Seminário sobre “Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”
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População em situação de rua
Um fenômeno urbano
Seminário: Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua
Uberlândia27 de outubro de 2015
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Pastoral Nacional do Povo da Rua Ação da Igreja Católica vinculada CNBB; Comissão Episcopal Pastoral para a Caridade, a Justiça e a Paz Sede em BH; Inicio das ações: fim da década 80. Instituição em 2001; Atua com PSR adulta e CMR; Articulação: 15 estados ; Presença: 71 (arqui)dioceses; Múltiplas iniciativas em nível paroquial; Equipe de Coordenação: Fortaleza, BH, RJ, SP e Curitiba; Parcerias com ONG’s e Movimentos sociais;
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PSR é um fenômeno essencialmente
urbano
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16%
84% ruralurbanaFonte: IBGE
2010
POPULAÇÃO NO BR
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PSR e a cidadeOrigem vinculada à própria constituição
das cidades;Fenômeno se intensifica na atualidade;Há uma perspectiva ideológica em
como se percebe a casa e a rua;Disputa pelo espaço urbano.
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Espaço urbano: contradiçõesEspaço urbano produzido socialmente, mas tem
valor de troca;
Ocupações x função social da propriedade;
Déficit habitacional X imóveis abandonados;
Planejamento + requalificação = expulsão dos
pobres;
A rua: lugar que acolhe todo mundo x não lugar.
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Contexto da formação das cidades no Brasil
Lógica da propriedade privada:Interesse individual acima do interesse coletivo. Direito a propriedade sobrepondo ao direito a vida;
Terra como mercadoria;Modelo de desenvolvimento predatório;Cultura pública do patrimonialismo e clientelismo;Conservadorismo da elite;Industrialização tardia e urbanização da pobreza.
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A questão principal é a falta de planejamento
urbano?
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“As leis avançadas e detalhadas e o prestígio dos Planos Urbanísticos contrastam com a fragilidade operacional do Estado”
Ermínia Maricato
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Fenômeno multi-causal
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Conceito PSR
Grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.¹
¹Decreto Presidencial nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009
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Perfil PSRTrabalhadores excluídos do mercado de trabalho; Trabalhadores sazonais: Migrantes e trecheiros;Famílias que perderam a moradia;Vítimas da violência urbana;Composição muito heterogênea;Grande vulnerabilidade social;Pessoas com sofrimento mental.Drogadicção e uso abusivo de álcoolEgressos institucionais.
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PSR no Brasil
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A PSRPesquisas: cerca de 55 mil (75 cidades);Majoritariamente masculina (± 85%);Faixa etária 25 a 45 anos;Escolaridade média: Fundamental incompleto;Maior presença em cidades grandes e médias.
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A PSR no Brasil
82%
18%
Masculino Feminino
População em situação de rua por sexo
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008
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A PSR no BrasilPopulação em situação de rua por idade
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008
1,0%
28,2%
16,2%
24,8%
16,5%
13,3%
18 a 24 anos 25 a 34 anos35 a 44 anos 45 a 54 anos55 anos ou mais Não sabe/Não lembra
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A PSR no BrasilPopulação em situação de rua por escolaridade
Escolaridade F %
Nunca estudou 4.175 15,11º grau incompleto 13.385 48,41º grau completo 2.854 10,32º grau incompleto 1.045 3,82º grau completo 881 3,2Superior incompleto 190 0,7Superior completo 194 0,7Não sabe/Não lembra 2.136 7,7Não informado 2.787 10,1
Total 27.647 100,0 Fo
nte:
Pes
quisa
Nac
iona
l Sob
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Pop
ulaç
ão e
m S
ituaç
ão d
e Ru
a 20
07 –
2008
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A PSR no Brasil
População em situação de rua por acesso a programas governamentais
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008
9%
89%
3%
simnãoNS/NR
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A PSR no Brasil
Local de abrangência Ano PSRBelo Horizonte 2013 1.827Recife 2005 1.390Porto Alegre 2008 1.203Nacional 2008 31.922São Paulo 2011 14.478Distrito Federal 2010 1.972
Fonte: Silva, 2009; Gatti e Pereira, 2011; e Fipe 2009
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A PSR em MG
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2008 e2º Censo da População de Rua e Pesquisa Qualitativa de Belo Horizonte – 2005
CIDADE PSRBetim 47Contagem 172Juiz de Fora 607Montes Claros 54Uberlândia 196
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Aumento da PSR - SP
2,000 2,003 2,009 2,011
8,70610,399
13,666 14,478
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Aumento da PSR - BH
Fonte: 2º e 3º Censo da População em Situação de Rua de Belo Horizonte
1998 2005 2013
9161.164
1.827
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Violações de direitos da PSR no Brasil
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Denúncias de violações no CNDDH
0
200
400
600
800
1000
373
526
988
856
2011201220132014
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Principais violações
34,0%
23,8%
16,2%
15,9%10,0%
Violência FísicaViolência InstitucionalNegligênciaViolência PsicológicaOutras
Fonte: CNDDH
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Tipos de violências físicas
Homicídio Lesão Corporal Tentativa de homicídio
0
50
100
150
200
250
300
350
110
64
28
272
4741
327
9874
248
97 92
2011201220132014
Fonte: CNDDH
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Homicídios da PSR
Cidade Total de hom. 2013
Taxa hom. /Cem mil hab.
