SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ... · 69 das Minas Gerais. ... sendo o...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Universidade Federal de Uberlândia – Avenida João Naves de Ávila, no 2121, Bairro Santa Mônica – 38408-144 – Uberlândia – MG

ATA DA 3a REUNIÃO/2016 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA 1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 2

Em 29 de abril de 2016, sexta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala de 3

Reuniões dos Conselhos Superiores, Bloco 3P/Reitoria/Campus Santa Mônica, situada 4

na Avenida João Naves de Ávila, 2.121, nesta cidade, teve início a terceira reunião do 5

Conselho Universitário do ano em curso, sob a presidência do Magnífico Reitor, Prof. 6

Elmiro Santos Resende, estando presentes o Vice-Reitor, Prof. Eduardo Nunes 7

Guimarães, os Conselheiros e os participantes citados no final desta Ata. Justificadas 8

as ausências dos Conselheiros: Alexandre Guimarães Tadeu Soares – representado 9

pela Profa Georgia Cristina Amitrano, Ben-Hur Braga Taliberti, Cláudio Antonio Di 10

Mauro, Fernando Garrefa, Guilherme Goulart de Agostini, Idelma Leitão da Silva 11

Machado, Jimi Naoki Nakajima, José dos Reis Oliveira, José Magno Queiroz Luz, 12

José Rands de Jesus, Kil Jin Brandini Park – representado pelo Prof. Rodrigo Sanches 13

Miani, Márcio Ricardo Salla, Maria Inês Vasconcelos Felice, Maria Terezinha 14

Tavares, Odair José Marques, Pedro Luiz Lima Bertarini, Rafaella Picolo Garcia, 15

Robson Bruno Lacerda de Oliveira, Rodrigo Alejandro Abarza Muñoz, Sueli Costa 16

Guedes, Vilmar Antônio de Faria, Vitor Koiti Miyazaki – representado pela Profa 17

Patrícia Francisca de Matos; e do participante, Prof. Reges Eduardo Franco Teodoro, 18

Prefeito Universitário – representado pelo Sr. Wesley Marques da Silva, Diretor de 19

Logística. Foram apresentados os novos Conselheiros: Carlos Henrique de Carvalho, 20

Diretor da Faculdade de Educação; Camila Nayara da Silva, representante discente; 21

Deividi Marcio Marques, Coordenador do Curso de Graduação em Química; Marcelo 22

José Silva Pires, representante discente; e Vinícius Gonzaga de Oliveira, representante 23

discente. 1. Ata da 2a reunião de 2016 – aprovada com 48 votos favoráveis, nenhum 24

voto contrário e 30 abstenções. 2. Comunicações. 2.1. A Profa Maria Lúcia Bento, 25

Diretora de Avaliação Institucional, comunicou que o Relatório de Autoavaliação 26

Institucional foi concluído no final do mês de março e cadastrado no sistema e-MEC, 27

conforme o que estabelece a Lei em 31/3/2016. Informou que o Relatório já está 28

disponibilizado no site da UFU e, na oportunidade, agradeceu a colaboração dos 29

Diretores de Unidades Acadêmicas, Pró-Reitores e Coordenadores que auxiliaram nas 30




respostas das ações a serem executadas com a finalidade de sanar as dificuldades. 31

Participou aos presentes sobre duas reuniões ocorridas no Instituto Nacional de 32

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), quando foram registrados 33

elogios em relação aos relatórios e à forma como tem sido conduzida a avaliação 34

institucional, havendo o único questionamento se as ações propostas estão sendo 35

executadas. Ainda foi destacado pela Profa Maria Lúcia que, tendo em vista o 36

momento econômico pelo qual está passando o País, decidiu-se não fazer o Relatório 37

na forma impressa, devendo ser enviado por meio eletrônico. Sugeriu que os dirigentes 38

divulguem em suas Unidades Acadêmicas e aos órgãos administrativos, bem como os 39

Coordenadores auxiliem divulgando entre os discentes. Salientou a ocorrência de 40

problemas referentes aos formulários e que recebeu muitas sugestões as quais foram 41

acatadas. Ao final, disse que a terceira etapa do ciclo avaliativo foi encerrada, sendo 42

iniciada uma nova etapa. 2.2. O Prof. Anísio Márcio de Faria, Assessor Administrativo 43

da Reitoria no Campus Pontal, lembrou a todos que, no mês de setembro deste ano, 44

aquele Campus realizará comemorações para celebrar os seus dez anos de implantação 45

e funcionamento na cidade de Ituiutaba. Disse que, diante de todo o histórico de 46

incertezas iniciais em instalar um Campus fora da sede com dificuldades enfrentadas, 47

principalmente na implantação, o qual está sendo consolidado ao longo desse período, 48

tinha a satisfação de convidar o Conselho Universitário para realizar a sua reunião 49

ordinária do mês de setembro, no Campus Pontal, que possui um auditório com 195 50

assentos. 2.3. A Profa Georgia Cristina Amitrano, representante legal do Diretor do 51

Instituto de Filosofia, fez a leitura de documento elaborado por Professores daquele 52

Instituto, referente à criação do Programa de Doutorado, transcrito a seguir: “Vivemos 53

hoje momento decisivo na história do Instituto de Filosofia e, em especial, do seu 54

Programa de Pós-graduação. Após longo processo de consolidação do Curso de 55

Mestrado, é chegada a hora de solicitarmos a instalação de um Curso de Doutorado 56

em Filosofia na UFU. O Prof. Dennys Garcia Xavier, atual Coordenador do PPG, e a 57

comissão formada por experientes professores de nosso Programa, trabalharam 58

duramente para montar o projeto necessário à instalação do Doutorado, ajustando 59

todo o sistema administrativo e acadêmico da Pós-graduação, de acordo com os 60




parâmetros de excelência determinados pela CAPES. Para avançarmos com o 61

preenchimento do formulário “Sucupira”, instrumento eletrônico de submissão de 62

nossa proposta, torna-se fundamental a aprovação formal dos Conselhos Superiores 63

de nossa prestigiosa Universidade. Sem tal aprovação, o encaminhamento do projeto 64

de instalação torna-se inócuo. A urgência de nosso pedido tem fundamentalmente três 65

razões de ser: 1) recentemente fomos fortemente estimulados pela Coordenação de 66

