SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE … · importância para o bom desenvolvimento da...

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOPROJETO SOCIAL

Rua João Foltran, nº. 542 - Centro - Morretes - Paraná - CEP 83.350-000Fone/Fax: (41) 3462-1266 – Ramal 328 – [email protected]

Helder Teófilo Dos Santos

Prefeito de Morretes

Arildo Albino Greboggy

Vice Prefeito

Cláudia Regina Peluso

Secretária Municipal de Ação Social

Dilcinei Consentino Peres

Diretora da Secretaria de Ação Social

Clodoaldo Tonetti

Coordenador Centro de Referencia de Assistência Social

Laudenice Inocêncio de Souza

Coordenadora do Projeto Social

Técnicas de Referencia

Rayza Tonetti de Ramos

Psicóloga

Sandra dos Santos Cordeiro

Assistente Social

Colaboradores

Ana Paula Hening

Leticia Ivanoski

Marina Petenusso

Thiago de Oliveira Silva


1.Introdução:

A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio de potencialidades, garantia e acesso aos direitos aos usuários do serviço, a atenção integral e o fortalecimento de vínculos familiares. Contempla ainda na Proteção Social Básica o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo e o Plano de Atendimento Integral a Família (PAIF).

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS Nº. 109/2009)o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo (SCFV) é “o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

A família é um tipo especial de sistema, com estrutura, padrões e propriedades que organizam a estabilidade e mudança. Possuindo cultura, ritos, mitos e papeis diferentes uma da outra. Trabalhar a sensação de pertencer e o ser na família é de fundamental importância para o bom desenvolvimento da personalidade, desenvolvimento social e percepção da criança e adolescentes.

A família é a primeira relação de sociedade que a criança possui, existindo um bom desenvolvimento relacional com os membros desta sociedade o convívio nos demais ambientes será mais fácil e proveitoso. 2.Justificativa

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo (SCFV) é uma modalidade de atendimento continuada e ininterrupta, com intuito de complementar a atenção a família e prevenir situações de


vulnerabilidade social. O SCFV do Projeto Social foi implantado no Município de Morretes em Março de 2014 e ampliado em julho do mesmo ano. Realizando atividades de contra turno escolas, estimulação sensorial e vivencia de atividades voltadas ao desenvolvimento da criança e/ou adolescentes atendidos.

Para melhor atender as crianças e adolescentes observou-se a necessidades de padronização da estrutura pedagógicas, com um olhar técnico da psicóloga para que as metas almejadas fossem alcançadas com êxito.

Com intuito de fundamentar a atuação dos educadores dos Projetos Sociais do Município de Morretes, o Centro de Referência de Assistência Social em conjunto com os Educadores Sociais e a Coordenação do Projeto elaborou o presente documento para instruir e padronizar o funcionamento dos Projetos.

As Crianças e Adolescentes atendidos no Projeto Social, estão incluídos no Plano de Atendimento Integral a Família (PAIF), atendimento este ofertado pela Proteção Social Básica, onde são atendidas as famílias de forma integral e planejada, e as crianças e adolescentes são incluídas em SCFV em contra turno escolar, possibilitando e facilitando o desenvolvimento escolar, desenvolvendo a cidadania e habilidades sociais por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer, visando o desenvolvimento integral da família. Cabe ressaltar que não se caracteriza como reforço escolar, pois esta atribuição é de competência da Secretaria de Educação e da escola onde a criança e o adolescente estão matriculados.

Fundamentado em três eixos o SCFV possui o foco na Convivência Social, o Direito de ser e Participação, através dos quais as ações a serem executadas devem estimular o convívio familiar e social, potencializar a vivencia de experiências saudáveis á faixa etária e promover a autonomia das crianças e adolescentes quanto a seus direitos e cidadania.

Conforme a Instrução Operacional e Manual de Orientação n°1 SNAS-MDS/SEB-MEC, 18 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a integração do Programa Mais Educação e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo, que visa a construção de conhecimentos


e de formação cidadã, de crianças e adolescentes atendidos em ambas as políticas públicas.

A Participação do SCFV neste programa visa a educação integral e interligada, uma vez que ambas as políticas trabalham com focos similares e por muitas vezes com o mesmo público.

3. Público Alvo

Crianças com idade inicial de 06 anos até adolescentes de 15 anos incompletos, com a família devidamente cadastrada no Cadastro Único e categorizadas como baixa renda ou em situação de vulnerabilidade pessoal e/ou social.

