Seminário comemora Dia Internacional da Mulher …Lei Maria da Penha. A patrulha atua com o Boletim...

de XXX

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Contagem, quarta-feira, 12 de março de 2014 Ano 23 Edição 3339R

icardo

Lima

Seminário comemora Dia Internacional da Mulher em Contagem

Evento propôs ações de conscientização ao enfrentamento à violência contra a mulherUma das ações da Prefeitura de

Contagem para comemorar o Dia Internacional da Mulher - 8 de mar-ço, foi a realização do Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Com o slogan "O silêncio é cúm-plice da violência", o evento promo-vido pela prefeitura, por meio da Coordenadoria de Mulheres, ligada à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.Entre as propostas que resultaram do seminário, estão a solicitação em moção à Defensoria Pública do Estado para a reativa-ção do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) em Contagem; desenvol-ver ações de acompanhamento e de conscientização do agressor so-bre a Lei Maria da Penha; promover ações preventivas e de conscienti-zação para as mulheres sobre esta lei e de como atuam os órgãos e entidades que compõem a Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, além de levar às escolas de ensino médio informações sobre o tema.

O promotor Fernando Lelo pa-lestrou sobre "A atuação do MP jun-to à Lei Maria da Penha - Estatísticas e Perspectivas", e disse que deseja participar das reuniões dos órgãos que compõem a Rede de Enfrenta-mento.Patrulha de Prevenção à Vio-

lência Doméstica e Familiar

(PVD)

Segundo a tenente Glícia Araújo Ferreira, coordenadora da PVD e pa-

lestrante , a patrulha atua com via-tura própria e foi criada dentro do 18º Batalhão de Polícia/MG em ja-neiro deste ano, com o objetivo de proteger e acompanhar a situação das vítimas que se enquadram na Lei Maria da Penha. A patrulha atua com o Boletim de Ocorrência (BO), inclusive nos casos de ameaças de agressão.Atua ainda com ciclo de atendimento à vítima, com acom-panhamento, reincidências e visita à residência, após agendamento com a mulher, para quebrar a invisibili-dade do agressor.

CPMI utilizou dados do Mapa

da Violência

A deputada federal Jô Moraes, que preside a CPMI da Violência contra a Mulher, disse que a pre-sidente Dilma Rousseff foi pesso-almente ao Congresso receber o relatório desta comissão, um do-

cumento que contém informações e estatísticas de 20 estados sobre crimes contra mulheres. Jô Mora-es disse que - conforme dados do Mapa da Violência no Brasil - na úl-tima década, 43,5 mil mulheres fo-ram assassinadas e 48 mil ocorrên-cias de agressões contra mulheres foram registradas em 2011. Desses registros, cinco mil não possuíam informações sobre o local em que se deu a agressão, mas nos 68,8% dos casos restantes a violência se deu dentro da própria residência. "A CPMI utilizou como parâmetro este Mapa, que é um estudo com da-dos de atendimentos nas unidades do Sistema Único de Saúde do País (SUS)", explicou.

Entre os projetos de lei da CPMI da Violência contra a Mulher estão: introduzir nos currículos escolares a matéria sobre a violência contra a mulher e a violência de gênero; ado-

ção do abrigamento da mulher víti-ma e a criação do benefício finan-ceiro transitório para ela; mudança de 48h para 24h o prazo da prisão preventiva do agressor; considerar a agressão contra a mulher como crime de tortura; que o feminicídio seja considerado crime inafiançável; e que o BO contenha a tipificação da agressão e o local.Quanto à rea-tivação do Nudem, ligada à Defen-soria Pública, a deputada disse que o prefeito Carlin Moura já disponibi-lizou imóvel para a sua implantação e que se faz necessário a criação de uma vara jurídica específica voltada para a violência contra a mulher no Fórum da Comarca. "Queremos um país sem violência nas ruas e sem violência em casa", exortou ela.

Coordenadoria Municipal vai

receber veículo

A coordenadora especial de Polí-ticas Públicas para as Mulheres (Co-pam/MG), Eliana Piola, falou sobre o fortalecimento da Rede e os desa-fios existentes. Ela informou que em março este órgão enviará um veícu-lo para a Coordenadoria Municipal.

O vice-prefeito João Guedes dis-se que as ações para erradicar a vio-lência doméstica e familiar passam pela educação e criação dos filhos por parte dos pais e pela conscien-tização nas escolas. O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Pas-tor Silva, falou da importância do evento para "diminuir a violência e crimes contra a mulher".

"O silêncio é cúmplice da violência" foi o tema do seminário

Contagem, 12 de março de 2014 Página 1 de 17 Diário Oficial de Contagem - Edição 3339

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria número 081, de 23/04/2013, torna público, para conhecimento dos interessa-dos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:1) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 118/2013 – PROCESSO Nº. 301/2013 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO - marcado para o dia 21/03/2014, creden-ciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h16min;2) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2014 – PROCESSO Nº. 031/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 - marcado para o dia 24/03/2014, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h16min;Os editais poderão ser obtidos da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 11/03/2014 – Equipe de Pregão.

COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO Entidades cadastradas no mês de fevereiro de 2014 no município de Contagem, pelo período de 12 meses, a contar da data de emissão do Certificado de Registro Cadastral – CRC.

RAZÃO SOCIAL CNPJ N° CRC DATA DE EMISSÃOBANDA MOLE FOLCLÓRICA DE CONTAGEM 05.496.420/0001-24 989 19/02/14CENTRO DE ED. INFANTIL ARCA DA ALIANÇA - CEIAA 08.583.491/0001-52 413 12/02/14FEDERAÇÃO DAS ASSOC. COMUN. FEDERAÇÃO DAS ASSOC. COMUN. DO MUNI-CIPIO DE CONTAGEM - FACMUC

19.694.678/0001-40 411 13/02/14

Contagem, 11 de março de 2014Eliete Ribeiro de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO DE FORNECEDORESEmpresas cadastradas no mês de fevereiro de 2014 no município de Contagem na condição de fornecedoras / prestadoras de serviços pelo período de 12 meses, a contar da data de emissão do Certificado de Registro Cadastral – CRC.

RAZÃO SOCIAL CNPJ N° CRC DATA DE EMISSÃOSAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 07.311.375/0001-11 992 21/02/14CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0893-04 181 12/02/14SOCIO ODONTO PLANO DE ASSIST. ODONTOLÓGICA LTDA 97.403.778/0001-83 990 20/02/14CSI SERVICE LTDA 06.053.247/0001-52 991 21/02/14

Contagem, 11 de março de 2014.Eliete Ribeiro de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIAA Secretária da Junta de Julgamento Fiscal – 1ª Instância, matrícula 33954-7 no exercício de suas atividades, faz publicar as decisões abaixo indicadas:

Processo Data Assunto Nome / Razão Social Data Decisão Decisão Nº da Decisão02196/2014-02A 24/02/14 PRESCRIÇÃO DÉBITOS TRIB. MARIA DE FATIMA VALENTIM 27/2/2014 PROCEDENTE 830602.A.07664/2013 27/11/13 CANCELAMENTO DE TAXAS SULAMÉRICA TRATORES LTDA 26/2/2014 IMPROCEDENTE 8307

Ficam estes Contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIAA Secretária da Junta de Julgamento Fiscal – 1ª Instância, matrícula 33954-7 no exercício de suas atividades, faz publicar as decisões abaixo indicadas:

Processo Data Assunto Nome / Razão Social Data Decisão Decisão Nº da Decisão

02.B.00340/2011 24/05/11 RESTITUIÇÃO ISSQN ALFA LOGGIX ASSISTENCIA TECNICA LTDA 25/2/2014 PROCEDENTE 8308

02.B.00504/2012 12/09/12 RESTITUIÇÃO ISSQN ASTECON ASSISTENCIA TECNICA LTDA 26/2/2014 IMPROCEDENTE 8309

02.B.00454/2012 21/08/12 RESTITUIÇÃO ISSQN CONSTRUTORA GUIA LTDA 20/2/2014 PROCEDENTE 8310

02.B.00544/2013 23/10/13 RESTITUIÇÃO DE TFLF FROTA DOURADA LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME

26/2/2014 DEFERIDO 8311



02.B.00638/2011 12/05/11 Defesa contra o TNF nº 21.960"série B"

J.G. FERREIRA & FILHO REPRESENTAÇÕES LTDA 19/2/2014 IMPROCEDENTE 8312

02.B.00588/2013 19/11/13 RESTITUIÇÃO DE TAXA LANCHES EBENEZER LTDA 27/2/2014 PROCEDENTE 8313

02.B.00401/2013 09/08/13 RESTITUIÇÃO DE TAXA LUZIA HELENA GOULART DE ABREU 27/2/2014 DEFERIDO 8314

02.B.00528/2010 27/05/10 RESTITUIÇÃO ISSQN MUELLER MINEIRA IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA

27/2/2014 PROCEDÊNCIA PARCIAL

8315

02.B.00555/2013 05/11/13 RESTITUIÇÃO DE TAXA PA COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA 27/2/2014 DEFERIDO 8316


PAVOTEC- PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA

21/2/2014 PROCEDENTE 8317


TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA 14/11/2013 IMPROCEDENTE 8318

02.B.00646/2013 20/12/13 RESTITUIÇÃO DE TAXA VERDEPAC ALIMENTOS LTDA - ME 28/2/2014 PROCEDENTE 8319Ficam estes Contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação

REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO DA HABITAÇÃOAos 17 de fevereiro de 2014, às 14h e 40min, iniciou-se a reunião ordinária do Conselho da Habitação na Casa dos Conselhos, situada na Av. João César de Oliveira, 3.481, 4º andar, Eldorado – Contagem/MG. Estavam presentes Marilene Silva Santana Pimenta, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - SDSH, Gláucia Lucas, Gestora Pública da SDSH, Eliene Ferreira de Carvalho, Assessora de Gabinete da SDSH, Andreza Andrade, Assistente Jurídica da SDSH, Vinícius Teodoro Morato, Gerente de Regularização Fundiária da Secretaria Adjunta de Habitação, Eduardo Tadeu Sendon, Vereador da Câmara Municipal de Contagem, Geraldo Afonso Herzog, Diretor da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAM, Cíntia Maria Fernandes, Secretária SINDISCON, Mariana Lúcia Silva Almeida, Coordenadora de Curso da UNIPAC Contagem, Simone Alves de Oliveira, IPUCON, Josias Martins, Representante das Vilas de Contagem, José Roberto Oliveira, ASSIMPAS, Nédna Nilo de Assis, Pastoral de Rua de Contagem, Isabel de Paula Souza, Representante ASMAC Contagem. Após as apresentações, deu-se início com a leitura da ata de reunião extraordi-nária do dia 30.01.2014. Logo após, justificou-se a ausência da Helen Joyce, Secretária Adjunta de Habitação, que está em Brasília, em reunião. Justificou-se também a ausência do vereador Caxicó pelo não comparecimento devido a problema de saúde na família. Justificadas as ausências o senhor Vinícius Teodoro Morato, da SDSH, informa sobre os projetos da Habitação executados no ano de 2013 esclarecendo o tipo de serviço prestado, as empresas contratadas, a descrição do objeto, o valor e a fonte de recurso conforme documento 1 (anexo). Após a apresentação, a Presidente Marilene Silva Santana Pimenta colocou em votação a prestação de contas sobre os gastos do fundo municipal da Habitação e os projetos executados em 2013, pela Secretária Adjunta de Habitação, que foram aprovados unanimente pelo conselho. O 2° ponto da reunião, com a palavra, a Presidente, Marilene Silva Santana Pimenta informou que a Conferência e as Pré Conferências de Habitação já possuem data para início que são nos meses de abril e maio. E sobre a necessidade de criar a Comissão para elaborar o edital com as deliberações dos locais, pois as áreas de interesse social já foram mapeadas e abrangem todas as regionais. A Comissão é essencial, devendo ser paritária, ou seja, metade do Governo e metade Sociedade Civil, devendo o Prefeito emitir um Decreto Municipal referente a Comissão. As Conferências são espaços para a sociedade e o Conselho ouvirá diretamente as comunidades. O senhor José Roberto de Oliveira esclarece que p que for preciso fazer para acrescentar à sua comunidade, será feito. No que for capaz de ajudar, fará o possível. A Comissão elaborará o edital com os locais onde serão realizadas as Pré Conferências e a Conferência de Habitação. Esse espaço será aproveitado para eleger os novos conselheiros da Habitação. Duas reuniões da Comissão serão necessárias para elaborar o edital e os locais da Pré Conferência. As reuniões da Comissão serão realizadas na Casa dos Conselhos. A Comissão foi formada com os seguintes representantes: Izabel de Paula Souza e José Roberto de Oliveira, representando a Sociedade Civil, Vinícius Teodo-ro Morato da Habitação e 1 (uma) pessoa indicada pelo Secretário de Obras para integrar a Comissão, representando o Governo. Com a palavra, Gláucia Lucas, Gestora Pública da SDSH esclarece que nesse primeiro momento a comissão se reunirá para elaborar o edital, organização da Conferência e definição dos locais da realização das Pré Conferências e Conferência de habitação. E que os componentes da Comissão deverão estar com os nomes publicados no Diário Oficial de Contagem. A data para a 1ª reunião da Comissão ficou agendada para 25.02.2014 (terça-feira), as 14h, na Casa dos Conselhos. A próxima plenária extraordinária ficou agendada para o dia 11.03.2014, às 14h, na Casa dos Conselhos. A pauta para a próxima reunião será o edital, os locais das Pré Conferências e a organização da Conferência. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, Andreza Andrade, a presente ata, assinada por todos os presentes acima nominados e referenciados.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO DA HABITAÇÃOAos 30 de janeiro de 2014, às 14h e 35min, iniciou-se a reunião extraordinária do Conselho da Habitação na Casa dos Conselhos, situada na Av. João César de Oliveira, 3.481, 4º andar, Eldorado – Contagem/MG. Estavam presentes Marilene Silva Santana Pimenta, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - SDSH, He-len Joyce Campos da Silva, Secretária Adjunta de Habitação, Gláucia Lucas, Gestora Pública da SDSH, Dra. Maressa Miranda, Assessora Jurídica da SDSH, Andreza Andra-de, Assistente Jurídica da SDSH, Josias Martins, Representante das Vilas de Contagem, Adriana Ribeiro de Gouveia, Gerente de Projetos Arquiteta Urbanista da Fundação AUGI, Mariana Lúcia Silva Almeida, Representante UNIPAC Contagem, Isabel de Paula Souza, Representante ASMAC Contagem, Cíntia Maria Fernandes, Secretária

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:: Inês Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451



SINDISCON, Vinícius Teodoro Morato, Gerente de Regularização Fundiária da Secretaria Adjunta de Habitação, José Roberto Oliveira, Marco Aurélio de Faria, Engenheiro SEMOBS, Márcio A. dos Santos, Engenheiro SEMOBS. Após as apresentações, o primeiro ponto a ser falado foi sobre o Mandato dos Conselheiros. Sua duração é até outubro de 2014. Sugeriu-se a realização de uma Pré Conferência, em agosto de 2014, para apresentar os representantes do Conselho de Habitação e a Conferência, para a eleição desses representantes. A Pré Conferência será realizada em todas as regionais de Contagem para estimular a participação de todos. E, logo após, a Con-ferência. Importante ressaltar que 2014 é um ano eleitoral e de Copa do Mundo, assim, as Pré Conferências e a Conferência deverão ser realizadas até outubro de 2014, pois, neste mês, encerra o mandato dos atuais Conselheiros da Habitação. A Pré Conferência será organizada em Abril de 2014 e a Conferência, em maio do mesmo ano. Segundo ponto da reunião foi informar sobre o balanço geral da Habitação. Com a palavra, Helen Joyce, que está desde março na SDSH, falou sobre o Fundo da Habitação. Que dois contratos estão em obras e o processo de licitação estão em andamento: são eles Vila Beatriz e o Cândida Ferreira, e dois contratos que estão para-lisados mas com provável início para dar continuidade , processos para retomar a obra. Foi realizado o atendimento de um grupo de famílias cadastradas para moradia, que já estão alocadas nos conjuntos habitacionais. Processo de regularização fundiária dos bairros Estrela Dalva Confisco e São Mateus será iniciado em abril para 3.500 (três mil e quinhentas) famílias que serão beneficiadas. O departamento de Obras do Estado está realizando as obras da Vila PTO, Itaú e Canal. Foi realizada a reunião na Cidade Administrativa com a apresentação das propostas de alteração dentro do projeto. Com a voz, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Marilene Silva Santana Pimenta, informa que, com a chegada de mais três participantes agora já possui quórum para voto, ou seja, presentes 12 (doze) pessoas. A Secretária Adjunta de Habitação, Helen Joyce, retoma com a possibilidade e sugestão de um representante para a Habitação. Dra. Maressa, com a palavra, esclarece que a Lei Complementar 142 dispõe a Composição do Conselho de Habitação. Proposta de apresentação de uma minuta com as alterações. Foi sugerido que houvesse a prática de encaminhar a pauta das reuniões. A próxima reunião, já com a pauta de local das Pré Conferências de Habitação, ficou agendada para o dia 17/02/2014 às 14h, na Casa dos Conselhos. Questionou-se sobre os encaminhamentos do Plano de Habitação. Foi elaborado na gestão passada e o encaminhamento neste momento é um novo plano com as propostas de construções de áreas habitacionais. Foram realizadas visitas em algumas áreas possíveis de habitação. Possibilidade de não desa-propriação, com a sugestão da Adriana Ribeiro de Gouveia, para não gerar ônus para as duas partes. A proposta do Plano Diretor para compor o Conselho será passado pelo Conselho de Habitação, para que seja aprovado ainda no primeiro semestre desse ano. Na próxima reunião será deliberado com maior prazo para que possamos dar continuidade nas atividades para a composição do Conselho de Habitação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, Andreza Andrade, a presente ata, assinada por todos os presentes acima nominados e referenciados.

