Simulado Sobre Processo Legislativo - Forum Concurseiros

8/16/2019 Simulado Sobre Processo Legislativo - Forum Concurseiros

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22/12/2015 Simulado sobr e Pr ocesso Legislativo - For um Concurseir os

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Simulado sobre Processo Legislativo

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JESUSCFN

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#1Simulado sobre Processo LegislativoTue, 31/01/12, 02:46 AM

Meus amigos, segue mais um simulado. Postem seus gabaritos após a resolução, a intenção é checar se estamos realmentepreparados. Dúvidas, sugestões e críticas serão bem recebidas. O gabarito será disponibilizado a seguir.

SIMULADO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO

Questão 1 A E menda Constitucional nº 50, de 14 de fevereiro de 2006, modificou o art. 57 da Lei Maior, alterando a si stemática de convocaçãoextraordinária do Congresso Nacional. Com relação a essa matéria, não é correto se afirmar que:

a) o Presidente do Senado Federal, em determinadas hipóteses, poderá convocar o Congresso, independentemente de aprovação dosPlenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.b) se o Congresso Nacional pretender se reunir durante o mês de janeiro deverá ser convocado para tanto.c) a convocação do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, independe de aprovação pelos Congressistas.d) a sessão legislativa extraordinária ocorre quando o Congresso é convocado para se reunir em período destinado ao recessoparlamentar.e) durante uma convocação extraordinária, o Congresso não poderá deliberar sobre matéria não prevista no ato convocatório.

Questão 2Quanto às sessões plenárias, pode-se afirmar que:

a) no Congresso Nacional, são classificadas como deliberativas, não-deliberativas e solenes.b) tanto no Congresso Nacional quanto no Senado Federal, obedecem à mesma classificação.c) no Senado Federal, as sessões deliberativas podem ser ordinárias ou extraordinárias.d) no Senado Federal, são classific adas como deliberativas, não-deliberativas, especiais, solenes e ext raordinárias.

Questão 3 A M esa do Congresso Nacional f oi uma inovação da Constituição de 1988. Sobre esse Colegiado, pode-se afirmar:

a) entre os seus titulares, há uma maioria de Senadores.b) ele sempre será presidido por quem estiver no exercício da Presidência do Senado Federal.c) o Primeiro-Secretário do Senado Federal é o Primeiro-Secretário da Mesa do Congresso.d) o Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal é o Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso.e) suas reuniões ordinárias realizam-se duas vezes por mês.

Questão 4

Quanto à posse dos Senadores, é correto afirmar:

a) deve se realizar sempre durante as s essões legislativ as ordinárias.b) pode ser realizar durante as sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias, mas não durante período de recesso parlamentar.c) é ato público indispensável ao exercício do mandato.d) a posse dos suplentes de Senador é concomitante à do titular.e) quando a posse ocorre em sessão do Plenário do Senado, o compromisso de posse é proferido da tribuna.

Questão 5Quanto aos horários e dias de realização das sessões, não é correto se afirmar que:

a) as sessões deliberativas ordinárias e as não deliberativas iniciam-se às quatorze horas, de segunda à quinta-feira, e às nove horas,na sexta-feira.b) a sessão deliberativa extraordinária deve ser convocada para horário que não coincida com o de realização de sessão deliberativaordinária.c) o tempo de duração das sessões deliberativas ordinárias é de quatro horas e trinta minutos, ressalvada a possibilidade deprorrogação.d) o Regimento prevê que uma sessão não-deliberativa, ainda que seu tempo de duração não se tenha esgotado, não poderá ter seguimento se o número de Senadores presentes for inferior a quatro.e) se a sessão não for iniciada por falta de quórum, antes do transcurso das horas em quem deveria ocorrer não poderá ser iniciada uma

sessão extraordinária.

Questão 6 As fases de uma sess ão deliberativa s ão:

a) Período do Expediente, Comunicações de Liderança, Ordem do Dia e Pronunciamentos.b) Período Expediente, Ordem do Dia e Após a Ordem do Dia.c) Hora do Expediente, Ordem do Dia, Comunicações de Liderança e Pronunciamentos.d) Período do Expediente, Comunicações de Liderança e Pronunciamentos.

