Sumário - BDJur · 6 Classificação quanto ao modelo, 65 ... 7.1.2 A antecipação de tutela para...

Sumário

1 Do crédito, 1

1 O crédito, 1

2 Elementos do crédito, 3

3 Importância do crédito na economia moderna, 4

4 Classificações do crédito, 5

2 Títulos de crédito: noções gerais, 7

1 Conceito de título de crédito, 7

2 Funções dos títulos de crédito, 9

3 Títulos de crédito típicos e atípicos, 11

3 Características e princípios dos títulos de crédito, 15

1 Uma questão de terminologia, 15

2 Características dos títulos de crédito, 17

2.1 Disciplina pelo direito comerciallempresarial, 17

2.2 Bem móvel, 17

2.3 Natureza pro solvendo, 17

2.4 Circulação, 18

2.5 Títulos de apresentação, 19

2.6 Obrigação quesível, 19

2.7 Título de resgate, 20

2.8 Executividade, 20

2.9 Presunção de liquidez e certeza, 21

STJ00078889 - v. 1

2.10 Formalismo, 21

2.11 Solidariedade cambiária, 22

3 Princípios dos títulos de crédito, 24

3.1 Cartularidade ou incorporação, 24

3.1.1 Terminologia, 24

3.1.2 Conteúdo do princípio, 25

3.1.3 A desmaterialização dos títulos de crédito, 27

3.2 Literalidade, 29

3.2.1 Literalidade indireta, 31

3.3 Autonomia, 32

3.4 Abstração, 34

3.5 Independência, 37

4 Natureza jurídica das obrigações assumidas nos títulos de crédito, 38

1 Fonte da obrigação cambiária dos devedores, 38

2 Teorias contratualistas, 38

3 Teoria da aparência, 39

4 Teoria do duplo sentido da vontade, 40

5 Teoria da declaração unilateral de vontade, 42

5.1 Teoria da criação, 43

5.2 Teoria da emissão, 44

5.3 Teoria dos três momentos, 46

6 A fonte da obrigação cambiária e o direito positivo, 47

7 Lado ativo da obrigação, 49

7.1 Teoria dos créditos sucessivos, 49

7.2 Teoria da delegação, 50

7.3 Teoria da cessão do crédito, 50

7.4 Teoria da personificação do título, 50

7.5 Teoria do crédito alternativo, 51

7.6 Teoria da emissão abstrata, 51

7.7 Teoria da pendência, 51

7.8 Teoria da promessa à generalidade, 52

7.9 Teoria da propriedade, 52

5 Classificações, 54

1 Documentos de legitimação: títulos de crédito próprios x títulos impróprios, 54

1.1 Títulos de crédito próprios, 55

1.2 Títulos impróprios, 56

2 Classificações quanto ao conteúdo, 57

3 Classificação quanto à natureza, 60

4 Classificações quanto ao modo de circulação, 61

STJ00078889 - v. 1

4.1 Títulos nominativos, 62

4.2 Títulos à ordem, 63

4.3 Títulos não à ordem, 64

4.4 Títulos ao portador, 64

5 Classificação quanto à estrutura, 65

6 Classificação quanto ao modelo, 65

7 Classificação quanto à pessoa do emitente, 66

8 Classificação quanto à prestação, 66

9 Classificação quanto ao prazo, 66

10 Títulos simples e complexos, 66

11 Títulos completos e incompletos, 67

12 Títulos singulares ou em série, 67

6 Letra de câmbio: noções gerais, 68

1 Histórico, 68

1.1 Período italiano, 69

1.2 Período francês, 70

1.3 Período alemão, 71

2 Conceito, 72

3 Partes, 72

4 Legislação aplicável, 73

4.1 O processo de uniformização internacional da legislação, 74

4.2 A Lei Uniforme de Genebra, 75

4.3 A legislação aplicável no Brasil, 76

5 Requisitos intrínsecos, 78

6 Requisitos legais da letra de câmbio, 79

6.1 Requisitos essenciais, 79

6.1.1 Cláusula cambial, 79

6.1.2 A ordem de pagamento, 80

6.1.3 Nome do sacado, 82

6.1.4 Nome do beneficiário, 82

6.1.5 Data de emissão, 82

6.1.6 Assinatura do sacador, 83

6.2 Requisitos supríveis, 83

6.2.1 Local de emissão, 83

6.2.2 Local de pagamento, 84

6.2.3 Vencimento, 84

6.3 Título em branco, 85

7 Declarações cambiárias, 86

STJ00078889 - v. 1

7 Aceite, 871 Conceito, 872 Forma, 883 Data do aceite, 90

4 Apresentação para aceite, 904.1 Apresentação facultativa, 91

4.2 Apresentação obrigatória, 914.3 Títulos a vista e apresentação para aceite, 924.4 Reapresentação, 93

5 Entrega e retenção do título, 936 Efeitos do aceite, 95

7 Falta e recusa do aceite, 95

8 Aceite qualificado, 979 Cláusula não aceitável, 99

8 Endosso, 1011 Conceito, 101

2 Pressuposto do endosso: cláusula à ordem, 1023 Forma, 1034 Endosso em preto e em branco, 104

5 Endosso parcial, 105

6 Efeitos do endosso, 1066.1 Transferência da propriedade do título, 106

6.2 Responsabilidade do endossante, 1076.2.1 Endosso sem garantia, 1076.2.2 Proibição de novo endosso, 108

7 Endosso x cessão de crédito, 1098 Endosso tardio, posterior ou póstumo, 1109 Endosso impróprio, 112

9.1 Endosso-mandato, 1129.2 Endosso-caução, 114

10 Endosso e Plano Collor (Lei n~ 8.021/90), 116

11 Desconto bancário e endosso, 11712 Factoring e endosso, 118

9 Aval, 1221 Conceito, 122

2 Forma, 1233 Outorga conjugal, 1244 Aval limitado, 126

5 Avalizado, 127

STJ00078889 - v. 1

6 Aval antecipado, 1277 Avais simultâneos, 1298 Responsabilidade do avalista, 130

8.1 Autonomia e abstração da obrigação do avalista, 1308.2 Transmissão aos herdeiros, 132

9 Direito do avalista, 13310 Aval x fiança, 13411 Aval x endosso, 13512 Aval posterior ao vencimento, 13613 Conexão de títulos, 137

10 Vencimento e pagamento, 1381 Vencimento, 138

1.1 Vencimento a vista, 1391.2 Vencimento em dia certo, 1391.3 Vencimento a certo termo da data, 1401.4 Vencimento a certo termo da vista, 140

2 Vencimento antecipado, 1413 Prorrogação de vencimento, 1434 Pagamento, 143

4.1 Tipos de pagamento, 1434.2 Apresentação, 144

4.2.1 Quem pode fazer?, 1444.2.2 A quem deve ser feita?, 1444.2.3 Prazo, 1454.2.4 Avisos de cobrança, 146

4.3 Objeto do pagamento, 1464.3.1 Juros moratórios, 1464.3.2 Juros remuneratórios, 148

4.4 Prova do pagamento, 1494.5 Pagamento antecipado, 1504.6 Pagamento parcial, 150

5 Outras formas de extinção das obrigações, 150

11 Protesto, 1521 Conceito, 1522 Tipos de protesto, 1533 Procedimento, 154

3.1 Pedido, 1543.2 Intimação, 155

3.3 Lavratura do protesto, 157

4 Avisos, 157

STJ00078889 - v. 1

5 Efeitos do protesto, 158

5.1 Efeitos do protesto por falta de aceite, 158

5.2 Efeitos do protesto por falta de pagamento, 159

5.2.1 Cobrança dos devedores indiretos, 1595.2.2 Interrupção da prescrição, 160

5.2.3 Configuração de impontualidade para fins de pedido de falência, 161

5.204 Inscrição em cadastros de inadimplentes, 161

6 Prazo para o protesto, 162

7 Sustação do protesto, 1637.1 A medida judicial de sustação do protesto, 163

7.1.1 A cautelar de sustação de protesto, 1637.1.2 A antecipação de tutela para sustar o protesto, 164

7.2 Sustação do protesto necessário, 167

8 Sustação dos efeitos do protesto, 1689 Cancelamento do protesto, 168

10 Protesto indevido, 169

11 Cláusula sem protesto, 170

12 Ações para o recebimento do crédito, 1721 Ação cambial, 172

1.1 Tipos, 1731.2 Legitimidade, 173

1.3 Foro competente, 173

IA Objeto, 1731.5 Documentação, 174

1.6 Procedimento, 176

1.7 Prescrição, 177

1.7.1 Os prazos, 1781.7.2 O termo inicial, 178

1.7.3 Suspensão, 178

1.704 Interrupção, 1791.8 Defesa do executado, 180

1.8.1 Embargos à execução, 180

1.8.2 Exceção de pré-executividade, 182

1.8.3 Ações autônomas, 184

1.9 Chamamento ao processo e denunciação da lide na ação cambial, 1842 Ação de locupletamento ou de enriquecimento sem causa, 185

2.1 Pressupostos, 1852.2 Legitimidade, 187

2.3 Foro competente, 189

204 Causa de pedir e prova, 189

STJ00078889 - v. 1

2.5 Rito, 190

2.6 Natureza, 190


3 Ação causal, 192

3.1 Pressupostos, 193

3.2 Legitimidade, 194



13 Institutos complementares, 196

1 Multiplicação da letra de câmbio, 196

1.1 Duplicata, 196

1.2 Cópia, 198

2 Ação de anulação e substituição da letra de câmbio, 198

3 Intervenção, 200

3.1 Aceite por intervenção, 200

3.2 Pagamento por intervenção, 202

4 Ressaque, 203

14 Nota promissória, 205

1 Noções gerais, 205

2 Requisitos, 206



3 Regime legal, 207

4 Vinculação a contrato, 209

15 Cheque, 211

1 Origem e evolução, 211

2 Conceito e pressupostos de emissão, 212

3 Natureza jurídica, 213

4 Legislação, 214

5 Requisitos, 215

6 Inexistência de aceite, 218

7 Endosso,218

8 Aval,219

9 Apresentação, 220

9.1 Reapresentação,220

9.2 Prazos de apresentação, 221

9.3 Apresentação fora do prazo, 222

10 Pagamento, 224

STJ00078889 - v. 1

10.1 Pagamento parcial, 22510.2 Apresentação simultânea de vários cheques, 22510.3 Pagamento de cheque falso ou falsificado, 226

