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GAI – GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR

Sessão de Esclarecimentos aos Associados


Objectivos e Destinatários da Sessão

No âmbito da dinamização da economia portuguesa, a Associação Portuguesa de Agências de Viagem e

Turismo (APAVT) promove durante o mês de Outubro um conjunto de sessões para divulgação dos incentivos do

Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) e das Linhas de Crédito Bancário que se encontram

activas. Estas sessões serão garantidas pelo Gabinete de Apoio ao Investidor (GAI) em parceria com o Banco

Santander Totta. Esta iniciativa tem como objectivos:

•Informar sobre a diversidade de mecanismo de apoio financeiro no âmbito do QREN;

•Apresentar as soluções financeiras no âmbito do crédito bancário;

•Esclarecer através de um a sessão de “Perguntas e Respostas” todas as questões dos associados.

SI QUALIFICAÇÃO PME


SI QUALIFICAÇÃO DE PME

Sistema de Incentivos à Qualificação e

Internacionalização de PME

TurismoQREN

Quadro de Referência Estratégico Nacional

2007 - 2013



Apoio de projectos que visem a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da

flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através da utilização de

factores dinâmicos de competitividade.

Âmbito Territorial

Poderão ser apoiados projectos de investimentos localizados em

todas as regiões do Continente, sendo definidas as regiões

abrangidas em cada caso nos avisos de abertura dos concursos

para apresentação de candidaturas

Norte

Centro

Alentejo

Algarve

Lisboa


Objectivos e Beneficiários

Nota: As informações constantes desta apresentação remetem para as condiçõespresentes no ultimo aviso do SI Qualificação - 03/SI/2009 . Não dispensa a consultadas condições apresentadas nos novos avisos ou legislação aplicável


CAE 55 Alojamento

CAE 561 Restaurantes e

CAE 563 Estabelecimentos de bebidas

CAE 771 Aluguer de veículos automóveis

CAE 791 Agências de viagens e turismo

CAE 77210 Actividades que requerem a emissão da Declaração de Interesse para o Turismo.

Aluguer de bens recreativos e desportivos

CAE 90040 Exploração de salas de espectáculos e actividades conexas

CAE 91041 e 91042Actividades dos jardins zoológicos. Botânicos e aquário; Actividades dos parques e reservas

naturais

CAE 93110 Gestão de instalações desportivas

CAE 93192 Outras actividades desportivas, n.e

CAE 93210 Actividades dos parques de diversão e temáticos

CAE 93292 a 93294 Actividades dos portos de recreio (marinas); Organização de actividades……

CAE 96040 Actividades de bem-estar físico

Turismo: Grupos, Classes e Subclasses das CAE


Sectores de Actividade Abrangidos


CAE 55111 a 55900 Estabelecimentos Hoteleiros

CAE 56101 a 56105 Restaurantes e Similares

CAE 56107 Restaurantes, n.e (inclui actividades de restauração em meios móveis

CAE 56301 a 56305 Estabelecimentos de Bebidas

CAE 77110 a 77120 Aluguer de Veículos Automóveis

CAE 79110 a 79120 Agências de Viagem e Operadores Turísticos

Actividades que requerem a emissão da Declaração de Interesse para o Turismo


CAE 91041 e 91042

Actividades dos jardins zoológicos. Botânicos e aquário; Actividades dos parques e reservas

naturais

CAE 93110 Gestão de instalações desportivas

CAE 93192 Outras actividades desportivas, n.e

CAE 93210 Actividades dos parques de diversão e temáticos

CAE 93292 a 93294 Actividades dos portos de recreio (marinas); Organização de actividades……

CAE 96040 Actividades de bem-estar físico

Turismo / Estratégias de Eficiência Colectiva (EEC): Grupos, Classes e Subclasses das CAE

NOTA: Os projectos de investimento para se inserirem na EEC - PÓLO DE COMPETITIVIDADE E TECNOLOGIA TURISMO 2015 deverão

obrigatoriamente enquadrar-se nas Tipologias de Investimento (ver quadro página seguinte) Ambiente, Diversificação e Eficiência

Energética e Economia Digital.

As despesas alocadas a estas tipologias deverão representar, pelo menos, 75,0% da despesa elegível total da candidatura.




Propriedade industrialFormulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, nacionais, no estrangeiro pela

via directa nas administrações nacionais, comunitários, europeus e internacionais.

Criação, Moda & Design Criação de marcas, insígnias e colecções próprias e melhoria das capacidades de moda e design.

