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Sistemas dos Regimes Próprios Sistemas dos Regimes Próprios

de Previdência Social - SRPPSde Previdência Social - SRPPS

BANCO DE DADOS

OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO

47º Congresso ABIPEM- Joinville

Julho-2013

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O SRPPS é um projeto que compreende ações de definição, documentação, desenvolvimento e carregamento de banco de dados, com o objetivo de se ter disponível os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores públicos brasileiros.

O SRPPS é composto das aplicações:

• Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social-SIPREV/Gestão) - banco de dados de nível local)

•Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social-CNIS/RPPS - (banco de dados de nível nacional)

•INFORME/CNIS/RPPS - (banco de dados de Informações gerenciais)

Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social-SRPPS Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social-SRPPS

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• Art. 40 da CF: viabilizar a efetivação de Avaliação Atuarial com dados representativos da vida previdenciária do servidor público.

• Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de Banco de dados de nível nacional.

• Lei 9.796/99 - viabilizar a compensação entre os RPPS e melhorar a qualidade desta com o RGPS.

Fundamentação legal

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Funcionalidades disponíveis no SIPREV/GestãoFuncionalidades disponíveis no SIPREV/Gestão

(Banco de dados local)(Banco de dados local)

•Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira, cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e financeiros;

•Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição;

•Censo Previdenciário (ativo, dependentes, aposentados e pensionistas);

•Importação de dados;

•Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS;

•Emissão de relatórios gerenciais.

•Tempos para aposentadoria

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Resultados Esperados com a implementação do SRPPS

•O Ciclo SRPPS proporcionará aos entes federativos e ao próprio governo federal mudanças nos seus processos, economias e comportamento.

•Formação de um banco de dados único dos servidores públicos vem atender a determinação da CF/88, no tocante à gestão dos cargos ,remunerações e subsídios dos servidores, aplicação do teto remuneratório;

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Resultados Esperados com a implementação do SRPPS

• Implementação da compensação previdenciária entre os RPPS e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios;

• A ausência desse cadastro impossibilitou a execução de ações de governo que empreendessem, efetivamente , uma fiscalização sobre esses itens.

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Resultados Esperados com a implementação do SRPPS

• A partir dos cruzamentos dos dados entre os entes federativos, será possível consultar se a pessoa a ser contratada possui outro vínculo no serviço público. Essa informação evitará a efetivação de uma acumulação indevida e ainda verifica irregularidades já existentes;

• Enriquece sobremaneira os estudos que adotam este banco como fonte de informação. Entre esses estudos, pode-se destacar a avaliação atuarial do Governo Federal.

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SIPREV/GESTÃO

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CNIS/RPPS

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• Recebe os dados do CNIS/RPPS, carregado com dados validados no SIPREV/Gestão;

• As 6ª feiras as bases validadas no SIPREV/Gestão e enviadas são carregadas no CNIS/RPPS;

• Mensalmente, ou por seleção, as bases processadas no CNIS/RPPS são enviadas ao INFORME/CNIS/RPPS;

PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS

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PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS

• Evitará o processamento de bases que não tenham acréscimo de dados novos, agilizando o processo de apresentação de resultados de cruzamento e tratamento de dados,

• Possibilitará atender necessidades específicas de cruzamento, com os sistemas de óbitos, benefício ou de vínculos com RGPS e RPPS

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INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

• Dados do Ente Federativo

• Cruzamento RPPS x RGPS

• Cruzamento RPPS x RPPS

• Cruzamento Geral RPPS x RGPS x RPPS

• CNIS-RPPS

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DADOS DO ENTE FEDERATIVO

São tratados os dados do ente federativo de forma a gerar informações quantitativas e qualitativas sobre os dados validados no SIPREV/Gestão e enviados ao CNIS/RPPS, separadamente por situação previdenciária: Servidor Ativo, Aposentado, Pensionista, dependente e remuneração/contribuição.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

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Exemplo INFORME/CNIS/RPPS

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Exemplo INFORME/CNIS/RPPS Gráfico – Análise de Servidores Ativos

Análise dos vínculos existentes entre servidores e entes federativos

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IMPLANTAÇÃOIMPLANTAÇÃO

SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPSSOCIAL-SRPPS

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Após a publicação dos documentos oficiaisApós a publicação dos documentos oficiais

Documentação:Documentação:

Plano de trabalho-Plano de trabalho- Estatísticas implantação e prestação de contas Estatísticas implantação e prestação de contas

treinamento e suporte (assina MPS e Ente)treinamento e suporte (assina MPS e Ente)

Agenda deAgenda de trabalhotrabalho-Planejamento das ações para implantação (assina -Planejamento das ações para implantação (assina

MPS e Ente)MPS e Ente)

DecretoDecreto Estadual/municipalEstadual/municipal-- Instituí o Programa de melhoria da Instituí o Programa de melhoria da

qualidade de dados dos servidores públicos(assina o ente)qualidade de dados dos servidores públicos(assina o ente)

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Após a publicação dos documentos oficiaisApós a publicação dos documentos oficiais

Decreto- Plano de trabalho e agenda de trabalho, quais serão os Decreto- Plano de trabalho e agenda de trabalho, quais serão os

próximos passos?próximos passos?

