1

Sugestões dos

empresários ao novo

prefeito de Salvador

ACM Neto Novembro de 2012

2

Sugestões dos empresários ao novo prefeito de Salvador

Introdução

Os seis temas a seguir numerados foram escolhidos por uma comissão de empresários

quando do evento realizado no dia 17 de outubro pela Associação Comercial da Bahia-

ACB, em parceria com o jornal Tribuna da Bahia, promovendo o primeiro debate entre os

candidatos a prefeito de Salvador que foram ao segundo turno nas eleições municipais de

2012. As perguntas formuladas traduzem as principais preocupações dos empresários

com a Cidade de Salvador.

Embora temas igualmente importantes ficassem sem ser abordados, esses permitiram a

elaboração de documento mais conciso gerando recomendações sobre assuntos

considerados cruciantes para a administração municipal. Como o debate com o prefeito

eleito não se encerra aqui, outras exposições poderão ser apresentadas no futuro,

esperando-se manter o diálogo com o alcaide da cidade do Salvador.

1. Requalificação do comércio e centro histórico.

Entende-se que requalificação do Comércio e Centro Histórico só estará completa quando

o bairro se tornar autossustentável, atraindo empreendimentos comerciais e de serviços

e for dotado de infraestrutura moderna com ruas e edifícios bem conservados.

O novo prefeito deverá agir em perfeita sintonia com a Associação dos Empresários do

Comércio implantando soluções de curto, médio e longo prazo. No curto prazo deverá

encontrar solução para o comércio ambulante disciplinando a prática do microcomércio

nos logradouros públicos, desobstruindo as ruas, definindo local mais adequado para essa

atividade e instalando sanitários químicos em locais onde se usa abertamente e à luz do

dia a via pública e paredes para evacuação de dejetos. Também é de curto prazo a

eliminação total da prática de estacionar em locais proibidos aplicando imediatamente

choque de ordem. No médio prazo, melhorar a iluminação do bairro, adicionando esse

fator de segurança para continuar atraindo faculdades e outras atividades noturnas,

mantendo para isso o incentivo de redução do ISS e IPTU. Ainda no médio prazo, fazer

parceria com os empresários estabelecidos no bairro para recuperação dos passeios e

calçadas. No longo prazo, implantar sistemas de transporte tipo VLT, ônibus rápido,

ascensores públicos, suprindo as deficiências de estacionamento e ligando o Comércio à

Itapagipe, ao Subúrbio Ferroviário e ao Centro Histórico da Cidade Alta.

Uma aproximação maior da Prefeitura com o Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural

poderia acelerar, através da negociação e mútuo e cordial entendimento, análise de

projetos de hotéis, restaurantes e pontos turísticos, evitando atrasos semelhantes ao que

ocorreu com o Hotel Hilton e a desativação do restaurante o Forte São Marcelo. Também,

3

entendimentos com os governos federal e estadual poderiam eliminar o abandono do

edifício dos Correios e a falta de pagamento do aluguel do prédio ocupado pela Polícia

Militar na Praça Conde dos Arcos.

Ainda no longo prazo, negociações com a Marinha do Brasil permitiriam a desocupação

do terreno da Base de Fuzileiros Navais, deslocando-a para as proximidades da Base Naval

de Aratu, aproveitando a área para construção de estacionamento público ou ampliação

das instalações portuárias.

2. Uso do solo e insegurança jurídica.

A legislação que se refere ao uso do solo no município de Salvador está revestida de

incertezas devido a diferentes interpretações e procedimentos adotados pelo Poder

Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, o que tem acarretado grande insegurança

jurídica aos empresários, principalmente aos que se dedicam à construção civil.

Recentemente, o Ministério Público Estadual (MP-BA) questionou a Lei de Uso e

Ocupação do Solo de Salvador (LOUOS) sancionada pelo prefeito de Salvador porque o

texto aprovado pela Câmara de Vereadores continha emendas que alteravam o Plano

Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o que não seria permitido por lei. Segundo o

MP-BA a mudança só poderia ser feita diretamente no texto do PDDU e mediante a

realização de audiências públicas e com aprovação no Conselho da Cidade, que embora

esteja previsto na lei, nunca foi posto em prática pela prefeitura.

A redução dos poderes e representatividade do Conselho da Cidade e do Conselho

Municipal do Meio Ambiente, a extinção do Parque Ecológico do Vale Encantado, a

reserva de mata atlântica, com um milhão de metros quadrados, localizada entre a

Avenida Paralela e a orla e a criação de nove perímetros destinados à construção de

hotéis – do Lobato, no subúrbio ferroviário, a Itapuã, além da ampliação do gabarito da

orla marítima, permitindo a construção de prédios de até 27 pavimentos (54 metros) e

permitindo que os edifícios exerçam sombreamento nas praias antes das 10 horas e a

partir das 14 horas, foram mudanças de grande alcance e perturbação que rechearam o

município de Salvador da chamada insegurança jurídica.