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e) Hora do Expediente, Ordem do Dia e Após a Ordem do Dia.

Questão 7Quanto aos tipos de sessão do Senado, é correto se afirmar que:

a) as sessões são classificadas em públicas, secretas e administrativas.b) as sessões são classificadas em públicas, secretas e de homenagens.c) as sessões secretas são realizadas em situações excepcionais.d) nas sessões públicas as votações sempre devem ser públicas (ou ostensivas).e) nas sessões secretas somente permanecem em Plenário os Senadores e as Senadoras.

Questão 8Quanto ao quórum de aprovação das proposições legislativas, não é correto se afirmar que:

a) uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos, por, no mínimo, três quintos dos membros da Câmara

dos Deputados e do Senado Federal, o que, nesta Casa, significa pelo menos quarenta e nove Senadores.b) o conceito de maioria absoluta é "metade mais um dos membros de uma Casa Legislativa". Por isso, no Senado Federal, que possuioitenta e um integrantes, a maioria absoluta corresponde a quarenta e dois votos.c) o conceito de maioria simples é "mais da metade dos votos dos participantes de uma votação, presente a ela a maioria absoluta dosmembros de uma Casa Legislativa".d) para o impedimento (ou "impeachment") do Presidente da República são necessários os votos de dois terços dos Senadores, ou seja,cinquenta e quatro votos.e) para a aprovação de um projeto de resolução de perda de mandato de Senador, por quebra de decoro parlamentar, são necessários osvotos da maioria absoluta dos integrantes do Senado Federal.

Questão 9Quanto à elaboração das leis ordinárias e complementares, PODE-SE AFIRMAR que:

a) a proposta de lei é a proposição adequada para se criar uma nova lei;b) a iniciativa de uma proposição é privativa dos membros do Congresso Nacional;c) o Presidente da República somente participa da elaboração legislativa na fase final, quando sanciona ou veta a proposição;d) o projeto de lei é proposição adequada para se criar uma nova lei;e) a proposta de lei pode ser subscrita pelos parlamentes ou pelo Presidente da República.

Questão 10

Nos termos dos arts. 213 e seguintes do Regimento Interno, os itens abaixo são constituídos integralmente por proposições, EXCETO:

a) proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar e emenda;b) projeto de lei ordinária, requerimento e indicação;c) projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária e parecer;d) projeto de resolução, projeto de ato da Mesa e emenda;e) proposta de emenda à Constituição, projeto de decreto legislativo e indicação.

Questão 11É matéria disciplinada por meio de projeto de decreto legislativo, EXCETO:

a) sustação de ato do Poder Executivo que exorbitar do poder regulamentar;b) suspensão da execução de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;c) apreciação de tratados, acordos ou atos internacionais;d) autorização de referendo e convocação de plebiscito;e) apreciação de c oncessões, permissões e autorizações de s erviços de radiodifusão.

Questão 12No Senado Federal, os projetos de decreto legislativo relativos a radiodifusão são apreciados terminativamente pela Comissãopermanente de:

a) Educação, Cultura e Esporte;b) Ciência, Tecnologia e Comunicação;c) Comunicação e Radiodifusão de Sons e Imagens;d) Radiodifusão de Sons e Imagens;e) Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Questão 13São características da proposta de emenda à Constituição (PEC), EXCETO:

a) se de iniciativa parlamentar, deve ser subscrita por, no mínimo, um terço da composição da Câmara dos Deputados ou da do SenadoFederal;b) o Presidente da República é competente para iniciar uma PEC;c) para a aprovação da PEC são necessários os votos de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em doisturnos em cada uma delas;d) admite-se a iniciativa das Assembléias Legislativas, de mais da metade delas, manifestando-se, cada uma das signatárias, pelamaioria relativa de seus membros;e) o Presidente do Supremo Tribunal Federal é competente para iniciar uma PEC.

Questão 14

É um caso de parecer que constitui proposição autônoma o que versa sobre:

a) eleição dos membros da Mesa;b) escolha de autoridade;c) requerimento de informações;d) acordo internacional;e) operação financeira externa da União.

