SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL · PEZR-REC/PE ANEXO III (Continuação) MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL

Portaria DAC nº232/DGAC, de 14 de abril de 1997.

Aprova o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Internacional dos Guararapes – PE.

O DIRETOR–GERAL do DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, usando da

competência que lhe confere a Portaria nº 437/GM-3, de 05 de junho de 1990, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Internacional dos Guararapes – PE (PEZR-REC/PE), que estabelece as restrições ao uso do solo nas Áreas I e II, conforme o disposto na Portaria nº 1.141/GM-5, de 08 de dezembro de 1987.

Art. 2º - As restrições ao uso do solo são especificadas

através de áreas denominadas ”Áreas Especiais Aeroportuárias”, que, juntas, correspondem às Áreas I, II e III, de acordo com o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - O PEZR-REC/PE é composto por documentos que se constituem nos seguintes anexos a esta Portaria:

Anexo I – Planta das Áreas Especiais Aeroportuárias – AEA

Anexo II – Classificação dos Usos e Atividades – Município de Jaboatão dos Guararapes

Anexo III – Definição dos Usos e Atividades - Município de Jaboatão dos Guararapes

Anexo IV – Quadro de Usos do Solo – Município de Jaboatão dos Guararapes

Anexo V – Classificação dos Usos e Atividades – Município de Recife

Anexo VI – Definição dos Usos e Atividades – Município de Recife

Anexo VII – Quadro de Uso do Solo – Município de Recife Anexo VIII – Modelo de Autorização para Aproveitamento do

Solo

PEZR-REC/PE

Anexo IX – Padronização da Apresentação de Projetos de Tratamento Acústico

Art. 4º - As administrações municipais de Jaboatão dos Guararapes e de Recife deverão compatibilizar o zoneamento do uso do solo às restrições especiais contidas no PEZR-REC/PE, conforme o disposto no § 4º e no § 5º do artigo 44 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Art. 5º - Revoga-se a Portaria nº 301/DGAC, de 14 de agosto de 1990, conforme o previsto no parágrafo único do artigo 67 da Portaria nº 1.141/GM-5, de 08 de dezembro de 1987, e demais disposições em contrário.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig do Ar – EGON REINISCH Diretor–Geral do Departamento de Aviação Civil

Obs.: Os Anexos a esta Portaria estão publicados no Boletim Externo do DAC nº 017, de 25 de abril de 1997. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 77, S/1, 27 DE ABRIL DE 1997.

PEZR-REC/PE

PEZR-REC/PE

ANEXO II

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

A CLASSIFICAÇÃO DOS USOS E ATIVIDADES

CATEGORIAS DE USOS

1. RESIDENCIAL 1.1. Residencial Unifamiliar............................................................................................................. R1 1.2. Residencial Multifamiliar.......................................................................................................... R2 2. 2.1. Comercial Varejista................................................................................................................... C1 2.2. Comercial Varejista de Grande Porte........................................................................................ C2 2.3. Comercial Atacadista e/ou de Grande Porte.............................................................................. C3 3. SERVIÇOS 3.1. Serviços de Âmbito Local................................................................................................ ........ S1 3.2. Serviços Diversificados e/ou de Grande Porte....................................................................... .. S2 3.3. Serviços Especiais de Grande Porte......................................................................................... S3 3.4. Serviços de Hotelaria................................................................................................................ S4 4. INDUSTRIAL 4.1. Indústrias de Pequeno Porte não Poluentes.............................................................................. I1 4.2. Indústrias de Grande Porte não Poluentes................................................................................ I2 4.3. Indústrias de Pequeno Porte Poluentes..................................................................................... I3 4.4. Indústrias de Grande Porte Poluentes................................................. ...................................... I4 5. USO MISTO 5.1. Residência (R1) + Comércio (C1) ou Serviço (S1) ou Indústria (I1)....................................... RM-1 5.2. Residência Multifamiliar (R2) + Comércio (C1) ou Serviço (S1) ou Indústria (I1).... ............. RM-2 5.3. Comércio (C1) e/ou Serviço (S1) e/ou Indústria (I1)................................................................ CS-1 5.4. Uso Misto Diversificado............................................................................................................ CS-2 6. ATIVIDADES AEROPORTUÁRIAS – (AA).

corresponde às atividades e equipamentos necessários à plena operação do aeroporto, tais como: terminais de carga e passageiros, hangares, auxílios à navegação aérea.