O bom convívio entre os três poderes e um comportamento de consultas nos casos de

maior relevância, como o da alteração da LOUOS e do PDDU evitariam o desagradável

embate e sequência de desentendimentos.

3. Salvador e seu porto.

O funcionamento do Porto de Salvador reúne em torno de si mais de uma centena de

empresas intervenientes do transporte marítimo que prestam serviços aos usuários do

4

Porto em atividades que vão da intermediação financeira ao despacho aduaneiro,

serviços de transporte e armazenamento. O relacionamento do Porto com a Cidade passa

a ser mais estreito quando são considerados esses serviços, interferindo sobremaneira na

vida econômica e social da Cidade.

Todo serviço realizado pelas entidades responsáveis pela administração e operação do

Porto e pelas empresas intervenientes, geram para a Prefeitura Municipal de Salvador o

recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Esse tributo, de

competência exclusiva do município, tem como fato gerador a prestação de serviço, de

acordo com a lista de atividades estabelecida pela Lei Complementar 116/2003. A

alíquota aplicada pela Prefeitura é de 5% sobre o valor da prestação de serviço, devendo

esse valor ser recolhido a partir da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. O ISS é a

maior fonte de recursos da Prefeitura de Salvador, chegando a representar cerca de 30%

de sua receita bruta. Daí a importância dos serviços portuários para a economia do

município. Aliás, quando do preenchimento da Nota Fiscal o prestador de serviços, ao

classificar o tipo de serviço tem apenas três opções: serviços portuários, construção civil e

outros, revelando a importância do serviço prestado aos usuários do Porto.

Se por um lado os serviços portuários contribuem para a economia do município, por

outro lado, geram uma serie de demandas relacionadas com a movimentação de cargas.

A construção da Via Expressa Baía de Todos os Santos, prestes a ser concluída, foi

projetada com o objetivo de desafogar o tráfego de caminhões que se dirigem ao Porto,

realidade considerada como um dos gargalos da mobilidade urbana de Salvador.

O fato de a Bahia ter sido responsável por 57% das exportações do Nordeste brasileiro em

2011 e o registro que mais de 90% do comércio internacional usa o modal marítimo, e

tendo em vista que o terminal de contêineres de Salvador terá nos próximos meses sua

capacidade de movimentação de carga mais que duplicada, quando hoje as cargas

conteneirizadas já representam 83% do movimento por tipo de carga, faz crescer a

importância do Porto de Salvador para a economia do Município.

A estrutura operacional do Porto de Salvador é formada por operadores portuários,

sindicatos de trabalhadores, práticos e rebocadores. Os agentes econômicos de maior

destaque são assim nominados:

Armadores

Agências Marítimas

NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier)

Despachantes Aduaneiros

Comissárias de Despachos

Transitários de Carga (Freight Forwarder)

Cargo Broker

Terminais de Carga

5

Armazéns

Terminais de Contêineres

EADIs – Estações Aduaneiras de Interior

Transporte rodoviário e aquaviário de mercadorias

Depot (depósitos).

Além desses, figuram como agentes econômicos indiretos aqueles que realizam os

serviços de intermediação financeira (contratação de câmbio e seguro e financiamentos

pré e pós-embarque), serviços de comunicação e de informática, empresas certificadoras,

aluguel de imóveis e outros serviços (treinamento, saúde, higiene, segurança, transporte,

alimentação etc.).

Recomenda-se, portanto, maior atenção da Prefeitura Municipal de Salvador para com

seu Porto pressionando a Codeba para que tome uma série de providências que

resultariam em melhores performances adminsitrativas e operacionais, tais como:

a) Realizar a licitação determinada pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário –

Antaq há mais de dois anos (com prazo total de três anos) para construção de

novo terminal de contêineres (com 100% de recursos da inicitativa privada);

b) Atualização do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento – PDZ; e

c) Ampliação do quebra-mar do Porto utilizando recursos consignados no Orçamento

da Secretaria dos Portos da Presidência da República – SEP (R$ 100 milhões para

extensão de 405m).

4. Turismo, serviços e geração de emprego e renda.

Segundo a ADVB a atividade Turismo Representa 3% do PIB Nacional e em Salvador ela

representa 14% do PIB Municipal.