Questão 15São exemplos de requerimentos autônomos, não vinculados à tramitação de outra proposição:

a) voto de aplauso, de censura e de votação nominal;b) urgência, extinção de urgência e destaque;c) homenagem de pesar, voto de aplauso e comparecimento de Ministro;d) permissão para falar sentado, prorrogação da sessão e verificação de votação;e) voto de aplauso, de censura e destaque.

Questão 16NÃO constitui proposição:

a) indicação;b) emenda;c) parecer;d) ato;e) projeto.

Questão 17É projeto de lei sobre matéria orçamentária apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, EXCETO:


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a) PPA - projeto de lei do plano plurianual;b) PND - projeto de lei do plano nacional de desenvolvimento;c) LDO - projeto de lei de diretrizes orçamentárias;d) LOA - projeto de lei do orçamento anual da União;e) projeto de lei de crédito adicional.

Questão 18O veto, total ou parcial, aposto pelo Presidente da República a um projeto de lei deve ser apreciado:

a) em sessão conjunta, após instrução por comissões temáticas de cada Casa do Congresso;b) em sessão conjunta, com a votação sempre iniciada pelos Senadores;c) em cada Casa separadamente;d) em cada Casa separadamente, exceto se for sobre matéria orçamentária;e) em sessão conjunta, após instrução por comissão mista.

Questão 19 Ainda sobre a elaboração de leis ordinárias e c omplementares, PODE-SE AFIRMAR que:

a) para a aprovação de uma lei complementar são necessários os votos da maioria absoluta dos membros de ambas as Casas doCongresso Nacional, em dois turnos;b) para a aprovação de uma lei complementar são necessários os votos de três quintos dos membros de cada Casa do CongressoNacional;c) quando a Constituição Federal indica expressamente que uma matéria deve ser disciplinada por lei complementar, o projeto de leicomplementar é a proposição adequada;d) para a aprovação de uma lei ordinária são necessários os votos da maioria absoluta dos membros de ambas as Casas do CongressoNacional;e) para a aprovação das leis, durante a tramitação de uma proposição, os pareceres podem ser dispensados.

Questão 20O documento oficial que reproduz o texto de uma proposição aprovada pelo Senado Federal - e que é elaborado para ser remetido aoPresidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados ou ao Presidente do Senado Federal, ou à promulgação - denomina-se:

a) redação do vencido;b) redação final;

c) redação do deliberado;d) autógrafo;e) diário oficial.

Questão 21Quando um projeto de lei aprovado pelas duas Casas do Congresso é encaminhado ao Presidente da República, NÃO poderá S. Exª.:

a) vetá-lo parcialmente;b) vetá-lo tacitamente;c) vetá-lo integralmente;d) sancioná-lo parcialmente;e) sancioná-lo tacitamente.

Questão 22Determinados projetos, quando concluída a apreciação pelo Congresso Nacional, são encaminhados ao Presidente da República, quesobre eles se pronuncia. NÃO se enquadra nessa hipótese o projeto de:

a) lei ordinária;b) resolução do Congresso Nacional;

c) nenhuma das respostas anteriores.d) lei de conversão;e) lei complementar;

Questão 23Embora o veto seja uma importante manifestação do Presidente da República no processo legislativo, ele poderá não ser umpronunciamento final, pois:

a) Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso, retirando o veto;b) Presidente da República dispõe de quinze dias para anular o veto;c) o Congresso Nacional, pelo voto da maioria simples de cada Casa, poderá rejeitar o veto;d) o Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos membros de cada Casa, poderá rejeitar o veto;e) o Congresso Nacional, pelo voto da maioria absoluta dos membros de cada Casa, poderá rejeitar o veto.

