JornalSão José do Rio Preto, sábado

18 de abril de 2020

A7

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DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS

COMUNICADONOTIFICAÇÃO DERRADEIRACONTRATADA: L N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDI-COS LTDAEMPENHOS 5995/20 E 6000/20CONTRATADA: E. M. DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA EPP EMPENHO 6203/20CONTRATADA: SUPREME ARTIGOS DE PLASTICO LTDA EMPENHO 6208/20CONTRATADA: PZ CASTELLO EPPEMPENHO 6177/20Notifi co Derradeiramente o representante legal da contratada, para entregar no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a contar do recebimento desta, a totalidade do empenho em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das pe-nalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendi-mento aos ditames constitucionais. SMS – DADMCOMUNICADONOTIFICAÇÃOCONTRATADA: DUPAC COMERCIAL EIRELI EPPEMPENHOS 6922/20 E 6923/20CONTRATADA: PREVIX EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PRO-FISSIONAL LTDAEMPENHO 6861/20Notifi co os representantes legais das contratadas, para entregarem no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a contar do recebi-mento desta, a totalidade dos empenhos em epígrafe. O não cum-primento do prazo estabelecido implicará na aplicação das penali-dades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. SMS – DADMCOMUNICADOCONTRATADA: MILTON SEBASTIÃO BARBOSA FILHO 08814796670C.N.P.J.: 29.064.473/0001-34DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 11.321/2020NOTA DE EMPENHO Nº 7.891/2020Entregar no prazo de 24 horas, impreterivelmente, a contar do recebimento desta, a totalidade do empenho em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das penalidades administrativas, e ainda implicará na declaração de ini-doneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública en-quanto perdurarem os motivos determinantes da punição, conforme disposto no Art. 87, Item IV da Lei 8.666/93. Fica concedido o prazo de 10 dias para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. SMS – DADMEXTRATO1º Termo Aditivo ContratualPregão eletrônico nº 72/19; Contrato: PRE/0143/19Contratada: Mara Silvia PezinatoNos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, fi ca prorrogado por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato supramencionado. SM-DENT. Jorge Luis de SouzaEXTRATO1º Termo Aditivo ContratualPregão eletrônico nº 525/19; Contrato: PRE/0463/19Contratada: Priori Serviços e Soluções, Contabilidade Eireli MeFica alterada a “Cláusula Quarta – Das condições de pagamento” do contrato supramencionado. Gab. Prefeito – José Roberto Morei-raEXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2020CONTRATO PRE/0068/20CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A.OBJETO: Prestação de serviço de telefonia móvel (celular) para atendimento de diversas secretarias municipais – Item 01 - SMA – Luís Roberto Thiesi e SME – Sueli Petronilia A. Costa – Prazo de vigência: 12 meses. Valor Total: R$29.348,40

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSCOMUNICADO

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSTOMADA DE PREÇOS nº 02/2020OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE COMPOSTAGEM INDUSTRIAL NO CENTRO DE PRODUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGRICOLA, SITUADO NA RODOVIA DÉLCIO CUSTÓDIO DA SILVA, KM 4,5, CONJ. HAB. CAIC, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FISICO FINAN-CEIRO, e MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO AO EDITAL – SEC. MUN. AGRICULTURA. Comunicamos que a sessão pública de abertura da proposta fi nanceira apresentada nos termos do § 3º do artigo 48 da LF 8666/93, será realizada no dia 22/04/2020 às 08:30 horas, na Diretoria de Compras e Contratos – 2º andar do Paço Municipal - Av. Alberto Andaló nº 3030. Publique-se para ciência dos interessados.AVISO

EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMO-LOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 56/2020 – Processo n.º 1568/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de baterias para os veículos da Frota Municipal, Departamento de Transportes. Secre-taria Municipal de Administração. Sessão pública realizada on-line com início dia 10/03/2020, sendo adjudicados os itens à empresa declarada vencedora: DISTAEL MERPAL BATERIAS LTDA. (itens 1, 2, 3, 4, 6 e 7). O item 5 foi fracassado. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras – Celia Candida Faria - Pregoeira.HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar ne-nhuma irregularidade. Luis Roberto Thiesi - Secretário Municipal de Administração.AVISOREDESIGNAÇÃO DE DATAModalidade: Pregão Eletrônico nº 104/2020 - Processo 11.136/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de insumos para adu-bação orgânica do solo no Centro de Produção e Transferência de Tecnologia Agrícola. Secretaria Municipal de Agricultura e Abaste-cimento. Fica redesignada a data de abertura da sessão, conforme segue: O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 28/04/2020, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.AVISOREDESIGNAÇÃO DE DATAModalidade: Pregão Eletrônico nº 98/2020 - Processo 11.091/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender as competições municipais e eventos esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Fica redesignada a data de abertura da sessão, conforme segue: O recebimento das pro-postas dar-se-á até o dia 29/04/2020, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram--se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.LICITAÇÃOABERTURA DE LICITAÇÃOAVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICOAcha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o PREGÃO ELETRÔNICO n° 116/2020, PROCESSO 11.291/2020, objetivando registro de preços para aquisição de materiais de expediente a serem utilizados pelas diversas secretarias e órgãos da administração direta do município. Secretaria Municipal de Administração. O recebimento das propos-tas dar-se-á até o dia 05/05/2020, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.LICITAÇÃOABERTURA DE LICITAÇÃOAVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICOAcha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o PREGÃO ELETRÔNICO n° 112/2020, PROCESSO 11.271/2020, objetivando a aquisição de toners e refi l para impressoras dos Centros de referência de Assistência Social- CRAS e Cadastro Único. Secretaria Municipal de Assistência Social. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 07/05/2020, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.AVISOEXTRATO DE SESSÃO, DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICA-ÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 66/2020 – Processo Licitatório n.º 1826/2020 Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de postos de trabalho terceirizados para condução de veículos escolares (ônibus) de acordo com as especifi cações do edital e seus anexos, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação. Sessão públi-ca realizada on-line com início dia 24/03/2020, sendo adjudicado o pregão à empresa declarada vencedora: STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA (item 1). Houve manifestação de intenção de re-curso pelas empresas C C O RIO PRETO LTDA ME; GF DA SILVA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA e SEC-TOR SERVIÇOS E LICITAVET COMERCIAL LTDA. EPP. Houve apresentação de razões recursais da empresa SECTOR SERVI-ÇOS E LICITAVET COMERCIAL LTDA. EPP e houve apresentação de contrarrazões. A pregoeira manteve a decisão prolatada na sessão. O processo foi encaminhado à autoridade superior que ratifi cou a decisão da pregoeira, negando provimento as intenções e ao recurso. – Mariana Correa Pedroso Fernandes- pregoeira.Homologação: Ato contínuo, adjudico o pregão à empresa STAF-FS RECURSOS HUMANOS LTDA, conforme proposta declarada vencedora. Por não vislumbrar qualquer ilegalidade, homologo o certame. Sueli Petronilia A Costa - Secretária Municipal de Educa-ção. O inteiro teor encontra-se a disposição dos interessados no Portal de Compras e nos autos do processo.AVISOEXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMO-LOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90/2020 – Processo n.º 1968/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de utensílios para co-zinha, em atendimento as Unidades Escolares. Secretaria Munici-pal de Educação. Sessão pública realizada on-line com início dia

08/04/2020, sendo adjudicados os itens às empresas declaradas vencedoras: CARLOS ALBERTO JOCARLI PORTO - CABANA ATACADO E VAREJO (itens 25, 69, 70, 72, 78), FZ DE CASTRO ME (itens 1, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16, 17, 24, 27, 35, 39, 40, 43, 44, 51, 53, 55, 60, 61, 62, 63, 64), LÓTUS COMÉRCIO DE MERCADO-RIAS LTDA - EPP (itens 2, 3, 4, 12, 13,14, 20, 21, 29, 30, 33, 38, 41, 42, 46, 57, 58, 59, 66, 67, 68), PONTO MIX COMERCIAL E SERVICOS EIRELI (itens 23, 26, 28, 31, 32, 34, 37, 47, 48, 49, 50, 54, 65, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80) e TERESINHA CAMARGO ME (itens 10, 11, 18, 19, 22, 36, 45, 52). O item 56 foi deserto. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras – Celia Candida Faria - Pre-goeira.HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar ne-nhuma irregularidade. Sueli Petronilia A Costa - Secretária Munici-pal de EducaçãoAVISOEXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMO-LOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 67/2020 – Processo n.º 1857/2020Objeto: registro de preços para prestação de serviços de correções pontuais asfálticas nas vias públicas do município. secretaria muni-cipal de trânsito, transportes e segurança. Sessão pública realizada on-line com início dia 27/03/2020, sendo adjudicado o lote à empre-sa declarada vencedora: USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA lote 1. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras – Mariana Correa Pedroso Fernandes - Pregoeira.HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar ne-nhuma irregularidade. Amaury Hernandes - Secretário Municipal de Trânsito Transportes e SegurançaAVISOEXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMO-LOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 102/2020 – Processo n.º 11105/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de testes sorológicos para a dengue, com cessão de equipamentos em comodato para o Laboratório Municipal de Patologia Clinica. secretaria municipal de Saúde. Sessão pública realizada on-line com início dia 13/04/2020, sendo adjudicado o item à empresa declarada vencedora: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA item 1. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras – Mariana Correa Pedroso Fernandes - Pregoeira.HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar ne-nhuma irregularidade. Aldenis Albaneze Borim - Secretário Munici-pal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE X T R A T O D E P O R T A R I A S