4. Objetivo GeralContribuir para o desenvolvimento pessoal e social das crianças

e adolescentes matriculados no Projeto, bem como intervir junto a família para a realização de fortalecimento de vinculo familiar e social. 5. Objetivo Especifico

• Contribuir para o desenvolvimento das potencialidades do indivíduo, respeitando a capacidade e limitações de cada um, sem discriminação de qualquer natureza, proporcionando condições para ampliação dos seus conhecimentos e formação cidadã das crianças e adolescentes.Estimular o senso critico;

• Incentivar a convivência e fortalecimento de vínculos;• Desenvolver a escuta e a comunicação;• Estimular o trabalho em equipe;• Desenvolver responsabilidade;• Estimular o cumprimento e aceitação de regras e limites.

6. MetodologiaAs atividades serão estabelecidas através de reuniões

pedagógicas, a serem realizadas uma vez ao mês, onde se reunirão coordenação dos projetos, psicóloga, assistente social e educadores.

Serão utilizadas atividades lúdicas, artesanatos, palestras, atividades culinárias, passeios, apresentações teatrais, atividades


desportivas e rodas de conversa, onde além das atividades de contra turno escolar que receberam uma visão mais lúdica e de fácil absorção, utilizando-se do abstrato e do concreto para a realização, será trabalhado temas pertinentes a faixa etária como alimentação saudável, mudanças corporais, sexualidade, drogas, desenvolvendo habilidades como comunicação emissiva e receptiva, aceitação de regras e limites, trabalho em equipe, autoconfiança, responsabilidade, resolutividade de problemas, planejamento e tomada de decisão.

Aplicando fundamentos da metodologia ativa, onde será de fundamental importância a participação dos usuários, pais/responsáveis e dos educadores para estimular e fortalecer o comprometimento com as atividades a serem realizadas.

7. Relação com a famíliaA família atendida com uma ou mais crianças no Projeto, será

incluída em atividades de desenvolvimento das relações parentais e conjugais, visando o fortalecimento do vinculo familiar.

Estas atividades incluem reunião de pais, matricula das crianças e adolescentes, atividades a ser realizadas em conjunto com seus filhos e com demais pais do projeto.

Serão realizadas visitas domiciliares nos seguintes casos: Para levantamento de dados familiares e reconhecimento da realidade familiar; Falta por três dias consecutivos sem apresentação de justificativa dos pais/responsáveis; Cinco faltas alternadas sem justificativa; Quando observado mudanças de comportamento repentino no usuário.

8. Valores a serem trabalhadosDurante a realização das atividades propostas serão abordados

valores humanos e sociais, visando a estruturação da formação psíquica e da conscientização da cidadania, sendo: Direitos e Deveres; Autoconhecimento; Respeito; Escolaridade; Verdade; Diálogo; Cultura; Literatura; Compartilhamento; Participação; Emoções e Sentimentos; Organização; Disciplina; Ajuda; Amizade; Companheirismo; Lealdade; Responsabilidade; Ética; Cooperação;


União; Igualdade; entre outros.

9. Atividades a serem desenvolvidasSerão desenvolvidas atividades voltadas para o

desenvolvimento de habilidades sociais, condutas sociais e desenvolvimento de cidadania. Utilizando-se do lúdico e de atividades recreativas.

Será também estimulado a cultura local, através de atividades culturais como visitas aos pontos turísticos, realização de pesquisas bibliográficas, realização e produção de atividades de exploração dos temas.

Atividades temáticas conforme dia comemorativo, onde trabalhará a valorização do conhecimento das áreas trabalhadas, focando a iniciativa e a criatividade.

10. Programa de Erradicação de Trabalho Infantil – PETI

O PETI é uma das vertentes da prevenção e desenvolvimento da cidadania, contribuindo para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos se encontrem em situação de trabalho.

O PETI articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família – acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.

O PETI esta estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação, sendo: Informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e trabalho; reforço das


ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetiva, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar; e monitoramento.

Sendo assim o PETI entra junto ao SCFV no Projeto Social com a finalidade de proteção e reestruturação dos vínculos familiares e sociais desta criança/ adolescente e sua família.

11. Atribuições e Competências

Secretaria de Ação Social:

• Utilização de recurso para implantação dos serviços;

• Manutenção dos espaços físicos;

• Manutenção do Recurso Humano;

• Acompanhamento e monitoramento das atividades

executadas;

Coordenação CRAS:

• Acompanhar o registro de informações no SISC;

• Avaliação dos resultados;

Coordenação Projeto:

• Planejamento e organização do SCFV;

• Avaliação dos procedimentos adotados;

• Acompanhamento do desenvolvimento das atividades;

• Orientação quanto ao preenchimento de documentos;

• Receber relatórios de atividades realizadas e ocorrências;

• Acompanhar presenças e faltas de usuários, educadores e

responsáveis.

