STF Libera Prisão Após 2ª Instância e Condenado Será Preso Mais Cedo

8/18/2019 STF Libera Prisão Após 2ª Instância e Condenado Será Preso Mais Cedo

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STF libera prisão após 2ª instância econdenado será preso mais cedo

Plenário da Corte altera próprio entendimento e autorizadetenção de condenados antes de processo chegar ao im

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postado em 18/02/2016 06:00 / atualizado em 18/02/2016 07:50

Em 2009, STF

estabeleceu direito de recorrer da sentença em liberdade (foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Brasília– O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou, por sete votos a quatro, a

jurisprudência adotada até hoje no país para permitir a execução de pena a partir de

uma decisão judicial de 2ª instância, portanto antes de esgotados todos os recursos

propostos pela defesa. Um réu condenado a prisão pode ser encaminhado à

penitenciária depois da confirmação da sentença do juiz de primeiro grau por um

Tribunal de Justiça. Antes da decisão da Corte, a pena só começaria a ser cumprida

pelo condenado após o chamado trânsito em julgado da condenação, podendo chegar

aos tribunais superiores.

A decisão foi tomada durante discussão de um habeas corpus impetrado pela defesa

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de um condenado a 5 anos e 4 meses de prisão por roubo qualificado. A sentença de

primeiro grau foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP),

que determinou a prisão do réu. Os advogados entraram com habeas corpus no

Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, no Supremo pelo direito do

condenado recorrer em liberdade.

Em 2009, o próprio STF fixou a tese de que condenados pela Justiça tinham o direito

de recorrer da sentença em liberdade até que não haja possibilidade de novo recurso.

A nova composição do tribunal, contudo, possibilitou a reversão no entendimento. A

decisão se aplica ao caso concreto discutido no habeas corpus, mas ficou firmada

como jurisprudência da Suprema Corte.

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, destacou que o cumprimento da pena após

a decisão em segundo grau é uma forma de “harmonizar” o princípio da presunção de

inocência com a efetividade da justiça. “Não se mostra arbitrária, mas inteiramente

justificável, a possibilidade de o julgador determinar o imediato início do cumprimento

da pena, inclusive com restrição da liberdade do condenado, após firmada a

responsabilidade criminal pelas instâncias ordinárias”, votou Zavascki.

Seguiram o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux,

Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Para os magistrados, o duplo grau de

jurisdição, com a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça, “inverte” o

princípio da presunção de inocência. No julgamento, os ministros destacaram ainda

que a medida é uma forma de combater a morosidade da Justiça. Fachin avaliou que o

trânsito em julgado dos processos, ou seja, a sentença definitiva, depende “em algum

momento da inércia” da parte perdedora. “Há sempre um recurso”, afirmou, sobre o

sistema recursal penal do país.

No ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava-Jato na

Justiça Federal em Curitiba, saiu em defesa de projeto de lei para permitir o

cumprimento da pena antes do final do processo. Em visita ao Senado para defender a

tese, Moro chegou a criticar o que chamou de “sistema de recursos sem fim”.

Foram contra a alteração na jurisprudência os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio

Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O decano da Corte, ministro Celso de

Mello, disse que é “frontalmente incompatível com o direito a ser presumido inocente a

execução antecipada da sentença”. Ele afirmou que 25,2% dos recursos


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extraordinários que chegam à Corte com questionamento a sentença criminal

culminam em absolvição. “Se não respeitarmos a presunção de inocência, estaríamos

tratando como se culpados fossem aqueles que afinal nesta Suprema Corte

resultaram absolvidos”, afirmou o ministro.

Tags: instância 2ª prisão stf

STF libera prisão depois de julgamento em 2ª instância

Em decisão histórica, corte altera a própria jurisprudência

e põe fim a chicanas jurídicas que arrastam ações duranteanos

17/02/2016 às 18:11 - Atualizado em 17/02/2016 às 18:59

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Plenário do ST! decisão da corte a"ili#a punição a r$us

condenados%E&aristo Sá'(P)

*s ministros do Supremo Tri+unal ederal alteraram nesta quarta

feira a jurisprudência da corte e li+eraram a prisão de condenados após

a confirmação da sentença em se"unda inst-ncia. (o analisar um

pedido de ha+eas corpus que questiona&a a e/pedição de um mandadode prisão pelo Tri+unal de 0ustiça de São Paulo sem que a sentença

ti&esse transitado em jul"ado, o pleno do ST a&aliou que a questão

não fere o princípio constitucional da culpa+ilidade penal, alterando

entendimento anterior da própria corte.