11 Devolução do cheque sem pagamento, 22612 Revogação, sustação e cancelamento do cheque, 229

12.1 Revogação ou contraordem, 22912.2 Sustação, 23012.3 Cancelamento, 230

13 Protesto, 230

13.1 Efeitos do protesto de um cheque, 23113.2 Protesto no caso de furto, roubo ou extravio do cheque, 23213.3 Prazo do protesto do cheque, 232

14 Ação cambial, 23314.1 Legitimidade e instrução da petição inicial, 23414.2 Objeto, 23414.3 Prescrição, 236

15 Ação de locupletamento ou de enriquecimento sem causa, 23715.1 Legitimidade, 23815.2 Procedimento, 23915.3 Causa de pedir e prova, 23915.4 Prescrição, 241

16 Ação causal, 24116.1 Legitimidade, 24116.2 Procedimento, 24116.3 Narrativa da causa do cheque, 24216.4 Prescrição, 243

17 Pluralidade de exemplares, 24418 Modalidades de cheque, 245

18.1 Cheque visado, 24518.2 Cheque cruzado, 24518.3 Cheque para ser levado em conta, 24618.4 Cheque administrativo, 24818.5 Cheque especial, 24818.6 Cheque de viagem, 249

19 Aspectos penais do cheque, 249

16 Cheque pós-datado, 251

1 Uma questão de terminologia: pré ou pós?, 2512 Uso do cheque pós-datado, 2523 Legalidade da pós-datação, 2534 Natureza jurídica do cheque pós-datado, 253

STJ00078889 - v. 1

5 Consequências da pós-datação, 254

5.1 Prazo de apresentação e prescrição do cheque pós-datado com data de emissãofutura, 254

5.2 Prazo de apresentação e prescrição do cheque nas outras formas de pós-datação,256

5.3 Estelionato e cheque pós-datado, 257

6 Apresentação antecipada do cheque pós-datado pelo beneficiário, 258

7 Apresentação antecipada do cheque pós-datado pelo endossatário, 260

17 Duplicata, 2621 Origem e conceito da duplicata, 262

2 A duplicata como título causal, 264


4 O processo de emissão da duplicata, 268

4.1 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestação de serviços, 268

4.1.1 Configuração do contrato de prestação de serviços, 268

4.1.2 Configuração do contrato de compra e venda mercantil no regime jurídico atual, 269

4.2 Fatura, 270

4.3 Extração da duplicata, 271

5 Requisitos essenciais, 273

6 Declarações cambiais na duplicata, 276

7 Aceite, 276

7.1 Obrigatoriedade do aceite, 277

7.2 Recusa do aceite, 278

7.3 Tipos de aceite, 279

7.3.1 Aceite ordinário, 279

7.3.1.1 Remessa, retenção e devolução, 279

7.3.2 Aceite presumido, 280

7.4.3 Aceite por comunicação, 282

8 Endosso, 282

9 Aval,283

10 Vencimento, 284

11 Pagamento, 285

12 Protesto, 287

12.1 Tipos de protesto, 287

12.2 Efeitos, 287

12.2.1 Efeitos do protesto por falta de aceite, 288

12.2.2 Efeitos do protesto por falta de pagamento, 288

12.2.3 Efeitos do protesto por falta de devolução, 289

12.3 Protesto por indicações, 289

STJ00078889 - v. 1

12.3.1 Protesto por indicações no caso de falta de devolução, 29012.3.2 Protesto por indicações no caso de falta de aceite ou falta de pagamento,

29113 Ação cambial, 292

13.1 Documentação, 29313.1.1 Execução do devedor principal, 29313.1.2 Execução dos devedores indiretos, 294

13.2 Prescrição, 29414 Outras ações para o recebimento da duplicata, 29515 Triplicata, 295

16 Duplicata de prestação de serviços, 29616.1 Regime jurídico, 29616.2 Quem pode emitir, 29716.3 Fatura ou conta de serviço, 297

17 Duplicata virtual, 298

18 Cédulas de crédito rural, industrial, comercial e à exportação, 3011 Noções gerais, 3012 Requisitos, 303

2.1 Denominação do título, 3032.2 Valor do crédito, 3032.3 Finalidade do financiamento, 3042.4 Promessa de pagamento, 3042.5 Encargos financeiros, 3042.6 Forma de pagamento, 3052.7 Praça de pagamento, 3052.8 Beneficiário, 3052.9 Cláusula à ordem, 3052.10 Local, data e assinatura do emitente, 3062.11 Descrição dos bens dados em garantia, 306

3 Garantias reais e privilégios, 3073.1 Garantias reais, 307

3.1.1 Penhor, 3083.1.2 Hipoteca, 3093.1.3 Alienação fiduciária em garantia, 3103.1.4 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia, 310

3.2 Privilégio especial das notas de crédito, 3124 Inscrição, 3125 Regime jurídico, 3136 Aval,3147 Endosso, 314

STJ00078889 - v. 1

8 Vencimento, 315

9 Pagamento, 316

9.1 Correção monetária, 316

9.2 Juros remuneratórios, 317

9.2.1 Capitalização, 317

9.2.2 Limitação, 318

9.3 Juros moratórios, 319

9.4 Multa, 3199.5 Comissão de permanência, 321

10 Protesto, 322

11 Ação cambial, 322

12 Ação de locupletamento, 323

19 Cédulas de crédito bancário, 324

1 Noções gerais, 324

2 Requisitos, 326

3 Garantias, 327

4 Registro, 328

5 Aval,329

6 Circulação, 329

7 Pagamento, 329

8 Protesto, 331

9 Execução da CCB, 331

9.1 A discussão sobre a liquidez da CCB, 332

9.2 Excesso na execução, 334

10 Certificado de CCB, 335

10.1 Emissão, 335


20 Conhecimento de depósito, Warrant, CDA e WA, 339

1 Armazéns gerais, 339

2 Depósito de mercadorias nos armazéns gerais, 340

3 Títulos especiais emitidos pelos armazéns gerais, 3423.1 Conhecimento de depósito, 343

3.2 Warrant, 345

4 Circulação dos títulos, 345

4.1 Circulação dos títulos unidos, 345

4.2 Separação dos títulos, 346

4.2.1 Endosso do warrant, 346

4.2.2 Endosso do conhecimento de depósito, 347

5 Direitos dos portadores do título, 348

STJ00078889 - v. 1

5.1 Portador do conhecimento de depósito e do warrant, 348

5.2 Portador do conhecimento de depósito, 349

5.3 Portador do warrant, 349

5.3.1 Venda extrajudicial das mercadorias, 350

5.3.2 Ausência do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial, 351

6 Extravio ou destruição dos títulos, 352

7 Certificado de depósito agropecuário e warrant agropecuário, 353

7.1 Depósito de produtos agropecuários, 353

7.2 Emissão do warrant agropecuário (WA) e do certificado de depósito agrope-cuário (CDA), 355

7.3 Requisitos legais, 356

7.4 Registro, 361


7.5.1 Circulação dos títulos unidos, 362

7.5.2 Separação dos títulos, 362

7.6 Baixa no registro, 362

7.7 Direitos dos portadores dos titulos, 363

7.7.1 Portador do CDA e do WA, 363

7.7.2 Portador do CDA, 364

7.7.3 Portador do WA, 364

21 Conhecimento de transporte, 366

1 Transporte de mercadorias, 366


2.1 Conhecimento de transporte terrestre, 368

2.2 Conhecimento de transporte ferroviário, 369

2.3 Conhecimento de transporte marítimo, 369

2.4 Conhecimento de transporte aéreo, 370

2.5 Conhecimento de transporte multimodal, 372

3 Circulação, 372

22 Titulos rurais, 375

1 Introdução, 375

2 Nota promissória rural, 375

2.1 Emissão, 376

2.2 Requisitos, 376

2.3 Endosso, 377

2.4 Aval e outras garantias, 378

2.5 Protesto, 379

2.6 Privilégio especial, 379

3 Duplicata rural, 379

STJ00078889 - v. 1

3.1 Emissão,379

3.2 Requisitos, 380

3.3 Peculiaridades, 382

4 Cédulas de Produto Rural (CPR), 382

4.1 Emissão da CPR física, 382

4.2 Emissão da CPR financeira, 383

4.3 Requisitos, 384

4.4 Garantias reais, 388

4.5 Aval, 389

4.6 Endosso, 390

4.7 Negociação no mercado, 390

4.8 Vencimento, 391

4.9 Pagamento, protesto e execução, 391

23 Títulos imobiliários, 3931 Introdução, 393

2 Letras imobiliárias, 393

2.1 Emissão, 393

2.2 Requisitos, 394


3 Letra hipotecária, 396

3.1 Emissão, 396

3.2 Requisitos, 397

3.3 Negociação, 398

4 Letra de crédito imobiliário, 398

4.1 Emissão, 398

4.2 Requisitos, 399


5 Cédula hipotecária, 401

5.1 Emissão,401

5.2 Requisitos, 402


5.4 Cumprimento da obrigação, 404

6 Cédulas de crédito imobiliário, 404

6.1 Emissão, 405

6.2 Requisitos, 406


24 Outros títulos, 4081 Títulos do agro negócio, 408

1.1 Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (COA), 408

STJ00078889 - v. 1

1.1.1 Emissão, 4081.1.2 Garantias, 4091.1.3 Requisitos, 4101.1.4 Negociação, 411

1.2 Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), 4121.3 Nota Comercial do Agronegócio (NCA), 413

2 Títulos da dívida pública, 4142.1 Emissão, 4142.2 Espécies, 416

3 Certificados de Depósito Bancário (CDBs), 4173.1 Emissão, 4173.2 Requisitos, 4173.3 Negociação, 418

4 Letras de câmbio financeiras, 4185 Letras de arrendamento mercantil, 419

5.1 Emissão, 4195.2 Requisitos, 4205.3 Negociação, 420

6 Securitização de recebíveis, 4216.1 A operação, 4216.2 A cessão de créditos, 4226.3 A securitizadora, 4246.4 A emissão de valores mobiliários, 4256.5 Securitização x factoring, 426

6.6 Securitização x desconto bancário, 4276.7 Regimes específicos, 428

6.7.1 Securitização de créditos imobiliários, 4286.7.2 Securitização de créditos do agronegócio, 4296.7.3 Securitização de créditos bancários, 430

