Slides - Defesas Do Executado - Profa Fernanda Resende

Profa. Fernanda Resende www.profafernandaresende.blogspot.com

EXECUÇÃO

(TÍTULO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL)

QUADRO

ANTERIOR

Indispensável

garantir o

juízo

Embargos à Execução

REGRA:

efeito

suspensivo

Exceção de Pré-Executividade

Profa. Fernanda Resende

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Regime Atual:

Embargos

x

Impugnação



Natureza do

título Instrumento adequado Natureza

Execução

fundada em título

extrajudicial

Embargos do Executado

(Arts. 736 e ss, CPC)

Ação autônoma.

Decidida por sentença e

atacável por APELAÇÃO.

Execução

fundada em título

executivo

judicial/sentença

Impugnação

(arts. 475-L e 475-M,

CPC)

Incidente processual.

Decisão interlocutória

atacável por AGRAVO (475-M, § 3º, CPC).

OBS. Se ocasionar

extinção da “execução”

tem-se sentença, atacável

por apelação (475-M, § 3º, CPC)



Natureza do

título Instrumento adequado Natureza

Execução

fundada em título

extrajudicial

Embargos do Executado

(Arts. 736 e ss, CPC)

Ação autônoma.

Decidida por sentença e

atacável por APELAÇÃO.

Execução

fundada em título

executivo

judicial/sentença

Impugnação

(arts. 475-L e 475-M,

CPC)

Incidente processual.

Decisão interlocutória

atacável por AGRAVO (475-M, § 3º, CPC).

OBS. Se ocasionar

extinção da “execução”

tem-se sentença, atacável

por apelação (475-M, § 3º, CPC)

Art. 745: - nulidade da execução;

-penhora incorreta/avaliação errônea; - excesso de

execução/cumulação indevida; - retenção por benfeitorias;

- qualquer matéria que poderia se deduzir em processo de

conhecimento. Art. 475-L: - falta ou nulidade da citação (revelia); - inexigibilidade do título; - penhora incorreta/avaliação errônea; - ilegitimidade das partes; -

excesso de execução; – causa extintiva/modificativa/impeditiva da obrigação superveniente à sentença.



Dos

Embargos

do

Executado



Execução de Título Extrajudicial

Casos restritos

(745, CPC)

REGRA:

Sem efeito

Suspensivo

(739-A, CPC)

(ALTERAÇÃO)

Com efeito

Suspensivo

(739-A, § 1º, CPC)

Exige garantia do juízo;

Relevância da alegação;

Dano de difícil reparação.

EMBARGOS

15 dias

Procedência

ou improcedência

OITIVA DO RÉU – 15 dias

Julgamento antecipado ou ACIJ

Rejeição liminar

(739, CPC)

-Inépcia inicial;

-Intempestividade;

- Intuito protelatório

(+ multa, arts. 601 e 740,

§ único) APELAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO (520, IV, CPC)

ALTERAÇÃO

Dispensa da

garantia do

juízo!

ATENÇÃO!



COMO É FEITO O PROTOCOLO DOS EMBARGOS NO

FÓRUM?

A PARTIR DE QUANDO SE INICIA O PRAZO PARA OS

EMBARGOS?

QUAL O RECURSO CABÍVEL DA DECISÃO QUE DECIDE OS

EMBARGOS?

A distribuição é feita por dependência;

O prazo conta-se da juntada do mandado de citação e

é individual ainda que existam co-executados (Não se

aplica o art. 191, CPC);

Da decisão sobre os efeitos dos EMBARGOS: AGRAVO

DE INSTRUMENTO.

Da decisão que julga os EMBARGOS: APELAÇÃO.

Da

Impugnação



Cumprimento de Sentença

(fase do mesmo processo)

Casos restritos

(475-L, I a IV, CPC)

REGRA:

Sem efeito

suspensivo

AUTOS

APARTADOS

Com efeito Suspensivo:

Relevância dos argumentos;

Dano grave de difícil

Reparação.

MESMOS AUTOS

Garantia do

juízo?

Se Exequente caucionar,

pode prosseguir com a

Execução (475-M, § 1º, CPC)

IMPUGNAÇÃO

15 dias (475-J,§ 1º, CPC)

ACOLHIMENTO

DA IMPUGNAÇÃO

EXTINGUE A “EXECUÇÃO” REJEIÇÃO

DA IMPUGNAÇÃO

Apelação Agravo

OITIVA DO IMPUGNADO

15 dias (ou 5?)



ATENÇÃO!



Art. 475-L...

§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11232.htm

















ATENÇÃO!



Art. 475-L...

§ 2o Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia

quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar

dessa impugnação.

(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)


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