Desenvolvimento e engenharia de

produtos, serviços e processosAquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projecto.

Organização e gestão e tecnologias

de informação e comunicação (TIC)

Introdução de novos modelos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão,

introdução de TIC, redesenho e melhorias de layout, acções de benchmarking.

Qualidade

Certificação, no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ), de sistemas de gestão da qualidade,

certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas bem como a implementação de sistemas de gestão

pela qualidade total.

Ambiente

Investimentos associados a controlo de emissões, auditorias ambientais, gestão de resíduos, redução de ruído,

gestão eficiente de água, introdução de tecnologias eco -eficientes, bem como certificação, no âmbito do SPQ, de

sistemas de gestão ambiental, obtenção do rótulo ecológico, Sistema de Eco -Gestão e Auditoria (EMAS).

InovaçãoInvestimentos associados à aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação bem como à certificação,

no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI).

Diversificação e eficiência

energética

Aumento da eficiência energética e diversificação das fontes de energia com base na utilização de recursos

renováveis.

Economia digital

Criação e ou adequação da infra-estrutura interna de suporte com vista à inserção da PME na economia digital e à

melhoria dos modelos de negócios com base numa presença mais efectiva na economia digital que permitam a

concretização de processos de negócios desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das

TIC

Comercialização e marketing Reforço das capacidades de comercialização, marketing, distribuição e logística

Internacionalização

Conhecimento de mercados, desenvolvimento e promoção internacional de marcas, prospecção, e presença em

mercados internacionais, com exclusão da criação de redes de comercialização no exterior, e promoção e

marketing internacional.

Responsabilidade social e

segurança e saúde no trabalho

Investimentos de melhoria das condições de higiene, segurança e saúde no trabalho, bem como na certificação de

sistemas de gestão da responsabilidade social, de sistemas de gestão da segurança alimentar, de sistemas de

gestão de recursos humanos e de sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho, no âmbito do SPQ.

Igualdade de oportunidadesDefinição e implementação de planos de igualdade com contributos efectivos para a conciliação da vida

profissional com a vida familiar, bem como a facilitação do mercado de trabalho inclusivo.

Tipologias de Investimento



0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

55%

60%

65%

70%

75%

80%

85%

90%

95%

100%

Médias Empresas Pequenas empresas

40% 40%

5%5%

5%

Natureza do incentivo: EMPRÉSTIMO SEM JUROS

Taxa base: 40%

Majorações:

Tipo de empresa – Pequena empresa: 5%

Eficiência Colectiva: 5%

Tipo de despesa

– Média empresa: 5%

– Pequena empresa: 10%

Média empresa: 5%

Taxas de Comparticipação e Natureza do Incentivo

Para as despesas numeradas de 5

a 19 descritas na quadro

“despesas alvo de apoio excepto a

despesa n.º15.

Para despesas relacionadas com

aquisição de equipamento para

superar normas ambientais.


INCENTIVO NÃO REEMBOLSÁVEL

Necessidade de aplicação de capitais próprios:

mínimo de 15% sobre o investimento elegível.


Limite do Incentivo


O Incentivo a conceder assumirá a forma de Incentivo Não Reembolsável.

•Projectos Individuais e de Cooperação: até 400.000 € por projecto (tem variado consoante o aviso de abertura);

•Projectos Conjuntos: 180.000 € x nº de empresas;

O incentivo a conceder às despesas elegíveis aplicáveis apenas aos projectos conjuntos é calculado através da

aplicação de uma taxa máxima de 75 %.

Nota: As taxas de comparticipação apresentadas graficamente poderão não ser atingíveis, dada a imposição

comunitária de limites máximos para o incentivo, aplicáveis aos projectos de acordo com o tipo de investimento ou

com a região.


Despesas Alvo de Apoio (Elegíveis)

1 Equipamentos

Aquisição de máquinas e equipamentos específicos e exclusivamente destinados às áreas da gestão, da

comercialização e marketing, da distribuição e logística, do design, da qualidade, da segurança e saúde no

trabalho, do controlo laboratorial, da eficiência energética e energias renováveis, do ambiente em particular

os de tratamento de águas residuais, emissões para a atmosfera, resíduos, redução de ruído e de introdução

de tecnologias eco -eficientes para a utilização sustentável de recursos naturais.

2 Hardware Aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projecto.

3 Software Software standard e específico, relacionado com o desenvolvimento do projecto.

4 Patentes, licenças, …

Constituído por transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, “saber-

fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, sendo que no caso de empresas não PME

estas despesas não poderão exceder 50% das despesas elegíveis do projecto.

