocolares e extraprotocolares ........................................ 520

` Seção III. Eficácia do documento notarial ............................................................. 5221. Os efeitos genéricos inerentes a todo documento notarial ........................ 5222. Os variados efeitos do documento notarial ................................................. 5233. Ainda sobre a questão da veracidade das declarações feitas pelas partes

no documento notarial ................................................................................... 526

SUMÁRIO 17

4. O documento notarial como mecanismo de informação à administração pública .............................................................................................................. 528

` Seção IV. O concurso de documentos ..................................................................... 5291. A coexistência de documentos sobre o mesmo negócio jurídico ............. 5292. Concurso de documentos particulares e públicos ...................................... 5303. Concurso de documentos e atração da forma ............................................. 5324. Documentos ratificadores e retificadores de documentos anteriores ...... 533

` Seção V. As diferentes espécies de documentos notariais protocolares .............. 5341. Diferenças entre escritura pública e ata notarial ......................................... 534

Capítulo 3

DA ESCRITURA PÚBLICA ...................................................................................... 537

` Seção I. Noções fundamentais ................................................................................. 5371. Conceito ........................................................................................................... 5372. Autoria da escritura pública .......................................................................... 5383. Classificação ..................................................................................................... 539

` Seção II. Elaboração da escritura pública ............................................................... 5391. Fases para elaboração da escritura ................................................................ 5392. Fase preparatória ............................................................................................. 5413. Rogação ou demanda...................................................................................... 5424. Recepção da vontade das partes, aconselhamento e consultoria .............. 5425. Exame da documentação legal ...................................................................... 5436. Fase principal ou da audiência una............................................................... 544

` Seção III. Redação da escritura pública .................................................................. 5451. Como redigir a escritura ................................................................................ 5452. Minutas apresentadas ao notário .................................................................. 547

Capítulo 4

PARTES DA ESCRITURA PÚBLICA: O PREÂMBULO ................................................... 549

` Seção I. Composição da escritura pública .............................................................. 5491. Noções sobre as partes ou elementos da escritura ...................................... 549

` Seção II. Partes da escritura pública ........................................................................ 5501. A divisão da escritura em quatro partes ....................................................... 551

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro18

` Seção III. A parte preliminar ou preâmbulo da escritura..................................... 5521. Finalidade do preâmbulo ............................................................................... 5522. Menção à espécie de escritura pública ......................................................... 5523. Número de protocolo ..................................................................................... 5534. Dados identificadores do notário ................................................................. 5535. Local e data ...................................................................................................... 554

Capítulo 5

OS COMPARECENTES NA ESCRITURA PÚBLICA ....................................................... 557

` Seção I. Identificação das partes e comparecentes ................................................ 5571. O comparecimento ......................................................................................... 5572. Os sujeitos da escritura pública ..................................................................... 5573. Parte .................................................................................................................. 5584. Comparecente .................................................................................................. 5585. Intervenientes .................................................................................................. 5596. As testemunhas ................................................................................................ 5597. Espécies de testemunhas notariais ................................................................ 5598. Condições para ser testemunha notarial ...................................................... 5629. O papel das testemunhas na escritura pública ............................................ 562

` Seção II. Identificação dos comparecentes e verificação da capacidade e legi-timidade das partes .................................................................................................... 5641. Reconhecimento da identidade ..................................................................... 5642. Resenha das circunstâncias pessoais dos comparecentes .......................... 5653. Meios de identificação .................................................................................... 5654. Conhecimento direto pelo notário ............................................................... 5685. Nome e outros elementos de identificação .................................................. 5686. O cadastro de pessoa física e de pessoa jurídica (CPF e CNPJ) ................ 569

` Seção III. Juízos de valor e dações de fé notariais ................................................. 5701. Noções gerais sobre os juízos de valor do notário ...................................... 5702. Juízo de identidade .......................................................................................... 5723. Da capacidade .................................................................................................. 5724. Representação e assistência ............................................................................ 5745. A Convenção Internacional dos direitos das Pessoas com Deficiência ... 5746. A legitimidade ................................................................................................. 5767. Os juízos de capacidade e de legitimidade: o juízo de legitimação .......... 577