O turismo sol e mar, com a conjugação de água, sol e calor no período primavera – verão

com os ensaios dos blocos, festas de largo num cenário inigualável; o turismo cultural

recheado de excelente culinária, vestes e costumes próprios, manifestações folclóricas,

ritmos musicais, religiosidade espontânea e singular hospitalidade está presente em

todos os cantos de Salvador; o turismo étnico-afro da cidade mais negra do mundo fora

da África, onde mais de 80% da população é afrodescendente, atrai visitantes que

apreciam as idas aos bairros e se encantam com os blocos carnavalescos, os terreiros de

candomblé e academias de capoeira; o turismo náutico nas visitas às ilhas, praias e

pontos pitorescos da Baía de Todos os Santos, com todos os encantos da maior baía

tropical do mundo, com suas águas calmas e ambientes paradisíacos; o turismo de

negócios e de eventos de caráter industrial, comercial e agropecuário nas diversas áreas

da atividade econômica, tem em Salvador fortes elementos atrativos; e finalmente, mas

sem esgotar o assunto, o turismo religioso com as inúmeras manifestações religiosas que

vão dos santos católicos, orixás e caboclos aos rituais e grupos folclóricos. As festas de

6

largo que começam com a de São Nicodemos do Cachimbo (28 de novembro) passando

por Santa Bárbara (4 de dezembro), Conceição da Praia (8 de dezembro), Santa Luzia do

Pilar (13 de dezembro), Natal (25 de dezembro), Boa Viagem (31 de dezembro), Procissão

de Nossa Senhora dos Navegantes (1 de janeiro), Santos Reis da Lapinha (6 de janeiro),

Lavagem do Bonfim (segunda quinta-feira de janeiro), Ribeira (primeira segunda-feira

depois da Lavagem do Bonfim) e Iemanjá (2 de fevereiro) e por ai vai, retratam a

religiosidade da cidade da fé, da esperança e de suas 365 igrejas.

Investir no turismo é investir na geração de emprego e renda, nessa cidade talhada para

ser uma cidade de serviços, o setor da economia que mais emprega pessoas no mundo.

5. Mobilidade urbana e integração com a RMS.

As principais avenidas de Salvador não estão sendo suficientes para escoar o trafego de

veículos sem grandes engarrafamentos. Os novos conjuntos residenciais que passam a ser

habitados agravarão o problema aumentando os tempos de deslocamento em toda a

cidade.

O problema da mobilidade urbana deve ser solucionado considerando a melhoria da

qualidade de vida urbana, de agora e do futuro, através da realização de investimentos

em infraestrutura e sistema de transporte e formulação de políticas para o setor.

A Via Expressa Baía de Todos os Santos, que está em fase final de construção, as novas

Avenida 29 de Março, Avenida Atlântica, Avenida Linha Viva, Avenida Esperança e

Avenida da Paz, as linhas 1 e 2 do Metrô e a ligação Tancredo Neves - Magalhães Neto,

são exemplos de bons projetos, atestando a capacidade técnica dos urbanistas que

estudam Salvador e propõem soluções para seus problemas de mobilidade. Mas os bons

projetos por si só não são suficientes para resolver o problema como um todo, é

necessário que sejam mobilizados recursos financeiros, públicos e privados, para garantir

a realização desses projetos em tempo curto. Basta lembrar que o projeto das avenidas

de vale de Mário Leal Ferreira foi concebido em 1936 e só foi executado em 1966, 30

anos depois. A Salvador de hoje não pode esperar tanto tempo assim, sob pena de sofrer

um colapso.

6. Como aumentar receita sem aumentar tributos.

A atração de empresas comerciais importadoras e de call centers, bem como serviços de

construção e reparo naval, são exemplos de atividades intensivas em mão de obra e

geradoras de tributos.

Mais de 60% das importações brasileiras são feitas pelos estados de São Paulo, Rio de

Janeiro e Espírito Santo onde estão localizados os Portos de Santos, Rio de Janeiro e

7

Vitória, respectivamente, os maiores do Brasil. Muitos dos bens importados pela Bahia

chegam ao estado através de importações realizadas por esses portos, principalmente

pelo Porto de Santos. O Porto de Salvador, localizado na Baía de Todos os Santos e na

estratégica posição de meio da costa brasileira e da América do Sul, poderia ser

transformado no gateway do Brasil, semelhantemente ao que o Porto de Roterdã se

transformou para a Europa. O caminho para se atingir este objetivo começaria pela

atração de companhias comerciais importadoras, com o objetivo de substituir as

importações hoje realizadas através dos portos da região Sudeste e de realizar

importações para estados do Norte e Nordeste do Brasil. O momento de fim da guerra

fiscal entre os estados com a unificação do ICMS é adequado para essa iniciativa. A

ampliação do terminal de contêineres do Porto de Salvador, defendido pelo Governo

Federal e travado pela administração da Codeba, trabalharia nessa direção.

