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Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas Precatórias da Justiça do Trabalho

Versão 2.0.X

Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas

Precatórias da Justiça do Trabalho

Abril/2007

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SumárioApresentação.......................................... 3Links de Atalho....................................... 4Distribuição Processual............................... 5Autuação Processual................................... 6Cadastro de Tipos de Andamentos....................... 7Manutenção de Andamentos.............................. 10Consulta de Andamentos................................ 16Relatórios Estatísticos.............................. 19Novo filtro de pesquisa na tela de "Documentos para Diretor".............................................. 20Consulta Pública (por advogados e partes)............. 21Importação de Dados Cadastrais........................ 23Exportação de Dados a outros Sistemas................. 27Controle de Prazos Processuais........................ 30Pesquisa de Documentos................................ 34Visualização Fracionada de Documentos ................ 35Transferência de Documentos para a pasta do Diretor de Secretaria............................................ 36

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ApresentaçãoA versão 2.0.X do Sistema CPE contempla todos os

requisitos originados, em parte, da utilização de versões anteriores. Também, é o consectário de sugestões aduzidas por Juízes e Servidores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Assim, a versão 2.0.X visa a materializar a intenção de todos os usuários no que concerne a facilidade de uso, eficácia, eficiência e integração com outros sistemas.

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Links de Atalho

No Menu de Opções, será apresentado, após a realização da autenticação, a descrição do usuário (Juiz, Diretor, Servidor ou Configurador) e o nome do usuário.Para retornar ao Menu de Opções, clique no link Menu. Essa opção está disponível em todas as páginas de navegação do sistema.

Para ter acesso ajuda online (quando estiver disponível) relativa ao módulo que está sendo utilizado, clique no link sob a forma de um símbolo de interrogação, inserido em um círculo azul.

Para retornar à tela inicial, também conhecida como ambiente de autenticação, clique no link sob a forma de uma cruz branca inclinada, inserida em um quadrado vermelho.

Nota: Na Web, o vocábulo link designa partes clicáveis em forma de texto ou imagem, que levam a outras partes de um site ou aplicação.

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Distribuição ProcessualNa Unidade responsável pela distribuição de processos, o usuário deverá preencher o campo Número Único do Processo com o número com que a carta precatória será autuada na Vara de Destino.

Nota: Dessa forma, no momento da autuação, o Diretor de Secretaria não mais terá que pesquisar no sistema de acompanhamento processual o número a ser atribuído ao processo.

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Autuação Processual

Nas cidades em que houver Unidade de Distribuição de Processos, a carta precatória a ser autuada virá com o campo Número Único do Processo no Juízo Deprecado preenchido.

Para promover a autuação processual, o usuário pressionará o botão <Autuar>, e o Sistema incluirá a folha (capa) de autuação na primeira página do documento.

Nota: A funcionalidade associada ao botão <Expediente> ficará restrita à prática de atos subseqüentes à atuação, por exemplo, a inclusão de cópia de documentos, como: despachos, mandados, certidões, etc.

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Cadastro de Tipos de AndamentosPara o acesso ao cadastro de andamentos, no Menu de Opções, clique em Configurações > Cadastros > Andamentos.

A seguir, o Sistema exibirá uma tela contendo todos os andamentos já cadastrados.

Para a inclusão de novo registro de andamento, deve-se pressionar o botão <Incluir>.Para se alterar a descrição de um andamento, basta clicar no item correspondente da lista de andamentos cadastrados.

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Na figura abaixo, é apresentada a tela de inclusão de andamentos.

Notas: 1. O sistema não admite mais de um andamento com a mesma

sigla.

2. O conteúdo do campo Texto refere-se à descrição do andamento.

3. Na descrição do andamento, pode-se inserir variáveis cujo conteúdo será fornecido no momento do registro do andamento para um determinado processo.

