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CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sejam Bem-vindos a mais uma apresentação de curso online Unieducar.
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O planejamento tributário é um conjunto de ações que visam diminuir legalmente o pagamento de tributos. Surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa reduzir o peso da carga tributária, maximizando assim o lucro. No Brasil, o planejamento tributário tornou-se um dos componententes formadores do êxito empresarial. Aos profissionais que atuam nas áreas Contábil e Jurídica, cabe a tarefa de contribuir com sua participação na geração de informações que possam dar suporte na tomada de decisões que interfiram no planejamento tributário. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem minorar o impacto tributário nos gastos do ente administrado. Diferentemente da evasão fiscal (onde ocorre o fato gerador do tributo e o contribuinte não paga uma obrigação legal) na elisão fiscal, através do planejamento, evita-se a ocorrência do fato gerador. E por não ocorrer o fato gerador, o tributo não é devido. Dessa forma, o planejamento não caracteriza ilegalidade, apenas usa-se das regras vigentes para evitar o surgimento de uma obrigação fiscal. A elisão fiscal é muito utilizada por empresas quando das transferências internacionais de recursos, na busca de conceitos tributários diferentes em países diferentes - de forma a direcionar o tráfego dos valores; assim, pode-se reduzir a carga tributária e fazer chegar às matrizes as maiores quantidades possíveis de recursos vindas das filiais. Como as grandes matrizes internacionais encontram-se em países já de mais recursos, as discussões sobre elisão fiscal, revestidas de legalidade, têm também adquirido contornos de discussões morais. Elusão Fiscal é a realização de operações (societárias, p.ex.) que aparentem um negócio jurídico legítimo e válido, com o único objetivo de se obter os efeitos da causa daquele negócio para não recolher tributos ou diminuir a carga tributária. A Elusão Fiscal são atos qualificados como fraudulentos, pois não são realizados com o propósito verdadeiro daquele negócio, ou seja, são desprovidos de causa negocial.
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CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
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CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento tributário deve ser entendido como uma atividade empresarial, essencialmente preventiva, que objetiva a projeção de todos os atos e fatos que se relacionem, com a carga tributária suportada pelas empresas, em uma tentativa constante da administração pública em aumentar a arrecadação tributária.
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O planejamento tributário visa a economia de tributos com as alternativas doretardamento ou impedimento da materialização da hipótese de incidênciatributária, com a redução do montante do imposto devido.
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A pessoa que pretende adotar um planejamento tributário terá que direcionar sua atenção para o período anterior à ocorrência do fato gerador, e nesse período adotar as opções legais disponíveis. O pontode referência inicial, portanto, é o fato gerador da obrigação tributária.
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Planejamentotributário diz respeito ao entendimento e compreensão sobre as diferenças técnico-jurídicas entre elisão, evasão e simulação.
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Elisão fiscal é a redução do montante ou o retardamento do pagamento do tributo através de mecanismos legais, anteriores ao fato gerador.
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Evasão fiscal é a fuga da obrigação tributária constituída; logo, a evasão fiscal se caracteriza por uma obrigação já efetivamente existente, ou seja, a evasão fiscal pressupõe a existência da obrigação tributária já caracterizada.
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A simulação se caracteriza por ser um ato com aparência normal, mas que evidencia a presença de duas situações, uma aparente e outra oculta.
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No mundo tributário, a maior evidência de consequência de natureza civilna prática de uma infração fiscal, encontra-se na aplicação de lançamentospecuniários sobre a obrigação principal não cumprida.
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O trabalho a ser realizado consistirá na elaboração de um planejamento tributário para minimizar a incidência sobre as empresas, diminuindo o ônus tributário através de caminhos legalmente possíveis e juridicamente confortáveis.
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Planejamento tributário,é um direito que está assegurado pela Lei das Leis. Mas não basta ter esse direito. É necessário profundo conhecimento da legislação que exige os tributos e uma adequação constante das operações da empresa.
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Esta demonstração abordou o assunto Contabilidade e Planejamento Tributário. No curso completo você terá acesso, também, ao seguinte conteúdo programático:*Introdução à Legislação Tributária;
*Planejamento Tributário;
*Tributação da Pessoa Jurídica;
*Tributação Sobre a Receita da Pessoa Jurídica ;
*Tributação dos Resultados Auferidos no Exterior;
*Tributação de Operações Intercompany;
*O preço de Transferência nas Importações;
*O preço de Transferência nas Exportações;
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*Tratados Internacionais;
*Reorganização Societária;
*Crimes Contra a Ordem Tributária;
*Planejamento Tributário e as ResponsabilidadesPessoais;
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