SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS 40 ANOS DO CTN40 ANOS DO CTN

A TRANSFORMAÇÃO DO ICMS E A A TRANSFORMAÇÃO DO ICMS E A FEDERAÇÃOFEDERAÇÃO

Gedalva Baratto – SEFA/PRGedalva Baratto – SEFA/PRRecife, 01/12/06Recife, 01/12/06

SUMÁRIOSUMÁRIO Imposto tipo IVA: origem, difusão, regras básicasImposto tipo IVA: origem, difusão, regras básicas Coordenação inter-jurisdicional de impostos sobre Coordenação inter-jurisdicional de impostos sobre

bens e serviços: origem/destino, ajuste fiscal de bens e serviços: origem/destino, ajuste fiscal de fronteira, implicações em IVA subnacionalfronteira, implicações em IVA subnacional

ICM e ICMS: ICM e ICMS: regime aplicado às operações interestaduais; regime aplicado às operações interestaduais; vínculo do modelo com a “guerra fiscal”vínculo do modelo com a “guerra fiscal” a diversidade de armas da “guerra”a diversidade de armas da “guerra” ““aduanas” interestaduaisaduanas” interestaduais diminuir a “artilharia”?diminuir a “artilharia”?

ICMS: esvaziamento; concentração; que tipo de ICMS: esvaziamento; concentração; que tipo de IVA?IVA?

(se houver tempo): alternativas de reforma(se houver tempo): alternativas de reforma

IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO - IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO - IVAIVA

Origem atribuída a escritos de von Origem atribuída a escritos de von Siemens, empresário alemão, nos anos 20.Siemens, empresário alemão, nos anos 20.

Concepção: imposto de Concepção: imposto de base amplabase ampla, sobre , sobre vendas de bens e serviços, vendas de bens e serviços, plurifásicoplurifásico (incide pelo menos até a fase de (incide pelo menos até a fase de produção), produção), não-cumulativonão-cumulativo (em geral (em geral mediante dedução sistemática do imposto mediante dedução sistemática do imposto que incidiu sobre as compras para obter o que incidiu sobre as compras para obter o valor que é entregue aos cofres públicos).valor que é entregue aos cofres públicos).

IVA - DIFUSÃOIVA - DIFUSÃO Literatura: acontecimento mais importante no Literatura: acontecimento mais importante no

campo tributário nos últimos 50 anoscampo tributário nos últimos 50 anos 1965: dois países1965: dois países 2004/05: + ou - 136 países2004/05: + ou - 136 países 29 dos 30 países da OECD* (exceto apenas 29 dos 30 países da OECD* (exceto apenas

EUA)EUA) Anos 60: IVA como condição para aderir à UE Anos 60: IVA como condição para aderir à UE

impulsionou a expansãoimpulsionou a expansão Anos 90: aAnos 90: aumento espetacular com adoção por umento espetacular com adoção por

economias em transiçãoeconomias em transição ““Teste de mercado”: quantos países Teste de mercado”: quantos países

extinguiram o IVA uma vez que o adotaram? ... extinguiram o IVA uma vez que o adotaram? ... 5 (5 (Vietnam, Granada, Ghana, Malta e Belice)Vietnam, Granada, Ghana, Malta e Belice) 3 deles reintroduziram IVA (3 deles reintroduziram IVA (Ghana, Malta e Vietnam)Ghana, Malta e Vietnam)

* Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos

BRASIL: PIONEIRO EM IVABRASIL: PIONEIRO EM IVA Brasil adotou imposto tipo IVA em todos os Brasil adotou imposto tipo IVA em todos os

estágios econômicos faz mais de 40 anosestágios econômicos faz mais de 40 anos Antes: Costa do Marfim; França até o atacado; Antes: Costa do Marfim; França até o atacado;

Brasil no estágio industrial (1958: imposto s/ Brasil no estágio industrial (1958: imposto s/ consumo)consumo)

Foi o ICM, criado pela EC 18/65 à CF/46, Foi o ICM, criado pela EC 18/65 à CF/46, com vigência a partir de 1967 (CTN Lei com vigência a partir de 1967 (CTN Lei 5.5172/66 e CF jan/67)5.5172/66 e CF jan/67)

1º e por muito tempo o único País a 1º e por muito tempo o único País a atribuir a competência deste tipo de atribuir a competência deste tipo de imposto à esfera subnacional imposto à esfera subnacional em 1992 a província canadense de Quebec em 1992 a província canadense de Quebec

institui o QST.institui o QST.

DIFUSÃO DO IVADIFUSÃO DO IVAAno de Adoção África Sub-

sahariana

Ásia e

Pacífico

UE (15) +

Noruega e

Suíça

Europa Central e

Antiga Un. Soviética

Norte África e Oriente Médio

América Pequenas

Economias

Insulares

Até 1965

1 (Costa

do Marfim) 0

1 (França: até o

atacado) 0 0 0 01966–1975 0 0 11 0 0 10 01976–1985 1 2 0 0 2 6 01986–1995 13 9 5 21 5 6 61996–2004 18 7 0 6 2 1 3

Total: 136 países 33 (43) 18 (24) 17 (17) 27 (28) 9 (21) 23 (26) 9 (27)

Fonte: Diálogo Fiscal Internacional VAT; Roma, 15 e 16 de março de 2005Servia e Montenegro está contida na Europa Centralem parênteses o total de países da região

OECD tax revenue as percentage of total taxation, unweighted average

0.0

10.0

20.0

30.0

40.0

50.0

1965 1975 1985 1995 2002

Per cent

Value added taxes Taxes on income,profits and capital gains Social security contributions Other

IVA – PARTICIPAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO IVA – PARTICIPAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DOS PAÍSES DA OCDEDOS PAÍSES DA OCDE

IVA: “TRAVA MESTRA” IVA: “TRAVA MESTRA” →→ NÃO-CUMULATIVIDADE NÃO-CUMULATIVIDADEREGRA DE OURO REGRA DE OURO →→ NÃO QUEBRAR A CADEIA NÃO QUEBRAR A CADEIA

O exemplo é trivial, mas é regra básica deste tipo que não tem sido seguida

TOTALExtração Fabricação Atacado Varejo IVA

Vendas: V 53 100 133 200 Compras: C - 53 100 133 Alíquotas: A 15% 15% 15% 15%Débito: VxA 8,0 15,0 20,0 30,0 Crédito: CxA - 8,0 15,0 20,0 Saldo: (VxA) - (CxA) 8,0 7,0 5,0 10,0 30

