Sindicato dos Trabalhadores emSaúde, Trabalho ePrevidência Socialno Estado doRio de Janeiro18 / jun. / 2007

Governo e Alerj aprovam projeto quedestrói meio-ambiente no Estado Página 6

Acima, reintegrados e selecionados do HSE na luta conjunta

Servidores em estado de greve esem-terra protestam em Brasília

Saída dos selecionados (acima) já instaura caos no Hospital

Reintegrados da Funasapressionam por pauta específica

Selecionados públicos lutamcontra demissões no HSE

Fundações na saúdeprevêem servidor semcarreira e ‘descartável’

Novo prazo de opçãodos 47,11% naseguridade dependede sanção presidencial

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Página 2Acima, ato dos sem-terra com participação de servidores, que protestou contra governo

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Fenasps marcaplebiscito dedesfiliação da CUT

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Páginas 4 e 5

2� 18 DE JUNHO DE 2007

FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO

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Por Maria Celina de Oliveira*

s governos estadual e federal preten-dem implantar nos hospitais a chama-da fundação estatal, como estratégiapara a gestão hospitalar. Projeto re-alizado pela Fundação Oswaldo Cruz

a pedido dos ministérios do Planejamento e daSaúde, a proposta é nacional e passa pela es-fera política e fóruns nacionais. É um projetoconstruído sobre o caos da saúde no Rio deJaneiro. É de reorganização, apoiado na visãode que a crise de saúde pública provém da mágestão, da demora das licitações e corrupçãodas mesmas, da total ausência de políticas derecursos humanos. O que estamos vendo é umafuga da lei de responsabilidade fiscal, à qualas fundações não estariam submetidas. Comisto, o controle social, como os conselhos Naci-onal, Estadual, Municipal e Distritais de saú-de, não teriam qualquer inserção e, com isto,temos uma privatização que transforma os hos-pitais públicos em outra instituição, com regi-mento e formato jurídicos próprios, podendocada um ter o seu. Esta política de fundaçãopara os recursos humanos é para CLT, trans-formando os funcionários públicos em celetistas,perdendo a estabilidade e aposentadoria inte-gral, indo para o INSS e perdendo sua contri-buição da seguridade social.

A médio prazo, o governo acaba de vez como servidor público, sobretudo na área da saúde.

Neste projeto privatizador, a crueldade évisível, a remuneração dos funcionários é dife-renciada de uma fundação para outra. E, den-tro da mesma fundação, poderá haver diferen-ças. Serão valorizadas especialidades comoneurocirurgia e anestesiologia em detrimento deoutras como pediatria, clínica médica e gine-cologia. Profissões como enfermeiros, psicólo-gos, serviço social e outras poderão sofrer comsalários menores. Com isto, vai por água abai-xo o PCCS pelo qual o servidor vem lutando hámais de 10 anos.

O Rio de Janeiro não precisa de fundações.O que precisamos é de uma política séria comadministração técnica, e não política. Uma po-lítica de RH com PCCS e novos concursos,implementação das deliberações das conferên-cias de saúde, sejam nacionais, estaduais, mu-nicipais e distritais. Implementar o SUS na suaintegralidade, e resgatar as deliberações dareforma sanitária — que até então não foiimplementada na sua integralidade. Respeitara Constituição e oferecer um serviço de saúdecom qualidade para quem atende e para quemé atendido: o nosso povo.

*Maria Celina de Oliveira é diretora da Secretária de Organização do Sindsprev/RJ ecoordenadora do Núcleo de Madureira da União Brasileira de Mulheres

“Projeto é construídosobre o caos da saúde”

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Edição: André Pelliccione (Mtb JP19301RJ) | Redação: Helcio Duarte Filho (Mtb JP16379RJ), Vânia Gomes (Mtb JP18880RJ),

Olyntho Contente (Mtb JP14173RJ) e Ricardo Portugal (Mtb JP16959RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (Mtb JP185880RJ) | Fotografia:

Fernando de França | Tiragem: 40 mil exemplares | Impressão: Folha Dirigida | Secretaria de Imprensa e Divulgação Tel.: (21) 3478-

8220 | Fax (21) 3478-8223 | website: http://www.sindsprevrj.org.br | e-mail: imprensa@sindsprevrj.org.br

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores emSaúde, Trabalho e Previdência Social

no Estado do Rio de Janeiro

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Celina

ministro da Saúde, José GomesTemporão, defendeu o fim do

servidor público nos hospitais ao anunciar o projetoque transfere o controle das unidades para fundações.

“Um médico deve ter estabilidade no emprego?”,indagou, ao afirmar que a saúde não é um setor es-sencial do Estado como o é, segundo ele, a ReceitaFederal. O ministro da Saúde responsabilizou os ser-vidores pela crise nos hospitais. “É baixa a eficiênciados hospitais públicos, e parte do problema está naárea de contratação de pessoal”, disse.

As declarações de Temporão, feitas ao repóreterEvandro Éboli, do jornal “O Globo”, repercutiram malentre os profissionais de saúde. “A médio prazo, ogoverno acaba de vez com o servidor público, sobre-tudo na área da saúde”, afirma Maria Celina de Oli-veira, diretora do Sindsprev-RJ e funcionária aposen-tada da saúde, em artigo publicado nesta página. Elaafirma que o Rio não precisa de fundações, mas deuma política séria que valorize os recursos humanos,que adote um plano de carreira, promova mais con-cursos públicos e implemente as deliberações das con-ferências de saúde.