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ANEXO III


B DEFINIÇÕES DOS USOS E ATIVIDADES

1. RESIDENCIAL 1.1. RESIDENCIAL UNIFAMILIAR (R1)

Compreendem-se como uso residencial unifamiliar – R1, as edificações destinadas à habitação permanente, correspondente a uma habitação por lote.

1.2. RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR (R2)

Compreendem-se como uso residencial multifamiliar – R2, as edificações destinadas à habitação permanente, correspondente a mais de uma habitação agrupada horizontal ou verticalmente, e os conjuntos habitacionais, considerando-se como tal o agrupamento de unidades residenciais em edificações multifamiliares ou unifamiliares, dispostas especialmente de forma a compor uma unidade urbanística integrada.

2. COMERCIAL 2.1. COMERCIAL VAREJISTA (C1)

Compreendem-se como comércio varejista, os estabelecimentos de venda direta ao consumidor de produtos relacionados ou não com o uso residencial, que possam se adequar aos mesmos padrões de uso residencial no que diz respeito às características de ocupação dos lotes de acesso, de tráfego e de serviços urbanos e/ou aos níveis de ruído e/ou de vibração e/ou de poluição ambiental. Para ser considerada como uso C1 a edificação deverá ter área má xima de 400m² e/ou lote máximo de 1.000m².

2.2. COMERCIAL VAREJISTA DE GRANDE PORTE (C2) Compreende-se como uso comercial varejista, o comércio varejista de grande porte como supermercados, centros comerciais, etc, que possuam área superior a 400m² e/ou lote superior a 1.000m².

2.3. COMERCIAL ATACADISTA E/OU DE GRANDE PORTE (C3) Compreende-se como uso comercial, o comércio não varejista de qualquer natureza, incluindo-se armazéns de estocagem de mercadorias, entrepostos de mercadorias, armazéns de frios e silos, etc. Compreende-se também como C3 o comércio varejista que implique padrões específicos aos lotes de acesso e aos de serviços urbanos e/ou níveis de ruído e/ou vibrações e/ou poluição ambiental, como por exemplo armazéns de construção que vendam areia, brita, canos, etc.

PEZR-REC/PE

ANEXO III (Continuação)


3. SERVIÇOS 3.1. SERVIÇOS DE ÂMBITO LOCAL (S1)

Compreendem-se como serviços de âmbito local, os estabelecimentos destinados à prestação de serviços à população que possam se adequar aos mesmos padrões de uso residencial no que diz respeito às características de ocupação dos lotes de acesso, de tráfego e de serviços urbanos e/ou aos níveis de ruído e/ou de vibrações e/ou de poluição ambiental.

3.2. SERVIÇOS DIVERSIFICADOS E/OU DE GRANDE PORTE (S2)

Compreendem-se como serviços diversificados, os estabelecimentos destinados à prestação de serviços à população que impliquem padrões específicos aos lotes de acesso, ao tráfego e aos serviços urbanos e/ou às vibrações e/ou à poluição ambiental, independentes de dimensões de lotes e áreas construídas.

3.3. SERVIÇOS ESPECIAIS DE GRANDE PORTE (S3)

Compreendem-se como serviços especiais, os estabelecimentos destinados à educação, saúde, lazer, esportes e cultura, assistência social, cultos religiosos, ou administração pública, que impliquem padrões específicos aos lotes. I – S3E: Educação e Assistência Social: - estabelecimentos de ensino escolar; - estabelecimentos de ensino especializado; - creches; - abrigos; - orfanatos; - instituições beneficentes, etc. II – S3C: Comunicação e Cultura: - bibliotecas; - centros de cultura ou similar; - centro social urbano; - museus; - associações culturais; - estações de televisão; - estações de rádio, etc.

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III- S3S: Saúde: - clínicas de internação; - centros de saúde; - postos de saúde; - ambulatórios; - hospitais especializados; - bancos de sangue. IV- S3L: Lazer: - campo de esportes; - parque de recreação; - cinemas; - teatros; - clubes recreativos; - auditórios; - ginásios esportivos, etc. V- S3R: Cultos Religiosos:

- Igrejas; - Templos.

