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Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SISEMA
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CAMPANHA TRAGA DE VOLTA Campanha amostral pelo descarte adequado de medicamentos
vencidos ou em desuso – entrega voluntária Período dez/2012 a Março/2013
DESCARTE DE RESÍDUOS DE
MEDICAMENTOS – RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
PNRS
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
LEI 12.305 DE 02/08/2010
Responsabilidade
Compartilhada Logística
Reversa
Acordo
Setorial
UMA MUDANÇA CULTURAL NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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CADEIAS DE PRODUTOS COM OBRIGATORIEDADE DE
IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33
Pneus
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
LEI 12.305 DE 02/08/2010
OUTROS PRODUTOS QUE PODEM SER SUJEITOS À LOGÍSTICA REVERSA (LEI
12.305 - ART. 33)
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente
do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
(...)
§ 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de
compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas
previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens
plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens,
considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública
e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
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IMPLANTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA
Implementação
da Logística
Reversa
QUEM ?
COMO ?
Atores definidos
Pela responsabilidade
Compartilhada
• Acordo setorial,
• Termo de
compromissos
•Regulamento
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Objetivos do GTT Medicamentos
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DESCARTE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS – PNRS
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
MEDICAMENTOS
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DESCARTE DE MEDICAMENTOS E A POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS - PNRS
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
O Brasil não dispõe atualmente de legislação específica para o gerenciamento de
resíduos com a abrangência e alinhamento ao novo marco regulatório trazido pela
Política Nacional de Resíduos Sólidos;
O assunto está atualmente abordado de forma fragmentada em normas distintas,
para determinados setores da cadeia de produção farmacêutica:
Portaria 802/1998, que instituiu o Sistema de Controle e Fiscalização em
toda a cadeia dos produtos farmacêuticos;
RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA, que
regulamentam o gerenciamento e destinação final de resíduos de serviços
de saúde;
RDC nº 17/2010 da ANVISA, que trata das Boas Práticas de Fabricação de
medicamentos;
As normas atuais não tratam da responsabilidade compartilhada de cada ente
da cadeia farmacêutica e não abordam os resíduos de medicamentos
domiciliares;
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DESCARTE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS – PNRS
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Descarte de medicamentos : riscos relacionados
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EXPERIÊNCIAS
NACIONAIS
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Programa Destino certo – Panvel
• Rede de Drogarias da Região Sul em parceria com a UFGRS
e a Panvel.
• Métodos d divulgação: Reportagens, programas, blogs ,
encartes distribuídos para população.
• De 20 de janeiro de 2010 a final de março de 2011 foram
recolhidos aproximadamente 3 toneladas de medicamentos
vencidos em 28 filiais da Panvel de Porto Alegre
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Eurofarma e Pão de Açucar – Programa
Descarte Correto de Medicamentos
• Pontos de Coleta: rede de supermercados
• Divulgação: internet, jornal, revista, rádio TV : 79 materias
veiculadas nos principais meios de comunicação;
• Acondicionamentos dos resíduos ( embalagem primária,
perfurocortantes ( agulhas, seringas e ampolas de vidro) e
eventual sobra de medicamentos;
•Quantidade coletada 348Kg de resíduos de medicamentos
coletados em 2 meses de campanha .
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Droga Raia-Programa Descarte
consciente
• Pontos de Coleta: farmácias e drogarias Raia
• Estados : CE,PE,BA,MG,ES,DF,GO,RJ,SP,SC,RS
• Divulgação: internet, jornal, revista, rádio TV : veiculadas nos
principais meios de comunicação;
• Acondicionamentos dos resíduos ( embalagem primária,
perfurocortantes ( agulhas, seringas e ampolas de vidro) e
medicamentos vencidos em poder da população;
•Quantidade coletada até 8-08-2013 : 528648Kg ; 49979,34
unidades recolhidas .
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EXPERIÊNCIAS
INTERNACIONAIS
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França: Programa Cyclamed
• Sistema Frances de coleta e destinação de resíduos de
medicamentos não utilizados de uso humano , com prazo de
vencido ou não , levados pela população até as farmácias.
• Pontos de coleta : Farmácias.
•Métodos divulgação: Campanhas na TV, rádio; pôsteres;
livretos são distribuídos nos consultórios médicos,
importância do programa.
• Responsáveis : a associação agrupa o conjunto da cadeia
farmacêutica.
• Dados recentes de cerca de 80% da quantidade de
medicamentos descartadas pelos franceses são coletadas
pelo programa.
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Espanha: Programa SIGRE
• Sistema Logística reversa de medicamentos de coleta e
destinação de resíduos de medicamentos não utilizados de
uso humano , com prazo de vencido ou não , levados pela
população até as farmácias.