As empresas de call centers, intensamente implantadas na Índia para atender ao mercado

norte-americano, localizado em região de mão de obra barata, é um exemplo bem

sucedido desse negócio. Intensivo em mão de obra e forte contribuinte de ISS atinge a

geração de milhares de empregos diretos, nível só alcançado por complexos industriais de

elevados investimentos. As empresas produtoras de serviços, tipo comerciais

importadoras, de call centers, de softwares, tecnologia da informação, etc. são geradoras

de emprego, renda e contribuem com o imposto municipal ISS, sem problemas

ambientais e seguindo tendência mundial de ocupação de mão de obra no setor de

serviços, predominantemente.

Outro exemplo é o da construção naval. No Governo de Paulo Souto foi assinado um

convênio entre o estado da Bahia, representado pela Sudic, a Marinha do Brasil,

representada pela Engepron e a iniciativa privada, representada pela UTC Engenharia,

com o objetivo de estudar a viabilidade de construção de estaleiro dotado de dique seco,

para construção de navios de grande porte e capaz de realizar reparos navais até de

plataformas de petróleo, no local onde está instalada a Base Naval de Aratu, no município

de Salvador. O estudo foi concluído e fracassou nas negociações com a Marinha, coisa

que poderia ser retomado qualquer tempo. Aliás, boa parte do almirantado é a favor da

transferência da Esquadra, com exceção do Arsenal, da Baía de Guanabara para a Base

Naval de Aratu. Além das dificuldades advindas do congestionamento da Baía de

Guanabara o posicionamento estratégico da Baía de Todos os Santos marcaria ponto a

favor. Tal feito aumentaria a oferta de empregos e atrairia para a região fornecedores de

bens e serviços da indústria náutica, todos contribuintes de ISS.

8

Anexo 1

Sugestão ao novo prefeito

Publicada em 18/10/2012 00:10:00

De tal modo no Brasil não se valorizam opiniões e sugestões nascidas no seio do povo que

se tem a impressão de que, em matéria de gestão pública, só os que integram o governo

têm capacidade de pensar e criar.

Não é difícil imaginar, portanto, o enorme prejuízo decorrente desse malfadado viés que

persiste inabalável, não obstante o grande êxito alcançado por gestores públicos que

integram as exceções, de que Jaime Lerner, no Paraná, e Rudolph Giuliani, em Nova

Iorque, são exemplos conspícuos.

Imagine-se, portanto, quanto não teria a ganhar a Administração Pública, se se fizesse do

estímulo às sugestões oriundas dos cidadãos uma política de continuidade e valorização

regular, inteiramente divorciada da prática condescendente em voga, de escutar as

pessoas por mera cortesia, orientada pelo propósito manipulador de ganhar-lhes a

simpatia, fazendo-as sentirem-se valorizadas, ainda que permanentemente ignoradas.

Curiosamente, quanto mais inexperiente e inseguro o administrador, maior sua

resistência a proposições oriundas de quadros alheios à corriola oficial, na contramão da

conduta que está na base do sucesso alcançado pelos maiores gestores de todos os

tempos e origens. A incompetência arrogante é extremamente ciosa de seu monopólio da

ignorância.

Na esperança de que o futuro prefeito de Salvador inaugure um novo tempo, infenso a

essa tradição malsã, passo a sugerir uma medida capaz de elevar a eficiência da

administração municipal em até 100%, no curto espaço de quatro anos, sem qualquer

custo. É isto mesmo: uma elevação de até 100% da produtividade da máquina pública,

sem o acréscimo de um real no orçamento das despesas. Para isso, basta que a nova

administração introduza a política regular de submeter a totalidade dos seus 15 mil

funcionários ativos ao treinamento anual em sala de aula de um mínimo de 80 horas,

como é prática comum às empresas mais bem sucedidas. Sem qualquer perturbação da

normalidade operacional da máquina pública, 650 funcionários se renovariam

quinzenalmente, ao longo de todo o ano, ensejando, ao fim de cada exercício, que a

totalidade do corpo funcional se ponha ao corrente das inovações e aperfeiçoamentos

que mais interessem ao seu desempenho.