VARIÁVEIS ESTÁGIOS ECONÔMICOS

  

IVA - VANTAGENS

Quanto à Neutralidade Econômica

não-cumulatividade

não induz integração vertical

não estimula deslocamento do VA para estágios não

tributados

efeito repercussão (cada agente ‘carrega’ o imposto para frente)

não contém imposto oculto

    

IVA - VANTAGENS

Quanto à Administração Tributária

‘auto-fiscalizável’ (trilha que pode

ser seguida)

Isenção, se no último estágio, não compromete

toda a arrecadação

sonegação em uma fase não compromete todas

grande parte da receita é arrecadada nos

estágios pré-varejistas

produtividade fiscal

PROBLEMA: QUEBRA NA CADEIA DO PROBLEMA: QUEBRA NA CADEIA DO IVAIVA

TOTALExtração Fabricação Atacado Varejo IVA

Vendas: V 50 110 143 200 Compras: C - 50 110 143 Alíquotas: A 15% 0% 15% 15%Débito: VxA 7,5 - 21,5 30,0 Crédito: CxA - 7,5 - 21,5 Saldo: (VxA) - (CxA) 7,5 (7,5) 21,5 8,6 30

País Exportador País ImportadorVARIÁVEIS

PROBLEMA: QUEBRA NA CADEIA DO PROBLEMA: QUEBRA NA CADEIA DO IVAIVA

veremos que este problema não pode veremos que este problema não pode ser evitado nas relações comerciais ser evitado nas relações comerciais internacionais, para que possa ser internacionais, para que possa ser adotado o princípio de destino.adotado o princípio de destino.Mas deveria ser evitado nas relações Mas deveria ser evitado nas relações de troca interestaduais.de troca interestaduais.

Quando o IVA é de competência federal, Quando o IVA é de competência federal, não ocorre o problema da quebra da cadeia não ocorre o problema da quebra da cadeia nas relações comerciais internas do Paísnas relações comerciais internas do País

Só nas relações internacionais é inevitável, Só nas relações internacionais é inevitável, em vista da adoção do princípio de destino em vista da adoção do princípio de destino como regra internacional de comérciocomo regra internacional de comércio

Diz respeito aos princípios de jurisdição, Diz respeito aos princípios de jurisdição, territorialidade e não-discriminação territorialidade e não-discriminação →→ visa visa não criar obstáculos ao comércio, evitar não criar obstáculos ao comércio, evitar dupla tributação, ou mesmo ausência deladupla tributação, ou mesmo ausência dela

A opção no comércio internacional foi pelo A opção no comércio internacional foi pelo princípio de destino, mediante o qual princípio de destino, mediante o qual desonera-se exp. e tributa-se imp. (com desonera-se exp. e tributa-se imp. (com carga igual à imposta ao produto nacional)carga igual à imposta ao produto nacional)

COORDENAÇÃO INTER-COORDENAÇÃO INTER-JURISDICIONAL DE IMPOSTOS SOBRE JURISDICIONAL DE IMPOSTOS SOBRE

BENS E SERVIÇOSBENS E SERVIÇOS

PRINCÍPIO DE TRIBUTAÇÃO NO PAÍS DE ORIGEM

Tributa exp. e não tributa imp. (entre Tributa exp. e não tributa imp. (entre países, só no plano teórico)países, só no plano teórico)

Virtude é que:Virtude é que: não interrompe a cadeia do IVA;não interrompe a cadeia do IVA; evita fraude;evita fraude; não distorce preços relativos;não distorce preços relativos; opera como um IVA central.opera como um IVA central.

Desvantagem é que:Desvantagem é que: só é adequado para mercados integrados só é adequado para mercados integrados

(sem ajustes fiscais de fronteira);(sem ajustes fiscais de fronteira); requer harmonização tributária (restringe requer harmonização tributária (restringe

autonomia)autonomia)..

PRINCÍPIO DE TRIBUTAÇÃO NO PAÍS DE DESTINO

Desonera exp. e tributa imp.Desonera exp. e tributa imp. Desvantagem é que:Desvantagem é que:

quebra a cadeia do IVA, em decorrência do quebra a cadeia do IVA, em decorrência do que requer ajuste fiscal de fronteira (controle que requer ajuste fiscal de fronteira (controle de fronteira contribui para evitar fraudes);de fronteira contribui para evitar fraudes);

aumenta o embaraço nas relações comerciais.aumenta o embaraço nas relações comerciais. Vantagem é que:Vantagem é que:

é compatível com princípios da equidade é compatível com princípios da equidade (jurisdicional) e do benefício;(jurisdicional) e do benefício;

permite maior autonomia jurisdicional pois permite maior autonomia jurisdicional pois exige menos harmonização.exige menos harmonização.

IVA SUBNACIONAL - IVA SUBNACIONAL - IMPLICAÇÕESIMPLICAÇÕES

As federações requerem uma As federações requerem uma coordenação jurisdicional internacional coordenação jurisdicional internacional e e também interestadualtambém interestadual, pois as , pois as jurisdições interferem umas nas outrasjurisdições interferem umas nas outras

Ocorre que nas fronteiras Ocorre que nas fronteiras interestaduais não tem aduana, pois interestaduais não tem aduana, pois trata-se de um mercado integrado; tem trata-se de um mercado integrado; tem posto fiscal mas não é para fazer ajuste posto fiscal mas não é para fazer ajuste fiscal de fronteira.fiscal de fronteira.