3.4. SERVIÇOS DE HOTELARIA (S4) Compreendem-se como serviços de hotelaria – S4, os estabelecimentos destinados a hospedagem, tais como:

I – S4H = Hotel II – S4HI = Hotel de lazer; Camping III – S4M: = Motel IV – S4P = Pousada: Hospedaria de turismo V – S4AH = Apart Hotel

PEZR-REC/PE



4. INDUSTRIAL 4.1 INDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE NÃO POLUENTES (I1)

Compreendem-se como indústrias de pequeno porte não poluentes, os estabelecimentos industriais que possam adequar-se aos mesmos padrões de usos residencias no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acesso, de tráfego e de serviços urbanos e aos níveis de ruído e/ou de poluição ambiental. Para ser considerada como I1 a edificação deverá ter área máxima de 400m² e/ou lote máximo de 1.000m².

4.2. INDÚSTRIAS DE GRANDE PORTE NÃO POLUENTES (I2)

Compreendem-se como indústria de grande porte não poluentes, os estabelecimentos industriais que impliquem padrões específicos aos lotes, ao acesso, ao tráfego, quanto aos níveis de ruído e/ou de vibrações e que não necessitem de controles especiais de poluição ambiental. Compreendem-se também como I2 os estabelecimentos que possam se enquadrar no parágrafo anterior, quando apresentarem área superior a 400m² e/ou lote superior a 1.000m².

4.3. INDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE POLUENTES (I3)

Compreendem-se como indústria de pequeno porte poluentes, os estabelecimentos industriais que necessitem de controles especiais quanto aos níveis de ruído, de vibrações e/ou de poluição ambiental, com área máxima de 400m² e/ou lote máximo de1.000m².

4.4. INDÚSTRIAS DE GRANDE PORTE POLUENTES (I4)

Compreendem-se como indústrias de grande porte poluentes, os estabelecimentos industriais que impliquem padrões específicos aos lotes, ao acesso, ao tráfego e aos serviços urbanos e que necessitem de controles especiais quanto aos níveis de ruído, de vibrações e/ou de poluição ambiental. Compreendem-se também como I4 os estabelecimentos que possam se enquadrar no parágrafo anterior, quando apresentarem área superior a 400m² e/ou lote superior a 1.000m².

5. USO MISTO 5.1. RESIDENCIAL (R1) + COMERCIAL (C1) OU SERVIÇOS (S1) OU INDUSTRIAL (I1) - (RM -1)

Compreendem-se como uso misto, as edificações destinadas à habitação unifamiliar (R1) agrupadas a um dos usos de pequeno porte previstos como comercial varejista (C1) ou serviço de âmbito local (S1) ou industrial de pequeno porte (I1) não poluente, que possam se adequar aos padrões de uso residencial com área máxima de 400m² e/ou lote máximo de 1.000m².

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5.2. RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR (R2) + COMERCIAL (C1) OU SERVIÇOS (S1) OU INDUSTRIAL (I1)

- (RM-2) Compreendem-se como uso misto, as edificações destinadas à habitação multifamiliar (R2), agrupada a um dos usos previstos como comercial varejista (C1) ou serviço de âmbito local (S1), ou industrial de pequeno porte não poluente (I1), independente da área total de construção e dimensões dos lotes. Compreende-se também como RM-2 o uso residencial multifamiliar (R2) agrupado ao comerc ial varejista de grande porte, (C2). Não será permitido o agrupamento do uso R2 com o comercial atacadista (C3).

5.3. COMERCIAL (C1) E/OU SERVIÇOS (S1) E/OU INDUSTRIAL – (CS-1)

Compreendem-se como uso misto, as edificações que comportem mais de um uso previsto como comercial varejista (C1) e/ou serviços de âmbito local (S1) e/ou industrial de pequeno porte não poluente (I1)

5.4. USO MISTO DIVERSIFICADO - (CS-2)

Compreendem-se como uso misto, as edificações que comportem mais de um uso e quando um dos usos implique padrões específicos ao lote, ao acesso, ao tráfego e/ou aos serviços urbanos e/ou aos níveis de ruído, de vibrações e/ou de poluição ambiental. Podem ser citados como exemplo os postos de abastecimento, prédios comerciais com comércio, escritórios etc.