Temporão quer o fim do servidorpúblico na saúde

Declarações do ministro da Saúde são criticadas pelos profissionaisda área, que vêem no projeto a tentativa de privatizar o setor

Por Hélcio Duarte Filho

Para Roberto Gonçale, também diretor doSindsprev-RJ e servidor da saúde, Temporão fingedesconhecer que a responsabilidade pela crise é dosgovernos federal, estaduais e municipais. “[Ele] dei-xou de dizer que o sucateamento da saúde está dire-tamente relacionado aos eternos contingenciamentosde verbas da área, que são deslocadas das unidadespara cobrir outros gastos, notadamente com os servi-ços da divida interna e externa”, diz em outro artigopublicado nesta edição.

‘Fundações privatizam’, diz especialista

A receita do ministro para ‘melhorar a gestão hos-pitalar’ já é conhecida e vem sendo criticada por ser-vidores e especialistas da área: as fundações públicasde direito privado. “Esse modelo de gestão é a con-tra-reforma de Bresser Pereira, [na qual] saúde eeducação estão entre as atividades não essenciais”,disse a professora Maria Inez Bravo, durante semi-nário promovido pelo Instituto de Saúde Coletiva daUniversidade Federal do Rio de Janeiro. “Os seusformuladores dizem que é 100% SUS, mas isto nãoestá claro”, alerta Maria Inez, que coordena o projetode Políticas Públicas do Serviço Social da Uerj.

Para a assistente social Sara Graneman, as fun-dações passam longe do sistema de saúde pública.“Não tenho a menor ilusão de que as fundações re-solvam os problemas de quem está interessado emhospitais públicos”, afirmou, no mesmo seminário.

Dirigente da associação dos docentes da UFRJ, elainformou que o projeto do governo, que se encontra dis-ponível na página do Planejamento na internet, diz queas fundações devem aplicar recursos excedentes em

investimentos de renda fixa e variá-vel. Isto é, usufruindo os generososjuros que financiam a dívida públicada União. “Não sou eu quem estádizendo, está no documento”, disse.

Sara Graneman afirmou aindaque o governo Lula avança naprivatização de setores sociais doEstado, em socorro às crises dosgrandes empresários. “Se os capi-

FOTO: ESTEFAN RADOVICZ

Ministro Temporão: para ele, servidores são‘culpados’ pelo sucateamento e problemas degestão na saúde, devendo se tornar ‘descartáveis’

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Muito antes do projeto sobre fundações,privatização e desrespeito aos servidores vêmsendo denunciados em todos os atos públicos dacategoria, como o da foto acima, de 2006,realizado na capital federal

talistas não podem investir mais na produção de car-ros, porque não há quem os compre, vão investir naeducação, na saúde, na seguridade”, disse.

�318 DE JUNHO DE 2007AR

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Por Roberto Gonçale*

pós a entrevista do Ministro da Saúde, JoséGomes ‘Tempo de Fundação’, publicadaem 10 de junho no Jornal O Globo, pou-cos defendem que o projeto de Fundaçãotenha embutido uma política séria de pes-

soal ou que se traduza numa preocupação verdadei-ra e conseqüente para com a Saúde de nosso Esta-do. Este Projeto de Fundação “Estatal” de DireitoPrivado tem, como objetivo principal, a instalaçãodo caos financeiro, administrativo e de pessoal nasunidades de saúde no Estado do Rio de Janeiro.

A saída das unidades assistenciais do Orçamen-to da União, sendo o seu financiamento garantidoapenas pelos repasses estabelecidos nas famosas“metas de produção alcançadas”; não há NENHU-MA PREVISÂO FINANCEIRA PARA INVESTI-MENTOS e todo o projeto se refere apenas ao cus-teio. Somente há previsão de pagamento para osgastos. Investimento e manutenção predial, porexemplo, são dois aspectos que estão completamen-te sem previsão financeira. Do ponto de vista daadministração, o atual Ministro da Saúde (MS) querresponsabilizar os atuais e antigos gestores imedia-tos das unidades pelo caos instalado. O faz de for-ma direta e quase desavergonhada, pois ele conheceo potencial criativo dos funcionários lotados no MS,como sabe muito bem que o caos instalado no Siste-ma de Saúde como um todo é de única e exclusivaresponsabilidade dos governantes nos três níveis (Mu-nicipal, Estadual e Federal).

Afirma na entrevista que a culpa pela ineficiên-cia do sistema atual é dos funcionários efetivos, que‘não se interessam em trabalhar’, e que, se foremceletistas, irão trabalhar mais e melhor porque vi-verão a ameaça de serem demitidos, e assim irão seesforçar. Deixou de dizer que o sucateamento da saú-de está diretamente relacionado aos eternoscontingenciamentos de verbas da área, que sãodeslocadas das unidades para cobrir outros gastos,notadamente com os serviços da dívida interna eexterna. A nível estadual, as verbas suprem os“cheques”do proselitismo político. E, a nível muni-cipal, são desviadas para obras do PAN (demônio).A possibilidade de que o gerenciamento externo possaser imune à influencia do poder político, que não seinteressa por saúde pública, é uma historia da caro-chinha que pode até convencer quem já foi “fiscaldo Sarney” ou os que ainda acreditam em PapaiNoel. É evidente que as escolhas dos “administra-dores” das fundações serão feitas por aqueles quedetêm o poder político, como ocorre hoje. No entan-to, há grandes e importantes diferenças para os ad-ministradores: muda a forma de controle de seus atos,que serão menos fiscalizados, pois todos os órgãosde controle interno do poder público (TCU, SIAFEe outros) não poderão mais chegar perto porque ad-ministram uma Entidade de Direito Privado. Afun-dar a Fundação é tarefa de todos que têm vergonhana cara e honestidade de intenções.