Área da CAPES a enviá-lo. O nosso Mestrado conta hoje com plenas condições de 67

evoluir em sua avaliação e, então, de tornar-se referência irrenunciável no interior 68

das Minas Gerais. Aliás, com tal pedido, desejamos nos tornar o primeiro curso de 69

Doutorado em Filosofia do interior Mineiro e o segundo de todo o Estado, fato que, 70

para além dos evidentes benefícios acadêmicos, colocará a UFU, uma vez mais, na 71

vanguarda da produção científica desta região do Brasil; 2) existe hoje grande 72

incerteza com relação ao futuro político do país. O que virá a partir dos próximos 73

dias é uma incógnita. Seria pouco desejável perder a janela de submissão de pedido 74

de instalação do Doutorado com tal incerteza (o período de envio de novos projetos 75

termina em 10 de maio); 3) contamos já com pareceres positivos de todas as 76

instâncias preconizadas pelos textos normativos da Universidade: PROPLAD, 77

Prefeitura Universitária, Diretoria da Biblioteca, PROGEP, PROPP. 4) temos um 78

Programa de Pós-graduação em pleno funcionamento. O pedido de abertura de 79

Doutorado não implica, em absoluto, aumento substantivo de carga de trabalho para 80

a secretaria da Pós ou para qualquer outro técnico-administrativo do Instituto. Em 81

suma, não há qualquer tipo de ônus institucional ou contrapartida de qualquer 82

natureza relativos ao nosso pedido. Pelo exposto, comunicamos ao Egrégio Conselho 83

que, se não houver alternativa que impeça a UFU da perder uma oportunidade 84

histórica, pediremos ao seu Reitor a aprovação ad referendum para instalação do 85

Curso de Doutorado em nosso PPG.”. 2.4. A Conselheira Renata Bittencourt Meira, 86

Diretora do Instituto de Artes, despediu-se deste Conselho, devido ao término de seu 87

mandato como Diretora, ressaltou a experiência positiva de participar das reuniões e 88

agradeceu a todos pelo aprendizado por ela obtido. Na ocasião, convidou os presentes 89

a participarem de sua despedida que acontecerá no Museu Universitário de Arte 90




(MUnA) com o lançamento, na data de hoje, de uma exposição de artes visuais, a 91

partir das 20h. Acrescentou que o MUnA estará aberto todas as sextas-feiras até as 21h 92

e aos sábados das 10h às 17h, sendo o primeiro equipamento cultural público do 93

Município de Uberlândia que está disponível para além do horário comercial. 2.5. O 94

Conselheiro Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior, representante técnico 95

administrativo, solicitou informação da Administração Superior a respeito do processo 96

sobre a alteração do Estatuto da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de 97

Uberlândia (FAEPU), bem sobre a divulgação na mídia de que das últimas três 98

prestações de contas da FAEPU, duas tiveram ressalvas e uma foi reprovada. 2.6. O 99

Conselheiro Márcio Magno Costa, Diretor da Faculdade de Odontologia, relatou a 100

ocorrência de dois furtos naquela Faculdade, recentemente, no Bloco 2G/Campus 101

Umuarama. Mencionou a vulnerabilidade em que estão vivendo pelo fato curioso de 102

que esse bloco fica em frente ao posto dos vigilantes, não sendo o único ocorrido. Em 103

face disto, o Conselheiro Márcio solicitou que fosse intensificada a vigilância naquele 104

espaço. 2.7. O Conselheiro Kleber Del Claro, Diretor do Instituto de Biologia, 105

informou que foi fechado, temporariamente, o Museu da Biodiversidade do Cerrado, 106

situado no Parque Natural Municipal Victório Siquierolli. Anunciou que tem 107

acompanhado a questão juntamente com a Pró-Reitora de Extensão, Cultura e 108

Assuntos Estudantis, Profa Dalva Maria de Oliveira Silva, a qual tem dado total 109

atenção. Porém, por falta de apoio da Prefeitura Municipal de Uberlândia, as 110

atividades tiveram que ser suspensas por não dispor de nenhum vigilante ou segurança 111

em toda área do Parque para proteger o patrimônio da Universidade, assim como as 112

professoras e estagiários que ali ficam. Finalizando, perguntou ao Presidente sobre o 113

calendário eleitoral para escolha de novo Reitor neste ano. 2.8. A Conselheira Vera 114

Lúcia Donizeti Sousa Franco, Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia 115

Mecatrônica, solicitou a retirada do item “3.16. Regimento Interno da Faculdade de 116

Matemática – Processo no 32/2016”, do qual é Relatora, tendo em vista a 117

impossibilidade de análise do assunto. 2.9. O Conselheiro Oswaldo Marçal Júnior, 118

Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, reiterou o pedido feito, 119

na última reunião, de inversão, para quarto lugar, do item “3.8. Criação do Programa 120




de Pós-graduação em Engenharia de Alimentos – Mestrado Acadêmico, no Campus 121

Patos de Minas – Processo no 95/2015”, do qual é Relator, devido à necessidade de 122

submissão do projeto à CAPES, até dia 11/05/2016. Destacou que, em face de ser a 123

criação de um Programa, merecia uma discussão mais ampla e aprofundada por este 124

Conselho. Fazendo uso da palavra, o Conselheiro Mário Costa de Paiva Guimarães 125

Júnior mencionou que o item “3.4. Recurso do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-126

administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior (SINTET-UFU) contra 127

decisão do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (CONSEX) de 128

estabelecimento da Política de Preços, constante da Resolução no 01/2014/CONSEX 129

que “Cria o Regimento Interno para os Restaurantes Universitários da Universidade 130

Federal de Uberlândia – Processo no 20/2016, Relator Helvécio Damis de Oliveira 131

Cunha”, constava da pauta há um bom tempo. Sugeriu que o item 3.8 passasse para 132

quinto lugar. A Conselheira Valéria Viana Murata, Diretora da Faculdade de 133

Engenharia Química, destacou que entendia as questões regimentais e o Relator teve 134

uma compreensão precisa das normas regimentais. Assim, solicitou à Administração 135