• Pontos de coleta : Farmácias.
•Métodos divulgação: logos nos medicamentos para
informar aos consumidores como retornar seus produtos a
farmácia. Os logos aparecem em cerca de 1,3 bilhões de
medicamentos por ano.
• Responsáveis : Associação Nacional Empresarial da
industria farmacêutica ( Farmaindustria) , Conselho geral de
colégios oficiais Farmacêuticos – CGOF e FDIFAR.
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Portugal: Programa Valormed
• Pontos de coleta : Farmácias.
•Métodos divulgação: Campanhas na TV, rádio; pôsteres;
outdoors , ações de sensibilizações.
• Responsáveis : stakeholders da industria.
• 95% das farmácias participam , Há retorno de
aproximadamente 300milhões de medicamentos por ano.
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Distribuição regional do consumo de
medicamentos no Brasil em 2008
Região Gasto médio mensal
por família (em R$)
Gasto anual total
(em R$)
% participação
regiões no gasto
Norte 47,31 2.242.402.029 4,3%
Nordeste 50,39 9.130.331.193 17,6%
Sudeste 89,62 27.414.889.562 52,9%
Sul 89,06 9.509.950.415 18,3%
Centro-Oeste 67,69 3.555.417.792 6,9%
Brasil 74,74 51.852.990.992 100%
Fonte: ABDI - NEIT/IE-Unicamp (2012)
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Diagnóstico do comércio de medicamentos
por regional
Região Postos de
medicamento % postos
Farmácias e
Drogarias
%
Farmácias
População
(IBGE, 2010)
%
População
Norte 160 10,7% 5.167 6,3% 15.864.454 8,3%
Nordeste 589 39,6% 17.348 21,1% 53.081.950 27,8%
Sudeste 463 31,1% 37.406 45,4% 80.364.410 42,1%
Sul 61 4,1% 14.845 18,0% 27.386.891 14,4%
Centro-Oeste 216 14,5% 7.584 9,2% 14.058.094 7,4%
Brasil 1489 100% 82.350 100% 190.755.799 100%
Fonte: CFF (2012) apud ANVISA (2012) apud ABDI-NEIT/IE Unicamp (2012)
DESCARTE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS – PNRS
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
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Diagnóstico do comércio de medicamentos
por UF da Região Sudeste
Região Postos de
medicamento
%
postos
Farmácias e
Drogarias
%
Farmácias
População
(IBGE, 2010)
%
População
Espiríto Santo 115 24,8% 1.801 4,8% 3.514.952 4,4%
Minas Gerais 327 70,6% 9.956 26,6% 19.597.330 24,4%
Rio de Janeiro 21 4,5% 6.166 16,5% 15.989.929 19,9%
São Paulo 0 0,0% 19.483 52,1% 41.262.199 51,3%
Total - Região
Sudeste 463 31,1% 37.406 45,4% 80.364.410 42,1%
Fonte: CFF (2012) apud ANVISA (2012) apud ABDI-NEIT/IE Unicamp (2012)
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GTT Medicamentos MG
Resíduos de Medicamentos
Minas Gerais
Responsabilidade compartilhada
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Composição do GTT Medicamentos
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – Vigilância Sanitária
Secretaria Estadual de Meio Ambiente – FEAM
Federação do Comércio de Bens e serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio);
Federação das indústrias do estado de Minas Gerais - FIEMG
Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e químicos do Estado de Minas Gerais ( SINDUSFARQ );
Sindicato do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos (SINCOFARMA)
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte SMSA-BH
Vigilância Sanitária Munícipio de Belo Horizonte- VISA BH
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte SMMA-BH
Secretaria de Meio Ambiente de Contagem
Conselho Regional de Farmácia CRF-MG
Fundação Ezequiel Dias- FUNED
Fundação Oswaldo Cruz/ Centro de Pesquisa Rene Rachou - FIOCRUZ-MG
Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais- ANFARMAG
Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais- FIEMG
Associação dos Catadores de Material reciclável ASMARE
Superintendência de Limpeza Urbana- SLU
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Objetivos do GTT Medicamentos
OBJETIVOS
Realizar a coleta amostral, dos resíduos de medicamentos
domiciliares , abrangendo as dimensões geográficas do Estado.
estimar o volume/peso de resíduos de medicamentos em poder
da população e os custos envolvidos no processo de sua coleta,
tratamento e disposição ambientalmente adequada, assim sinalizar a adesão do cidadão e da cadeia econômica.
