Aplicao SICAJ

A aplicao informtica SICAJ Sistema de Confirmao dos Pedidos de Pagamento de Apoio Judicirio visa a confirmao dos actos praticados pelos mandatrios, no mbito do pagamento de apoio judicirio, pelos funcionrios judiciais

1 AutenticaoPara aceder s funcionalidades da aplicao SICAJ o utilizador deve, em primeiro lugar, proceder autenticao atravs de um cdigo e palavra-passe. As credenciais de acesso dos utilizadores so as j atribudas para o acesso Active Directory do TRIBRC.

2 Funcionalidades da aplicaoAps efectuar a autenticao apresentado o ecr principal da aplicao. Neste ecr esto disponveis duas funcionalidades: Validar Pedidos de Pagamento Consulta de Pedidos j validados

Figura 1 Ecr principal da aplicao

A opo Validar Pedidos de Pagamento permite a confirmao dos pedidos de pagamento ainda pendentes. Atravs da opo Consulta de Pedidos j validados o utilizador pode verificar os pedidos confirmados. No est contemplada nesta aplicao a alterao da informao relativa aos pedidos j validados.

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2.1 Validar Pedidos de PagamentoNeste ecr esto elencados os processos de um dado tribunal cujos pedidos de pagamento estejam pendentes.

Figura 2 Ecr da opo Validar Pedidos de Pagamento

O utilizador deve comear por escolher o tribunal atravs de uma lista de valores. De seguida apresentada a lista de processos com pedidos a tratar. Nesta lista pode-se visualizar os seguintes dados:

Designao N. Processo Advogado NIF Cdula

Informao Nmero do processo Nome do advogado que apresentou o pedido de pagamento Nmero de Identificao Fiscal do advogado que apresentou o pedido de pagamento Cdula da Ordem dos Advogados do advogado que apresentou o pedido de pagamento

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Escolha do processo a tratarO utilizador pode pesquisar directamente um determinado processo, devendo utilizar para o efeito a opo Pesquisa de Processo disponvel no topo do ecr. Nesta opo deve indicar o nmero do processo e, seguidamente, deve carregar no boto Procurar. Caso exista, a informao relativa ao processo apresentada no ecr.

Figura 3 Ecr da opo Pesquisa de Processo

Caso no haja informao relativa ao processo indicado, apresentada a mensagem No foram encontrados pedidos de apoio judicirio!. Neste caso o utilizador deve verificar se indicou correctamente o nmero de processo e, de igual forma, deve verificar se o processo indicado relativo ao tribunal previamente seleccionado.

Figura 4 Ecr da opo Pesquisa de Processo - Mensagem de erro

O utilizador pode percorrer a lista clicando no nmero de pgina indicado no canto inferior esquerdo.

Figura 5 Barra com as pginas disponveis

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Validao do pedido de pagamentoAps a seleo do processo a tratar apresentado o ecr de detalhes do pedido de pagamento.

Figura 6 Ecr de Detalhes do Pedido de Pagamento

No ecr so apresentados os seguintes dados: Nmero do processo judicial; Nmero do processo de pedido de apoio judicirio; Nome, NIF e Cdula do advogado; O utilizador pode proceder confirmao dos seguintes dados: Data de nomeao; Espcie de processo; Acordo art. 25, n. 4 da Portaria n. 10/2008; A confirmao destes dados feita com a indicao de: Sim; No; No ecr so tambm apresentados os dados referentes a: Nmero de sesses Nmero de sesses Deslocao a Estabelecimento Prisional O utilizador pode confirmar estes dados, indicando o respectivo valor.

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Confirmao dos dadosAps a indicao de todos os dados referentes ao pedido de pagamento, o utilizador pode fazer a sua confirmao carregando no boto Confirma dados. De seguida disponibilizado um ecr de confirmao

Figura 7 Ecr de Confirmao de Dados

Este ecr permite a indicao de observaes complementares. Por fim, o utilizador pode carregar no boto Enviar para confirmar em definitivo os dados indicados. Alternativamente, pode carregar no boto Cancelar para rejeitar a confirmao dos dados e voltar ao ecr de detalhe.

No Confirmao dos dadosAps a indicao de todos os dados referentes ao pedido de pagamento, o utilizador pode escolher a no confirmao destes dados, devendo, para este efeito, carregar no boto No confirma dados. Ao escolher esta opo disponibilizado um ecr de no confirmao

Figura 8 Ecr de No Confirmao de Dados

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Nesta janela o utilizador deve escolher atravs de uma lista de valores o motivo e,opcionalmente, pode indicar observaes complementares. Por fim, o utilizador pode carregar no boto Enviar para no confirmar definitivamente os dados indicados. Opcionalmente, pode carregar no boto Cancelar para rejeitar a no confirmao dos dados e voltar ao ecr de detalhe.

2.2 Consulta de pedidos j validadosEsta funcionalidade permite consultar os pedidos processados pela aplicao SPAJ.

Figura 9 Ecr da opo Consulta de pedidos j validados

semelhana da opo anterior, o utilizador deve comear por escolher o tribunal atravs de uma lista de valores. De seguida apresentada a lista de processos com pedidos processados. Para facilitar a consulta indicado um simbolo vermelho, no caso de se tratar de um pedido rejeitado, ou um simbolo verde para indicar um pedido aceite.

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O utilizador pode pesquisar directamente um determinado processo, devendo utilizar para o efeito a opo Pesquisa de Processo disponvel no topo do ecr. Ao consultar um determinado processo apresentado um ecr com os detalhes do pedido. Para cada tipo de dado referenciado o valor original e o valor aps confirmao. Por exemplo, para a data de nomeao referenciada esquerda do ecr a data original 12-01-2011 e direita do ecr a sua confirmao Confirmado.

Figura 10 Detalhe do ecr de pedidos confirmados

Outro exemplo relativo s sesses, incidentes e deslocaes ao Estabelecimento prisional:

Figura 11 Detalhe do ecr de pedidos confirmados

esquerda do campo Sesses indicado o valor original 1 e direita o valor confirmado pelo utilizador 1; esquerda do campo Incidentes indicado o valor original 0 e direita o valor confirmado pelo utilizador 1; esquerda do campo Deslocaes ao estabelecimento prisional indicado o valor original 0 e direita o valor confirmado pelo utilizador 1; De seguida apresentamos dois exemplos do ecr com os detalhes do pedido.

Figura 12 Exemplo de detalhe de um pedido processado

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No segundo exemplo so indicadas as observaes introduzidas pelo utilizador nos ecrs de confirmao/no confirmao.

Figura 13 Exemplo de detalhe de um pedido processado

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