t JURÍDICA tem por fim apresentar,

I objetiva, textos acerca de relevantes Intes ramos do Direito, direcionados (essa ciência e aos que se preparam

gerá um tema jurídico específico,

5 que norteiam a Coleção: concisão, ~ atualidade.

.:ção permite um rápido e proveitoso )s cardeais de diversos ramos do

;ompreensão sistêmica de cada qual

ndo dos tópicos basilares de cada ~nte será mais fácil, ao iniciando, lar uma visão geral e harmônica da

1 para concursos públicos, constitui lmento (ou revisão) dos conteúdos as bancas examinadoras, sejam estas

;e outros concursos em que se exija I.fina!, as questões nesses certames ­tIas quanto nas provas discursivas ­

os tópicos mais relevantes de cada

.:}ue fazem esta série única em seu

lção do conhecimento, por meio de e justos, e a impecável qualidade

'a Impetus.

Paulo & Marcelo Alexandrino

Coordenadores da Coleção

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 o ESTADO E AS NECESSIDADES PÚBLICAS 1

CAPÍTULO 2 A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 3

CAPÍTULO 3 CIÊNCIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS E CONTABILIDADE PÚBLICA 7

~. CAPÍTULO 4 DIREITO FINANCEIRO: CONCEITO,

OBJETO E AUTONOMIA. RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO ... 13

CAPÍTULO 5 A CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA 19

CAPÍTULO 6 AS NORMAS GERAIS SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS 23

Dívida Pública (art. 163, lI, da CF/88) 25

Concessão de Garantias 27

-Emissão e Resgate dos Títulos da Dívida Pública (art. 163, Iv; da CF188) 28

Fiscalização Financeira da Administração Pública Direta e Indireta 31

Operações de Câmbio Realizadas por Órgãos e Entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 163, VI da CF/88) 32

Compatibilização das Funções das Instituições Oficiais de Crédito, com Aquelas Voltadas ao Desenvolvimento Regional (art. 163, VII, CF/88) 34

O Banco Central (art. 164, CF188) 35

.

.

CAPiTULO 7 RECEITA PÚBLICA

Classificação das Receitas Públicas

Receita Orçamentária

Receita Extra-orçamentária

Receita Ordinária

Receita Extraordinária

Receita Derivada

Receita Originária

Classificação Econômica das Receitas Públicas

Receitas Correntes

Receitas de capital

Preço Público X Taxa

Compensação Financeira

Os Estágios da Receita Pública: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento

Restituição e Anulação de Receitas

Dívida Ativa

CAPiTULO 8 DESPESA PÚBLICA

Classificação das Despesas Públicas

Despesa Orçamentária

Despesa Extra-Orçamentária

Despesas ordinárias

Despesas extraordinárias

Despesas especiais

Despesas reprodutivas

Despesas meramente produtivas

Despesas-compra

Despesas-transferência

Despesa interna

Despesa externa

Classificação Econômica da Lei nO 4.320/64

39

40

40

40

40

41

41

41

41

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52

53

49

53

53

53

54

54

54

54

54

54

Classificação da Despesa Pública na Le Fiscal (LC nO 101/2000) ..

~ Processamento da despesa pública

O Precatório

CAPiTULO 9 ORÇAMENTO pl

Conceito .

Aspectos Conceituais do Orçamento

Natureza Jurídica do Orçamento ..

Outras Características da Lei do Orçan

Controle da Constitucionalidade do OI

Outras Espécies de Orçamento .

Instrumentos Normativos do Sistema C

CAPiTULO 10 PRINCÍPIOS ORI

Princípio da Legalidade ..

Princípio da Exclusividade ..

Princípio da Programação ..

Princípio do Equilíbrio Orçamentário .

Princípio da Unidade .

Princípio da Universalidade .

Princípio da Anualidade ou da Periodici(

Princípio da Não-vinculação .

Princípio da Quantificação dos Crédito:

Princípio da Transparência ..

Princípio da Responsabilidade ou Respol

Princípio da Sinceridade ..

