Sobre o Voto de Condenação Pela Admissão Da Guiné Equatorial Na CPLP
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊSGrupo Parlamentar
DECLARAÇÃO DE VOTO
do Grupo Parlamentar do PCP sobre o voto de condenação pela admissão da
Guiné Equatorial na CPLP
O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação do voto de condenação pela
admissão da Guiné Equatorial na CPLP.
O PCP compartilha as preocupações expressas pelos proponentes do voto quanto a
vários aspetos da situação da Guiné Equatorial que contrariam princípios e valores
fundamentais assumidos pela CPLP. Aliás, em coerência com esta posição, o PCP, em 6
de janeiro de 2012, votou na Assembleia da República a favor de um projeto de
resolução que recomendava ao Governo Português que rejeitasse a adesão da Guiné
Equatorial à CPLP.
De igual modo, o PCP considera no mínimo discutíveis os fundamentos para a adesão
da Guiné Equatorial à CPLP e considera muito criticável a forma como se processou
essa admissão, através de um processo pouco transparente.
Porém, o PCP também considera que, concretizada a adesão da Guiné Equatorial na
CPLP, o Estado Português não deve assumir uma posição de hostilidade em relação a
esta organização internacional de que é fundador, e cuja existência corresponde a um
desígnio importante de promoção de relações fraternas entre países com que Portugal
mantém laços históricos e culturais de elevado significado, que assume grande
importância para a política externa de Portugal e que, na opinião do PCP, contribui
decisivamente para a diversificação das suas relações externas.
Nesse sentido, o Estado Português deve intervir, no âmbito da CPLP e não contra a
CPLP, pela afirmação dos princípios e valores que estiveram, e devem continuar a estar,
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na base da existência de uma Comunidade de Países de Língua Portuguesa e que, de
acordo com a Constituição da República Portuguesa, devem contribuir para a
manutenção dos laços privilegiados de amizade e cooperação com esses países e povos.
Assembleia da República, 31 de julho de 2014
Os Deputados,
(João Oliveira)
(António Filipe)