IVA SUBNACIONAL - IMPLICAÇÕESIVA SUBNACIONAL - IMPLICAÇÕES

O ideal para mercados integrados é princípio O ideal para mercados integrados é princípio de origem para tributarde origem para tributar

O ideal para o princípio do benefício e da O ideal para o princípio do benefício e da autonomia é princípio de destino para alocar a autonomia é princípio de destino para alocar a receitareceita

O que é adequado para a neutralidade O que é adequado para a neutralidade econômica difere do destino que deve ser dado econômica difere do destino que deve ser dado ao dinheiroao dinheiro

Para enxergar as diversas formas de lidar com Para enxergar as diversas formas de lidar com esta contradição é preciso fazer uma esta contradição é preciso fazer uma dissociação conceitual entre tributar/ cobrar e dissociação conceitual entre tributar/ cobrar e alocar a receitaalocar a receita

IMPLICAÇÕES IVA IMPLICAÇÕES IVA SUBNACIONALSUBNACIONAL escolha é feita no campo do econ. (pré-escolha é feita no campo do econ. (pré-

jurídica) e propaga seus efeitos no campo jurídica) e propaga seus efeitos no campo jurídico;jurídico;

Origem/destino para tributar/cobrar diz Origem/destino para tributar/cobrar diz respeito ao titular da competência tributária, o respeito ao titular da competência tributária, o sujeito ativo;sujeito ativo;

A escolha para alocar pode estar no campo do A escolha para alocar pode estar no campo do direito tributário ou financeiro;direito tributário ou financeiro;

Se é o contribuinte (sujeito passivo) o Se é o contribuinte (sujeito passivo) o responsável pela partilha, a escolha está no responsável pela partilha, a escolha está no campo do direito tributário;campo do direito tributário;

Se a partilha não envolve o sujeito passivo, em Se a partilha não envolve o sujeito passivo, em geral está no campo do direito financeiro.geral está no campo do direito financeiro.

IMPLICAÇÕES IVA IMPLICAÇÕES IVA SUBNACIONALSUBNACIONAL

Ex: dto tributário → alíquota zero → princípio Ex: dto tributário → alíquota zero → princípio de destino puro na tributação, cobrança e de destino puro na tributação, cobrança e alocação de receita; oualocação de receita; ou

alíquota OI’s inferior à interna* → princípio alíquota OI’s inferior à interna* → princípio misto origem/destino para tributar, cobrar e misto origem/destino para tributar, cobrar e alocar receita;alocar receita;

Ex: dto financeiro → princípio de origem pura Ex: dto financeiro → princípio de origem pura para tributar e cobrar e de destino para para tributar e cobrar e de destino para alocar → fundo, câmara/clearing.alocar → fundo, câmara/clearing.

* Aplicado ao ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias * Aplicado ao ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaçãode comunicação

Importa considerar que do ponto de vista econômico Importa considerar que do ponto de vista econômico IVA nacional IVA nacional always de second best always de second best →→ sempre há sempre há problema em lidar com as trocas interest.problema em lidar com as trocas interest.

Todas as alternativas tem vantagens e desvantagens Todas as alternativas tem vantagens e desvantagens → a questão é identificar que modelo minimiza as → a questão é identificar que modelo minimiza as desvantagensdesvantagens

Ex: federalismo cooperativo = pode ser princípio de Ex: federalismo cooperativo = pode ser princípio de origem origem (partilha via fundo, coeficientes, câmara, (partilha via fundo, coeficientes, câmara, clearingclearing))

Com federalismo competitivo: pode ser melhor um Com federalismo competitivo: pode ser melhor um modelo automático, operado pelo contribuinte modelo automático, operado pelo contribuinte (alíquota (alíquota zero?, barquinho/ CVAT?, PEC 285?)zero?, barquinho/ CVAT?, PEC 285?)

Requisito chave: do ponto de vista operacional, Requisito chave: do ponto de vista operacional, com com um bom sistema de informaçõesum bom sistema de informações quase todos os quase todos os modelos podem ser viabilizadosmodelos podem ser viabilizados

IMPLICAÇÕES IVA SUBNACIONALIMPLICAÇÕES IVA SUBNACIONAL

ALTERNATIVAS DE REFORMA ALTERNATIVAS DE REFORMA DO ICMS NAS OI´sDO ICMS NAS OI´s

Se o principal objetivo for a economia: é Se o principal objetivo for a economia: é preciso harmonizar; alíquota preciso harmonizar; alíquota interestadual não deve ser diferente da interestadual não deve ser diferente da alíquota internaalíquota interna

Se o principal objetivo for autonomia: Se o principal objetivo for autonomia: sujeito ativo não vai querer depender de sujeito ativo não vai querer depender de fundo, de cobrança por outro sujeito fundo, de cobrança por outro sujeito ativoativo

Como conciliar harmonização e Como conciliar harmonização e autonomia?autonomia?

ICM e ICMS – MODELO VIGENTE NAS ICM e ICMS – MODELO VIGENTE NAS OI`sOI`s

de para SU/ SU - ES NO/NE/CO+ESSU/ SU - ES 12% 7%

NO/ NE/ CO + ES 12% 12%Coordenação jurisdicional fiscal híbrida; Coordenação jurisdicional fiscal híbrida; OI’s entre contribuintes sujeitas a OI’s entre contribuintes sujeitas a alíquotas diferenciadas e inferiores às alíquotas diferenciadas e inferiores às intra-estaduais.intra-estaduais.Como em todo IVA subnacional esta Como em todo IVA subnacional esta escolha tem implicações, como se escolha tem implicações, como se pretende demonstrar.pretende demonstrar.

ICM - HISTÓRICO ICM - HISTÓRICO Competência tributária atribuída aos estados:Competência tributária atribuída aos estados: Foi preciso enfrentar a escolha entre princípio de Foi preciso enfrentar a escolha entre princípio de

origem ou destino também nas trocas origem ou destino também nas trocas interestaduais;interestaduais;

Um dilema entre harmonização tributária e Um dilema entre harmonização tributária e autonomia subnacional, conflito mais presente autonomia subnacional, conflito mais presente nas federações, quando as unidades nas federações, quando as unidades subnacionais cobram seu próprio IVA;subnacionais cobram seu próprio IVA;

Ciente de que IVA é tipicamente nacional foi Ciente de que IVA é tipicamente nacional foi idealizado um ICM totalmente harmonizado;idealizado um ICM totalmente harmonizado;

ICM começou com as regras de ouro em IVA → ICM começou com as regras de ouro em IVA → uniforme e harmonizado → alíquota de 15% em uniforme e harmonizado → alíquota de 15% em todas as operações (inclusive OI’s e de todas as operações (inclusive OI’s e de exportação;exportação; Exp.: exceto industrializados (as regras de comércio não Exp.: exceto industrializados (as regras de comércio não

estavam tão sedimentadas, a competição internacional era estavam tão sedimentadas, a competição internacional era menor, também porque países pobres tem dificuldade em menor, também porque países pobres tem dificuldade em prescindir da cobrança nas exportações)prescindir da cobrança nas exportações)

ICM - HISTÓRICOICM - HISTÓRICO Mas logo no início surgiu a saga entre os Mas logo no início surgiu a saga entre os

estados consumidores e os estados estados consumidores e os estados produtores, pois o ICM com princípio de produtores, pois o ICM com princípio de origem puro concentrava arrecadação nos origem puro concentrava arrecadação nos estados produtoresestados produtores

O foco central da discussão foi na partilha O foco central da discussão foi na partilha de receita entre os estados, no efeito de receita entre os estados, no efeito matemático/ financeiromatemático/ financeiro

Desprezo aos efeitos econômicos apesar Desprezo aos efeitos econômicos apesar do alerta feito por especialistasdo alerta feito por especialistas

““Ivo Pedrosa (SEFAZ/PE): Os Estados Ivo Pedrosa (SEFAZ/PE): Os Estados foram tomados por uma ilusão tributária”.foram tomados por uma ilusão tributária”.

