Sistema de refúgio brasileiro - Balanço até abril de 2016
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Sistema de Refúgio brasileiroDesafios e perspectivas
Ministério daJustiça
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Refúgio em Números
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Solicitações de refúgio (entradas por ano, 2010-2015)
2010 2011 2012 2013 2014 20150
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
30,000
35,000
9663,220 4,022
17,631
28,385 28,670
Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016) 3
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Solicitações de refúgio (entradas por ano, 2010-2015)
Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016) 4
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Outros
VENEZUELA
LIBANO
GANA
CONGO
ANGOLA
NIGERIA
BANGLADESH
SIRIA
SENEGAL
HAITI
0 10,000 20,000 30,000 40,000 50,000 60,000
14,760
1,529
1,749
2,166
2,167
2,281
2,578
3,287
3,460
7,206
48,371
Solicitações de refúgio: por país de origem(total acumulado)
5Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016)
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0,1%(543)
Solicitações por Faixa Etária (2010 – 2015)
Solicitações por Gênero (2010 – 2015)
Perfil dos solicitantes(total acumulado 2010-2015)
De 0 a 12 anos De 13 a 17 anos De 18 a 29 anos De 30 a 59 anos Maiores de 60 anos
2,5%(2.108)
0,1%(772)
48,7%(40.369)
47,1%(39.081)
19,2%(15.898)
80,8%(64.961)
6Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016)
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2010 2011 2012 2013 2014 20150
10000
20000
30000
40000
50000
60000
7983,977
9,685
21,478
48,217
25,222
Fonte: Departamento de Polícia Federal / Comitê Nacional para os Refugiados
Solicitações Pendentes (passivo)(total acumulado ao final do ano, 2010-2015)
7
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Outros
Síria
Paquistão
Rep. Dem. Do Congo
Rep. Dominicana
Angola
Líbano
Bangladeche
Gana
Nigéria
Senegal
0.00% 5.00% 10.00% 15.00% 20.00% 25.00% 30.00%
28.45%
3.41%
3.45%
3.65%
3.77%
3.99%
4.47%
5.56%
8.70%
10.03%
24.51%
Solicitações pendentes: principais países de origem(total acumulado*)
8*Estimativa com base em análise de 17.509 processos já cadastrados no CONARE, não incluídos cidadãos haitianos.
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Julgamentos(processos decididos por ano, 2010-2015)
Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados 9
2010 2011 2012 2013 2014 20151 0 36
267
1312
532118 105 168
358
933
685
275 304402
668
169
450
394 409606
1293
2414
1667
Síria (Reconhecimentos) DeferidosIndeferidos Total
Abr 2015 a Abr 2016
653
931
842
2426
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2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
3,904 4,035 4,284 4,975
7,262
8,4938,863
Total Reconhecidos ReassentadosFonte: Comitê Nacional para os Refugiados
Refugiados reconhecidos no Brasil(total acumulado)
10
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OutrosSerra LeoaPaquistão
LibériaIraqueLíbano
PalestinaRep. Dem. Do Congo
ColômbiaAngola
Síria
1,521
144
177
224
275
360
376
968
1,100
1,420
2,298
Chart TitleReconhecidos Reassentados Total
Refugiados reconhecidos no Brasil: por país de origem (total acumulado)
11Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
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1,8%(83)
Refugiados por Faixa Etária (2010 – 2015)
Refugiados por Gênero (2010 – 2015)
Perfil dos refugiados(total acumulado 2010-2015)
De 0 a 12 anos De 13 a 17 anos De 18 a 29 anos De 30 a 59 anos Maiores de 60 anos
13,2%(599)
4,8%(217)
42,6%(1.925)
36,2%(1.632)
28,2%(1.273)
71,8%(3.241)
12Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
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2010 2011 2012 2013 2014 2015 20160
1,000
2,000
3,000
4,000
5,000
6,000
7,000
8,000
4,3414,645
5,048
5,806 5,9756,425
6,817
Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
Indeferimentos da condição de refugiado(total acumulado)
13
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Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
Indeferimentos da condição de refugiado: por país de origem (total acumulado)
Outros
Paquistão
Senegal
Nigéria
Rep. Dem. Do Congo
Cuba
Líbano
Guiné-bissau
Angola
Romênia
Colômbia
0 500 1,000 1,500 2,000 2,500
2317
219
269
372
378
414
459
482
570
657
680
14
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0,5%(11)
Indeferimentos por Faixa Etária (2010 – 2015)
Indeferimentos por Gênero (2010 – 2015)
Perfil dos indeferimentos(total acumulado 2010-2015)
De 0 a 12 anos De 13 a 17 anos De 18 a 29 anos De 30 a 59 anos Maiores de 60 anos
4,3%(99)
1,3%(31)
49,1%(1.159)
44,1%(1.046)
17,3%(399)
82,7%(1.960)
15Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
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Solicitantes de refúgio 2.868% de aumento de solicitações
(2010-2015)
2015: redução de 47,7% do passivo de solicitações
5 maiores nacionalidades de solicitantes: haitianos, senegaleses, sírios, bengaleses e nigerianos
Refugiados 127% de aumento do número total de