Famuc

PORTARIA Nº 6.285 de 10 de março de 2014.Dispõe sobre designação para a Função Gratificada O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar 031 de 20 de dezembro de 2006, e conforme disposto na Lei Complementar 163 de 27 de dezembro de 2013; RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR para exercer a Função Gratificada conforme denominação abaixo, a partir do dia 17/02/2014, os servidores:

MATRÍCULA NOME Denominação062082-3 Solange Perez Martins Diretora Médica II200878-5 William Martins de Aguiar Fontes Chefe de Clínica126078-1 Renata Vieira Faria Couto Chefe de Clínica189166-2 Simone Kelly Tolentino Pimenta Coordenadora de Programa172031-0 Antônio Sérgio Karklin Tavares Assessor Médico170063-2 Fernanda Cunha de Carvalho Coordenadora de Programa040015-7 Carlos Antônio dos Santos Diretor de Gestão12208-4 Jorge Henrique Kothe Jannuzzi Diretor Médico I072100-1 Luciana Rodrigues da Anunciação Referência Técnica II096011-1 Gabriella Luisa Ribeiro Referência Técnica II100070-2 Sirléia Rosana Neves Referência Técnica II123092-9 Vitória Cristina Nogueira Fujji Referência Técnica II

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2014. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 10 de março de 2013.Ronaldo Tadeu dos SantosPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA N º 6359 de 11 de março de 2014.Dispõe sobre cessão de servidor efetivo da FAMUC à Prefeitura Municipal de Contagem.

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 031 de 20 de dezembro de 2006, e observado o previsto no art. 92 da Lei nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores;RESOLVE:Art. 1° Fica cedido à Prefeitura Municipal de Contagem, o servidor EVANDRO OLIVEIRA PARREIRAS DE ANDRADE, matricula 120.029-3, sem ônus para a FAMUC - Funda-ção de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, no período de 01 de março á 31 dezembro de 2014, que exercerá suas atividades na Secretaria Municipal de Comunicação.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, para todos os fins de direito, à data de início da respectiva cessão.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 11 de março de 2014Ronaldo Tadeu dos SantosSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM



PORTARIA Nº. 6.365, de 11 de março de 2014.Dispõe sobre a delegação de competência para responder pela Superintendência Administrativa Financeira. O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 031, de 20 de dezembro de 2006, especialmente o estabelecido em seu Artigo 12, inciso IV, e CONSIDERANDO:I – que a Superintendência Administrativa Financeira é órgão de assessoramento direto da Presidência da FAMUC na organização e planejamento de atividades que envolvem operação de crédito para financiamento de planos, programas e projetos de interesse do município na execução da política de saúde no município, dentre outras relevantes atribuições;II - que o cargo de Superintendente Administrativo Financeiro encontra-se vago, estando sob análise possíveis indicações para sua ocupação;III – a necessidade de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas equipes de trabalho de modo a dar continuidade à execução das competências estabeleci-das no Artigo 61, do Decreto nº 896, de 11 de março de 2008;IV – a necessidade de se dar transparência aos atos de gestão desenvolvidos na FAMUC;RESOLVE:Art. 1º. Designar o servidor Luciano Fernandes Novaes, Matrícula nº , Secretário Adjunto de Saúde, para responder , durante a vacância do cargo, pela Superintendên-cia Administrativa Financeira. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 11 de março de 2014.RONALDO TADEU DOS SANTOSPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

Funec

EDITAL PÚBLICO 9/2014 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ERRATAA Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Seletivo Simplificado – PSS-08/2013, e a Portaria nº 48 de 11 de março de 2014, torna pública, a convocação para a contratação temporária para suprimento de vagas do quadro de pessoal da FUNEC, obedecendo-se a classificação entre os candidatos presentes de acordo com o cronograma abaixo: onde se lê:CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA:

CARGO / FUNÇÃO VAGAS DATA HORÁRIOInstrutor de curso FIC I – Aux.Biblioteca 1 18/3/2014 10:30Instrutor de Curso FIC II – Aux.Biblioteca 1 18/3/2014 11:00

LEIA –SE:

CARGO / FUNÇÃO VAGAS DATA HORÁRIOInstrutor de curso FIC I – Aux.Biblioteca 1 18/3/2014 10:30Instrutor de Curso FIC II – Fotógrafo 1 18/3/2014 11:00

1.1. As vagas que surgirem até a data do atendimento poderão ser acrescidas.Local: FUNEC – Av. João César de Oliveira, 2415 – Eldorado - Contagem Telefone: 3356-6695 2. O candidato deverá comparecer munido dos seguintes documentos:a) Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente); b) Registro de Identidade; c) Título de Eleitor e os comprovantes de votação das 02 (duas) últimas eleições; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino; f) Cartão PIS/PASEP; g) Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, h) Diploma, Certificado ou Atestado de conclusão do curso exigido para a função pretendida; i) 02 (duas) fotografias 3x4; j) Atestado de Bons Antecedentes emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil m) No caso de aprovado na lista para deficientes, o candidato convocado será avaliado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com a função para a qual prestou Processo Seletivo Simplificado; 3. As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, para conferência. 4. Os candidatos que foram contratados pelo PSS acima citado não poderão ser contratados novamente.Contagem, 11 de março de 2014.Karla Roque Miranda PiresPresidente

PORTARIA Nº 045, de 06 de março de 2014 Retifica parcialmente, a Portaria que menciona e dá outras providências.A Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Artigo 1º - Retificar parcialmente, a portaria abaixo relacionada, conforme disposto no quadro:

NOME CARGO MATRÍCULA PORTARIA DATA DOC EDIÇÃO RETIFICAÇÃOONDE SE LÊ: LEIA-SE:

RICARDO LUIZ CARDOSOPROFESSOR DE CONTABILI-DADE E ADMINISTRAÇÃO

058190 018 06/02/20143319 DE 07/02/2014

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO-SEAD

ÓRGÃO DE ATUA-ÇÃOSEMA



Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/02/2014. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTE

PORTARIA Nº 046, de 07 de março de 2014.Concede Férias Prêmio ao servidor público efetivo que menciona e dá outras providências.A Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,Considerando o artigo 23 do Decreto 1630 de 07/07/2011 e o Decreto 1695 de 13/10/2011, RESOLVE:Artigo 1º - Conceder gozo de Férias Prêmio a Pedagoga, TEREZINHA SANTOS COTA REZENDE, matrícula: 096288, no período de 30/10/2013 até 29/12/2013.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30/10/2013.Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTE

Transcon

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 26/02/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 020/14Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente26/02/2014 4371002201400214 AB01179075 HBA0500 Deferido ESTEVAO ANDRADE AGUIAR MACHADO 26/02/2014 4371001201400241 AB05518725 GSY4677 Deferido SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA 26/02/2014 4371002201400212 0000123092 NDJ0044 Indeferido FALCO ENGENHARIA LTDA 26/02/2014 4371002201400234 C156775201 GTS6912 Indeferido RICARDO CRISTIANO BRUNO QUIRINO 26/02/2014 4371001201400235 D114311608 GTS6912 Indeferido RICARDO CRISTIANO BRUNO QUIRINO 26/02/2014 4371001201400233 C157499801 GTS6912 Indeferido RICARDO CRISTIANO BRUNO QUIRINO 26/02/2014 4371001201400215 AB05505301 HBA0500 Indeferido ESTEVAO ANDRADE AGUIAR MACHADO 26/02/2014 4371002201400236 C156788401 GTS6912 Indeferido RICARDO CRISTIANO BRUNO QUIRINO 26/02/2014 4371001201400239 D114314338 GTS6912 Indeferido RICARDO CRISTIANO BRUNO QUIRINO 26/02/2014 4371002201400238 C157189901 GTS6912 Indeferido RICARDO CRISTIANO BRUNO QUIRINO 26/02/2014 4371002201400240 B503311093 GTS6912 Indeferido RICARDO CRISTIANO BRUNO QUIRINO 26/02/2014 4371001201400237 B503321143 GTS6912 Indeferido RICARDO CRISTIANO BRUNO QUIRINO

