Implementação do SISREG, para agendamento de Consultas e de Exames Especializados no Município de Palmeira das Missões

O presente instrumento tem como Objetivo Geral, Gerir, validar e transferir tecnologias e conhecimentos com vista ao fortalecimento dos municípios na implantação ou implementação dos processos de trabalho que otimizem a Regulação da Assistência a Saúde. Promover a articulação entre as Unidades de Saúde e destas com os Prestadores.O Objetivo Específico, consiste no Diagnóstico da Regulação da Assistência nas Unidades de Saúde do município, sensibilização do Gestor e dos Profissionais envolvidos pela consolidação da cultura de regulação do acesso.

A Lei 8.080/90, no Art. 1º explicita – Esta lei REGULA, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

A importância das novas tecnologias:O problema do uso inadequado de novas tecnologias sem critérios não é apenas de gastos despendidos, mas de perda de benefícios que poderiam ser alcançados se esses recursos fossem aplicados em outras ações e serviços.Nesse sentido devemos apontar duas razões que sugerem a necessidade de regulação no setor de saúde: a eficiência e a equidade.

Equidade: não é o mesmo que igualdade, já que o conceito aplicado no setor de saúde considera a discriminação positiva, ou seja, dar a quem mais necessita, ou seja, tratar desigualmente os desiguais.Eficiência: se define como a obtenção do máximo de benefícios dos recursos disponíveis, sob a ótica da promoção da equidade. (Viana – 2011).

Os municípios em sua grande maioria, como Palmeira das Missões, apresentam restrições no que se refere à organização da oferta de ações e serviços com escala, qualidade e custos adequados. O advento da regionalização fez surgir a necessidade de implementar o Sistema de Regulação (SISREG).Para alcançarmos esse objetivo, faz-se necessário mapearmos os prestadores e as unidades de saúde existentes; conhecermos a demanda municipal; descrevermos os procedimentos que são realizados no município; visualizarmos as demandas em âmbito regional; realizarmos levantamento de recursos humanos e equipamentos necessários para operacionalização do sistema; por fim desenvolver regulamento operacional da central de regulação.

Três Processos Básicos da Ação Regulatória:

1º - Levantamento e distribuição das cotas de procedimentos realizados pelos estabelecimentos executantes para os estabelecimentos solicitantes.

2º - Processo de autorização prévia à execução da ação ou serviço de saúde por exemplo, das autorizações de procedimentos ou da Autorização de Internação.

3º - A ação regulatória deve ser feita por profissional capaz de análise crítica que se baseie nas evidências. O mesmo deve se basear nos protocolos de regulação que são instrumentos ordenadores dos fluxos de encaminhamento, que qualificam o acesso e viabilizam a atenção integral ao paciente.

A Central de Regulação:Destina-se ao gerenciamento das ações de saúde ambulatorial que não têm resolutividade na atenção primária, isto é, no encaminhamento do usuário que necessita de consultas com especialistas. Por isso, a importância do regulador.O regulador avalia a necessidade do caso pelo laudo médico, consulta a disponibilidade assistencial mais adequada e autoriza a execução dos procedimentos necessários.

UBS/ESF Solicitantes:Uma unidade solicitante pode ser qualquer tipo de estabelecimento de saúde. O Gestor, ao definir o seu complexo regulador, deverá estabelecer quais serão as unidades solicitantes do sistema.

Unidade Executante:As unidades executantes podem ser – os hospitais, os centros de diagnósticos ou as clínicas especializadas. Os mesmos recebem usuários encaminhados por unidades básicas de saúde, de outras unidades especializadas e hospitais. Neste caso, a unidade é, ao mesmo tempo, solicitante/executante.

Infraestrutura:Abrangência que irá compor o complexo regulador;Volume de solicitações e localização dos estabelecimentos;Quantidade de estabelecimentos solicitantes e executantes;Energia elétrica estável e climatização adequada;Acesso a internet e linha telefônica;

Recursos Humanos:Coordenador – institui as escalas de trabalho, conduz as relações de pactuação, é o interlocutor entre a gestão, o complexo regulador e a rede de serviços. Por fim, é o responsável pelas questões relativas ao funcionamento da central de regulação.