Referências, 433

STJ00078889 - v. 1

Sumário

1 Do crédito, 1 1 O crédito, 1

2 Elementos do crédito, 3

3 Importância do crédito na economia moderna, 4

4 Classificações do crédito, 5

2 Títulos de crédito: noções gerais, 7

1 Conceito de título de crédito, 7

2 Funções dos títulos de crédito, 9

3 Títulos de crédito típicos e atípicos, 11

3 Características e princípios dos títulos de crédito, 15 1 Uma questão de terminologia, 15

2 Características dos títulos de crédito, 17

2.1 Disciplina pelo direito comercial! empresarial, 17

2.2 Bem móvel, 17

2.3 Natureza pro solvendo, 17


2.5 Títulos de apresentação, 19

2.6 Obrigação quesível, 19

2.7 Título de resgate, 20

2.8 Executividade, 20

2.9 Presunção de liquidez e certeza, 21

STJ00081336 - v.2

'

viii Curso de Direito Empresarial • Tomazette

2.10 Formalismo, 21

2.11 Solidariedade cambiária, 22

3 Princípios dos títulos de crédito, 24

3.1 Cartularidade ou incorporação, 24

3.1.1 Terminologia, 24

3.1.2 Conteúdo do princípio, 25

3.1.3 A desmaterialização dos títulos de crédito, 27

3.2 Literalidade, 29

3.2.1 Literalidade indireta, 31

3.3 Autonomia, 32

3.4 Abstração, 34

3.5 Independência, 37

~ 4 Natureza jurídica das obrigações assumidas nos títulos de crédito, 38

1 Fonte da obrigação cambiária dos devedores, 38

2 Teorias contratualistas, 38

3 Teoria da aparência, 39

4 Teoria do duplo sentido da vontade, 40

5 Teoria da declaração unilateral de vontade, 42

5.1 Teoria da criação, 43

5.2 Teoria da emissão, 44 5.3 Teoria dos três momentos, 46

6 A fonte da obrigação cambiária e o direito positivo, 47

7 Lado ativo da obrigação, 49

7.1 Teoria dos créditos sucessivos, 49

7.2 Teoria da delegação, 50

7.3 Teoria da cessão do crédito, 50

7.4 Teoria da personificação do título, 50

7.5 Teoria do crédito alternativo, 51

7.6 Teoria da emissão abstrata, 51

7.7 Teoria da pendência, 51

7.8 Teoria da promessa à generalidade, 52

7.9 Teoria da propriedade, 52

5 Classificações, 54 1 Documentos de legitimação: títulos de crédito próprios x títulos impróprios, 54

1.1 Títulos de crédito próprios, 55 1.2 Títulos impróprios, 56

2 Classificações quanto ao conteúdo, 57

3 Classificação quanto à natureza, 60

4 Classificações quanto ao modo de circulação, 61

4.1 '

4.2 '

4.3 ' 4.4 .

5 ClaSl

6 Cla~

7 Clas;

8 Clas;

9 Cla~

10 Tím

11 Tíni

12 TítU

6 Letra li 1 Histó

1.1];

1.2 P

1.3 1 2 Cono 3 Parte!

4 LegiS 4.1 ,

4.2 J

4.3 A

5 ReqU

6 Requ

6.1 1

I

6.2 I

6.3

7 Ded

STJ00081336 - v.2

Sumário ix

4.1 Títulos nominativos, 62

4.2 Títulos à ordem, 63

4.3 Títulos não à ordem, 64

4.4 Títulos ao portador, 64

5 Classificação quanto à estrutura, 65

6 Classificação quanto ao modelo, 65

7 Classificação quanto à pessoa do emitente, 66

8 Classificação quanto à prestação, 66

9 Classificação quanto ao prazo, 66

10 Títulos simples e complexos, 66

11 Títulos completos e incompletos, 67

12 Títulos singulares ou em série, 67

6 Letra de câmbio: noções gerais, 68 1 Histórico, 68

1.1 Período italiano, 69

1.2 Período francês, 70

1.3 Período alemão, 71

2 Conceito, 72

3 Partes, 72


4.1 O processo de uniformização internacional da legislação, 74

4.2 A Lei Uniforme de Genebra, 75

4.3 A legislação aplicável no Brasil, 76

5 Requisitos intrínsecos, 78

6 Requisitos legais da letra de câmbio, 79


6.1.1 Cláusula cambial, 79

6.1.2 A ordem de pagamento, 80

6.1.3 Nome do sacado, 82

6.1.4 Nome do beneficiário, 82

6.1.5 Data de emissão, 82

6.1.6 Assinatura do sacador, 83 s,54 6.2 Requisitos supríveis, 83

6.2.1 Local de emissão, 83

6.2.2 Local de pagamento, 84

6.2.3 Vencimento, 84

6.3 Título em branco, 85

7 Declarações cambiárias, 86

STJ00081336 - v.2

X Curso de Direito Empresanal • T0TI13zette

67 Aceite, 87 A!.

71 Conceito, 87 A:.

8 Ri2 Forma, 88 8i3 Data do aceite, 90 S4 Apresentação para aceite, 90

9 D4.1 Apresentação facultativa, 91 10 114.2 Apresentação obrigatória, 91 11 .A

4.3 Títulos a vista e apresentação para aceite, 92 .' 12 A

4.4 Reapresentação, 93 13G

5 Entrega e retenção do título, 93

6 Efeitos do aceite, 95 10 Vell 7 Falta e recusa do aceite, 95 1 V 8 Aceite qualificado, 97 1

~

9 Cláusula não aceitável, 99 1

8 Endosso, 101 1 Conceito, 101 2 \ 2 Pressuposto do endosso: cláusula à ordem, 102 3 I 3 Forma, 103 4 I 4 Endosso em preto e em branco, 104

5 Endosso parcial, 105

6 Efeitos do endosso, 106

6.1 Transferência da propriedade do título, 106

6.2 Responsabilidade do endossante, 107

6.2.1 Endosso sem garantia, 107

6.2.2 Proibição de novo endosso, 108

7 Endosso )( cessão de crédito, 109

8 Endosso tardio, posterior ou póstumo, 110

9 Endosso impróprio, 112

9.1 Endosso-mandato, 112

9.2 Endosso-caução, 114

10 Endosso e Plano Collor (Lei nV 8.021/90), 116 51

11 Desconto bancário e endosso, 117 llFP

12 Factoring e endosso, 118 1

9 Aval, 122 2

1 Conceito, 122 3

2 Forma, 123

3 Outorga conjugal, 124

4 Aval limitado, 126 45 Avalizado, 127

STJ00081336 - v.2

6 Aval antecipado, 127 7 Avais simultâneos, 129 8 Responsabilidade do avalista, 130

8.1 Autonomia e abstração da obrigação do avalista, 130 8.2 Transmissão aos herdeiros, 132

9 Direito do avalista, 133 10 Aval x fiança, 134 11 Aval x endosso, 135 12 Aval posterior ao vencimento, 136 13 Conexão de títulos, 137

10 Vencimento e pagamento, 138 1 Vencimento, 138

1.1 Vencimento a vista, 139 1.2 Vencimento em dia certo, 139 1.3 Vencimento a certo termo da data, 140 1.4 Vencimento a certo termo da vista, 140

2 Vencimento antecipado, 141 3 Prorrogação de vencimento, 143 4 Pagamento, 143

4.1 Tipos de pagamento, 143 4.2 Apresentação, 144

4.2.1 Quem pode fazer?, 144 4.2.2 A quem deve ser feita?, 144 4.2.3 Prazo, 145 4.2.4 Avisos de cobrança, 146

4.3 Objeto do pagamento, 146 4.3.1 Juros moratórios, 146 4.3.2 Juros remuneratórios, 148

4.4 Prova do pagamento, 149 4.5 Pagamento antecipado, 150 4.6 Pagamento parcial, 150

5 Outras formas de extinção das obrigações, 150

11 Protesto, 152 1 Conceito, 152 2 Tipos de protesto, 153 3 Procedimento, 154

3.1 Pedido, 154 3.2 Intimação, 155

3.3 Lavratura do protesto, 157

4 Avisos, 157

Surnárío xi

STJ00081336 - v.2

xii Curso de Direito Empresarial • Tomazerte

5 Efeitos do protesto, 158

5.1 Efeitos do protesto por falta de aceite, 158 5.2 Efeitos do protesto por falta de pagamento, 159

5.2.1 Cobrança dos devedores indiretos, 159 5.2.2 Interrupção da prescrição, 160 5.2.3 Configuração de impontualidade para fins de pedido de falência, 161 5.2.4 Inscrição em cadastros de inadimplentes, 161

6 Prazo para o protesto, 162

7 Sustação do protesto, 163

7.1 A medida judicial de sustação do protesto, 163 7.1.1 A cautelar de sustação de protesto, 163 7.1.2 A antecipação de tutela para sustar o protesto, 164

7.2 Sustação do protesto necessário, 167 8 Sustação dos efeitos do protesto, 168 9 Cancelamento do protesto, 168 10 Protesto indevido, 169

11 Cláusula sem protesto, 170

!lo

12 Ações para o recebimento do crédito, 172 1 Ação cambial, 172

1.1 Tipos, 173 1.2 Legitimidade, 173 1.3 Foro competente, 173 1.4 Objeto, 173 1.5 Documentação, 174

1.6 Procedimento, 176 1.7 Prescrição, 177

1.7.1 Os prazos, 178 1.7.2 O termo inicial, 178 1.7.3 Suspensão, 178 1.7.4 Interrupção, 179

1.8 Defesa do executado, 180 1.8.1 Embargos à execução, 180

1.8.2 Exceção de pré-executividade, 182 1.8.3 Ações autônomas, 184

1.9 Chamamento ao processo e denunciação da lide na ação cambial, 184 2 Ação de locupletamento ou de enriquecimento sem causa, 185