5 ROC/TOC Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas.

6 Estudos e projectosEstudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de engenharia,

associados ao projecto de investimento.

7Eficiência energética e

energias renováveisAssistência técnica, auditorias energéticas, testes e ensaios.

8 Propriedade industrialCustos associados aos pedidos de Direitos de Propriedade Industrial, designadamente taxas, pesquisas ao

estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em matéria de Propriedade Industrial.

9Promoção

internacional

Despesas relacionadas com a promoção internacional, designadamente alugueres de equipamentos e

espaço de exposição, contratação de serviços especializados, deslocações e alojamento e aquisição de

informação e documentação especifica relacionadas com a promoção internacional que se enquadrem no

âmbito de um conjunto de acções predefinidas.

10 Melhoria de vidaDespesas associadas a investimentos de conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal, bem

como os custos associados à implementação de Planos de Igualdade.



Despesas Alvo de Apoio (Elegíveis) [continuação]

11 Certificações

Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços, nomeadamente despesas com a

entidade certificadora, assistência técnica específica, ensaios e dispositivos de medição e monitorização,

calibrações, bibliografia e acções de divulgação;

Despesas inerentes à obtenção do rótulo ecológico e à certificação e marcação de produtos.

12

Melhoria de

procedimentos

internos

Despesas inerentes ao desenvolvimento de sistemas de gestão pela qualidade total e à participação em

prémios nacionais e internacionais;

Implementação de sistemas de planeamento e controlo;

13 Criação Marca Despesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e colecções próprias.

14 Comercialização

Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a

marketplaces e outras plataformas electrónicas, criação e publicação de catálogos electrónicos de produtos

e serviços, bem como a inclusão e ou catalogação.

15 Recursos HumanosCusto, por um período até 24 meses, com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos a

integrar por PME, com nível de qualificação igual ou superior a IV, necessários à implementação do projecto.

16

Divulgação,

sensibilização e

disseminação

Acções de divulgação e sensibilização com vista a induzir a

participação de PME no projecto conjunto; Acções de divulgação

e disseminação de resultados.

17 Acompanhamento Acções de acompanhamento da realização de projectos nas

PME.

18Avaliação de

resultados

A avaliação dos resultados nas PME participantes em termos de

produtividade ou noutros objectivos específicos consoante a

tipologia dos projectos abrangidos

19 Custos com pessoal

Custos com pessoal da entidade promotora afectos às

actividades descritas nas alíneas anteriores, até ao limite de 5 %

dos outros custos elegíveis do projecto conjunto.

Despesas apenas

aplicáveis aos projectos

conjuntos, até ao máximo

de 15 % das despesas

elegíveis totais do projecto.



Condições Gerais de Admissibilidade da Candidatura


Do Promotor

Condições a reportar à data da candidatura:

• Cumprir os critérios de PME, excepto os promotores de projectos conjuntos;

• Encontrar-se legalmente constituído;

• Possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos necessários;

• Dispor de contabilidade organizada;

• Dispor de um rácio de autonomia financeira positiva para as entidades privadas do SCT e associações

empresariais e 15% para as restantes entidades;

• Designar um responsável técnico do projecto;

• Cumprir, quando existam investimentos em formação profissional, todas as regras definidas no regulamento

específico de apoio à formação profissional.



Condições Gerais de Admissibilidade da Candidatura [continuação]

Do Promotor

Condições a reportar em data posterior:

• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade;

• Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras dos

incentivos;

Dos Projectos

• Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à excepção dos adiantamentos para sinalização até

ao valor de 50% do custo de cada aquisição, e das despesas relativas aos estudos prévios, desde que

realizados há menos de um ano;

• Possuir Declaração de Interesse para o Turismo, quando aplicável;

• O projecto ser implementado, no máximo, em dois anos;

• Corresponder a uma despesa mínima elegível de 25.000€


Concursos Abertos – SI QUALIFICAÇÃO – DIVERSIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

(AVISO Nº 03/SI/2010)


Objecto

Apoio de projectos que visem a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da

flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global, promovendo a aposta na

promoção da produção de energias renováveis garantido assim a segurança e sustentabilidade económica e

ambiental do modelo energético nacional.