SUMÁRIO 19

8. Representação ou comparecimento em nome alheio ................................. 5819. O juízo da suficiência da representação ....................................................... 58210. A fé pública notarial dos juízos de conhecimento, suficiência da repre-

sentação e capacidade ..................................................................................... 58311. A posição do notário diante dos negócios jurídicos anuláveis ................. 584

Capítulo 6

A PARTE DISPOSITIVA OU NEGOCIAL ..................................................................... 587

` Seção I. O negócio jurídico documentado ............................................................. 5871. O objeto negocial ............................................................................................ 5872. Exposição dos fatos e antecedentes ............................................................... 5883. Objeto do negócio jurídico ............................................................................ 5884. Título de aquisição .......................................................................................... 5895. Descrição de bem imóvel ............................................................................... 590

` Seção II. Imposições legais e fiscais referentes ao ato escriturado ...................... 5911. Menção do cumprimento das exigências legais .......................................... 5912. Limitações e restrições ao conteúdo da propriedade ................................. 5923. Carga ou ônus real .......................................................................................... 5944. Obrigações reais .............................................................................................. 5955. Verificação da existência das limitações ao conteúdo da propriedade .... 596

` Seção III. Limitações e autorizações prévias à transferência de imóveis ............ 5991. A proteção da propriedade e seus limites e restrições ................................ 5992. Intervenção estatal nos negócios privados .................................................. 6003. Limitações ao domínio e exigência de autorização em razão do sujeito . 6014. Limitações por razão do objeto: os imóveis públicos ................................. 6025. Exigências a serem observadas para divisão ou segregação de imóveis .. 6046. Eficácia da escritura pública lavrada com inobservância de autorização

administrativa .................................................................................................. 6077. Autorizações judiciais ..................................................................................... 607

` Seção IV. Privação do poder de disposição da propriedade ................................ 6091. Limitações ao poder de dispor ...................................................................... 6092. As proibições legais de dispor........................................................................ 6103. Proibições judiciais e administrativas........................................................... 6114. Proibições voluntárias .................................................................................... 611

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro20

Capítulo 7

FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ................................................................ 615

` Seção I. A relação contratual ou exposição da vontade das partes ..................... 6151. A parte dispositiva da escritura ..................................................................... 6152. A expressão da vontade negocial e a função supletiva da norma legal .... 6173. Os efeitos anormais das obrigações pactuadas: responsabilidade contra-

tual ..................................................................................................................... 621

` Seção II. O cumprimento das obrigações ou pagamento ..................................... 6221. Pagamento ........................................................................................................ 6222. Conceito de cumprimento ............................................................................. 6233. Menção e prova do pagamento na escritura pública .................................. 6254. Breve análise da natureza do pagamento ..................................................... 6255. Pagamento futuro e dação em pagamento ................................................... 6276. Prestações em dinheiro e a regra do nominalismo ..................................... 6287. Depreciação do valor da moeda e atualização monetária do preço: as

cláusulas estabilizadoras ................................................................................. 6298. O nominalismo e as cláusulas de atualização ou correção do preço ........ 6309. A menção do valor da prestação consistente na transferência imobiliária 63410. Valor venal do imóvel como parâmetro do preço....................................... 636

` Seção III. Da mora e dos juros moratórios ............................................................. 6381. Da mora ............................................................................................................ 6382. O instituto dos juros ....................................................................................... 6403. A cláusula de juros remuneratórios .............................................................. 6424. Diferença entre juros e comissão de Permanência ..................................... 6445. A cláusula de juros moratórios ...................................................................... 646

` Seção IV. Da cláusula penal ...................................................................................... 6491. Conceito de cláusula penal ............................................................................ 6492. Limite e revisão da cláusula penal................................................................. 650