4. Para se inserir uma variável no texto do andamento, deve-se selecioná-la na lista e pressionar o botão <Adicionar>.

5. Significado e exemplo de variáveis:a) Data. É identificada, na descrição do andamento

pelo símbolo “$D”. Por exemplo, o andamento

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“PROCESSO DISTRIBUÍDO EM $D.”, em um dado processo, pode figurar como “PROCESSO DISTRIBUÍDO EM 28/02/2007.”.

b) Data-Limite. É identificada na descrição do andamento pelo símbolo “$L”. Possui sintaxe semelhante à da variável Data, entretanto, deve ser usada quando o usuário desejar que a data no andamento seja preenchida automaticamente com a data-limite que for estabelecida quando do registro do andamento.

c) Hora. É identificada na descrição do andamento pelo símbolo “$H”. Vem sempre relacionada a uma data. Por exemplo, o andamento “AUDIÊNCIA ADIADA PARA $D ÀS $H h.”, em um dado processo, pode figurar como “AUDIÊNCIA ADIADA PARA 19/04/2007 ÀS 13:35 h.”.

d) Texto. É identificada na descrição do andamento pelo símbolo “$T”. Destina-se a tratar os demais casos que não se referem a data nem a hora. Por exemplo, o andamento “AGUARDANDO JUNTADA $T”, pode figurar, em um dado processo”, como “AGUARDANDO JUNTADA DE GUIA”.

6. Para gravar o andamento, o usuário deve pressionar o botão <Salvar>.

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Manutenção de AndamentosOs andamentos podem ser registrados somente para cartas precatórias autuadas. Para fazê-los, tanto na pasta do Diretor de Secretaria quanto na pasta do Juiz, deve-se abrir a carta precatória e clicar no botão <Andamentos>.

Em seguida, o Sistema exibe uma tela por meio da qual serão inclusos andamentos para aquela carta precatória.

Se para a carta precatória em questão já houver andamentos registrados, esses aparecerão em ordem cronológica descendente. Em caso contrário, a tela aparecerá com a lista vazia, como mostrado na figura adiante.

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Depois de pressionado o botão <Incluir>, o Sistema apresentará a tela seguinte:

Nessa tela, o usuário deve pressionar o botão em forma de lupa, existente ao lado do campo Sigla, para selecionar o andamento a ser registrado.

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Em seguida, o sistema apresentará uma tela contendo todos os tipos de andamentos cadastrados.

O usuário poderá localizar o andamento usando a barra de rolagem vertical ou poderá fazê-lo pesquisando por um dos quatro campos mostrados acima, conforme exemplificado

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adiante. O argumento da pesquisa deve ser informado no campo Início.

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Depois de definido o tipo de andamento, o usuário deve selecionar um dos Juízes da lista.

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Na figura adiante, foi selecionado um item da lista Juiz, e estabelecida a data-limite para controle do andamento.

No texto do andamento, observe-se que as variáveis Data e Hora foram preenchidas.

Após o preenchimento dos campos necessários, o usuário deve pressionar o botão <Salvar> para gravar o registro de andamento.

Nota: Quando o valor do campo Dias é fornecido, o conteúdo do campo Data-Limite é automaticamente calculado. Nesse cálculo, excluem-se sábados e domingos.

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Consulta de AndamentosNa opção de menu Consultas > Andamentos, o Diretor de Secretaria (ou outro usuário com direito de acesso equivalente) poderá realizar consultas relativas a andamentos processuais.

Como critério de consulta, deve-se informar o período e a abrangência.

Quanto ao período, ambas as datas devem ser fornecidas.

Quanto à abrangência, pode-se consultar em âmbito local, incluindo apenas processos da lotação do usuário, ou em âmbito geral, incluindo todos os processos do Tribunal a que pertence o usuário.

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Segue adiante exemplo de consulta de andamentos no âmbito de uma Vara do Trabalho. Os itens do relatório aparecem agrupados por número único do processo. Os andamentos de cada processo figuram em ordem cronológica crescente.

Na próxima página, é exemplificada a consulta de andamentos no âmbito de um Tribunal Regional do Trabalho.

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Os itens do relatório aparecem agrupados por Vara do Trabalho e por número único do processo. Os andamentos de cada processo aparecem em ordem cronológica crescente.

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Relatórios EstatísticosNa opção de menu Consultas > Estatísticas, o Diretor de Secretaria (ou outro usuário com direito de acesso equivalente) obtém relatórios estatísticos.

