SEM REGISTRO II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO) III PARTE ... · Modelos dos Formulários Impressos...

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERAL

ADITAMENTO AO BG Nº 10410 DE JUNHO DE 2015

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)• SEM REGISTRO

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)• SEM REGISTRO

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS• SEM REGISTRO

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS • SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS• SEM REGISTRO

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS• SEM REGISTRO

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ADITAMENTO AO BG N° 104 – 10 JUN 2015

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

• ATA DO COMANDANTE GERAL

BOLETIM DE ATENDIMENTO POLICIAL MILITAR

MANUAL DE PREENCHIMENTO

Erick Fleming Roque BarretoTEN CEL QOPM

Marcelo Ronald Botelho de SouzaTEN CEL QOPM

Belém – PA2015

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Prefácio

Diante de um contexto em que as organizações atualmente vêm buscando cada vez mais assegurar seu capital intelectual, desenvolvendo ações intensivas para garantir a aprendizagem organizacional e a gestão das competências, empregando inteligência e iniciativas de educação corporativa, além de investimentos em robustos sistemas de informação, para se antecipar às mudanças no ambiente e obter vantagem competitiva que resultem em crescimento e na maior entrega de valor aos seus clientes.

A Polícia Militar do Pará lança o Manual de Preenchimento do Boletim de Atendimento Policial Militar para auxiliar no processo de consolidação do uso em todo estado do BAPM, a fim de servir de consulta aos corpos de tropa, durante o serviço ou no momento dos treinamentos, esclarecendo procedimentos sobre o modo de preenchimento.

Além de que o BAPM é um importante instrumento para contribuir com a gestão do conhecimento na PMPA, facilitando o entendimento sobre aspectos relacionados ao atendimento policial militar não somente das ocorrências tipificadas como crime, mas o grande volume que não é conduzido ao procedimento de polícia judiciária e que, até a sua implantação, não era conhecido.

Também figura como um de seus objetivos, servir de base para alimentar o Sistema de Informação Nacional Estatístico de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem cobrado de todos os estados, informações sobre seus atendimentos, para consolidar o mapeamento estatístico da violência e criminalidade no Brasil.

Assim sendo, por toda a importância que tem esse instrumento, sobretudo no que diz respeito a produzir conhecimento sobre a prática de atender as pessoas e exibir a sociedade, não somente os números, mas principalmente os resultados desses atendimentos realizados. Por isso, conclamo todos os policiais militares a conhecer este manual e com ele o Boletim de Atendimento Policial Militar para registrar com eficácia tudo aquilo que fazemos durante a jornada de policiamento ostensivo.

Belém-PA, 02 de janeiro de 2015.

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

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SumárioPrefácio.........................................................................................................................3

1. Apresentação............................................................................................................8

2. Disposições Gerais.................................................................................................10

2.1. Portaria de Instituição do Boletim de Atendimento da PMPA..............................10

2.2. Finalidade.............................................................................................................14

2.3. Objetivos..............................................................................................................14

3. Conceituação Básica..............................................................................................15

3.1. Missão Policial Militar...........................................................................................15

3.2. Boletim de Atendimento Policial Militar................................................................15

3.3. Formulário de Atividades Assistenciais................................................................16

4. Modelos dos Formulários Impressos......................................................................17

4.1. Modelo do Boletim de Atendimento da PMPA.....................................................17

4.2. Modelo do Formulário de Atividades Assistenciais..............................................20

5. Orientações Gerais Sobre o Preenchimento dos Formulários................................21

6.1. Registro do Cabeçalho.........................................................................................21

6.2. Registro do Acionamento da Ocorrência.............................................................22

6.3. Registro do Fato da Ocorrência...........................................................................24

6.4. Registro da Ação Policial.....................................................................................27

6.5. Registro dos Acusados........................................................................................28

6.6. Registro das Testemunhas..................................................................................30

6.7. Registro da Via do Cidadão.................................................................................31

6.8. Registro das Vítimas............................................................................................31

6.9. Registro das Apreensões.....................................................................................33

6.10. Registro da Apresentação..................................................................................34

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6.11. Registro das Providências de Outros Órgãos....................................................35

6.12. Registro das Informações Complementares......................................................35

6.13. Registro do Término da Ação............................................................................36

7. Preenchimento do Formulário de Atividades Assistenciais....................................37

7.1. Registro do Cabeçalho........................................................................................37

8. Processo de Registro da Informação......................................................................40

8.1. Sistema Boletim de Atendimento Policial Militar..................................................40

8.2. Estrutura de Alimentação do Sistema BAPM......................................................40

8.3. Desenho do Processo de Registro da Informação..............................................40

Índice de figuras

Figura 1 - Modelo do BAPM (Frente)..........................................................................17

Figura 2 - Modelo do BAPM (Verso)...........................................................................18

Figura 3 - Modelo da Via do Cidadão (destacável do BAPM)....................................19

Figura 4 - Modelo do Formulário de Atividades Assistenciais....................................20

Figura 5 - Dados do Cabeçalho do BAPM..................................................................21

Figura 6 - Exemplo de preenchimento do Cabeçalho do BAPM................................22

Figura 7 - Dados do Acionamento da Ocorrência.......................................................22

Figura 8 - 1º Exemplo de preenchimento do acionamento da ocorrência..................23

Figura 9 - 2º Exemplo de preenchimento do acionamento da ocorrência..................24

Figura 10 - 3º Exemplo de preenchimento do Acionamento da Ocorrência...............24

Figura 11 - 4º Exemplo de preenchimento do Acionamento da Ocorrência...............24

Figura 12 - Dados do Fato que originou a ocorrência................................................25

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Figura 13 - Exemplo de preenchimento do Fato que originou a ocorrência...............26

Figura 14 - Dados da Ação Policial.............................................................................27

Figura 15 - Dados dos Acusados................................................................................28

Figura 16 - Dados das Testemunhas..........................................................................30

Figura 17 - Dados da Via do Cidadão.........................................................................31

Figura 18 - Dados das Vítimas...................................................................................31

Figura 19 - Dados das Apreensões............................................................................33

Figura 20 - Exemplo de preenchimento das Apreensões...........................................33

Figura 21 - Dados da Apresentação...........................................................................34

Figura 22 - Dados das Providências de Outros Órgãos.............................................35

Figura 23 - Exemplo Dados das Providências de Outros Órgãos..............................35

Figura 24 - Dados das Informações Complementares...............................................36

Figura 25 - Dados do Término da Ação......................................................................36

Figura 26 - Cabeçalho do Formulário.........................................................................37

Figura 27 - Exemplo de preenchimento do Cabeçalho...............................................37

Figura 28 - Registro da Atividade Assistencial...........................................................38

Figura 29 - Processo de Registro da Informação.......................................................41

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ApresentaçãoA partir do ano de 2007, deu-se início na Polícia Militar do Pará a experimentação

que colocou em uso o Boletim de Ocorrência da PMPA. O intuito desde o seu início foi o de consolidar um processo de registro de informações sobre o que a PM faz quando executa o policiamento ostensivo principalmente, a fim de compreender como estava se dando o atendimento das ocorrências e quais eram essas ocorrências, para possibilitar um melhor planejamento de estratégias e de programação dos recursos.