` Seção V. Outros elementos da parte negocial da escritura pública ..................... 6521. Referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à

legitimidade do ato ......................................................................................... 6522. Verificação e menção ao recolhimento incidente no ato ........................... 6523. A questão referente à exigência de apresentação de certidões negativas

de débitos ......................................................................................................... 6544. Fase final da parte negocial ............................................................................ 656

SUMÁRIO 21

Capítulo 8

PARTE FINAL DA ESCRITURA PÚBLICA .................................................................. 659

` Seção I. Leitura e menção na escritura ................................................................... 659

1. Declaração de ter sido lida na presença dos comparecentes ..................... 659

2. Exceção de documento não lido ................................................................... 660

` Seção II. Atos que compõem a parte final da escritura e dimensão espaço--tempo ......................................................................................................................... 660

1. Outorga da escritura pública ......................................................................... 660

2. Autorização ...................................................................................................... 662

3. Unidade do ato: consequências jurídicas ..................................................... 663

Capítulo 9

FASE POSTERIOR À LAVRATURA DA ESCRITURA ..................................................... 667

` Seção I. A conservação do documento notarial .................................................... 667

1. Protocolo ou arquivo notarial ....................................................................... 668

2. Requisitos e procedimentos relativos ao protocolo .................................... 668

3. Dos arquivos, pastas e classificadores ........................................................... 670

4. Do papel de segurança, do selo de autenticidade, das etiquetas e do cartão de assinatura ........................................................................................ 671

` Seção II. Propriedade do arquivo notarial, acesso aos dados e publicidade ...... 672

1. Propriedade e acesso ao arquivo ................................................................... 672

2. Publicidade do documento constante do protocolo notarial .................... 673

3. Documento notarial é um documento público e não um documento cognoscível ....................................................................................................... 674

4. Publicidade registral e publicidade notarial ................................................ 674

5. Documento notarial e direito à intimidade ................................................. 676

` Seção III. Circulação do documento notarial ........................................................ 678

1. Modificação do documento notarial: a escritura de rerratificação .......... 678

2. Oponibilidade da escritura ............................................................................ 680

3. Circulação do documento notarial ............................................................... 681

4. Documentos notariais estrangeiros ou circulação internacional de es-crituras públicas .............................................................................................. 682

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro22

Capítulo 10

DA ATA NOTARIAL ............................................................................................... 687

` Seção I. Ata notarial e direito da prova ................................................................... 6871. Natureza das normas que regulam a ata notarial ........................................ 6872. Breves noções sobre o direito da prova ........................................................ 6893. Ato probatório ................................................................................................. 691

` Seção II. A ata notarial como expressão da função certificadora do notário .... 6921. Ata notarial: espécie do gênero “documento notarial”............................... 6942. Conceito da ata notarial ................................................................................. 6943. Diferenças entre ata notarial e escritura pública ......................................... 696

` Seção III. Finalidade e objeto da ata notarial ......................................................... 6961. Objeto ............................................................................................................... 6972. Os fatos humanos ............................................................................................ 6973. Caráter transitório dos eventos que ocorrem na natureza......................... 7004. Representação do fato ..................................................................................... 700

` Seção IV. Requisitos da ata notarial ......................................................................... 7031. Omissão da lei na disciplina dos requisitos da ata: solução ...................... 7032. Estrutura formal menos solene ..................................................................... 7053. Requisitos da ata notarial ............................................................................... 7064. Competência material e territorial................................................................ 709

` Seção V. Fases ou procedimento para a lavratura da ata notarial........................ 7101. Rogação ou instância ...................................................................................... 7102. A apreciação do legítimo interesse pelo notário ......................................... 7113. Legitimidade e representação para a demanda ........................................... 7134. Realização das diligências e princípio da unidade do ato .......................... 714

` Seção VI. Cuidados a serem observados pelo notário na realização das dili-gências e da lavratura da ata notarial ...................................................................... 7151. Licitude do objeto e da atuação do notário ................................................. 716