Como mostra a figura abaixo, pode-se extrair relatório estatístico de cartas precatórias expedidas e recebidas, no âmbito de Tribunal, de uma Vara do Trabalho ou de uma Cidade de Jurisdição. Em quaisquer dos três casos, deve-se informar o período.

Nota: Para obter relatório no âmbito de Tribunal, informe 0 (zero) para o código de Vara.

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Novo filtro de pesquisa na tela “Documentos para Diretor”A inclusão de um novo filtro na tela “Documentos para Diretor” possibilita pesquisa rápida do número do processo especificado.

A pesquisa pelo número do processo tem precedência sobre os demais critérios. Dessa forma, é possível abrir ou visualizar um determinado documento independentemente de sua situação, tipo ou período em que foi criado ou modificado.

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Consulta Pública (por advogados e partes)Sem a necessidade de serem autenticados pelo sistema, advogados e partes poderão realizar consultas processuais. Para isso, é necessário informar o número único do processo na tela de autenticação de usuários.

Como resultado da consulta, é possível conhecer o andamento processual e visualizar o conteúdo da carta precatória. No último caso, é necessário que a carta já tenha sido transmitida ao Juízo Deprecado ou devolvida por ele.

Nas telas seguintes, são mostrados, respectivamente, a consulta de um andamento processual e o conteúdo da carta precatória correspondente.

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Importação de Dados CadastraisOs dados mantidos por sistemas de acompanhamento processual existentes em diversos Tribunais podem ser importados pelo Sistema CPE. Tal importação é útil no momento da confecção de cartas precatórias porque dispensa o usuário de ter que informá-los manualmente.

Para tanto, os dados devem ser exportados pelo sistema de acompanhamento processual e estar disponíveis, no padrão XML, em um diretório público específico para cada Vara do Trabalho. Sugere-se o seguinte caminho: G:\PROCESSOS_CPE.Na tela de confecção de Cartas Precatórias, o usuário do Sistema CPE informa o número do processo cujos dados serão importados. Feito isso, o arquivo contendo esses dados deve ser localizado por meio do pressionamento do botão <Procurar...>. Depois, importa-se o arquivo pressionando o botão <Importar Dados...>.Na figura seguinte, é mostrado o resultado da importação dos dados de um processo.

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Na próxima figura, é apresentado o conteúdo do arquivo XML utilizado para importar os dados do processo acima.

Seguem DTD e modelo de arquivo XML e descrição de elementos (e seus atributos) usados na importação de dados.

DTD do XML utilizado na importação de dados:<!ELEMENT endereco EMPTY ><!ATTLIST endereco bairro CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST endereco cep CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST endereco cidade CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST endereco complemento CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST endereco endereco CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST endereco numero CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST endereco tipoEndereco CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST endereco uf CDATA #REQUIRED ><!ELEMENT pessoa ( endereco ) ><!ATTLIST pessoa cgcCpf CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST pessoa documento CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST pessoa id CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST pessoa nome CDATA #REQUIRED ><!ELEMENT processo ( pessoa+, valor+ ) ><!ATTLIST processo dataPropositura CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST processo numeroProcesso CDATA #REQUIRED ><!ELEMENT valor EMPTY ><!ATTLIST valor id CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST valor valor CDATA #REQUIRED >

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Modelo de arquivo XML utilizado na importação de dados:<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1" ?>

<processo numeroProcesso="00422200612118000" dataPropositura="01/01/2006" >

<pessoa cgcCpf="99999999999" documento="" nome="José da Silva" tipo="au" > <endereco bairro="Centro" cep="75500000" cidade="Goiânia" complemento="" endereco="T9" numero="500" tipoEndereco="AV" uf="GO" /> </pessoa>

<pessoa cgcCpf="88888888888" documento="" id="executado" nome="Maria dos Santos"> <endereco bairro="Centro" cep="75500000" cidade="Goiânia" complemento="" endereco="BRASIL" numero="1000" tipoEndereco="RUA" uf="GO" /> </pessoa>

