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As empresas Estatais e o Programa de Privatização do Governo Collor
Arlei – Jailta – Michel – Paulo E. – Paulo F. - Vladimir
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IntroduçãoIntrodução
O objetivo do artigo de Castelar e
Giambiagi é o de explicar quais aspectos
técnicos e políticos que motivaram o
programa de privatização do governo
Collor.
(Paulo F.)
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A mudança no papel do EstadoA mudança no papel do Estado
FatoresFatores queque motivarammotivaram o o endividamentoendividamento EstatalEstatal
A necessidade de complementar o processo de desenvolvimento com o estabelecimento no país de uma indústria pesada;A substituição de importações;Questões de segurança nacional;A necessidade de ocupar “espaços vazios” e aumentar a lucratividade;A nacionalização de empresas privadas em setores difíceis;Já nos anos “70/80, a estatização de empresas privadas mal administradas;
(Paulo Ed.)
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A mudança no papel do EstadoA mudança no papel do Estado
“No período 1947-80, o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média anual de 7,5%, enquanto a participação da indústria de transformação no PIB subia de 20% para 32%. Quatro décadas de rápido crescimento e uma das mais importantes experiências de desenvolvimento em todo mundo atestam o sucesso dessa
estratégia intervencionista na época e nas condições na época e nas condições em que foi adotada.”em que foi adotada.”
(Paulo Ed.)
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Fatores ConjunturaisFatores ConjunturaisO governo entende como vital a redução do O governo entende como vital a redução do déficit público.déficit público.
Evitar emissão de moeda e auferir receita. Transmitir o ônus do investimento ao setor privado. Abater a dívida pública com a receita das vendas. Aumentar sua capacidade gerencial em áreas “tradicionais”.
(…) sobretudo:
CREDIBILIDADECREDIBILIDADE –– O governo quer demonstrar aos seus
credores que está fazendo o esforço necessário para reduzir o
déficit público e também fomentando investimento e poupança.
(Paulo Ed.)
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Fatores EstruturaisFatores EstruturaisAmbiente favorável à redefinição do papel do Ambiente favorável à redefinição do papel do Estado na economiaEstado na economia
Crise no modelo econômico desenvolvimentista.(fiscal / investimentos / gerenciamento – dívida social)
Dificuldade competitiva ambiente globalizado (microeletrônica)
(…) sobretudo:
Apoio à privatizaçãoApoio à privatização– O debate sobre a privatização estava
mais coeso e refletiu em legislações e decretos no fim dos anos
80 e, sobretudo, no inicio da década de 90.
(Paulo Ed.)
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O papel das Estatais na economiaO papel das Estatais na economia
(Arlei)
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O papel das Estatais na economiaO papel das Estatais na economia
(Arlei)
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As EE’s e a privatização no BrasilAs EE’s e a privatização no Brasil
(Arlei)
Empresas Estatais x Déficit Público
Fonte de desequilíbrio das finanças De uma necessidade de financiamento operacional de 2,6%
do PIB em 1989, as empresas estatais passaram a apresentar um déficit médio de 0,43% do PIB entre 1990 e 1998.
Esse comportamento das NFEE está relacionado ao fato de que, entre 1990 e 1998, o número de empresas estatais federais reduziu-se de 186 para 92. Seus gastos totais, acompanhando a redução do número de empresas sob responsabilidade do governo federal, reduziram-se de 13,63% para 6,65% do PIB, e o contingente de empregados reduziu-se de 801.716 para 367.984.
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Investimento público nas EE’sInvestimento público nas EE’s
(Arlei)
Participação do governo federal no capital das EE’s.
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As Estatais privatizáveisAs Estatais privatizáveis
(Arlei)
Parcela minoritária do setor produtivo estatal;
Concentração na área de metalurgia, petroquímica e fertilizantes;
Adiamento da privatização dos setores de serviços de utilidade pública, transporte e comunicações;
Necessidade de Regulação Estatal;
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Fases de privatizaçãoFases de privatização
(Arlei)
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Antecedentes / PND & ImpactosAntecedentes / PND & Impactos
(Jailta)
entre 1981 e 1989, 38 privatizações; na maior parte, empresas de pequeno porte e casos de
reprivatização;
Criado em 1990, operacionalizado pelo BNDES Objetivos do PND Meios de pagamento aceitos
Com a privatização o governo ficaria liberado dos dispêndios com investimentos nas empresas
Os maiores benefícios se davam com a liquidez dos ativos.
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PreçoPreço de de vendavenda & forma & forma pagamentopagamento..
FHC – Explicando o porque da privatização (2 min).
Youtube A determinação do preço de venda O uso das dívidas do setor público como moeda
(Vladimir)
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Questões de debateQuestões de debate
Dilapidação de um patrimônio?
A aceitação da dívida pública como moeda, um jeitinho brasileiro de privatização?
(Michel)
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Consistência com outras políticasConsistência com outras políticas
Redução da dívida pública como principal objetivo
Dificuldades para a implementação do programa de privatização
A privatização não foi suficiente para atingir
todos os objetivos aventados pelo governo
(Michel)
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ConclusãoConclusão
Crise da visão desenvolvimentista abertura à visão gerencialista. Segundo autores o II PND não teve maior impacto por barreiras
legais, entre elas a não inclusão das empresas de telecomunicações.
Do ponto de vista fiscal, o benefício é a orientação gerencial (eficiência) das empresas, após a privatização.
Melhoria da imagem do país no mercado internacional;
ponto negativoponto negativo:: Impactos do insucesso do Plano Collor I e concentração industrial (vendas de empresas para concorrentes, clientes ou fornecedores)
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Questões para salaQuestões para sala
1- Segundo o texto, as EE’s possuem uma face privada e outra pública. Explique essa afirmação pontuando se esta dupla face acarreta um impacto negativo sobre a eficiência econômica das mesmas.
2- De que forma o insucesso do Plano Collor I influiu na consolidação do PND? Por que as privatizações em si não contribuíram para a diminuição do déficit público.