` Seção VII. Eficácia da ata notarial ........................................................................... 7191. A extinção da fé pública ................................................................................. 7202. Execução e circulação da ata notarial ........................................................... 721

` Seção VIII. Classificação das atas notariais ............................................................ 7211. Atas de constatação de fatos .......................................................................... 722

SUMÁRIO 23

2. Espécies de atas de constatação de fatos ...................................................... 723

3. Atas presença ou de exibição de pessoas e coisas ....................................... 723

4. Atas de declaração ou manifestação da vontade ou pensamento ............. 724

5. Atas especiais ou de controle em que o notário garante certas atuações (v.g. atas de sorteio e de publicidade) ........................................................... 725

6. Atas de fatos próprios do notário .................................................................. 726

7. Atas de notificação e de interpelação ou requerimento ............................. 726

8. Atas de entrega de documentos por correio ................................................ 728

9. Ata de depósito perante o notário ................................................................. 729

10. Ata de protocolização ou de protocolo ......................................................... 729

11. Estrutura da ata de protocolização ............................................................... 730

12. Finalidade e efeitos da ata de protocolização .............................................. 731

13. Ata de protocolização no direito brasileiro .................................................. 731

14. Atas de juízo e qualificação ou atas de fatos não sensíveis ao notário ..... 734

15. Atas de notoriedade ........................................................................................ 734

16. A ata de notoriedade no ordenamento jurídico brasileiro ........................ 735

17. Objetos da ata de notoriedade ....................................................................... 736

` Seção IX. Atas notariais e jurisdição voluntária .................................................... 737

1. Ata de constatação de posse ........................................................................... 737

2. Homologação notarial de penhor legal ........................................................ 739

3. Cartas de sentença notariais .......................................................................... 740

4. Natureza jurídica ............................................................................................. 742

5. Definição de carta de sentença ...................................................................... 742

6. Demanda .......................................................................................................... 743

7. Procedimento. Prazo. ...................................................................................... 743

8. Emolumentos pela expedição de carta de sentença notarial ..................... 744

9. As diversas espécies de carta de sentença notarial...................................... 745

10. Suporte da carta de sentença notarial ........................................................... 747

` Seção X. Benefícios sociais e econômicos da ata notarial .................................... 748

1. A metodologia da análise econômica do direito ......................................... 750

2. Análise econômica da ata notarial ................................................................ 751

3. Benefícios para o Estado ................................................................................ 752

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro24

Capítulo 11

RECONHECIMENTO DE FIRMAS E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS ........................ 755

` Seção I. Noções gerais de reconhecimento de firmas e autenticação de cópias 7551. Qualificação notarial ...................................................................................... 7552. Dever de exercer a função certificadora ....................................................... 756

` Seção II. Autenticação de cópias de documentos .................................................. 7571. Noção de documentos .................................................................................... 7572. Originais e reproduções ................................................................................. 7583. Autenticação de cópia de documento sem firma ........................................ 7604. A verificação da grafia .................................................................................... 7615. Casos concretos em que é possível a autenticação de cópias .................... 7626. Casos em que deve ser negada a autenticação de cópias ........................... 763

` Seção III. Reconhecimento de firma ....................................................................... 7631. Finalidade e características do reconhecimento de firma ......................... 7632. Efeitos do reconhecimento de firma............................................................. 7653. Reconhecimento de firma em documento em branco ............................... 7664. Ficha de depósito de firmas ........................................................................... 7675. Aspectos práticos ............................................................................................ 7686. Hipóteses de cabimento do reconhecimento de firmas ............................. 7697. Hipóteses em que não se deve reconhecer firma ........................................ 770

Anexo

PARTE PRÁTICA

I. ETAPA PREPARATÓRIA DA ESCRITURA PÚBLICA ........................... 7731. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS ............................................... 774