PORTARIA N.º 34.165 DE 13 DE ABRIL DE 2020

DESIGNA, FABIO GIOLI para substituir o(a) servidor(a) RUBENS CARUSO NETO - ocupante da função de confi ança gratifi cada – CHEFE DE DEPARTAMENTO – FG.101.6, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, a partir de 06/04/2020, e de 16/04/2020.PORTARIA N.º 858 DE 15 DE ABRIL DE 2020DESIGNA, os(as) servidores(as) NEIVA MIURA WAGNER, CLEINE ZAVANELLA CALVO MARIZ e LUIZ GUSTAVO DONA para sob a Presidência do(a) Primeiro(a), constituírem COMISSÃO DE SINDI-CÂNCIA, para apuração dos fatos relatados no Interno/SMS/GP/Nº 0978/20.PORTARIA N.º 34.166 DE 13 DE ABRIL DE 2020DESIGNA, CHRISTIANE RENATA ABELAMA SENA SOMERA para substituir o(a) servidor(a) JOSE CARLOS GARCIA DOS SANTOS - ocupante da função de confi ança gratifi cada – CHEFE DE DEPARTAMENTO – FG.101.6, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, a partir de 13/04/2020.PORTARIA N.º 836, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018Extrato de Resultado de Processo AdministrativoIndiciado(a): Josiane de AlmeidaResultado: aplicação do inciso I, do artigo 233, da Lei Complemen-tar nº 05/90 e o consequente arquivamento.PORTARIA N.º 34.167 DE 13 DE ABRIL DE 2020DESIGNA, MARLON TORQUATO MONTEIRO para substituir o(a) servidor(a) ANDERSON JOSE RODRIGUES DE MOURA - ocupan-te da função de confi ança gratifi cada – ASSISTENTE TÉCNICO – FG.102.1, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, a partir de 16/04/2020.PORTARIA N.º 845, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018Extrato de Resultado de Processo AdministrativoIndiciado(a): Ary Lainetti JuniorResultado: aplicação do inciso I, do artigo 233, da Lei Complemen-tar nº 05/90 e o consequente arquivamento.Advogado: João Daniel de Caires – OAB/SP 89.886PORTARIA N.º 34.168 DE 13 DE ABRIL DE 2020DESIGNA, PAULO ESTEVAO ALVES DA SILVA para substituir o(a) servidor(a) ELIETE FATIMA DE MARQUES REIS - ocupante do cargo em comissão – CHEFE DE DIVISÃO – CD. 101.1, nos ter-

A-8 JornalSão José do Rio Preto, sábado18 de abril de 2020

mos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de licença prêmio, a partir de 13/04/2020.PORTARIA N.º 850, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018Extrato de Resultado de Processo AdministrativoIndiciado(a): Josane Cristina ChiachioResultado: aplicação do inciso I, do artigo 233, da Lei Complemen-tar nº 05/90 e o consequente arquivamento.Advogado: Yan Lívio Nascimento – OAB/SP 424.122PORTARIA N.º 34.169 DE 13 DE ABRIL DE 2020DESIGNA, DOUGLAS SIQUEIRA GUEDES para substituir o(a) servidor(a) MARISTELA FRANCO ROMAO – ocupante do cargo em comissão – ASSESSOR ESPECIAL – CA.102.3, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, a partir de 08/04/2020.PORTARIA N.º 851, DE 03 DE JANEIRO DE 2019Extrato de Resultado de Processo AdministrativoIndiciado(a): Alice Marques de SouzaResultado: aplicação do artigo 215, inciso II, da Lei Complementar n.º 05/90, por infração ao inciso Advogado:Lucas Davida Lara Carrera – OAB/SP 339.718PORTARIA N.º 34.180 DE 17 DE ABRIL DE 2020DESIGNA, LUCIANE BILIA DE MORAES para substituir o(a) servidor(a) FRANCIELE CRISTINA DAGA – ocupante da função de confi ança gratifi cada – GERENTE NÍVEL I – FG.101.2, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de licença maternidade, a partir de 27/03/2020.