Até aquele ano, as iniciativas de coleta de dados eram irregulares, por vezes não se fazia, em outras, variavam de modelo, o que prejudicava em muito qualquer tipo de análise e produção de algum conhecimento. Além do que, anualmente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública solicitava informações sobre essas ocorrências atendidas pela Polícia Militar do Pará, para subsidiar relatórios nacionais sobre a situação da segurança nos estados.

Nesse contexto, a resposta da PM era sempre a mesma, dados insuficientes e inconsistentes, restando-lhe fazer uso somente daquilo que consta no banco de dados da Secretaria de Segurança do Pará, provenientes do que era registrado nos boletins de ocorrência da Polícia Civil, no momento em que o cidadão procurava uma delegacia ou a polícia ostensiva apresentava uma ocorrência de prática de infração penal.

No entanto, várias pesquisas no Brasil já demonstraram que a maior parte do que atende as Polícias Militares durante uma jornada de serviço de policiamento ostensivo, não são ocorrências tipificadas como crime. São inúmeros atendimentos que vão desde a resolução pacífica de conflitos, a realização de advertências, o pronunciamento de orientações, até a prestação de serviço social. O que pode parecer, inicialmente, sem uma análise mais aprofundada, que a polícia preventiva tem sido eficaz, visto que, evitar que um conflito se agrave, realizar uma ação educativa e exercer outros papéis sociais na comunidade ajudam a coibir a prática do crime ou mesmo o emprego da violência.

De fato, algumas teorias que estudam o fenômeno do crime apostam nessas premissas, porém mesmo assim, os últimos anos têm demonstrado um aumento significativo na violência e criminalidade a ponto de sufocar os esforços que o estado vem promovendo e instalando um clima de medo e insegurança. Exigindo cada vez mais dos aparelhos de segurança maior empenho e resultado.

Nesse sentido, é que passou a ser fundamental o estudo sobre a eficiência da polícia preventiva. Compreender o que faz, como faz, o quanto faz, quem faz, onde faz, quanto custa e o porquê vem sendo feito. Isto tudo possibilita uma melhor gestão, consequentemente melhores projeções para alcance de resultados desejados e que, vem-se buscando até hoje responder esses quesitos com a implementação do boletim de registro mencionado.

O Boletim deixou de ser chamado em 2010 de BOPM para se tornar BAPM, a fim de evidenciar que nele se deveria registrar todo e qualquer atendimento feito durante a jornada de serviço. Pois, até aquela data, costumava-se registrar somente os fatos apresentados à

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polícia judiciária, aqueles que se configuravam como crime, inutilizando-o como instrumento de conhecimento de tudo aquilo que se pratica no policiamento, fim para o qual foi criado.

Assim sendo, com os ventos da gestão por resultados soprando a porta, sendo implantada no Pará e cobrando melhor desempenho das organizações, urge consolidar em todo o Estado o uso do BAPM, com intuito de colaborar com efetivação de iniciativas que impactem na melhoria da qualidade do atendimento policial militar. Facilitando a boa gestão do conhecimento por meio da produção, registro e compartilhamento do conhecimento capaz de gerar inteligência na tomada de decisão.

Disposições Gerais

● PORTARIA DE INSTITUIÇÃO DO BOLETIM DE ATENDIMENTO DA PMPA

PORTARIA Nº 001/2015 – PM/3, de 08 de maio de 2015 – EMG/PMPA

Institui o Boletim de Atendimento Policial Militar – BAPM no âmbito da PMPA e define procedimentos e responsabilidades quanto ao seu preenchimento.

O COMANDANTE GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 053 de 07 de fevereiro de 2006, especificamente as previstas no Art. 8º, I e VIII, e;

Considerando que o Comando Geral da PMPA está implementando e executando o Planejamento Estratégico da Corporação, que, dentre outras medidas, prevê a construção de um modelo de policiamento que esteja em consonância com as expectativas da sociedade moderna, considerada em toda a sua complexidade de conflitos, segmentos e forças sociais, bem como as suas possibilidades, tendo como parâmetro a análise da Gestão como um todo e a construção de propostas para sua melhoria, motivado pela necessidade de apresentar uma proposta com soluções para o problema que a Segurança Pública hoje enfrenta no Pará, partindo-se da melhoria da prestação de serviço da Polícia Militar;

Considerando que todas essas ações terão a retaguarda da operacionalização do Plano “Polícia Militar 200 anos”, partindo-se da melhoria da prestação de serviço da Polícia Militar por meio de um grande plano, onde o produto final se traduzirá em ganhos evidenciados por três níveis de indicadores para a Instituição Policial Militar; para a Gestão Política e para a sociedade paraense;

Considerando que um dos nós críticos constatados no referido plano refere-se à “Legislação, instrumentos normativos e doutrina”;

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Considerando que muitos avanços pretendidos para nossa Instituição precisam de suporte normativo e doutrinário, tanto para lhes possibilitar amparo constitucional e legal, como para facilitar sua disseminação no corpo da tropa;

Considerando que, na via inversa, norma e doutrina institucional precisam traduzir os reais anseios da Instituição e da sociedade, sendo assim imprescindível que sua discussão e construção estejam em consonância com o referido plano, favorecendo a realização dos objetivos pretendidos de forma integrada, harmônica e, principalmente, estratégica;

Considerando a necessidade de registrar as ocorrências atendidas pela POLÍCIA MILITAR DO PARÁ no campo operacional, padronizando um único procedimento em toda a Instituição;

Considerando a necessidade de se mensurar o quanto a Polícia Militar do Pará tem produzido e, com isso, definir com maior precisão estratégias e ações mais eficientes para a proteção da sociedade paraense.

