STF NEGA PROVIMENTO AO IPSM
-
Upload
giovane1978 -
Category
Documents
-
view
206 -
download
0
Transcript of STF NEGA PROVIMENTO AO IPSM
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
1
AI 721269 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. EROS GRAU Julgamento: 30/09/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação
DJe-211 DIVULG 06-11-2008 PUBLIC 07-11-2008 EMENT VOL-02340-14 PP-02907
Parte(s)
AGTE.(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S): ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO AGDO.(A/S): CARLOS DOMINGOS DE MACEDO ADV.(A/S): VINICIUS GODINHO SILVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO
Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INATIVO. VIGÊNCIA DA EC 20/98. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. 1. O agravante deve, em suas razões, impugnar todos os fundamentos da decisão atacada sob pena de não conhecimento do recurso interposto, [art. 317, § 1º, do RISTF]. 2. A contribuição previdenciária referente a proventos de inativos e pensionistas tornou-se inexigível a partir da promulgação da EC 20/98. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 30.09.2008.
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
2
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
3
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
4
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
5
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
6
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
7
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
8
AI 721269 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. EROS GRAU Julgamento: 30/09/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação
DJe-211 DIVULG 06-11-2008 PUBLIC 07-11-2008 EMENT VOL-02340-14 PP-02907
Parte(s)
AGTE.(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S): ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO AGDO.(A/S): CARLOS DOMINGOS DE MACEDO ADV.(A/S): VINICIUS GODINHO SILVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO
Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INATIVO. VIGÊNCIA DA EC 20/98. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. 1. O agravante deve, em suas razões, impugnar todos os fundamentos da decisão atacada sob pena de não conhecimento do recurso interposto, [art. 317, § 1º, do RISTF]. 2. A contribuição previdenciária referente a proventos de inativos e pensionistas tornou-se inexigível a partir da promulgação da EC 20/98. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 30.09.2008.
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
9
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
10
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
11
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
12
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
13
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
14
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
15
AI 722514 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. EROS GRAU Julgamento: 07/10/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação
DJe-216 DIVULG 13-11-2008 PUBLIC 14-11-2008 EMENT VOL-02341-24 PP-04750
Parte(s)
AGTE.(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S): ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S): JOSÉ MARIA DA SILVA ADV.(A/S): CÉSAR ROMERO DO CARMO E OUTRO(A/S)
Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INATIVO. VIGÊNCIA DA EC 20/98. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. 1. O agravante deve, em suas razões, impugnar todos os fundamentos da decisão atacada sob pena de não conhecimento do recurso interposto, [art. 317, § 1º, do RISTF]. 2. A contribuição previdenciária referente a proventos de inativos e pensionistas tornou-se inexigível a partir da promulgação da EC 20/98. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 07.10.2008.
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
16
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
17
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
18
AI 721269 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. EROS GRAU Julgamento: 30/09/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação
DJe-211 DIVULG 06-11-2008 PUBLIC 07-11-2008 EMENT VOL-02340-14 PP-02907
Parte(s)
AGTE.(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S): ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO AGDO.(A/S): CARLOS DOMINGOS DE MACEDO ADV.(A/S): VINICIUS GODINHO SILVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO
Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INATIVO. VIGÊNCIA DA EC 20/98. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. 1. O agravante deve, em suas razões, impugnar todos os fundamentos da decisão atacada sob pena de não conhecimento do recurso interposto, [art. 317, § 1º, do RISTF]. 2. A contribuição previdenciária referente a proventos de inativos e pensionistas tornou-se inexigível a partir da promulgação da EC 20/98. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 30.09.2008.
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
19
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
20
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
21
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
22
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
23
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
24
RE 475076 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. EROS GRAU Julgamento: 25/11/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação
DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-11 PP-02391 RT v. 98, n. 881, 2009, p. 129-134
Parte(s)
AGTE.(S): UNIÃO ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S): GERALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROVENTOS. MILITAR. INCIDÊNCIA. EC 41/03. 1. O Supremo, por ocasião do julgamento da ADI n. 3.105, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 18.8.04, registrou inexistir "norma de imunidade tributária absoluta". A Corte afirmou que, após o advento da Emenda Constitucional n. 41/03, os servidores públicos passariam a contribuir para a previdência social em "obediência aos princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como aos objetivos constitucionais de universalidade, equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento". 2. Os servidores públicos militares não foram excepcionados da incidência da norma, razão pela qual não subsiste a pretensa imunidade tributária relativamente à categoria. A inexigibilidade da contribuição --- para todos os servidores, quer civis, quer militares --- é reconhecida tão-somente no período entre o advento da EC 20 até a edição da EC 41, conforme é notório no âmbito deste Tribunal [ADI n. 2.189, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 9.6.00, e RE n. 435.210-AgR, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 14.6.05]. Agravo regimental a que se dá provimento.
Decisão
A Turma, por votação unânime, deu provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 25.11.2008.
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
25
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
26
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
27
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
28
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
29
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
30
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
31
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
32
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
33
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
34
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
35
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
36
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
37
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
38
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
39
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
40
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
41
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
42
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
43
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
44
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
45
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
46
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
47
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
48
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
49
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
50
Av. Raja Gabaglia, 1492 | 5º andar | Gutierrez CEP: 30441-194 | Belo Horizonte / MG (31) 3337-0084 | www.dutraegusmao.com.br
51