Superior que assumisse a aprovação ad referendum do Processo de criação do 136

Programa de Pós-graduação no Campus Patos de Minas por não conseguir ver outra 137

solução. Após algumas manifestações favoráveis à inversão do ponto de pauta e a 138

importância em discutir a criação de um novo Programa, a Profa Dalva Maria defendeu 139

que o item 3.3. Proposta de criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil 140

(PROAE) – Processo no 01/2015 assim fosse mantido. O Prof. Marcelo Emílio Beletti, 141

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, quanto ao projeto de criação do Programa de 142

Pós-graduação em Engenharia de Alimentos, esclareceu que, caso ocorresse a 143

aprovação ad referendum e esta não fosse ratificada pelo plenário, em próxima 144

reunião, o projeto poderá ser retirado da Plataforma Sucupira. 2.10. A Sra Marlene 145

Marins de Camargos Borges, Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, comunicou que os 146

editais de concurso, tanto efetivo como simplificado, contemplam o novo parecer da 147

Procuradoria-geral em relação às cotas raciais. Disse que houve modificações e, em 148

caso de dúvidas, que procurem a Pró-Reitoria para maiores esclarecimentos. 2.11. O 149

Prof. José Francisco Ribeiro, Pró-Reitor de Planejamento e Administração, comunicou 150




a diminuição de preços de alguns elementos do catálogo de produtos, entre 1o a 151

15/5/2016, destacando está sendo aderida a uma nova ata do MEC. Em relação ao 152

orçamento, noticiou que o momento está muito turbulento para as Universidades. 2.12. 153

A Profa Marisa Lomônaco de Paula Naves, Pró-Reitora de Graduação solicitou 154

permissão ao Conselho para que fosse acrescentada à ata desta reunião uma 155

manifestação de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Profa Renata 156

Bittencourt Meira que encerra seu mandato como Diretora do Instituto de Artes. Na 157

manifestação, a Pró-Reitora expressou o seu reconhecimento e respeito ao trabalho de 158

gestão realizado pela Profa Renata e apresentou-se como testemunha de seu intenso 159

envolvimento nas agendas positivas que promovem o desenvolvimento da arte no 160

Brasil, na formação de artistas e de professores dos diferentes domínios da arte. 2.13. 161

O Presidente, Prof. Elmiro Santos Resende, agradeceu à Diretora de Avaliação 162

Institucional, Profa Maria Lúcia Bento, pelo dinâmico trabalho desenvolvido por ela e 163

sua equipe. Quanto ao convite feito pelo Assessor Administrativo da Reitoria no 164

Campus Pontal, Prof. Anísio Márcio de Faria, destacou que há dificuldades para o 165

deslocamento dos integrantes do Conselho para outra cidade sob o ponto de vista 166

logístico. Porém, agradecia o convite e pediu à Secretaria-geral que, em momento 167

oportuno, proceda à consulta aos Conselheiros em relação à disponibilidade de todos 168

para a realização da reunião do Conselho Universitário do mês de setembro, no 169

Campus Pontal. A seguir, o Prof. Elmiro fez destaque ao documento exposto pela 170

Profa Geórgia que tinha como fundamento a aprovação do Curso de Doutorado em 171

Filosofia, alertando que não é de praxe aprovar a criação de cursos ad referendum do 172

Conselho por ser matéria que demanda ampla discussão dos colegiados. Com a 173

palavra, o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Prof. Marcelo Emílio Beletti, 174

destacou que a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação procedeu à análise do 175

assunto, tendo detectado tratar-se de projeto consistente, plausível de ser aprovado. 176

Comentou, ainda, que a informação feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de 177

Pessoal de Nível Superior (CAPES) é que a data de 10/5/2016 para submissão de 178

projetos não será prorrogada e as outras datas que não tinham sido divulgadas estão 179

sendo antecipadas. Também alertou que os dados do ano de 2016 terão que constar da 180




Plataforma Sucupira no mês de janeiro próximo. O Prof. Elmiro perguntou se havia a 181

compreensão dos Conselheiros quanto a essa situação que foge aos procedimentos 182

normais, com a possibilidade de ser editada a Resolução ad referendum do Conselho 183

Universitário. Na oportunidade, o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Prof. 184

Marcelo Emílio Beletti, acrescentou que, caso ocorresse a aprovação ad referendum e 185

esta não fosse ratificada pelo plenário, em próxima reunião, o projeto poderá ser 186

retirado da Plataforma Sucupira. Na sequência, o Prof. Elmiro, em nome da 187

Administração Superior e do Conselho Universitário, agradeceu à Conselheira Renata 188

Bittencourt Meira pelos trabalhos prestados à frente do Instituto de Artes, no exercício 189

do cargo de Diretora, e por sua relevante atuação neste Conselho. Relativo à 190

comunicação feita pelo Conselheiro Márcio Magno, comentou que, em face de várias 191

ocorrências de furtos e de explosão de caixa eletrônico, foi intensificada a vigilância 192

no Campus Umuarama, e que a Administração Superior tem se esforçado para garantir 193

a tranquilidade das pessoas. Quanto ao fechamento do Museu da Biodiversidade do 194

Cerrado, anunciado pelo Diretor do Instituto de Biologia, Conselheiro Kleber Del 195

Claro, o Prof. Elmiro informou que recebeu um relatório a respeito da situação do 196

Museu, onde são destacados fatores determinantes e condicionantes para a reabertura 197

daquele órgão. A seguir, o Presidente repassou ao Conselheiro Mário Costa de Paiva 198

Guimarães Júnior e aos presentes a informação de que o Estatuto da FAEPU está 199

sendo preparado e será remetido à apreciação do Ministério Público. Em relação ao 200

pronunciamento do Ministério Público sobre as irregularidades na prestação de contas 201

2013/2014 disse que o problema foi gerado devido à falta de recursos financeiros. 202

Destacou que muitas medidas serão tomadas para regularizar essa situação. Também 203

anunciou que problemas no abastecimento de produtos para o Hospital de Clínicas 204

foram gerados por atrasos do repasse vindo do Fundo Nacional de Saúde. Mesmo 205

assim, com esforço feito pela gestão do Hospital de Clínicas, algumas medidas foram 206

tomadas e estão tendendo para equilíbrio, apesar de ser precário, visando o 207

compromisso social para com a população que necessita daquele Hospital. Anunciou 208

que, neste sentido, primeiro será feita uma reunião com o Conselho de Curadores e, 209

posteriormente, com Ministério Público. Prosseguindo sua fala, o Prof. Elmiro fez 210




referência a uma nota pública da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições 211