Considerando a necessidade em diagnosticar a maior incidência de criminalidade, que servirá de subsídio nas confecções do plano estratégico da Corporação e no redimensionamento do emprego da tropa no terreno em todo Estado do Pará, definindo melhor objetivos e metas a alcançar;

Considerando a importância de se identificar, estudar e analisar problemas e ocorrências de delito, a fim de se idealizar estratégias que se traduzam em ações eficientes, seja no campo da prevenção, ou seja, no campo da repressão ao cometimento do delito e da desordem, em atendimento às demandas da sociedade, otimizando o emprego do efetivo e demais recursos disponíveis.

RESOLVE:Art. 1º Instituir no âmbito da Polícia Militar do Pará o Boletim de Atendimento Policial

Militar (BAPM), como instrumento de registro das ações policiais militares.Art. 2º O BAPM é composto: pelos formulários de Missão, que tem como finalidade

registrar o emprego da tropa, e do Boletim, para registro dos atendimentos realizados em serviço.

Art. 3º Designar o Estado Maior Geral – EMG (PM7), como responsável pela estratégia de implantação do BAPM.

Art. 4º Determinar que o preenchimento do BAPM seja obrigatório em todos os Comandos Operacionais Intermediários – COINT e suas respectivas Unidades e Subunidades subordinadas.

Art. 5º Designar o Centro de Inteligência, através da Seção de Estatística Operacional e Processamento de Dados como responsável pelo acompanhamento do processo de alimentação dos dados no sistema BAPM, a que se refere essa portaria, cabendo-lhe:

I - Realizar auditorias e relatórios técnicos sobre a qualidade das informações.II - Acompanhar o cumprimento desta portaria através da quantidade dos Boletins

registrados pelos policiais militares nas respectivas unidades.III - Elaborar relatórios estatísticos atendendo às demandas da corporação.

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IV - Alimentar os dados estatísticos referentes às ocorrências atendidas e às atividades ostensivas e de prevenção da PMPA no Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC), módulo PM da (Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

V – Coordenar treinamentos ou cursos de capacitação relacionados ao registro de Boletins de Atendimentos da Polícia Militar do Pará.

Art. 6º Estabelecer que o Centro de Informática e Telecomunicações (CITEL), forneça suporte técnico irrestrito às unidades operacionais, no que diz respeito à manutenção e reparo do sistema, Banco de Dados e equipamentos tecnológicos que garantam o normal funcionamento do BAPM.

Art. 7º Estabelecer que o Departamento Geral de Operações (DGO), por meio dos Comandos Operacionais Intermediários, oriente e fiscalize as respectivas unidades subordinadas, a fim de cumprir as determinações desta Portaria.

Art. 8º Determinar que as unidades e subunidades, por meio da seção de pessoal P/1 e sargenteação, respectivamente, cadastrem previamente todo e qualquer emprego de policiais militares, no módulo “MISSÃO”, do sistema “SIGPOL”, sendo este indispensável para o preenchimento do boletim e alimentação no módulo “BAPM”.

Art. 9º Determinar que os Comandantes de Unidades da PMPA, no prazo de 30 (trinta) dias, reestruturem suas Seções de Inteligência (P/2), para alimentar e armazenar os registros de atendimento preenchidos pelos policiais militares.

Art. 10 Determinar que os formulários de registro de ocorrências preenchidos sejam arquivados por um período de 02 (dois) anos na P/2 da Unidade, e depois encaminhados ao setor de arquivo geral da PMPA para os procedimentos legais.

Art. 11 Determinar aos comandantes de unidades e subunidades da PMPA que seja alimentado no módulo “BAPM”, do sistema “SIGPOL”, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, as informações das guarnições de serviço e do atendimentos registrados nos formulários do BAPM, após o término da ocorrência, ou semanalmente, caso não haja disponibilidade de acesso ao sistema no local de ocorrência.

I – Estes prazos poderão ser reduzidos em determinadas operações a critério do Departamento Geral de Operações da PMPA.

II – Este prazo será estendido caso ocorram possíveis falhas de acesso ao sistema.Art. 12 As Seções de Inteligência P/2 das Unidades ficarão responsáveis por

identificar erros, omissões, desvios, distorções ou quaisquer outros problemas relativos ao preenchimento e funcionamento do BAPM.

Parágrafo Único – Sendo identificados os policiais militares que reiteradas vezes há o registro incorreto das ocorrências no BAPM, o P-2 da Unidade deverá prover oficinas internas de recapacitação, àqueles policiais militares que mais necessitam de orientação.

Art. 13 Determinar aos COINT, por meio da Seção de Inteligência - P/2, a criar rotinas de análise dos dados do BAPM, através de relatórios gerados pelo sistema “SIGPOL”, a fim de identificar, estudar e analisar fenômenos que contribuam para otimização do emprego da tropa, bem como a prevenção de delitos em suas respectivas áreas de atuação.

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Art. 14 Determinar que o CINT, em conjunto com o CITEL, elabore um manual de uso do BAPM, disponibilizando-o aos usuários por meio eletrônico.

Art. 15. Quaisquer solicitações de modificações do Formulário, Sistema ou Banco de Dados do BAPM, devem ser submetidas a uma comissão composta por representantes do EMG, CINT, DGO e CITEL para análise, autorização e implementação.

Art. 16 Determinar que após 01 (um) ano de uso do BAPM, o EMG faça uma avaliação formal, a fim de se verificar as possíveis correções do processo de registro de atendimentos e do uso do sistema informatizado.

Art. 17 O descumprimento do prescrito na presente Portaria por parte de qualquer policial militar (Comandantes Intermediários, de Unidades, de subunidades ou mesmo o policial militar encarregado pela fiscalização e/ou preenchimento do BAPM) implicará em responsabilidades penal e/ou administrativa, conforme o caso.

Art. 18 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, inclusive extinguindo os efeitos da Determinação constante do BG Nº132 de 20 de julho de 2010, pg.14

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 08 de maio de 2015.