Observa-se que a agenda de trabalho é um documento direcionador Observa-se que a agenda de trabalho é um documento direcionador

para o planejamento do ente federativo. Nele são registradas todas as para o planejamento do ente federativo. Nele são registradas todas as

ações que serão realizadas para viabilizar a implantação do ações que serão realizadas para viabilizar a implantação do

SIPREV/Gestão. O MPS oferece minuta modelo que poderá ser SIPREV/Gestão. O MPS oferece minuta modelo que poderá ser

adequada a cada município de acordo com sua realidade, assim como adequada a cada município de acordo com sua realidade, assim como

dos outros documentos.dos outros documentos.

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Como obter o SIPREV/Gestão?

Oferecido gratuitamente aos Entes Federativos por meio

do Portal do Software Público Brasileiro

O cadastro é realizado pelo usuário e posteriormente o

acesso a comunidade é realizado pelo MPS.

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Como obter o SIPREV/Gestão? (roteiro completo na cartilha)

www.softwarepublico.gov.br

Registre-se

Você receberá mensagem do Portal do Software Público para

validação do cadastro. Em seguida será direcionado ao login.

Feito o login com email e senha cadastrada, clicar no link

comunidades de governo no canto esquerdo,em seguida em

SIPREV, solicitando acesso. Um email é enviado ao

administrador que fará o credenciamento.

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Como obter o SIPREV/Gestão?

Feito o acesso a comunidade , captar informações relativas aos

pré-requisitos para instalação (perfil da máquina que será o

servidor que hospedará o SIPREV e seu banco de dados).

Os instaladores, layouts para importação, manuais estão

disponíveis ao usuário na comunidade

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Como obter o SIPREV/Gestão?

Necessidade de o ente contar com técnicos de informática com

conhecimento de xml e banco de dados para gerar os arquivos

que serão importados ao SIPREV e assim fazer o carregamento

da base.

Esses arquivos podem ser montados a partir dos dados

constantes na folha de pagamento.

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Como obter o SIPREV/Gestão?

Possibilidade de comunicação com os técnicos do MPS e

compartilhar experiências com outros entes federativos por

intermédio do fórum de discussão, durante todo o processo.

Não há limite de participantes na comunidade SIPREV por ente

federativo.

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Aprendizagem da operacionalização do sistema à distância

por meio do SIPREV Educacional publicado na comunidade

SIPREV,possibilitando a aprendizagem a todos os usuários

ao mesmo tempo, sem limite de participantes.

Treinamentos presenciais gratuitos na unidade federativa

ou em Brasília.

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Ação pós carregamento

Realizar censo previdenciário de dados cadastrais,

funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores

ativos, dos dependentes, dos aposentados e dos

pensionistas, com vistas a melhorar a qualidade real dos

dados. Ação realizada diretamente no SIPREV/Gestão

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QUANTIDADE DE RPPS COM DECRETOS ASSINADOS

Quantidade de RRPPS Com documentação

Acre- 02 02- Governo e Capital

Alagoas- 65 02- Governo e Capital

Amazonas- 23 02- Capital e município

Amapá-03 00

Bahia- 38 02- Governo e município

Ceará-54 08- Governo e Capital

Distrito Federal- 01 01-Governo do DF

Espírito Santo-35 11- Governo e Capital

Goiás-167 06-Governo e Capital

Maranhão- 41 02- Governo

Mato Grosso-100 03- Governo e Capital

Mato Grosso do Sul-46 01- Governo

Minas Gerais-214 09-Capital

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QUANTIDADE DE RPPS COM DECRETOS ASSINADOS

Quantidade de RRPPS Com documentação

Pará-30 00

Paraíba-72 03-Governo e Capital

Paraná-170 05

Pernambuco-146 06- Capital

Piauí-37 02-Governo

Rio Grande do Norte-14 04-Governo e Estado

Rio Grande do Sul-319 15-Capital

Rio de Janeiro-76 06

Roraima-02 00

Rondônia- 30 01-Governo

Santa Catarina-68 04-

São Paulo- 220 15-

Sergipe-04 01-Governo

Tocantins-18 03-Governo e Capital

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Ministério da Previdência Social

Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público

Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais

Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 431

CEP 70059-902

Telefones: (61) 2021-5820-2021-5258-5531

Email:

cleide.costa@previdencia.gov.br

marcia.paes@previdencia.gov.br

comunidadesiprev@previdencia.gov.br

treinamento.siprev@previdencia.gov.br