Total de hom. da PSR 2013
Taxa de hom. PSR
Cem mil hab.
N° de vezes maior que a população em
geral
Goiânia 589 42,3 30 3.333,3 78,8
BH 878 36,3 30 1.642,0 45,2
Maceió 827 83,0 12 2.400 28,9
Fonte: CNDDH
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Violações da PSR em MG
De acordo com dados do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e catadores de material reciclável – CNDDH, de abril de 2011 a agosto de 2014 foram registrados 684 casos de violações de Direitos Humanos em Minas Gerais.Cerca de 2.799 PSR foram vítimas;No período foram registrados 172 casos de
denúncias de homicídios no estado.
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Violações da PSR em MGCategoria Nº %
Violência Institucional 358 31,8Violência Física 306 27,2 Violência Psicológica 177 15,7Negligência 112 10,0Abuso Econômico/ Violência Patrimonial 109 9,7Discriminação 36 3,2Trabalho escravo 13 1,2Tortura 11 1,0Violência Sexual 02 0,2Outras Violações 01 0,1Total 1.125 100,0
Fonte: CNDDH.*Em cada caso de violação pode haver mais de uma categoria de violação de DH
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Não há resposta/solução
simples para fenômeno complexo
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O Decreto 7053/2009 da Presidência da República
na trajetória de lutas
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Década de 1990Organização social BH: ASMARE – 1990Fórum Nacional de Estudos Sobre PSR - 1992Seminário Nacional da PSR em SP - 1992Novos serviços SP: Casas de Convivência - 1992;Fórum da população de Rua em BH – 1993
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Década de 1990Participação organizada no OP BH – 1994;
República Reviver;Centro de Referencia;
Seminário Nacional da PSR em BH – 1995;I censo de PSR de BH – 1998;
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Década de 2000Congresso e Marcha em Brasília – 2001;Natal com a Presidência da República – 2003;Movimento Nacional da Pop. de Rua – 2004;I Encontro Nacional sobre PSR – 2005;Grupo de trabalho interministerial – 2007;
![Page 35: Seminário sobre “Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062311/587dbda91a28ab1b498b546b/html5/thumbnails/35.jpg)
Década de 2000Pesquisa Nacional MDS – 2007;Representação no CNAS – 2008;Decreto 7053 - 2009;Comitê Técnico de Saúde para a PSR – 2009;II Encontro Nacional – 2009;
![Page 36: Seminário sobre “Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062311/587dbda91a28ab1b498b546b/html5/thumbnails/36.jpg)
Década de 2010 Seminário internacional IBGE – 2010; CIAMP/Rua – 2010; Inauguração do CNDDH – 2011; Lei segurança Alimentar BH – 2011; Representação no CNS – 2012; Plano Operativo MS – 2012; Comitê Municipal em BH– 2012; I Congresso Nacional do MNPR - 2012; Lei Estadual 20.846 em MG – 2013; GT do IBGE – 2013; Seminário Nacional de Habitação – 2013; II Congresso Nacional do MNPR – 2014.