ICM - HISTÓRICOICM - HISTÓRICO Mesmo com restrições, até 1985, com regime Mesmo com restrições, até 1985, com regime

político ditatorial/ centralizado, o ICM funcionou político ditatorial/ centralizado, o ICM funcionou + ou - bem+ ou - bem

Isso porque do ponto de vista normativo o ICM e Isso porque do ponto de vista normativo o ICM e ICMS tem um desenho harmonizadoICMS tem um desenho harmonizado

Até 1975 → harmonização Até 1975 → harmonização regionalregional, quando é , quando é editada LC 24/75 e criado o CONFAZ:editada LC 24/75 e criado o CONFAZ: LC 24/75 define com clareza o conceito de LC 24/75 define com clareza o conceito de

benefício fiscal e financeiro-fiscal;benefício fiscal e financeiro-fiscal; estabelece penalidades pelo descumprimento;estabelece penalidades pelo descumprimento; unanimidade na concessão e 4/5 na unanimidade na concessão e 4/5 na

revogação.revogação.

ICM - HISTÓRICOICM - HISTÓRICO

Ambiente político ditatorial favorecia Ambiente político ditatorial favorecia cumprimento das normascumprimento das normas

Orçamentos menos engessados Orçamentos menos engessados permitiam atrair investimentos pela via permitiam atrair investimentos pela via da despesa pública (fundos de fomento)da despesa pública (fundos de fomento)

Fundos de desvto. do governo federal Fundos de desvto. do governo federal ajudavam no desvto. regionalajudavam no desvto. regional

Clóvis Panzarini: assim, guerra fiscal até Clóvis Panzarini: assim, guerra fiscal até década de 80 apenas pequenas década de 80 apenas pequenas escaramuças, por ex. FUNDAP (ES, escaramuças, por ex. FUNDAP (ES, 1970), garrafas térmicas, madeira 1970), garrafas térmicas, madeira compensada, no RS.compensada, no RS.

ICM e ICMS - ALÍQUOTASICM e ICMS - ALÍQUOTAS

ANOS P/ o

Estado

P/ Outros

Estados

P/ o

Exterior

P/ o

Estado

P/ N/NE/

CO/ +ES

P/ SU/SE-

ES

P/ o

Exterior1967 15,0% 15,0% 15,0% 15,0% 15,0% 15,0% 15,0%

18,0% 18,0% 18,0%1970 18,0% 15,0% 15,0% 17,0% 15,0% 15,0% 15,0%1974 16,0% 13,0% 13,0% 15,0% 13,0% 13,0% 13,0%1975 15,5% 12,0% 13,0% 14,5% 12,0% 12,0% 13,0%1976 15,0% 11,0% 13,0% 14,0% 11,0% 11,0% 13,0%1982 16,0% 11,0% 13,0% 16,0% 9,0% 11,0% 13,0%1984 17,0% 12,0% 13,0% 17,0% 9,0% 12,0% 13,0%

jun/89 seletivas 12,0% 13,0% seletivas 8,0% 12,0% 13,0%1990 seletivas 12,0% 13,0% seletivas 7,0% 12,0% 13,0%set/96 seletivas 12,0% desonera seletivas 7,0% 12,0% desonera

N/NO/CO/+ES SUL/ SUDESTE/-ES

OPERAÇÕES (POR OCASIÃO DAS SAÍDAS)

ICMS - CF/88ICMS - CF/88 Abertura democrática Abertura democrática → + → +

descentralização + autonomia subnacionaldescentralização + autonomia subnacional Amplia a base do ICMAmplia a base do ICM Do ponto de vista normativo continua Do ponto de vista normativo continua

exigindo harmonização, mas ...exigindo harmonização, mas ... Alíquota interna seletiva Alíquota interna seletiva competência competência

legislativa estadual, com piso igual à legislativa estadual, com piso igual à alíquota interestadualalíquota interestadual Houve interpretação de que a alíquota interna Houve interpretação de que a alíquota interna

poderia ser de 7% (que bela`descoberta poderia ser de 7% (que bela`descoberta jurídica e que grande problema econômico = jurídica e que grande problema econômico = barreira ao produto advindo de outro estado)barreira ao produto advindo de outro estado)

Alíquota interestadual Alíquota interestadual senado senado Benefícios fiscais Benefícios fiscais CONFAZ CONFAZ

ICMS - CF/88ICMS - CF/88

Vários fatores deixaram as coisas mais Vários fatores deixaram as coisas mais soltas ... soltas ...

IVA subnacional em ambiente IVA subnacional em ambiente democrático dificulta harmonizaçãodemocrático dificulta harmonização

Guerra fiscal entre os estados na Guerra fiscal entre os estados na segunda metade dos 80 mantida sob segunda metade dos 80 mantida sob controle por falta de investimentos e controle por falta de investimentos e crise nas finanças estaduais.crise nas finanças estaduais.