*Roberto Gonçale é diretor do Sindsprev/RJ

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“Afundar a Fundaçãoé tarefa de todos”

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Por André Pelliccione

ob ameaça de demissãoa partir de junho, os 736‘selecionados públicos’do Hospital dos Servi-dores do Estado (HSE)estão em intensa mobili-

zação com o objetivo de forçar oMinistério da Saúde (MS) a abrirefetivas negociações para a pror-rogação de seus contratos, quevencem este mês. Como até omomento o ministério não apre-sentou uma solução concreta, asdemissões começaram a ser re-alizadas no último dia 12, atingin-do sobretudo plantonistas seleci-onados do hospital e levando àsuspensão de cirurgias eletivas econsultas médicas.

Na mesma data [12/06], a ca-ravana dos selecionados públicosque estava em Brasília solicitouuma audiência com o ministroJosé Gomes Temporão, que nãoos recebeu alegando estar ‘comagenda cheia’. No dia seguinte,os selecionados fizeram ato pú-blico em frente ao Ministério, jun-tando-se em seguida aos servi-dores públicos na luta contra asreformas que tiram direitos (tra-balhista, universitária e previ-denciária) — leia nas páginascentrais.

Selecionados públicos do HSE lutampor prorrogação de contratos e

aproveitamento em outras unidades

Demissões jáprovocam suspensãode cirurgias eletivase ameaçam inviabilizaro pleno funcionamentodo hospital

dimento à população”, criticou odirigente do núcleo sindical doSindsprev-RJ e integrante do con-selho gestor do HSE, Luiz Hen-rique dos Santos. Ele alerta que anão prorrogação dos contratostambém pode levar ao fechamen-to de vários setores do Hospital— como Oncologia, Hemodiálise,CTI, Plantão Geral e Centro Ci-rúrgico. “Há anos convivemoscom déficit de pessoal e com osselecionados melhoramos o aten-dimento, permitindo ao Hospitalrealizar 53 cirurgias ao dia”, diz.

Reconhecimentode ‘seleção pública’

como concurso

A seleção pública que permitiuo ingresso dos trabalhadores noHSE foi realizada em 2005 e tevetodas as etapas exigidas por umconcurso público regular, como di-vulgação de edital, provas escritase de títulos, pagamento de taxas epublicação dos nomes dos aprova-dos/classificados em Diário Ofici-al, com a única diferença de ser acontratação por prazo determinado.Por essa razão é que, além da pror-rogação de contratos com aprovei-tamento em outras unidades da saú-de federal, os selecionados queremque o Ministério reconheça a sele-ção como concurso público, abrin-do caminho para a efetivação dostrabalhadores.

Selecionadospúblicos emassembléia (aolado) com o diretor-geral do HSE,Leslie Aloan.Abaixo, caravanaem Brasília na lutapela prorrogaçãocontratual

SMá vontade do Ministério

nas negociações

Não é de hoje a má vontadedo Ministério da Saúde para abusca de uma solução. Em audi-ência com representantes doSindsprev e a comissão dos sele-cionados, realizada em Brasília naúltima semana de maio, a secre-tária-executiva do Ministério,Márcia Barsiti, exibiu liminar da27ª Vara Federal, obtida pelo Mi-nistério Público Federal, impedin-do a União de renovar os contra-tos dos selecionados ‘enquanto hou-ver concursados no cadastro aguar-dando chamada’. Imediatamente, oSindicato e a comissão apresenta-ram uma contraproposta: que os se-lecionados públicos do HSE sejamreaproveitados em outras unidadesfederais de saúde no Estado do Rio,conforme ocorram as nomeaçõesdos novos concursados para o HSE.A justificativa para a proposta re-side no fato de os concursados te-rem 30 dias para tomar posse nocargo e os pacientes não poderemprescindir do atendimento médi-co. “Os selecionados públicos sãofundamentais para manter o HSEem pleno funcionamento. São mé-dicos, enfermeiros, auxiliares deenfermagem, odontólogos e assis-tentes sociais altamente dedica-dos. Se saírem, o Hospital viveráum caos, interrompendo o aten-

FOTO: FERNADO DE FRANÇA

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s servidores da Segu-ridade Social em todopaís vão decidir se que-

rem que a federação siga ou não filiadaà CUT, central sindical do ministro daPrevidência, Luiz Marinho. O plebisci-to convocado pela Federação Nacionaldos Trabalhadores da Seguridade Soci-al (Fenasps) para decidir sobre adesfiliação deve ocorrer nos dias 15 e16 de agosto deste ano. A nova data daconsulta, que já havia sido aprovada an-teriormente, foi escolhida por consenso

Plebiscito da Fenasps sobre desfiliação da CUT será em agosto

Por Hélcio Duarte Filho

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na plenária nacional da federação, rea-lizada no dia 2 de junho, em Brasília.

É preciso garantir o plebiscito e tra-balhar para que ele de fato aconteça,defendeu, durante a plenária, RolandoMedeiros, diretor do Sindsprev-RJ. Elecriticou a intromissão do governo emprocessos sindicais dos trabalhadores,referindo-se às eleições para os ‘Sinds-prevs’ da Bahia, Paraíba e Espírito San-to, locais onde a CUT ‘disputou’ a elei-ção com métodos denunciados comotruculentos na plenária.

O plebiscito é nacional e decidirá sea federação permanece na CUT ou não.

Em alguns estados, o plebiscito tambémserá utilizado pela categoria para deci-dir se o seu sindicato se desfilia ou não.

Sindsprev-RJ já estáfora da CUT

Antes de marcar definitivamente osdias da consulta, no entanto, a Fenaspsconsultará os sindicatos estaduais. Masa data só não será confirmada se umnúmero expressivo de sindicatos infor-mar que tem problemas para realizar oplebiscito nestes dias. “O esforço nos-so é para realizar o plebiscito nos dias15 e 16”, ressaltou Janira Rocha, dire-tora do Sindsprev e da Fenasps, que

coordenou a mesa da plenária.Também para Luiz Fernando Car-

valho, diretor do Sindsprev, é urgentea realização do plebiscito. “É neces-sário romper de uma vez com osindicalismo oficial que emperra a lutados trabalhadores, que age como agen-te das políticas neoliberais”, defende.