refugiados reconhecidos no Brasil entre 2010 e 2016
5 maiores nacionalidades de refugiados reconhecidos: sírios, angolanos, colombianos, congoleses e libaneses
79 nacionalidades
Conclusões
16
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Fortalecimento do Sistema Nacional de Refúgio
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Medidas recentes
1 - Estruturação de políticas2 - Medidas especiais humanitárias3 - Fortalecimento do CONARE4 - Integração local: Soluções duráveis5 - Órgão Público destinado a assistência para imigrantes e refugiados
18
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1 - Estruturação de políticas
19
Projeto de Lei de Migrações Aprovado no Senado, em discussão em Comissão Especial da Câmara
Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMR) Minuta de Decreto em discussão no âmbito do governo
Recursos adicionais para crise de refugiados (MP 697/2015) Parceria com Estados e Municípios Parceria com entidades da sociedade civil Parceria com ACNUR
Produção de dados e estatísticas – Projeto “Observatório das Migrações- OBMigra” Acordo entre MJ, MTPS, IBGE e UNB
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2 - Medidas especiais humanitárias
Criação do Programa Humanitário (jan/2012)
Adequação do fluxo, com desestímulo da rota terrestre e estímulo à rota segura (2015)
Regularização migratória definitiva: 43.871 processos que tramitavam no CONARE (out/2015)
20
Programa de Vistos humanitários para cidadãos haitianos
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2 - Medidas especiais humanitárias
21
Programa de Vistos especiais para afetados pelo conflito sírio
Resolução CONARE 17/2013; e 20/2015, que a prorrogou por 2 anos
Assinatura de Cooperação com o ACNUR para qualificar o fluxo de atendimento e informações nos postos no Líbano, Turquia e Jordânia
2.298 refúgios reconhecidos a sírios até abril de 2016
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3 - Elegibilidade: Fortalecimento do CONARE
Novas unidades descentralizadas
Rio de Janeiro (Arquivo Nacional) São Paulo (Prefeitura Municipal) Porto Alegre (IFET-RS)
22
Instalações do CONARE de Porto Alegre
Instalações do CONARE de São Paulo
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3 - Elegibilidade: Fortalecimento do CONARE
Fortalecimento de recursos humanos
Consultores ACNUR Funcionários cedidos pela Infraero Solicitação de concurso público
23
Racionalização de fluxos e processos
Dados e Estatísticas: relatório Refúgio em Números
Adoção da estratégia QAI - Quality Assurance Initiative
Novos formulários de solicitação de refúgio
Fluxo de informações com DPF, MRE e Abin
Entrevistas para todas as nacionalidades
![Page 24: Sistema de refúgio brasileiro - Balanço até abril de 2016](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061306/58f9b077760da3da068bb773/html5/thumbnails/24.jpg)
4 - Integração local: Soluções duráveis
24
Rede CRAICentros de Referência e Acolhida de Migrantes e Refugiados
São Paulo: 2 centros em funcionamento, com capacidade total de 415 vagas de acolhimento
Pactuação com Estados e Municípios para novos centros em Porto Alegre, Florianópolis (já assinados), Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Guarulhos (em tratativas)
Ato de celebração do convênio entre a SNJ, a Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Rio Grande do Sul
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4 - Integração local: Soluções duráveis
25
Acesso a documentação Descentralização: parceria com MTPS
para delegar a Estados a emissão de carteiras de trabalho
Ampliação da validade da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), de 2 para 5 anos (Res. CONARE 21/2015)
Isenção das taxas de registro e de emissão de cédula de identidade de estrangeiro para refugiados (Portaria MJ 1956/2015)
Garantia de documentação de permanência com prazo contado a partir da solicitação de refúgio (Parecer CONJUR/MJ – Proc.n.08015.000007/2016-40)
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4 - Integração local: Soluções duráveis
26
Curso de português PRONATEC Português: oferta de 400
vagas em São Paulo e Rio de Janeiro Curso de Português para Migrantes: 330
vagas em parceria com Prefeitura de São Paulo
Curso de empreendedorismo Parceria com o SEBRAE: 250 vagas em
São PauloCurso do PRONATEC-Português para refugiados em São Paulo
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4 - Integração local: Soluções duráveis
27
Acesso a direitos sociais Acesso ao BPC por refugiados: discussão com
INSS para consolidação de entendimento Desburocratização do acesso ao
Minha Casa, Minha Vida Revalidação de diplomas: discussão com
Andifes
Reassentamento
Intercâmbio com o Canadá para formulação de programa de financiamento privado (private sponsorship program)
Tratativas com países europeus para análise de possibilidade de cooperação para reassentamento de refugiados
Brasil, ONU e Canadá discutem financiamento privado para reassentamento e integração de refugiados em oficina realizada em
São Paulo
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Ministério daJustiça