Federais de Ensino Superior (ANDIFES) em relação ao cenário político atual e, diante 212

disso, recomendou a todos a fazer a leitura. Falou ainda sobre o déficit de vagas de 213

professores, no sistema como um todo, tendo o Secretario Executivo, Sr. Luiz Cláudio 214

Costa, se comprometido a verificar a possibilidade de que, até 10/5/2016, seja emitida 215

uma Portaria liberando em torno de 12.700 vagas para professores. Lembrou que está 216

assegurada a liberação de vagas para o Programa Mais Médicos, para técnicos 217

administrativos e para os cursos recém-pactuados, como, por exemplo, para o Campus 218

Monte Carmelo. Logo a seguir, o Presidente Elmiro informou que a Administração 219

Superior apresentará a proposta de Resolução relativa à Consulta Eleitoral junto à 220

Comunidade Universitária, visando subsidiar a elaboração das listas tríplices para a 221

escolha do Reitor e do Vice-Reitor da Universidade Federal de Uberlândia – gestão 222

2016/2020, bem como a proposta de Resolução para a Regulamentação da preparação 223

de listas tríplices, visando à escolha e nomeação do Reitor e do Vice-Reitor da UFU – 224

gestão 2016/2020. Fez menção à mudança na proposta de Resolução relativa à 225

Consulta Eleitoral junto à Comunidade Universitária, em comparação a eleições 226

anteriores, indicando que a consulta se processe pelo voto eletrônico. Anunciou que, 227

em relação a isso, houve um debate intenso junto ao Centro de Tecnologia da 228

Informação (CTI), verificando qual seria a melhor metodologia. O Prof. Elmiro, 229

lembrando que a lista tríplice para a escolha e nomeação do Reitor e do Vice-Reitor da 230

UFU, para o próximo quadriênio, deverá ser entregue ao Ministério da Educação até 231

sessenta dias antes de expirar o mandato do atual Reitor que se encerra em 20 de 232

dezembro de 2016, solicitou a compreensão de todos para que essas duas propostas de 233

Resolução, por ele especificadas, tenham prioridade na pauta da reunião do Conselho 234

Universitário agendada para 20 de maio deste ano, a fim de que ambas sejam 235

apreciadas e deliberadas. Ainda foi anunciada pelo Presidente a necessidade de serem 236

retirados da pauta desta sessão os seguintes itens: 3.5. Recurso do Prof. Roberto Bueno 237

Pinto contra a decisão do Conselho da Faculdade de Direito no tocante à função 238

representativa dos docentes no Conselho da Faculdade de Direito – Processo no 239

180/2013, Relatora Elaine Gomes Assis”, por estar ausente o Conselheiro Cláudio 240




Antonio Di Mauro que pediu vista a este Processo; “3.6. Recurso contra decisão do 241

Reitor proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar no 242

23117.005238/2013-42, interposto pelo Prof. Fábio Guedes de Paula Machado – 243

Processo no 121/2014”, por estar ausente o Relator Guilherme Gularte de Agostini; 244

“3.7. Plano Diretor Físico-Territorial do Campus Pontal da Universidade Federal de 245

Uberlândia – Processo no 118/2015”, por estar ausente o Relator Fernando Garrefa; 246

“3.11. Regimento Interno do Instituto de Biologia – Processo no 225/2013”, por estar 247

ausente o Relator José Magno Queiroz Luz; e “3.17. Revisão do art. 19 da Resolução 248

no 10/2002, do Conselho Universitário, que Aprova o Regimento Interno do Conselho 249

Universitário – CONSUN, e dá outras providências.” – Processo no 38/2016”, por estar 250

ausente a Relatora Maria Inês Vasconcelos Felice. Em relação ao item 3.6, a Pró-251

Reitora de Gestão de Pessoas, Sra Marlene Marins de Camargos Borges, esclareceu 252

que solicitaria a inversão deste item devido à urgência de deliberação da matéria, 253

porém não o faria em face da ausência justificada do Relator. A seguir, o Prof. Elmiro 254

solicitou a autorização do Conselho Universitário para que o Prof. André Luiz Sabino, 255

Diretor da Escola de Educação Básica (ESEBA), participe das reuniões deste 256

Conselho, com direito a voz e sem direito a voto. Encerradas as comunicações, o 257

Presidente submeteu à votação a presença do Diretor da ESEBA em reuniões do 258

CONSUN, com direito a voz e sem direito a voto, tendo havido o consentimento de 80 259

Conselheiros presentes. Também foi votada a inversão do item 3.8 da pauta para 260

quarto lugar, que recebeu 37 votos favoráveis, e a inversão do mesmo item para quinto 261

lugar, que obteve 15 votos favoráveis. Nesta votação, foram registradas 22 abstenções. 262

Antes de passar à ordem do dia, o Conselheiro Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior 263

pediu consentimento à mesa diretora dos trabalhos para informar que a Assessoria 264

Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições 265

Federais de Ensino Superior (SINTET-UFU) havia recebido, em instantes anteriores, 266

um documento em que o Ministério Público Estadual recebeu a proposta de alteração 267

do Estatuto da FAEPU, porém foi devolvida à Administração Superior, solicitando a 268

apreciação do Conselho Universitário. 3. Ordem do dia: 3.1. Apreciação da 269

Resolução no 04/2016, que “Dispõe sobre o processo de diligência ao pedido de 270




renovação do ato de registro e credenciamento da Fundação de Desenvolvimento 271

Agropecuário (FUNDAP) junto aos Ministérios da Educação e da Ciência, 272

Tecnologia e Inovação”, editada ad referendum pelo Vice-Presidente no exercício 273

do cargo de Presidente do Conselho Universitário – Foram esclarecidos os fatos que 274

levaram à emissão, ad referendum do Conselho Universitário, da Resolução no 275

04/2016, e, em não havendo objeções, o ato foi acatado com 67 votos favoráveis, 276

nenhum voto contrário e 8 abstenções. 3.2. Apreciação da Resolução no 05/2016, que 277