O Sindsprev-RJ já está fora daCUT. A decisão foi tomada no ano pas-sado em um plebiscito, no qual cercade 90% dos quase oito mil votantes op-taram pela desfiliação. Mesmo assim,novo plebiscito, desta vez apenas paraa federação, será realizado no estadoem agosto.

capital do país foi tomada pormanifestações de trabalhado-res na semana de 12 a 15 dejunho. Os servidores daSeguridade Social do Rio deJaneiro participaram dos pro-testos, específicos e gerais, naprimeira jornada de atividadesda campanha salarial após asplenárias nacionais do funcio-nalismo (Cnesf) e da federa-

ção nacional (Fenasps) aprovarem o‘Estado de Greve’.

A decisão do ‘Estado de Greve’ éparte da construção da greve nacionaldos servidores, para combater as refor-mas e projetos do governo Lula que ata-cam o setor e para lutar pelas reivindi-cações específicas da categoria. A ple-nária, que reuniu representantes de 15estados no dia 2 de junho, instalou oComando Nacional de Mobilização, quefuncionará com representantes indica-dos pelos sindicatos estaduais.

O comando terá como principal ta-refa articular as atividades nacionaisdirecionadas à preparação da greve. “Épreciso construir a unidade”, defendeuHelio de Jesus dos Santos, diretor dafederação, referindo-se à greve uni-ficada do funcionalismo. Ele se dissepreocupado, porém, com as ações dogoverno “por dentro do movimento sin-dical, que procuram inviabilizar a uni-dade”.

Servidores entram em ‘Estadfazem semana de mobilizaçõ

CAMPANHA SALARIAL DO FUNCIONALISMO

Por Hélcio Duarte Filho

Já estão em greve os servidores dasuniversidades federais, da Cultura, doIbama e do Incra. “Precisamos ter umareação à altura dos ataques que estamossofrendo”, disse Lúcia Pádua, da co-missão da Funasa do Rio e também di-retora da federação. Ela se referia àsreformas da Previdência e trabalhista,

ao PAC (Programa de Aceleração doCrescimento - que congela os salários)e ao projeto de lei que tenta jogar a gre-ve do serviço público na ilegalidade.

Diretor do sindicato do Rio Grande do Sule da Fenasps, José Campos Ferreira defen-deu atenção ao ritmo da construção da greve.“É preciso ir para base falando do congela-

mento do salário, dos 47,11%, mas é um pro-cesso de construção”, analisou.

“Avaliamos que não temos como fa-zer a greve [agora], mas que, em fun-ção dos ataques que estamos sofrendo,não abriremos mão de construir a gre-ve”, afirmou Janira Rocha, dirigente daFenasps e do Sindsprev-RJ.

Sindsprev enviou cinco ônibus aos atos em Brasília quequestionaram as reformas de Lula e defenderam reivindicaçõesespecíficas dos servidores da Seguridade

Acima, sem-terra organizados pelo MST protestam contra política de reforma agrária do governo Lula, que beneficialatifundiários e o agronegócio. Servidores também participaram, protestando contra reformas que tiram direitos

�518 DE JUNHO DE 2007

Servidores voltama pressionargoverno emdefesa do IASERJ

Servidores públicos estaduaisvoltaram a protestar contra o des-monte do IASERJ no último dia 14,durante ato público em frente aoPalácio Guanabara. A manifestaçãofoi a segunda em menos de umasemana. No dia 12, os trabalhado-res concentraram-se na AssembléiaLegislativa (Alerj), sendo recebidosem comissão pelo deputado JorgePicciani (PMDB), que prometeu le-var a reivindicação da categoria aogovernador Sérgio Cabral (PMDB).

Nos dois atos [Palácio e Alerj],os servidores criticaram a desativa-ção de setores do Hospital Centraldo IASERJ e a intenção do governodo Estado de entregar o prédio parao INCA.

Os trabalhadores consideramque, por trás do desmonte do Insti-tuto, está um projeto de privatizaçãoda saúde e assistência dos servi-dores.

do de Greve’ eões em Brasília

semana de manifesta-ções em Brasília co-meçou com uma vigí-lia em frente ao Minis-tério do Planejamento,no dia 12, na qual a

presença maior foi de trabalhadores daFunasa e selecionados do HSE, quelutam pela renovação de seus contra-tos. Também houve vigília no Ministé-rio da Saúde, ‘visita’ a parlamentares

Semana de protestos teve vigília e ida ao Congressono Congresso Nacional para pres-sioná-los em prol das reivindicaçõesdos servidores.

O ato principal da semana, puxadopelos trabalhadores sem-terra que par-ticipavam do congresso do MST, reuniumilhares de pessoas na quinta-feira, dia14. Os servidores que estavam na cara-vana do Sindsprev-RJ, que enviou cincoônibus a Brasília, participaram da mar-cha. “Teve muita gente no ato, estão fa-

lando em 20 mil”, relatou Pedro JorgeGomes de Lima, o Pedrinho, da Comis-são da Funasa. Ele considerou o resul-tado da semana de protestos positivo.“Voltamos ao Rio de Janeiro com a cer-teza de que podemos e temos que cons-truir a mobilização”, disse.

Trabalhadores ligados à Conlutas(Coordenação Nacional de Lutas) e àIntersindical estiveram no ato e levaramfaixas que denunciavam a reforma da

APrevidência e defendiam o direito de gre-ve.