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CAMPANHA TRAGA DE VOLTA - MINAS GERAIS
Lançamento da Campanha : Período: dezembro/2012 a
março/2013
Municípios : Montes Claros, Uberlândia, Uberaba, Juiz de Fora,
Barbacena , Lavras, Belo Horizonte.
Pontos de coleta : Farmácias
Meios de comunicação : notícias, imprensa, rádio etc.
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CAMPANHA TRAGA DE VOLTA - MINAS GERAIS
1) Planilha dos pontos de coleta - Mensal
2) Termos de Adesão: • Estabelecimentos farmacêuticos
• Transportadores)
• Locais de tratamentos e disposição final
3) Relatório condensado de resíduos coletados mensal
4) Cadastramento Estabelecimentos farmacêuticos
Operador de logística / Transportadores
Locais de tratamentos e disposição final
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DIVULGAÇÃO – CAMPANHA DESCARTE DE MEDICAMNETOS
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CAMPANHA TRAGA DE VOLTA - MINAS GERAIS
Documentos:
1) POP’s pontos de coleta ;
2) MTR ; • Estabelecimentos farmacêuticos
• Transportadores)
• Locais de tratamentos e disposição final
3) Relatório condensado de resíduos coletados mensal
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Relatório Quantidades de resíduos Coletados GT/Minas -Traga de Volta 1ª Coleta
Cidade Pontos de Coleta Farmácias
Resíduos Kg
Custos R$ Empresa Coleta Tratamento
Barbacena 13 14,69 Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 18,94(km) Tratamento e disposição final: 1,90
Serquip-MG
Belo Horizonte Contagem e Sabará
23 33,85 Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 2,43(km) Tratamento e disposição final:1,90
ASFAD-BH
Juiz de Fora 31 77,77
Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 18,94(km) Tratamento e disposição final:1,90
Serquip-MG
Lavras 10 2,14
Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 2,00(km) Tratamento e disposição final:5,35
Pro Ambiental
Montes Claros 51 24,5
Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 18,94(km) Tratamento e disposição final:1,90
Serquip-MG
Uberlândia 35 2,45
Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 2,20(km) Tratamento e disposição final: 4,02 UDI Tratamento de Resíduos
Uberaba 30 59,27
Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 2,20(km) Tratamento e disposição final:4,02 UDI Tratamento de Resíduos
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Relatório Quantidades de resíduos Coletados GT/Minas -Traga de Volta 2ª Coleta fev/ Março/2013
Cidade Pontos de Coleta Farmácias
Resíduos Kg
Custos R$ Empresa Coleta Tratamento
Barbacena 13 NA Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 18,94(km) Tratamento e disposição final: 1,90
Serquip-MG
Belo Horizonte Contagem e Sabará 23 38,6 Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 2,43(km) Tratamento e disposição final:1,90
ASFAD-BH
Juiz de Fora 31 NA
Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 18,94(km) Tratamento e disposição final:1,90
Serquip-MG
Lavras 10 2,14
Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 2,00(km) Tratamento e disposição final:5,35
Pro Ambiental
Montes Claros 51 154,7
Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 18,94(km) Tratamento e disposição final:1,90
Serquip-MG
Uberlândia 35 71,7
Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 2,20(km) Tratamento e disposição final: 4,02 UDI Tratamento de Resíduos
Uberaba 30 58,0
Ponto de coleta: 80,00 Transporte: 2,20(km) Tratamento e disposição final:4,02 UDI Tratamento de Resíduos
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PROPOSTA ESTRUTURA DA CADEIA LR PARA MEDICAMENTOS
BRASIL
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PROPOSTA UTILIZADA CAMPANHA TRAGA DE VOLTA
Coleta de resíduos de medicamentos domiciliares
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Resultados Obtidos
• 1ª Coleta : 214,67 Kg
• 2ª Coleta : 325,14 Kg
•Quantificação de resíduos de medicamentos coletadas em quilogramas
(kg), por período mensal em cada cidade participante;
• Conhecimentos dos parâmetros mínimos da cadeia de logística reversa
de medicamentos pós consumo no Estado de Minas Gerais;
•Estimativa dos custos visíveis e invisíveis do processo;
• Envio de dados da coleta amostral à ANVISA mensalmente.
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Conclusão
•Necessidade de uma instituição central de coordenação da cadeia reversa;
• Falta de informações precisas sobre o custo de destinação final de
resíduos de medicamentos;
•Necessidade de regularização de normas de coleta e de tratamento dos
resíduos coletados;
• Ausência de uma estrutura local de gerenciamento ;
• Dimensões geográficas e diferenças regionais.
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Feam- Fundação Estadual de Meio Ambiente- MG
Eng. Tania Cristina de Souza
Analista Ambiental
Diretoria de Resíduos Sólidos - DGER
Fone:31 3915 1143
www.feam.br
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