Âmbito territorial

Todas as regiões NUT II do Continente, com excepção da NUT II LISBOA

Data limite de candidaturas e prazo de decisão

A entrega de candidaturas tem um prazo limite de 30 de Novembro de 2010 (24h), e o prazo de decisão terá

de ser comunicado até 12 de Janeiro de 2011

Dimensão do investimento

Mínimo de 10.000€ e máximo de 500.000€ em despesas elegíveis (sobre as quais é calculado a percentagem

de apoio)


Concursos Abertos – SI QUALIFICAÇÃO – DIVERSIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

(AVISO Nº 03/SI/2010)



Diversificação e eficiência

energética

Aumento da eficiência energética e diversificação das fontes de energia com base na utilização

de recursos renováveis.

Modalidade dos projectos a

apoiar

(Específicos ao aviso

03/SI/2010)

Instalações de sistemas de produção de energia Solar Térmico:

i. Para AQS (Água Quente Sanitária);

ii. Para climatização (heating & cooling).

Envolvente passiva associada à instalação dos equipamentos através da optimização do

consumo de energia, designadamente com a instalação de isolamentos térmicos ou de

correcção do factor solar nos vãos envidraçados (não são elegíveis as despesas com

construção e mão de obra).

Condicionantes à

apresentação da

candidatura

Para os projectos com investimentos localizados na região do Algarve o promotor deverá

apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região

Não poderá ser apresentada uma candidatura ao presente aviso 03/SI/2010, os projectos

de investimento em processo de decisão, ou que a decisão tenha sido favorável, excepto nos

casos em que tenha sido apresentada uma desistência formal


Exemplo prático

Uma agência de viagens com estatuto de PME (no caso pequena empresa) decide candidatar-

se a um SI Qualificação com o objectivo de melhorar a competitividade e eficiência da

empresa. Empreenderá investimentos no domínio da Economia Digital e Organização e

Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). O projecto terá um prazo de

execução de 20 meses.



Exemplo prático

Investimento Total

• Economia Digital

• TIC

Dispensa projecto de arquitectura

Dispensa a declaração de

interesse para o turismo

Investimento Elegível: 125.000€

• Economia Digital: 100.000€

• TIC: 25.000€

Os investimentos podem ser

majorados no âmbito das EEC

“Turismo 2015” se cumprirem os

requisitos específicos de cada aviso

Caso o projecto seja aprovado:

•Taxa base: 40%

•Pequena empresa: 5%

•EEC: 5%


Taxa de Comparticipação: 50%

Incentivo: 62.500€

GAI – GABINETE APOIO AO INVESTIDOR

SI INOVAÇÃOINOVAÇÃO PRODUTIVA E

EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO

Turismo

QREN


2007 - 2013


Este sistema de incentivos pretende dar apoio a projectos de investimento de inovação produtiva, promovidos por

empresas (beneficiárias), a título individual ou em cooperação.

No que concerne aos objectivos os mesmos são:

• Promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que

suportem a sua progressão na cadeia de valor;

• Reforçar a orientação das empresas para os mercados internacionais;

• Estimular o empreendedorismo qualificado e o investimento estruturante em novas áreas com potencial

crescimento.

SI INOVAÇÃO

Objectivos e Beneficiários

Nota: As informações constantes desta apresentação remetem para as condições presentes no ultimoaviso do SI Inovação - 33/SI/2009 . Não dispensa a consulta das condições apresentadas nos novos avisosou legislação


Poderão ser apoiados projectos de investimentos inseridos em

todas as regiões do Continente, definindo os avisos de

abertura dos concursos para apresentação de candidaturas,

as regiões abrangidas em cada caso

Norte

Centro

Alentejo

Algarve

Lisboa

SI INOVAÇÃO

Âmbito Territorial


Turismo: Grupos, Classes e Subclasses das CAE

SI INOVAÇÃO

CAE 55 Alojamento

CAE 561 Restaurantes e

CAE 563 Estabelecimentos de bebidas

CAE 771 Aluguer de veículos automóveis

CAE 791 Agências de viagens e turismo

CAE 77210

Actividades que requerem a emissão da Declaração de Interesse para o Turismo.