Questão 24Iniciativa, conceituada como o poder de propor a elaboração de uma norma jurídica, na União é prerrogativa:

a) somente dos Congressistas, individual ou coletivamente, e do Supremo Tribunal Federal;

b) dos Congressistas, individual ou coletivamente, do Presidente da República e dos Governadores do Estados;c) dos Congressistas, individual ou coletivamente, do Presidente da República e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;d) as alternativas anteriores não contemplam a resposta correta.e) somente do Congresso Nacional, não podendo o Presidente da República iniciar proposição, a exemplo dos Estados Unidos da

América;

Questão 25O parecer, quando se refere a uma proposição, NÃO pode concluir por:

a) sua aprovação parcial;b) sua rejeição total;c) arquivamento integral da proposição;d) apresentação de emendas à proposição;e) sua devolução ao Executivo, se de iniciativa dele.

Questão 26O Presidente da República NÃO pode:

a) vetar integralmente um projeto de lei;b) vetar parcialmente um projeto de lei;c) retirar o veto a um projeto de lei;d) sancionar parcialmente um projeto de lei;e) sancionar integralmente um projeto de lei.

Questão 27 A Constituição de 1988 criou a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que atua em períodos de recesso parlamentar e t empor competências, EXCETO:

a) deliberar sobre projeto de lei de crédito adicional, desde que o mesmo tenha parecer da chamada Comissão Mista de Orçamento


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(CMO);b) deliberar sobre projeto de decreto legislativo referente a acordo internacional, quando o prazo para o Brasil se pronunciar se encerrar durante o recesso;c) zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacionald) dar seqüência aos inquéritos parlamentares;e) nenhuma das respostas anteriores

Questão 28Marque Verdadeiro ou Falso:

Havendo substitutivo integral do texto original da matéria:

( )a) Tendo sido este oriundo de parecer de comissão, não terá ele preferência sobre o texto original.( ) b) Se o substitutivo tiver origem em parecer oral proferido em plenário, o texto do projeto tem preferência regimental.( )c) Se aprovado o substitutivo em turno único, este deverá ser submetido a um turno suplementar, em outra oportunidade, a menos que

a matéria esteja em regime de urgência, quando será apreciada em turno suplementar imediatamente.( )d) O texto original da matéria, em caso de substitutivo aprovado, fica prejudicado e vai para outra comissão.( )e) Durante a Ordem do Dia, não havendo quorum para votação, passa-se às matérias em discussão. ( )f) No processo legislativo nãopode faltar: instrução da matéria e o quorum para votação.

Questão 29Em relação ao processo de votação, marque (v) ou (f):

( ) a) Antes de começar o processo de votação, os Senadores podem encaminhar a votação.( ) b) Pelo prazo de dez minutos cada um, os Senadores podem fazer uso da palavra para defenderem o sentido de seu voto.( ) c) O encaminhamento da votação não é processo de votação, mas um preparativo deste. ( )d) O processo de votação pode ser interrompido.

Last edited by JESUSCFN ; Tue, 31/01/12, 02:56 AM.

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JESUSCFN


#2Tue, 31/01/12, 03:07 AM

Re: Simulado sobre Processo Legislativo

Este é pra tentar me redimir do último simulado que postei...hhehehehe

Leandro_PB


#3Tue, 31/01/12, 09:29 AM


Parabéns pela iniciativa Jesus, mesmo o outro simulado, apesar dos pequenos problemas, é válido, pois o que importa é a nossoprocesso de aprendizagem, só o fato de discutir se o simulado é bom ou ruim e o que que há de errado faz com que trabalhemos sobrea matéria.

Seguem minhas respostas, tive dúvidas em algumas, mas vou postar o que acho sem olhar nenhum material né, lógico.

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Originally posted by JESUSCFN

Este é pra tentar me redimir do último simulado que postei...hhehehehe

JESUSCFN

#4Tue, 31/01/12, 10:10 AM


Valeu Leandro_PB a ideia é justamente esta, proporcionar o aprimoramento de nosso conhecimento, e o simples fato de gerar discussão, é bastante proveitoso. Na verdade, as questões deste simulado foram retiradas do site do senado que proporciona cursos a

http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1134153#post1134153http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1130646#post1130646http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1134020#post1134020http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/176377-leandro_pbhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/176377-leandro_pbhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1130646#post1130646http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfn


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distância grátis, você se cadastra e se matricula no curso, achei bastante válido, o site é:http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/ na parte de educação à distância.Segue o gabarito deste simulado:

GABARITO SIMULADO PROCESSO LEGISLATIVO1-C 2-C 3- A 4-C 5-E 6-B 7-C 8-B 9-D 10-D 11-B 12-E 13-E 14-B 15-C 16-D 17-B 18-E 19-C 20-D 21-B 22-B 23-E 24-D 25-E 26-C 27-D28- a)F b)V c)V d)F e)V f)F 29) a)V b)F c)V d)F

Leandro_PB


#5Tue, 31/01/12, 12:11 PM


Ok, valeu mestre pelo simulado.

Força pra nós nos estudos e que Deus nos abençoe na prova.

Acertei um bocado e errei algumas por besteira.

House M.D.

Join Date: 23/01/10

Posts: 72

#6Tue, 31/01/12, 01:32 PM


Muito bom, bem elevado o nível!

Guest

#7Tue, 31/01/12, 05:37 PM


Muito bom o Simulado, errei algumas bobeirinhas nas 1, 5, 10, 11, 16, 20.Na 29d eu discordo do gabarito, pq pode ser interrompida por falta de quórum.

A banca anula essa ai pra mim?

JESUSCFN


#8Tue, 31/01/12, 07:14 PM

Re: Simulado sobre Processo LegislativoNa verdade, na falta de quorum, a votação nem é iniciada.O encaminhamento da votação não é o processo de votação, mas um preparativo deste. E é muito importante fazer essa distinção,porque o processo de votação não pode ser interrompido. Encerrado o encaminhamento da votação, passa-se ao processo de votaçãopropriamente dito. Durante a Ordem do Dia, não havendo quorum para votação, passa-se às matérias em discussão. O Presidente podeinclusivesuspender a sessão, fazendo soar as campainhas para chamar os Senadores ao plenário. Se ainda assim persistir a falta de quorum,continua-se a sessão após a Ordem do Dia. Se for alcançado o quorum, e houver matéria que o justifique, o Presidente pode voltar àvotação dessa matéria.

Referência:RISF - arts. 279; 285 a 287; 293; 202; 293; 299 a 316; 328; 345 a 351; 374; 375; 384; 385.RISF- arts. 26 a 31; 38 a 45; 61 a 66-A; 201 a 210; 214 a 250; 256 a 269; 317 a 333; 403 a 408; 412; 413

Acho que não cabe recurso não, hehhehehehe alguém tem outra opinião?

Guest

#9Tue, 31/01/12, 08:14 PM


Eu tenho!

RISF Art. 303. A votação não se interrompe senão por falta de quorum e, observado o disposto nos arts. 178 e 179, pelo término dasessão.

Havendo quorum p/ o início de votação, esta inicia, mas os senadores podem fazer manobra visando a obstrução da votação, ao seretirarem do plenário. Acredito que essa seja uma possível referência do artigo.

Se esse artigo 303 não fosse categórico, ainda chutaria que requerimento de pedido de urgência interrompe a votação. :/

Last edited by thiago_almeida; Tue, 31/01/12, 08:21 PM.

JESUSCFN


#10Tue, 31/01/12, 08:45 PM


ta certo, concordo com você, cabe recurso...

http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1135314#post1135314http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forumhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1135258#post1135258http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1135137#post1135137http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1134953#post1134953http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1134569#post1134569http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/167450-house-m-dhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/167450-house-m-dhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1134450#post1134450http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/176377-leandro_pbhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/176377-leandro_pbhttp://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/


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artemis


#11Wed, 01/02/12, 07:53 AM


Obrigada pelo Simulado!Errei:Questão 28, itens b e f Questão 29 item d

*Na questão 28 item b o prazo não seria de 5 minutos?

*Na da questão 28 item f, poderia me informar, por favor, a referência regimental da afirmação contida no item? Muito Obrigada!

Last edited by artemis; Wed, 01/02/12, 08:06 AM.