“Autoriza o afastamento do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia para o 278

exterior, no período de 06 a 10 de abril de 2016, para participação no Encontro 279

Internacional de Pesquisa Clínica em Cardiologia, na cidade de Lima/Peru.”, 280

editada ad referendum pelo Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente 281

do Conselho Universitário – Expostas as razões que levaram à edição ad referendum 282

da Resolução no 05/2016, ad referendum deste Conselho, passou-se à votação, tendo 283

obtido o resultado unânime de 75 votos favoráveis. 3.3. Proposta de criação da Pró-284

Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE) – Processo no 01/2015, Relatora 285

Paula Godoi Arbex – Com aquiescência do Conselho, participaram deste item da 286

pauta servidores lotados na Diretoria de Assuntos Estudantis e o Prof. Leonardo 287

Barbosa e Silva, Diretor de Assuntos Estudantis para prestarem esclarecimentos que se 288

fizessem necessários. Com a palavra, a Relatora relembrou ao Conselho que o Parecer 289

e o projeto de Resolução foram lidos e apontados alguns destaques, bem como feitas 290

considerações gerais sobre a Resolução, em reuniões anteriores. Assim, passou-se à 291

discussão do projeto de Resolução. O Prof. Noriel Viana Pereira, Diretor da Escola 292

Técnica de Saúde (ESTES), com as devidas justificativas, destacou que acreditava que 293

a criação da Pró-Reitoria Estudantil deveria englobar a magnitude de toda assistência 294

estudantil da Universidade, em todas as suas modalidades de oferta, seja no ensino 295

básico, técnico e tecnológico e de graduação. Disse que, por mais que haja a 296

justificativa de que o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) seja 297

somente para o ensino superior, enfatizou que, como política da Universidade, poderá 298

ter sim assistência estudantil para todos os alunos. Assim, solicitou a inserção de mais 299

dois considerandos relacionados à educação profissional. A Relatora manifestou que 300




estava de acordo com a inclusão proposta pelo Prof. Noriel, todavia solicitou 301

esclarecimentos ao Diretor de Assuntos Estudantis, o qual afirmou que não havia 302

nenhum obstáculo, sendo que, havendo a criação da nova Pró-Reitoria, alguns ajustes 303

seriam feitos para esse atendimento. A Conselheira Lázara Cristina da Silva, 304

Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia, sugeriu que, caso seja aprovada 305

a inserção dos alunos da ESTES, que fosse incluídos também os discentes da Escola 306

de Educação Básica (ESEBA). O Prof. Leonardo destacou que era possível proceder-307

se também a essa demanda, porém sempre procedendo a ajustes que se fizerem 308

necessários. Participou que isso se deve porque existem recursos específicos para 309

assistência estudantil, para estudantes de colégios de aplicação (CAP), da escola 310

técnica, e dos estudantes de graduação. Ao serem feitos os ajustes será analisada a 311

forma dos gastos para as políticas, para cada um dos setores, recursos humanos e 312

também espaço físico. Foi destacado pelo Prof. Leonardo que desconhece alguma Pró-313

Reitoria que tenha esse formato, em contrapartida é uma luta do Fórum Nacional de 314

Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) de fazer a unificação 315

das políticas de assistência estudantil. Em face disto, disse ele, do ponto de vista 316

político institucional seria um avanço. O Conselheiro Ilmério Reis da Silva, Diretor da 317

Faculdade de Computação, manifestou que entendia que a inserção de um 318

considerando para atendimento a essas solicitações refletia também em alterações em 319

toda a Resolução. O Conselheiro Alexander da Silva Santos, representante discente, 320

solicitou que no artigo que tratava da composição do Fórum de Assistência Estudantil 321

deveria constar um representante discente da Moradia Estudantil. A Conselheira 322

Adriana Cristina Omena dos Santos, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em 323

Tecnologias, Comunicação e Educação, mencionou que o Centro de Ensino, Pesquisa, 324

Extensão e Atendimento em Educação Especial (CEPAE) fazia parte da Faculdade de 325

Educação (FACED), tendo sido retirado daquela Unidade sem consultar o Conselho da 326

Unidade Acadêmica. Manifestou sua preocupação em relação à assistência prestada 327

pelo CEPAE ao ser inserido na nova Pró-Reitoria, pois quando estava na FACED 328

atendia a estudantes, professores e técnicos administrativos. Pediu esclarecimentos 329

quanto ao atendimento a ser dado a professores surdos lotados na FACED. Outra 330




preocupação externada pela Conselheira Adriana Cristina foi a de que os recursos que 331

chegam para o CEPAE não são provenientes do PNAES, mas sim da Secretaria de 332

Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Pediu 333

informação sobre a utilização da verba que atende servidores e discentes, passando o 334

CEPAE para a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, e quais serão os critérios a 335

serem utilizados para atender os docentes. Ainda foi manifestado pela Conselheira 336

Adriana que entendia como não adequado o Conselho Universitário proceder a essa 337

alteração na estrutura administrativa, tendo em vista que este mesmo Conselho formou 338

uma Comissão para discutir a Estatuinte, a qual está trabalhando, que refletirá em 339

alteração da estrutura administrativa. O Prof. Elmiro destacou que a inserção do 340

CEPAE na estrutura organizacional da Universidade era um assunto que suscitava em 341

todos muitas dúvidas, sendo que algumas Universidades resolveram esse assunto 342

colocando como estrutura dentro da própria Reitoria. Entendia que este assunto 343

deveria mesmo ser tratado pela Estatuinte, porém, por outro lado, o processo de uma 344

Estatuinte propõe um passo para o futuro cuja implementação depende de vários 345

fatores e, em geral, demora bastante. Com isso, a Administração Superior entendeu 346

que a criação da Pró-Reitoria precedia essa discussão do Estatuto. Fazendo uso da 347

palavra, o Conselheiro Carlos Henrique de Carvalho, Diretor da Faculdade de 348

Educação, em relação à saída do CEPAE da FACED, acrescentou que assumiu a 349

Direção da Unidade Acadêmica há apenas um mês e está se inteirando da situação. 350

