Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral Project Overview Rui Pedro...
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Sistema Nacional de Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Exploração e Gestão de Informação Cadastral Informação Cadastral Project Overview Project Overview Rui Pedro Julião Deputy Director General [email protected]
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Sistema Nacional de Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Exploração e Gestão de Informação CadastralInformação Cadastral
Project OverviewProject Overview
Rui Pedro JuliãoDeputy Director [email protected]
Land: 92.000 KmLand: 92.000 Km22
Sea: 1.714.800 KmSea: 1.714.800 Km22
Population: 10.000.000 hab.Population: 10.000.000 hab. 308 Municipalities308 Municipalities + 4.000 Parishes+ 4.000 Parishes
PortugalPortugal
Cadastre todayCadastre today
Cadastro Geométrico da Propriedade Cadastro Geométrico da Propriedade RústicaRústica– Decree-Law nº 12.451/26, October 27– Taxes– Rural
Cadastro PredialCadastro Predial– Decree-Law nº 172/95, July 18– Juridical– Urban & Rural
90.000 Km90.000 Km22
10.000.000 habitantes10.000.000 habitantes 308 municípios308 municípios + 4.000 freguesias+ 4.000 freguesias
Situação ActualSituação Actual
Cadastre todayCadastre today
Cadastro Geométrico da Propriedade RústicaCadastro Geométrico da Propriedade Rústica– 50% of area– 2 million parcels
Cadastro PredialCadastro Predial– 1,5 % of area– Never into force
Work to be done (estimation)Work to be done (estimation)– Rural: 10 millions– Urban: 6 millions
IDHRa
No single
identificati
on for
parcels…
Cadastre TodayCadastre Today
““Thematic Cadastre”Thematic Cadastre”– Low compability– Inexistence of multipurpose and interoperability– Data and resources duplication
Action PlanAction Plan
Present
Political & Stakeholders commitment
Working Group
Legislation Model Organization
Financing
Operational stages
Users
OE / PPP / ...
Low coverage Inadequate Legal support Need for Administration & Process re-engineering Resources availability
IGP / DGRN / DGCI / ANMP / ...
SiNErGICSiNErGIC
Ministers Council resolution nº 45/2006Ministers Council resolution nº 45/2006 Creates National System for Managing and Exploring Creates National System for Managing and Exploring
Cadastral Data (Sistema Nacional de Exploração e Cadastral Data (Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral – SiNErGIC)Gestão de Informação Cadastral – SiNErGIC)– Assure unique parcel identification– Unify existing cadastral data– Uniform and digital managing of cadastral data– Force interoperability among stakeholders IS– Support land registry with geographic data– Common framework for Public Administration– Provide access to public and business
SInErGIC in practiceSInErGIC in practice
Legal supportLegal support– Decree-Law nº 224/2007, May 31
Information systemInformation system– Administration Modernisation process
Data acquisitionData acquisition– Pilot-project– Long-term => years
Communication & PRCommunication & PR– Website– Meetings
Sistema Nacional de Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Exploração e Gestão de Informação CadastralInformação Cadastral
Project OverviewProject Overview
Rui Pedro JuliãoDeputy Director [email protected]