O magistério ficaria a cargo daqueles funcionários mais qualificados nas respectivas áreas,

conferindo-se aos treinandos a maior liberdade possível na escolha do tema, não

havendo, por conseguinte, a obrigatoriedade de submeter-se a curso pertinente à sua

área de trabalho. As razões dessa liberdade, de tão óbvias na esfera pedagógica,

9

prescindem de maiores explicações. Basta saber que todas as áreas do conhecimento, por

mais díspares que possam parecer, são reciprocamente enriquecedoras.

Os mais despreparados, prontamente, levantam o argumento primário de que, uma vez

melhor qualificados, esses funcionários tendem a buscar alternativas mais vantajosas.

Que maravilha! Como se a preparação de novos quadros funcionais, capacitados a

corresponder às crescentes demandas do mercado, não fosse um dos principais objetivos

de uma administração municipal minimamente esclarecida e madura. Sem levar em conta

a oportunidade de livrar-se de quadros impostos pelo nosso indecoroso sistema

partidário que legitima a atassalhadura do mérito!

Nem ao setor privado esclarecido é legítimo pensar de modo tão pequeno, sob pena de

engrossar as estatísticas da mortalidade empresarial precoce. A prosperidade dos povos

depende cada vez mais do descortino dos seus empreendedores.

A teimosa persistência em ignorar percurso tão benéfico à sociedade lembra a cáustica

reflexão que Ruy Barbosa fez a respeito do relevante papel desempenhado pela burrice

na sociedade brasileira do seu tempo: “Há tantos burros mandando em homens

inteligentes, que chego a pensar que a burrice é uma ciência”.

Joaci Góes

10

Anexo 2

Receita para bem governar

Publicada em 01/11/2012 00:10:00

Para alçar-se ao reconhecimento do presente e do futuro, o novo prefeito de Salvador

tem que definir, adotar e anunciar medidas de longo, médio e curto prazos, de um modo

que vincule as próximas gestões, evitando, também, o que tem acontecido: cada prefeito

agindo de acordo com seus caprichos, impedindo a saudável continuidade que é a forja

das grandes metrópoles.

Uma educação de qualidade é a medida de longo prazo, por excelência, porque só através

dela as populações carentes poderão ter acesso à renda e à verdadeira cidadania,

eliminando a miséria e derrotando os apelos da criminalidade.

Para isso, impõe-se a valorização do magistério, mediante seu treinamento permanente e

a introdução de critérios meritocráticos como fator de elevação salarial. Consoante a

prescrição de Anísio Teixeira, os alunos da rede pública teriam escola em regime de

tempo integral, com boa alimentação, atividades lúdicas e educação moral e cívica em

complemento aos estudos curriculares. O grande obstáculo a vencer é nosso atrasado

sistema sindical, a serviço do pior populismo.

As obras de infraestrutura, com o transporte de massa à frente, integram os objetivos de

médio prazo. Aqui, como na educação, a atual gestão cumprirá, apenas, uma parte do

planejado, naturalmente exigente do concurso de mais de uma administração, à exceção

de uma malha cicloviária, que pode ser integralmente implantada na administração de

ACM Neto.

Como cerca de um terço da população de Salvador se desloca a pé, a implantação de um

sistema viário para uso exclusivo de bicicletas daria grande conforto a essas pessoas, além

de permitir a incorporação de novos contingentes de usuários que adeririam, por

economia, uns, e por motivações de saúde, outros.

Uma das grandes vantagens desse projeto, a que todo o mundo desenvolvido vem

aderindo, é que cada metro linear, uma vez concluído, passa de logo a ser utilizado.

Comparativamente a todos os outros meios de transporte de massa, este é infinitamente

o mais barato e de mais simples implantação, sem mencionar seu enorme apelo

ecológico, pela redução do lançamento de gás carbono na atmosfera.

As medidas de curto prazo, a serem cumpridas no primeiro ano, são: limpar e melhorar a

iluminação da cidade, no primeiro mês; tapar os buracos, no primeiro mês; recompor o

asfalto em trechos críticos, nos dois primeiros meses; instalar a quantidade de câmeras

11

necessárias a monitorar ações criminosas em pontos críticos, do primeiro ao 12° mês;

sincronizar os sinais luminosos, para melhorar o fluxo do tráfego, nos dois primeiros

meses; dar um banho de asfalto nas principais ruas e avenidas, ao longo do primeiro ano;

definir e executar a maneira de aparelhar a orla, para usufruto confortável pelos

moradores e turistas, ao longo do primeiro ano; melhorar, sensivelmente, a mobilidade

urbana nos primeiros seis meses, pela adoção da seguinte medida: no primeiro mês de

gestão, anunciar um programa crescente de restrição ao estacionamento de carros, em

vias públicas, das sete da manhã às sete da noite, avançando do centro para a periferia, à

proporção que entrem em operação mais dois tipos de transporte público: ônibus só para

passageiros sentados, mais caro que o atual; frescão, com ar refrigerado, como já tivemos

em passado relativamente recente.