LUÍS ROBERTO THIESI Secretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 18.590DE 17 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pande-mia da COVID-19 (Novo Coronavírus).PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, item VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando a classifi cação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do novo coronavírus;Considerando o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 18.571, de 24 de março de 2020;Considerando a necessidade de priorização de recursos para com-bate à pandemia provocada pela COVID-19; eConsiderando, ainda, a deterioração do cenário econômico nacional e, como consequência, da arrecadação tributária;DECRETA:Art. 1º Ficam suspensos, até decisão ulterior, no âmbito da Adminis-tração Direta e das Autarquias:I - antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo tercei-ro salário aos servidores públicos municipais;II - a conversão, em abono pecuniário, de um terço das férias dos servidores públicos, prevista em legislação vigente, salvo as reque-ridas e já deferidas antes da publicação deste Decreto, com início de gozo até 30 de abril de 2020;III - os concursos públicos em andamento; IV - a admissão de estagiários;V - as nomeações para cargos públicos e as admissões em em-pregos públicos, ressalvados os casos de direção, chefi a e asses-soramento e nomeações necessárias aos serviços defi nidos como essenciais no combate do COVID 19;VI - horas extraordinárias, ressalvadas os casos emergenciais defi -nidos por ato normativo das Secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento;VII – o recebimento de remuneração por substituições de chefi as, fi cando a cargo do superior hierárquico a responsabilidade pela assunção dos serviços.Art. 2º Fica vedada a abertura de novos concursos públicos en-quanto durar a pandemia.Art.3º O adicional de um terço de férias constitucional, gozadas a partir de 1º de maio de 2020, será pago concomitantemente ao décimo terceiro salário.Art. 4º Fica suspensa a prescrição do período concessivo de licença prêmio para os servidores que estiverem lotados na Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Defesa Civil, funcionários do SEESMT e Guarda Municipal.Art. 5º Fica suspenso o pagamento do prêmio assiduidade (licença prêmio), sendo postergada sua percepção para o mês de aniversá-rio do servidor do ano subsequente.Parágrafo único: Fica proibida a opção em pecúnia do prêmio por assiduidade (licença prêmio).Art. 6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassit”, 17 de abril de 2020, 168º Ano de Fundação e 126º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.PREFEITO EDINHO ARAÚJOALDENIS BORINSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDELUIS ROBERTO THIESISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOISRAEL CESTARI JUNIORSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOANGELO BEVILACQUA NETOSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDAADILSON VEDRONIPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIORegistrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afi xa-ção na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.

SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SeMAE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 11/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2019 – PROC. Nº 16/2019Contratada: VITTA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAObjeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato com inclu-são de novo cronograma físico-fi nanceiro para fornecimento de cloreto férrico para tratamento de água para utilização na Estação de Tratamento de Água – Palácio das Águas do SeMAE de São José do Rio Preto.Prazo: 2 meses Assinatura: 17.04.2020 Nicanor Batista Junior - SuperintendenteEXTRATO DE SESSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2020 – PROCESSO SICOM 362/2020Objeto: aquisição de pipetas para utilização nos laboratórios da ETA/Palácio das Águas e ETE/Rio Preto.Sessão pública realizada online no dia 23.03.2020, sendo adjudica-dos os objetos às vencedoras BIO RESEARCH DO BRASIL INS-TRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA para os itens 01, 02, 03 ,05, 08 e 09 e HEXIS CIENTÍFICA S/A para os itens 04 e 07 e o item 06 foi declarado FRACASSADO. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras”. Renato Eduardo de Freitas – Pregoeiro – SeMAE.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº

10/2020 – PROCESSO SICOM 362/2020“HOMOLOGO este processo licitatório, por entendê-lo como regu-lar, não vislumbrando qualquer irregularidade.” São José do Rio Preto, 14.04.2020 – Nicanor Batista Júnior – Supe-rintendente do SeMAE.EXTRATO DA ATA DA SESSÃO DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ABERTURA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CON-CORRÊNCIA nº 02/2020 – PROC. nº 26/2020Objeto: Construção de interceptor de esgoto na Avenida Murchid Homsi – Margem Esquerda do Córrego Aterradinho no município de São José do Rio Preto, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços.As empresas CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA, MARIA SANTA LOCAÇÃO E OBRAS LTDA-EPP, PONTO FORTE CONSTRU-ÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, BMC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRU-ÇÕES EIRELI – EPP entregaram seus envelopes dentro do prazo legal. Foram abertos os envelopes de habilitação e a sessão foi encerrada para análise da documentação. Após o julgamento, a Comissão designará a data da sessão de abertura dos envelopes das propostas comerciais. S. J. Do Rio Preto, 17.04.2020 – Rafael S. Lopes – Presidente Interino da C.L.ABERTURA DE LICITAÇÃO - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICOAcha-se publicado no portal de compras da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto-SP, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o Pregão Eletrônico SeMAE nº 19/2020, Processo SICOM 389/2020 objetivando a Contratação de empresa especializada para forne-cimento e instalação de cinco disjuntores em caixa moldada dos painéis de acionamento e comunicação da ETE Rio Preto.Prazo de entrega/execução: 60 dias. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 06.05.2020, às 08h30 e abertura a partir das 08h35. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no portal de compras. S.J.R.P., 03.04.2020 – Wagner Castilho Botaro – Gerente de Opera-ção e Manutenção - Esgoto.S. J. Rio Preto 17.04.2020 – Nicanor Batista Júnior – Superinten-dente do SeMAE.

EXTRATO: TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE CON-CESSÃO ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E “ASSOCIAÇÃO ALBERTO ANDALÓ”.OBJETO: CONCEDER A TÍTULO GRATUITO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, À ASSOCIA-ÇÃO ALBERTO ANDALÓ.PRAZO: 18 DE DEZEMBRO DE 2023BASE LEGAL: LEI Nº 11.417, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.DATA DA ASSINATURA: 17 DE ABRIL DE 2020.

SECRETARIA DE CULTURAEDITAIS CULTURAIS 2020PRÊMIO NELSON SEIXAS

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria de Cultura comunica que a Comissão Permanente do Programa Nelson Seixas de Fomento à Cultura - Lei Nelson Sei-xas/Cultura Para Todos estará reunida para análise da DOCUMEN-TAÇÃO dos inscritos nos Editais 2020, no dia 22 de abril de 2020, às 08:00h na Secretaria Municipal de Cultura.Sendo assim, fi cam convidados os inscritos interessados, a partici-par da referida análise.São José do Rio Preto, 17de maio de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAINSPETORIA FISCAL DE POSTURAS

EDITAL Nº 15/2020

O INSPETOR FISCAL DE POSTURAS, no uso de suas atribui-ções legais, FAZ SABER, a todos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento que, fi ca a empresa MARIA JOSÉ RESENDE DA SILVA 57358176634, inscrito no cadastro de pessoa jurídica sob nº 29.298.623/0001-74, ciente de que FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 21667 EM 12/02/2020, EM VIRTUDE DE INFRAÇÃO AS POSTURAS MUNI-CIPAIS. O prazo para impugnação é de 30 dias a partir do 5º dia da publica-ção deste, conforme artigo 31 da Lei Complementar nº 588/2019.O autuado que optar pelo não oferecimento de defesa será conce-dido uma redução para recolhimento da multa de 50% (cinquenta por cento), para pagamento no prazo de 30 dias, contados a partir do 5º dia da publicação do presente EDITAL, conforme previsto no caput do artigo 24 da Lei Complementar nº 588/2019.Para efetuar o pagamento do débito, o interessado deverá se dirigir a Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda para que seja emitida a guia de recolhimento do Auto de Infração e Imposição de Multa, cujo pagamento poderá ser efetivado nas Agências Bancárias conveniadas ou Casas Lotéricas.Comunicamos que, em 30 (trinta) dias, o mesmo será lançado em dívida ativa, se não houver a quitação do débito ou apresentação de defesa administrativa.O inteiro teor do processo administrativo encontra-se a disposição do interessado na Inspetoria Fiscal de Posturas – Fazenda.E, para que se chegue ao conhecimento a quem de direito, e que esse não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL que será publicado pela Imprensa local.

São José do Rio Preto, 17 de Abril de 2020.

Pedro Oliva FilhoInspetor Fiscal de PosturasSEMFAZ/IFP

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAINSPETORIA FISCAL DE POSTURAS