1otaram pela li+eração da prisão os ministros Teori 2a&asc3i, relator

do caso, Edson achin, 4o+erto 5arroso, 6ui# u/, 7ias Toffoli,

8ármen 69cia e :ilmar ;endes. ;arco (ur$lio ;ello, 4osa


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8elso de ;ello e o presidente da corte, 4icardo 6e=ando=s3i, se

posicionaram contra a alteração. Para ;arco (ur$lio, a mudança na

jurisprudência es&a#ia o modelo "arantista, decorrente da 8onstituição

de >>. 6e=ando=s3i acompanhou os &otos di&er"entes por considerar

?irretocá&el o princípio da presunção de inocência?. 0á ;endes citou

casos de crimes "ra&es em que condenados saíram li&res do fórum,

como nas recentes condenações pela chacina de @naí, em que os

assassinos condenados a mais de ABB anos de prisão recorrem em

li+erdade.

( decisão do Supremo &ai ao encontro de entendimento defendido pelo

jui# federal Ser"io ;oro, responsá&el pelos processos decorrentes da

6a&a 0ato em 8uriti+a. Em audiência no Senado no ano passado, ;oro

defendeu na 8omissão de 8onstituição e 0ustiça %880) do Senado

projeto de lei que permite a prisão de condenados por crimes "ra&es

quando há decisão em se"unda inst-ncia. ;oro afirmou aos

parlamentares que o atual sistema de processo penal fa&orece a

impunidade, já que os infindá&eis recursos não permitem que as ações

che"uem ao fim. ?Cosso sistema $ muito moroso, os processos

dificilmente che"am ao fim. Dá casos em que a pro&a $ muito forte,

proferimos juí#os condenatórios e não &emos o final do processo?,

afirmou ;oro na ocasião. ?;uitos desses casos aca+am em prescrição?,

a&aliou. * jui# classificou o atual sistema como ineficiente e disse que

?um processo que nunca termina "era impunidade?.

ST autori#a prisão apóscondenação em se"undainst-ncia

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Publicado Quinta-Feira, 18 de Fevereiro de 2016, às 07:37 | AGÊNCIABRASIL

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http://www.cenariomt.com.br/noticia/505439/stf-autoriza-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia.html#comentariofhttp://www.cenariomt.com.br/noticia/505439/stf-autoriza-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia.html#comentariohttp://www.cenariomt.com.br/print/505439http://mudafonte%28%27menos%27%29/http://mudafonte%28%27mais%27%29/http://www.cenariomt.com.br/noticia/505439/stf-autoriza-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia.html#comentariofhttp://www.cenariomt.com.br/noticia/505439/stf-autoriza-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia.html#comentariohttp://www.cenariomt.com.br/print/505439http://mudafonte%28%27menos%27%29/http://mudafonte%28%27mais%27%29/


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5rasília Por &otos a F, o Supremo Tri+unal ederal%STF) decidiu hoje %A) que pessoas condenadas em

se"unda inst-ncia de&em começar a cumprir pena antes do tr-nsito em jul"adodo processo %final do processo).

8om a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena seaJustiça de se"unda inst-ncia rejeitar o recurso de apelação e manti&er acondenação definida pela primeira inst-ncia.

( 8orte fe# uma re&isão da atual jurisprudência para admitir que o princípioconstitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentençapela se"unda inst-ncia.

1otaram a fa&or do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos osministros Teori 2a&asc3i, Edson achin, 6uís 4o+erto 5arroso, 8ármen 69cia,7ias Toffoli, 6ui# u/ e :ilmar ;endes.

Para o ministro 6uís 4o+erto 5arroso, impossi+ilitar a e/ecução imediata dapena, após a decisão de um jui# de se"undo "rau, $ um estímulo a apresentaçãode recursos protelatórios para e&itar o cumprimento da pena.