TUDO ISSO MAIS O CONTEXO DE:TUDO ISSO MAIS O CONTEXO DE:

globalização produtiva e financeira; globalização produtiva e financeira; abertura comercial; interdependência das abertura comercial; interdependência das economiaseconomias formação de blocos econômicos regionaisformação de blocos econômicos regionais flexibilização da produção (facilita flexibilização da produção (facilita mobilidade das firmas)mobilidade das firmas) estabilidade monetária (no Brasil) que estabilidade monetária (no Brasil) que expõe firmas a um ‘choque de expõe firmas a um ‘choque de competitividade’competitividade’ fim das políticas regionais de desvto. (pois fim das políticas regionais de desvto. (pois a globalização fragiliza governos nacionais e a globalização fragiliza governos nacionais e a importância das políticas nacionais de a importância das políticas nacionais de desvto conduzidas pelo governo central)desvto conduzidas pelo governo central)

TUDO ISSO E AINDA MAIS ...TUDO ISSO E AINDA MAIS ...

dificuldade para tributar renda e baixa dificuldade para tributar renda e baixa produtividade da tributação do produtividade da tributação do patrimôniopatrimônio

tendência a sobrecarregar a tributação tendência a sobrecarregar a tributação dos bens e serviços dos bens e serviços →→ menos equidade menos equidade em favor da competitividadeem favor da competitividade

como a competitividade não deve ser como a competitividade não deve ser afetada por motivos tributários → é afetada por motivos tributários → é necessário eliminar a tributação necessário eliminar a tributação cumulativa (em cascata)cumulativa (em cascata)

E AINDA MAIS ...E AINDA MAIS ...

O modelo do ICMS nas operações interestaduais (OI´s)

ICM e ICMS – IMPLICAÇÕES ICM e ICMS – IMPLICAÇÕES MODELO APLICADO ÀS OI`s MODELO APLICADO ÀS OI`s

TOTAL1 2 (exp.

interest.)3 (imp.

interest.)4 (exp. p/ exterior)

5 (país im-portador) IVA

Vendas: V 50 110 143 200 250 Compras: C - 50 110 143 200 Alíquotas: A 17% 7% 17% 0% 15%Débito: VxA 8,5 7,7 24,3 - 37,5 Crédito: CxA - 8,5 7,7 24,3 - Saldo: (VxA) - (CxA) 8,5 (0,8) 16,6 (24,3) 37,5 29

VARIÁVEIS ESTÁGIOS ECONÔMICOS

ICMS OI`s - VANTAGENSICMS OI`s - VANTAGENS

é automático e flexível quanto à é automático e flexível quanto à proporção de receita pertencente ao proporção de receita pertencente ao estado de origem e de destino;estado de origem e de destino; preserva autonomia federativa;preserva autonomia federativa; prescinde de ajuste fiscal de fronteira, prescinde de ajuste fiscal de fronteira, câmaras de compensação, mecanismos câmaras de compensação, mecanismos de partilhade partilha

ICMS OI`s - DESVANTAGENSICMS OI`s - DESVANTAGENS

induz a compras em outros estados, em induz a compras em outros estados, em detrimento da economia local, (ainda detrimento da economia local, (ainda mais no caso de micro e EPP) mais no caso de micro e EPP) → → estados estados pobres perdem competitividadepobres perdem competitividade induz à guerra fiscal entre os estados, induz à guerra fiscal entre os estados, pois parcela (expressiva) da receita pois parcela (expressiva) da receita pertence ao estado de origem, o local de pertence ao estado de origem, o local de produçãoprodução em decorrência acaba por não em decorrência acaba por não conseguindo cumprir de forma adequada conseguindo cumprir de forma adequada o objetivo de partilhar receita entre o objetivo de partilhar receita entre origem e destino.origem e destino.

ICMS OI`s - DESVANTAGENSICMS OI`s - DESVANTAGENS

não é adequado para mercados não é adequado para mercados integrados, com ausência de ajuste integrados, com ausência de ajuste fiscal de fronteirafiscal de fronteira afeta neutralidade → distorce afeta neutralidade → distorce formação nos preçosformação nos preços por atribuir ao contribuinte a partilha por atribuir ao contribuinte a partilha origem/ destino origem/ destino → → bem cedo o bem cedo o contribuinte aprendeu a ‘brincar’ com contribuinte aprendeu a ‘brincar’ com as alíquotasas alíquotas maior exposição às fraudes (OI maior exposição às fraudes (OI simulada, operação triangular, crédito simulada, operação triangular, crédito frio), ensejada pelas diferenças entre as frio), ensejada pelas diferenças entre as alíquotasalíquotas

ICMS OI`s - COMPETIÇÃO FISCAL ICMS OI`s - COMPETIÇÃO FISCAL ENTRE OS ESTADOSENTRE OS ESTADOS

O ICMS como instrumentoO ICMS como instrumento Jean Claude Martinez (Parlamento UE): Jean Claude Martinez (Parlamento UE):

desarmonia humana de coerênciadesarmonia humana de coerência Sérgio Prado: substituição de políticas Sérgio Prado: substituição de políticas

nacionais de desvto por políticas autônomas nacionais de desvto por políticas autônomas estaduais de desvto, [mas ...] se estados estaduais de desvto, [mas ...] se estados têm recursos próprios, vão buscar têm recursos próprios, vão buscar estratégias próprias, mesmo na presença estratégias próprias, mesmo na presença de ´boas` políticas federaisde ´boas` políticas federais

Uma política contraditória → ganho Uma política contraditória → ganho individual e prejuízo agregadoindividual e prejuízo agregado

ICMS OI`s - COMPETIÇÃO FISCAL ICMS OI`s - COMPETIÇÃO FISCAL ENTRE OS ESTADOSENTRE OS ESTADOS

lógica dos negócios privados na esfera lógica dos negócios privados na esfera pública; políticas de balcão; formação pública; políticas de balcão; formação grupos de interesse; assimetria de grupos de interesse; assimetria de informaçãoinformação

Sérgio Prado: Sérgio Prado: ausência de articulação entre governos ausência de articulação entre governos

estaduais estaduais → → “cobrimos qualquer oferta!’’“cobrimos qualquer oferta!’’ omissão do Governo Federal como omissão do Governo Federal como

elemento ordenador/ articuladorelemento ordenador/ articulador risco: “race to the botton” (corrida p/ o risco: “race to the botton” (corrida p/ o

fundo)fundo) Fernando Rezende: competição entre os Fernando Rezende: competição entre os

estados ajuda união ocupar o espaço do IVAestados ajuda união ocupar o espaço do IVA