I. Documentos das partes e comparecentes .................................................... 774II. Documentos relativos ao bem ou objeto do negócio jurídico escriturado 775III. Documentos relativos ao recolhimento dos tributos devidos .................. 776IV. Cuidados a serem adotados no exame dos documentos ........................... 776V. Conservação dos documentos ...................................................................... 777

II. FASE DE PREPARAÇÃO E LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA 7791. PARTES DA ESCRITURA .................................................................................... 7792. EXEMPLO DE ESCRITURA CONFORME A METODOLOGIA SUPRA-

CITADA .................................................................................................................. 781

SUMÁRIO 25

3. MENÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS ESCRITURAS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS OU DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS (conforme os regula-mentos notariais com base na lei) ........................................................................ 783

4. ENVIO DE DADOS DA ESCRITURA ÀS AUTORIDADE LEGAIS (DEVER DE COOPERAÇÃO DO NOTÁRIO) ................................................................. 786

5. OBSERVAÇÕES SOBRE ESCRITURAS ESPECÍFICAS .................................. 786I. Ato que implique em desmembramento de imóvel rural ......................... 786II. Escritura de aquisição de imóvel rural por estrangeiro (Lei 5.709/

1971) ................................................................................................................. 787III. Escrituras da Lei 11.441/2007 (Resolução 35, CNJ e regulamentos es-

taduais) ............................................................................................................. 789IV. Escrituras de inventário e partilha ............................................................... 790V. Escrituras de separação e de divórcio consensuais (Resolução 35, CNJ

e regulamentos estaduais).............................................................................. 795VI. Escritura pública de restabelecimento de sociedade consensual ............. 796

III. MODELOS DE ESCRITURAS PÚBLICAS ............................................... 7991. COMPRA E VENDA ............................................................................................ 7992. COMPRA E VENDA COM PACTO RESOLUTÓRIO .................................... 8013. COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDU-

CIÁRIA .................................................................................................................... 8034. CONFERÊNCIA DE BENS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

SOCIAL ................................................................................................................... 8075. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA ................... 8096. DAÇÃO EM PAGAMENTO ................................................................................ 8117. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO .................................................... 8128. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO E CLÁUSULA DE IMPE-

NHORABILIDADE ............................................................................................... 8139. DIVÓRCIO ............................................................................................................. 81510. EMANCIPAÇÃO ................................................................................................... 81711. INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO ....................................................................... 81712. INVENTÁRIO E PARTILHA ............................................................................... 81813. ESCRITURA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE ................................ 82114. ESCRITURA DE MANUTENÇÃO .................................................................... 82215. PACTO ANTENUPCIAL ..................................................................................... 82216. PACTO ANTENUPCIAL MISTO OU ATÍPICO ............................................. 82317. PERMUTA DE TERRENO POR ÁREA CONSTRUÍDA ................................ 82418. PROCURAÇÃO NOMEANDO MANDATÁRIO PARA ALIENAÇÃO DE

IMÓVEL .................................................................................................................. 826

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL – Luiz Guilherme Loureiro26

19. PROCURAÇÃO PARA FINS BANCÁRIOS ..................................................... 82720. MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA ................................................................... 82821. RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL ................................ 82922. SOBREPARTILHA ................................................................................................ 83023. TESTAMENTO VITAL OU DIRETIVA ANTECIPADA DE VONTADE .... 83124. TESTAMENTO ...................................................................................................... 83225. UNIÃO ESTÁVEL .................................................................................................. 834

IV. MODELOS DE ATAS NOTARIAIS ........................................................... 8371. ATA DE VERIFICAÇÃO DE FATO COM ACOMPANHAMENTO DE

PERITO ................................................................................................................... 8372. ATA NOTARIAL DE DECLARAÇÃO ............................................................... 8383. ATA NOTARIAL DE PRESENÇA COM FOTOGRAFIAS ............................ 8394. ATA DE ENVIO DE CARTA POR CORREIO .................................................. 840

BIBLIOGRAFIA ............................................................................................... 843