2.1 Pressupostos, 185 2.2 Legitimidade, 187 2.3 Foro competente, 189

2.4 Causa de pedir e prova, 189

2.5 Rita

2.6 Nat:1

2.7 Pres

3 Ação cal

3.1 Pre! 3.2 Legl

3.3 Prel 3.4 PrOl

13 Institutosl

1 Multiplii

1.1 Du)

1.2 Cóp

2 Ação de

3 Interven

3.1 Ace

3.2 Pag 4 Ressaqu

14 Nota pro. 1 Noções 2 Requisil

2.1 Req

2.1 Req 3 Regime! 4 Vinculal

15 Cheque, l 1 Origen

2 Concei. 3 Nature

4 - Legisl~

5 Requis

6 Inexis1

7 Endos

8 Aval,:

9 Apres!

9.1 R 9.2 P 9.3 A.

10 Pagar

STJ00081336 - v.2

Sumário xiii

2.5 Rito, 190 2.6 Natureza, 190



3.1 Pressupostos, 193 l61 3.2 Legitimidade, 194

3.3 Prescrição, 194 3.4 Procedimento, 195

13 Institutos complementares, 196 1 Multiplicação da letra de câmbio, 196

1.1 Duplicata, 196

1.2 Cópia, 198

2 Ação de anulação e substituição da letra de câmbio, 198

3 Intervenção, 200 3.1 Aceite por intervenção, 200

3.2 Pagamento por intervenção, 202

4 Ressaque, 203

14 Nota promissória, 205

1 Noções gerais, 205 2 Requisitos, 206



3 Regime legal, 207

4 Vinculação a contrato, 209

15 Cheque, 211 1 Origem e evolução, 211

7 Endosso,218 8 Aval,219

2 Conceito e pressupostos de emissão, 212

3 Natureza jurídica, 213

4 Legislação, 214

5 Requisitos, 215 6 Inexistência de aceite, 218

9 Apresentação, 220

9.1 Reapresentação,220

9.2 Prazos de apresentação, 221

9.3 Apresentação fora do prazo, 222

10 Pagamento,224

STJ00081336 - v.2

xiv Curso de Direito Empresarial • Tomazette

10.1 Pagamento parcial, 225 5 ( 10.2 Apresentação simultânea de vários cheques, 225 5 10.3 Pagamento de cheque falso ou falsificado, 226

11 Devolução do cheque sem pagamento, 226 12 Revogação, sustação e cancelamento do cheque, 229

12.1 Revogação ou contraordem, 229 12.2 Sustação, 230 6 J

12.3 Cancelamento, 230 7 I

13 Protesto, 230 17 D~13.1 Efeitos do protesto de um cheque, 231

113.2 Protesto no caso de furto, roubo ou extravio do cheque, 232 213.3 Prazo do protesto do cheque, 232 314 Ação cambial, 233

to. 14.1 Legitimidade e instrução da petição inicial, 234 4.

14.2 Objeto, 234 14.3 Prescrição, 236

15 Ação de locupletamento ou de enriquecimento sem causa, 237 15.1 Legitimidade, 238 15.2 Procedimento, 239 15.3 Causa de pedir e prova, 239



7.16.1 Legitimidade, 241 16.2 Procedimento, 241 16.3 Narrativa da causa do cheque, 242 16.4 Prescrição, 243

17 Pluralidade de exemplares, 244 18 Modalidades de cheque, 245

18.1 Cheque visado, 245 18.2 Cheque cruzado, 245 18.3 Cheque para ser levado em conta, 246 18.4 Cheque administrativo, 248 18.5 Cheque especial, 248 18.6 Cheque de viagem, 249

19 Aspectos penais do cheque, 249

16 Cheque pós-datado, 251 1 Uma questão de terminologia: pré ou pós?, 251 2 Uso do cheque pós-datado, 252 3 Legalidade da pós-datação, 253 4 Natureza jurídica do cheque pós-datado, 253

STJ00081336 - v.2

Sumário xv

5 Consequências da pós-datação, 254 5.1 Prazo de apresentação e prescrição do cheque pós-datado com data de emissão

futura, 254

5.2 Prazo de apresentação e prescrição do cheque nas outras formas de pós-datação,256

5.3 Estelionato e cheque pós-datado, 257

6 Apresentação antecipada do cheque pós-datado pelo beneficiário, 258

7 Apresentação antecipada do cheque pós-datado pelo endossatário, 260

17 Duplicata, 262 1 Origem e conceito da duplicata, 262

2 A duplicata como título causal, 264


4 O processo de emissão da duplicata, 268

4.1 Os contratos de compra e venda mercantil e de prestação de serviços, 268

4.1.1 Configuração do contrato de prestação de serviços, 268 4.1.2 Configuração do contrato de compra e venda mercantil no regime jurí

dico atual, 269

4.2 Fatura, 270

4.3 Extração da duplicata, 271

5 Requisitos essenciais, 273 6 Declarações cambiais na duplicata, 276

7 Aceite, 276

7.1 Obrigatoriedade do aceite, 277

7.2 Recusa do aceite, 278 7.3 Tipos de aceite, 279

7.3.1 Aceite ordinário, 279

7.3.1.1 Remessa, retenção e devolução, 279 7.3.2 Aceite presumido, 280

7.4.3 Aceite por comunicação, 282

8 Endosso, 282 9 Aval,283

10 Vencimento, 284 11 Pagamento, 285

12 Protesto, 287 12.1 Tipos de protesto, 287

12.2 Efeitos, 287

12.2.1 Efeitos do protesto por falta de aceite, 288

12.2.2 Efeitos do protesto por falta de pagamento, 288

12.2.3 Efeitos do protesto por falta de devolução, 289

12.3 Protesto por indicações, 289

STJ00081336 - v.2

xvi Curso de Direito Empresarial • Tomazetté

12.3.1 Protesto por indicações no caso de falta de devolução, 290 8

12.3.2 Protesto por indicações no caso de falta de aceite ou falta de pagamento, 9 291

13 Ação cambial, 292 13.1 Documentação,293

13.1.1 Execução do devedor principal, 293 13.1.2 Execução dos devedores indiretos, 294

13.2 Prescrição, 294 14 Outras ações para o recebimento da duplicata, 295 15 Triplicata, 295 1 16 Duplicata de prestação de serviços, 296 1

16.1 Regime jurídico, 296 ]

16.2 Quem pode emitir, 297 ,~

19 • 16.3 Fatura ou conta de serviço, 297 17 Duplicata virtual, 298 i

À .4

18 Cédulas de crédito rural, industrial, comercial e à exportação, 301 j.

1 Noções gerais, 301 2 Requisitos, 303

2.1 Denominação do título, 303 2.2 Valor do crédito, 303 2.3 Finalidade do financiamento, 304

2.4 Promessa de pagamento, 304

2.5 Encargos financeiros, 304 2.6 Forma de pagamento, 305

2.7 Praça de pagamento, 305

2.8 Beneficiário, 305 2.9 Cláusula à ordem, 305 2.10 Local, data e assinatura do emitente, 306 2.11 Descrição dos bens dados em garantia, 306 20