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 26 de Fevereiro de 2014Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTEJARIT/ CONTAGEM-MG BOLETIM DE DIVULGAÇÃO Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infra-ções de Transportes de Contagem – JARIT /MG, quando da sessão realizada no dia 11/03/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

SESSÃO ORDINÁRIA N° 11ª /2014

Data Julgamento N° Protocolo N° AIT Resultado Recorrente11/03/2014 1381/2013 3404 INDEFERIDO CONSORCIO SUL11/03/2014 1382/2013 3417 INDEFERIDO CONSORCIO SUL11/03/2014 1384/2013 3542 INDEFERIDO CONSORCIO SUL11/03/2014 1428/2014 3142 INDEFERIDO CONSORCIO NORTE11/03/2014 1453/2014 2227 DEFERIDO CONSORCIO SUL11/03/2014 1456/2014 2224 DEFERIDO CONSORCIO SUL

Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o Art.74 do Decreto 622/07. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG.Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 11 de Março de 2014Maria Adelita MoreiraGerente Administrativa da JARI/JARIT/COJUR



NA PUBLICAÇÃO DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2014, EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2010/TRANSCON, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2009, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM E A EMPRESA ESTRELA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, ONDE SE LÊ: REAJUSTE DE 5,4375%, LEIA-SE: REAJUSTE DE 1,919% E ONDE SE LÊ: VALOR ESTIMADO MENSAL: R$39.789,31(trinta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos) LEIA-SE: R$38.461,54(trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta quatro centavos) AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPRESIDENTE DA TRANSCON

EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2010/TRANSCONPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2009 CONTRATADA: ESTRELA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDACONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo reajuste de 4,594% ao valor do contrato original.VALOR DO CONTRATO: O valor estimado mensal para este Termo Aditivo é R$ 30.226,26 (trinta mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos) em conformida-de com o processo de licitação que lhe deu causa, referente ao LOTE I.Contagem, 12 de fevereiro de 2014.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da TRANSCON

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2010/TRANSCONPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2009 CONTRATADA: ESTRELA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDACONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON OBJETO: 1.1 Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do Contrato Administrativo nº 001/2010, por mais 12(doze) meses, em conformidade com o Artigo 57, inciso II da lei Federal 8.666/931.2. Constitui objeto deste termo aditivo reajuste de 5,6728900% ao valor do contrato original.VALOR DO CONTRATO: O valor estimado mensal para este Termo Aditivo é R$ 31.940,96 (trinta e um mil, novecentos e quarenta reais e noventa seis centavos) em conformidade com o processo de licitação que lhe deu causa, referente ao LOTE I.Contagem, 28 de fevereiro de 2014.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da TRANSCON

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2010/TRANSCONPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2009 CONTRATADA: ESTRELA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDACONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON OBJETO: 1.1 Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do Contrato Administrativo nº 002/2010, por mais 12(doze) meses, em conformidade com o Artigo 57, inciso II da lei Federal 8.666/93.1.2. Constitui objeto deste termo aditivo reajuste de 5,6728900% ao valor do contrato original.VALOR DO CONTRATO: O valor estimado mensal para este Termo Aditivo é R$ 40.643,42 (quarenta mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos) em conformidade com o processo de licitação que lhe deu causa, referente ao LOTE II.Contagem, 28 de fevereiro de 2014.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da TRANSCON

Errata:Na Portaria de nº. 010 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial de Contagem no dia 07 de março de 2014 , onde se lê:“Art. 1º (...)IV – Camilo Ribeiro Martins – 10108-5.”Leia-se:“Art. 1º (...)IV – Camila Ribeiro Martins – 10108-5.”Passando a Portaria a vigorar nesse teor:Portaria TransCon nº. 010 de 28 de fevereiro de 2014.Dispõe sobre a nomeação de servidores para convalidação das imagens geradas por registro de infrações e dá outras providências.O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º, XII da Lei nº. 4.043/06 e dos art. 12, I e 13 da Lei nº. 2.160/90:RESOLVE:Art. 1º- Ficam designados os seguintes servidores efetivos para convalidação das imagens geradas por registro de infrações:I – Fernanda Laura Silva Camargo Dias – matrícula nº. 10141-6;II – Fernando Lacerda Cardoso – matrícula nº. 10101-7;III – Érica Cristina de Souza – matrícula nº. 10068-1;IV – Camila Ribeiro Martins – 10108-5.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.Contagem, 28 de fevereiro de 2014.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON



PORTARIA nº. 013 de 10 de março de 2014.Comunica a posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no Concurso Público – Editais 001/2011 e 003/2011 na TransCon.O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais, INFORMA:Art. 1º - Conforme previsto no §1º do art. 15 da Lei 2.160/90, tomaram posse e entraram em exercício os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público - Editais 001/2011 e 003/2011:I – FERNANDA LAURA SILVA CAMARGO DIAS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Data da Posse: 28/02/2014. Data da Entrada em Exercício: 28/02/2014;II – RONALDO GONÇALVES FARIAS LIMA – TÉCNICO EM TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO. Data da Posse: 07/02/2014. Data da Entrada em Exercício: 24/02/2014.III – HÉLIDA RUFINO MARIANO – TÉCNICO EM TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO. Data da Posse: 25/02/2014. Data da Entrada em Exercício: 25/02/2014.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 10 de março de 2014.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – TRANSCON

Atos do Legislativo

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e quatorze. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a quarta reunião ordinária com a presença de vinte vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Gil Antônio Diniz solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência do vereador Décio Camargos de Aguiar Junior. Em seguida, o vereador José Antônio Procópio de Almeida fez a leitura do Capítulo 9, versículos 30 a 37, narrado por São Marcos, da Bíblia Sagrada. Logo após, foi votada e aprovada, sem ressal-va, a ata da reunião anterior. Na sequência foi executado o hino da cidade de Contagem. Prosseguindo, foi lida a correspondência recebida e encaminhada à Gerência Legislativa para as providências de praxe. Foram ainda encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 001/2014 – “Institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 003/2014 – “Autoriza doação, com encargos, do imóvel que menciona, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar Nº 001/2014 – “Acrescenta o Parágrafo 6º ao Artigo 56 da Lei Complementar nº 164, de 27 de dezembro de 2013”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei Nº 006/2014 – “Declara de utilidade pública a “Associação dos Guardas Municipais de Contagem (AGMC)”, neste município”, de autoria do vereador José Roberto Ribeiro (Beto Diniz); Projeto de Lei Nº 007/2014 – “Institui a obrigatoriedade de instalação de circuladores de ar hospitalar, nas enfermarias do Hospital Municipal de Conta-gem”, de autoria do vereador José Antônio Procópio de Almeida; Projeto de Resolução Nº 006/2014 – “Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem”, de autoria de vários vereadores. Na terceira parte da reunião foram, votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos de Nºs 038 a 044/2014; Indicações de Nºs 129 a 170/2014; Moções de Nºs 022 a 029/2014, apresentados pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a saber: Indicação Nº 156/2014 – Vistoria técnica da Transcon para a isenção de semáforo para a circulação de veículos que saindo da Rua Dr. Cassiano, sentido Rua Bueno Brandão, possam entrar à direita em direção ao bairro Alvorada, Bairro Centro, neste município, de autoria do vereador José Antônio Procópio de Almeida; Moção Nº 028/2014 – Profundo pesar pelo falecimento de Luzia Alves, jornalista e funcionária desta Casa Legislativa, ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2014, de autoria do vereador Arnaldo Luiz de Oliveira. Nesse instante, a pedido do vereador Arnaldo, foi cumprido um minuto de silêncio em memória póstuma ao falecimento de Luzia Alves. Prosseguindo os trabalhos, foram votados e aprovados, por unanimidade, em Turno Único, através de votação eletrônica, os seguintes projetos: Projeto de Resolução Nº 003/2014 – que “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao senhor Walder Nascimento Vieira”, de autoria do vereador Rodinei Ferreira Dias; Projeto de Resolução Nº 004/2014, que “Concede o diploma de honra ao mérito a ASPESE – Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado, de autoria da vereadora Isabella Carolina Ferreira Filaretti. Na sequência, o vereador Alexsander Chiodi encaminhou um ofício à Mesa Diretora a fim de que o Secretário Municipal de Obras, Luiz Eus-táquio Teixeira seja convidado a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos a respeito de obras em Contagem. No horário destinado ao Grande Expediente, o vereador José Antônio discorreu a respeito da fiscalização da Prefeitura que teria impedido um proprietário, de um trailler, de comercializar alimentos nas imedia-ções do evento da banda mole. De acordo com esse vereador, a polícia teria estado no local e não teria encontrado nenhuma irregularidade na documentação desse proprietário. Entretanto, esses fiscais impediram o proprietário de trabalhar ali, causando sérios prejuízos a ele. Ainda de acordo com esse vereador, os fiscais disseram que estariam cumprindo ordens do Secretário Sant Clair. Aparteando, o vereador Fredim disse que é preciso apontar caminhos a fim de ajudar o governo municipal a melhorar a fiscalização. Na oportunidade, Fredim comentou a respeito de um cidadão, usuário de droga, que estaria morando dentro de um “trailler”, nas proxi-midades do colégio Santo Agostinho, bairro Riacho. Esse vereador explicou que por várias vezes comunicou a prefeitura desse fato, entretanto, até a presente data nada foi feito. No contra parte, o vereador Arnaldo pediu ao colega José Antônio que encaminhe essa denúncia ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e, ainda, solicite esclarecimentos desse secretário a respeito do ocorrido. Na sequência, o vereador Daniel Carvalho ocupou a tribuna para fazer seu discurso de despedida deste Legislativo. Daniel ocupou o cargo por um período de um ano e dois meses, assumindo a cadeira do vereador Ricardo Faria, que se licenciou para administrar a Secretaria Municipal de Saúde. No seu pronunciamento, Daniel agradeceu a Deus, a seus pais, a seus eleitores, pela oportunidade de estar nesta Casa por mais de um ano. Agradeceu a cada um de seus colegas parlamentares pelo aprendizado nesses meses e estendeu os agradecimentos aos funcionários desta Casa. Logo após, a vereadora Glória da Aposentadoria, visivelmente emocionada também discursou, despedindo-se deste legislativo. Glória ocupou o cargo por um período de um ano e dois meses, assumindo a cadeira do vereador Irineu Inácio da Silva que se licenciou para comandar a Secretaria Municipal de Administração. Glória agradeceu a cada um de seus colegas, aos funcionários desta Casa e ao vereador Irineu, titular de sua cadeira, pela oportunidade de trabalhar como vereadora nesta Casa. Apartearam, nesse momento, diversos vereadores, conforme consta nos anais desta Casa. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 5ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 11 de março, às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.