MODALIDADES (ARMAS) DA GUERRA MODALIDADES (ARMAS) DA GUERRA FISCAL NO ICMSFISCAL NO ICMS

diversas modalidades diversas modalidades → i→ inesgotável nesgotável criatividade brasileira para ´guerrear` criatividade brasileira para ´guerrear`

através do gasto através do gasto → → ex: ex: devolução ou devolução ou financ. do imposto; participação acionáriafinanc. do imposto; participação acionária

através da tributação do ICMS através da tributação do ICMS →→ dilação no prazo de pagto dilação no prazo de pagto (c/ ou s/ correção monetária)(c/ ou s/ correção monetária) redução de alíquota redução de alíquota (ex. abaixo da interestadual)(ex. abaixo da interestadual) redução da base de cálculoredução da base de cálculo diferimento s/ encerramento diferimento s/ encerramento → → efeito de isençãoefeito de isenção isençãoisenção crédito presumido (a arma mais em moda)crédito presumido (a arma mais em moda)

GUERRA FISCAL: BATALHAS GUERRA FISCAL: BATALHAS RECENTESRECENTES

meados década de 90 → superutilizaçãomeados década de 90 → superutilização PEC 41/03 → constitucionalização dos benefí-PEC 41/03 → constitucionalização dos benefí-

cios e transição de 11 anos = farra de set.cios e transição de 11 anos = farra de set. guerra comércio atacadistaguerra comércio atacadista guerra na importaçãoguerra na importação

desonera imp. e cria dificuldade às exp. desonera imp. e cria dificuldade às exp. desonera imp. do exterior e cria desonera imp. do exterior e cria

obstáculos à imp. de outros estadosobstáculos à imp. de outros estados vazio tributário deixado pelos estados é vazio tributário deixado pelos estados é

ocupado com tributação da COFINS na ocupado com tributação da COFINS na imp.imp.

crédito presumido desde que a ´desova` do crédito presumido desde que a ´desova` do crédito aconteça em outro estadocrédito aconteça em outro estado

CONSEQUÊNCIAS:CONSEQUÊNCIAS:“ADUANAS” INTERESTADUAIS“ADUANAS” INTERESTADUAIS

“BARREIRA ALFANDEGÁRIA” ÀS “BARREIRA ALFANDEGÁRIA” ÀS AVESSASAVESSAS

cobrança de diferença de alíquota na cobrança de diferença de alíquota na fronteira fronteira efeito de barreira alfandegária efeito de barreira alfandegária →→ incompa-tível com um mercado que se diz incompa-tível com um mercado que se diz integrado. integrado.

Redução de Base de Cálculo, com Redução de Base de Cálculo, com diferimento p/ o insumo interno + estorno de diferimento p/ o insumo interno + estorno de crédito do insumo advindo de outro estado crédito do insumo advindo de outro estado insumo interestadual sofre “tarifa insumo interestadual sofre “tarifa aduaneira” aduaneira” produto interno e importado produto interno e importado ficam mais baratos do que o de outro estado.ficam mais baratos do que o de outro estado.

ICMS: COMPLEXIDADE E + ICMS: COMPLEXIDADE E + DISTORÇÕESDISTORÇÕES

grande variedade de alíquotasgrande variedade de alíquotas especialistas recomendam alíquota única (além de especialistas recomendam alíquota única (além de

0% s/ exp.); 51% dos países assim procedem; 30% 0% s/ exp.); 51% dos países assim procedem; 30% aplicam duas alíquotas; 13% aplicam três; 5% aplicam duas alíquotas; 13% aplicam três; 5% aplicam quatro; 1% aplicam cinco e nenhum aplica aplicam quatro; 1% aplicam cinco e nenhum aplica seis *.seis *.

benefícios CONFAZ: diversidade e complexidadebenefícios CONFAZ: diversidade e complexidade regimes simplificados e isenções no meio da regimes simplificados e isenções no meio da

cadeia cadeia ´cumulatividades`+ outros ´cumulatividades`+ outros ´benefícios` no meio da cadeia ´benefícios` no meio da cadeia créditos créditos acumulados não honradosacumulados não honrados

cesta básica cesta básica assimetrias de conteúdos e de assimetrias de conteúdos e de regimes; RBC + estorno de crédito regimes; RBC + estorno de crédito demagogia demagogia CT aumenta ao invés de cair CT aumenta ao invés de cair

* * International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD, 2004), y Corporate Taxes 2003-International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD, 2004), y Corporate Taxes 2003-2004, Worldwide Summaries (PricewaterhouseCoopers).2004, Worldwide Summaries (PricewaterhouseCoopers).

ICMS: COMPLEXIDADE E + ICMS: COMPLEXIDADE E + DISTORÇÕESDISTORÇÕES

diferimento parcial nas operações diferimento parcial nas operações internas entre contribuintes → tentativa internas entre contribuintes → tentativa de neutralizar as conseqüências do de neutralizar as conseqüências do modelo nas OI´s modelo nas OI´s → ´confissão` de que a → ´confissão` de que a alíquota precisa ser uniformealíquota precisa ser uniforme

substituição tributária sem devolução substituição tributária sem devolução aumento de carga tributária sem lei aumento de carga tributária sem lei

LC 24/75 e CONFAZ em contexto LC 24/75 e CONFAZ em contexto democrá-tico → poder judiciário não democrá-tico → poder judiciário não decide ADIN´s; punição, quando ocorre, decide ADIN´s; punição, quando ocorre, chega tardechega tarde

ALTERNATIVA: SEM MUNIÇÃO A ALTERNATIVA: SEM MUNIÇÃO A ARTILHARIA DIMINUI?ARTILHARIA DIMINUI?

competição → forte vínculo com o modelo competição → forte vínculo com o modelo das OI´s → munição para a guerradas OI´s → munição para a guerra

Estados precisam se convencer de que Estados precisam se convencer de que isso precisa ser alteradoisso precisa ser alterado

necessário adotar o princípio de destino necessário adotar o princípio de destino para alocar a receita, apesar das para alocar a receita, apesar das dificuldades operacionais quanto à dificuldades operacionais quanto à escolha de como tributar/cobrarescolha de como tributar/cobrar

se parcela relevan-te do dinheiro pertence se parcela relevan-te do dinheiro pertence ao estado de origem a Lei não “cola”ao estado de origem a Lei não “cola”

ESCOLHAS ESCOLHAS (trade off)(trade off) competência tributária de imposto tipo IVA competência tributária de imposto tipo IVA

deve continuar de alguma forma com os deve continuar de alguma forma com os estados? deve restringir autonomia legislativa?estados? deve restringir autonomia legislativa?

modelos de IVA subnacional → verificar meca-modelos de IVA subnacional → verificar meca-nismos alternativos para tributar e repartir o nismos alternativos para tributar e repartir o produto da arrecadação do ICMS das OI´s → ...produto da arrecadação do ICMS das OI´s → ...