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS – CEL QOPM COMANDANTE GERAL DA PMPA

• FinalidadeO presente manual tem a finalidade de normatizar o preenchimento do Boletim de

Atendimento Policial Militar (BAPM) e Formulário de Atividades Assistenciais, os quais deverão coletar dados pertinentes à atividade policial militar e atendimento de ocorrências desenvolvidas durante o policiamento ostensivo.

• Objetivos• Contribuir com a gestão do conhecimento na PMPA, a partir do eficaz processo de

aquisição, compartilhamento e registro do conhecimento sobre os atendimentos realizados no policiamento ostensivo;

• Dirimir as dúvidas decorrentes do preenchimento do Boletim de Atendimento Policial Militar (BAPM) e Formulário de Atividades Assistenciais, bem como servir de apoio ao treinamento dos Policiais Militares.

• Prover informações e estatística, a fim de servir como referência para a gestão de recursos humanos e materiais empregados no policiamento ostensivo.

• Facilitar a alimentação do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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• Conceituação BásicaMissão Policial MilitarÉ o ato que define o que os policiais militares executarão numa jornada de serviço.

Esclarecendo: local de atuação; tempo de duração; pessoal empenhado; modalidade; processo; e tipo de policiamento. Inclusive, durante uma missão, pode haver inúmeras ações ou participação em operações, tais como:

• Patrulhamento;• Permanência em ponto base;• Abordagens;• Visitas;• Atendimento de ocorrências; e,• Participação em operações.

O modelo de Missão Policial Militar, compreende as seguintes partes:• Cabeçalho• Registro da Missão• Registro da Área de Atuação• Registro da Guarnição Policial Militar• Registro dos Recursos Empregados• Registro do Término da Missão

• Boletim de Atendimento Policial MilitarÉ o formulário de registro de uma atividade de atendimento realizada pela PM

durante o policiamento ostensivo, que exigiu uma intervenção policial militar, seja por iniciativa do militar ou por solicitação de uma pessoa.

O modelo do Formulário de Atendimento Policial Militar exemplificado na e na , é composto pelas seguintes partes:

• Cabeçalho• Registro do Acionamento da Ocorrência• Registro da Ação Policial• Registro dos Acusados• Registro das Testemunhas• Registro das Vítimas• Registro das Apreensões• Registro da Apresentação• Registro das Providências de Outros Órgãos• Registro das Informações Complementares• Registro do Término da Ação• Via do Cidadão

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• Formulário de Atividades AssistenciaisÉ o registro do fato ou atividade relacionada com uma prestação de serviço

assistencial realizada pela PM, a qual seja do tipo: - ajuda a doente mental;- assistência a idoso;- assistência a menor;- assistência a parturiente;- outro encaminhamento assistencial;- outras assistências a cidadão civil;- encaminhamento de doente; ou,- transporte emergencial / socorro médico de urgência.

O modelo do Formulário de Atividades Assistenciais, exemplificado na seção 4.2 compreende as seguintes partes:

• Cabeçalho;• Tipo;• Nome do beneficiário;• Data;• Hora; e• Legenda de Apoio ao Preenchimento do Tipo de Assistência prestada.

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• Modelos dos Formulários Impressos

Modelo do Boletim de Atendimento da PMPA

Figura 1 - Modelo do BAPM (Frente)

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Figura 2 - Modelo do BAPM (Verso)

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Figura 3 - Modelo da Via do Cidadão (destacável do BAPM)

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4.2. Modelo do Formulário de Atividades Assistenciais

Figura 4 - Modelo do Formulário de Atividades Assistenciais

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Orientações Gerais Sobre o Preenchimento dos FormuláriosÉ de suma importância que o Policial Militar faça o esforço necessário para

preencher todos os campos referentes a cada item dos formulários. Quando não for possível, o Policial Militar deverá riscar os espaços, anulando o campo de preenchimento, desta forma demonstrando que não há dados disponíveis sobre aquele campo. Neste caso, o Policial Militar responsável por inserir os registros no sistema deverá ignorar qualquer campo riscado.

Os Formulários de papel devem ser preenchidos de forma legível e preferencialmente em letra de forma, com caneta esferográfica, nas cores azul ou preta;

Nos casos em que um único formulário de BAPM não seja capaz de registrar todos os dados necessários sobre um atendimento, o Policial Militar deverá preencher os dados excedentes em outro BAPM, usando somente os campos correspondentes aos dados complementares e, preferencialmente, grampeá-los, de modo que permaneçam unidos.

Vale ressaltar que no verso da capa do bloco dos formulários de BAPM e atendimento assistencial, existe uma tabela de dados parametrizados, os quais devem ser consultados obrigatoriamente, no momento de preencher um BAPM.

Ao longo do BAPM, estão dispostos diversos campos de data e horário, é necessário atenção com o preenchimento para que não haja confusão. Cada campo se refere a um item (Exemplo de itens: dos acusados; das vítimas; das testemunhas) e a não observação deste detalhe pode comprometer a validade e veracidade do preenchimento.

Nos casos das abordagens policiais que não gerem nenhum procedimento administrativo ou de polícia judiciária, que são muito comuns diariamente, a fim de facilitar o registro em BAPM, devido à grande quantidade realizada, devem ser preenchidos somente alguns campos específicos. Tais campos são: em “Do Fato”, preencher o campo Descrição, informando que se trata de uma abordagem a pessoas, veículo (passeio, motocicleta) ou coletivo (ônibus ou van) e também o campo Endereço do fato; em “Da Ação Policial”, marcar o campo Averiguação e preencher o campo Data e Hora; em “Dos Acusados”, preencher os campos Nome, Sexo, Raça/Cor, Fone, Endereço e Bairro da pessoa que foi abordada.

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Preenchimento do Boletim de Atendimento Policial Militar• Registro do Cabeçalho

(6.1.1) (6.1.2) (6.1.3)

Figura 5 - Dados do Cabeçalho do BAPM

Campo de Identificação do Comando Operacional Intermediário e da Organização Policial Militar.

Este campo deve ser preenchido com a Sigla dos Comandos Operacionais Intermediários, seguido da sigla da Organização Policial Militar de origem, conforme exemplo na Figura 6.

6.1.2 Campo do Número de MissãoEste campo deve ser preenchido com o número, previamente conhecido, da missão

em que o policial militar está inserido, conforme exemplo também na Figura 6.