ATOS DA MESA DIRETORAA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 164 de 27 de dezembro de 2013, resolve EXONERAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados con-forme as Portarias enumeradas, datadas de 01 de janeiro de 2014.Portaria nº 002 - CHEFE DE DEPARTAMENTO - NÍVEL CC07DIEGO GERALDO ARAÚJO GUIMARÃESMARIA BERNADETE DE MACEDO DINIZPortaria nº 003 - MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA - NÍVEL CC03WARLEY FELIX FERREIRA



Portaria nº 004 - ASSESSOR PARLAMENTAR Il - NÍVEL GAB.53ELISABETE ISABEL RODRIGUES SOUZAMÁRCIA TEIXEIRA DE PAULA NASCIMENTOPortaria nº 005 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - NÍVEL GAB.52ANÉSIO PEREIRA MARTINSAPARECIDA SILVA DE MATOSCLARICE EULALIA CUNHA DE CARVALHOROGÉRIO ROCHA VILA NOVAROSANE APARECIDA R. RODRIGUESPortaria nº 006 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - NÍVEL GAB.50ADRIANO LEANDRO DE AGUIARERENALDO JOSÉ DE OLIVEIRAJULIE ANNE NAPOLES SILVAMARCELO ALVES MAGALHÃESRAPHAEL ERICK CARVALHO DE MIRANDAROBERTA CAROLINE ARAÚJO DE FREITASRONALDO GOMES DE OLIVEIRAPortaria nº 007 - ASSESSOR PARLAMENTAR X - NÍVEL GAB.45ELIANE BEATRIZ DE MEDEIROS DOS SANTOSMARIA DE FÁTIMA LOPES DE OLIVEIRAPortaria nº 008 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - NÍVEL GAB.46ANTÔNIA MARIA DE JESUS MEDEIROSPortaria nº 009 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - NÍVEL GAB.47ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES GOMESFRANCISCO ANTERO DE SOUSALUCAS GONÇALVES FERREIRAMARIA IMACULADA DA SILVA CAETANORAUMARIA CLARET ALVES PEREIRAPortaria nº 010 - ASSESSOR PARLAMENTAR XI - NÍVEL GAB.44ADILSON SOUZA COELHOADRIANA JAQUELINE DINIZALAN SILVA CARDOSOANDERSON CAMILO MAIA MARCIANOANDREIA LELIS MAIACLEIDE APARECIDA DE LIMA RODRIGUESEDMAR PEDRO FELICIANOGILSON GONÇALVES DE FARIAGLAUCIA SANTOS FARIAMARTA AGOSTINHO ROSARAINILDA DE SOUZA LOPESRICARDO ZANETTIROBERTO MÁRCIO DINIZ ALVARENGAROSILDA SAMPAIO DE OLIVEIRASANDRA MARIA LOPESSARA CRISTINA DE OLIVEIRASÉRGIO CRISTIANO RIBEIRO SOUZASHEILA MARIA DE OLIVEIRA V. ARCOVERDETALITA CRISTINA DE OLIVEIRAWELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOSPortaria nº 011 - ASSESSOR PARLAMENTAR XII - NÍVEL GAB.43ILIDIO FAUSTINO DOS SANTOSKARINE FRANCO DE OLIVEIRAPortaria nº 012 – ASSESSOR PARLAMENTAR XIII - NÍVEL GAB.42AISLAN HENRIQUE BENTOCARLOS COELHO DOS REISCRISTINA SIMÃOEMIDIO EVANDO DIASGENÉSIO RAMOS DE ABREULUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVESRONEIVA DA SILVA FAGUNDES GOMESPortaria nº 013 – ASSESSOR PARLAMENTAR XIV - NÍVEL GAB.41ANA PAULA FERNANDES DA SILVAANDREIA RODRIGUES FARIA GONZAGAELZA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVEIRAGERALDO TADEU PEREIRA DA SILVAJOAQUIM SOARES TEIXEIRAJOSÉ DIVINO GOMES LUIZJOSÉ PEREIRA MAIAJULEMAR APARECIDO PIRES SANTOSKATIA MARA PINHEIRO VENEROSORANSLEN DOS SANTOS LEOPOLDINOROSELI PEREIRA MAIA



SUELI MOLINA DE SOUZA CORDEIROSULANITA PIRES FIALHOPortaria nº 014 - ASSESSOR PARLAMENTAR XV - NÍVEL GAB.40ANTÔNIO VANDERLEI ALVES MARTINSFERNANDA CRISTINA DA SILVAMARIA DA CONSOLAÇÃO RIBEIROTULIO ANTÔNIO COSTA LELISWANDERSON ANTÔNIO DOS SANTOSPortaria nº 015 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVI - NÍVEL GAB.39ANDREIA DUARTE DE ARAÚJOANGELA MARIA CAMPOS RABELLOJAINE MARIA SILVA GONÇALVESJANE ANDREIA DA SILVAJANEIDE RAFAEL SOUZAJORGE IBRAHIM ABDALLA NETOJORGE LUIZ DINIZJOSÉ MARCONI DA SILVAKELLY CRISTINA CARVALHO G. OLIVEIRAMARCOS WELLERSON PEREIRAMARIA DE FÁTIMA R. DE O. CAMINHASROBSON MACHADO DUARTE DE MELORODRIGO LUIS DA SILVASEBASTIANA MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRASIDNEY GUALBERTO DA SILVASUELI MARIA DE OLIVEIRA SANTOSWAGNER MARCOS DINIZ COSTAWALLINGTON APARECIDO CALDEIRA CRUZPortaria nº 016 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVII- NÍVEL GAB.38ALESSANDRO DA SILVEIRAEDNA DE OLIVEIRA RODRIGUES GONÇALVESGILMAR SOARES DE SOUZANATHALIA A. ALVES DE CARVALHOROBERTA LUCIA SANTOS DE SOUSAPortaria nº 017 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVIII - NÍVEL GAB.37ALAN BARBOSA FERREIRAANTÔNIO DE AVELAR SILVAARNALDO VASCONCELOS COELHOEDMILSON BARBOSA PACHECOEDUARDO FERREIRA DE SOUZAMARCELO ALBINO PEREIRAANTÔNIA DE F. RIBEIRO DA S. ARAÚJOPortaria nº 018 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIX - NÍVEL GAB.36ELZEDIR FERREIRA GONTIJOMARCILENE SOARES MAGALHÃESROSELENE ROSA DA SILVAWESLEY FRANCISCO DE SOUZA ARAÚJOPortaria nº 019 - ASSESSOR PARLAMENTAR XX - NÍVEL GAB.35ALINE CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZABENTO JOSÉ RIBEIRO ARAÚJOERNANE DIAS MARTINSKÁTIA LUCIA PACHECO COSTALINDA ELMA SANTOS GUIMARAES MARCELLA CHOMPRE SILVAPAMELA NAYARA ANGELICA P. DA SILVA Portaria nº 020 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXI - NÍVEL GAB.34ROSANILDA LUCIA DE JESUS SILVAPortaria nº 021 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXII - NÍVEL GAB.33ANNA CAROLINA MARTINS DE SOUSADURVAL BARANOWSKEMARISTELA DAMASCENA ELIASSHEILA AKLA GONTIJO RODRIGUESTONIZIA ALVES MANOEL Portaria nº 022 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIII - NÍVEL GAB.32AILTON CORDEIROPortaria nº 023 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIV - NÍVEL GAB.31PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZPortaria nº 024 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXV - NÍVEL GAB.30IVAN VIEIRA GOMESPortaria nº 025 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVI - NÍVEL GAB.29AMANDA ALINE DA CUNHA S. EURICOPortaria nº 026 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVII - NÍVEL GAB.28JULIANA MADUREIRA AMBIRES



