MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA

Situação atual da implantação do

Decreto nº 7.508/2011 aspectos para a construção de uma agenda

estratégica

Reunião Ordinária da Comissão Intergestors Tripartite

Maceio, 12 de junho de 2012.

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências.

Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011.

Capítulo I – Das disposições preliminares - ( Art. 1º e Art. 2º)

Capítulo II – Da Organização do SUS - ( Art. 3º ao Art. 14 )

Seção I – Das Regiões de Saúde

Seção II – Da hierarquização

Capítulo III - Do Planejamento da Saúde - ( Art. 15 ao Art. 19)

Capítulo IV – Da Assistência à Saúde - ( Art. 20 a Art. 29 )

Seção I – Da RENASES

Seção II – Da RENAME

Capítulo V – Da Articulação Interfederativa - ( Art. 30 ao Art. 41)

Seção I – Das Comissões Intergestores

Seção II – Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

Capítulo VI – Das disposições finais - (Art. 42 ao Art. 45)

DECRETO 7.508/2011

Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais

Março/Abril :

Operacionalização da Rede Cegonha.

Operacionalização da Intensificação das ações de Prevenção do Câncer do Colo de Útero e Mama .

Diretrizes gerais para o aprimoramento da Política da Atenção Básica.

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Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais

Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais

Maio :

Portaria que institui o PMAQ

Implementação da Rede de Urgência e Emergência .

Pactuação de Políticas vinculadas ás Diretrizes Estratégicas –Redes

Junho :

Diretrizes do Sistema Nacional de Auditoria

Estratégias para a consolidação do Sistema Cartão Nacional de Saúde

Política de Atenção Domiciliar

Componente da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Estabelece Diretrizes para a implantação do componente SAMU -192.

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Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais

Pactuação de Políticas vinculadas ás Diretrizes Estratégicas –Redes

Julho :

Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Saúde.

Agenda Estratégica para a implantação dos Dispositivos do Decreto 7508/11.

Reorganização do Componente Hospitalar da RAU.

Diretrizes para a implantação do componente Sala de Estabilização.

Diretrizes Gerais da Política de Atenção Piscossocial.

Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Cronicas não Transmissíveis.

Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas –Redes

Agosto :

Diretrizes das Regiões de Saúde

Regulamentação dos Padrões de Interoperabilidade.

Alteração da Portaria GM 204/07 – Calculo do PAB-Fixo.

Programa de Requalificação das UBS.

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Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais

Publicação do Decreto em 28 de Junho de 2011

•Comitê de apoio à Implementação dos dispositivos do Decreto nº 7.508/2011 e Grupos Executivos, Portaria GM de julho/2011.

•Pactuação das Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Saúde

•Pactuação da Agenda Estratégica para a implantação dos Dispositivos do Decreto 7508/11.

Diretrizes para a Organização das Regiões de Saúde/ CIT de Agosto

• Resolução nº 1 de 29/09/2011: Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do SUS, nos termos do Decreto nº 7508 de 28 de Junho de 2011.

• Informação por parte dos Estados da Conformação das Regiões de Saúde e respectivas Comissões Intergestores Regionais (CIR): 430 regiões de saúde.

Diretrizes para a conformação da Relação Nacional de Medicamentos essenciais (RENAME)./CIT de setembro de 2011

Resolução nº 2 de 17/01/2012 Estabelece diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Portaria nº 533, de 28/03/2012 : Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

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Pactuações inerentes a implantação do Decreto nº 7.508/2011 : aspectos para a cosntrução de uma agenda estratégica

Diretrizes para a conformação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).CIT de Outubro .

Resolução nº 3 de 17/01/2012 Estabelece diretrizes nacionais da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

Portaria nº 841, 2/05/2012 : Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e da outras providências

Construção da Agenda Tripartite para a implantação do Decreto 7508 e aprimoramento do Pacto pela saúde

Oficina realizada nos dias 22 e 23 de Novembro de 2011. Diretrizes para a conformação da Relação Nacional de Medicamentos essenciais (RENAME).

Diretrizes para a Conformação do Mapa da Saúde e o processo de Planejamento no âmbito do Sistema Único da Saúde

Pactuação feita em Outubro de 2011, Resolução ainda não publicada.

Mapa da Saúde com metodologia desenvolvida e ferramenta a ser lançada no dia 12/06/2012.

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Pactuações inerentes a implantação do Decreto nº 7.508/2011 : aspectos para a cosntrução de uma agenda estratégica

Normas e Fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP/CIT de Setembro /2011

Resolução nº 3 de 30 de Janeio de 2012: Dispõe sobre Normas e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) no âmbito do Sistema Único d Saúde (SUS).

Minuta da Estrutura do COAP (CIT de dez/2011);

Estabelece o Indice de Desempenho do SUS (IDSUS) (CIT de dez/2011)

Lei Complementar 141 de 13 de Janeiro de 2012

Metas e Indicadores - Parte II (CIT de mar/2012);

Regras de Transição Pacto - Decreto (CIT de abr/2012).

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Pactuações inerentes a implantação do Decreto nº 7.508/2011 : aspectos para a cosntrução de uma agenda estratégica

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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012

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Realizar o processo de avaliação da conformação das Regiões de Saúde : Apresentar proposta metodológica para discussão tripartite.

Discussão do processo de gestão da informação como subsidio à gestão das Redes de Atenção.

Pactuar a modelagem da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde com enfoque regional .

Revisão da Portaria GM 204/07 com base nos dispositivos do Decreto 7508 e da Lei Complementr 141.

Sistematizar os conteúdos da Parte III e IV do COAP em consonância com as Partes I e II

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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012

Proceder a pactuação das Metas e Indicadors referentes ao processo de transição 2012: Liberação do SISPACTO . (31 indicadores)

Rever as portarias da Assistência Farmacêutica tendo em vista a pactuação da RENAME .

Aprimorar o processo de discussão da RENASES como orientadora da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde com enfoque regional .

Ampliar o processo de apoio para a utilização do SARGSUS;

Promover acesso e capacitação das equipes gestoras nos aspectos inerentes ao Planejamento Integrado e na utilização do Mapa da Saúde.

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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012

Fazer levantamento dos atos normativos a serem revogados com a instituição de Portarias e Resolução em consonância com o disposto no Decreto 7508 e Lei Complementar 141 e suas regulamentações.

Realizar Seminário Nacional com Procuradores Estaduais e Municipais e representantes dos órgãos de controle para discutir os processos inerentes à implantação do Decreto 7508 e a Lei Complementar 141 ( Primeira Semana de Agosto)

Apoiar Estados e COSEMS na construção da Agenda Estadual para qualificação dos dispositivos do Decreto com vistas à assinatura do COAP: Portaria GM 2979 de 16/12/2011.

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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012

Proceder a assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde nos Estados :

Ceará : 22 Regiões

Mato Grosso do Sul : 4 Regiões

Sergipe : 7 Regiões

São Paulo : 1 Região

Rio de Janeiro : 1 Região

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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012