Trade off:Trade off: centraliz. x descentr. centraliz. x descentr. centraliz. centraliz. →→ maior coordenação, harmoniza- maior coordenação, harmoniza-

ção, eficiência macro, ganhos de escalação, eficiência macro, ganhos de escala descentr. descentr. → → responsabilização de gasto, responsabilização de gasto,

critério do benefício, divisão de poder, critério do benefício, divisão de poder, princípio da subsidiariedadeprincípio da subsidiariedade

ESCOLHAS ESCOLHAS (trade off)(trade off)

competências próprias x partilha de competências próprias x partilha de receitareceita

autonomia x neutralidade autonomia x neutralidade →→ não- não-cumulativi-dade e harmonização cumulativi-dade e harmonização (instrumentos da neutralidade)(instrumentos da neutralidade)

quanto maior o grau de integração quanto maior o grau de integração econô-mica maior a necessidade de econô-mica maior a necessidade de harmonizarharmonizar

Senão ...Senão ...

ICMS – TENDÊNCIA - encolhimento ICMS – TENDÊNCIA - encolhimento do campo tributário dos estadosdo campo tributário dos estados

Fontes dos Cálculos: Erika Araujo; Afonso e Meirelles (2006)

Notas: e/ estimativa preliminar; incluiu-se CIDE na tributação dos bens e serv.

Anos Global Bens e

Serviços

ICMS Global Bens e

Serviços1968 23,29 7,28 31,261970 25,98 13,38 7,15 27,51 53,391975 25,22 11,70 5,45 21,61 46,581980 24,52 9,98 4,87 19,86 48,791985 24,06 10,06 5,44 22,59 54,051989 24,13 11,00 6,41 26,56 58,261996 29,09 13,21 7,25 24,93 54,891997 29,56 13,40 6,85 23,18 51,112000 33,36 15,63 7,47 22,39 47,802005e 38,94 17,65 7,92 20,33 44,85

Carga Tributária Em % PIB % ICMS na Carga

ICMS – perde espaço na tributação global ICMS – perde espaço na tributação global do paísdo país

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

1968 1970 1975 1980 1985 1989 1996 1997 2000 2005e

0

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10

15

20

25

30

35

% no PIB

% n

a C

arga

Glo

blal

% n

o P

IB

% na Carga Globlal

ICMS – perde espaço para união e ICMS – perde espaço para união e municípiosmunicípios

CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE BENS E SERVIÇOS - % NO TOTAL

0

10

20

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40

50

60

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União

ISS

ICM/ICMS

Fontes dos Cálculos: Erika Araujo; Afonso e Meirelles (2006)

Notas: e/ estimativa preliminar; tributos da união: impostos únicos, IPI, PIS/PASEP, FINSOLICAL/COFINS, IPMF/CPMF, IOF, CIDE; ISS aumenta 4,5 vezes de 1970 a 2005;

eventos: 2002 Cide; 2003 PIS ´não-cumulativa`; 2004 COFINS ´não-cumulativa`

ICMS – concentraçãoICMS – concentraçãoIVA ou imposto seletivo?IVA ou imposto seletivo?

Anos energia elétr.

+ combust. +

serv. comum.

outras

ativi-

dades

Total energia elétr. +

combust. +

serv. comum.

outras

ativi-

dades1997 1,7% 5,1% 6,8% 25% 75%1998 2,0% 4,6% 6,7% 31% 69%1999 2,4% 4,5% 7,0% 35% 65%2000 2,8% 4,6% 7,5% 38% 62%2001 3,1% 4,8% 7,9% 40% 60%2002 3,1% 4,7% 7,8% 40% 60%2003 3,2% 4,4% 7,6% 42% 58%2004 3,2% 4,6% 7,8% 41% 59%2005 3,3% 4,7% 8,0% 42% 59%

% no PIB % no Total

ICMS – concentração no ParanáICMS – concentração no Paraná

Anos combus-

tíveis

energia

elétrica

serv. comuni-cação

total ´blue

chips` 1.989 10,7 3,6 0,3 14,5 1.990 12,9 6,7 2,7 22,3 1.991 13,9 7,4 3,2 24,5 1.992 18,5 10,0 4,8 33,3 1.995 14,2 10,0 6,4 30,7 1.996 15,0 11,3 8,0 34,3 1.997 17,3 11,7 8,2 37,2 2.000 25,7 13,0 10,1 48,8 2.004 24,5 13,6 11,9 50,0 2.005 25,0 15,5 13,7 54,1

% NO ICMS TOTAL

Em uma série mais longa a concentração fica mais visível e intensa

TENDÊNCIA – ´ICMS SELETIVO`TENDÊNCIA – ´ICMS SELETIVO` ´ICMS seletivo` para arrecadar ´ICMS seletivo` para arrecadar →→ princípio da princípio da

seletividade ou da comodidade?seletividade ou da comodidade? ´ICMS seletivo` com subs. trib. ´ICMS seletivo` com subs. trib. →→ melhor dos melhor dos

mundos mundos →→ cobrança monofásica cobrança monofásica → → arrecada-arrecada-ção de imp. plurifásicoção de imp. plurifásico

três atividades incluídas na base em 1989 três atividades incluídas na base em 1989 respondem por 42% da arrecadação em 2005respondem por 42% da arrecadação em 2005

´ICMS seletivo` cresce mais que PIB e mantém-´ICMS seletivo` cresce mais que PIB e mantém-se quase estável desde 1998 nas demais se quase estável desde 1998 nas demais atividadesatividades

ICM no início arrecadava tanto quanto ICM no início arrecadava tanto quanto arrecadou o ICMS em 1994 (quase tanto arrecadou o ICMS em 1994 (quase tanto quanto em 2005)quanto em 2005)

Estados querem IVA ou imposto seletivo?Estados querem IVA ou imposto seletivo?

TENDÊNCIA – ´ICMS SELETIVO`TENDÊNCIA – ´ICMS SELETIVO`

Fernando Rezende:Fernando Rezende: concentração limita aumentos na concentração limita aumentos na

arrecadação pois não há espaço para arrecadação pois não há espaço para aumento adicional de carga trib.aumento adicional de carga trib.