6. ATIVIDADES AEROPORTUÁRIAS – (AA)

Correspondem às atividades e equipamentos necessários à plena operação do aeroporto, tais como: terminais de carga e passageiros, hangares, auxílios à navegação aérea.

PEZR-REC/PE

ANEXO IV

QUADRO DE USOS DO SOLO


CATEGORIAS DE USO Redução de Ruído

Necessária (dBA)

Área Especial Aeroportuária

AEA

PERMITIDOS

PERMITIDOS COM RESTRIÇÃO

PROIBIDOS

Número Máximo de Pavimentos

Habitáveis para Residências

Multifamiliares e Apart-hotel

RES. ESC.

AEA-01-I

S3L (1)

C1(2)/C2(2)/S1(2)/ S2(2)/S3C(3)/S3L(4)/S4H(5)/S4M(5)/ S4P(5)/I1(6)/CSI(6)

R1/R2/S3E/ S3C(7)/S3S/ S3R/S4AH

-

-

-

AEA-02-II

12

AEA-03-II 4

30

20

AEA-04-II

S3L(1)

R1(8)/R2(8)/C1(2)/ C2(2)/S1(2)/S2(2)/ S3C(3)/S3L(4)/ S3R(6)/S4AH(8)/ S4M(8)/S4P(8)/ RM1(6)/RM2(6)/ CS1(2)

S3E/S3C(7)/ S3C

8

AEA-05-II

S3L(1)

R1(8)/C1(2)/C2(2)/ S1(2)/S2(2)/S3C(3)/ S3L(4)/S3R(6)/ S4H(8)/S4M(8)/ S4P(8)/RM1(6)/ CS1(2)

R2/S3E/ S3C(7)/S3S/ S4AH

-

AEA-06-II

S3L(1)

RI(8)/C1(2)/C2(2)/ S1(2)/S2(2)/S3C(3)/ S3L(4)/S3R(6)/ S4H(8)/S4M(8)/ S4P(8)/RM1(6)/ CS1(2)/CS2(2)


-

35

25

AEA-07-II

S3L(1)

C1(2)/C2(2)/S1(2)/ S2(2)

R1/R2/S3E/ S3C(7)/S3S/ S4AH

-

AEA-08-II

S1(10)

-


-

30

20

AEA-09-II

S3L(1)

C1(2)/C2(2)/C3(2)/ S1(2)/S2(2)/S3C(3)/ S3L(4)/S4H(8)/ S4M(8)/S4P(8)/ I1(6)/I2(6)/CS1(2)/ CS2(2)


-

AEA-10-II

S3L(1)

R1(8)/C1(2)/C2(2)/ C3(2)/S1(2)/S2(2)/ S3C(3)/S3L(4)/ S4H(8)/S4M(8)/ S4P(8)/I1(6)/I2(6)/ CS1(2)/CS2(2)


-

35

25

PEZR-REC/PE

ANEXO IV(Continuação)


NOTA Nº 1) Somente Campo de Esportes, Parques de Recreação e Ginásios Esportivos. Nº 2) Estas atividades só serão liberadas mediante tratamento acústico adequado nas áreas destinadas a escritórios,

cujo o projeto deverá ser aprovado pelo Departamento de Aviação Civil – DAC. Nº 3) Exceto bibliotecas. Os demais usos serão permitidos mediante análise prévia do Departamento de Aviação

Civil. As estações de rádio e televisão deverão ser submetidas à análise prévia do II COMAR-PE.

Nº 4) Será exigido tratamento acústico nas edificações destinadas a cinemas, teatros e auditórios e nos clubes, nas áreas destinadas a escritórios, postos de enfermagem e repouso, cujo o projeto deverá ser aprovado pelo Departamento de Aviação Civil-DAC.

Nº 5) Esta atividade só será liberada mediante tratamento acústico para a edificação, cujo projeto deverá ser aprovado pelo Departamento de Aviação Civil-DAC.

Nº 6) Este uso só será permitido mediante análise prévia do Departamento de Aviação Civil-DAC.

Nº 7) Somente bibliotecas.

Nº 8) O tratamento acústico destas edificações observará uma redução de ruído, de acordo com este Anexo, cujo projeto deverá ser aprovado pelo Departamento de Aviação Civil-DAC.

Nº 9) Somente serviços de manutenção do parque. Nº 10) Este uso só será permitido caso a atividade não apresente área destinada a escritório.