3 Garantias reais e privilégios, 307 3.1 Garantias reais, 307

3.1.1 Penhor, 308

3.1.2 Hipoteca, 309 3.1.3 Alienação fiduciária em garantia, 310 3.1.4 Impenhorabilidade dos bens dados em garantia, 310

3.2 Privilégio especial das notas de crédito, 312 4 Inscrição, 312 5 Regime jurídico, 313 6 Aval,314 7 Endosso, 314

STJ00081336 - v.2

pagamento, 8 Vencimento, 315 9 Pagamento,316

9.1 Correção monetária, 316 9.2 Juros remuneratórios, 317

9.2.1 Capitalização, 317

9.2.2 Limitação, 318 9.3 Juros moratórios, 319

9.4 Multa, 319 9.5 Comissão de permanência, 321

10 Protesto, 322

11 Ação cambial, 322 12 Ação de locupletamento, 323

19 Cédulas de crédito bancário, 324

1 Noções gerais, 324 2 Requisitos, 326 3 Garantias, 327 4 Registro, 328 5 Aval,329 6 Circulação, 329 7 Pagamento, 329

8 Protesto, 331 9 Execução da CCB, 331

9.1 A discussão sobre a liquidez da CCB, 332

9.2 Excesso na execução, 334 10 Certificado de CCB, 335

10.1 Emissão, 335 10.2 Circulação, 337

20 Conhecimento de depósito, Warrant, CDA e WA, 339 1 Armazéns gerais, 339

2 Depósito de mercadorias nos armazéns gerais, 340 3 Títulos especiais emitidos pelos armazéns gerais, 342

3.1 Conhecimento de depósito, 343 3.2 Warrant, 345

4 Circulação dos títulos, 345 4.1 Circulação dos títulos unidos, 345 4.2 Separação dos títulos, 346

4.2.1 Endosso do warrant, 346

4.2.2 Endosso do conhecimento de depósito, 347 5 Direitos dos portadores do título, 348

Sumário xvii STJ00081336 - v.2

~

xviii Curso de Direito Empresarial • Tomazette

5.1 Portador do conhecimento de depósito e do warrant, 348

5.2 Portador do conhecimento de depósito, 349

5.3 Portador do warrant, 349

5.3.1 Venda extrajudicial das mercadorias, 350

5.3.2 Ausência do protesto tempestivo ou da venda extrajudicial, 351

6 Extravio ou destruição dos títulos, 352

7 Certificado de depósito agropecuário e 'warrant agropecuário, 353

7.1 Depósito de produtos agropecuários, 353

7.2 Emissão do warrant agropecuário (WA) e do certificado de depósito agropecuário (CDA), 355

7.3 Requisitos legais, 356

7.4 Registro, 361


7.5.1 Circulação dos títulos unidos, 362

7.5.2 Separação dos títulos, 362

7.6 Baixa no registro, 362

7.7 Direitos dos portadores dos títulos, 363

7.7.1 Portador do CDA e do WA, 363

7.7.2 Portador do CDA, 364

7.7.3 Portador do WA, 364


1 Transporte de mercadorias, 366


2.1 Conhecimento de transporte terrestre, 368

2.2 Conhecimento de transporte ferroviário, 369

2.3 Conhecimento de transporte marítimo, 369

2.4 Conhecimento de transporte aéreo, 370

2.5 Conhecimento de transporte multimodal, 372

3 Circulação, 372

22 Títulos rurais, 375

1 Introdução, 375

2 Nota promissória rural, 375

2.1 Emissão, 376

2.2 Requisitos, 376

2.3 Endosso, 377

2.4 Aval e outras garantias, 378

2.5 Protesto, 379

2.6 Privilégio especial, 379

3 Duplicata rural, 379

3.1 Emi

3.2 Req

3.3 Pec\

4 Cédulas 4.1 Emi 4.2 EI1lI

4.3 Req

4.4 Gat

4.5 Av~

4.6 Ené

4.7 Ne~

4.8 Ve~ 4.9 Pag

23 Títulos in 1 Introdu

2 Letras il 2.1 Em

2.2 ReI

2.3 Ci~

3 Letra hl 3.1 EIl1 3.2 Rei 3.3 N(l

4 Letra di 4.1 Erl

4.2 R€!!

4.3 NEl 5 Cédula

5.1 Eri

5.2 Re

5.3 Na 5.4 Cu

6 Cédula 6.1 En 6.2 RI'!

6.3 N~

24 Outros tí 1 Títulos

1.1 CE

STJ00081336 - v.2

'agrope

3.1 Emissão, 379 3.2 Requisitos, 380 3.3 Peculiaridades, 382

4 Cédulas de Produto Rural (CPR), 382

4.1 Emissão da CPR física, 382

4.2 Emissão da CPR financeira, 383

4.3 Requisitos, 384 4.4 Garantias reais, 388 4.5 Aval, 389 4.6 Endosso, 390 4.7 Negociação no mercado, 390

4.8 Vencimento, 391 4.9 Pagamento, protesto e execução, 391

23 Títulos imobiliários, 393 1 Introdução, 393 2 Letras imobiliárias, 393

2.1 Emissão, 393

2.2 Requisitos, 394 2.3 Circulação, 395

3 Letra hipotecária, 396 3.1 Emissão, 396

3.2 Requisitos, 397

3.3 Negociação, 398 4 Letra de crédito imobiliário, 398

4.1 Emissão,398 4.2 Requisitos, 399 4.3 Negociação, 400

5 Cédula hipotecária, 401

5.1 Emissão,401 5.2 Requisitos, 402

5.3 Negociação, 403 5.4 Cumprimento da obrigação, 404

6 Cédulas de crédito imobiliário, 404 6.1 Emissão, 405

6.2 Requisitos, 406 6.3 Negociação, 407

24 Outros títulos, 408 1 Títulos do agronegócio, 408

1.1 Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (COA), 408

Sumário xix STJ00081336 - v.2

xx Curso de Direito Empresarial • Tomazen€

1.1.1 Emissão, 408 1.1.2 Garantias, 409 1.1.3 Requisitos, 410 1.1.4 Negociação, 411

1.2 Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), 412 1.3 Nota Comercial do Agronegócio (NCA), 413

2 Títulos da dívida pública, 414 2.1 Emissão, 414 2.2 Espécies, 416

3 Certificados de Depósito Bancário CCDBs), 417 3.1 Emissão, 417 3.2 Requisitos, 417 3.3 Negociação, 418

..,. 4 Letras de câmbio financeiras, 418 5 Letras de arrendamento mercantil, 419

5.1 Emissão, 419

5.2 Requisitos, 420 5.3 Negociação, 420

6 Securitização de recebíveis, 421 6.1 A operação, 421 6.2 A cessão de créditos, 422 6.3 A securitizadora, 424 6.4 A emissão de valores mobiliários, 425 6.5 Securitização x factoring, 426 6.6 Securitização x desconto bancário, 427 6.7 Regimes específicos, 428

6.7.1 Securitização de créditos imobiliários, 428 6.7.2 Securitização de créditos do agronegócio, 429 6.7.3 Securitização de créditos bancários, 430

Referências, 433

Agr~ 1

Agr~

meus p.. um proa

Na )j

deram a, ço aos A e Gilma~ estudo q

Agr~

ceIo Sirrt Daniel A Gustav~ das minl nas sala! ao Profd

Me~ tos por l

Por qualque

STJ00081336 - v.2

..

Sumário

1 o Direito das Empresas em Crise, 1

1 A empresa em crise, 1

2 Crise de rigidez, 2

3 Crise de eficiência, 2

4 Crise econômica, 3

5 Crise financeira, 3

6 Crise patrimonial, 3

7 Solução das crises, 4

7.1 Solução de mercado, 5

7.2 Soluções estatais, 5

8 Empresas não recuperáveis, 7

9 O direito das empresas em crise, 8

2 Disposições Gerais da Falência, da Recuperação Judicial e da Recuperação Extra judicial,9

1 Introdução, 9

2 Âmbito de incidência da falência, da recuperação judicial e da recuperação extraju dicial, 9