JESUSCFN


#12Wed, 01/02/12, 09:35 AM


28- f) (F) No processo legislativo não pode faltar: instrução da matéria e o quorum para votação. A publicidade da matéria, o parecer e o quorum, t anto de iniciativa como de v otação da matéria a ser deliberada, tanto no S enado quantono Congresso, são três formalidades essenciais que sequer regime de urgência urgentíssima pode dispensar Princípios Gerais do Processo Legislativo( Título XV)-RISFX-QUORUMXII-PUBLICIDADE

28-b)Se o substitutivo for oferecido por relator em plenário, a preferência regimental recai sobre a proposição original. Para que essesubstitutivo tenha preferência é necessário que haja um requerimento de preferência aprovado pelo Plenário.

29-b)Antes de começar o processo de votação, os Senadores podem encaminhar a votação. Ou seja, pelo prazo de cinco minutos cadaum, os Senadores podem fazer uso da palavra para defenderem o sentido de seu voto.

Acho que é isso...V amo que vamo galera!!! E só retific ando meu amigo Leandro_PB, eu ainda não sou mestre não, hehehehehehe...umdia quem sabe chego lá...to na batalha...

artemis

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#13Wed, 01/02/12, 10:31 AM


Obrigada!

Originally posted by JESUSCFN

28- f) (F) No processo legislativo não pode faltar: instrução da matéria e o quorum para votação. A publicidade da matéria, o parecer e o quorum, tanto de iniciativ a c omo de votação da matéria a ser deliberada, tanto noSenado quanto no Congresso, são três formalidades essenciais que sequer regime de urgência urgentíssima pode dispensar

Princípios Gerais do Processo Legislativo( Título XV)-RISF X-QUORUM XII-PUBLICIDADE

28-b)Se o substitutivo for oferecido por relator em plenário, a preferência regimental recai sobre a proposição original . Para queesse substitutivo tenha preferência é necessário que haja um requerimento de preferência aprovado pelo Plenário.

29-b)Antes de começar o processo de votação, os Senadores podem encaminhar a votação. Ou seja, pelo prazo de cincominutos cada um, os Senadores podem fazer uso da palavra para defenderem o sentido de seu voto.

Acho que é isso...V amo que v amo galera!!! E só retificando meu amigo Leandro_PB, eu ainda não sou mest re não,hehehehehehe...um dia quem sabe chego lá...to na batalha...

Conan


#14Wed, 01/02/12, 12:52 PM


Show de bola Jesus....eu particularmente só tinha "decorado" a questão do substitutivo integral quando se refere a turmosuplementar...ao ver outros quesitos confesso que me apavorei! hahhaha

Na 29-d tb concordo com o pessoal acima ...ao meu ver tb cabe recurso.

Em falar nisso tá todo mundo inscrito no simulado do Guto? dia 12/2 ...imperdível na minha humilde opinião

http://gutobello.blogspot.com/2012/0...ncurso-do.html

força lá que terá pelo menos 500 participantes

Bons estudos...e até dia 12/2

JESUSCFN


#15Tue, 07/02/12, 11:26 AM


ainda, em relação à questão 28) f, está prevista no art 337, RISF

Art. 337. Aurgência dispensa, durante toda a t ramitação da matéria, interstícios,prazos e formalidades regimentais, salvo pareceres, quorum para deliberaçãoe distribuição de cópias da proposição principal.

http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1145207#post1145207http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://gutobello.blogspot.com/2012/01/simulado-gratuito-para-o-concurso-do.htmlhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1136122#post1136122http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/137639-conanhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/137639-conanhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1135862#post1135862http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1135946#post1135946http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/215131-artemishttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/215131-artemishttp://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1135862#post1135862http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/189749-jesuscfnhttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/215131-artemishttp://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/regimentos-internos-e-legisla%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas/senado-federal-e-congresso-nacional/99694-simulado-sobre-processo-legislativo?p=1135722#post1135722http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/215131-artemishttp://www.forumconcurseiros.com/forum/member/215131-artemis


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StaTatá


#16Thu, 31/05/12, 02:09 PM


E a avaliação final? Alguém já respondeu?
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Simulado Sobre Processo Legislativo - Forum Concurseiros

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