EDITAL Nº 16/2020

O INSPETOR FISCAL DE POSTURAS, no uso de suas atribui-ções legais, FAZ SABER, a todos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento que, fi ca a empresa ROSIMEIRE APARECIDA PINHO, inscrito no cadastro de pessoa jurídica sob nº 29.298.623/0001-74, ciente de que FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 22078 EM 14/02/2020, EM VIRTUDE DE INFRAÇÃO AS POSTURAS MUNICIPAIS. O prazo para impugnação é de 30 dias a partir do 5º dia da publica-ção deste, conforme artigo 31 da Lei Complementar nº 588/2019.O autuado que optar pelo não oferecimento de defesa será conce-dido uma redução para recolhimento da multa de 50% (cinquenta por cento), para pagamento no prazo de 30 dias, contados a partir do 5º dia da publicação do presente EDITAL, conforme previsto no caput do artigo 24 da Lei Complementar nº 588/2019.Para efetuar o pagamento do débito, o interessado deverá se dirigir

a Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda para que seja emitida a guia de recolhimento do Auto de Infração e Imposição de Multa, cujo pagamento poderá ser efetivado nas Agências Bancárias conveniadas ou Casas Lotéricas.Comunicamos que, em 30 (trinta) dias, o mesmo será lançado em dívida ativa, se não houver a quitação do débito ou apresentação de defesa administrativa.O inteiro teor do processo administrativo encontra-se a disposição do interessado na Inspetoria Fiscal de Posturas – Fazenda.E, para que se chegue ao conhecimento a quem de direito, e que esse não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL que será publicado pela Imprensa local.

São José do Rio Preto, 17 de Abril de 2020.

Pedro Oliva FilhoInspetor Fiscal de PosturasSEMFAZ/IFP

Extrato de Portaria n.º 002/2020 - CGM de 01 de abril de 2020: CONVOLA Sindicância Investigativa nº 036/2019 CGCM/SMTTS, na presente Sindicância Administrativa Disciplinar, com escopo de apurar os atos indicadores de violação dos deveres e proibições funcionais, em tese praticados pelo servidor: ÁTILA LINCOLN MÁXIMO CUNHA, supedaneados no inciso LII do artigo 49; incisos III, XLII e LIX do artigo 51, todos da Lei Complementar Municipal 331 de 30 de dezembro de 2010; inciso III e IX do artigo 204 da Lei Complementar 05 de 28 de dezembro de 1990; garantindo-lhe o direito ao contraditório e ampla defesa; nomeados os servidores estáveis: José Carlos Floriano, Osvaldir Fialho de Brito e Eziquiel de Andrade, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante. O inteiro teor desta Portaria encontra-se a disposição do referido servidor público, o qual será citado nos termos do artigo 254 e seus parágrafos da Lei Complementar 05 de 28 de dezembro de 1990.

SECRETARIA DE TRÂNSITO TRANSPORTES E SEGURANÇA/CORREGEDORIA

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria da Administração Fiscal e Tributária Departamento de Tributos Imobiliários

Edital de Notificação 15/2020 A Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio da Diretoria da Administração Fiscal e Tributária – Departamento de Tributos Imobiliários, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao Código Tributário Municipal Lei n° 3359/83, art 202, III, NOTIFICA o contribuinte abaixo citado, via edital, tendo em vista que a notificação via correspondência foi devolvida pelo Correios por motivo de endereço insuficiente. Vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que foi alterada a área de terreno do imóvel de cadastro imobiliário nº 01.02514/007, bem como foi recalculado o IPTU/2020. Informamos que os boletos para pagamento do imposto revisto encontram se disponíveis para retirada no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto (www.riopreto.sp.gov.br). Ademais ressaltamos que os boletos de IPTU que foram enviados anteriormente deverão ser desconsiderados, já que foram enviados com a área de terreno incorreta. Comunicamos por fim que o expediente se encontra arquivado no Departamento de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, podendo vossa senhoria ter vista sobre o mesmo.

INTERESSADO PROTOCOLO THE CITY SJRP DESENVOLVIMENTO

IMOBILIÁRIO SPE LTDA

2020000033161 São José do Rio Preto (SP), 17 de abril de 2020.

Luiz Carlos Basso Chefe - D.T.I. – SEMFAZ

Nº do Documento 31/2019

Nome do Documento MDF

AUTO DE INFRAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL EDITAL 040/2020

TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO (TC-CONT) Identificação do Procedimento:

Lavratura:

Local de Lavratura: INSPETORIA

FISCAL

TRIBUTÁRIA Data: 15/04/2020 Hora: 09:12:03

Sujeito Passivo:

Razão Social: RIOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ da Matriz: 53.216.339/0001-96 Logradouro: RUA BERNARDINO DE CAMPOS Nº: 4133 Complemento: Telefone: (17)

3232-4333 Bairro: VILA REDENTORA Cidade: SAO JOSE

DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015-300

No exercício das atribuições do cargo de AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL, informamos a realização de

procedimento fiscal em relação ao sujeito passivo acima identificado, relativo aos tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, períodos das infrações constantes nos documentos de lançamento abaixo discriminados.