O estacionamento nas áreas sob restrição seria pago, e sua exploração ficaria a cargo de

empresas particulares, vencedoras das licitações. Com as decentes alternativas de

transporte oferecidas, usará o transporte individual quem estiver disposto a arcar com os

custos de seu conforto pessoal. Os shoppings, bem como toda e qualquer organização

privada, seriam livres para cobrar o quanto quiserem pelo estacionamento. Quanto

menos carro em circulação, melhor para todos.

Como já defendemos em outra oportunidade, deve ser parte importante da

administração municipal um programa de treinamento de todo o quadro funcional, com a

observância de um mínimo de sessenta horas anuais em sala de aula ou em laboratórios,

como meio de aumentar a capacitação, a produtividade, a autoestima e o prazer mesmo

do agente público.

As reformas administrativas que o novo prefeito pensa realizar devem ser executadas no

primeiro dia, começando pela redução do excesso de secretarias criadas com o propósito

de satisfazer nosso obsceno sistema pluripartidário que enseja o aparelhamento do

estado (poder público), como meio de satisfazer os “partidos da base”. Quando o

legislativo se levantou para impedir as propostas inovadoras de Carlos Lacerda, no Rio, e

Jânio Quadros, em São Paulo, ambos se aliaram ao povo e derrotaram o clientelismo de

um legislativo malsão.

O bom da democracia é que nela os cidadãos são livres, até para dar conselhos a quem

não pede ou não precisa, quando está em jogo o interesse público.

Joaci Góes

12

anexo 3

Um Porto para Salvador

23 de outubro de 2012

No “Encontro dos Candidatos a Prefeito de Salvador com Empresários” promovido pela

Associação Comercial da Bahia em parceria com a Tribuna da Bahia, na ultima quarta-feira

(17/10), entre os seis temas escolhidos pela classe empresarial (Requalificação do comércio e

centro histórico; Uso do solo e insegurança jurídica; Turismo, serviços e geração de emprego e

renda; Mobilidade urbana e integração com a RMS; Como aumentar receita sem aumentar

tributos e Salvador e seu Porto) a questão do Porto de Salvador foi um dos que mais levantou

polêmica, já que o candidato democrata, ACM Neto, defendeu a municipalização do Porto e o

candidato petista, Nelson Pelegrino, defendeu a manutenção do atual modelo de gestão a cargo

do governo federal.

O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Dos

34 portos públicos marítimos sob gestão da Secretaria de Portos da Presidência da República

(SEP/PR), 16 encontram-se delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada aos governos

estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias

Docas, sociedades de economia mista, que têm como acionista majoritário o Governo Federal e,

portanto, estão diretamente vinculados à Secretaria de Portos, a exemplo do Porto de Salvador,

administrado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba. Existem, ainda, 42

terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa

privada. Os portos fluviais e lacustres são de competência do Ministério dos Transportes.

Nós, soteropolitanos, devemos nos sentir honrados por termos um Porto, privilégio de poucas

cidades. Mas, grande parte da nossa comunidade pouco sabe sobre a importância do Porto e da

cadeia produtiva portuária para o fomento da economia do município, responsável por

aproximadamente 30% da arrecadação bruta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –

ISS (tributo municipal) e geração de muitos postos de trabalho, indutor de desenvolvimento em

suas áreas de influência.

Considerando que Salvador perdeu suas indústrias ao longo dos anos e que precisamos identificar

novas oportunidades de geração de riquezas, emprego e renda para o município, o segmento

portuário pelo seu potencial de crescimento e extensa cadeia logística de serviços, que engloba

um número expressivo de empresas prestadoras de serviço (desembaraço aduaneiro, carga e

descarga, armazenagem, etc.) é sem dúvidas um dos segmentos estratégicos para o

desenvolvimento de Salvador. Destacando que o Porto de Salvador, pela sua localização urbana e

posição estratégica, por se encontrar na Baía de Todos os Santos e a meio caminho da Rota do

MERCOSUL, pode se tornar um dos principais destinos dos contêineres e do turismo.