2.1 Conceito de empresário, 11

2.1.1 Atividade, 12

2.1.2 Economicidade, 12

2.1.3 A organização, 13

2.104 Profissionalidade, 14

STJ00089568 - v. 3

f

viii Curso de Direito Empresarial • Tomazelle

2.1.5 Produção ou circulação de bens ou serviços, 15

2.1.6 Direcionamento ao mercado, 15

2.1.7 Assunção do risco, 15

2.2 Não abrangidos pelo conceito de empresário, 16

2.3 Situações especiais, 17

2.3.1 Sociedades por ações, 17

2.3 .2 Empresários rurais, 18

2.3.3 Sociedade cooperativa, 18

2.3.4 Sociedade em conta de participação, 19

2.3.5 Empresários irregulares, 20

3 Exclusões, 20 3.1 Empresas públicas e sociedades de economia mista, 21

3.2 Instituições financeiras, 25

3.3 Seguradoras, 27

3.4 Sociedades de capitalização, 28

3.5 Operadoras de planos de saúde, 29

3.6 Entidades de previdência complementar , 30

4 Juízo competente, 31

4.1 Principal estabelecimento, 32 4.2 Filial de empresários estrangeiros, 35

4.3 Natureza da competência, 36

5 Intervenção do Ministério Público, 37

3 Recuperação Judicial: Noções Gerais, 41

1 Definição, 41

1.1 Série de atos, 42

1.2 Consentimento dos credores, 42

1.3 Concessão judicial, 43

1.4 Superação da crise, 43

1.5 Manutenção de empresas viáveis, 43

2 Objetivos, 45

3 A teoria dos jogos e a recuperação judicial, 46

4 Princípios, 47

4.1 Função social da empresa, 49

4.2 Preservação da empresa, 50

4.3 Dignidade da pessoa humana, 53

5 Natureza, 53

5.1 Ato complexo, 54

5.2 Natureza processual, 54

5.3 Natureza contratual, 55

4 Requerimento da Recu

1 O pedido de recupera

2 Requisitos específicos

2.1 Exercício regular

2.2 Não ser falido, 6(

2.3 Não ter obtido O\!

2.4 Ausência de cond 3 Legitimidade ativa, 6,

3.1 O próprio empre~

3.2 Herdeiros, cônju~

3.3 Sócio remanesceI

4 Credores abrangidos,

4.1 Créditos inexigívc

4.2 Créditos excluído

4.2.1 Créditos fi~

4.2.2 Credores p

4.2.2.1 Alienaç

4.2.2.2 Arrendõ

4.2.2.3 Proprie

4.2.2.4 Proprie

4.2.2.5 Credor

5 Juízo competente, 73

6 Petição inicial, 74

6.1 Requisitos formai

6.2 Instrução, 75

6.2.1 As causas ( ceira, 76

6.2.2 Documentl

6.2.3 Document< 6.2.4 Certidões c 6.2.5 Relação de

6.2.6 Relação de

6.2.7 Relação de

6.2.8 Relação de

6.2.9 Contas baJI

7 Análise da petição ini

8 Efeitos do ajuizament

9 Desistência, 86

STJ00089568 - v. 3

15

,21

4 Requerimento da Recuperação Judicial, 57

1 O oedido de recuoeracão 57

2 específicos, 58

2.1 Exercício regular da atividade mais de dois anos, 59

2.2 Não ser falido, 60

2.3 Não ter obtido outra recuoeracão judicial, 61

2.4 Ausência de por crime falimentar, 62

3 Legitimidade ativa, 64 3.1 O próprio 64 3.2 Herdeiros, cônjuge e inventariante, 65

3.3 Sócio remanescente, 65

4 Credores 66

4.1 Créditos 67

4.2 Créditos excluídos da recuperação, 68

4.2.1 68

69

'UICU<1'r<1V fiduciária em garantia, 69

4.2.2.2 Arrendador mercantil, 70

Sumário ix

4.2.2.3 Proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, 71

4.2.2.4 ou promitente vendedor de 72

4.2.2.5 Credor de adiantamento de contrato de 72

5 Juízo 73

6 Petição

6.1 Requisitos e 74 6.2 Instrução, 75

6.2.1 As causas da patrimonial e os motivos da crise econômico-finan-76

6.2.2 contábil, 77

6.2.3 Documentos do registro do comércio, 78

6.2.4 Certidões dos cartórios de protestos, 79

6.2.5 de 80

6.2.6 de empregados e seus créditos, 81

6.2.7 de dos administradores e dos controladores, 82

6.2.8 de processos, 83

6.2.9 Contas bancárias e 84

7 da inicial pelo juiz, 84

8 Efeitos do do pedido, 86

9 86

STJ00089568 - v. 3

x Curso de Direito Empresarial • Tomazette

5 Decisão Processamento da Recuperação Judicial, 87

1 O processamento da recuperação judicial, 87

2 Natureza do ato que determina o processamento, 88 3 Conteúdo e efeitos da decisão, 89

3.1 Nomeação judicial, 90

3.2 Dispensa de certidões, 90

3.3 de e 91

3.3.1 Prazo, 93

3.3.2 93

3.3.2.1 Ações que demandem quantias ilíquidas, 93

3.3.2.2 94 3.2.2.3 Ações dos outros r-r.,.rtnra" não sujeitos à recuperação, 95

3.3.2.4 Ações sem efeitos 96

3.4 Contas mensais, 96

3.5 Intimação do Ministério Público e das razen41as públicas, 97

3.6 Suspensão da prescrição, 97

4 Publicidade, 98

6 Administrador Judicial, 99

1 Noções gerais, 99 2 Natureza, 100

3 A escolha do administrador judicial, 101

3.1 por qualificação 102

3.2 Idoneidade, 103

3.3 Imparcialidade, 103

3.4 Confiabilidade, 105

4 Nomeação, 106

5 contra a 106

5.1 Ampla defesa e contraditório, 106

5.2 Decisão, 107

5.3 Acolhimento da reclamação, 108

6 do administrador judicial, 110 7 Competência, 110

7.1 à de créditos, 111 7.2 Prestação e recebimento de informações, 112

7.3 Atribuições relacionadas à de 113

7.4 Atribuições ligadas ao comitê de 113 7.5 de 114

7.6 Fiscalização do devedor em recuperação judicial e gestão provisória dos 114

7.7 f\UJmmll::;ll el

7.8 Abertura de com

7.9 Investigação

7.10 Prestações de c(

7.11 Manifestações e

8 119

9 Substituição, 121 9.1 de COIr

9.2 Remuneração, 1~

10 123

10.1 Hipóteses de

10.2 Decisão judicial

10.3 Prestação de co

10.4 fi.;a:l1UU",A

11 Responsabilidade ti

11.1 Ação respon

11.2 Responsabilidal

7 Manifestação e Repre!

1 Os credores na

2 Assembleia de c

2.1 Participantes, 13

2.2 13

2.3 Convocação, 13L

2.4 Instalação, 135

2.5 Deliberações, 13 2.5.1 Plenário, 1

2.5.2 Classes, 1:

2.5.3 Discussõe!

2.6 Invalidades, 140 3 de ..... "'('In""""

3.1 Composição, 14:

3.2 14

3.3 Eleição dos merr

3.4 Investidura e

3.5 Competência, l-

3.6 1 3.7 Substituição e di

3.8 Kespon.saD:IllGi:tU

STJ00089568 - v. 3

17

tO,88

93

recuperação, 95 os, 96

>licas,97

>res, 113

gestão provisória dos negó-

7.7 Administração e liquidação da massa falida, 115

7.8 Abertura de correspondências, 116

7.9 Investigação dos atos do falido, 117

7.10 Prestações de contas e relatórios da administração, 118

7.11 Manifestações e ação penal subsidiária, 118

8 Remuneração, 119

9 Substituição, 121

9.1 Prestação de contas, 121

9.2 Remuneração, 122

10 Destituição, 123

10.1 Hipóteses de destituição, 124

10.2 Decisão judicial, 124

10.3 Prestação de contas, 125

10.4 Remuneração, 126

11 Responsabilidade civil, 126

11.1 Ação de responsabilidade, 127

11.2 Responsabilidade por omissão, 128

7 Manifestação e Representação dos Credores, 130

1 Os credores na falência e na recuperação judicial, 130

2 Assembleia geral de credores, 131

2.1 Participantes, 131

2.2 Competência, 133

2.3 Convocação, 134

2.4 Instalação, 135

2.5 Deliberações, 136

2.5.1 Plenário, 136

2.5.2 Classes, 137

2.5.3 Discussões e alterações no quadro de credores, 138

2.6 Invalidades, 140

3 Comitê de credores, 141

3.1 Composição, 141

3.2 Constituição, 143

3.3 Eleição dos membros, 144 3.4 Investidura e funcionamento do comitê, 145

3.5 Competência, 147 3.6 Remuneração, 149 3.7 Substituição e destituição dos membros, 150

3.8 Responsabilidade civil, 150

Sumário xi

STJ00089568 - v. 3

xii Curso de Direito Empresarial • Tomazette

8 Verificação de Créditos, 152 1 Identificação dos credores nos processos de falência e recuperação judicial, 152

2 Fase administrativa, 153 2.1 Lista de credores, 154 2.2 Habilitações, 156 2.3 Divergências, 159 2.4 Relação de credores, 160

3 Impugnações contra créditos que constam da relação, 160 3.1 Prazo, 161 3.2 Legitimidade, 162

3.2.1 Ministério Público, 162 3.2.2 Comitê de Credores, 162 3.2.3 Devedor ou seus sócios, 162 3.2.4 Qualquer credor, 163

3.3 Objeto, 163

3.4 Competência, 163 3.5 Petição inicial, 164 3.6 Procedimento, 165 3.7 Decisão, 166 3.8 Recurso, 167 3.9 Desistência, 168

4 Impugnações a favor do crédito, 168 4.1 Impugnação para inclusão do crédito, 169 4.2 Impugnação quanto ao valor ou classificação do crédito, 169 4.3 Competência, procedimento e decisão, 170

5 Habilitações retardatárias, 171 6 Créditos fiscais, 173 7 Créditos trabalhistas, 174 8 Ações em trâmite, 175 9 Consolidação do quadro geral de credores, 176 10 Alterações do quadro geral de credores, 177

10.1 Inclusão no quadro geral de credores, 177

10.2 Retificação do quadro geral de credores, 177 10.2.1 Legitimidade ativa, 178 10.2.2 Fundamentos, 178

10.2.3 Competência, 180 10.2.4 Procedimento, 180 10.2.5 Decisão, 180

•

10.2.6 Pagamenl

11 Credores particularE

9 Plano de Recuperação 1 Elaboração do plano 2 Conteúdo do plano d

2.1 Laudos econômi< 2.2 Demonstração dI 2.3 Meios de recupeJ

3 Exemplos de meios d 3.1 Medidas finance 3.2 Medidas societál

3.2.1 Reorganiz 3.2.2 Incorpora·

3.2.2.1 Interv· 3.3 Medidas referen 3.4 Medidas para ca 3.5 Transferência d,

4 Limitações ao plano: 4.1 Créditos trabalh 4.2 Garantias reais, 4.3 Variação cambi,

5 Apresentação do ple

10 Apreciação do Planl 1 Manifestação dos CI

1.1 Aprovação tácil 1.2 Objeção, 198

2 Análise do plano pE

2.1 Fase de discuss 2.2 Fase de votaçã<

2.2.1 Aprovaç;

2.2.2 Aprovaçi 2.2.3 Rejeição

3 Limites da atuação 3.1 Teoria do conf: 3.2 eram down, 2(

3.2.1 A experi 3.2.2 Aplicabi

STJ00089568 - v. 3

recuperação judicial, 152

160

169

10.2.6 Pasramento do Ut::'UVIld.UV. 181

11 Credores paniculares do sócio de responsabilidade ilimitada, 181

9 Plano de Recuperação Judicial, 183

1 do de judicial, 183

2 Conteúdo do plano de recuperação judicial, 184

2.1 Laudos econômico-financeiro e de de bens, 184

2.2 Demonstração de viabilidade econômica, 185

2.3 Meios de 185

3 Exemplos de meios de recuperação, 186

3.1 Medidas 186

3.2 Medidas societárias, 187

3.2.1 Reorsranizacões. 188

3.2.2 Incorporação, 3.2.2.1 Tnh>nr",nrlin

e 188

189

3.3 Medidas referentes à gestão do devedor, 191

3.4 Medidas para de recursos, 191

3.5 Transferência da atividade, 192

4 ao plano, 193

4.1 Créditos trabalhistas e de acidente de trabalho, 193

4.2 Garantias 194

4.3 Variação cambial, 195

5 Apresentação do plano de recuperação judicial, 195

10 Apreciação do Plano de 197

1 Manifestação dos credores, 197

1.1 Aprovação 198

1.2 Objeção, 198

2 Análise do plano assembleia dos t:uUlo.:::..199

2.1 Fase de discussão: alterações no plano de recuperação, 200

2.2 Fase de do plano, 200

2.2.1 Aprovação do plano de recuperação, 200

2.2.2 Aprovação do plano de recuoeracão. 201

2.2.3 Rejeição do plano, 202

3 Limites da 203

3.1 Teoria do conflito de interesses, 204

3.2 eram down, 205

3.2.1 A experiência dos Estados Unidos, 205

3.2.2 ao 207

Sumário xüi

STJ00089568 - v. 3

xiv Curso de Direito Empresarial • Tomazette

11 Concessão e Cumprimento da Recuperação Judicial, 209 1 Apresentação de certidões negativas de débitos tributários, 209

1.1 Não apresentação das certidões, 210

2 Concessão da recuperação judicial, 214 2.1 Vinculação de todos os credores, 215 2.2 Novação, 216 2.3 Formação de título executivo judicial, 218

2.4 Alienação de filiais e unidades produtivas, 218

2.4.1 Fonna de alienação, 219 2.4.2 Responsabilidade do adquirente, 220

3 Cumprimento da recuperação, 222 3.1 Período de observação, 223 3.2 Medidas posteriores ao período de observação, 224

4 Extinção do processo de recuperação judicial, 225 5 Afastamento, 225

5.1 Abrangência, 226 5.2 Hipóteses legais, 227

5.2.1 Condenação criminal definitiva, 227 5.2.2 Indícios veementes de crimes falimentares, 228 5.2.3 Dolo, simulação ou fraude em face dos credores, 228

5.2.4 Gastos pessoais excessivos, 229 5.2.5 Despesas injustificáveis, 230 5.2.6 Descapitalização injustificada, 231 5.2.7 Simulação ou omissão na lista de credores, 231 5.2.8 Negativa de prestação de infonnações, 232

5.2.9 Previsão do plano de recuperação, 232 5.2.10 Omissão na prestação de contas mensais, 232

5.3 Decisão de afastamento, 233 5.4 Substituição, 233

5.4.1 Substituição do empresário individual, 233 5.4.2 Substituição do administrador de sociedade, 235

6 Convolação em falência, 235

12 Recuperação Judicial Especial, 237

1 Noções gerais, 237 2 Sujeitos, 238

2.1 Devedor empresário enquadrado como ME ou EPp, 238 2.2 Credores abrangidos, 240

3 Pedido e processamento, 241

4 Plano especial de recI

5 Procedimento, 243

13 Recuperação Extraju 1 Noções gerais, 246

2 Sujeitos, 247 2.1 Devedor, 247 2.2 Credores abrang

3 Modalidades, 249 3.1 Recuperação ext 3.2 Recuperação ext

4 Homologação, 252 4.1 Requisitos subjet 4.2 Requisitos objeti

4.3 Pedido de homol 4.4 Procedimento d~

5 Efeitos da homologaI

14 Falência, 259 1 Noções gerais, 259

2 Natureza, 260 3 Fases da falência, 26

3.1 Fase pré-falimen

3.2 Fase falimentar, 3.3 Fase pós-falimer

4 Objetivos, 264 5 Princípios, 265

5.1 Igualdade entre

5.2 Celeridade procI

5.3 Economia proce 6 Pressupostos de inst

15 Legitimidade Passiv.

1 Falência como regirn 2 Submissão à falêncié

2.1 Situações especi 2.2 Empresários im 2.3 Empresário indi

3 Exclusões, 276 3.1 Exclusão absolu

STJ00089568 - v. 3

,209

209

8

4

~28

)res, 228

~31

32

235

~38

e:speua.l de 242 243

13 Recuperação Extrajudicial, 246 1 Noções 246 2 Sujeitos, 247

2.1 247 2.2 Credores abrangidos, 248

3 Modalidades, 249 3.1 Recuperação extrajudicial de homologação facultativa, 249 3.2 de homologação obrigatória, 250

4 Homologação, 252 4.1 Requisitos subjetivos, 252 4.2 Requisitos objetivos, 253

4.3 Pedido de homologação, 254 4.4 Procedimento da homologação, 256

5 Efeitos da homologação, 257

14 Falência, 259 1 Noções 259

260 2

3 Fases da falência, 262 3.1 Fase 262 3.2 Fase falimentar, 263 3.3 Fase 264

4 Objetivos, 264 5 Princípios, 265

5.1 Igualdade entre os credores, 266 5.2 Celeridade 267 5.3 Economia processual, 267

6 PreSSUDostos de instauração da lWt::HUd

15 Passiva 271 1 Falência como regime especial, 271 2 Submissão à 272

2.1 Situações especiais, 273 2.2 274 2.3 Empresário indireto, 275

3 276 3.1 Exclusão absoluta, 276

268

Sumário XV

STJ00089568 - v. 3

xvi Curso de Direito Empresarial • Tomazette

3.2 Exclusão 278

4 da '<:;Õ,LL.uU"'~""V, 279 4.1 Morte do empresário individual, 279 4.2 Encerramento das atividades, 281 4.3 Liquidação da sociedade anônima, 282