O presente procedimento verificou, por amostragem, o cumprimento das obrigações tributárias resultando na lavratura dos documentos de lançamento abaixo especificados, onde constam o detalhamento do crédito tributário lançado de ofício, a intimação ao sujeito passivo para cumprir a exigência, a descrição dos fatos, os demonstrativos de cálculos e o enquadramento legal das irregularidades observadas.

Desta forma, fica o sujeito passivo supramencionado CIENTIFICADO da exigência tributária de que trata os documentos de lançamento abaixo identificados, relativamente aos tributos e períodos das infrações neles discriminados:

Nº Processo Comprot: 10.850.723.441/2020-88 Nº AINF: 04.9.0007097.00001.00031607.2020-08

Fica o sujeito passivo acima indentificado intimado a recolher o débito lançado no referido AINF no prazo de 30

dias ou apresentar defesa por escrito nesse mesmo prazo, na unidade da Secretaria Municipal da Fazenda localizada no Poupa Tempo – Rua Antonio de Godoy, 3033, centro CEP 15.015-100- São José Do Rio Preto – SP ou através do E-mail : semfaz.ift@riopreto.gov.br.

Informamos que cópia integral do processo administrativo também poderá ser solicitada através do email: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br

Cargo: AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL Nome Matrícula Assinatura JOSE HENRIQUE GERALDES MARIANI 55712

A-9JornalSão José do Rio Preto, sábado18 de abril de 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO RAZÃO SOCIAL PROCESSO AUTO

ALINE FERNANDES COLAZANTES MARQUES 34945732809 00828/20 AIF-S-H 000051 FELIPE LEMOS MOREIRA ME 00827/20 AIF-S-H 000050 LANCHES E CAFÉ CONTE LTDA ME 00420/20 AIF-P-F 000023 LOJAS AMERICANAS S/A 00824/20 AIF-P-F 000024 LOJAS AMERICANAS S/A 0823/20 AIF-A-LF 000033 LR ROSALES CHOCOLATES FINOS LTDA 00826/20 AIF-S-H 000049 MONICA FERREIRA DA PAIXÃO 22466718847 00825/20 AIF-S-H 000048

EDITAL DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

RAZÃO SOCIAL PROCESSO AUTO LANCHES E CAFÉ CONTE LTDA ME 00420/20 AIP-A-LF 000108

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO ARQUIVADO

RAZÃO SOCIAL PROCESSO AUTO SABOR DUPLO COMÉRCIO DE SORVETES LTDA 00408/20 AIF-I-E 850

São José do Rio Preto, 18 de Abril de 2020. Miriam Wowk dos Santos Silva Gerente da Vigilância Sanitária

Prefeitura Municipal deMONTE APRAZÍVEL

Prefeitura Municipal deGUAPIAÇU

Câmara Municipal deSÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Prefeitura Municipal dePALESTINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇUAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL. O município de Guapiaçu torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 029/2020, objeto do Processo Licitatório nº 032/2020. TIPO: Menor preço global. OBJETO:A presente licitação tem como objeto a aquisição de ração para o canil municipal de Guapiaçu/SP, conforme as especificações descritas no Termo de Referência anexo ao presente Edital. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 05 de maio de 2020, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal. EDITAL DISPONÍVEL: A partir de 22/04/2020, das 08:00 horas às 17:00 horas, no site oficial da prefeitura www.guapiacu.sp.gov.br e no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guapiaçu, com sede na Avenida Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu – SP, C.E.P.: 15.110-000. DATA DO EDITAL: 17/04/2020. PREGOEIRO: Leandro Mariano da Silva.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 27/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVELCONTRATADA: CETOCAN URBANISMO E APOIO ADMINISTRA-TIVO LTDACNPJ sob nº 29.107.644/0001-65OBJETOO presente contrato tem por objeto a Contração de empre-sa para oferecimento de ofi cina no PAIF - corte e costura, beleza, culinária.VALOR de R$36.900,00 (trinta e seis mil reais)VIGENCIA: 01/04/2020 a 01/01/2021Monte Aprazível, 01 de Abril de 2020.MARCIO LUIZ MIGUEL – Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 19/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVELCONTRATADA: CETOCAN URBANISMO E APOIO ADMINISTRA-TIVO LTDACNPJ sob nº 29.107.644/0001-65OBJETO O presente contrato tem por objeto Contratação de empre-sa para oferta de ofi cia Circense.VALOR R$25.470,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta reais).VIGENCIA: 01/04/2020 a 01/01/2021Monte Aprazível, 01 de Abril de 2020.MARCIO LUIZ MIGUEL – Prefeito Municipal