A tendência mundial é a carga conteinerizada, que é uma carga limpa e urbana. No entanto, o

Brasil ainda não entrou na era do contêiner. Os porta-contêineres de maior dimensão que

atracam em nossos portos, próximo dos 8 mil Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20

pés), ainda são pequenos perto dos que fazem a rota Ásia-Europa, por exemplo, cuja oferta

nominal chega a 18 mil Teus, objetivando aproveitar a economia de escala, ou seja, mais carga,

menos atracações. Para se ter uma ideia, o terminal de contêineres de Paris possui uma taxa de

13

crescimento de 15% a.a. desde 2006. No mesmo período, o de Salvador cresceu a taxa de 1,7%

a.a.

A gestão dos grandes portos mundiais é feita exclusivamente pelo Município ou pelo Município e

o Estado e, em outros casos, por meio de uma parceria Município, Estado e União; pouquíssimos

são exclusivamente federais, a exemplo dos 18 portos citados acima, inclusive o Porto de

Salvador.

Como exemplo de gestão estadual podemos citar o Porto de Suape que a partir da sua concepção

de porto-indústria conseguiu atrair mais de 100 empresas, já em operação, responsáveis por mais

de 25 mil empregos diretos, e outras 50 em implantação. Entre elas, indústrias de produtos

químicos, metal-mecânica, naval e logística e o Porto de Pecém, no Ceará. Merece destaque o

Complexo Portuário de Itajaí, gestão municipal, que figura na segunda posição do ranking

nacional, com a movimentação de contêineres, atrás apenas do Porto de Santos. À guisa de

exemplos internacionais, citamos a Autoridade Portuária de Nova York e Nova Jersey que é um

distrito portuário bi-estatal; No Porto de Roterdã, benchmarking mundial, a Autoridade Portuária

é uma companhia pública limitada (sigla N.V. na Holanda) com dois acionistas apenas: A

Municipalidade de Roterdã(com 70,83%) e o Estado Holandês(com 29,17%).

Quando o Porto é gerido pelo Município ou pelo Estado podemos enumerar algumas vantagens: o

processo decisório é mais ágil, além da proximidade e maior integração com os usuários e a

comunidade, melhor conhecimento da realidade local, maior independência para tomadas de

decisão sobre investimentos, sem interferência de interesses políticos ou de grupos empresariais

alheios aos interesses maiores do Estado. Por outro lado, quanto ao risco da municipalização ou

estadualização, podemos citar: a vulnerabilidade da máquina administrativa municipal ou

estadual, a rotatividade no quadro técnico, o uso para fins políticos do porto em detrimento da

atividade comercial.

Na atual conjuntura econômica global, o segmento portuário é de grande relevância, pois a via

marítima é a principal forma de transporte internacional de mercadorias. Pelos portos brasileiros

passam mais de 90% das cargas comercializadas com outros países. A Bahia precisa de um porto

competitivo, com uma gestão profissional e competente, que coordene e articule com os

inúmeros agentes de diversas naturezas, com atitude pró-ativa, comercial e tecnológica.

Palco da primeira experiência liberal do mundo, após a Revolução Industrial, com a assinatura do

Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, Carta Régia promulgada pelo príncipe regente

Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de 1808 (apenas quatro dias após sua chegada), em

Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, é natural que tenhamos papel relevante na

transformação do ambiente institucional, objetivando maior eficiência, segurança jurídica e

desenvolvimento sustentável dos portos brasileiros.

Rosemma Maluf

14

Anexo 4

Salvador e seu porto

Publicado em outubro de 2012

O Porto de Salvador foi o porto mais movimentado do Atlântico Sul durante os primeiros

séculos do Brasil Colônia, quando Salvador era a capital administrativa das terras

portuguesas. Pelo Porto do Brasil, como era chamado, circulavam as mercadorias

comercializadas com a Metrópole e outras nações. Sua importância começou a diminuir

com o uso das máquinas a vapor na navegação marítima, com o início de operação do

Canal de Suez em 1869 e com a construção do Canal do Panamá, inaugurado em 1914.

O atual Porto de Salvador está situado numa área naturalmente protegida da Baía de

Todos os Santos e foi inaugurado em 13 de maio de 1913. Sua administração passou à

Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba em 17 de fevereiro de 1977 quando

foi criada.

O funcionamento do Porto de Salvador reúne em torno de si mais de uma centena de

empresas intervenientes do transporte marítimo que prestam serviços aos usuários do

Porto em atividades que vão da intermediação financeira ao despacho aduaneiro,

serviços de transporte e armazenamento. O relacionamento do Porto com a Cidade passa

a ser mais estreito quando são considerados esses serviços, interferindo sobremaneira na

vida econômica e social da Cidade.