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Política Nacional para a PSR
![Page 38: Seminário sobre “Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062311/587dbda91a28ab1b498b546b/html5/thumbnails/38.jpg)
PRESSUPOSTOS
CIDADANIA – sujeito social com direitos;INDIVIDUALIDADE E SUBJETIVIDADE – pessoa com
desejos, aspirações, necessidades, capacidades;PROTAGONISMO – sujeito coletivo capaz de transformar,
de se associar, reivindicar;EQUIDADE – pessoa com situação e necessidades
específicas que precisam ser atendidas por políticas públicas;
UNIVERSALIDADE – acesso irrestrito a todos os serviços públicos.
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PRINCÍPIOS
I - respeito à dignidade da pessoa humanaII - direito à convivência familiar e comunitáriaIII - valorização e respeito à vida e à cidadaniaIV - atendimento humanizado e universalizadoV - respeito às condições sociais e diferenças de
origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
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DIRETRIZES
Promoção dos direitos – Responsabilidade do Poder Público – Articulação e integração das Políticas;
Participação da sociedade civil; Incentivo e apoio à organização e participação; Implantação e ampliação das ações educativas destinadas à
superação do preconceito; capacitação dos servidores públicos para melhoria da
qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional;
democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.
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Para focar em uma provocação
MORADIA
“A cidade não para, a cidade só cresce. O de cima sobe e o de baixo desce”
Chico Science
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Brasil
6,07 milhões de imóveis
ociosos (IBGE 2010)
Déficit habitacional:
5,8 milhões de unidades.(Fundação
João Pinheiro)
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![Page 44: Seminário sobre “Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062311/587dbda91a28ab1b498b546b/html5/thumbnails/44.jpg)
Serviço de Moradia de Interesse Social
Proposta construída no CIAMP/Rua
![Page 45: Seminário sobre “Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062311/587dbda91a28ab1b498b546b/html5/thumbnails/45.jpg)
Objetivo: Possibilitar à PSR o acesso à moradia digna, como serviço de direito constitucional
Objetivos Específicos:Atender a PSR nas suas demandas; Garantir o direito à moradia desvinculado da
propriedade, tendo em vista as necessidades individuais;
Permitir o acesso universal e vitalício às pessoas mais vulneráveis da sociedade;
Atender todas as cidades do país com população igual ou maior a 50 mil habitantes.
![Page 46: Seminário sobre “Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062311/587dbda91a28ab1b498b546b/html5/thumbnails/46.jpg)
Descrição do ServiçoResponsabilidade entes federados;O Ministério das Cidades: responsável pela produção
dos empreendimentos habitacionais e repassa a propriedade aos Municípios, por meio de Termo de Adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua;
Os Municípios: responsáveis pela gestão do patrimônio e gestão condominial dos empreendimentos que poderá ser em sistema de co-gestão com a sociedade civil e pelo acompanhamento social, nas etapas de pré morar e da pós ocupação (MDS)
![Page 47: Seminário sobre “Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062311/587dbda91a28ab1b498b546b/html5/thumbnails/47.jpg)
Produção do empreendimentoReforma em prédios adquiridos ou
desapropriados;Reforma em prédios públicos;Construções novas em terrenos adquiridos ou
desapropriados;Construções novas em terrenos pertencentes
a órgãos públicos.Localização em bairros centrais;
![Page 48: Seminário sobre “Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062311/587dbda91a28ab1b498b546b/html5/thumbnails/48.jpg)
Produção do empreendimentoOrientação de não ultrapassar o número de
100 (cem) unidades habitacionais;Tipologia das unidades estabelecida a partir
do perfil dos demandantes (um, dois ou mais quartos), dependendo do número de pessoas (solteiros e famílias);
Serviços de água, luz e gás individualizados.
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DesafiosGarantir acesso ao centro da cidade;Prevalecer o direito a moradia e não direito
a propriedade;Reforma urbana;Superar o preconceito e criminalização das
lutas;Planejamento urbano socialmente justo;Estudos e propostas urbanísticos populares;Pensar as metrópoles.
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Em última instância, o que
deve ser pautada é uma mudança civilizacional.
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