Regulador – Faz a avaliação técnica de laudos, executa agendamentos, atua sobre a demanda reprimida, monitora a demanda que requer autorização prévia, verifica as evidências clínicas e o cumprimento do protocolo e orienta o preenchimento dos laudos.

Atendente de Regulação – é o responsável pelo agendamento das solicitações formuladas por meio de laudos ou a partir de informações prestadas por telefone e/ou e-mail.

Objetivos Gerais do SIR (Sistema Informatizado de Regulação):

Distribuir de forma equânime os recursos para os usuários;Distribuir os recursos assistenciais de forma regionalizada e hierarquizada;Acompanhar a execução dos tetos pactuados;Permitir o referenciamento em todos os níveis de atenção nas redes;Identificar as áreas de desproporção entre a oferta e a demanda, pra garantir o cumprimento dos termos de garantia de acesso.

Ações Regulatórias:Gerar agenda por especialidade, profissional e período de validade da agenda;Distribuir cotas para as unidades solicitantes: primeiras consultas e retornos;Possibilitar o gerenciamento da fila de espera por prioridade;Configurar impedimentos por estabelecimento e profissional;Controlar fluxo dos pacientes nas unidades;Visualizar a ocorrência de cancelamentos e a não execução de consultas e exames.

CENTRAL

REG.

ESF IILUTZ3.361 ESF III

CSU2.304

ESF IVCSU2.500

ESF VMUTIRÃ

O3.133

ESF VIWESTPHALEN4.158

ESF VIIAMAR

AL3.384

POSTÃO

INTERIOR

ESF IVISTA

ALEGRE

4.330

Cobertura ESF – 66%

Especialidades a serem reguladas na Rede Básica:Fisioterapia – CSU;Fonoaudiologia – Postão;Ginecologia/Obstetrícia – Postão;Nutrição – Central;Pediatria – Postão;Psicologia – Central;Psiquiatria – CAPS;Exames Básicos – CONSIM.

Especialidades a serem reguladas - Média e Alta

BUCO-MAXILO C. PRE-NATAL DE ALTO RISCO

C. GERAL CASA DA GESTANTEC. GINECOLOGIA RESSONANCIA MAGNETICAC. DERMATOLOGIA DIAGNOSTICO POR RADIOLOGIAC. GASTROENTEROLOGIA TOMOGRAFIAC. ORTOPEDIA E TRAUMATO C. PSIQUIATRIAC. UROLOGIA CONSULTA SOCIALC. OTORRINOLARINGOLOGIA INTERNAÇÃO PSIQUIATRICAC. VASCULAR

C. NEFROLOGIA

C. NEUROLOGIA

C. OFTALMOLOGIA

C. CARDIOLOGIA

C. ONCOLOGIA

C. PNEUMOLOGIA

Fluxo das Solicitações:

Consulta na UBS/ESF;Equipe avalia a situação;Situação resolvida na própria Unidade;Necessidade de encaminhamento na Rede;Formulário de Ref. e Contra Referência;Agendamento via SISREG: Básica e Média;Agendamento via telefone e/ou e-mail para a Central: Alta Complexidade.

Diagrama/fluxo:

Unidades – Acolhem as demandas e regulam na Central.

Prestadores – Executam a demanda, encaminhada pela Central

Prestadores

UBS/ESF Secretaria de Saúde

Linha de Cuidado IntegralUBS/ESFCentral

Regulação

15ª CRS

Macro Região

Hospital

Clinica

Assistência Social

Habitação

Educação

Industria e Comércio

Cine

Cronograma de Implantação/implementação:

Atividade Maio Junho

Julho

Agosto

1 – Sensibilização X2 - Diagnóstico X3 – Reuniões c/ as UBS/ESF

X

4 – Reunião c/ Prestadores

X

5 – Compilação dos dados

X

6 – Implantação da Central

X

EQUIPE DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DA 15ª CRS:

Daniela Staudt – ADM;Darci Prado – Assistente Social;Dulce Leia S. Prates – Enfermeira.