6.1.3 Campo do Número do BAPMEste número será fornecido automaticamente quando o registro de atendimento

policial militar for inserido no sistema computacional. Este campo deve ser preenchido pelo policial militar responsável em alimentar o sistema de Boletim de Atendimento Policial Militar, ainda conforme exemplo na Figura 6.

CME BPOT 7812781278 32433

Figura 6 - Exemplo de preenchimento do Cabeçalho do BAPM

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Registro do Acionamento da OcorrênciaEste registro visa relatar quem acionou a Polícia Militar para realizar o atendimento.

Figura 7 - Dados do Acionamento da Ocorrência

Campo da data do acionamento da ocorrência policial militar.Este campo deve ser preenchido com a data do acionamento para atendimento da

ocorrência policial militar. Deve estar no formato DD/MM/AAAA (Dia/Mês/Ano).

Campo da hora do acionamento para atendimento da ocorrência policial militar.

Este campo deve ser preenchido com a hora do acionamento para atendimento da ocorrência policial militar, no formato HH:MM (Hora:Minuto).

Campo da origem do acionamento da ocorrência policial militar.Este campo deve ser marcado com um “X” na quadrícula correspondente e apenas

uma única opção dentre as relacionada abaixo, refletindo a forma do acionamento da ocorrência policial.

Ato Preventivo: Esta opção deve ser marcada quando o policial militar, por iniciativa própria, resolveu agir diante de uma situação que exigiu sua intervenção no cumprimento do dever legal.

PMPA: Esta opção deve ser marcada se o policial militar foi acionado por algum integrante da PMPA.

CIOP: Esta opção deve ser marcada se o policial militar foi acionado por intermédio do Centro Integrado de Operações ou similar no interior.

Instituição: Esta opção deve ser marcada se o policial militar foi acionado por intermédio de alguma instituição pública ou privada.

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Cidadão: Esta opção deve ser marcada se o policial militar foi acionado diretamente por algum cidadão.

Campo com dados complementares da origem do acionamento da ocorrência policial militar.

Dependendo da opção marcada no item 6.2.3, deverão ser preenchidas informações complementares abaixo discriminadas:

PMPA: Caso esta opção tenha sido marcada, deverá ser preenchido o campo “identificação” com a unidade do policial militar, seguida do posto ou graduação e o nome de guerra, de acordo com o exemplo na figura abaixo.

10º BPM (Ten Cel PM Silva) 21 04 2015 21 30 X

Figura 8 - 1º Exemplo de preenchimento do acionamento da ocorrência

CIOP: Caso esta opção tenha sido marcada, deverá ser preenchido o campo “No registro” com o número de registro do sistema computacional, fornecido pelo CIOP, de acordo com o exemplo na figura abaixo.

21 04 2015 21 30 239092 X

Figura 9 - 2º Exemplo de preenchimento do acionamento da ocorrência

Instituição: Caso esta tenha sido marcada, deverá ser preenchido o campo “identificação” com o nome da instituição que o acionou, de acordo com o exemplo na figura abaixo. X

TJE/PA 21 04 2015 21 30

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Figura 10 - 3º Exemplo de preenchimento do Acionamento da Ocorrência

Cidadão: Caso esta tenha sido marcada, deverá ser preenchido o campo “No registro”, com um número de registro de identidade precedido pelo órgão emissor e “identificação”, com o nome completo do cidadão que o acionou, de acordo com o exemplo na figura abaixo.X 28633 SEGUP Joaquim José da Silva Xavier 21 04 2015 21 30

Figura 11 - 4º Exemplo de preenchimento do Acionamento da Ocorrência

Registro do Fato da OcorrênciaEste registro tem a finalidade de informar as circunstâncias do fato que deu origem a

ocorrência.

Figura 12 - Dados do Fato que originou a ocorrência.

Campo da data do fato que gerou o atendimento policial militar.O campo “Data” deve ser preenchido com a data do fato que gerou o atendimento.

Deve estar no formato no formato DD/MM/AAAA (Dia/Mês/Ano).

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Campo da hora do fato que gerou o atendimento policial militar.Este campo deve ser preenchido com a hora do fato que gerou o atendimento

policial militar, no formato HH:MM (Hora:Minuto).

Campo de descrição do fato que gerou o atendimento policial militar.Este campo deve ser preenchido de acordo com a “TABELA DE DESCRIÇÃO DO

FATO” exposta no verso da capa do bloco do BAPM, Sendo que quando houver mais de um fato em um mesmo atendimento, deverá ser preenchido apenas o fato mais grave, em que a maioria dos acusados esteja envolvida.

Campo do local do fato que gerou o atendimento policial militar.Para o Boletim de Atendimento Policial Militar o local é um termo que designa

qualquer espaço público reconhecido pela comunidade, como Rodovias Municipais, Estaduais e Federais, avenidas, ruas, praças, jardins, parques, shoppings Centers, etc.

Este campo deve ser preenchido com o tipo de logradouro onde se deu a ocorrência policial militar.

Campo do endereço do fato que gerou o atendimento policial militar.Este campo deve ser preenchido com o endereço completo e real de onde se deu o

fato gerador do atendimento policial militar.

Campo do perímetro do atendimento policial militar.Este campo visa ampliar as informações e facilitar a identificação do local do fato que

gerou o atendimento por meio dos dados do perímetro, ou seja, dados sobre locais que delimitam o local do fato que gerou atendimento policial militar. Recomenda-se descrever as ruas que delimitam a via principal, como exemplificado na figura 13.

Caso a viatura possua recurso de localização por satélite (GPS), poderá registrar também as coordenadas geográficas, como por Ex. Latitude–s 2° 29´ 51.7” e Longitude–w 45° 31` 20.1”

Campo do município / distrito do atendimento policial militar.Este campo deve ser preenchido com o nome do município ou distrito onde se deu o

fato que gerou o atendimento policial militar.

Campo do bairro do atendimento policial militar.Este campo deve ser preenchido com o nome do bairro onde se deu o fato que

gerou o atendimento policial militar.