Destacou que quando o CEPAE é criado nas Instituições Federais ele fica diretamente 351

vinculado à Reitoria; isso se deve porque seu propósito é de não apenas discutir 352

políticas internas à Universidade, mas de servir de instância de referência para discutir 353

questões relativas à política municipal e regional. Anunciou que o que pode ser similar 354

ao CEPAE, em outras Instituições Federais, é uma coordenadoria, sendo que as Pró-355

Reitorias têm participação, inclusive também há representantes da sociedade civil, para 356

serem analisadas as políticas de ação internas e externas à Universidade, não sendo 357

meramente uma assistência. Manifestou sua concordância com a criação da nova Pró-358

Reitoria, mas tinha o questionamento se ela abarcaria o CEPAE. Ainda foi dito pelo 359

Conselheiro Carlos Henrique que entendia como adequado ter-se uma redefinição pela 360




Estatuinte ou por este Conselho quanto à alocação do CEPAE, podendo ser pensada 361

outra nomenclatura e ele ser essa instância com ações junto a todas as Pró-Reitorias e 362

Unidades Acadêmicas, bem como em parceria com órgãos externos à Universidade. O 363

Prof. Leonardo manifestou que não há nenhuma Resolução de criação do CEPAE, 364

porém na Resolução no 01/2012, do Conselho Universitário, que “Consolida a 365

estrutura organizacional da Universidade Federal de Uberlândia”, no organograma da 366

Faculdade de Educação o CEPAE existe como Centro. Existe a compreensão da 367

Administração de que o CEPAE tem a função ampla que serve para orientar políticas 368

de toda Universidade, o que inviabiliza sua presença em uma Unidade Acadêmica. 369

Para que ele fosse criado, começou-se a pensar junto com a Faculdade de Educação, 370

tentando resgatar o histórico e dificuldades que o CEPAE apresentava, e a maior 371

dificuldade detectada era o fato de estar em uma Unidade Acadêmica. Assim, 372

entendeu-se que ele deveria estar alocado em uma Pró-Reitoria. Lembrou que a 373

alocação do CEPAE em Pró-Reitoria foi pensada em não restringir suas ações. Quanto 374

à prestação de contas relativa aos recursos advindos da Secadi para o CEPAE, esta 375

pode ser feita pela Pró-Reitoria. Quanto à inclusão de um representante da Moradia 376

Estudantil no Fórum de Assuntos Estudantis, alertou que o Fórum é meramente 377

consultivo para uma permanente negociação, criando, assim, um espaço para que o 378

movimento estudantil tenha acesso livre com qualquer gestão superior. A Conselheira 379

Lázara Cristina mencionou que de fato não há uma Resolução de criação do CEPAE, 380

mas ele existia na Pró-Reitoria de Graduação, com a emissão de Portaria do Reitor, e, 381

posteriormente, ao ser passado para a Faculdade de Educação esta aprovou sua criação 382

com registro em ata, inclusive constando todo projeto. A seguir, o Conselheiro Carlos 383

Henrique manifestou seu sentimento de que, em face das dúvidas quanto à alocação do 384

CEPAE na Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, era adequado que não constasse da 385

Resolução, devendo ser feita uma discussão pontual em outro momento, levando o 386

Conselho a uma deliberação mais direcionada, com uma política mais ampla de 387

Universidade. O Prof. José Francisco Ribeiro, Pró-Reitor de Planejamento e 388

Administração, informou que a Comissão do Plano Institucional de Desenvolvimento 389

e Expansão (PIDE) recebeu inúmeras propostas e encaminhamentos em torno das 390




políticas de inclusão. Afirmou que constará do PIDE duas grandes metas: a) 391

construção e elaboração de uma política que envolve esse tema que deverá redundar 392

em uma apreciação nos Conselhos Superiores até 2017. A necessidade é definir uma 393

política institucional para tratar desta questão em todas as suas vertentes; b) aplicação 394

e execução daquelas ações apontadas na política institucional de inclusão. Em linhas 395

gerais, o PIDE aponta para a construção de uma política e, a partir da construção da 396

política, outra meta é a execução desta ação apoiada com recursos previstos no PIDE. 397

Fazendo uso da palavra, a Relatora Paula assinalou que consta do Processo um 398

documento da Faculdade de Educação, que explana a indicação de que a nova Divisão 399

de Acessibilidade, Atendimento e Assistência em Educação Especial (DIPAE) seja 400

vinculada à Diretoria de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e 401

Assuntos Estudantis. A Profa Dalva Maria de Oliveira Silva, Pró-Reitora de Extensão, 402

Cultura e Assuntos Estudantis, destacou seu entendimento de que não incluir o 403

CEPAE em uma Pró-Reitoria é um retrocesso, o que prejudicaria os estudantes que 404

necessitam do acolhimento e da atividade fim do CEPAE. Lembrou que a discussão 405

teve início pela enorme dificuldade em atender estudantes com limitações. Apontou 406

que ocorrem casos de dificuldades em atender alunos com necessidades pelo fato do 407

CEPAE estar alocado em uma Unidade Acadêmica e estando em órgão da 408

Administração Superior ele pode atender a toda Universidade, inclusive destinando 409

recursos para resolver os problemas de acessibilidade. Lembrou que foram várias 410

discussões em torno da questão de alocação do CEPAE. Houve entendimento final de 411

já que os recursos do CEPAE estavam vinculados à prestação de contas da Diretoria de 412

Assuntos Estudantis e a maioria das atividades por ele desenvolvidas se coadunam 413

com as atividades exercidas pela referida Diretoria seria mais natural que ele passasse 414

para a nova Pró-Reitoria. O Conselheiro Carlos Henrique afirmou que deixava claro 415

que não tinha nenhum obstáculo à aprovação da Pró-Reitoria de Assistência 416

Estudantil, porém havia a dúvida quanto à adequada alocação do CEPAE. Lembrou 417

que há uma recomendação do Ministério da Educação de que órgãos desta natureza 418

tenham vínculo direto com a Reitoria. Ao final, destacou que, devido à complexidade e 419

demanda neste debate, seria prudente decidir se manteria o CEPAE na nova Pró-420




Reitoria ou se seria retirado para ser aberta uma discussão futura. Com a palavra, o 421