Aluguer de bens recreativos e desportivos


91041 e 91042 Actividades dos jardins zoológicos. Botânicos e aquário; Actividades dos parques e reservas naturais

93110 Gestão de instalações desportivas

93192 Outras actividades desportivas, n.e

93210 Actividades dos parques de diversão e temáticos

93292 a 93294 Actividades dos portos de recreio (marinas); Organização de actividades……

96040 Actividades de bem-estar físico



CAE 55111 a 55900 Estabelecimentos Hoteleiros

CAE 56101 a 56105 Restaurantes e Similares

CAE 56107 Restaurantes, n.e (inclui actividades de restauração em meios móveis

CAE 56301 a 56305 Estabelecimentos de Bebidas

CAE 77110 a 77120 Aluguer de Veículos Automóveis

CAE 79110 a 79120 Agências de Viagem e Operadores Turísticos

Actividades que requerem a emissão da Declaração de Interesse para o Turismo


91041 e 91042

Actividades dos jardins zoológicos. Botânicos e aquário; Actividades dos parques e reservas

naturais

93110 Gestão de instalações desportivas

93192 Outras actividades desportivas, n.e

93210 Actividades dos parques de diversão e temáticos

93292 a 93294 Actividades dos portos de recreio (marinas); Organização de actividades……

96040 Actividades de bem-estar físico

Turismo / Estratégias de Eficiência Colectiva: Grupos, Classes e Subclasses das CAE

SI QUALIFICAÇÃO PME – PORTO 20/10/2010



São passíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento de inovação produtiva:

•Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e

aplicação de conhecimento;

•Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e

distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing;

•Expansão de capacidades de produção em actividades de alto conteúdo tecnológico ou com procuras

internacionais dinâmicas;

•Criação de empresas e actividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou

que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as resultantes do

empreendedorismo feminino ou do empreendedorismo jovem.

SI INOVAÇÃO



SI INOVAÇÃO

Projectos Enquadráveis na Estratégia de Eficiência Colectiva

Pólo de Competitividade e Tecnologia Turismo 2015

DOTAÇÃO ESPECÍFICA [Regiões de Convergência excepto Algarve]

ALOJAMENTO

A) Criação de Estabelecimentos Hoteleiros, Aldeamentos Turísticos eParques de Campismo, todos de 4 ou 5 estrelas, incluindo os integradosem Conjuntos Turísticos, tendo que cumprir uma das seguintescondições:

i) Serem diferenciadores em relação à oferta existente na região;

ii) Resultarem da adaptação de património cultural edificado classificado,ou em vias de classificação, enquanto Monumento Nacional, Imóvel deInteresse Público ou Imóvel de Interesse Municipal;

iii) Encontrarem-se inseridos em Quintas produtoras de vinho.

B) Criação de Hotéis Rurais de 4 e 5 estrelas, empreendimentos deTurismo de Habitação, Casas de Campo, unidades de Agro-Turismo e deTurismo Natureza, incluindo os integrados em Conjuntos Turísticos,desde que cumpram uma das condições enunciadas na alínea anterior.

C) Requalificação de empreendimentos e estabelecimentos existentes,incluindo a ampliação dos mesmos, nomeadamente para introdução denovos serviços, tendo em vista o seu posicionamento em segmentos demaior valor acrescentado e desde que dessa requalificação resultem osempreendimentos e estabelecimentos com as classificações previstasnas alíneas anteriores.

Incluem-se ainda nesta tipologia de projectos a requalificação deestabelecimentos de alojamento local que se pretendam reclassificarnuma das tipologias de empreendimentos turísticos, desde que aclassificação a obter seja igual ou superior a 3 estrelas.

ANIMAÇÃO

D) Criação dos seguintesempreendimentos ou actividades deanimação, desde que declaradas deinteresse para o turismo, incluindoos integrados em ConjuntosTurísticos:

i) Empreendimentos que seconfigurem como âncoras para adinamização da procura ou setraduzam em equipamentos de lazer,de negócios ou de divulgação dopatrimónio cultural ou natural;

ii) Actividade de Natureza Ambiental,desportiva e cultural.

RESTAURAÇÃO

E) Criação de estabelecimentos derestauração, desde que declaradosde interesse para o turismo, ecumpram as seguintes condições:

i) Serem diferenciadores em relaçãoà oferta existente na região;

ii) Resultarem da adaptação depatrimónio cultural edificadoclassificado, ou em vias declassificação, enquanto MonumentoNacional, Imóvel de Interesse Públicoou Imóvel de Interesse Municipal.