<valor id="liquidoReclamante" valor="25000.33" />

<valor id="inssEmpregado" valor="5327.23" />

</processo>

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Relação de elementos e seus atributos obrigatórios:Nome do Elemento

Quantidade por arquivo

Nome do Atributo

Possíveis valores

xml 1 charset ISO-8859-1

processo 1 numeroProcesso Número do processo (Deprecante)

pessoa N id Identificador do Tipo de Pessoa. Esse atributo refere-se ao campo Identificador do Cadastro de Tipos de Pessoa. Esse atributo só é obrigatório caso o atributo ‘tipo’ não seja informado.

tipo Pode assumir um dos valores abaixo:AU = AutorRE = RéuAA = Advogado do autorAR = Advogado do réuEsses valores são relativos ao campo Classificação do Cadastro de Tipo de Pessoas. Deve ser usado quando a abstração das partes do CPE não existir no sistema gerador das informações.Note-se que, no mesmo arquivo, pode-se ter pessoas com os atributos “id” e “tipo” informados.

valor N id Identificador do Tipo de Valor. Esse atributo refere-se ao campo Identificador do Cadastro de Tipos de Valor.

valor Montante em moeda. O separador de decimais é o ponto (.)

Nota: Caso o arquivo XML não esteja de acordo com a especificação acima, a importação não será concluída, e o sistema emitirá uma mensagem relatando a inconsistência verificada.

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Exportação de Dados a outros SistemasEstá disponível um serviço Web do CPE por meio do qual qualquer sistema com acesso a uma conexão http/https pode importar informações de processos existentes no CPE. Essas informações são fornecidas em padrão XML (o DTD faz parte da documentação no arquivo ‘exportacao.dtd’), e o serviço possui os seguintes parâmetros:

cmd:Define o nome do serviço Web que será usado. O valor para este caso é ‘expproc’.

nuproc:Número único do processo (no Juízo Deprecante ou no Juízo Deprecado) sem máscara. Se este parâmetro for informado, os outros serão desconsiderados (exceto o cmd).codtrib:Código do Tribunal no sistema CPE.

tiplot:Tipo de lotação (V = Vara, S = Setor de Distribuição).

numlot:Número da lotação (se tiplot = V, deve conter o número da Vara, se tiplot = S, deve conter o código da cidade de distribuição).

sitcarta:Situação da Carta, conforme tabela abaixo:

Situação DescriçãoG Em confecção (não aplicável)O Transmitido ao DiretorS Devolvido ao ServidorN Transmitido ao JuizC Cancelado (não aplicável)A Transmitido ao Diretor do Juízo

DeprecadoT Transmitido ao Juiz do Juízo

DeprecadoD Devolvido ao Juízo DeprecanteM Processamento ManualR Arquivado (não aplicável)

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Todos os parâmetros podem ser usados em conjunto, lembrando que eles representam critérios AND.

Exemplo de uso do serviço:Processo número 00100200512118000:http://servidor.cpe/cpe/CPEIntegra?cmd=expproc&nuproc=00100200512118000

Todos os processos existentes no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (exceto os processos com situação G, C ou R)http://servidor.cpe/cpe/CPEIntegra?cmd=expproc&codtrib=18

Processos na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia:http://servidor.cpe/cpe/CPEIntegra?cmd=expproc&codtrib=18&tiplot=V&numlot=1

Nota: Nas URLs exemplificadas acima, o valor ‘servidor.cpe’ deve ser substituído pelo endereço usual do CPE.