Em seu &oto, 5arroso lem+rou que nenhum país do mundo impede a e/ecução

da pena para esperar a manifestação da Suprema 8orte, como ocorreatualmente no 5rasil.

?( conclusão de um processo criminal muitos anos depois do fato $ incapa# dedar G sociedade a satisfação necessária. E aca+a o 7ireito Penal nãodesempenhando o mínimo que ele de&e desempenhar?, disse o ministro.

* ministro 6ui# u/ acompanhou a maioria a fa&or da prisão antes do tr-nsitoem jul"ado.

7e acordo com u/, toda pessoa tem direito G presunção de inocência,

"arantido na 7eclaração @ni&ersal dos 7ireitos Dumanos. Co entanto, apresunção cessa após a definição de sua culpa+ilidade pela se"unda inst-ncia.

?Cin"u$m conse"ue entender a se"uinte equação. * cidadão tem a denunciarece+ida, ele $ condenado em primeiro "rau, ele $ condenado no juí#o daacusação, ele $ condenado no ST0 HSuperior Tri+unal de 0ustiçaI e in"ressapresumidamente inocente no Supremo Tri+unal ederal. Jsso não correspondeG e/pectati&a da sociedade em relação ao que seja presunção do inocência?,afirmou u/.

Votos contrários

* jul"amento terminou com quatro &otos a fa&or da impossi+ilidade da


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e/ecução antecipada da pena antes do fim de todos os recursos.

*s ministros ;arco (ur$lio, 4osa


8/13

Para ad%ogados& STF cur%ou'se (opinião p)blica ao antecipar

cumprimento de pena• mprimir • !"#iar

• $808

• $

• 8

•

17 de %e#ereiro de 2016& 21h59

'or (arcos de )asco"cellos& *elipe +uchete e ,re""o rillo.rimi"alistas se mo#ime"tam co"tra a deciso do upremo 3ri4u"al *ederal ue

li4erou a aplicao da pe"a de priso depois ue co"de"aes crimi"ais seam

co"%irmadas em seu"do rau "o#o e"te"dime"to %oi pro%erido "esta uarta-%eira

;17/2"cia com o o4eti#o de ate"der à

opi"io p?4lica

'ara Alberto Zacharias Toron& o resultado @ duplame"te desoladorB 'rimeiro

porue& a preteCto de se i"terpretar a .o"stituio& "eou-se #i>"cia a uma ara"tia

do cidado Ao i"#@s de lermos ue "o se presume a culpa at@ o trD"sito em

ulado& aora de#emos ler ue "o se presume a culpa at@ o ulame"to em seu"da

i"stD"cia e o .o"stitui"te errou& pior para ele (udar a rera co"stitucio"al& "em

pe"sar upremo %az isso sozi"ho& tira"icame"teB& declarou

Ee %or para ou#ir a #oz das ruas& 4asta o

FparedoG do Big Brother" & a%irma 3oro". Nelson Jr./SCO/STF

mais ra#e& por@m& @ ou#ir ue se est ate"de"do a um reclamo da sociedade e

@ assim& "o precisamos "em do Hireito e muito me"os dos tri4u"ais e %or para

ou#ir a #oz das ruas& 4asta o FparedoG do Big Brother Brasil ou do *idelB& disse

http://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-pena?imprimir=1https://www.conjur.com.br/leitor/envio?id=150452http://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-penahttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-penahttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-penahttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-pena#authorhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-pena#authorhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/supremo-passa-permitir-prisao-depois-decisao-segundo-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/supremo-passa-permitir-prisao-depois-decisao-segundo-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/supremo-passa-permitir-prisao-depois-decisao-segundo-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-pena?imprimir=1https://www.conjur.com.br/leitor/envio?id=150452http://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-penahttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-penahttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-penahttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/advogados-stf-curvou-opiniao-publica-antecipar-pena#authorhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/supremo-passa-permitir-prisao-depois-decisao-segundo-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/supremo-passa-permitir-prisao-depois-decisao-segundo-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/supremo-passa-permitir-prisao-depois-decisao-segundo-grau