ICMS fica sensível a variáveis exógenas ICMS fica sensível a variáveis exógenas à economia domésticaà economia doméstica

inversão da tendência delineada na inversão da tendência delineada na CF/88: a união é que está caminhando CF/88: a união é que está caminhando para ter um IVA amplo e o seletivo para ter um IVA amplo e o seletivo agora é estadual.agora é estadual.

ICMS E “SUPER SIMPLES”ICMS E “SUPER SIMPLES”

Na mídia só elogios; quem está Na mídia só elogios; quem está avaliando criticamente?avaliando criticamente?

Reforma tributária andando “na marra” Reforma tributária andando “na marra” → mas que tipo de reforma? → mas que tipo de reforma? Imposto único sobre faturamento?Imposto único sobre faturamento? O IVC está voltando?O IVC está voltando? Simplificação ou simplismo?Simplificação ou simplismo?

Percepção: caos tributário impondo uma Percepção: caos tributário impondo uma harmonização extremada e arriscadaharmonização extremada e arriscada

ICMS E “SUPER SIMPLES” – QUESTÕESICMS E “SUPER SIMPLES” – QUESTÕES Vai mesmo harmonizar?Vai mesmo harmonizar? Indica que o fundo do poço (caos tributário) Indica que o fundo do poço (caos tributário)

foi alcançado? Neste caso é um bom sinal?foi alcançado? Neste caso é um bom sinal? Mas é preciso ir ao extremo (tudo sobre o Mas é preciso ir ao extremo (tudo sobre o

faturamento) para ´arrumar a casa`?faturamento) para ´arrumar a casa`? Sinaliza transição para uma reforma Sinaliza transição para uma reforma

abrangente?abrangente? CCaminho para a federalização da tributação aminho para a federalização da tributação

dos bens e serv. e atribuição de seletivo aos dos bens e serv. e atribuição de seletivo aos estados?estados?

Reduz indústria do planejamento tributário? Reduz indústria do planejamento tributário? ou é um objeto a mais para explorar?ou é um objeto a mais para explorar?

ICMS E “SUPER SIMPLES” - ICMS E “SUPER SIMPLES” - PROBLEMASPROBLEMAS

tamanho do universo tamanho do universo (receita bruta até 2,4 (receita bruta até 2,4 milhões)milhões) indicador internacional: limite MPE’s em IVA varia nos indicador internacional: limite MPE’s em IVA varia nos

países; em geral limite superior vai até US$ 200.000; países; em geral limite superior vai até US$ 200.000; na UE + ou - US$ 100.000; é recomendado R$ 52.000 na UE + ou - US$ 100.000; é recomendado R$ 52.000 (Ebrill (Ebrill at allat all, 2001) , 2001)

cumulatividade cumulatividade → → quebra na cadeia do ICMS quebra na cadeia do ICMS e IPI; cumulatividade no PIS e COFINS?e IPI; cumulatividade no PIS e COFINS?

é compatível com adoção de IVA amplo e é compatível com adoção de IVA amplo e harmonizado?harmonizado?

saturação da base faturamentosaturação da base faturamento contribs. do regime “normal” vão pressionar contribs. do regime “normal” vão pressionar

para que o limite do “super simples” seja para que o limite do “super simples” seja ampliadoampliado

ICMS E “SUPER SIMPLES” - VIRTUDESICMS E “SUPER SIMPLES” - VIRTUDES

contribui para obter maior cooperação contribui para obter maior cooperação intergo-vernamental? intergo-vernamental? unificação/compartilhamento de cadastros; unificação/compartilhamento de cadastros; esforços conjuntos de fiscalização, esforços conjuntos de fiscalização, consultas e julgamento; “comitê gestor” consultas e julgamento; “comitê gestor” como ambiente para discussão de partilha;como ambiente para discussão de partilha;

vai forçar cooperação (laboratório de vai forçar cooperação (laboratório de ensaio) para harmonizar a tributação de ensaio) para harmonizar a tributação de bens e serviços?bens e serviços?

ICMS – EPÍLOGOICMS – EPÍLOGO Que tipo de IVA é o ICMS?Que tipo de IVA é o ICMS?

`blue chip´ e subst. trib. para arrecadar`blue chip´ e subst. trib. para arrecadar micro e EPP para discursar micro e EPP para discursar regime “normal” para complicar e guerrearregime “normal” para complicar e guerrear

Constatação: reforma tributária dos Constatação: reforma tributária dos bens e serviços está andando na práticabens e serviços está andando na prática

Contradição: PEC´s Flávio Rocha, Contradição: PEC´s Flávio Rocha, Roberto Ponte, Hauly não foram Roberto Ponte, Hauly não foram aprovadas mas “super simples” sim → aprovadas mas “super simples” sim → imposto único sobre o faturamentoimposto único sobre o faturamento

ICMS – EPÍLOGOICMS – EPÍLOGO Contradição: estados não aceitaram comparti-Contradição: estados não aceitaram comparti-

lhar IVA com a união (PEC 175) mas deixaramlhar IVA com a união (PEC 175) mas deixaram criar a CIDE (est. perdem base exclusiva)criar a CIDE (est. perdem base exclusiva) prorrogar a CPMFprorrogar a CPMF transformar PIS e Cofins em imp. tipo IVAtransformar PIS e Cofins em imp. tipo IVA aumentar a CT da união s/ bens e serviços aumentar a CT da união s/ bens e serviços

de 5,9% do PIB em 1995 para 9,1% em 2005 de 5,9% do PIB em 1995 para 9,1% em 2005 (52% de aumento em relação ao PIB)(52% de aumento em relação ao PIB)

... ...

ALTERNATIVAS DE REFORMAALTERNATIVAS DE REFORMA

Precisa de outra palestra ...Precisa de outra palestra ...

Inúmeros cenários:Inúmeros cenários:

Ficar como está é só olhar para a tendência e concluir no Ficar como está é só olhar para a tendência e concluir no que vai dar;que vai dar;

Arrumar só o ICMS (agenda mínima) = não dá conta do Arrumar só o ICMS (agenda mínima) = não dá conta do tamanho dos problemas que precisam ser enfrentadostamanho dos problemas que precisam ser enfrentados

Reforma abrangente = deixamos as coisas ficarem muito Reforma abrangente = deixamos as coisas ficarem muito graves e agora não sabemos como sair da armadilha, do graves e agora não sabemos como sair da armadilha, do mato sem cachorro, ou seja, como fazer uma transição mato sem cachorro, ou seja, como fazer uma transição para a reforma “ideal”para a reforma “ideal”