Exemplo da resposta gerada pelo CPE:<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <processos> <processo numeroUnico="1" numeroDocumento="2005000009" numeroProcessoDeprecante="00100200512118000" situacao="Transmitido ao Juiz" local="VT de Itumbiara-GO" dataUltimaOcorrencia="26/10/2006 15:20" nomePasta="Juiz Célso Moredo Garcia" numeroProcessoDeprecado="00100200500118007" /> <processo numeroUnico="2" numeroDocumento="2005000010" numeroProcessoDeprecante="00100200512118000" situacao="Em confecção" local="VT de Itumbiara-GO" dataUltimaOcorrencia="20/10/2005 13:11" nomePasta="Servidor Divino Rodrigues Soares" /></processos>

DTD do arquivo gerado pelo CPE:<!ELEMENT processo EMPTY ><!ATTLIST processo dataPropositura CDATA #IMPLIED ><!ATTLIST processo dataUltimaOcorrencia CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST processo local CDATA #REQUIRED ><!ATTLIST processo nomePasta CDATA #REQUIRED >

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http://servidor.cpe/cpe/CPEIntegra?cmd=expproc&codtrib=18&tiplot=V&numlot=1

http://servidor.cpe/cpe/CPEIntegra?cmd=expproc&codtrib=18&tiplot=V&numlot=1


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<!ATTLIST processo numeroDocumento NMTOKEN #REQUIRED ><!ATTLIST processo numeroProcessoDeprecado #IMPLIED ><!ATTLIST processo numeroProcessoDeprecante #REQUIRED ><!ATTLIST processo numeroUnico NMTOKEN #REQUIRED ><!ATTLIST processo situacao CDATA #REQUIRED ><!ELEMENT processos ( processo+ ) >

Download do arquivo PDF de um ProcessoEstá disponível um serviço Web do CPE por meio do qual qualquer sistema com acesso a uma conexão http/https pode fazer download do PDF completo de uma Carta Precatória. O serviço possui os seguintes parâmetros:

cmd:Nome do serviço Web a ser executado. Nesse caso, o nome é ‘getdoc’

nuproc:Número do processo (no Juízo Deprecante ou no Juízo Deprecado) sem máscara.

nucarta:Número único interno do CPE para uma Carta Precatória. Só é necessário informá-lo caso o parâmetro nuproc não tenha sido informado.

Exemplo de uso do serviço:Processo número 00100200512118000:http://servidor.cpe/cpe/CPEIntegra?cmd=getdoc&nuproc=00100200512118000

Nota: Na URL exemplificada acima, o valor ‘servidor.cpe’ deve ser substituído pelo endereço usual do CPE.

A resposta do CPE será um stream de bytes do conteúdo do PDF do processo. Em termos de http/https, o content-type da resposta será ‘application/pdf’ e poderá ser gravado no sistema de arquivos local ou visualizado em um componente OLE em aplicações escritas em Delphi, C++ ou Forms para Windows.

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http://servidor.cpe/cpe/CPEIntegra?cmd=getdoc&nuproc=00100200512118000

http://servidor.cpe/cpe/CPEIntegra?cmd=getdoc&nuproc=00100200512118000


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Controle de Prazos ProcessuaisO controle de prazos processuais envolve:

1. Estabelecimento de prazos no âmbito de Tribunal e de Vara do Trabalho (se o prazo da VT diferir do prazo do TRT);

2. Consulta de processos baseada em tempo de expiração de prazos;

3. Transferência automática de documentos com prazos vencidos para a pasta do Diretor de Secretaria.

Notas: 1. O estabelecimento de prazos é feito por usuários de

nível 4 (Configurador Regional) ou de nível 5 (Configurador Master).

2. A data de referência para determinação de que um documento está com prazo vencido é a data em que ele foi enviado para a pasta do usuário destinatário (Juiz ou Servidor).

Na opção de menu Configurações > Cadastros > Tribunais, estabelece-se prazo no âmbito de Tribunal.

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Na tela mostrada a seguir, são definidos os prazos para permanência de uma carta em uma pasta (de Juiz ou de Servidor) e a quantidade de dias cujo prazo é considerado a vencer (vincendo).

Quando se desejar que os documentos com prazos vencidos sejam automaticamente transferidos para a pasta do Diretor de Secretaria, deve-se marcar o campo Enviar automaticamente documentos vencidos ao Diretor.Para obter maiores detalhes, consulte o tópico “Transferência de Documentos para a pasta do Diretor de Secretaria”.

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Na opção de menu Configurações > Cadastros > Varas e Juízos de Direito de Comarcas, estabelece-se prazo no âmbito de Vara do Trabalho.

