SINALLei Complementar. tendo em vista o que dispöem os arts. 24, incisos I e ll. e 169 da...

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO 75 - NOVO...DIREITO PREVIDENCIÁRIO COENTADO n 75 Outubro, 019 ←→ ↑ voltar ao início Paralela pretende facultar aos entes federados interessados que,

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 · e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATALAIA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Pelo presente instrumento, na forma do attigo 129, inciso Il, da Constituiçåo Federal, e do Art. 50, § 60,

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V encontro-caisans-050214-manha-atribuicoes-dos-entes-federados-no-suas

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COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS ENTES FEDERADOS; … · Aborda-se ainda a competência material dos entes federados, da qual emana a competência legislativa decorrente para o exercício

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Os Entes Federados e o Financiamento do SUS

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 · viradas para a floresta. Dispöem de um refeitório só para eles e urna biblioteca que ficou täo especial que passou a ser a biblioteca de todos, já que foi erguida numa área

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PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO€¦ · Material Promocional: 30ª Reunião do PRT. ENCONTROS COM ENTES FEDERADOS. DOCUMENTOS ORIENTADORES E AUXILIARES regionalizacao.turismo.gov.br

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