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3oro"& em re%er>"cia a um trecho do #oto do relator eu"do o mi"istro 3eori

Ia#ascJi& @ preciso ate"der a #alores caros "o ape"as aos acusados& mas tam4@m à

sociedadeB

ad#oado Fernando Hideo Lacerda& pro%essor de Hireito 'e"al e 'rocessual

'e"al& co"corda e a%irma ue ao ate"der o ue ula ser a opi"io p?4lica& o

upremo E4usca um luar i"de#ido so4 os holo%otesE mais si"tomtico& "essa

@poca em ue as ara"tias i"di#iduais esto se"do la#adas a ato pela

espetacularizao do processo pe"al& @ ou#ir de um mi"istro ue a muda"a "a

urisprud>"cia @ para ou#ir a sociedadeB !le co"sidera K4#io& pela leitura do artio

5L& i"ciso +)& da .o"stituio ue a pri#ao da li4erdade de#eria auardar o

ulame"to dos recursos ca4M#eis

!m 2010& alis& o 'le"rio do 3* decidiu ue a .o"stituio @ literal ao dizer& "o

i"ciso +) do artio 5N& ue "i"u@m ser co"siderado culpado at@ o trD"sito em

ulado de se"te"a pe"al co"de"atKriaB& co"%orme acKrdo relatado pelo mi"istro

!ros rau& hoe apose"tado

E3* de#eria ter deiCado ue o teCto da

.o"stituio %alasseE& diz +e"io trecJ Reprodução

ad#oado e pro%essor Lenio Luiz Streck & colu"ista da ConJur& apo"ta ue hou#e

um iro totalB da corte em relao à urisprud>"cia a"terior !le a%irma ue a.o"stituio @ clara ao ara"tir a presu"o da i"oc>"cia ou i"suspeito para %alar

so4re isso& uma #ez ue #e"ho prea"do& dia a dia& o cumprime"to da .o"stituio&

doa a uem doer O %ui acusado at@ de orii"alista teCto da .o"stituio tem de

#aler Acho ue o upremo 3ri4u"al de#eria ter deiCado ue o teCto da .o"stituio

%alasseB

ad#oado Celso Vilardi a%irma ue a muda"a @ lame"t#elB& pois "o %az

se"tido ue o tri4u"al altere posio de%i"ida em ulame"to ai"da rece"te !le

discorda de outro %u"dame"to aprese"tado pelo mi"istro 3eori Ia#ascJi: o de ue a

priso @ possM#el porue a %ase de a"lise de pro#as e de materialidade se esota em


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seu"do rau )ilardi diz ue& em4ora "o haa ulame"to de mat@ria de %ato&

#rios casos so%reram muda"as si"i%icati#as apKs a"lises de recursos

eCtraordi"rios ;"o 3*< e especiais ;"o uperior 3ri4u"al de Oustia"cia& to durame"te co"uistado mporta"te ue

lem4remos ue "o so poucos os casos em ue o uperior 3ri4u"al de Oustia e

3* re%ormam total ou parcialme"te decises pe"ais co"de"atKrias preuMzo ue

ser trazido com o "o#o marco ser irrepar#el "esses casosB

crimi"alista runo !odri"ues lem4ra ue& co"%orme pesuisa da *) Hireito

Pio em 201=& 8&27Q dos Ra4eas .orpus e Pecursos em Ra4eas .orpus %oram

co"cedidos pelo 3* e"tre os a"os de 2008 a 2012& e"ua"to "o 3O o "?mero de

processos aceitos %oi de 27&86Q

e %orem realizadas pesuisas so4re a re%orma de acKrdos "os recursos especial e

eCtraordi"rio #amos #eri%icar ue um ra"de "?mero tam4@m so%re re%orma& "o

importa"do "este mome"to ualuer resposta à sociedade ua"do o tema tratado @ a

li4erdade de um cidadoB& a%irma ! acresce"ta ue Emais #ale auardar o trD"sito

em ulado do ue pri#ar um i"oce"te a cumprir a pe"a ou um ape"ado cumprir

pe"a maior ou em reime mais ra#e do ue o ue #ier a ser co"de"ado ao %i"al do

processoB

!m "ota& a #rdem dos Ad$o"ados do rasil tam4@m cita o alto M"dice de re%orma

de decises de seu"do rau pelo 3O e pelo prKprio 3* ESesse ce"rio& o co"trole

urisdicio"al das cortes superiores mostra-se a4solutame"te "ecessrio à ara"tia da