Prof. Leonardo esclareceu que foi proposta a inserção do CEPAE na nova Pró-Reitoria 422

por duas razões: a) o Pnaes possui dez áreas sendo que uma delas é a da acessibilidade; 423

b) era fundamental cobrir algumas áreas que ainda não são cobertas em termos de 424

política de assistência estudantil. Lembrou que, no ano passado, foi criada a bolsa 425

acessibilidade, exclusiva para estudantes que têm deficiência, e o CEPAE com 426

recursos do Programa Incluir não pode pagar bolsa, contudo a Universidade pode. 427

Apontou que a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis terá condições de dar ao CEPAE a 428

estrutura que ele precisa para construir suas políticas. A Profa Marisa Lomônaco de 429

Paula Naves, Pró-Reitora de Graduação, fez uma reflexão em relação de como a 430

Universidade pretende enfrentar as necessidades dos estudantes com deficiência, ou 431

seja, como ela vai encaminhar questões desta ordem; serão ações ou decisões 432

encaminhadas administrativamente ou poderão ser ações encaminhadas 433

academicamente no seio dos colegiados superiores da Instituição. Ressaltou que era 434

preciso entender que uma assistência estudantil não é assistencialismo, mas é uma 435

definição muito clara de que os problemas de inclusão e acessibilidade dos estudantes 436

merecem ser tratados por colegiados superiores por definirem políticas importantes e 437

definidoras dos rumos da Instituição. A Pró-Reitora Marlene afirmou que o fato do 438

CEPAE estar ligado a uma Pró-Reitoria já é o grande impacto, e propunha que, no art. 439

16 da proposta de Resolução, que trata das competências desse órgão não ficassem 440

limitadas a estudantes, mas sim que a abrangência fosse a toda a comunidade 441

universitária. A seguir, a Conselheira Adriana Cristina disse que, em face de que o 442

CEPAE já se encontra em uma Pró-Reitoria, acreditava ser mais confortável esperar o 443

amadurecimento da discussão da política na Pró-Reitoria em que se encontra para ser 444

tomada nova decisão. O Prof. Elmiro complementou dizendo que o fato de o CEPAE 445

estar em uma Unidade Acadêmica ou em uma Pró-Reitoria não era relevante porque 446

ele vem sendo administrado com muita dedicação pela Profa Eliamar Godoi, lotada no 447

Instituto de Letras e Linguística. Ponderou que nada impedia que o CEPAE 448

continuasse na PROEX até posterior encaminhamento da questão. Assim, propunha a 449

sua retirada do da proposta de Resolução e a nomeação de uma comissão para estudar 450




o assunto relativo ao posicionamento do CEPAE na estrutura organizacional da UFU 451

e, em seguida, haver a deliberação do Conselho Universitário. Em votação, o Conselho 452

aprovou, por consenso dos 70 Conselheiros presentes, a criação de uma comissão, 453

conforme proposição feita pelo Sr. Presidente. Na sequência, passou-se aos próximos 454

destaques da Resolução. O Conselheiro Alexander da Silva Santos solicitou que, no 455

art. 5, incisos V e VI, seja suprimido (excluído) o termo “por Unidade Acadêmica”, 456

tendo sido a proposta acatada pela Relatora. No art. 7o, inciso II – “A igualdade de 457

condições para o acesso e permanência na UFU”, o Prof. Noriel sugeriu acrescentar a 458

palavra “êxito” ao texto. Em votação, esta proposta foi rejeitada por 40 votos 459

contrários, 14 favoráveis e 16 abstenções. Concluídas as intervenções, o Presidente 460

submeteu à deliberação do plenário o Parecer da Relatora, assim concluído: “Sou de 461

parecer favorável, salvo melhor juízo deste egrégio Conselho Universitário, à 462

proposta de criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE).”, que foi 463

aprovado por unanimidade com 70 votos favoráveis. A seguir, o Vice-Reitor, Prof. 464

Eduardo Nunes Guimarães, assumindo a presidência anunciou o próximo item de 465

pauta “Criação do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Alimentos – 466

Mestrado Acadêmico, no Campus Patos de Minas – Processo no 95/2015, Relator 467

Oswaldo Marçal Júnior”, porém foi informado, pela Secretária-geral, da falta de 468

quórum. Em face, disto foi anunciado pelo Prof. Eduardo que o presente assunto será 469

aprovado ad referendum e submetido à deliberação do Conselho na próxima reunião. 470

Devido à falta de quórum não foi possível a apreciação dos seguintes itens da pauta: 471

“Recurso do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições 472

Federais de Ensino Superior (SINTET-UFU) contra decisão do Conselho de Extensão, 473

Cultura e Assuntos Estudantis (CONSEX) de estabelecimento da Política de Preços, 474

constante da Resolução no 01/2014/CONSEX que “Cria o Regimento Interno para os 475

Restaurantes Universitários da Universidade Federal de Uberlândia – Processo no 476

20/2016”; “Criação do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Alimentos – 477

Mestrado Acadêmico, no Campus Patos de Minas – Processo no 95/2015”; “Criação da 478

Coordenação de Extensão da Faculdade de Odontologia – Processo no 113/2014”; 479

“Criação da Coordenação de Extensão do Instituto de História – Processo no 98/2014”; 480




“Regimento Interno do Instituto de Ciências Biomédicas – Processo no 129/2015”; 481

“Manifesto em Defesa da Democracia”; “Regimento Interno da Faculdade de Gestão e 482

Negócios – Processo no 23/2016”; “Recurso de Letícia de Sousa Leite contra a decisão 483

do Reitor que determinou sua demissão do cargo de Tradutor e Intérprete de 484

Linguagem de Sinais, conforme consta do Processo no 23117.009048/2014-85 – 485

Processo no 23117.000930/2016-27”; e “Regimento Interno da Comissão Permanente 486

de Pessoal Docente (CPPD) – Processo no 43/2016.”. Às dezessete horas e quarenta 487

minutos, foi encerrada a reunião e, para constar, lavrei esta que, após lida e aprovada, 488

será assinada por mim, Elaine da Silveira Magali, na qualidade de Secretária, pelo 489