PMPA/AJG Pág. 23


Campo de visibilidade no local do atendimento policial militar.Este campo deve ser marcado com um “X”de acordo com uma avaliação das

condições de visibilidade na hora do fato, no local do atendimento policial militar. Deve ser marcada apenas uma das opções abaixo, conforme exemplo na Figura 13

• Bem Iluminado• Mal Iluminado• Não Iluminação

Campo informativo do tempo no local do atendimento policial militar.Este campo deve ser marcado de acordo com as condições climáticas na hora do

fato, no local do atendimento policial militar. Deve ser marcada apenas uma das opções abaixo:

• Bom• Nublado• Chuvoso• Neblina

11 04 2015 19 28

XX

Belém Batista CamposPraça Batista Campos

Rua dos Mundurucus S/N entre Conselheiro Furtado e Pe Eutíquio

Homicídio

Figura 13 - Exemplo de preenchimento do Fato que originou a ocorrência

PMPA/AJG Pág. 24


Registro da Ação PolicialEste registro tem a finalidade de informar as providências tomadas por uma ou mais

Guarnições que atuaram no atendimento policial militar.

Figura 14 - Dados da Ação Policial

Campo informativo da ação policial militar.Neste campo, deve-se marcar com um “X” a opção em acordo à providência tomada

pela PM no momento do atendimento policial militar. Apenas uma única opção, dentre as relacionada abaixo, pode ser marcada, que reflita a ação policial.

Averiguação:Esta opção deve ser marcada quando se tratar de uma ação preventiva em que o

policial militar tenta esclarecer alguma atitude suspeita, comportamento incomum de pessoas ou alteração na rotina, disposição indevida de objetos e imóveis violados, entre outras situações que despertem suspeição.

Advertência:Esta opção deve ser marcada quando se tratar de uma ação em que o policial militar

resolver ou amenizar uma situação de conflito ou risco, chamando a atenção e orientando o cidadão sobre sua conduta inconveniente, ou que configure uma circunstância na qual ele esteja na iminência de praticar uma infração penal.

Prisão:Esta opção deve ser marcada quando se tratar de ação que necessite prender

alguém em flagrante delito ou em virtude de mandado judicial.

ApreensãoEsta opção deve ser marcada quando se tratar de ação em que seja necessário

apreender criança ou adolescente em situação de risco ou por prática de ato infracional ou em virtude de mandado judicial.

PMPA/AJG Pág. 25


Campo da data de início da Ação policial militar.O campo “Data” deve ser preenchido com a data de início da ação de atendimento policial militar. Deve estar no formato no formato DD/MM/AAAA (Dia/Mês/Ano).

Campo da hora do fato que gerou o atendimento policial militar.Este campo deve ser preenchido com a hora de início da ação policial militar, no

formato HH:MM (Hora:Minuto). Vale ressaltar que este horário informa a chegada efetiva da Polícia Militar no local do atendimento. Outro detalhe importante a ser observado é que este horário somente poderia ser igual ao horário do fato em caso do acionamento ter sido um “ATO INSTINTIVO”, onde a guarnição policial militar presenciasse o fato delituoso.

Campo referente aos policiais militares envolvidas no atendimento policial militar.

Em atendimentos de maior complexidade deverão ser registrados todas as guarnições policiais militares que atuaram na ação. O BAPM deve ser preenchido pela guarnição que teve maior participação na ação policial militar.

Esses campos devem ser preenchidos somente se houver outros policiais militares envolvidos e com número de missões distintas. Neste caso, deverá ser marcado com um “X” qual o envolvimento destes policiais for uma das opções a seguir:

Apoio: Esta opção deve ser marcada se o policial militar efetivamente participar da ação em apoio a quem estiver atendendo a ocorrência.

Condução: Esta opção deve ser marcada no caso de outra guarnição policial militar participar do atendimento, apenas conduzindo pessoas ou materiais envolvidos numa ocorrência policial militar.

Neste caso poderá ser marcada mais de uma quadrícula, de acordo com a ação policial militar.

PMPA/AJG Pág. 26


Registro dos Acusados

Figura 15 - Dados dos Acusados

Campos dos nomes dos acusados.Estes campos devem ser preenchidos, de acordo com a necessidade, deve conter

obrigatoriamente o nome completo dos acusados. Caso o número de acusados extrapole a quantidade de três, deve ser usar outro BAPM e preencher apenas os campos desejados.

Campos de números de identidade dos acusados (RG).Estes campos devem ser preenchidos, de acordo com a necessidade, com o número

da carteira de identidade dos acusados, preferencialmente, deve ser preenchido com o RG fornecido pela SEGUP, porém qualquer documento de Identidade pode ser aceito neste campo.

Campos indicativos do sexo dos acusados.Estes campos devem ser preenchidos com a letra M caso o acusado seja do sexo

Masculino ou com a letra F caso seja do sexo Feminino.

Campos indicativos de raça e ou cor dos acusados.Estes campos devem ser preenchidos com um número de 1 a 6, observando o

número referente à legenda sobre raça/cor na parte inferior do registro dos acusados, são elas:

PMPA/AJG Pág. 27


• 1 - para branca• 2 - para Negra• 3 - para parda• 4 - para amarela• 5 - para indígena• 6 – Não Informada.

Campos indicativos da situação dos acusados.Estes campos devem ser preenchidos com um número de 1 a 4, observando o

número referente à legenda sobre a situação em que os acusados estão sendo presos, na parte inferior do registro dos acusados, são elas:

• 1 – para Prisão em Fragrante• 2 - para Prisão Judicial• 3 – para Prisão de Foragidos• 4 – Quando Não for preso

Campos indicativos da integridade física dos acusados.Estes campos devem ser preenchidos com um número de 1 a 4, observando a

legenda com o número correspondente a integridade física dos acusados, na parte inferior do registro dos acusados, são elas:

• 1- para estado normal• 2- para Lesionado • 3- para Lesionado pela Polícia, • 4- para morto, • 5- para morto em confronto c/ a Polícia.

Campo do endereço do acusado.Este campo deve ser preenchido com o endereço completo da residência do

acusado.

Campo do bairro do acusado.Este campo deve ser preenchido com o bairro onde reside o acusado.

PMPA/AJG Pág. 28


Registro das Testemunhas

Figura 16 - Dados das Testemunhas

Campos dos nomes das testemunhas.Estes campos devem ser preenchidos, de acordo com a necessidade, com o nome

completo das testemunhas. Caso o número extrapole a quantidade de duas testemunhas, deve se usar outro BAPM e preencher apenas os campos desejados.

Campos de números de identidade das testemunhas (RG)Estes campos devem ser preenchidos, de acordo com a necessidade, com o número

da carteira de identidade dos acusados, preferencialmente deve ser preenchido com o RG fornecido pela SEGUP, porém qualquer documento de Identidade pode ser aceito neste campo.