JUNIOR OLIVEIRA ZICALUIZ PAULO CARVALHO DOS SANTOSRICARDO FERREIRA DA SILVAWAGNER DE OLIVEIRA ZICAPortaria nº 027 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVIII - NÍVEL GAB.27ADRIANA OLIVEIRA DA S. V. DE ARAUJOFABRICIA LUCIANA MAXIMOGILMAR ANTÔNIO FERREIRAMARIALVA DE SOUSA CATARINA SOARESMURILO FERREIRA DA SILVA WILTON MARCIO GODDARD BORGESRODRIGO PAIVA ALVARENGA JOSÉ PRATA DE ARAUJO Portaria nº 028 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIX - NÍVEL GAB.26BRUNO DINIZ FERREIRACARLOS ANTÔNIO DELARETEHELOISA SANTOS DA SILVAMARCELO FERNANDO FREIREMARIA ELIZABETH MOTA CUNHA ODETE ROSA DA ROCHAPENHA ANGELA PAZ DOMICIANO Portaria nº 029 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXX - NÍVEL GAB.25LUCIA HELENA M. DA SILVA MATOSNEUSA ALVES PEIXOTORENATO DE MELO VIEIRAROSALVO GONÇALVES VIEIRA SILVANY LOBO CARDOSOWELLINGTON ROLDÃO LOPES Portaria nº 030 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXII - NÍVEL GAB.23ADRIANO DINIZ FONSECAJORGE GONÇALVESJORGINO JESUS COSTAMARINETH OLIVEIRA N. MESQUITATATIANA FARIAS DOS SANTOS Portaria nº 031 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXIII - NÍVEL GAB.22ECLEUDIO GONÇALVESMARIA CECI MUNIZ DE LIMAPortaria nº 032 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXIV - NÍVEL GAB.21ABILIO CEZAR PEREIRA ANDRADEMARIA CONCEIÇÃO APARECIDA O. SOUZAPortaria nº 033 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXVI - NÍVEL GAB.19ELPÍDIO BARREIRA DE SOUZARENATO JUDICE MARQUESPortaria nº 034 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXVII - NÍVEL GAB.18JOSÉ AGOSTINHO LINORAIZZA IMPELLIZIERI SANTOSPortaria nº 035 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXIX - NÍVEL GAB.16CRISTIANE DOS SANTOS ROCHAELZA DE OLIVEIRA COSTAGILSON BELCHIORMARIA JOSÉ ALVES DE MACEDOPortaria nº 036 - ASSESSOR PARLAMENTAR XL - NÍVEL GAB.15AZINETE MARIA CARNEIRODOUGLAS ANGELICO LACERDAJOSÉ RAMOS PEREIRAMARIA CANDIDA BARROSO SONIA LIGIA SANTOS PEREIRAPortaria nº 037 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLI - NÍVEL GAB.14BENEDITO DOS SANTOS FILHOEDSON ESTEVAM LAGARESTIAGO DE CASTRO FAUSTINOPortaria nº 038 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLII - NÍVEL GAB.13AMIRA MOTTA BELCHIORGIANNI MICHELY BERIGOJOSÉ GERALDO ALVES RAMOSMADSON FONSECA MARTUCHELEMONICA VELOSO SILVA Portaria nº 039 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLIII - NÍVEL GAB.12GERISTON GERALDO GOMES DE SOUZAPortaria nº 040 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLIV - NÍVEL GAB.11ADÃO EVANGELISTA DE LAIAAFONSO PAULO GOMES



ANDRÉ ALISSON DINIZ PERDIGÃOCELSON RAMOSDULCINÉIA DOS SANTOS EDILSON PEREIRA DA ROCHAEDWARD JENNER DE FARIA ELIZABETH GOMES DE PAULAFÁBIO GOMES DA CUNHAFAGNER RIBEIRO SENAGERALDINA LINO DA FRAGAGILVAN VINICIUS GOMES DE SOUZAJOSÉ FRANCISCO FILHOJOSIANE DE SOUZA LIMAMARIA CLARA VITOR DE OLIVEIRAMARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVAMARIOZAN EVARISTO DE PAULAPATRÍCIA APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHOPEDRO AMARAL DE AGUIAR GAMARAFAEL LEMOS DE SOUZARAFAEL PIRES BARBOSA DOS SANTOSRAIMUNDO ANTÔNIO DE ARAUJOSIMONE REIS BULDRINIVANDER LOPES VIEIRAPortaria nº 041 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLV - NÍVEL GAB.10BERENICE ALVES DE ALMEIDA MUNIZEDUARDO DE ANDRADE GOMESJACINTA PEREIRA DURSO DE OLIVEIRAMARCIA AUGUSTO DA SILVA DINIZMARIA DAS GRAÇAS FERNANDES LOPES Portaria nº 042 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLVI - NÍVEL GAB.09DIEGO FELIPE DE SOUZA QUADRAIRACEMA DE MEIRA CUNHAJOSÉ MANOEL BATISTAWAGNER DE ALMEIDA BACELARWALTECIR GONÇALVES XAVIER Portaria nº 043 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLVII - NÍVEL GAB.08MARCELO DA SILVA AMARALMARIA JOSÉ CAMARGOS TAVARESPortaria nº 044 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLVIII - NÍVEL GAB.07GILBERTO WALDECK FERREIRA DE SOUZARAFAEL CÉSAR DE OLIVEIRARENATA DAS GRAÇAS RAMOSPortaria nº 045 - ASSESSOR PARLAMENTAR LI - NÍVEL GAB.04ISADORA SCORCIO RAFAELJOSÉ HOMERO DE FREITASPortaria nº 046 - ASSESSOR PARLAMENTAR LII - NÍVEL GAB.03FRANCISLEY SANTOS VIEIRALENI ARAUJOJOSÉ EUSTAQUIO DINIZMARCIO SILVA MARCHESANIOMIRANILDE MATILDES COSTA Portaria nº 047 - ASSESSOR PARLAMENTAR LIV - NÍVEL GAB.01ALMIRA PEREIRA DE FARIABERNADETE DAS MERCÊS COSTADELMA PAULA COSTAEDIR DE PAIVA BARBOSAFABIO ANTUNES DE ASSIS FARIA GLAUCO REGIS RIBEIROJOSÉ GEDEON PINHEIRO DE MELO JUSSARA DE SOUZA LIMA COSTALUCIA MARIA ABRANCHES DE ARAUJO LUIS CARLOS PEREIRAMICHELE CRISTINA DE OLIVEIRANATALI HELENA TEIXEIRANELSON PEREIRA DE ARAUJOROSANGELA DE SOUZA MARTINS BARROSSHIRLEY DE SOUZA LOPES N. GOMESTIAGO ANDRÉ FELICIOWANDER BATISTA SILVAGIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE –JOSÉ DE SOUZA LIMA FILHO- 1º VICE-PRESIDENTE –



EDUARDO TADEU SENDON- 2º VICE-PRESIDENTE –JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO –DÉCIO CAMARGOS DE AGUIAR JÚNIOR- 2º SECRETÁRIO- PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 048 DE 01 DE JANEIRO DE 2014A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 164 de 27 de dezembro de 2013.RESOLVE:DISPENSAR: LUCAS SILVA RICARDO da designação para o exercício do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR XV - NIVEL GAB. 40, em substituição a titular TALITA PIRES AMARAL ROCHA em LICENÇA MATERNIDADE no período de 11 de novembro de 2013 a 10 de março de 2014, nos termos do artigo 23, parágrafo 4° da Lei Complementar 164/2013 e nos termos do artigo 35, parágrafo único da Lei Municipal 2.160 de 20 de dezembro de 1990, a partir desta data.GIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE –JOSÉ DE SOUZA LIMA FILHO- 1º VICE-PRESIDENTE –EDUARDO TADEU SENDON- 2º VICE-PRESIDENTE –JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO –DÉCIO CAMARGOS DE AGUIAR JÚNIOR- 2º SECRETÁRIO-