SI INOVAÇÃO

PRIORIDADES

PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO OUTRAS REGIÕES

DOUROSERRA DA

ESTRELA

LEIRIA

FÁTIMAOESTE ALQUEVA

LITORAL

ALENTEJANONORTE CENTRO ALENTEJO ALGARVE

NUTS III DOURO SERRA DA

ESTRELA,

BEIRA

INT.NORTE,

COVA DA

BEIRA E

CONC. DE

PENAMACO

R

PINHAL

LITORAL E

CONCELHO

DE OURÉM

OESTE CONCELHOS

ALANDROAL,

REGUENGOS

DE

MONSARAZ,

MOURÃO,

MOURA,

BARRANCOS

E PORTEL

ALENTEJO

LITORAL

NUTS II

NORTE

EXCEPTO

PDT

DOURO

NUT II

CENTRO

EXCEPTO

PDT SERRA

DA

ESTRELA,

LEIRIA

FÁTIMA E

OESTE

NUTS II

NORTE

EXCEPTO

PDT

ALQUEVA E

LITORAL

ALENTEJAN

O

NUTII

ALGARVE

PR

OD

UT

OS

ES

TR

AT

ÉG

ICO

S

CITY BREAK

SÓ

CONCELHO

DO PORTO

GASTRONOMIA

E VINHOS

GOLFE

RESORTS

INTEGRADOS

SAÚDE E BEM-

ESTAR

SOL E MAR

TOURING

CULTURAL E

PAISAGÍSTICO

EXCLUI

CONC. DO

PORTO

TURISMO DE

NATUREZA

TURISMO DE

NEGÓCIOSSÓ AMP1

TURISMO

NÁUTICO


SI INOVAÇÃO

Projectos Enquadráveis na Estratégia de Eficiência Colectiva

Pólo de Competitividade e Tecnologia Turismo 2015

DOTAÇÃO ESPECÍFICA [Projectos Elegíveis na Região do Algarve]

ALOJAMENTO

A) Criação de estabelecimentos hoteleiros, de 4 ou 5 estrelas, desde que resultem da adaptação de património edificado relevante

(preferencialmente classificado, ou em vias de classificação, enquanto Monumento Nacional, Imóvel de Interesse Público ou Imóvel de

Interesse Municipal).

B) Criação de Hotéis Rurais de 4 ou 5 estrelas, empreendimentos de Turismo de Habitação, Casas de Campo, unidades de Agro-Turismo e

de Turismo de Natureza, desde que resultem da adaptação de património edificado relevante (preferencialmente classificado, ou em

vias de classificação, enquanto Monumento Nacional, Imóvel de Interesse Público ou Imóvel de Interesse Municipal).

C) Criação ou requalificação de estabelecimentos hoteleiros de qualidade superior (4 ou 5 estrelas), com perfil diferenciador e que se configurem como âncoras para a dinamização da procura, desde que

localizados em zonas carenciadas em termos genéricos de desenvolvimento (definidas em conformidade com as Unidades

Territoriais (UT) estabelecidas no PROT Algarve conforme mapa que se apresenta na página n.º 7, ou em termos de equipamentos hoteleiros -

concelhos de Faro e Olhão na UT Litoral..

B) Requalificação de estabelecimentos de alojamento local que se pretendam reclassificar numa das tipologias de empreendimentos

turísticos, desde que a classificação a obter seja igual ou superior a 3 estrelas.

ANIMAÇÃO

Projectos de animação, declarados de interesse para o turismo, que se configurem como âncoras para a

dinamização da procura nas áreas do lazer, dos negócios, da divulgação do património cultural ou natural e

para desenvolvimento de, pelo menos, um dos seguintes Produtos

Turísticos Estratégicos: Turismo Náutico, Turismo de Negócios, Saúde e Bem-Estar e Cultural e

Paisagístico.

RESTAURAÇÃO

Criação de Restaurantes, de interesse para o turismo,

associados à recuperação e valorização do património, que

introduzam conceitos inovadores ao nível do produto ou serviço e

promovam a gastronomia regional.


SI INOVAÇÃO

UNIDADES TERRITORIAS (UT) ESTABELECIDAS NO PROT ALGARVE

SAGRES

VILA DO

BISPO

BORDEIRA

ALJEZUR

ROGIL

ODECEIXE

MARMELETE

BENSAFRIM

BARÃO DE

SÃO JOÃO

BARÃO DE SÃO MIGUES

BUDENS

RAPOSEIRA

MEXILHOEIRA

GRANDE

MONCHIQUEALFERCE

SILVES

SÃO MARCOS

DA SERRA

SÃO

BARTOLOMEU

DE MESSINESALTE

BENAFIM

SALIR

QUERENÇA

SÃO BRÁS DE

ALPORTEL

CACHOPO

AMEIXIAL

MARTIM LONGO

SANTA

CATARINA

DA

FONTE

DO BISPO

SANTA

MARIA

DE TAVIRA

VAQUEIROS

GIÕES

PEREIRO

ALCOUTIM

ODELEITE

AZINHAL

CASTRO

MARIMCONCEIÇÃO

VILA NOVA

DE

CACELA

As freguesias assinaladas a LARANJA são consideradas elegíveis.