Campos de números de telefone das testemunhas.Estes campos devem ser preenchidos, de acordo com a necessidade, com o número

de telefone das testemunhas.

Campo do endereço das testemunhas.Este campo deve ser preenchido com o endereço completo da residência da

testemunha.

Campo do bairro das testemunhas.Este campo deve ser preenchido com o bairro onde reside a testemunha.

• Registro da Via do Cidadão

Figura 17 - Dados da Via do Cidadão

PMPA/AJG Pág. 29


Campo informativo da ação policial militar.Este campo deve ser marcado de acordo com as providências tomadas pelo policial

militar no atendimento da ocorrência policial militar tal qual preenchido na seção , pág. 27:

Campo descritivo do fato que gerou o atendimento policial militar.Este campo deve ser preenchido de acordo com a seção 6.3 - .

Campo do município e data do atendimento policial militar.O campo referente ao município deve ser preenchido antes da sigla designativa do

Estado do Pará (PA), com o nome do município onde está sendo registrado o atendimento policial militar, seguida da data no formato dia, mês por extenso e ano.

Campo de identificação do condutor da ocorrência policial militar.Estes campos devem devidamente ser preenchidos, com o posto ou graduação,

nome de guerra, RG e assinatura do condutor da ocorrência, para ser entregue a vítima na ocorrência policial militar.

• Registro das Vítimas

Figura 18 - Dados das Vítimas

Campos dos nomes das vítimas.Estes campos devem ser preenchidos, de acordo com a necessidade, com o nome

completo das vítimas. Caso o número extrapole a quantidade de três, deve ser usar outro BAPM para preencher os campos excedentes.

Campos de números de identidade das vítimas (RG).Estes campos devem ser preenchidos, de acordo com a necessidade, com o número

da carteira de identidade dos acusados, preferencialmente deve ser preenchido com o RG fornecido pela SEGUP, porém qualquer documento de Identidade pode ser aceito neste campo.

PMPA/AJG Pág. 30


Campos indicativos do sexo das vítimas.Estes campos devem ser preenchidos com a letra M caso a vítima seja do sexo

Masculino ou com a letra F caso seja do sexo Feminino.

Campos indicativos de raça e ou cor das vítimas.Estes campos devem ser preenchidos com um número de 1 a 6, observando a

legenda com o número referente à raça/cor, na parte inferior do registro das vítimas, são elas:• 1 - para branca• 2 - para Negra• 3 - para parda• 4 - para amarela• 5 - para indígena• 6 - Não Informada

Campos indicativos da integridade física das vítimas.Estes campos devem ser preenchidos com um número de 1 a 3, observando a

legenda com o número correspondente à integridade física das vítimas, na parte inferior do registro das vítimas, são elas:

• 1- para estado normal• 2- Lesionado • 3- morto

Campo da data de nascimento das vítimas.Este campo deve ser preenchido com a data de nascimento das vítimas. Deve estar

no formato no formato DD/MM/AAAA (Dia/Mês/Ano).

Campo do endereço da vítima.Este campo deve ser preenchido com o endereço completo da residência da vítima.

Campo do bairro da vítima.Este campo deve ser preenchido com o bairro onde reside a vítima.

Registro das ApreensõesEstes campos destinam-se ao registro resumido de materiais, drogas ou animais

apreendidos na ocorrência policial militar, ressalta-se que materiais furtados e não recuperados não devem ser informado neste campo.

PMPA/AJG Pág. 31


Figura 19 - Dados das Apreensões

Tabela de apreensões de coisas.Esta tabela está dividida em três campos lineares, são eles:

Coisa: Este campo deve ser preenchido com o nome da coisa apreendida (materiais, drogas, animais, objetos diversos).

Descrição: Este campo deve ser preenchido com uma breve descrição das características relevantes que identifique facilmente a coisa apreendida.

Quantidade: Este campo deve ser preenchido com a quantidade em unidades da coisa apreendida.

Munição Cartucho Cal .40 ponta oca 201 Armamento Revolver Taurus cal 38” Inox 5 tiros 4pol. 01 Droga Cocaína 01 kg Animal Tartaruga Marinha 135 Veículo Honda Civic 2009 preto 01 Telefone Celular Iphone 01

Figura 20 - Exemplo de preenchimento das Apreensões

PMPA/AJG Pág. 32


Registro da ApresentaçãoEste campo destina-se a Informar se houve apresentação a alguma autoridade

judiciária e qual providência tomada à respeito da ocorrência.

Figura 21 - Dados da Apresentação

Campo indicativo da polícia judiciária que recebe a apresentação.Este campo deve ser marcado com um “X”de acordo com a instituição (polícia

judiciária Civil ou Federal), a qual será apresentada a ocorrência policial militar. Campo indicativo da unidade policial.Este campo deve ser preenchido com o nome da delegacia de polícia judiciária,

onde será encaminhada a ocorrência policial militar.

Campo indicativo do registro da ocorrência na unidade de polícia judiciária.Este campo deve, obrigatoriamente, ser preenchido com o número fornecido pelo

sistema computacional da polícia judiciária, a qual será apresentada a ocorrência policial militar.

Campo do enquadramento legal feito pela unidade de polícia judiciária.Os dados para preencher este campo devem ser fornecidos pela unidade de polícia

judiciária, na qual será apresentada a ocorrência policial militar. Este campo deve ser preenchido tal qual o enquadramento feito pela polícia judiciária, podendo ser inclusive diferente da “DESCRIÇÂO DO FATO” preenchida pelo relator (na Figura 21).

Campo indicativo do nome do responsável na unidade de polícia judiciária.Este campo deve ser preenchido com o nome completo do policial que está

recebendo a ocorrência.

Campo indicativo da função do responsável na unidade de polícia judiciária.Este campo deve ser preenchido com a função do policial que está recebendo a

ocorrência.

PMPA/AJG Pág. 33


Campo da data do recebimento da ocorrência policial militar.Este campo deve ser preenchido com a data do recebimento da ocorrência policial

militar. Deve estar no formato no formato DD/MM/AAAA (Dia/Mês/Ano).