16 Insolvência, 284

IA 284 2 Sistemas de presunção insolvência, 285

uU"'U'~ deficitário, 285 2.1 Sistema do 2.2 Sistema da incapacidade de pagar, 285 2.3 Sistema da cessação de 286 2.4 Sistema impontualidade, 286 2.5 Sistema legal, 286

3 A no sistema brasileiro, 286 3.1 Confissão do devedor, 287 3.2 Impontualidade 287

3.2.1 Inadimplência, 288 3.2.2 Dívida líquida constante de título 3.2.3 Valor superior a 40 salários-mínimos, 290 3.2.4 Prova da 290

3.3 Execução frustrada, 292 3.4 Atos de falência, 296

3.4.1 Liquidação precipitada, 297

288

3.4.2 meios ruinosos ou , 297 3.4.3 Intenção fraudar credores ou retardar pagamentos, 298 3.4.4 300 3.4.5 Simulação da transferência do principal estabelecimento, 301 3.4.6 Outorga ou de 303 3.4.7 Abandono estabelecimento, 304 3.4.8 obrigação no de

305

17 Decretação Judicial da Falência, 307

1 Falência corno estado direito, 307

2 Convolação da recuperação J~""""~' em falência, 307 3 308

3.1 Legitimidade, 309 3.2 Pedido, 311

3.3 Procedimento, ~

4 de -4.1 Legitimidade ati

4.1.1 Qualquer 4.1.1.1 Crédil 4.1.1.2 4.1.1.3 Credo 4.1.1.4 Credo

4.1.2 Herdeiro! 4.1.3 Sócios ou

4.2 Juízo competen 4.3 Despacho inicia 4.4 Posturas do dev

4.4.1 Pedido dE 4.4.2 Depósito 4.4.3 CortteSl:a!

4.4.4

4.6.1.2 Indeniz 4.6.2 Decisão (

5 Decretação judicial 5.1 Elementos, 334

5.1.1 Síntesed falil

5.1.2 Termo le: 5.1.3 Continua

5.1.3.1 Provi,

5.1.3.2 Provi· 5.1.3.3 5.1.3.4 Órgã,

5.1.3.5 Comt 5.1.4 Prisão pr 5.1.5 Continua

5.2 Publicidade, 34 5.3 344 5.4 346

STJ00089568 - v. 3

amentos, 298

JC1C!..:lmellm, 301

ano


4 Pedido de falência, 314

4.1 Legitimidade ativa, 314

4.1.1 Qualquer credor, 314

4.1.1.1 Créditos 315

4.1.1.2 Credor empresário, 315

4.1.1.3 Credor domiciliado fora do 315

4.1.1.4 Credores fiscais, 316

4.1.2 inventariante e cônjuge 317

4.1.3 Sócios ou acionistas, 320

4.2 competente, 321

4.3 Despacho inicial e citação, 321 4,4 Posturas do devedor, 322

4,4.1 Pedido de recuperação judicial, 323

4.4.2 elisivo, 325

4,4.3 Contestação, 327 4,4,4 Inércia, 328

4.5 saneamento e instrução, 328

4.6 Decisão do pedido de 329

4.6.1 do !-,CUIUU,

4.6.1.1

4.6.1.2

de danos causados ao devedor, 330 ni .. " ... ",.. de danos causados a terceiros, 333

4.6.2 Decisão de da 333

5 Decretação judicial da falência, 334

5.1 Elementos, 334

5.1.1 do pedido, dade falida, 334

5.1.2 Termo legal, 335

ltiticação do falido e

5.1.3 Continuação do processo, 338

5.1.3.1 Providências para a da massa de credores, 338

5.1.3.2 Providências relacionadas à massa falida objetiva, 340

5.1.3.3

Ulu)Selll:li:1:> i:1Ull:1UHi1l:>, 341

5.1,4 Prisão preventiva, 342

5.1.5 dos e lacração do 342

5.2 Publicidade, 344

5.3 344 5,4 Natureza. 346

Sumário xvii

da socie-

STJ00089568 - v. 3

xviii Curso de Direito Empresarial • Tomazette

18 Efeitos da Falência Quanto à Pessoa do Falido, 350 1 Quem é considerado falido?, 350 2 Extensão da 351

2.1 Sócios de responsabilidade ilimitada, 351

2.2 Sócios de responsabilidade limitada, 353

2.2.1 da extensão cabimento da de:5CQinsiidera(;ão da personalidade jurídica na falência, 353

2.2.2 para a no 355 2.2.3 Quem pode ser atingido pela desconsideração?, 357 2.2.4 processuais da da personalidade jurídica no

processo falimentar,

2.3 Administradores, 360

2.4 Empresário indireto, 360 2.5 Sociedades grupo, 361

3 da à pessoa do falido, 362 3.1 362 3.2 Capacidade processual do falido, 365 3.3 Sigilo de correspondência, 366

3.4 Obrigações do falido,

3.4.1 Termo de comparecimento nos autos, 367 3.4.2 de livros, e documentos, 369

3.4.3 Restrições à liberdade de locomoção, 370 3.4.4 e malnifesta(;ões

de credores, 372 3.4.6 Auxl1io ao 373 3.4.7 Descumprimento das obrigações, 373

3.5 Direitos do falido, 374 3.6 Dissolução da sociedade falida, 375

19 Efeitos da Falência Quanto

1 377 2 Vencimento antecipado, 379 3 Conversão cambial, 381

OblriJ:!aç()es do 377

371

4 condicional da exigibilidade dos juros ~~."~=~i~~o~ à falência, 381

4.1 Obrigações com garantia real, 382

4.2 382 5 Formação do juízo universal e indivisível, 383

5.1 anteriores à 384 5.2 Ações trabalhistas, 385 5.3 Causas 385

5.4 não falimefil

5.5 cuja COOlPet

5.6 imobiliárias,

6 Suspensão ações e

6.1 Ações que demand

6.2 Execuções fiscais, :

6.3 com ha: sem conteúc

':'U;)j.JlC;U;)<'U da prescri~

8 Suspensão do direito d

8.1 Direito de

8.2 Pagamento aos

9 Suspensão do direito d 10 Compensação das obl

10.1 Requisitos da con

10.2 Créditos não com

10.3 Reconhecimento

10.4 bancários

20 Efeitos da Falência Qu.

1 A falência e os contrat(

2 Contratos bilaterais: re

2.1 Decisão pela resoh

2.2 Decisão pela condi

2.3 Interpelação, 406

2.4 r

2.5 Cláusula resolutó[

3 Contratos

4 Contratos de compra e

4.1 Mercadorias em tr.

4.2 Venda de coisas co

4.3 Venda para pagam

4.4 Compra e vendac(

4.5 Vendas a termo, 4: 5 Promessa de compra e

6 Contratos administrad'

7 419 8 Mandato, 419 9 420 10 Contratos de socieda(

STJ00089568 - v. 3

nnmpntn da desconsideração

)cesso talímenta io?,357

355

la ldHU<1U1:: jurídica no

:,

testacões. 371 372

77

.ores à falência, 381

5.4 não falimentares, 385 5.5 Ações competência é definida pela Ulun"dV, 386 5.6 Ações imobiliárias, 387

6 Susoensão das e 387 que demandem quantias ilíquidas, 388

fiscais, 388 6.3 Execuções com hasta pública já designada, 390 6.4 Ações sem conteúdo 391

7 Suspensão da 392 8 do direito de retirada e do recebimento do valor das quotas ou

8.1 Direito de retirada, 393

8.2 aos ou acionistas, 394 9 Suspensão do direito de 395 10 Compensação das obrigações do falido, 396

10.1 Requisitos da na falência, 397

10.2 Créditos não compensáveis, 399 10.3 Reconhecimento da compensação, 400 10.4 Saldos bancários e compensação, 401

20 Efeitos da Falência Quanto aos Contratos do Falido, 403 1 A e os contratos do falido, 403 2 Contratos bilaterais: regra geral, 404

2.1 Decisão pela do contrato, 405

2.2 Decisão continuação do contrato, 405 2.3 Interpelação, 406

não cumprimento, 408

expressa, 409 3 Contratos unilaterais, 411 4 Contratos de compra e 412

4.1 Mercadorias em trânsito, 412 4.2 Venda de coisas compostas, 413

Venda para em 414 4.4 Compra e venda com reserva de domínio, 415 4.5 Vendas a termo, 416

5 Promessa de compra e venda de imóveis, 417

6 Contratos 418

7 Locação, 419 8 419 9 Conta-corrente, 420

10 Contratos de sociedade, 421

Sumário xix

393

STJ00089568 - v. 3

xx Curso de Direito Empresarial • Tomazette

11 Incorporação imobiliária, 422

12 Acordos para compensação e liquidação no sistema financeiro, 423

13 Outros contratos, 423

13.1 Abertura de crédito, 423

13.2 Seguro, 424

13.3 Alienação fiduciária em garantia, 425

1304 Leasing, 426

13.5 Franquia, 426

13.6 Factoring, 427

13.7 Securitização de recebíveis, 429

13.8 Cartão de crédito, 430

13.9 Contrato de trabalho, 431

21 Efeitos da Falência Quanto aos Bens do Falido, 432 1 Submissão dos bens do falido ao processo: formação da massa falida objetiva, 432