Presidente, Conselheiros e participantes. Uberlândia, 29 de abril de 2016. 490

Elmiro Santos Resende __________________________________________________ 491

Eduardo Nunes Guimarães _______________________________________________ 492

Adriana Cristina Omena dos Santos ________________________________________ 493

Adriano Pirtouscheg ____________________________________________________ 494

Alessandra Riposati Arantes ______________________________________________ 495

Alexander da Silva Santos _______________________________________________ 496

Ana Paula Oliveira Nogueira ______________________________________________ 497

Andressa Brito de Oliveira _______________________________________________ 498

Anísio Márcio de Faria __________________________________________________ 499

Ariel Novodvorski ______________________________________________________ 500

Armindo Quillici Neto ___________________________________________________ 501

Beno Wendling ________________________________________________________ 502

Benvinda Rosalina dos Santos _____________________________________________ 503

Camila Nayara da Silva __________________________________________________ 504

Carlos Henrique de Carvalho _____________________________________________ 505

Carmen Lúcia Reis _____________________________________________________ 506

Cirilo Antonio de Paula Lima _____________________________________________ 507

Cláudia Regina Pereira __________________________________________________ 508

Dalva Maria de Oliveira Silva _____________________________________________ 509

Daniel Caixeta Andrade _________________________________________________ 510




Daniel Duarte Abdala ___________________________________________________ 511

Daniel Luís Barreiro ____________________________________________________ 512

Deividi Marcio Marques _________________________________________________ 513

Dogmar Antônio de Souza Júnior __________________________________________ 514

Edileusa da Silva _______________________________________________________ 515

Edmar Isaias de Melo ___________________________________________________ 516

Edson Cláudio Pistori ___________________________________________________ 517

Edson Simão __________________________________________________________ 518

Eduardo Fraga Tullio ____________________________________________________ 519

Elaine da Silveira Magali ________________________________________________ 520

Elaine Gomes Assis ____________________________________________________ 521

Eliane Soares __________________________________________________________ 522

Fabiano Azevedo Dorça _________________________________________________ 523

Florisvaldo Paulo Ribeiro Júnior ___________________________________________ 524

Gabriel do Nascimento Guimarães _________________________________________ 525

Georgia Cristina Amitrano _______________________________________________ 526

Giovanna Borges Bortotto ________________________________________________ 527

Guilherme Chaud Tizziotti _______________________________________________ 528

Gustavo Souza Menezes _________________________________________________ 529

Hélio Augusto Gomes dos Santos Júnior ____________________________________ 530

Helvécio Damis de Oliveira Cunha _________________________________________ 531

Hugo de Souza Rodrigues ________________________________________________ 532

Ilmério Reis da Silva ____________________________________________________ 533

João Carlos Moreira ____________________________________________________ 534

José Cândido Xavier ____________________________________________________ 535

José Francisco Ribeiro ___________________________________________________ 536

Júlio César Alves Júnior _________________________________________________ 537

Kárem Cristina de Sousa Ribeiro __________________________________________ 538

Kleber Del Claro _______________________________________________________ 539

Lázara Cristina da Silva __________________________________________________ 540




Lázaro Antônio de Almeida Silva __________________________________________ 541

Lina Eiko Nakata _______________________________________________________ 542

Lucas Carvalho Basílio de Azevedo ________________________________________ 543

Lúcia de Fátima Valente _________________________________________________ 544

Luís Antonio Benedetti __________________________________________________ 545

Luiz Humberto Martins Arantes ___________________________________________ 546

Mara Lúcia Leal _______________________________________________________ 547

Marcelo Cervo Chelotti __________________________________________________ 548

Marcelo Emílio Beletti __________________________________________________ 549

Marcelo Henrique de Lima _______________________________________________ 550

Marcelo José Silva Pires _________________________________________________ 551

Márcio Magno Costa ____________________________________________________ 552

Marco Antônio Pasqualini de Andrade ______________________________________ 553

Marco Túlio Rosa ______________________________________________________ 554

Maria Andréa Angelotti Carmo ____________________________________________ 555

Maria Angélica Melo e Oliveira ___________________________________________ 556

Maria Vieira Silva ______________________________________________________ 557

Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior _____________________________________ 558

Marisa Lomônaco de Paula Naves _________________________________________ 559

Marlene Marins de Camargos Borges ______________________________________ 560

Matheus Silva Vieira ____________________________________________________ 561

Milla Alves Baffi _______________________________________________________ 562

Nilton Cesar Lima ______________________________________________________ 563

Noriel Viana Pereira ____________________________________________________ 564

Oswaldo Marçal Júnior __________________________________________________ 565

Patrícia Chavarelli Vilela da Silva _________________________________________ 566

Patrícia Francisca de Matos _______________________________________________ 567

Paula Godoi Arbex _____________________________________________________ 568

Pedro Henrique de Moraes Cícero _________________________________________ 569

Railene Oliveira Borges _________________________________________________ 570




Rejane Alexandrina Domingues Pereira do Prado _____________________________ 571

Renata Alexsandra Albino Miguel Oliveira __________________________________ 572

Renata Bittencourt Meira ________________________________________________ 573

Ricardo Amâncio Malagoni ______________________________________________ 574

Rildo Aparecido Costa __________________________________________________ 575

Roberto Bernardino Júnior _______________________________________________ 576

Robson Luiz Carneiro ___________________________________________________ 577

Rodrigo Sanches Miani __________________________________________________ 578

Sandra Morelli _________________________________________________________ 579

Sérgio Vitorino Cardoso _________________________________________________ 580

Silnando Silvério Ferreira ________________________________________________ 581

Thaise Gonçalves de Araújo ______________________________________________ 582

Tomé Mauro Schmidt ___________________________________________________ 583

Valder Steffen Júnior ____________________________________________________ 584

Valdir Machado Valadão Júnior ___________________________________________ 585

Valéria Viana Murata ___________________________________________________ 586

Vanessa Petrelli Corrêa __________________________________________________ 587

Vera Lúcia Donizeti Sousa Franco _________________________________________ 588

Vinícius Gonzaga de Oliveira _____________________________________________ 589

Welington de Oliveira Cruz _______________________________________________ 590

Willer Eduardo Alves ___________________________________________________ 591

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ... · 69 das Minas Gerais. ... sendo o...

Documents

Transcript of SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ... · 69 das Minas Gerais. ... sendo o...