Campo da hora do recebimento da ocorrência policial militar.Este campo deve ser preenchido com a hora do recebimento da ocorrência policial

militar, no formato HH:MM (Hora:Minuto), ou seja, o horário em que foi efetivamente atendido o policial militar que está fazendo a apresentação.

Campo de assinatura do responsável na unidade de polícia judiciária.Este campo deve ser assinado pelo policial que está recebendo a ocorrência.

Registro das Providências de Outros ÓrgãosEste campo destina-se a Informar se houve desdobramentos na ocorrência ao ponto

de necessitar providências de outros órgãos que não sejam da Polícia Judiciária.

Figura 22 - Dados das Providências de Outros Órgãos

Campo indicativo do órgão de apoio a uma ação da guarnição policial militar.Este campo deve ser preenchido com o nome do órgão competente para executar

uma tarefa que não seja da alçada policial. IBAMA: O acusado foi apresentado ao IBAMA para realização de procedimentos

administrativos (autuação). Pronto Socorro Municipal: A vítima foi medicada e liberada logo após seu

atendimento.

Figura 23 - Exemplo Dados das Providências de Outros Órgãos

PMPA/AJG Pág. 34


Registro das Informações ComplementaresO preenchimento das Informações Complementares não é obrigatório e somente

deve ser feito quando houver algum detalhe relevante que não foi mencionado em nenhum dos campos anteriores ou se o relator avaliar que seja necessário explicar com mais detalhes algum campo preenchido anteriormente.

Neste campo, não é preciso contar todo o fato e o atendimento novamente, visto que, os dados preenchidos já dão conta disso. Ele deve ser usado, somente para acrescentar ou esclarecer algum dado lançado.

Figura 24 - Dados das Informações Complementares

Registro do Término da AçãoO término da ocorrência se dá quando o policial militar estiver livre para continuar

seu turno de serviço sem ter nenhuma providência pendente a ser tomada, tais como assinatura de “AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE” ou qualquer outro que ainda necessite cuidados.

Figura 25 - Dados do Término da Ação

Campo da data do término da ocorrência policial militar.Este campo deve ser preenchido com a data do término da ocorrência policial militar.

Deve estar no formato no formato DD/MM/AAAA (Dia/Mês/Ano).

Campo da hora do término da ocorrência policial militar.Este campo deve ser preenchido com a hora do término da ocorrência policial militar,

no formato HH:MM (Hora:Minuto).

PMPA/AJG Pág. 35


Campo de assinatura do condutor da ocorrência policial militar.Este campo deve ser devidamente preenchido com o posto/graduação e nome de

guerra do condutor da ocorrência policial militar seguida de rubrica ou assinatura.

• Preenchimento do Formulário de Atividades Assistenciais Registro do Cabeçalho

(7.1.1) (7.1.2)

Figura 26 - Cabeçalho do Formulário

Campo de Identificação do Comando Operacional Intermediário e da Organização Policial Militar.

Este campo deve ser preenchido com a sigla dos Comandos Operacionais Intermediários, seguido da sigla da Organização Policial Militar de origem, conforme exemplo na Figura 27 - Exemplo de preenchimento do Cabeçalho.

Campo do Número de MissãoEste campo deve ser preenchido com o número, previamente conhecido, da missão

em que o policial militar está inserido, conforme exemplo na Figura 27 - Exemplo de preenchimento do Cabeçalho.

CME BPChoque 32433

Figura 27 - Exemplo de preenchimento do Cabeçalho.

PMPA/AJG Pág. 36


Registro da Atividade Assistencial

Figura 28 - Registro da Atividade Assistencial

Como na grande maioria dos eventos desta natureza não estão relacionadas à prática de crime, por isso não requerem outros procedimentos, este formulário foi idealizado para dar agilidade ao serviço policial, não deixando de registrar esses atendimentos que são de grande importância desempenhada pela Polícia Militar.

Diferentemente do BAPM, o formulário de atividades assistenciais pode conter diferentes registros de atendimento numa única folha. Neste Formulário encontra-se uma tabela de preenchimento contínuo, onde cada linha representa uma atividade assistencial prestada e, nesta tabela, encontram-se as seguintes colunas de dados:

• Coluna do Tipo de Assistência prestadaEsta coluna deverá ser preenchida com apoio da legenda exemplificada na parte de

baixo do formulário conforme demonstrado na Figura 28. O número correspondente à atividade assistencial realizada deverá ser inserido neste campo.

PMPA/AJG Pág. 37


• Coluna do Nome do BeneficiárioEsta coluna deve ser preenchida com o nome completo da pessoa beneficiária da ação. • Campo da DataEste campo deve ser preenchido com a data do atendimento assistencial. Deve

estar no formato no formato DD/MM/AAAA (Dia/Mês/Ano).

• Campo da HoraEste campo deve ser preenchido com a hora do atendimento, no formato HH:MM

(Hora:Minuto).

• Campo de assinatura do responsável pela informação.Este campo deve ser devidamente preenchido com o posto/graduação e nome de

guerra do policial militar responsável pelas informações contidas no formulário, seguida de rubrica ou assinatura.

• Processo de Registro da InformaçãoSistema Boletim de Atendimento Policial Militar.O sistema BAPM é um sistema computacional, que está contido no Sistema

Integrado de Gestão Policial Militar– SIGPOL. Ele existe para registrar e armazenar todas as informações sobre os atendimentos feitos pela Polícia Militar do Pará. Possibilita a elaboração de relatórios para análise e estudos. Demonstra o comportamento das variáveis contidas no processo de atendimento e promove cruzamentos a fim de gerar conhecimento.

Estrutura de Alimentação do Sistema BAPMA operação do sistema necessita de uma estrutura mínima nas unidades ou

subunidades para garantir a inserção de dados regularmente. Trata-se de um Núcleo de Informação, responsável por receber diariamente os formulários de registros de atendimentos preenchidos pelos policiais militares nos turnos de serviço e, assim que possível, lançar os dados dentro do sistema BAPM, com o arquivamento posterior do documento físico.

PMPA/AJG Pág. 38


Desenho do Processo de Registro da Informação

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

• SEM REGISTRO

ASSINA:

CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA – CEL QOPM RG 12680AJUDANTE GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 39


CONFERE COM ORIGINAL:

LUIZ MARIA DA SILVA JÚNIOR - MAJ QOPM RG 24935SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 40

SEM REGISTRO II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO) III PARTE ... · Modelos dos Formulários Impressos...

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