As freguesias assinaladas a VERDE cuja percentagem territorial localizada nas UT Serra e do Baixo Guadiana seja

superior a 50%, serão consideradas zonas elegíveis.

As freguesias assinaladas a AZUL terão apenas os seus territórios a norte da Via do Infante como elegíveis.

Legenda


Obras

Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que

directamente relacionadas com o exercício da actividade E PARA PROJECTOS DE

EFICIÊNCIA COLECTIVA.

Equipamentos

Aquisição de máquinas e equipamentos directamente relacionados com o desenvolvimento

do projecto, designadamente nas áreas da gestão, da produção, da comercialização e

marketing, das comunicações, da logística, do design, da qualidade, da segurança e saúde,

do controlo laboratorial, da eficiência energética e do ambiente, em particular os de

tratamento e/ou valorização de águas residuais e emissões para a atmosfera, valorização,

tratamento ou destino final de resíduos, redução de ruído para o exterior e de introdução

de tecnologias eco-eficientes para a utilização sustentável de recursos naturais, assim

como a aquisição de material circulante que se traduza em si mesmo numa actividade de

animação declarada de interesse para o Turismo;

Hardware Aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projecto;

Software Software standard e específico, relacionado com o desenvolvimento do projecto.

Eficiência

Energética

Instalação de sistemas energéticos para consumo próprio utilizando fontes renováveis de

energia;Investimentos na área de eficiência energética e energias renováveis,

nomeadamente assistência técnica, auditorias energéticas, testes e ensaios;

Patentes,

licenças,…

Constituído por transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes,

licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, sendo que

no caso de empresas não PME estas despesas não poderão exceder 50% das despesas

elegíveis do projecto.

ROC/TOC Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas;

Estudos e

projectos

Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de

engenharia, associados ao projecto de investimento;

Propriedade

industrial

Custos associados aos pedidos de Direitos de Propriedade Industrial, designadamente

taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em matéria

de Propriedade Industrial;

Despesas Alvo de Apoio (Elegíveis)

SI INOVAÇÃO


SI INOVAÇÃO

Promoção

internacional

Despesas relacionadas com a promoção internacional, designadamente

alugueres de equipamentos e espaço de exposição, contratação de serviços

especializados, deslocações e alojamento e aquisição de informação e

documentação especifica relacionadas com a promoção internacional que se

enquadrem no âmbito de um conjunto de acções predefinidas.

Melhoria de vida

Despesas associadas a investimentos de conciliação da vida profissional com a

vida familiar e pessoal, bem como os custos associados à implementação de

Planos de Igualdade;

Certificações

Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços,

nomeadamente despesas com a entidade certificadora, assistência técnica

específica, ensaios e dispositivos de medição e monitorização, calibrações,

bibliografia e acções de divulgação;

Despesas inerentes à obtenção do rótulo ecológico e à certificação e marcação

de produtos;

Melhoria de

procedimentos

internos

Despesas inerentes ao desenvolvimento de sistemas de gestão pela qualidade

total e à participação em prémios nacionais e internacionais;

Implementação de sistemas de planeamento e controlo;

Criação MarcaDespesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e colecções

próprias;

Comercialização

Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da aplicação em

entidade externa, adesão a marketplaces e outras plataformas electrónicas,

criação e publicação de catálogos electrónicos de produtos e serviços, bem

como a inclusão e ou catalogação.

Recursos

Humanos

Custos, por um período até 24 meses, com a contratação de um máximo de

dois novos quadros técnicos a integrar por empresa, com nível de qualificação

igual ou superior a IV, necessários à implementação do projecto.

Despesas Alvo de Apoio (Elegíveis) [continuação]


Taxas de Comparticipação e Natureza do Incentivo

SI INOVAÇÃO

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

55%

60%

65%

70%

75%

80%

85%

90%

95%

100%

Grandes empresas Médias Empresas Pequenas empresas

65%

75%80%

Limites Máximos

Natureza do Incentivo: EMPRÉSTIMO SEM JUROS

Taxa Base: Até 45%

Majorações: Tipo de Empresa

– Pequena Empresa: 20%

– Média Empresa: 10%

Eficiência Colectiva (EEC): 10%

Empreendedorismo Jovem ou Feminino: 10%

Necessidade de aplicação de capitais próprios:

mínimo de 20% sobre o investimento elegível. Este

valor limita a taxa de comparticipação aos 80%.