Segundo Cristiane Gerardo, direto-ra do Sindsprev e que participou das ati-vidades, o ‘tom’ da marcha foi marcadopor críticas às políticas do governo Lula,notadamente à falta de investimento nareforma agrária.

A próxima plenária nacional do fun-cionalismo será no dia 1º de julho, emBrasília.

Atos e vigílias dos servidores foram decorrência de plenárias dos dias 2 e 3/06

Plenária defende negociação,não GT para ‘reduzir direitos’nome tem até certapompa, Grupo deTrabalho sobre Nego-ciação Coletiva eResolução de Confli-tos, mas, para osservidores que participaram da plená-ria, esconde o seu real objetivo: fazercom que os próprios trabalhadores ne-gociem a redução de seus direitos.

A plenária nacional do funciona-lismo não chegou a fechar posição,mas remeteu para os estados a ques-tão da participação ou não no GT dofuncionalismo com a indicação derejeitá-lo e, em contrapartida, exigir ainstalação de uma mesa de negocia-ção com o governo. “GT não é mesade negociação”, disse Paulo Riso, pre-sidente do Andes, o sindicato nacio-nal dos docentes.

Está na pauta do Grupo de Tra-balho a regulamentação do direito degreve. “Nós vamos para o GT para co-locar nosso pescoço na guilhotina”,disse Paulo Barella, dirigente doAssibge (sindicato nacional dos tra-balhadores do IBGE).Outro problema é quem terá acen-to no GT. O governo quer limitar a seisvagas para 22 entidades nacionais. ACUT (Central Única dos Trabalhado-res) propôs uma lista que deixa defora entidades com tradição e que hojese opõem às políticas do governoLula. “Nunca aceitamos que o gover-no indicasse quem negocia e nem aexclusão de nenhuma entidade”, dis-se Janira Rocha, diretora da Fenasps,a federação da saúde e Previdência,uma das riscadas da lista da CUT.(HDF)

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Por Hélcio Duarte Filho

prefeito César Maia decidiuadotar nas escolas municipaisdo Rio a aprovação automáti-ca. Todo aluno da rede muni-

cipal passaria a só ser reprovado se ul-trapassasse o limite de faltas permiti-das. Fez isso sem consultar professo-res, pais ou mesmo os alunos.

Servidores e paispressionam eobtêm vitória naCâmara contrainstalação donovo sistema semestruturaadequada

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A decisão do pre-feito era o que faltavapara explodir o descon-tentamento dos servido-res municipais da Edu-

cação. Nos dias 23 de maio e 5 de junho,após quase dez anos sem mobilizaçõesno setor, a categoria cruzou os braços efoi para as ruas protestar.

E já obtiveram uma vitória inicial:conseguiram fazer com que os vereado-res, sob pressão da categoria, aprovas-sem o decreto-legislativo que suspendeas portarias do prefeito César Maia queinstituem a aprovação automática. O pro-

jeto terá ainda segundo turno para en-trar em vigor.

A aprovação automática e salas deaula com muitos alunos para poucos pro-fessores, em alguns casos mais de 50,novidades deste ano, foram os aspectosque parecem ter levado os servidoresmuniciais da educação às ruas.

A aprovação automática em si não éo grande mal. É uma proposta que, den-tro de um contexto educacional adequa-do, é defendida por muitos pedagogos –com avaliações em ciclos, e não anual, eum sistema de recuperação paralelo. Oproblema, levantado por dirigentes sindi-cais da categoria, é que a estrutura ofe-recida pelo município não permite a suaaplicação imediata. A suposta avaliaçãopor ciclos e a recuperação paralela, pre-vistas pelo município, são consideradaspelos trabalhadores peças de ficção. “Ascondições que existem na rede não têma menor condição de realizar a recupe-ração paralela”, diz Jalmir Ribeiro, dire-tor do Sepe (sindicato da educação).

Educação se mobiliza contra ‘aprovação automática’FOTO: JORGE NUNES

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FOTO: FERNADO DE FRANÇA

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Por André Pelliccione

Planejamento libera verba e diz que reintegraçãode ferroviários anistiados ‘só depende da CBTU’

Comissão e Sindsprev solicitam audiência urgente com direção da empresaTrabalhadores farão novos atos públicos caso não haja resposta

s 790 trabalhadores anistia-dos da CBTU (CompanhiaBrasileira de Trens Urbanos)em todo o país vivem grandeexpectativa quanto à suareintegração aos quadros daempresa. Em audiência com

a Comissão de Anistiados e represen-tantes do Sindisprev, realizada no dia30 de maio, o diretor do Departamen-to de Normas do Ministério do Plane-jamento, Orçamento e Gestão(MPOG), Antônio Casella, afirmouque já estão disponibilizados R$ 100milhões para fazer frente aos custosde reintegração dos demitidos [anisti-ados] de todas as estatais durante ogoverno Collor. Segundo Casella, nocaso específico dos anistiados daCBTU, as verbas são suficientes parafazer frente aos custos nos próximostrês anos. Ele informou ainda que areintegração já foi deferida pelo Pla-nejamento, segundo o disposto no De-creto 6.077, de 10 de abril de 2007,faltando apenas que o presidente daCBTU, João Luiz da Silva Dias, a re-

ANISTIADOS DO GOVERNO COLLOR

Demitidos sem justacausa pelo governoCollor, entre 1990 e 1992,os anistiados da CBTUsão, desde 2005,apoiados política ematerialmente peloSindsprev. Dos 790, amaioria esmagadora é doEstado do Rio

MEIO AMBIENTE

Por Ricardo Portugal

Sérgio Ricardo (ao lado) e servidoresdo Ibama (acima) em greve contrapolítica ambiental do governo Lula

mudança na LeiEstadual 4.063de 2003, de au-toria do então

deputado e hoje secretário de MeioAmbiente Carlos Minc (PT), está pro-vocando polêmica. De um lado, o go-verno, e do outro ambientalistas e mo-vimentos sociais. A legislação atualdetermina o Zoneamento Ecológico eEconômico do estado do RJ, com par-ticipação da sociedade civil. Há, por-tanto, um impedimento legal para a in-trodução de monoculturas predatóri-as ao meio ambiente em larga escalano estado.