Princípio da Clareza e Inteligibilidade ..

Princípio da Publicidade do Orçamento

Princípio da Flexibilidade .

Princípio da Especificação .

PÚBLICA 39

llicas 40

........................................................... 40

ria 40

........................................................... 40

........................................................... 41

........................................................... 41

........................................................... 41

~eceitas Públicas 41

........................................................... 42

J. 43

.......................................................... 44

.......................................................... 45

.......................................................... 46 '1: Previsão, Lançamento,

eitas 47

.......................................................... 48

PÚBLICA , 51

blicas 52

.......................................................... 52

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.......................................................... 49 1

I 53

1 53 I

I 53

:iutivas 54

.......................................................... 54

: 54

, , 54

.......................................................... 54

i nO 4.320/64 54

Classificação da Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal eLC nO 101/2000) 56

~ Processamento da despesa pública 57

O Precatório 60

CAPíTULO 9 ORÇAMENTO PÚBLICO 63

Conceito 63

Aspectos Conceituais do Orçamento 63

Natureza Jurídica do Orçamento 64

Outras Características da Lei do Orçamento 67

Controle da Constitucionalidade do Orçamento 67

Outras Espécies de Orçamento 69

Instrumentos Normativos do Sistema Orçamentário 70

CAPíTULO 10 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 75

Princípio da Legalidade 75

Princípio da Exclusividade 76

Princípio da Programação 77

Princípio do Equilíbrio Orçamentário 77

Princípio da Unidade 78

Princípio da Universalidade 79

Princípio da Anualidade ou da Periodicidade 79

Princípio da Não-vinculação 80

Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários 81

Princípio da Transparência 81

Princípio da Responsabilidade ou Responsividade 82

Princípio da Sinceridade 83

Princípio da Clareza e Inteligibilidade 83

Princípio da Publicidade do Orçamento 83

Princípio da Flexibilidade 84

Princípio da Especificação 84

CAPÍTULO 11 DO PROCESSO LEGISLATIVO 85

CAPÍTULO 12 AS VEDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS -ART. 167 DA CF/88

A Regra da Vinculação do Plano Plurianual ao Orçamento Anual-Art. 167, 1, C/C § l°, CF/88

Créditos Orçamentários e Adicionais

Créditos Adicionais (art. 41, Lei nO 4320/64)

Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários (art. 167, Vil, da CF/88)

Princípio da Não-Vinculação de Receitas Tributárias (art. 167, rv; CF)

Transposição, Remanejamento e Transferência de Recursos (art. 167, VI, CF/88)

Utilização de Recursos para Suprimento de Necessidades de Empresas, Fundações e Fundos (art. 167, VIII, CF/88)

Instituição de Fundos (art. 167, IX, CF/88 c/c art. 71 Lei nQ 4320/64)

Transferência Voluntária de Recursos e Concessão de Empréstimos (art. 167, X, da CF/88)

Desvio dos Recursos das Contribuições do Art. 195, 1, a, e Il da CF/88 (art. 167, XI, da CF/88)

91

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CAPÍTULO 13 DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tribunal de Contas

99

102

CAPÍTULO 14 A CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA VISTA PELO STF 109

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 247

Em nossa atual sociedade individuais tornaram-se ilimit2 elementares de alimentação, saúd indivíduos desejam que o Estado serviços e bens, embora ninguém de que dispõe sejam escassos.

Dessa forma, ao governante dentre as inúmeras necessidades que serão satisfeitas, formulan( resultado será a transformação de necessidade coletiva.

É pela decisão política do Poc legislativa, por intermédio do or privados se tornam públicos ~

coletividade.

Estabelecido por intermé político qual interesse ou necessic Estado, a ele se abrem três cal atuação direta na atividade eco~

exercício do poder de polícia (art de serviços públicos (art. 175, C

Sendo esta uma obra de D aqui apenas os contornos gerais dos do Estado e nos permitimos explanamos nas lições contidas n Econômico" desta mesma coleção