li4erdade& da iualdade da persecuo crimi"al e do euilM4rio do sistema pu"iti#o

A A, a%irma ai"da ue a eCecuo pro#isKria da pe"a @ preocupa"te Eem razo do

postulado co"stitucio"al e da "atureza da deciso eCecutadaE& pois& se re%ormada&

produzir da"os irrepar#eis a uem %or e"carcerado i"ustame"te

'ara (arcelo +eo"ardo& sK %az se"tido

tirar a li4erdade de r@u ua"do h moti#os de priso pro#isKria Nelson Jr./SCO/STF


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crimi"alista %arcelo Leonardoa#alia ue& se um acusado respo"de ao processo

em li4erdade por %alta de moti#os de priso pro#isKria& o ulame"to "a seu"da

i"stD"cia @ moti#o i"su%icie"te para ma"d-lo atrs das rades !le co"sidera ai"da

ue o "?mero de prises #ai aume"tar& assim como o "?mero de pedidos de R.s

impetrados "o 3* e "o 3O

eu"do &aniel ialski& a deciso poder erar i"seura"a urMdica& pois cada

uMzo emitir uma se"te"a di%ere"te& o ue aume"tar o "?mero de Ra4eas .orpus

impetrados "as cortes superiores aume"to #ai ocorrer ustame"te porue o

Ra4eas .orpus @ um rem@dio rpido para solucio"ar uestes ure"tes

co"stra"ime"to de %icar preso& uma hora& um dia ou uma sema"a @ alo ue marca&

ue a pessoa "u"ca esueceB

'roblema carcer(rio

'ara o preside"te do "stituto ,rasileiro de .i>"cias .rimi"ais ;,..rimm sido %eitos

co"sta"teme"te e o upremo tam4@m se cur#ou à o"da do pu"iti#ismo eCacer4adoB&

a%irma

3* perdeu coraem de tomar deciso

impopular& "a a#aliao do preside"te do HHH& Auusto de Arruda ,otelhoSergio Tomisaki/!!!

uso imai"ar ue os mi"istros "o pararam para %azer co"tas [de como isso

a%etar as prises]B& diz o preside"te do "stituto de He%esa do Hireito de

He%esa& Au"usto de Arruda otelho upremo sempre te#e coraem de tomar

decises impopulares Acho ue a perdeuB& a%irma

'ier*aolo Cruz ottini tam4@m apo"ta a uesto prtica da deciso: Pespeito a

deciso do upremo 3ri4u"al *ederal& mas te"ho receio de seus impactos ,rasil


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tem 600 mil presos Aume"tar esse "?mero "o resol#e o pro4lema e cristaliza

i"ustiasB

(o#ime"to de He%esa da Ad#ocacia ;(HA< a%irma ue a deciso do 3* @

preocupa"te& pois #ai co"tra uma clusula imut#el da .o"stituio A e"tidade diz

#er com muita preocupaoB o rece"te posicio"ame"to do 3*& #iola"do& assim& o

pri"cipio co"stitucio"al de presu"o de i"oc>"cia& i"serido "a .o"stituio da

Pep?4lica como clausula p@treaB& declara "ota assi"ada por seu preside"te& !odri"o