ATOS DA MESA DIRETORAA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno,nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 164 de 27 de dezembro de 2013, resolve NOMEAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados conforme as Portarias enumeradas, datadas de 01 de janeiro de 2014.Portaria nº 049 - TAQUÍGRAFO - NÍVEL CC09MARIA BERNADETE DE MACEDO DINIZPortaria nº 050 - CHEFE DE DEPARTAMENTO - NÍVEL CC08ADNILDES DE SOUZA LIMACARLOS ANTÔNIO DELARETEPortaria nº 051 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - NÍVEL GAB.54APARECIDA SILVA DE MATOSCLARICE EULALIA CUNHA DE CARVALHOELISABETE ISABEL RODRIGUES SOUZAMARCIA TEIXEIRA DE PAULA NASCIMENTO Portaria nº 052 - ASSESSOR PARLAMENTAR II – NIVEL GAB.53ADRIANO LEANDRO DE AGUIARANÉSIO PEREIRA MARTINSERENALDO JOSÉ DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA VILA NOVAPortaria nº 053 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - NÍVEL GAB.52CONCEIÇÃO APARECIDA DE MORAES BATISTAFRANCISCO ANTERO DE SOUSAGERALDO GUEDES GOMESJULIE ANNE NAPOLES SILVARONALDO GOMES DE OLIVEIRAPortaria nº 054 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - NÍVEL GAB.50ADELCIO RAMOS BARBOSAPortaria nº 055 - ASSESSOR PARLAMENTAR VI - NÍVEL GAB.49ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES GOMESMARCELO ALVES MAGALHÃESPortaria nº 056 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - NÍVEL GAB.48ANTÔNIA MARIA DE JESUS MEDEIROSLUCAS GONÇALVES FERREIRAMARIA IMACULADA DA SILVA CAETANORAUMARIA CLARET ALVES PEREIRAROSANE APARECIDA R. RODRIGUESPortaria nº 057 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - NÍVEL GAB.46CLEIDE APARECIDA DE LIMA RODRIGUESELIANE BEATRIZ DE MEDEIROS DOS SANTOSJOSÉ MARIA DE ARAUJOMARIA DE FÁTIMA LOPES DE OLIVEIRARAPHAEL ERICK CARVALHO DE MIRANDATALITA CRISTINA DE OLIVEIRAPortaria nº 058 - ASSESSOR PARLAMENTAR X - NÍVEL GAB.45ADILSON SOUZA COELHOADRIANA JAQUELINE DINIZALAN SILVA CARDOSOANDERSON CAMILO MAIA MARCIANO



ANDREIA LELIS MAIAGLAUCIA SANTOS FARIAMARTA AGOSTINHO ROSARAINILDA DE SOUZA LOPESRICARDO ZANETTIROBERTO MARCIO DINIZ ALVARENGAROSILDA SAMPAIO DE OLIVEIRASANDRA MARIA LOPESSARA CRISTINA DE OLIVEIRAPortaria nº 059 - ASSESSOR PARLAMENTAR XI - NÍVEL GAB.44CARLOS COELHO DOS REISJANEIDE RAFAEL SOUZAPortaria nº 060 - ASSESSOR PARLAMENTAR XII - NÍVEL GAB.43AISLAN HENRIQUE BENTOCRISTINA SIMÃOGENÉSIO RAMOS DE ABREULUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVESSHEILA MARIA DE OLIVEIRA V. ARCOVERDEPortaria nº 061 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIII NÍVEL GAB.42ANA PAULA FERNANDES DA SILVAELAINE CRISTINA KELLERELZA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVEIRAGERALDO TADEU PEREIRA DA SILVAILIDIO FAUSTINO DOS SANTOSJOAQUIM SOARES TEIXEIRAJULEMAR APARECIDO PIRES SANTOSKARINE FRANCO DE OLIVEIRAKATIA MARA PINHEIRO VENEROSOMARIA DE FATIMA R. DE O. CAMINHASRONEIVA DA SILVA FAGUNDES GOMESROSELI PEREIRA SILVASUELI MOLINA DE SOUZA CORDEIROSULANITA PIRES FIALHOWELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOSPortaria nº 062 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIV - NÍVEL GAB.41ANTÔNIO VANDERLEI ALVES MARTINSAZINETE MARIA CARNEIROFERNANDA CRISTINA DA SILVAGILSON GONÇALVES DE FARIAJOSÉ PEREIRA MAIAMARIA DA CONSOLAÇÃO RIBEIROTULIO ANTÔNIO COSTA LELISWANDERSON ANTÔNIO DOS SANTOSPortaria nº 063 - ASSESSOR PARLAMENTAR XV - NÍVEL GAB.40ANDREIA DUARTE DE ARAUJOANGELA MARIA CAMPOS RABELLOJAINE MARIA SILVA GONÇALVESJANE ANDREIA DA SILVAJORGE IBRAHIM ABDALLA NETOKELLY CRISTINA CARVALHO G. OLIVEIRAMARCOS WELLERSON PEREIRAMARIA CANDIDA BARROSOROBSON MACHADO DUARTE DE MELORODRIGO LUIS DA SILVASIDNEY GUALBERTO DA SILVASUELI MARIA DE OLIVEIRA SANTOSWAGNER MARCOS DINIZ COSTAWALLINGTON APARECIDO CALDEIRA CRUZPortaria nº 064 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVI - NÍVEL GAB.39ALESSANDRO DA SILVEIRAEDNA DE OLIVEIRA RODRIGUES GONÇALVESGILMAR SOARES DE SOUZAJORGE LUIZ DINIZJOSÉ AGOSTINHO LINONATHALIA A. ALVES DE CARVALHOROBERTA LUCIA SANTOS DE SOUSAROBERTO MARTINSPortaria nº 065 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVII - NÍVEL GAB.38ANTÔNIO DE AVELAR SILVAARNALDO VASCONCELOS COELHOEDMILSON BARBOSA PACHECOEDUARDO FERREIRA DE SOUZA



MARCELO ALBINO PEREIRAMARCILENE SOARES MAGALHÃESSEBASTIANA MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRAPortaria nº 066 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVIII - NÍVEL GAB.37ANDREA APARECIDA TOMAZELZEDIR FERREIRA GONTIJOROSELENE ROSA DA SILVAPortaria nº 067 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIX - NÍVEL GAB.36ALINE CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZABENTO JOSÉ RIBEIRO ARAUJOERNANE DIAS MARTINSJANE FABIOLA RODRIGUES BEZERRAKÁTIA LÚCIA PACHECO COSTALINDA ELMA SANTOS GUIMARÃESMARCELLA CHOMPRE SILVAPAMELA NAYARA ANGELICA PRATA DA SILVAPortaria nº 068 - ASSESSOR PARLAMENTAR XX - NÍVEL GAB.35ALAN BARBOSA FERREIRAROSANILDA LÚCIA DE JESUS SILVAPortaria nº 069 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXI - NÍVEL GAB.34ANNA CAROLINA MARTINS DE SOUSADURVAL BARANOWSKEIGOR RODRIGUES ROCHAMARISTELA DAMASCENA ELIASTONIZIA ALVES MANOELPortaria nº 070 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXII - NÍVEL GAB.33AILTON CORDEIROALEXANDRA DOS SANTOS DIASEDMAR PEDRO FELICIANOPortaria nº 071 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIII - NÍVEL GAB.32PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZPortaria nº 072 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIV- NÍVEL GAB.31AMANDA ALINE DA CUNHA S. EURICOIVAN VIEIRA GOMESJOSÉ DIVINO GOMES LUIZPortaria nº 073 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXV- NÍVEL GAB.30JUNIOR OLIVEIRA ZICALUIZ PAULO CARVALHO DOS SANTOSWAGNER DE OLIVEIRA ZICAPortaria nº 074 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVI- NÍVEL GAB.29FABRICIA LUCIANA MAXIMOGILMAR ANTÔNIO FERREIRAJOSÉ PRATA ARAUJOMARIALVA DE SOUSA CATARINA SOARESRICARDO FERREIRA DA SILVARODRIGO PAIVA ALVARENGAWILTON MÁRCIO GODDARD BORGESPortaria nº 075 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVII- NÍVEL GAB.28ADRIANA OLIVEIRA DA S. V. DE ARAUJOHELOISA SANTOS DA SILVAMARCELO FERNANDO FREIREMURILO FERREIRA DA SILVAODETE ROSA DA ROCHAPENHA ANGELA PAZ DOMICIANOPortaria nº 076 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVIII- NÍVEL GAB.27NEUSA ALVES PEIXOTORENATO DE MELO VIEIRAROSALVO GONÇALVES VIEIRAWELLINGTON ROLDÃO LOPESPortaria nº 077 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIX- NÍVEL GAB.26ÁLVARO DE ARAUJOEMIDIO EVANDO DIASPortaria nº 078 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXX- NÍVEL GAB.25ADRIANO DINIZ FONSECAJORGE GONÇALVESJORGINO JESUS COSTAJOSÉ MARCONI DA SILVAPortaria nº 079 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXI- NÍVEL GAB.24ABILIO CEZAR PEREIRA ANDRADEECLEUDIO GONÇALVESMARINETH OLIVEIRA N. MESQUITATATIANA FARIAS DOS SANTOS