OBSERVAÇÕES GERAIS:

A) Nas AEA e suas áreas adjacentes não é recomendável a implantação de atividades que gerem grande demanda e concentração de pessoas.

B) Todo o parcelamento do solo deverá ser submetido à aprovação do DAC. C) Além dos usos permitidos e permitidos com restrição, definidos neste Anexo, outros usos não relacionados

como PROIBIDOS poderão, eventualmente, ser liberados mediante aprovação do DAC. D) As atividades, edificações e os equipamentos já existentes e proibidos nesta Portaria serão tolerados e não

poderão ser ampliados ou reformados. Serão permitidas apenas as obras de manutenção relativas à sua conservação, segurança e higiene, como também não será permitida a mudança de uso para outro inadequado à área.

E) Nas AEA é proibida a implantação de atividade de natureza perigosa, ou seja, toda aquela que produza ou

armazene material explosivo ou inflamável, ou cause perigosos reflexos, irradiações, fumo ou emanações, a exemplo de usinas siderúrgicas e similares, refinarias de combustíveis, indústrias químicas, depósitos ou fábricas de gases, combustíveis ou explosivos, áreas cobertas de material refletivo, matadouros, vazadouros de lixo, culturas agrícolas que atraiam pássaros, assim como outros que possam proporcionar riscos semelhantes à navegação aérea.

F) É considerado pavimento habitável todo aquele que possuir compartimentos destinados a salas e quartos.

PEZR-REC/PE

ANEXO V

MUNICÍPIO DE RECIFE

A CLASSIFICAÇÃO DOS USOS E ATIVIDADES 1. HABITACIONAL – (H) 1.1. Habitacional Unifamiliar.............................(HU) 1.2. Habitacional Multifamiliar..........................(HM) 1.3. Habitacional em Condomínio Horizontal....(HC) 2. COMERCIAL – (C) 3. SERVIÇOS – (S) 3.1. Serviços Técnicos.......................................(ST) 3.2. Serviços de Hotelaria...................................(SH) 3.3. Serviços de Saúde........................................(SA) 3.4. Serviços de Educação................................(SE) 3.5. Serviços de Cultura...................................(SC) 3.6. Serviços de Cultos Religiosos....................(SR) 4. RECREAÇÃO E LAZER – (RL) 5. ATIVIDADES AO AR LIVRE – (AL) 6. PROMOÇÃO SOCIAL – (PS) 7. INDUSTRIAL – (I) 8. ATIVIDADES AEROPORTUÁRIAS – (AA)

PEZR-REC/PE

ANEXO VI


B - DEFINIÇÕES DOS USOS E ATIVIDADES 1. HABITACIONAL - (H) 1.1. Habitacional Unifamiliar..................................................(HU) - corresponde a uma habitação por lote ou conjunto de lotes 1.2. Habitacional Multifamiliar/Apart-Hotel...........................(HM)

- corresponde a mais de uma habitação por lote ou conjunto de lotes, agrupadas verticalmente 1.3. Habitacional em Condomínio Horizontal........................(HC)

- corresponde ao uso residencial em edificações unifamiliares, cada uma em lote ou parcela de lote 2. COMERCIAL - (C)

- corresponde às atividades de comércio desenvolvidas em locais adequados, tais como: • lojas, boutiques, ateliês, galerias, centros comerciais (shopping center), cooperativas, entrepostos, mercados, depósitos

3. SERVIÇOS – (S)

- corresponde às atividades de prestação de serviços desenvolvidas em locais adequados, tais como: 3.1 Serviços Técnicos.................. ........................................(ST)

• escritórios, consultórios, laboratórios, agências, oficinas, postos (correio, telefone, abastecimento), garagens, transportadoras e outros.

3.2 Serviços de Hotelaria.....................................................(SH) • hotel, motel, pensão, pousada

3.3 Serviço de Saúde............................................................(SS) • hospitais, sanatórios, clínicas, casas de saúde, ambulatórios, pronto-socorro, posto de saúde.