Na tela mostrada a seguir, está definido que o prazo no âmbito da Vara do Trabalho é o mesmo estabelecido para o Tribunal. Em caso contrário, os campos Limite de permanência na pasta e Considerar vincendo em deveriam ser preenchidos, e o prazo definido para a Vara do Trabalho teria prioridade sobre o prazo definido para o Tribunal.

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Os documentos com prazos vencidos e vincendos serão destacados nas pastas com coloração diferenciada (Laranja = A vencer, Vermelho = Vencido).

No exemplo acima, extraído da base de testes, todos os processos listados estão com prazos vencidos. Os itens cuja fonte aparece em azul referem-se a processos que foram devolvidos pelo Juízo Deprecado.

Na tela de Pesquisa de Documentos, foram definidos critérios de busca baseados em prazos, onde o usuário poderá selecionar documentos vencidos ou a vencer em “X” dias.

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Pesquisa de DocumentosContinuando a descrever recursos em Pesquisa de Documentos, é possível consultar processos também pelos seguintes critérios:

a) Número OAB. Pode-se consultar documentos informando o número e a Unidade Federativa ou apenas o número ou a Unidade Federativa. Por exemplo, são formas válidas de consulta: “15680 GO”, “11026-GO”, “15.785 GO”, “11.343-GO”, “17027 go”, “11026/GO”, “MG” ou simplesmente “14000”.

b) Com participação de minha lotação. Inclui documentos em que a unidade de lotação do usuário tenha participado como Juízo Deprecante ou Juízo Deprecado.

c) Em pastas de minha lotação. Inclui apenas documentos que estejam em pasta pertencente à unidade de lotação do usuário.

d) Exceto documentos da pasta do Diretor. Não inclui como critério de pesquisa os documentos existentes na pasta do Diretor de Secretaria.

e) Vencidos. Inclui cartas precatórias cujo prazo de permanência na pasta de Servidor ou de Juiz esteja vencido.

f) A vencer em: __ dias. Inclui cartas precatórias cujo prazo esteja a “X” dia(s) do vencimento.

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Visualização Fracionada de DocumentosOs documentos em formato PDF são visualizados de forma fragmentada. Existe um navegador de páginas por meio do qual o usuário pode navegar pelas páginas do documento sem a necessidade de carregar todo o documento. Isso torna mais rápida a visualização de grandes documentos.

O visualizador exibe inicialmente a última página, que contém registro do último ato praticado. Entretanto, para carregar todas as páginas do documento, o usuário deve clicar no link “Visualizar Documento Completo”.

Uma outra alternativa é a utilização dos navegadores que aparecem, de acordo com o contexto, na parte superior do visualizador de documentos Adobe Acrobat Reader. São quatro tipos de navegadores, conforme descritos na tabela adiante.

Navegador Função

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Transferência de Documentos para a pasta do Diretor de Secretaria

Independentemente da vigência do prazo de permanência de documentos na pasta de Juiz ou Servidor, quando necessário, estes poderão ser transferidos para a pasta do Diretor de Secretaria.

Essa funcionalidade está disponível na tela mostrada a seguir. Para se ter acesso a ela, deve-se utilizar a opção de menu Consultas > Pesquisa de Documentos.

Nota: O botão <Transferir documentos selecionados para a pasta do Diretor> somente é habilitado quando a caixa de seleção referente ao item “Em pastas de minha lotação” estiver marcada.

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Na figura apresentada abaixo, é ilustrada uma situação em que o Diretor de Secretaria seleciona dois documentos que serão transferidos para sua pasta após o pressionamento do botão <Transferir documentos selecionados para a pasta do Diretor>.

Notas: 1. Se o documento selecionado referir-se, por exemplo, a

uma carta precatória que estiver em confecção na pasta do Servidor, o Sistema emite uma mensagem de alerta facultando ao usuário confirmar ou cancelar a seleção daquele documento.

2. Não é permitida a seleção de documentos que já se encontram na pasta do Diretor de Secretaria (tal tentativa pode ocorrer se não tiver sido selecionada a caixa de seleção referente ao item “Exceto documentos da pasta do Diretor”).

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