Portaria nº 080 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXIII- NÍVEL GAB.22RENATO JUDICE MARQUESPortaria nº 081 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXIV- NÍVEL GAB.21ELPÍDIO BARREIRA DE SOUZAPortaria nº 082 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXV- NÍVEL GAB.20EDILSON PEREIRA DA ROCHARAIZZA IMPELLIZIERI SANTOSPortaria nº 083 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXVI- NÍVEL GAB.19CRISTIANE DOS SANTOS ROCHAMARIA JOSÉ ALVES DE MACEDOPortaria nº 084 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXVII- NÍVEL GAB.18ELZA DE OLIVEIRA COSTAGILSON BELCHIORPortaria nº 085 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXVIII- NÍVEL GAB.17DOUGLAS ANGELICO LACERDAJOSÉ EUSTÁQUIO DINIZSILVANY LOBO CARDOSOSÔNIA LÍGIA SANTOS PEREIRAPortaria nº 086 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXIX- NÍVEL GAB.16MADSON FONSECA MARTUCHELEMARIA CECI MUNIZ DE LIMAMONICA VELOSO SILVATIAGO DE CASTRO FAUSTINOPortaria nº 087 - ASSESSOR PARLAMENTAR XL- NÍVEL GAB.15LÚCIA HELENA M. DA SILVA MATOSPortaria nº 088 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLI- NÍVEL GAB.14ADÃO EVANGELISTA DE LAIAAFONSO PAULO GOMESELIZABETH GOMES DE PAULAFABIO GOMES DA CUNHAFAGNER RIBEIRO SENAGERALDINA LINO DA FRAGAMARIOZAN EVARISTO DE PAULARAFAEL LEMOS DE SOUZARAFAEL PIRES BARBOSA DOS SANTOSRAIMUNDO ANTÔNIO DE ARAUJOSHEILA AKLA GONTIJO RODRIGUESSIMONE REIS BULDRINIVANDER LOPES VIEIRAPortaria nº 089 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLII- NÍVEL GAB.13JOSÉ RAMOS PEREIRAJOSIANE DE SOUZA LIMAJULIANA MADUREIRA AMBIRESMARIA CONCEIÇÃO APARECIDA O. SOUZANATALI HELENA TEIXEIRAPEDRO AMARAL DE AGUIAR GAMAWALTECIR GONÇALVES XAVIERPortaria nº 090 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLIII- NÍVEL GAB.12ADELIO ANDRADE DOS SANTOSDIEGO FELIPE DE SOUZA QUADRAEDIR DE PAIVA BARBOSAWAGNER DE ALMEIDA BACELARPortaria nº 091 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLIV- NÍVEL GAB.11BERENICE ALVES DE ALMEIDA MUNIZGIANNI MICHELY BERIGOGILVAN VINICIUS GOMES DE SOUZAMARCIA AUGUSTO DA SILVA DINIZMARIA JOSÉ CAMARGOS TAVARESROSANGELA MUNIZ DOS SANTOSPortaria nº 092 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLV- NÍVEL GAB.10GILBERTO WALDECK FERREIRA DE SOUZAJACINTA PEREIRA DURSO DE OLIVEIRAMARIA DAS GRAÇAS FERNANDES LOPESNEIDE CANDIDA MODESTO RAMOSRENATA DAS GRAÇAS RAMOSPortaria nº 093 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLVI- NÍVEL GAB.09IRACEMA DE MEIRA CUNHAISADORA SCORCIO RAFAELRAFAEL CESAR DE OLIVEIRAPortaria nº 094 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLVII- NÍVEL GAB.08AMIRA MOTTA BELCHIOREDSON ESTEVAM LAGARES



JOSÉ HOMERO DE FREITASPortaria nº 095 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLVIII- NÍVEL GAB.07BENEDITO DOS SANTOS FILHOEDWARD JENNER DE FARIAOMIRANILDE MATILDES COSTAPortaria nº 096 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLIX- NÍVEL GAB.06FRANCISLEY SANTOS VIEIRAMARIA CLARA VITOR DE OLIVEIRAMICHELE CRISTINA DE OLIVEIRAPortaria nº 097 - ASSESSOR PARLAMENTAR L- NÍVEL GAB.05ANDRÉ ALISSON DINIZ PERDIGÃODELMA PAULA COSTAEDUARDO DE ANDRADE GOMESFÁBIO ANTUNES DE ASSIS FARIAGLAUCO REGIS RIBEIROJOSÉ GEDEON PINHEIRO DE MELOJUSSARA DE SOUZA LIMA COSTALENI ARAÚJOLÚCIA MARIA ABRANCHES DE ARAÚJOMÁRCIO SILVA MARCHESANINELSON PEREIRA DE ARAÚJOPATRÍCIA APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHOTIAGO ANDRÉ FELÍCIOWANDER BATISTA SILVAPortaria nº 098 - ASSESSOR PARLAMENTAR LI - NÍVEL GAB.04BERNADETE DAS MERCÊS COSTACELSON RAMOSDULCINÉIA DOS SANTOSJOSÉ FRANCISCO FILHOLUIS CARLOS PEREIRASHIRLEY DE SOUZA LOPES N. GOMESPortaria nº 099 - ASSESSOR PARLAMENTAR LII- NÍVEL GAB.03MARCELO DA SILVA AMARALPortaria nº 100 - ASSESSOR PARLAMENTAR LIII- NÍVEL GAB.02MARIA ELIZABETH MOTA CUNHAPortaria nº 101 - ASSESSOR PARLAMENTAR LIV- NÍVEL GAB.01MARCO AURÉLIO ANDRADEMARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES SILVAMARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVARAFAEL FRAGA FERREIRAROSANGELA DE SOUZA MARTINS BARROSGIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE – JOSÉ DE SOUZA LIMA FILHO- 1º VICE-PRESIDENTE –EDUARDO TADEU SENDON- 2º VICE-PRESIDENTE –JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO – DÉCIO CAMARGOS DE AGUIAR JÚNIOR- 2º SECRETÁRIO –

PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 102 DE 01 DE JANEIRO DE 2014A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 164 de 27 de dezembro de 2013.RESOLVE:DESIGNAR: RAQUEL BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR XV - NIVEL GAB. 40, nos termos do artigo 23, parágrafo 4º da Lei complementar 164 de 27 de dezembro de 2013 e nos termos do artigo 35, parágrafo único da Lei Municipal 2.160 de 20 de dezembro de 1990, no período de 01 de JANEIRO de 2014 a 10 de MARÇO de 2014, em que a titular TALITA PIRES AMARAL ROCHA estará afastada em virtude de LICENÇA MATERNIDADE.GIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE -JOSÉ DE SOUZA LIMA FILHO- 1º VICE-PRESIDENTE -EDUARDO TADEU SENDON- 2º VICE-PRESIDENTE -JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO -DÉCIO CAMARGOS DE AGUIAR JÚNIOR- 2º SECRETÁRIO –

CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – RERRATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 007/2014, processo nº 011/2014. Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Favorecido:. Joana Melo Produções e Eventos Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet



para evento a ser realizado no dia 07/03/2014 – mérito da Mulher Contagense. Cobertura Orçamentária: 01.031.0002.2109 natureza da despesa, 33.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ. Valor: 6.560,00(seis mil e quinhentos e sessenta reais). Motivo: Superestimação do numero de convidados, passa a ser retificado de 300 para 220 pessoas e conseqüentemente redução de valores. Rerratificação: em 07/03/2014, pelo Vereador Gil Antônio Diniz - Presidente.

Seminário comemora Dia Internacional da Mulher …Lei Maria da Penha. A patrulha atua com o Boletim...

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