3.4 Serviços de Educação................ ....................................(SE) • universidade, faculdade, escolas, colégios, cursos

3.5 Serviços de Cultura........................................................(SC) • museus, galerias de arte, centros de cultura, biblioteca

3.6 Serviços Religiosos........................................................(SR) • igrejas, templos, centros, associações religiosas

PEZR-REC/PE

ANEXO VI (Continuação)


4. RECREAÇÃO E LAZER – (RL)

- corresponde às atividades relacionadas a recreação e lazer desenvolvidas em locais adequados, tais como: • clubes, instalações esportivas, boates, casas de diversões, cinemas, teatro/sala de concertos e auditório, zoológico, camping

5. ATIVIDADES AO AR LIVRE – (AL) - corresponde às atividades de caráter temporário desenvolvidas ao ar livre, tais como: • recreação, estacionamento, feiras livres/de exposições, produção e extração de recursos naturais (agricultura, piscicultura, silvicultura, mineração, pecuária)

6. PROMOÇÃO SOCIAL – (PS)

- corresponde às atividades de caráter social desenvolvidas em locais adequados, tais como: • creches/puericultura, orfanatos, asilos, centros de reabilitação

7. INDUSTRIAL – (I) - corresponde às atividades de produção industrial desenvolvidas em locais adequados

8. ATIVIDADES AEROPORTUÁRIAS – (AA) - corresponde às atividades e equipamentos necessários à plena operação do aeroporto, desenvolvidas em locais adequados, tais como: • terminais de carga e passageiros, hangares, auxílios à navegação aérea

PEZR-REC/PE

ANEXOVII

QUADRO DE USO DO SOLO

MUNICÍPIO DE RECIFE CATEGORIAS DE USO

Área Especial Aeroportuária

AEA

PERMITIDO

PERMITIDOS COM

RESTRIÇÃO

PROIBIDOS

Número Máximo de Pavimentos Habitáveis para

Residências Multifamiliares e

Apart-hotel

Redução de Ruído

Necessária (dBA)

Res. Esc. AEA-11-I

AL

C(1)/ST(1)/RL(1)/I(1)

HU/HM/HC/ PS/SA/SE/ SC/SR

- - -

AEA–12-II AL HU(3)/HM(3)/C(2)/ST(2)/ SH(3)/RL(2)/I(2)

HC/PS/SA/ SE/SC/SR 11 40 30

AEA–13-II AL HU(3)/C(2)/ST(2)/ RL(2)/I(1)

HM/HC/PS/SA/ SE/SC/SR - 35 25


HC/PS/SA/SE /SC/SR

4 35 25

AEA -15-II AL HU(3)/HM(3)/C(2)/ST(2)/ SH(3)/RL(2)/I(2)

HC/PS/SA/SE /SC/SR 8 30 20


HC/PS/SA/ SE/SC/SR 6 30 20

AEA–17-II

AL

C(2)/ST(2)/RL(2)/I(2)

HU/HM/HC/ PS/SA/SE/ SC/SR

-

35

25

AEA–18-II

Área da Cidade Universitária determinados usos poderão ser permitidos com restrição de acordo com análise especial do DAC.

HU/HM/HC/ PS/SA/SC/SR

-

30

20

AEA–19 I/II

Área Patrimonial do Aeroporto determinados usos poderão ser permitidos sem restrição de acordo com análise especial do DAC

HU/HM/HC/ PS/SA/SE/SC/SR

-

35

25

AEA–19-III Área Patrimonial do Aeroporto - Área sem Restrição AEA–20 I/II

Área de expansão do aeroporto de acordo com Decreto nº 19461 de 03 de Dezembro de 1996.

HU/HM/HC/ PS/SA/SE/SC/ SR

-

35

25

NOTA

(1) Este uso só será permitido mediante aprovação do Departamento de Aviação Civil – DAC. (2) Estas atividades só serão liberadas mediante tratamento acústico adequado nas áreas destinadas a

escritórios, cujo projeto deverá ser aprovado pelo DAC. (3) Estas atividades só serão liberadas mediante tratamento acústico para a edificação cujo projeto deverá ser

aprovado pelo Departamento de Aviação Civil-DAC.

PEZR-REC/PE

ANEXO VII (Continuação) MUNICÍPIO DE RECIFE

OBSERVAÇÕES GERAIS: A) Nas AEA’s e suas Áreas Adjacentes, não é recomendável a implantação de atividades que gerem grande

demanda e concentração de pessoas.

B) Além dos usos permitidos e permitidos com restrição, definidos neste Anexo, outros usos não relacionados como PROIBIDOS poderão, eventualmente, ser liberados mediante aprovação do DAC.