1.1 Bens absolutamente impenhoráveis, 433

1.2 Patrimônios de afetação, 436

2 Privação dos poderes de administração e disposição sobre os bens do falido, 437

22 A Fase Falimentar do Processo, 440 1 Início da fase falimentar, 440

2 Apuração do passivo, 441

2.1 Fase administrativa, 442

2.2 Fase contenciosa e quadro geral de credores, 443

3 Apuração do ativo, 443

4 Realização do ativo, 444

5 Pagamento do passivo, 444

23 Apuração do Ativo, 445 1 Arrecadação dos bens, livros e documentos do devedor, 445

1.1 Livros e documentos, 446

1.2 Bens, 447

1.3 Não submissão à arrecadação, 449

2 Inventário e avaliação dos bens, livros e documentos arrecadados, 450 3 Guarda e conservação da massa falida, 451

3.1 Continuação dos negócios, 451

3.2 Produção de renda com os bens arrecadados, 452

3.3 Possibilidade de venda imediata, 453

4 Ação de responsabilidade, 455

4.1 Cabimento da ação contra os sócios de responsabilidade limitada, 457

4.1.1 Responsabi 4.1.2 Responsabi

4.2 Responsabilidade de 4.3 Responsabilidade de

24 Ineficácia dos Atos Pr

1 Ineficácia dos atos pra 2 Ineficácia objetiva, 46

2.1 Cabimento, 465

2.1.1 Atos praticé 2.1.1.1 Pagame 2.1.1.2 Pagame 2.1.1.3 Institui(

2.1.2 Atos praticé

2.1.2.1 Atos a t 2.1.2.2 Renúnc

2.1.3 Trespasse Íl 2.104 Registros ir 2.1.5 Reembolso

2.2 Declaração judiei;

2.2.1 Ação dedal 2.2.2 Prazo, 477

2.2.3 A decisão d

2.204 Recurso, 4: 3 Ineficácia subjetiva, 4

3.1 Cabimento, 480

3.2 Legitimidade e cc 3.3 Prazo, 482

3.4 Processamento, d 4 Sequestro, 483

5 Securitização de recel

25 Pedido de Restituiçã(J 1 Ajustes na apuração (

2 Pedido de restituição, 2.1 Cabimento, 487

2.1.1 Pedido de I

2.1.1.1 Aliena~

2.1.1.2 Cessão 2.1.1.3 Leasing

STJ00089568 - v. 3

inanceíro, 423

a massa falida objetiva, 432

:>reos do falido, 437

445

;ecadados, 450

limitada, 457

4.1.1 Responsabilidade dos sócios da sociedade limitada, 457 4.1.2 dos acionistas da sociedade 458

4.2 Responsabilidade do controlador, 458

4.3 Resoonsabilidade dos 460

24 Ineficácia dos Atos Praticados 1 dos atos praticados 2 Ineficácia 464

2.1 Cabimento, 465

Falido, 463 falido, 463

2.1.1 Atos praticados dentro do termo legal, 466 2.1.1.1 antecipado, 467 2.1.1.2 Pagamento por meios diversos, 467 2.1.1.3 ou de real,

2.1.2 Atos praticados nos dois anos anteriores à falência, 470 2.1.2.1 Atos a título j(ratuito. 470

2.1.2.2 Renúncia à herança ou legado, 472

2.1.3 473 2.1.4 Registros imobiliários, 474 2.1.5 Reembolso de 475

2.2 Declaração judicial de ineficácia, 476

2.2.1 declaratória de 476 2.2.2 Prazo, 477 2.2.3 A decisão Ut:l:HUdtul de ineficácia, 478

2.2.4 478 3 Ineficácia 479

3.1 Cabimento, 480

3.2 Legitimidade e competência, 481 3.3 482 3.4 Processamento, decisão e recurso, 483

4 483 5 Securitização de recebíveis, 484

25 Pedido Restituição e Embargos de Terceiro, 486 1 na apuração do

2 Pedido de restituição, 487 2.1 Cabimento, 487

2.1.1 de restituição geral, 487 2.1.1.1 Alienação fiduciária em garaulld, 2.1.1.2 Cessão fiduciária de direitos ..... "",H .. A,..;""

2.1.1.3 490 489

Sumário xxi

STJ00089568 - v. 3

xxii Curso de Direito Empresarial • Tomazette

2.l.1.4 Depósito, 490 2.l.2 Pedido de restituição especial, 492

2.l.3 Pedido de restituição em dinheiro, 494 2.l.3.1 Sucedâneo do pedido de restituição geral, 494

2.l.3.2 Adiantamento de contrato de câmbio, 494 2.l.3.3 Valores gastos por terceiros de boa-fé em atos declarados

ineficazes, 495 2.l.3.4 Dinheiro em poder do falido sobre o qual ele não tenha

disponibilidade, 495 2.2 Procedimento, 496 2.3 Decisão, recurso e cumprimento, 497

3 Embargos de terceiro, 499

26 Realização do Ativo, 501

1 Alienação da massa falida, 501 2 Formas de alienação, 502 3 Modalidades ordinárias de alienação, 504

3.1 Opções legais, 504 3.l.1 Leilão, 504 3.l.2 Propostas, 505 3.l.3 Pregão, 505

3.2 Escolha da modalidade, 506

3.3 Pagamento e transferência dos bens, 507 4 Modalidades alternativas de alienação, 507

4.1 Decisão dos credores, 508 4.2 Decisão do juiz, 508 4.3 Constituição de uma sociedade de credores, 509

5 Liquidação sumária: adjudicação e venda direta aos credores, 510

6 Venda imediata, 511 7 Ausência de sucessão dos adquirentes, 512 8 Impugnações, 514

27 Pagamento do Passivo, 515

1 A ordem de pagamento, 515 2 Créditos prioritários, 517

3 Pedidos de restituição em dinheiro, 519 4 Créditos extraconcursais, 520

4.1 Administrador judicial, seus auxiliares, empregados da massa, 520

4.2 Quantias fornecidas pelos credores, 521

4.3 Despesas do processo de falência, 521

4.4 Custas das ações 4.5 Outras dívidas do

5 Créditos concursais, ! 5.1 Créditos decorre

créditos decorreI 5.1.1 Equiparad

5.l.2 Honorário

5.2 Créditos com gm 5.3 Créditos tributár 5.4 Créditos com pri

5.5 Créditos com pri 5.6 Créditos quirogr

5.7 Multas, 531 5.8 Créditos subordi

6 Realização dos paga 7 Reservas de valores,

28 Encerramento do Prt

1 Fim do processo falh

1.1 Prestação de cor 1.2 Relatório final, ~

l.3 Sentença de enc

2 Extinção das obrigaç 2.1 Cabimento, 540 2.2 Declaração da e:

2.3 Extinção dos cré 3 Dissolução da socied

29 Das Disposições Pen 1 Crimes falimentares, 2 Dos crimes em espéc

2.1 Fraude a credon 2.2 Violação de sigil

2.3 Divulgação de iI 2.4 Indução a erro, 2.5 Favorecimento (

2.6 Desvio, ocultaçã 2.7 Aquisição, receb

2.8 Habilitação ilego 2.9 Exercício ilegal,

STJ00089568 - v. 3

al,494

n atos declarados

li ele não tenha

510

: da massa, 520

Sumário xxüi

4.4 Custas das em que a massa falida seja 521

4.5 Outras dívidas da massa 522

5 Créditos 523

5.1 Créditos decorrentes da legislação do trabalho até 150 salários-mínimos e créditos decorrentes de acidente de trabalho, 523

5.1.1 Equiparados, 524

5.1.2 5.2 Créditos com garantia 5.3 Créditos tributários, 526

5.4 Créditos com privilégio especial, 528

5.5 com geral, 530

5.6 quirografários, 531

5.7 Multas, 531

5.8 Créditos subordinados, 532

6 Realização 532

7 Reservas valores, 534

28 Encerramento do Processo e das Obrigações, 536 1 Fim do processo falimentar, 536

1.1 Prestação contas, 536

1.2 final, 538

1.3 de encerramento, 539 2 das 540

2.1 Cabimento, 540 2.2 Declaração da extinção das obrigações, 542

2.3 dos créditos 543 3 Dissolução da sociedade falida, 543

29 Das Disposições Penais em Matéria de Falência e Recuperação de Empresas, 545 1 Crimes 545 2 Dos crimes em espécie, 546

2.1 Fraude a credores, 547 2.2 Violação de sigilo empresarial, 548

2.3 Divulgação de 549 2.4 Indução a erro, 549 2.5 Favorecimento de 550

2.6 Desvio, ocultação ou apropriação de 551 2.7 Aquisição, recebimento ou uso de bens, 551 2.8 Habilitação ilegal de crédito, 552 2.9 Exercício ilegal de atividade, 552

STJ00089568 - v. 3

xxiv Curso de Direito Empresarial • Tomazette

2.10 Violação de impedimento, 553

2.11 Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, 554

3 Condição objetiva de punibilidade, 554

4 Prescrição, 555

5 Princípio da unicidade dos crimes falimentares, 555

6 Ação penal, 557

7 Competência, 558

8 Procedimento, 559

9 Efeitos da sentença condenatória, 560

10 Desobediência falimentar, 561

30 Regimes Especiais de Enfrentamento de Crises, 563

1 Necessidade de regimes especiais, 563

2 Regimes especiais para instituições financeiras, 564

2.1 Intervenção, 564

2.1.1 Decretação, 565

2.1.2 Efeitos da intervenção, 566

2.1.3 Interventor, 566

2.1.4 Fim da intervenção, 567

2.2 Regime de administração especial temporária (RAET), 567

2.3 Liquidação extrajudicial, 568

2.3.1 Decretação, 569

2.3.2 Efeitos, 570

2.3.3 Liquidante, 572

2.3.4 Procedimento da liquidação, 572

2.3.4.1 Verificação de créditos, 573

2.3.4.2 Realização do ativo e pagamento do passivo, 574

2.3.5 Encerramento da liquidação, 575

2.5 Responsabilidade civil dos ex-administradores, 575

2.5.1 Natureza, 575

2.5.2 Apuração da responsabilidade, 577

2.5.3 Indisponibilidade de bens, 578

2.6 Responsabilização dos controladores, 579

3 Seguradoras, 579 4 Operadoras de planos de saúde, 582

5 Entidades de previdência complementar, 583

6 Aviação comercial, 585

Referências, 587

~gradecim«

Agradeço em prime a meus pais João Toma zette, bem como aos rr pennitiram estudar em

N a minha vida aca, deram a certeza de que ço aos professores Rono e Gilmar Ferreira Mend estudo do Direito pode

Agradeço também ceIo Simões Reis, Marc Daniel Amin, Lucinéia Felipe Fernandes, Luís Mourão e Neila Leal, ql ideias e para a compreI professores ou em banc Adriano da Nóbrega, Lt na elaboração e na revi

Merecem uma mer tos por esta obra, com

Por fim, agradeço qualquer atividade.

STJ00089568 - v. 3

Sumário - BDJur · 6 Classificação quanto ao modelo, 65 ... 7.1.2 A antecipação de tutela para...

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