Na última terça-feira, dia 12, o go-verno do estado aprovou na Alerj, por54 votos contra 13, um projeto-de-lei(383/2007) propondo a eliminação dasrestrições às monoculturas, substitu-indo o zoneamento ecológico estadu-al por um zoneamento regional.

De acordo com o ambientalistaSérgio Ricardo de Lima (foto), quecoordena a Rede Alerta contra o De-serto Verde Fluminense — fórum que

quisite formalmente ao Ministério.Diante do exposto, no dia 31 a co-

missão de anistiados e o Sindsprevprotocolaram, na CBTU, pedido deaudiência urgente com João Luiz.“Vamos cobrar do presidente da em-presa a nossa imediata reintegração,pois, segundo o ministério, o proble-ma a resolver agora é aqui no Rio.Espero que ele nos receba e que a

empresa ‘não apresente qualquer obs-táculo ao nosso retorno”, afirmouXisto Nascimento Rodrigues, da Co-missão de Anistiados organizada peloSindsprev. Ele acrescenta, no entan-to, que a categoria está disposta apressionar diretamente a CBTU, casoa empresa não solicite a reintegraçãoao Planejamento. “Conforme decisãoda nossa assembléia do dia 14 de ju-nho, se preciso repetiremos os atospúblicos e mobilizações que fizemosem 2006 na porta da CBTU, quandoforçamos o governo a editar os de-cretos prevendo a reintegração. Afi-nal, o ministério já disse que deferiu opedido e não aceitaremos enrola-ções”, completa.

Na audiência com a Comissão e oSindsprev, Antônio Casella disse que areintegração dos anistiados da CBTUdeverá ser feita ‘com o pagamento detodas as correções salariais e diferen-ças de níveis’ devidas aos trabalhadoresdurante o período em que estiveram forada empresa. Na ocasião, Casella ofere-ceu-se para, junto com a Comissão e oSindicato, procurar o presidente daCBTU para cobrar uma solução.

Liberação do plantio de eucalipto pode destruirmeio ambiente e prejudicar pequenos agricultores

reúne mais de 64 entidades, entre sin-dicatos, partidos políticos e organiza-ções sociais e ecológicas —, a inicia-tiva do governo fluminense é incons-titucional, pois já existe uma lei fede-ral que determina a todos os estadoseste zoneamento, coisa que nenhumaadministração fez até agora. Ele acu-

sa o Secretário Carlos Minc de igno-rar tal obrigatoriedade, e agora ten-tando anular a legislação estadual querege o tema. A mudança aprovada nalei, segundo Sérgio, servirá para fa-vorecer a vinda da multinacionalAracruz Celulose para o estado e oconseqüente plantio predatório do

eucalipto. “A Aracruz devastou gran-des extensões de terra no Espírito San-to, estando sob fogo cerrado do Judi-ciário, do Ministério Público e de mo-vimentos pela reforma agrária naqueleestado. Além de ter grilado terras in-dígenas, foi condenada na justiça a terque devolver 11.500 hectares aos ín-dios”, afirma Sergio Ricardo.

Ele acentuou que estudos daEMBRAPA comprovam que o plan-tio do eucalipto em larga escala pro-voca danos à natureza e à vida huma-na, como a concentração fundiária eo latifúndio. Além disso, o eucaliptorequer o uso de agrotóxicos, contami-nando a saúde dos agricultores e dasnascentes dos rios. Sem falar no êxodorural, na redução da produção de ali-mentos e no aumento do custo doshortifrutigranjeiros. Antes de ir à vo-tação, o projeto recebera 72 emendas.

O objetivo da Rede Alerta contrao Deserto Verde Fluminense, segun-do seu coordenador, é propor um mo-delo alternativo de produção agrícola,que gere distribuição da renda e em-pregos no campo.

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�718 DE JUNHO DE 2007

ZONA OESTE

Regional Zona Oeste doSindsprev-RJ promoveu, em24 de maio, um seminário so-bre o PAC (Programa de Ace-leração do Crescimento) e asFundações no Serviço Públi-

co de Saúde. O evento ocorreu no au-ditório da UNISUAM, em Campo Gran-de.

Uma das palestrantes, a diretora doSindsprev Cristiane Gerardo, abordou oPAC (Plano de Aceleração do Cresci-mento), classificando-o como um ‘gran-de engodo. “O governo alardeia queesse plano pretende investir 503 bilhõesde reais durante quatro anos em seto-res como transporte, energia e infra-es-trutura urbana (habitação e saneamen-to), prioritariamente”, diz. Na verdade,todo esse montante já estava contido noOrçamento da União há mais tempo.Cristiane acentuou que ‘quase 50% dototal estava alocado para o setor deenergia e estes recursos já estavam pre-vistos no orçamento de grandes empre-sas estatais, como a Petrobras. “O queserá investido em transporte já estavaprevisto no Plano Plurianual de 2004.

PAC e fundações no serviço públicosão temas de seminário da regional

Por Ricardo Portugal

APorém, boa parte desses recursos se-rão absorvidos pela iniciativa privada,pois o governo já anunciou que preten-de privatizar sete rodovias, por imposi-ção do FMI. Ou seja, primeiro se des-trói, depois se reforma e logo após seprivatiza para as empresas privadasganharem rios de dinheiro”,completa.Segundo ela, isso significa mais impos-tos, mais pedágio para a populaçãousuária dos transportes públicos. E o queserá investido em saneamento vai se daratravés de empréstimos a pessoas físi-cas e jurídicas. Em outras palavras, de-pende dele ser contratado e retornarápara o governo através dos pagamen-tos.

