Sem crescimento não há consolidação orçamental
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SEMINÁRIOSEMINÁRIO
SEM CRESCIMENTO NÃO HÁ CONSOLIDAÇÃO SEM CRESCIMENTO NÃO HÁ CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTALORÇAMENTAL
Trata-se da proposição recíproca de “Sem Consolidação Orçamental não há Crescimento” que é a tese oficial da política orçamental para a União Europeia defendida pela Alemanha e seguida atualmente pelos economistas institucionais da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.
A experiência do último ano e meio das finanças públicas portuguesas mostra que uma austeridade excessiva deprime a economia e põe em causa o próprio objetivo da consolidação orçamental.
Na teoria económica encontram-se as duas teses, dependendo das doutrinas perfilhadas. Todavia, os economistas mais conceituados, como os que trabalham no FMI e os prémios Nobel Paul Krugman e Joseph Stiglitz, defendem que uma política orçamental restritiva não pode ser favorável ao crescimento económico.
21 de Novembro de 2012
Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental 1
A razão da escolha do título “SEM CRESCIMENTO NÃO HÁ
CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL”
A RAZÃO DO TEMA“SEM CRESCIMENTO NÃO HÁ CONSOLIDAÇÃO
ORÇAMENTAL”
I - Finanças Públicas(período 1980-2010)
II - Programa de Ajustamento(Programa de Assistência Financeira da troika)
III - Política orçamental em contexto de crise(efeitos da crise financeira e económica internacionale a orientação da política orçamental )
IV – A Europa(Da fundação da União Europeia à governação económica)
Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental 2
TÓPICOS
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Estrutura da DESPESA PÚBLICA %
21 de Novembro de 2012
Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental 3
1. É verdade que o Estado consome cerca de 50% da riqueza produzida em Portugal?
Não.
I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010)
Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental 5
I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010)
2.Cortando as “gorduras” do Estado resolve-se o problema do défice?Não
Porque:
i) As “gorduras” estão nos “consumos Intermédios” e estes representavam 5,2% do PIB numa despesa total de 50,7% do PIB em 2010;
ii) A maior parte destes 5,2% são encargos com o SNS;
iii) Despesas essenciais das funções de soberania, como os combustíveis para as Forças Armadas e para as forças de segurança interna (PSP e GNR) estão ainda nestes 5,2% .
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Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental 5
3.As Despesas com Pessoal têm subido sempre? Não
I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010)
Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental 6
4. Antes da crise a Despesa Pública em Portugal era a maior na área do euro?
Não
I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010)
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5. E a Dívida Pública era a maior na área do euro? Não
I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010)
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6. O Estado é o maior responsável pela Dívida Externa? Não
I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010)
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Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental 10
Objetivos orçamentais versus resultados %PIB
2006 2007 2008
PEC Executado PEC Executado PEC Executado Diferença
Receita 43,9 42,4 44,1 43,2 44,3 43,2 -1,1
Despesa 48,7 46,3 48 45,9 47,1 45,9 -1,2
Défice 4,8 3,9 3,9 2,6 2,8 2,6 -0,2
Dívida pública 67,5 64,7 67,8 63,5 66,8 66,4 -0,4
Fonte: PEC, Jun 2005 e Eurostat news release 56/2009.
7. É verdade que Portugal nunca cumpriu as metas do défice e da dívida dos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC)?
Não
I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010)
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO
1 – O Programa de Assistência Financeira era inevitável porque já não havia dinheiro para salários dos funcionários públicos?Não.
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2 – O PAF era necessário porque não havia dinheiro para pagar as pensões dos portugueses? Não.
II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO
3 – O PAF era necessário porque a economia estava em recessão?Não.
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4 – O PAF era necessário porque a despesa estava descontrolada?Não.
II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO
5 – O PAF tornou-se necessário porque os credores da dívida pública se recusaram a fazer refinanciamentos a taxas de juro aceitáveis?Sim.
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6 – O PAF está a ajudar a economia?Não.
II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO
Entre Abril 2011 e Setembro 2012 a DDE aumentou 19,9%
7 – O PAF está a ter sucesso na consolidação orçamental?Não.
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Globalização
Inovação financeira
Liberalização financeira
Leverage sem
controloCR
IS
E
Acomodaçãodapolíticamonetária
Decoupling econ. financeiraeconomiareal
1. A génese da crise financeira e económica internacional
III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE
2. A política orçamental seguida nos últimos 10 anos foi sempre errada?
Não.
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Redução do PIB
Cortes na Despesa
Redução das
Receitas
Aumento do Défice
3. Como é que a austeridade conduz a uma espiral recessiva sem consolidação orçamental?
III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE
4. Como é que a espiral recessiva impacta na Dívida pública
Apenas com um crescimento igual ao do
quinquénio anterior a 2008, o rácio da dívida em 2012
seria 97,1% em vez de
119,1%.
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE
i) Um plano de saneamento do setor empresarial do Estado com renegociação das dívidas, caso a caso, em vez de escolher o caminho mais fácil de as integrar na dívida pública para serem pagas por todos os contribuintes;
ii) A renegociação dos encargos com as parcerias público-privadas com o objetivo de distribuir os encargos futuros de forma mais uniforme, como está estabelecido na lei da dívida pública (Lei nº7/98 de 3 de Fevereiro) que determina: “Garantia de uma distribuição equilibrada de custos pelos vários orçamentos anuais” e ”Prevenção de excessiva concentração temporal de amortizações” ( b) e c) do nº2. do artigo 2º respetivamente);
iii) Uma gestão rigorosa dos serviços públicos sem deixar de dar os incentivos certos a dirigentes e trabalhadores;
iv) Uma política fiscal assente na equidade, simplicidade, previsibilidade e estabilidade, que favoreça o investimento;
v) Uma negociação ativa com parceiros e instituições europeias;vi) Renegociação das taxas de juro e dos prazos da dívida pública.
4. Medidas de política orçamental para enfrentar a crise
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Na última década, o investimento só cresceu num ano - 2007
Porque é que a economia portuguesa não tem crescido?A queda do investimento é seguramente uma das razões.
III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE
As Exportações crescem mas em desaceleração
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IV – A EUROPA
1 – A taxa de câmbio revela que o euro é uma moeda em crise? Não.
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2 – A política orçamental europeia é correta e realista?Não.
•Não é correta porque alimenta a recessão económica, designadamente nos Estados membros periféricos.•Não é realista, porque o objetivo estabelecido no Tratado Orçamental Europeu(0,5%) não será atingível pela maior parte dos Estados membros.
IV – A EUROPA
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IV – A EUROPA
1. Uma política orçamental contra cíclica a nível comunitária;2. Uma política monetária que favoreça o crescimento económico para além da
estabilidade dos preços;3. Reforço da regulação e supervisão financeira a nível europeu;4. Políticas estruturais de apoio e estímulo à inovação, às novas tecnologias, à
promoção das energias amigas do ambiente e à formação dos recursos humanos;
5. Políticas de estímulo à competitividade num quadro de coesão social e europeia;
6. Maior harmonização da política fiscal a nível europeu;7. Uma maior e mais eficiente coordenação das políticas económicas;8. Aumento do orçamento da União Europeia para um nível capaz de financiar
políticas públicas de investimento de iniciativa europeia;9. Lançamento de project bonds para financiar projetos de investimento de
envergadura transeuropeia ; 10. Reforço da integração política pela via da solidariedade entre os povos
europeus.
3 – Governação económica da União Europeia
IPS, 21 de Novembro de 2012 21 de Novembro de 2012