Todo serviço realizado na administração e operação do Porto e pelas empresas

intervenientes geram para a Prefeitura Municipal de Salvador o recolhimento do Imposto

Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Este tributo é a maior fonte de recursos da

Prefeitura de Salvador chegando a representar cerca de 30% de sua receita bruta, daí a

importância dos serviços portuários para a economia do município. Aliás, quando do

preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica o prestador de serviços, ao classificar o tipo de

serviço, tem apenas três opções: serviços portuários, construção civil e outros, revelando

a importância desse serviço para o município.

O Porto de Salvador, após a dragagem realizada em 2010 e a ampliação do cais do

terminal de contêineres de 210m para 377m, próxima de ser concluída, terá sua

capacidade de movimentação de carga duplicada, podendo receber navios porta-

contêineres de mais de 300m de comprimento e capazes de transportar até 11 mil

contêineres de 20 pés. A sua contribuição tributária para o carente município de Salvador

será ampliada na mesma proporção dessa movimentação de cargas. Estudiosos afirmam

que urge a construção de novo terminal de contêineres existindo espaço de mais de

500m de cais na direção da Feira de São Joaquim.

Se por um lado a ampliação da capacidade operacional do porto fortalece as finanças da

prefeitura e contribui para reduzir o desemprego de seus habitantes, por outro lado, a

15

construção da nova estação de passageiros, que está em fase adiantada, atrairá mais

navios de cruzeiro marítimo por todo o ano e não só no período de carnaval.

Com a demolição dos Armazéns 1 e 2 e a abertura da linda paisagem do mar calmo e azul

da Baía de Todos os Santos o Porto volta sua frente para a cidade que começou a erguer,

deixando de dar as costas para os soteropolitanos e para os turistas de todo o mundo que

a visitam e muito a admiram. Vale a pena lembrar ao futuro prefeito a importância da

relação porto-cidade, para que a inclua nos seus projetos de modernização passando a ter

com o Porto uma relação amistosa.

Adary Oliveira

16

Anexo 5

Outras sugestões ao novo prefeito

I°- Escola em dois turnos, com três refeições;

2°- Introduzir adicional salarial de caráter meritocrático;

3°- Estimular e ensejar ao magistério, mediante convênios com universidades públicas e privadas,

a realização de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. Na Finlândia, o mestrado é o

mínimo exigido para um professor dar aula no ensino fundamental.

4° Lançar o programa: “Adote uma escola”, destinado a incorporar ao esforço educacional

pessoas físicas e jurídicas, que compreendem a educação como o maior de todos os nossos

problemas e nossa possível solução;

5°- Anunciar um programa gradual de restrição ao estacionamento entre as sete e as dezenove

horas, partindo do centro para a periferia, paralelamente à criação de mais dois sistemas de

transporte por ônibus: um, como o atual, com a proibição de passageiros em pé, e outro,

refrigerado, no estilo frescão;

6°-Implantar uma malha cicloviária, cujo projeto, preparasdo pela Conder, está com o Governo

estadual;

7°- Fazer da Secretaria do Trabalho e Assistência Social uma forja no treinamento de cincoenta a

cem mil pessoas/ano, mediante convênios com o setor público e privado. Este mutirão laboral

pode transformar Salvador na maior universidade popular do continente americano. O titular

desta pasta não pode ter compromissos de natureza conflitiva com a urgente necessidade de dar

preparo a jovens e adultos talentosos, à margem do emprego pelo despreparo crônico. Os quinze

mil funcionários da Prefeitura entram nesses números;

8°- Organizar a segurança pela iluminação das ruas e associando as patrulhas policiais a um

determinado grupo de monitores big-brother, inclusive o interior dos ônibus que, mediante um

simples apertar de botão pelo motorista, indicaria ao policiamento, via GPS, o local preciso da

ocorrência;

9°- Conceber a divisão imaginária de Salvador em cinco cidades, dotando-as, gradualmente, dos

elementos infraestruturais para operarem com autossuficiência em matéria de suas necessidades

básicas, reduzindo, assim, o tráfego de veículos e pessoas;

10°- Mediante convênios com fabricantes de tintas, pintar todas as casas de baixa renda, desde as

que se debruçam para o mar, até às que se situam nos vales> Salvador, com sua colorida

fisionomia de presépio, ganhará as manchetes do mundo. O então ministro Mário Negromonte,

entusiasta da ideia, não teve tempo para realiza-la;

11°- Definiir o desenho das calçadas dos bairros de alta renda, como o Corredor da Vitória, e

lançar um programa para execução pelos proprietários. Cada prédio ou casa realiza a parte de sua

testada. O custo por unidade residencial é extremamente baixo. Não podendo ser obrigatório,

deixaria os recalcitrantes na incômoda posição de sugismundos