C) As atividades, edificações e os equipamentos já existentes e proibidos nesta Portaria serão tolerados e não

poderão ser ampliados ou reformados. Serão permitidas apenas as obras de manutenção relativas à sua conservação, segurança e higiene, como também não será permitida a mudança de uso para outro inadequado à área.

D) Nas AEA’s é proibida a implantação de natureza perigosa, ou seja, toda aquela que produza ou armazene

material explosivo ou inflamável, ou cause perigosos reflexos, irradiações, fumo ou emanações, a exemplo de usinas siderúrgicas e similares, refinaria de combustíveis, indústrias químicas, depósitos ou fábricas de gases, combustíveis ou explosivos, áreas cobertas de material refletivo, matadouros, vazadouros de lixo, culturas agrícolas que atraem pássaros, assim como outros que possam proporcionar riscos semelhantes à navegação aérea.

E) É considerado pavimento habitável todo aquele que possua compartimentos destinados a salas e quartos.

PEZR-REC/PE

ANEXO VIII

MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROVEITAMENTO DO SOLO (MODELO DE REQUERIMENTO)

Exmo. Sr. Comandante do II Comando Aéreo Regional,....................................... .................................................

(NOME)

.............................................................................................................................. ...........................................................

(NACIONALIDADE)

domiciliado na ........................................................................................... ............................................ .........................

(LOGRADOURO, NÚMERO, CIDADE)

desejando executar ..................................................................... ....................................................................................

(TIPO DE OBRA, EDIFICAÇÃO, NÚMERO DE PAVIMENTOS)

situada à................................................................... ........................................................................................................

(LOGRADOURO, NÚMERO, CIDADE)

loteamento.......................................................................................... ..............................................................aprovado

(NOME DO LOTEAMENTO, QUANDO FOR O CASO)

pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes ou de Recife em........ ................................. ..............................

(DATA DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO)

E considerando que o referido empreendimento encontra-se localizado dentro da Área Especial Aeroportuária

– AEA............... .... do Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Internacional Guararapes (PEZR-

REC/PE), requer a V Exa aprovação para realizar o aproveitamento acima descrito, para o que anexa ao presente:

I- Projeto de arquitetura, em escala, do imóvel ou equipamento em questão.

II- No caso de parcelamento do solo, o projeto do mesmo.

III- Planta de localização do empreendimento em relação ao aeródromo, em escala, com a aprovação da

Prefeitura Municipal.

Nestes termos, pede deferimento.

.......................................................................

(LOCAL E DATA)

.......................................................................

(ASSINATURA DO REQUERENTE)

PEZR-REC/PE

ANEXO IX

PADRONIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE TRATAMENTO ACÚSTICO

1. Informações sobre materiais utilizados:

MATERIAL ISOLAMENTO ACÚSTICO EM

dB (500Hz)

Área (m²)

M1 I1 S1 M2 I2 S2 ... ... ...

Mn In Sn 2. Deve ser apresentada a lista de materiais utilizados, bem como o respectivo isolamento acústico na freqüência

de 500Hz. Caso esses dados não constem das normas técnicas aprovadas (ABNT), deve-se enviar laudo técnico emitido por órgão técnico habilitado, ou cópia de documentação que comprove a redução, especificando os índices de redução do material em questão.

3. Apresentação de detalhes construtivos da vedação das esquadrias. 4. Demonstração do atendimento do nível de redução estabelecido na NBR-8572 (ABNT). 4.1 Deve ser escolhido o recinto mais exposto ao ruído aeronáutico, isto é, o que possuir o maior número de faces

externas e maior área de janelas e portas, bem como o recinto que, de acordo com a norma NB1398 (ABNT) requeira o menor nível de ruído.

4.2 Devem ser apresentados os cálculos realizados para obtenção da redução de ruído necessária. 4.3 Devem ser apresentados o valor de redução de ruído do recinto e o valor exigido pela norma NBR 8572

(ABNT). 5. O projeto deve ser assinado por profissional habilitado para tal fim, com o carimbo de registro no seu órgão de

classe. 6. Recomenda-se que o projeto apresente uma relação das normas e demais referências utilizadas.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL · PEZR-REC/PE ANEXO III (Continuação) MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS...

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