Castro& e seu diretor de prerroati#as&'edro de #li$eira

Ferro e +o"o

uiz Ale,andre %orais da !osa& colu"ista da ConJur& classi%ica a muda"a de

e"te"dime"to do 3* como retum4a"te erro histKricoB SKs de#emos uardar os

"omes daueles ue %izeram essa re#iso para ue a histKria possa um dia ul-los

como sueitos ue i"#erteram a lKica de uma democracia co"struMda com %erro e

%ooB

ue temos hoe @ a corte co"stitucio"al %aze"do uma re%orma co"stitucio"al para

si& #isa"do i"teresses prKprios& "o se"tido de reduzir o "?mero de recursos& e outros

mi"istros oa"do para a torcida& "o se"tido de ate"der os co"clames da rua ! esse

mo#ime"to @ %eito por mi"istros& do ual se t>m respeito& e ue& do po"to de #ista da

histKria da ci#ilizao "o toca"te ao Hireito e 'rocesso 'e"al& pouco e"te"dem

Parame"te "Ks poderMamos eCiir ue um mi"istro domi"asse todos os ramos do

HireitoB& a%irma o uiz

Te#to modi$i%ado &s '(h)* de +,/'/'-+ para a%rs%imo de in$ormaç0es.

Para *oro& permitir prisão sem trânsitoem +ulgado ,echou +anela daimpunidade,

• mprimir

•!"#iar

• 1909

• 0

• $

•

17 de %e#ereiro de 2016& 21h15

uiz %ederal erio *er"a"do (oro& respo"s#el pelos processos da operao la#a

atoB em .uriti4a& eloiou deciso do upremo 3ri4u"al *ederal ue li4erou a

aplicao da pe"a de priso depois ue co"de"aes crimi"ais seam co"%irmadas

http://www.conjur.com.br/2016-fev-17/moro-stf-acaba-impunidade-permitir-prisao-grau?imprimir=1https://www.conjur.com.br/leitor/envio?id=150449http://www.conjur.com.br/2016-fev-17/moro-stf-acaba-impunidade-permitir-prisao-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/moro-stf-acaba-impunidade-permitir-prisao-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/moro-stf-acaba-impunidade-permitir-prisao-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/moro-stf-acaba-impunidade-permitir-prisao-grau?imprimir=1https://www.conjur.com.br/leitor/envio?id=150449http://www.conjur.com.br/2016-fev-17/moro-stf-acaba-impunidade-permitir-prisao-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/moro-stf-acaba-impunidade-permitir-prisao-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/moro-stf-acaba-impunidade-permitir-prisao-grau


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em seu"do rau "o#o e"te"dime"to %oi pro%erido "esta uarta-%eira ;17/2m direito a uma resposta em um prazo razo#el i"oce"te para sera4sol#ido culpado para ser co"de"ado So h #iolao da presu"o de

i"oc>"cia& ue a priso opera some"te apKs um ulame"to co"de"atKrio& "o ual

todas as pro#as %oram a#aliadas& e ai"da por um tri4u"al de apelaoB& a%irmou o

uiz

(oro de%e"dia um proeto de lei "esse se"tido& liderado pela Associao de OuMzes

*ederais do ,rasil 'rocesso ue "u"ca termi"a era impu"idadeB& a%irmou em

setem4ro& dura"te audi>"cia p?4lica "o e"ado so4re o '+ =02/2015 !le usou como

eCemplo o caso do or"alista 'ime"ta Se#es& co"de"ado por ter matado a "amorada

em 2000 e preso em 2011 Tm caso de homicida co"%esso demorar ta"to tempo @

um demo"strati#o de ue alo est errado em "ossa Oustia crimi"alB& a%irmou "a

ocasio

'ara a Au%e& trata-se de um ulame"to histKrico ue corro4ora a ara"tia

i"di#idual ao duplo rau de urisdio& pre#ista "a .o"#e"o America"a de

Hireitos Ruma"os ;'acto de a" Oos@ da .osta Pica de 1969< e "o 'acto

"ter"acio"al dos Hireitos .i#is e 'olMticos de 1966B
http://www.conjur.com.br/2016-fev-17/supremo-passa-permitir-prisao-depois-decisao-segundo-grauhttp://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121995http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121995http://www.conjur.com.br/2016-fev-17/ajufe-comemora-decisao-prisao-condenacao-grauhttp://www.conjur.com.br/2016-fev-17/supremo-passa-permitir-prisao-depois-decisao-segundo-grauhttp://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121995http://www.conjur.com.br/2016-fev-17/ajufe-comemora-decisao-prisao-condenacao-grau

STF Libera Prisão Após 2ª Instância e Condenado Será Preso Mais Cedo

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