Outro paradoxo apontado pela diri-gente do Sindsprev-RJ: “só em 2006, ogoverno pagou 276 bilhões de reais emjuros da dívida externa. O equivalentea mais da metade do montante que pre-tende investir em quatro anos pelo PAC.O que é de fato o PAC senão um gran-de pacote de ataques aos trabalhado-res, que vai retirar e reduzir direitos,congelar salários e atender aos gran-des credores?”.

A dirigente destacou também que,no âmbito do PAC, o Fórum Nacionalda Previdência Social ‘vai reformar a

previdência tanto da iniciativa privadaquanto do setor público, onde se prevêa redução em até 30% do valor daspensões por morte, aumento da idademínima para aposentadoria dos homens,fim da aposentadoria especial para osprofessores, a desvinculação do aumen-to do salário mínimo do reajuste dasaposentadorias, além de igualar a idademínima de homens e mulheres para seaposentar’. “O mais grave — diz ela— é que nesse fórum estão presentesdirigentes sindicais da CUT, CGT eForça Sindical, lado a lado com empre-sários privados, todos num esforço co-mum para legitimar e levar a cabo es-ses ataques contra os trabalhadores e aPrevidência Pública”. Ela cita ainda oexemplo da lei anti-greve, que traduz-se em assédio moral e numa ofensivaneoliberal sobre os direitos trabalhistas,uma vez que estabelece que o traba-lhador que cruzar os braços ficará semsalário.

Outro projeto previsto no PAC é oPLC 01, que congela por 10 anos o sa-lário dos servidores públicos, limitandoo aumento da folha de pessoal em ape-nas 1,5%. Ou seja, só as progressõesna carreira já consomem boa parte des-ses míseros 1,5%.

FUNASA

CPor André Pelliccione

Reintegrados aumentam pressão pelo atendimento de pautaCaravana a Brasília com vigília no Planejamento e ato na Fundação marcam retomada das mobilizações

omo forma de pressionar ogoverno federal a atender suapauta específica de reivindica-ções, os reintegrados daFunasa realizaram caravana aBrasília entre os dias 11 e 15de junho. As atividades consis-tiram de ato público na portada Funasa; vigília com acam-

pamento em frente ao Ministério do Pla-nejamento; ida ao Congresso Nacionale participação no ato geral do funciona-lismo no dia 14, junto com trabalhadoresrurais sem-terra, sem-teto e estudantespara protestar contra as reformas quetiram direitos (trabalhista, sindical,previdenciária e universitária) — leiamatéria nas páginas centrais.

Até o fechamento desta edição, em15 de junho, os reintegrados haviam con-seguido agendar para o dia 18 deste mêsuma reunião específica com a Funasapara discutir sua pauta de reivindicaçõese dar outros encaminhamentos.

Eles lutam por transformação da in-denização de campo em uma gratifica-ção fixa cujo pagamento não seja inter-

rompido por conta de férias ou licen-ças-médicas. Também querem o paga-mento da correção da insalubridade re-ferente ao período junho/dezembro de2006; e a equiparação salarial com osdemais trabalhadores da seguridade, oque significa o recebimento de gratifi-cações como GESST e GDASST e de-vidas correções.

Governo diz ‘não ter verbas’Em audiência com o diretor do De-

partamento de Normas do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), Antônio Casella, realizada naprimeira semana de junho, o Sindsprev ea Fenasps cobraram o pronto atendimen-to da pauta. Sobre a transformação daindenização de campo e a correção dos

atrasados da insalubridade, Casella ale-gou ‘não haver, no orçamento deste ano,recursos suficientes’ para atender àsduas demandas. O Sindsprev então lem-brou a Casella que o diretor administra-tivo da Funasa, Wagner de Barros, jáemitiu parecer favorável ao pagamentodos atrasados da insalubridade. No do-cumento, Wagner afirma haver recursosoriundos da‘verba de custeio’ da Funda-ção e propõe o pagamento [em três ve-zes] do montante devido.“O Planejamen-to sabe que existem recursos para os atra-sados da insalubridade, como a Funasaconfirmou, e por isso queremos uma so-lução imediata”, afirmou Pedro JorgeGomes de Lima, da Comissão de Reinte-grados do Sindsprev. Ele considera que ogoverno federal também tem que trans-formar a indenização de campo. “Essatransformação é fundamental para dartranqüilidade aos reintegrados, que mui-tas vezes não tiram férias ou não entramem licença-médica, mesmo precisando,para não perderem renda”, critica.

Sobre equiparação salarial, o Plane-jamento limitou-se a apresentar duas ta-belas — emprego público e estatutário —sem responder quando (ou se) implemen-tará a reivindicação.

Reintegrados acampados em Brasília, durante caravana que pressionou governo

Exposição depintura na Lapa

“Pluralidades III” é onome da mostra de pinturade Rui Martins, inauguradano último dia 18, e quepermanece no EspaçoGastronômico do Restau-rante Varandas Gourmet,até 31 de julho, de 11 horasa 1 da madrugada, de se-gunda a sábado. O endere-ço é Rua do Lavradio, 74,Lapa. A produtora do evento,a servidora federal MarlyDiniz, explica que os qua-dros da exposição buscamretratar a pluralidade nosseus vários aspectos. “Tudose encaixa e se entrelaça. Écomo se quisessem ter vidaprópria e acreditamos atéque tenham”, acrescentaRui Martins. Esta é a 40ªexposição individual doautor.