PRÉMIO DE REALIZAÇÂO: O incentivo reembolsável

poderá ser convertido em fundo perdido, em função

da avaliação do desempenho do projecto, até ao

montante máximo de 75% do incentivo reembolsável

concedido.


Projectos de novas unidades de produção com despesa elegível superior a 2.500.000€, de projectos de

remodelação de estabelecimentos hoteleiros e de criação de unidades de turismo no espaço rural e de turismo

de habitação:

• Empréstimo: 7 anos;

• Carência de capital: até 3 anos

( Note-se que se o invest. Elegível > 5 milhões de euros a majoração será apenas de 10%)

Projectos de construção ou de instalação de novos estabelecimentos hoteleiros:


• Carência de capital: até 3 anos

Restantes Projectos:


• Carência de capital: 3 anos

SI INOVAÇÃO

Prazo do Empréstimo sem Juros


Condições Gerais de Admissibilidade da Candidatura


Do Promotor

Condições a reportar à data da candidatura:

•Encontrar-se legalmente constituído;

•Possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos necessários;

•Dispor de contabilidade organizada;

•Dispor de um rácio de autonomia financeira não inferior a 15% (PME) ou 20% (Grande Empresa);

•Designar um responsável técnico do projecto;

•Cumprir, quando existam investimentos em formação profissional, todas as regras definidas no regulamento

específico de apoio à formação profissional.


Condições Gerais de Admissibilidade da Candidatura [continuação]


Do Promotor [continuação]

Condições a reportar em data posterior:

•Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade;

•Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras

dos incentivos;

Dos Projectos

•Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à excepção dos adiantamentos para sinalização

até ao valor de 50% do custo de cada aquisição, e das despesas relativas aos estudos prévios, desde que

realizados há menos de um ano;

•Possuir Declaração de Interesse para o Turismo, quando aplicável;

•O projecto ser implementado, no máximo, em dois anos;

•Corresponder a uma despesa mínima elegível de 150.000€


Exemplo prático

Uma agência de viagens com estatuto de PME (neste caso média empresa) decide

candidatar-se a um SI Inovação . Empreenderá investimentos no domínio da criação,

modernização, requalificação ou racionalização de empresas, O projecto terá um prazo

de execução de 20 meses.



Exemplo prático

Criação, modernização,

requalificação ou

racionalização de empresas

Necessita de projecto de

arquitectura aprovado na

câmara municipal

Dispensa a declaração de

interesse para o turismo

Investimento Elegível: 500.000€ Caso o projecto seja aprovado:

•Taxa base: 45%

•Média empresa: 10%

SI INOVAÇÃO

Taxa de Comparticipação: 55%

Incentivo: 275.000€

Os investimentos podem ser

majorados no âmbito das EEC

“Turismo 2015” se cumprirem os

requisitos específicos de cada aviso


MECANISMO EXCEPCIONAL DE AJUSTE

DE PROJECTOS

Turismo

QREN


2007 - 2013

Mecanismo Excepcional de Ajuste de Projectos


• Ajustar o calendário de realização dos projectos;

• Alterar o valor e/ou a configuração do investimento;

• Alterar metas adaptando-as às condições actuais dos mercados

após a crise económica;

• Acesso à linha de crédito “QREN INVESTE”.

.

Destinatários

• Projectos do SI Inovação, SI Qualificação PME e SI I&DT;

• Entrados até 30 de Junho de 2010;

• Aprovados ou com contrato assinado há mais de 90 dias;

• Projectos em curso – com investimento por realizar.

Data limite de apresentação da

reformulação:

29 de Outubro de 2010 (24h)

Mecanismo Excepcional de Ajuste de Projectos

Objectivos


Decreto-Lei n.º 65/2009 (DR n.º 56 – 1ª Série), de 20 de Março

(Enquadramento Nacional de sistemas de incentivos ao investimento nas empresas, o qual vincula não só o QREN e os seus Programas Operativos, mas também a política nacional neste domínio, independentemente das suas fontes de financiamento.]

Portaria n.º 363-A/2009 (DR n.º 66 – 1ª Série), de 3 de Abril)

(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da InovaçãoAprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME – SI Qualificação de PME)

Portaria n.º 353-C/2009 (DR n.º 66 – 1ª Série), de 3 de Abril(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação – SI Inovação)

FONTES: Programa Operacional Factores de Competitividade – POFCTurismo de Portugal, I.P. AICEPCOMPETE

Suporte Legislativo


ObrigadoContactos: [email protected]

Telefone: 213553010

mailto:[email protected]

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