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADM. 17/2018CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2017CONCESSOR: MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVELCONCESSIONÁRIA: VERA LIGIA ZEITUNE PINATO 27646972878CNPJ sob nº 29.278.295/0001-44OBJETOProrrogação do prazo de vigência do contrato de Conces-são Remunerado do Imóvel localizado na Praça São João de Monte Aprazível, ao lado da banca de revista (item6) para fi ns específi co de serviços de lanchonetes, casas de chá, sucos e similares (CNAE 56.11-2-03), conforme art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.VALOR: A Concessionaria pagará ao Concessor a remuneração mensal de 5 UFESP’SVIGENCIA:31/01/2020 a 01/02/2021.Monte Aprazível, 31 de janeiro de 2020.MARCIO LUIZ MIGUEL – Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PALESTINACNPJ/MF nº 45.149.184/0001-94

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2020 - CONCORRÊNCIA Nº. 001/2020A Prefeitura Municipal de Palestina, através do Setor de Licitações e Contratos, TORNA PÚBLICO a abertura do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado a contratação de empresa do ramo pertinente ao seu objeto, para aquisição e for-necimento de COMBUSTÍVEIS (ETANOL E GASOLINA), conforme especifi cações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I - par-te integrante do Edital. A sessão realizar-se-á no dia 27 de maio de 2020, com o início do credenciamento a partir das 9h00m, na sede da Prefeitura Municipal de Palestina, Setor de Licitações e Contratos, situado na Rua Siqueira Campos, nº. 1380, 2º Andar, Centro, Palestina - SP, CEP: 15470-000. O Edital completo, assim como maiores informações, estará disponível a partir do dia 22 de abril de 2020, no horário comercial em dias úteis, ou por telefone, através do número (17) 3293-1265, ramal 232, podendo, também, ser obtido através de solicitação no endereço eletrônico licitaca-opmpalestina@gmail.com. Para agilizar o processo de obtenção do edital, no campo “Assunto” insira a expressão “Solicitação de Edital - Con-corrência 001/2020”, Processo Administrativo nº 024/2020 e, no campo “Mensagem”, informe os dados do solicitante (razão social/ nome, CNPJ/CPF, endereço completo, telefone/celular e e-mail)”. Palestina - SP, 16 de abril de 2020. Fernando Luiz Semedo - Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE PALESTINACNPJ/MF nº 45.149.184/0001-94

EDITALOFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS – COMARCA DE PALESTINA – SP.GIULIANO MARCUCCI COSTA - OFICIAL. Edital com prazo de 15 (quinze) dias. GIULIANO MARCUCCI COSTA, Ofi cial do Registro de Imóveis da Co-marca de Palestina - SP, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possa interessar, que o MUNICÍPIODE PALESTINA, CNPJ N° 45.149.184/0001-94, com sede na Rua Siqueira Campos, 1.380, Bairro Centro, em Palestina/SP, depositou neste Ofi -cial de Registro (protocolo 46.797 de 05.03.2020) todos os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da lei 6.766/79, para fi ns do regis-tro do “Loteamento Palestina-D”, localizado na Rua Geraldo Calixto, quadra n° 129, lote n° 01, cadastro municipal n° 760000, desta cidade de Palestina, do imóvel urbano constante de uma área de 78.980,19 m2. devidamente matriculado sob o n° 7.633 livro n° 2, deste Ofi cial, em nome do MUNICÍPIO DE PALESTINA, CNPJ N° 45.149.184/0001-94, com sede na Rua Siqueira Campos, 1.380, Bairro Centro, em Palestina/SP.O referido loteamento contém área de 78.980,19 m2, para a divisão em 160 lotes, 31.952,36 m2; para o sistema viário, 25.898,32 m2; para área institucional, 3.950,12 m2; para área verde, 12.196,57 m2; para sistema de lazer, 4.982,82 m2. O loteamento foi previamente aprovado pela mu-nicipalidade de acordo com a autorização da municipalidade, obedecendo às disposições legais que regem os loteamentos, com CERTIFICADO GRAPROHAB n° 027/2020, e alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal de Palestina aos 17 de março de 2020. Para que chegue ao co-nhecimento de todos os interessados expediu-se o presente edital com prazo de quinze (15) dias, que será publicado em jornal local, podendo ser impugnado o pedido, contando o prazo a partir da data da última publicação nos termos do art. 19 da lei 6.766/79, encontrando-se os docu-mentos em autos próprios à disposição dos interessados (planta reduzida anexa). Palestina, (18) de abril de 2.020. Ofi cial Giuliano Marcucci Costa.