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Por Ricardo Portugal

epois de passar pela Câ-mara dos Deputados, ondefoi aprovada em plenáriono dia 8 de maio, a MP359 seguiu para o Sena-

do. Apesar de ter recebido 113emendas de diversos deputados,apenas nove delas foram acolhidas.

A MP 359 trata das gratifica-ções de desempenho dos servido-res do INSS, a partir da avaliaçãoindividual com pontuação diferen-ciada entre ativos e aposentados,além de estipular prazo de opçãode permanência para os servido-res da extinta Secretaria da ReceitaPrevidenciária, redistribuídos re-centemente para a Receita Fede-ral do Brasil (RFB).

O dirigente do Sindsprev-RJRolando Medeiros disse que aFenasps vai reapresentar no Sena-do as emendas à MP rejeitadas naCâmara. Elas tratam de três ques-tões: a primeira é a avaliação indi-vidual do servidor, vista como ame-aça ao emprego e que abre brechapara perseguições e assédio moraldas chefias. Rolando explicou quea avaliação individual ‘é descabi-da, pois a produção é interdepen-dente, ou seja, o trabalho de umservidor depende dos demais’.“Para tanto — argumenta — jáexiste a avaliação institucional e co-letiva, implantada para evitar dis-criminações”. Rolando, no entan-to, considerou um avanço o aumen-to do valor da GDASS, obtido atra-vés da luta e da organização dosservidores.

Outra questão complicada naMP 359 é a que trata da diferençade valor da GDASS entre ativos eaposentados. Rolando alertou parao fato de a MP congelar a avalia-ção dos inativos em 30 pontos, au-mentando o fosso salarial entre osda ativa e aposentados, fato que con-traria a Constituição, uma vez queo STF recentemente deu ganho decausa à paridade da GDATA entreativos e inativos, gerando jurispru-dência favorável aos servidores.

A última questão que tira osono dos servidores é a do prazode opção de quem foi redistribuídopara o “Receitão” permanecer noórgão de origem (o INSS). Segun-do Rolando, seis mil funcionáriosda extinta Secretaria da ReceitaPrevidenciária lutam por suas ga-rantias funcionais no novo órgão(Receita Federal do Brasil) comocarreira, jornada de trabalho, pla-no de saúde e atribuições.

Servidores do INSS participaram ativamente do Dia Nacional de Luta (23/05), reafirmando sua pauta de reivindicações

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Novo prazo de opção dos 47,11% naseguridade é aprovado pelo Congresso

Medida consta do Projeto de Lei de Conversão da MP 341,mas, para vigorar, depende da sanção presidencial

prazo para a assinatura do termode opção pela carreira da Previ-dência, Saúde e Trabalho (ex-car-reira da seguridade social) foi pror-

rogado pelo Congresso Nacional até 29de junho próximo, através do projeto deconversão (PLC) da Medida Provisória341 em lei, aprovado em 24 de maio últi-mo. A nova data limite, no entanto, so-mente passará a vigorar após o presidenteLula sancionar o PLC, o que não haviaacontecido até o fechamento desta edi-ção do Jornal do Sindsprev, no dia 15 dejunho. A tendência era o PLC ser sanci-onado sem vetos.

Até que isto aconteça, vale o prazoanterior, de 29 de março. Ao optar pelacarreira, o servidor passa a receber os47,11%, direito conquistado por acordode greve da seguridade. A MP 341 foieditada para dar forma legal a este acor-do, mas nela o governo Lula acabou in-cluindo diversos itens prejudiciais aosservidores. Alguns foram alterados poremendas, como a substituição do termo“carreira criada” por “carreira reestrutu-rada”, evitando prejuízos na contagemdo tempo de serviço. Outros, como o queestipula a adoção das 40 horas para aSaúde, foram mantidos, sendo rejeitadas

Por Olyntho Contente

as emendas proposta, tanto na Câmarados Deputados como no Senado. Ape-sar disto, segundo a Federação Nacio-nal dos Trabalhadores da SeguridadeSocial (Fenasps), a jornada de cada ser-vidor acompanhará a já fixada pela redeem que trabalham. No Rio, a prática das30 horas está respaldada em resoluçãodo Ministério da Saúde.

A prorrogaçãoA extensão do prazo até 29 de ju-

nho foi incluída por uma emenda do mo-vimento sindical no projeto de lei de con-versão da MP 341 (PLC), aprovado nodia 3 de abril, pela Câmara. De lá, o

PLC seguiu para o Se-nado onde recebeu de-zenas de emendas, amaioria pela Câmara,para onde a matériaretornou. O projeto foiaprovado no dia 24 demaio. A prorrogaçãoestá prevista no artigo 7ºdo PLC. O projeto re-estrutura a carreira daseguridade social e deoutros segmentos dofuncionalismo federal,entre eles Fiocruz,INPI, Ibama e do Pla-no Geral de Cargos do

Poder Executivo (PGPE).Segundo a Diretoria Geral de Re-

cursos Humanos do Ministério da Saú-de, mais de 40 mil servidores ainda nãoassinaram o termo de opção. A Fenaspsavalia que, mesmo com o novo prazo,não será possível a todos assinarem adocumentação. Além de manifestaçõese negociações, o Sindsprev/RJ está es-tudando medidas judiciais cabíveis paragarantir que os servidores não sejamprejudicados. Na semana passada, cer-ca de 200 servidores do Rio de Janeiroestiveram em Brasília, pressionando ogoverno a sancionar imediatamente oPLC e garantir a prorrogação.

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Novo prazo de opção dos 47,11% é direito dosservidores da seguridade social

Servidores do INSS lutam por paridade entre ativos e aposentados e fim da avaliação individual

MP 359 está no Senado para votação eFenasps reapresenta emendas rejeitadas