Técnico de Referência CRAS:

• Planejar e organizar o SCFV;

• Acompanhar os usuários;

• Realizar reuniões periódicas com a equipe;

• Realizar reunião com responsáveis dos usuários;

Educadores Sociais:


• Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e

socialização, visando à atenção, defesa e garantia de direitos

proteção aos indivíduos e famílias em situação de

vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal.

• Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das

atividades;

• Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais

nas unidades e/ou na comunidade;

• Executar os registros das atividades desenvolvidas,

presenças /faltas, ausências justificadas;

• Realizar reuniões com responsáveis dos usuários;

• Monitorar as faltas e informar a coordenação;

• Participar de reuniões de equipe para planejamento de

atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e

resultados;

• Desenvolver atividades que contribuam para a prevenção de

rompimento de vinculo familiar e comunitário;

• Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em

descumprimento de condicionalidades do PBF;

Considerações Finais

Com a aplicação e execução deste projeto visamos à consolidação da

Proteção Social Básica no Município de Morretes, trabalhando para uma

melhor integração SUAS – Comunidade, fortalecendo os vínculos e

promovendo a autonomia das famílias, indivíduos e comunidades,

fundamentando também sua cidadania.


Anexos A – Ficha de Inscrição


SCFV – PROJETO SOCIAL

NOME: DATA NASC. IDADE: SÉRIES ESCOLAR: ESCOLA: PERÍODO QUE ESTUDA: ( ) MANHÃ ( ) TARDELOCAL PROJETO: TURNO:

CERTIDÃO DE NASCIMENTOLIVRO: FOLHA: TERMO:NIS:

IDENTIFICAÇÃO DO PAI OU RESPONSÁVELPAI: RG: CPF:OCUPAÇÃO: RENDA: R$

MÃE: RG: CPF: OCUPAÇÃO: RENDA: R$

IDENTIFICAÇÃO DO DOMICÍLIOENDEREÇO: Nº BAIRRO: FONE: (41) FONE P/RECADO: (41)

PARTICIPOU DO PROJETO SOCIAL NOS ANOS ANTERIORES? ( ) SIM ( ) NÃOJÁ FOI ATENDIDO NO CRAS ANTERIORMENTE? ( ) SIM ( ) NÃO

TEM OU TEVE ALGUM PROBLEMA DE SAÚDE? ( ) SIM ( ) NÃOQUAL: FAZ USO REGULAR DE ALGUM MEDICAMENTO? ( ) SIM ( ) NÃOQUAL? POSSUI A ALGUM TIPO DE ALERGIA? ( ) SIM ( ) NÃOQUAL:

OBSERVAÇÕES

___________________________ ASSINATURA DO

RESPONSÁVEL:

MORRETES, / /


Anexo B – Autorização de Imagem


TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM DA

CRIANÇA

Eu _______________________________________________________, nacionalidade

________________, menor de idade, neste ato devidamente representado por

seu (sua) (responsável legal),

______________________________________________________, meu (minha)

____________________, nacionalidade _______________________, estado civil

_________________, portador da Cédula de identidade RG nº._______________,

inscrito no CPF/MF sob nº _____________________________, residente à

Av/Rua___________________________________, nº.____________,

bairro___________________ município de Morretes/Paraná. AUTORIZO o uso de

minha imagem em todo e qualquer material entre fotos e documentos, para

ser utilizada em campanhas promocionais e institucional do Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vinculo – Projeto Social, mantido pela

Secretaria de Ação Social de Morretes, sito a Rua Santos Dumont, 108,

Centro, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral. A

presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da

imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, das

seguintes formas: (I) out-door; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes,

mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em

revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light;

(VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeos, televisão, cinema, programa para

rádio, entre outros). Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que

autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de

direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, e assino a presente

autorização em 02 vias de igual teor e forma.

Morretes, _______ de ______________ de ___________.

Nome da criança:


Por seu Responsável Legal:

Telefone p/ contato:


Anexo C – Ficha de Controle de Presença


Ficha de Controle de Presença

Nomes

1234567891011121314151617181920212223242526272829303132333435


Anexo D – Ficha de Atividades Realizadas


Ficha de Atividades Realizadas

DATA OBJETIVO/TEMA

OBSERVAÇÕES RELEVANTES

PROFISSIONAL


Anexo E - Ficha de Evolução


Ficha de Evolução

Data Procedimento


SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE … · importância para o bom desenvolvimento da...

Documents

Transcript of SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE … · importância para o bom desenvolvimento da...